Greve dos Professores: Tribunal Regional do Trabalho agenda audiência de conciliação sobre a greve. Hoje, às 14:30hs

Apeoesp, Fax nº. 46, 03.07.08

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região agendou audiência de conciliação sobre a greve dos professores para esta sexta-feira, 04 de julho, às 14h30.
A audiência deverá tratar das questões elencadas pela APEOESP em documento protocolado na terça-feira no Ministério Público do Trabalho. O documento relacionou as reivindicações dos professores e o porquê da categoria ter paralisado suas atividades desde 13 de junho.
Além disso, a APEOESP também relacionou entre as reivindicações, o pagamento integral e a reposição dos dias parados referentes ao período da greve. O TRT também intimou a Secretaria da Educação a comparecer na audiência.
Greve continua!
A iniciativa do Ministério Público do Trabalho em encaminhar o dissídio coletivo dos professores demonstra a importância e a representativa de nosso movimento. Para garantirmos mais conquistas, é imperativo definirmos as próximas ações na assembléia estadual que será realizada amanhã. Portanto, a ampliação do movimento e a participação de todos na assembléia são de suma importância para barrarmos os ataques da Secretaria da Educação.
Nesta quinta-feira, os professores realizam assembléias regionais. Amanhã, todos à assembléia no vão livre do Masp para definição dos rumos do movimento.

Fax nº 45 – 02/07/2008
Greve continua!

Pela revogação do Decreto 53037 e atendimento das reivindicações!
Os professores continuam em greve até a revogação do Decreto 53037 e da Lei 1041 e o atendimento de todos os itens da pauta de reivindicações, em defesa da qualidade da escola pública. Na próxima sexta-feira, dia 04, nova assembléia definirá os rumos do movimento grevista.
Em 30 de junho, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei 34/08, de autoria do governo estadual, com proposta de um mísero reajuste salarial de 5% e a incorporação da Gratificação de Trabalho Educacional.
A proposta do governo não atende às necessidades da categoria que continuam recebendo um dos mais baixos pisos salariais do país. Exigimos a imediata incorporação de todas as gratificações, com extensão aos aposentados; fim da política de bônus merecimento e um reajuste de 35% que reponha as perdas desde 1998. Além disso, reforçamos os demais itens de nossa pauta de reivindicações:
*Realização de concurso público classificatório para todas as disciplinas

*Novo Plano de Carreira

*Fim da aprovação automática

*Liberdade de cátedra

*Extensão do ALE para todas as unidades

*Gestão democrática e autonomia da escola

*No máximo 35 alunos por sala

*Melhores condições de trabalho

*Garantia de emprego e estabilidade a todos os professores.
APEOESP protocola reivindicações no Ministério Público do Trabalho
Conforme solicitação da Procuradoria Regional do Trabalho, nesta terça-feira, 01, a APEOESP protocolou documento com as reivindicações da categoria, entre elas o pagamento integral e a reposição dos dias parados referentes aos dias de greve. O documento da APEOESP também reforçou a ilegalidade da contratação dos professores eventuais. Inicialmente, a Procuradora concordou que a contratação de eventuais nos moldes adotados pela Secretaria é prejudicial ao processo de ensino e informou que impetrará o dissídio coletivo nesta quarta-feira. Afirmou também que deverá agendar audiência no Tribunal Regional do Trabalho para a próxima sexta-feira, 04 de julho. Nesta audiência, o TRT poderá julgar nossa pauta e definir os prazos para atendimento de cada ponto por parte do governo estadual.
É de suma importância, diante do posicionamento do MPT, ampliarmos nossa paralisação pela garantia do atendimento das reivindicações que assegurem os direitos da categoria e a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
Nova reunião na S.E.E.
Nosso movimento grevista forçou a Secretaria da Educação a receber a APEOESP para mais uma reunião que será realizada nesta quarta-feira, 02 de julho, às 16h30. Mais informações em nosso próximo Fax Urgente.
Reunião do Conselho Estadual de Representantes
Os novos conselheiros estaduais da APEOESP que tomaram posse no sábado, 28, realizarão sua primeira reunião nesta sexta-feira, dia 04. O encontro será a partir das 09 horas, no Teatro Gazeta, à Avenida Paulista, 900 – próximo à estação Trianon Masp do Metrô.

CARTA AO SENADOR EDUARDO SUPLICY

Ministério Público do Trabalho reconhece intransigência da secretária e ajuizará dissídio coletivo

Justiça manda empresários e advogado – pessoas diplomadas, hein – devolverem milhões desviados na obra do prédio do Lalau.

Fórum trabalhista
Justiça mandar devolver milhões desviados do TRT-2
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou os donos da construtora Incal Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz a 6 anos e seis meses de prisão e ao pagamento de multa no valor de R$ 600 mil. Eles são acusados, junto com o advogado Pedro Rodovalho, de integrar o esquema de desvio de verba pública nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo liderado pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Numa decisão rara, a sentença também condena os réus a devolver US$ 3 milhões depositados em contas no exterior.
O TRF-3 acolheu o recurso da Procuradoria Regional da União e suspendeu decisão de primeira instância que absolvia os três acusados no caso. O advogado condenado na mesma ação, ficará preso por 5 anos e oito meses e pagará multa no valor de R$ 400 mil. Inicialmente, a pena prevê regime semi-aberto. Os réus recorreram da sentença.
Os US$ 3 milhões foram desviados em uma operação de câmbio realizada pela empresa International Real Estate Investments Company S/A, do Panamá. A construtora Incal, por sua vez, foi responsável pela construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. No esquema, os réus cumpriam a tarefa de “maquiar” as verbas destinadas às obras e enviar ilegalmente o dinheiro ao exterior.
A decisão do TRF-3 foi considerada uma vitória pela Procuradoria Regional da União da 3ª Região que acredita que ela cria um precedente que deve facilitar a localização e recuperação de dinheiro desviado. “Além dos réus serem condenados pelo crime de desvio de dinheiro público, consideramos uma grande vitória que a sentença os condene a devolver o dinheiro desviado dos cofres públicos”, disse o procurador regional da União Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim.
Para efetivar o desvio de verbas, os réus repassavam o dinheiro para outras empresas e justificavam com gastos diferenciados. O dinheiro trocado na operação seria utilizado para comprar livros no exterior, mas na realidade a quantia foi depositada em uma conta bancária. Nessa operação foram desviados os US$ 3 milhões que são perseguidos nas investigações.
Juiz Nicolau
O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho Nicolau dos Santos Neto foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Junto com Nicolau, também foram condenados o ex-senador Luiz Estevão e os sócios da construtora Incal Alumínio José Eduardo Correa Teixeira e Fábio Monteiro de Barros Filho.
Revista Consultor Jurídico

28 de novembro de 2007