Integrante do grupo terrorista RAF era informante do serviço secreto alemão

Verena Becker em foto dos anos 1970

Governo alemão confirma que a ex-terrorista Verena Becker era informante da agência federal de inteligência. Imprensa diz que ela teria sido paga para repassar informações.

O Ministério alemão do Interior está sob crescente pressão para que abra os arquivos da ex-terrorista Verena Becker, de 57 anos, que na década de 1970 integrou a Fração do Exército Vermelho (RAF, na sigla em alemão).
A pressão, vinda de políticos, surgiu após a imprensa alemã divulgar que Becker foi informante do Departamento Federal de Proteção à Constituição, a agência de inteligência do governo alemão, e teria recebido dinheiro para repassar informações.
“Quando os serviços secretos trabalham com fontes, como os informantes, que se põem à disposição para dar informações sobre determinadas questões, como a senhora Becker fez, é sempre garantido o segredo”, disse nesta quarta-feira em Berlim um porta-voz do Ministério do Interior, confirmando que Becker era informante.
Em seguida, a Procuradoria Geral da República da Alemanha requisitou ao Ministério do Interior acesso ao dossiê Becker. Há dois anos, o ministério indeferiu pedido semelhante, alegando “desvantagens que constituiriam uma ameaça para a Alemanha”.
Informante paga
Becker foi detida na semana passada, acusada de envolvimento no assassinato do então procurador-geral da República, Siegfried Buback, em 1977. Na noite desta quarta-feira, o canal de televisão alemão ARD exibiu um documentário no qual um ex-agente secreto afirma que Becker recebeu dinheiro em troca de informações.
O valor não foi revelado, mas, segundo o jornal Bild, seria de 100 mil marcos. As informações repassadas por Becker teriam levado à captura de líderes da RAF, como Brigitte Mohnhaupt e Christian Klar. Ela também teria informado os agentes sobre a quantidade de armas do grupo e planos de assassinatos.
Becker foi presa pela primeira vez em 1977, após tiroteio no qual ela feriu com gravidade um policial. Condenada por tentativa de assassinato, ela deixou a prisão em 1989.
Apesar de sempre ter havido suspeitas de que ela estivesse envolvida no assassinato de Buback, não havia provas. Mas, na semana passada, surgiram evidências que a relacionam ao caso.
Caso sem solução
Após 32 anos, não se sabe quem foi o autor dos disparos que mataram Buback, seu motorista, Wolfgang Göbel, e um segurança do Judiciário, Georg Wurster, em abril de 1977, na cidade de Karlsruhe. Os disparos partiram de uma motocicleta. Os ex-membros da RAF se recusam a comentar o assunto.
Becker afirmou ao Bild pouco antes da sua detenção, na semana passada, em Berlim, não ter sido a autora dos disparos. Três ex-membros da RAF, Knut Folkerts, Christian Klar e Brigitte Mohnhaupt, hoje em liberdade, foram condenados, alguns anos depois do assassinato, à prisão perpétua por terem organizado o atentado.
AS/dpa/ap/rtr/lusa

DW

Revisão: Roselaine Wandscheer

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Noventa e três crianças – uma de apenas 8 dias de vida – morreram nos ataques americanos em Cabul, diz Reuters ( em inglês )

Do INFORMATION CLEARING HOUSE

EXCLUSIVE

List of 140 Afghan Killed In US Attack Includes 93 Children

By Reuters

KABUL (Reuters) – Ninety-three children and 25 adult women are among a list of 140 names of Afghans who villagers say were killed in a battle and U.S. air strikes last week, causing a crisis between Washington and its Afghan allies.

The list, obtained by Reuters, bears the endorsement of seven senior provincial and central government officials, including an Afghan two-star general who headed a task force dispatched by the government to investigate the incident.

Titled “list of the martyrs of the bombardment of Bala Boluk district of Farah Province”, it includes the name, age and father’s name of each alleged victim.

The youngest was listed as 8-day-old baby Sayed Musa, son of Sayed Adam. Fifty-three victims were girls under the age of 18, and 40 were boys. Only 22 were men 18 or older.

The U.S. military continues to dispute the toll and a military spokesman said some of the names could be fake.

The dispute over the number of dead has worsened tension between Washington and Kabul, despite apologies President Barack Obama and Secretary of State Hillary Clinton made during a visit to Washington by President Hamid Karzai last week.

The Afghan government has endorsed the list, and Karzai went on U.S. television to call for an end to all U.S. air strikes, only to be rebuffed by Washington. Afghan officials say the issue helps insurgents by turning the public against foreign forces.

Since last year, U.S. officials adopted new procedures for investigations of civilian casualties designed to ensure their statements agree with those of the Afghan government.Nevertheless, Washington has continued to dispute the death toll. U.S. military spokesman Colonel Greg Julian said villagers had an incentive to invent names of dead relatives in the hope of collecting compensation.

U.S. SAYS NO PROOF

“Well I could give you 140 names too. The problem is there is no evidence of that number of graves … Are those real people? Did they ever actually exist? I can give you a list of 53 girls names with their ages,” he said “There are no birth certificates and there are no death certificates.”

“Conditions exist that encourage exaggeration,” Julian added.”If you say that the Taliban killed your family you’d get nothing. If you say the Americans killed your family, you might get assistance, whether they existed or not.”

Julian said investigators had been shown 26 individual graves at the site and one mass grave, which he said was not large enough to contain so many bodies. He estimated the overall toll could not exceed 80.Because of cultural sensitivity, there were no plans to dig up the graves to determine how many were buried inside, he said.

The U.S. military blames the Taliban for causing the deaths deliberately by herding civilians into houses it knew would be targeted by U.S. troops sent to rescue Afghan police and soldiers from an ambush. It also says the Taliban may have killed some of the villagers with grenades.

“Don’t forget about who is responsible for this whole thing. This was a deliberate plan to create human sacrifices and then blame us,” Julian said.

Karzai told CNN last week that Washington needs to rely on other tactics besides air strikes when it is facing Taliban fighters in villages where civilians might be present.”The air strikes are not acceptable,” Karzai said.

“Terrorism is not in Afghan villages, not in Afghan homes. And you cannot defeat terrorists by air strikes.”

But White House National Security Advisor James Jones said on Sunday that U.S. forces need air power to protect themselves: “We can’t fight with one hand tied behind our back.”

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Parece que Battisti vai ficar mesmo…

OAB CONCLUI: STF NÃO PODE EXTRADITAR CESARE BATTISTI

CELSO LUNGARETTI
Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição do escritor italiano Cesare Battisti, “esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando”.

Foi o que concluiu a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acatando parecer ( http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483 ) do jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade.

Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido.

No entanto, sustenta a OAB, “a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade”.

E, o que é mais importante, “em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido” (grifo meu).

Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: “Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo”.

A imprensa propalara o boato (pois nenhuma fonte identificada o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o seguinte recado: se quisesse extraditar Battisti, deveria tornar sua decisão definitiva — pois, cabendo a ele o papel de última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia.

Mendes correu a sinalizar, na sabatina da Folha, que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo.

No mesmo dia, eu adverti:

“…nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:

* a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”;

* a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa.”

A OAB corroborou integralmente minha avaliação de leigo, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.

É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo, como instituição, o acompanhar nessa faina reacionária.
TORTURA CONTAMINA PROCESSOS ITALIANOS DOS ANOS DE CHUMBO

Segundo informou à revista IstoÉ, a defesa de Battisti anexará ao processo de extradição documentos comprovando que “a tortura de presos políticos era uma prática recorrente na Itália dos anos 1970″ ( http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2057/artigo131206-1.htm ).

A Anistia Internacional, efetivamente, recebeu na época várias denúncias de que militantes das organizações de ultraesquerda italianas eram espancados, queimados com pontas de cigarro, obrigados a beber água salgada, expostos a jatos de água gelada, etc. Agora tudo isso constará do processo movido pela Itália contra Battisti, cujo julgamento ainda não foi marcado pelo STF.

O ministro da Justiça Tarso Genro, ao tomar a decisão de conceder refúgio humanitário a Battisti já apontara o fato de que os ultras haviam sido torturados nos escabrosos processos dos anos de chumbo na Itália.

Segundo Genro, também na Itália “ocorreram aqueles momentos da História em que o poder oculto aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal”, daí resultando “flagrantes ilegitimidades em casos concretos”.

Afora isso, houve também flagrantes aberrações jurídicas, conforme reconheceu um dos luminares do Direito, Norberto Bobbio, de quem Genro citou um parágrafo dos mais esclarecedores: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (…) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (…) por uma duração máxima de dez anos e oito meses”.

Foi assim que muitos réus, como Cesare Battisti, sofreram verdadeiros linchamentos com verniz de legalidade durante o escabroso período do macartismo à italiana:
- com pesadas condenações lastreadas unicamente nos depoimentos interesseiros de outros réus, dispostos a tudo para colherem os benefícios da delação premiada;
- com o uso da tortura para extorquir confissões e para coagir militantes menos indignos a engrossarem as fileiras dos delatores premiados; e
- com processos que eram verdadeiros jogos de cartas marcadas, já que a Lei fora distorcida a ponto de admitir penas com efeito retroativo e prisões preventivas que duravam mais de dez anos.

A confirmação do refúgio concedido pelo Brasil a Cesare Battisti não só é a única decisão cabível à luz das leis de nosso país e da generosa tradição de acolhermos de braços abertos os perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas, como também um imperativo moral: o de, em nome da civilização, rejeitarmos de forma cabal e definitiva quaisquer procedimentos jurídicos contaminados pela prática hedionda da tortura.

E MAIS:

17 de Abril de 2009 - A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou parecer do jurista José Afonso da Silva, segundo o qual a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, “sob ser um ato de soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade” e que, “em face dessa decisão, e nos termos do artigo 33 da Lei 9.474/77 (Lei do Refúgio), fica obstada a concessão da extradição”. De acordo com o constitucionalista, o STF estaria impedido de deferir o pedido de extradição do governo italiano. Silva observa que, se “é da tradição brasileira executar a extradição quando deferida pelo STF, é certo, porém, que nunca houve uma situação como a atual”.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 9)

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Parece que Battisti vai ficar mesmo…

OAB CONCLUI: STF NÃO PODE EXTRADITAR CESARE BATTISTI

CELSO LUNGARETTI
Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição do escritor italiano Cesare Battisti, “esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando”.

Foi o que concluiu a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acatando parecer ( http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483 ) do jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade.

Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido.

No entanto, sustenta a OAB, “a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade”.

E, o que é mais importante, “em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido” (grifo meu).

Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: “Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo”.

A imprensa propalara o boato (pois nenhuma fonte identificada o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o seguinte recado: se quisesse extraditar Battisti, deveria tornar sua decisão definitiva — pois, cabendo a ele o papel de última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia.

Mendes correu a sinalizar, na sabatina da Folha, que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo.

No mesmo dia, eu adverti:

“…nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:

* a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”;

* a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa.”

A OAB corroborou integralmente minha avaliação de leigo, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.

É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo, como instituição, o acompanhar nessa faina reacionária.
TORTURA CONTAMINA PROCESSOS ITALIANOS DOS ANOS DE CHUMBO

Segundo informou à revista IstoÉ, a defesa de Battisti anexará ao processo de extradição documentos comprovando que “a tortura de presos políticos era uma prática recorrente na Itália dos anos 1970″ ( http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2057/artigo131206-1.htm ).

A Anistia Internacional, efetivamente, recebeu na época várias denúncias de que militantes das organizações de ultraesquerda italianas eram espancados, queimados com pontas de cigarro, obrigados a beber água salgada, expostos a jatos de água gelada, etc. Agora tudo isso constará do processo movido pela Itália contra Battisti, cujo julgamento ainda não foi marcado pelo STF.

O ministro da Justiça Tarso Genro, ao tomar a decisão de conceder refúgio humanitário a Battisti já apontara o fato de que os ultras haviam sido torturados nos escabrosos processos dos anos de chumbo na Itália.

Segundo Genro, também na Itália “ocorreram aqueles momentos da História em que o poder oculto aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal”, daí resultando “flagrantes ilegitimidades em casos concretos”.

Afora isso, houve também flagrantes aberrações jurídicas, conforme reconheceu um dos luminares do Direito, Norberto Bobbio, de quem Genro citou um parágrafo dos mais esclarecedores: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (…) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (…) por uma duração máxima de dez anos e oito meses”.

Foi assim que muitos réus, como Cesare Battisti, sofreram verdadeiros linchamentos com verniz de legalidade durante o escabroso período do macartismo à italiana:
- com pesadas condenações lastreadas unicamente nos depoimentos interesseiros de outros réus, dispostos a tudo para colherem os benefícios da delação premiada;
- com o uso da tortura para extorquir confissões e para coagir militantes menos indignos a engrossarem as fileiras dos delatores premiados; e
- com processos que eram verdadeiros jogos de cartas marcadas, já que a Lei fora distorcida a ponto de admitir penas com efeito retroativo e prisões preventivas que duravam mais de dez anos.

A confirmação do refúgio concedido pelo Brasil a Cesare Battisti não só é a única decisão cabível à luz das leis de nosso país e da generosa tradição de acolhermos de braços abertos os perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas, como também um imperativo moral: o de, em nome da civilização, rejeitarmos de forma cabal e definitiva quaisquer procedimentos jurídicos contaminados pela prática hedionda da tortura.

E MAIS:

17 de Abril de 2009 - A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou parecer do jurista José Afonso da Silva, segundo o qual a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, “sob ser um ato de soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade” e que, “em face dessa decisão, e nos termos do artigo 33 da Lei 9.474/77 (Lei do Refúgio), fica obstada a concessão da extradição”. De acordo com o constitucionalista, o STF estaria impedido de deferir o pedido de extradição do governo italiano. Silva observa que, se “é da tradição brasileira executar a extradição quando deferida pelo STF, é certo, porém, que nunca houve uma situação como a atual”.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 9)

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Já em 2007, Fernando Gabeira defendia a não-extradição de Cesare Battisti, terrorista do PAC ( Não é o PAC que vocês estão pensando! )

Gabeira quer movimento para evitar extradição de italiano
Consultor Jurídico, 19 de março de 2007

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que pretende liderar um movimento político para tentar evitar a extradição do militante de esquerda italiano, Cesare Battisti. Ele é apontado como ex-terrorista integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.
Battisti, preso no Rio de Janeiro este fim de semana, foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993. Ele é acusado de assassinatos durante a década de 70. Obteve asilo político na França durante o governo do presidente François Mitterrand. Antes de seu asilo ser cassado, ele fugiu. Estava refugiado no Brasil desde 2004.
A transferência de Battisti pela Polícia Federal para Brasília (DF) começou a ser organizada. A informação da assessoria de imprensa da entidade, no entanto, é que não há a autorização para divulgar detalhes sobre a operação por questões de segurança.
Integrantes da embaixada italiana em Brasília foram enviados ao Rio de Janeiro para acompanhar a operação.
Gabeira afirmou que pretende se reunir com representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além de colegas da Câmara, para “examinar o que é possível fazer e não permitir que seja feita uma injustiça contra ele (Battisti)”.
Segundo a agência Ansa, o primeiro-ministro da Itália, Romano Prodi, expressou no domingo (18/3) sua “satisfação pela brilhante operação” que permitiu a detenção no Brasil do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti.
Prodi pediu ao titular de Interior da Itália, Giuliano Amato, que transmitisse suas felicitações “às forças da ordem italianas, que, com as brasileiras e francesas”, realizaram a operação que levou à detenção de Battisti, segundo um comunicado do governo.
O ministro da Justiça italiano, Clemente Mastella, quer que “os procedimentos de extradição possam levar ao retorno de Battisti à Itália em breve”.
Battisti, de 52 anos, foi capturado inicialmente em 1979 e logo sentenciado à prisão perpétua pelos quatro assassinatos e diversos roubos que cometeu como parte de suas atividades com um grupo de esquerda vinculado às Brigadas Vermelhas.
Ele escapou da prisão em 1981 e fugiu para o México, onde viveu até que se mudou para a França no começo da década de 90. Lá, arrumou um emprego como porteiro e começou a escrever novelas de suspense.
Foragido da Itália, Battisti foi descoberto residindo na França, de onde fugiu para o Brasil, em 2004. O governo italiano solicitou à justiça francesa a sua extradição. Na época, intelectuais franceses e de outros países defenderam sua permanência em território francês.
Irene Terrel, uma das advogadas francesas que defenderam Battisti, disse “estar arrasada” com a notícia de sua prisão, mas não quis fazer outros comentários antes de “conhecer mais detalhes”.
Terrel, junto com Jean-Jacques De Felice, foi uma das advogadas históricas de refugiados italianos na França.
O ex-terrorista foi detido por ordem do Supremo Tribunal Federal brasileiro em resposta a um pedido de extradição do governo italiano, segundo informa a polícia brasileira. Em paralelo, existe um mandato de prisão internacional emitido em agosto de 2004 pela Corte de Apelação de Paris. Cabe portanto à justiça brasileira avaliar se autoriza a extradição de Battisti para a Itália.

BATTISTI NO BRASIL

Fernando Gabeira, 24.03.07, na Folha

OS ANOS 60 voltam em dois momentos. O primeiro deles foi a reportagem sobre o livro “Bicicleta Branca”, no “Herald Tribune”. Seu autor, Joey Boyd, foi um grande produtor musical no período. O título é uma referência à tentativa dos Provos, um grupo de esquerda holandês, de dar bicicletas a todos. Com o tempo, as bicicletas brancas foram roubadas e pintadas.A prisão de Cesare Battisti no Brasil é outra volta. Desta vez, não só romântica como as bicicletas. Na França, onde esteve asilado, o caso Battisti é importante. Os três principais candidatos à Presidência manifestaram-se sobre a prisão. O da direita comemorou, a da esquerda esquivou-se, e o do centro, François Bayrou, assumiu a posição digna: o direito europeu garante o pleno direito de defesa. Battisti inspirou dois livros. Um de Fred Vargas, famosa escritora de romances policiais, apontando os erros do processo contra Battisti. E também um de Guillaume Perrault, com o título “Geração Battisti”. A tese de Perrault é a de que Battisti representa a consciência pesada da geração de 68, pois seu pesadelo, escapar pelo mundo, poderia acontecer com qualquer um. Acontece que Battisti foi agraciado pela doutrina Miterrand, que aceitava os refugiados dos anos de chumbo na Itália desde que renunciassem à violência. Miterrand não é da geração de 68, nem estava movido por nenhuma culpa. Creio que pensava em ajudar a Itália a superar uma fase tão conturbada. Sem uma jurisprudência, tratando caso por caso, o Brasil vai no mesmo sentido de Miterrand, pois já aceitou três refugiados italianos cujas extradições foram pedidas. Hoje, vivem em harmonia na sociedade brasileira; de vez em quando, visitam a família na Itália. Existe uma clara diferença entre a esquerda francesa e a italiana. Perrault acha esta mais moderna, pois rejeita qualquer tipo de romantismo com a luta armada e é mais severa com Battisti. Mesmo aqui, seus argumentos são fracos, pois Bernard Henry-Levy, defensor de Battisti, e Bayrou não são de esquerda. Depois da prisão, virá um sereno debate jurídico. Seus crimes foram ou não políticos? Deve-se extraditar alguém condenado in absentia, num período de leis especiais? É possível dispensar o pleno direito de defesa? É um desafio para a Justiça brasileira: decidir sobre uma questão que dividiu dois países durante tanto tempo. Ela tem acúmulo teórico para dar resposta à altura. E encerrar uma época.

GABEIRA NÃO QUER EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI
G1, 19.03.2007

Deputado disse que vai recorrer ao Ministério da Justiça. Militante de esquerda italiano foi preso pela PF no Rio de Janeiro.
Da Agência Estado
O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) vai liderar um movimento político para tentar evitar a extradição do militante de esquerda italiano Cesare Battisti, apontado como ex-terrorista integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.
Battisti, preso neste domingo (18), no Rio de Janeiro, foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de assassinatos durante a década de 70, e conseguiu asilo político na França durante o governo do presidente François Mitterrand.
Leia também:

Ex-terrorista da esquerda italiana é preso no Rio

Premiê italiano comemora prisão de Cesare Battisti

Veja a cronologia do caso
Antes de seu asilo ser cassado, ele fugiu e estava refugiado no Brasil desde 2004.
A transferência de Battisti pela Polícia Federal para Brasília (DF) começou a ser organizada. A informação da assessoria de imprensa da entidade, no entanto, é que não há a autorização para divulgar detalhes sobre a operação por questões de segurança.
Integrantes da embaixada italiana em Brasília foram enviados ao Rio de Janeiro para acompanhar a operação.
Gabeira afirmou que pretende se reunir com representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além de colegas da Câmara, para “examinar o que é possível fazer e não permitir que seja feita uma injustiça contra ele [Battisti]“.
“Constantemente, através dos livros que escreveu, ele afirma que não cometeu esses crimes que a direita italiana lhe atribui”, afirmou Gabeira.
O deputado pretende reforçar o fato de que o asilo político na França foi cassado por meio de um acordo articulado entre o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi e o presidente da francês Jacques Chirac.
“Houve a articulação e a Corte Européia anulou o asilo dele, num caso raro”, disse o deputado.
Gabeira, que foi ativista de esquerda e participou do seqüestro do então embaixador americano no Brasil, Charles Elbrick, em 1969, pretende, inclusive, visitar Battisti na sede da PF na capital federal.
“Pessoas ligadas a ele [Battisti] e um comitê que o defende na França, bem como autoridades do Partido Verde, têm me pedido para cuidar do caso. Vou ver o que é possível ser feito”, disse.

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Alemanha entra na Era da Vigilância, Espionagem e Arapongagem

Alemanha aprova lei de vigilância online e eletrônica pelo BKA

Troianos disfarçados de e-mails são um dos instrumentos da nova lei

Na luta contra o terrorismo internacional, câmara alta do Parlamento alemão (Bundesrat) aprovou lei que amplia leque de ação do Departamento Federal de Investigações (BKA), também conhecida como Lei BKA.
Nesta sexta-feira (19/12), a câmara alta do Parlamento alemão (Bundesrat) aprovou, com 35 votos a favor e 34 contra, a nova versão da Lei de Prevenção dos Perigos do Terrorismo Internacional pelo Departamento Federal de Investigações (BKA), também conhecida como Lei do BKA.
O Bundesrat ratifica assim a decisão do Bundestag (câmara baixa do Parlamento) que aprovara a Lei BKA, em novembro último. O documento que amplia o leque de ação do BKA em caso de suspeita de terrorismo ou de perigo para a integridade de uma pessoa, entrará em vigor no início do próximo ano, após ser sancionada pelo presidente alemão, Horst Köhler.
O político liberal Gerhart Baum, antigo ministro alemão do Interior, anunciou que apresentará queixa constitucional contra a nova lei. Nesta sexta-feira, o ministro do Interior, Wolfgang Schäuble, afirmou não ter preocupação quanto a uma eventual queixa. “Tenho certeza que esta lei respeita em todos os seus pontos a Lei Fundamental alemã”, explicou o político conservador.

Meio-termo da comissão parlamentar de inquérito
A aprovação da lei foi possível após o meio-termo encontrado pela comissão parlamentar de inquérito do Bundestag e do Bundesrat, que anulou a regra que dispensava a permissão judicial para espionagem online no caso de “perigo iminente”. Além disso, o investigador não poderá entrar no domicílio do suspeito. Programas de espionagem só podem ser instalados, por exemplo, através de troianos disfarçados de e-mails.

A obrigação de permissão judicial também vale para a vigilância eletrônica de residências com câmeras de vídeo e aparelhos de escuta. No caso de “perigo iminente”, no entanto, esta exigência não será, inicialmente, necessária.
Se as pessoas em observação estiverem conversando sobre assunto privado, as escutas telefônicas deverão ser imediatamente desligadas. Se houver dúvidas quanto ao teor de uma conversa, a gravação poderá continuar em modo automático.
Os dados coletados pela espionagem online e eletrônica deverão ser primeiramente analisados pela Justiça, que avaliará quais dados poderão ser usados em investigação e quais pertencem à esfera privada dos suspeitos.

Agressão à liberdade de imprensa
Religiosos, deputados e advogados de defesa de suspeitos não poderão ser espionados. A vigilância de jornalistas, por exemplo, é permitida. No caso de se recusarem a prestar depoimento ou entregar provas, podem ser condenados a multas ou mesmo à prisão.
Editores-chefe e editores da imprensa e de emissoras de TV da Alemanha explicaram, na revista Der Spiegel, que a Lei do BKA colocaria em perigo a proteção ao informante. O ministro Schäuble, por outro lado, declarou que a proteção ao informante prevista na nova legislação respeitaria as regras já existentes em outras leis.

O presidente da comissão interna do Bundestag, o social-democrata Sebastian Edathy, criticou a declaração dos jornalistas. “Não deve haver nenhuma proteção ao informante que seja mais importante do que a segurança do país”, afirmou o parlamentar no canal de televisão N-TV. “Noto que existe uma histeria na discussão pública. Isso é alimentado, entre outros, pelo fato de algumas pessoas não terem lido o texto da lei corretamente”, acresceu.
O Partido Verde, por outro lado, pretende aderir à queixa constitucional e dar apoio a todos os opositores da nova lei. Claudia Roth, presidente do partido, criticou severamente o documento. “A grande coalizão dos inimigos da Constituição, formada pela União Cristã Democrata, União Social Cristã e Partido Social Democrata, desmoraliza, enterra nosso Estado de direito com esta Lei do BKA, que nada mais é do que uma assassina dos direitos civis”, declarou Roth.

DW / Agências (ca)

19.12.2008

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Boston Tea Party: 235 anos do ataque terrorista em pleno território americano! Um ultraje bolchevique-marxista-revolucionário?

1773: A ‘Festa do Chá’ em Boston

A ‘Festa do Chá’ de Boston é encenada com atores profissionais

No dia 16 de dezembro de 1773, os habitantes das colônias norte-americanas rebelaram-se contra uma decisão arbitrária da metrópole inglesa, atirando 45 toneladas de chá ao mar, no porto de Boston.
Há cerca de 250 anos, várias regiões do nordeste da América do Norte ainda eram dominadas pela Inglaterra. Os imigrantes das colônias gozavam de poucos direitos e o produto do seu trabalho servia a um único objetivo: enriquecer a metrópole. A Inglaterra cobrava impostos das colônias sobre produtos como chá, açúcar, vinho, papel e tinta.
Os imigrantes se perguntavam na época se era legítimo deixar-se comandar pela coroa dessa forma, mesmo sem estar representado no Parlamento inglês. Vários deles começaram então a exigir a extinção dos impostos, enquanto não pudessem ter seus representantes participando das decisões governamentais.
Boicote
A resistência contra a metrópole crescia a cada dia. Em 1768, John Dickinson escreveu a primeira canção patriótica dos Estados Unidos, a Liberty Song (“Canção da Liberdade”). Na época, foi iniciado um verdadeiro boicote aos produtos ingleses. As mulheres norte-americanas, por exemplo, começaram a tecer seus próprios panos, deixando de comprar tecidos ingleses.
Os imigrantes passaram a evitar até mesmo o consumo do chá e do açúcar vindos da Inglaterra. O comércio era dominado em grande parte pelos traficantes, que obviamente não cobravam impostos. O governo inglês, por sua vez, forçado a reagir rapidamente, decidiu em 1770 extinguir todas as taxas especiais cobradas das colônias americanas. Restaram apenas os impostos sobre o chá inglês.
Principal produto de consumo da sociedade norte-americana da época, o chá era apreciado não só pela elite, mas por todas as camadas da população. Exatamente por isso, a insistência da metrópole no imposto sobre o chá causou grande irritação entre os imigrantes nas colônias. Essa irritação cresceu ainda mais quando o governo inglês, em maio de 1773, deu à Companhia da Índia Oriental (East India Company) a permissão de vender sua produção de chá em condições especiais à colônia.
Privilégios
Interessada em ajudar a companhia, a metrópole inglesa permitiu que ela deixasse de pagar taxas alfandegárias, em função das dificuldades financeiras em que se encontrava. Outros comerciantes das colônias temeram que a Companhia da Índia Oriental pudesse passar a monopolizar o mercado e opuseram-se então, por razões econômicas, à entrada desse chá no país.
Enquanto os navios da companhia aportavam em Nova York, Filadélfia, Charleston e Boston, os comerciantes locais organizavam movimentos de resistência. Em duas cidades, os navios foram obrigados a retornar ao destino de origem. Apenas em Boston, o governador conseguiu fazer com que o chá fosse desembarcado. Na noite do dia 16 de dezembro de 1773, cinco mil pessoas reuniram-se na cidade para protestar contra a decisão oficial.
Protestos
Um grupo de 50 a 100 homens, fantasiados de índios, foram até o porto de Boston, esvaziaram os navios e atiraram cerca de 45 toneladas de chá ao mar. George Hewes, um dos participantes da ação, descreveu mais tarde o ocorrido: “De manhã, depois que nós atiramos o chá ao mar, descobrimos que ainda havia grandes quantidades boiando sobre a água. Para evitar que qualquer pessoa pudesse pegar esse chá para uso pessoal, foram enviados três pequenos barcos a todos os lugares onde ele ainda podia ser avistado. Ali, os homens empurravam o chá com remos, até que ele ficasse completamente molhado e, com isso, inaproveitável.”
O acontecimento ficou conhecido em todo o país sob o nome de Boston Tea Party (Festa do Chá de Boston). Os homens que lançaram o chá ao mar foram imitados em várias outras cidades do país e acabaram ficando conhecidos como os primeiros heróis do movimento pela independência dos Estados Unidos.
Segundo explica o alemão Hartmut Keil, especialista em assuntos relativos à América do Norte, “a maioria desses homens era de trabalhadores braçais, entre eles operários da construção civil, pintores e carpinteiros. Alguns intelectuais estavam também presentes – um professor e um médico, por exemplo –, o que prova o alcance da manifestação”.
Após o ocorrido, o governo inglês puniu severamente os habitantes de Boston, fechando o porto da cidade e delegando aos militares o direito de ocupar casas de civis. O movimento pela independência não se deixou, no entanto, abater por tais medidas. Três anos depois da “Festa do Chá de Boston”, 13 colônias fundavam os Estados Unidos da América.

Ralf Geissler (sv)

DW, 16.12.08

Envolvimento da Espanha na guerra de Bush: documentos desaparecem e o imprensalão brasileiro não fala nada!!

Tem saído no EL PAÍS, ao longo desta semana, uma série de matérias sobre o sumiço puro e simples de documentos que atestariam a permissão dada pelo ex-primeiro ministro espanhol Aznar, a aviões americanos transportando prisioneiros para Guantánamo SPA, que puderam fazer escala naquele país. Se meu espanhol estiver razoável, claro.

Eu não lembro de ter lido nada por aqui. Os portais portugueses são uma boa opção:

Voos da CIA: governo e oposição espanhola trocam acusações
Documentos apontam que Aznar aceitou que aviões com presos fizessem escala em aeroportos espanhóis

OU, em espanhol:

El autor del informe sobre los vuelos confirma que lo dejó en la caja fuerte – EL PAÍS
El Gobierno informará al juez y al Congreso del resultado de su investigación

Exteriores ordena la apertura de una investigación sobre los vuelos a Guantánamo

La Fiscalía pide al juez Moreno que llame a declarar al autor del informe sobre los vuelos a Guantánamo
En el escrito, que Exteriores no encuentra, EE UU solicitaba permiso a España para hacer escala con presos hacia Guantánamo - EL PAÍS
Documento: Documento sobre la connivencia del Gobierno del PP con Guantánamo (I)

Documento: El documento secreto que revela la complicidad española (ParteI)

Documento: El documento secreto que revela la complicidad española (Parte II)

Documento: La reacción difundida por Exteriores

Aproveitando que eu estava no site do EL PAÍS, descolei esta notícia:

El Departamento de Justicia de EE UU acusa formalmente a miembros de Blackwater
Los cargos caen sobre cinco agentes de la empresa privada de seguridad por la matanza de 17 civiles en Bagdad en septiembre de 2007

"Leis antiterrorismo comprometem liberdade e direitos humanos. Autoridades recebem carta-branca para ampla vigilância", diz organização

Leis antiterrorismo afetam liberdade de imprensa, conclui relatório

COMUNIQUE-SE

03.12.08
A organização de direitos humanos Privacy International divulgou, no final de novembro, relatório que revela que as leis antiterrorismo adotadas por países europeus afetam a liberdade de imprensa. De acordo com o documento, “as novas leis estão dando às autoridades amplos poderes de vigilância”.
“Leis de segredo de Estado e segurança nacional estão sendo utilizadas contra jornalistas e suas fontes”, diz o relatório.
O estudo, feito para a Divisão de Mídia e Informação do Conselho Europeu, mostra que as leis que restringem discursos considerados extremistas são usadas para suprimir idéias políticas e controversas, resultando, inclusive, no fechamento de jornais e sites de internet e prisões de jornalistas.
O relatório completo pode ser acessado aqui.

” ( … ) Terrorism is often used as a talisman to justify stifling dissenting voices in the way that calling someone a communist or capitalist were used during the Cold War ( … )”.

Trecho extraído do capítulo VII - “Conclusão”

You Tube: Parlamentar japonês expõe na tribuna sua incredulidade com relação à versão oficial sobre o 11/09. Legendas em inglês.

OU:

http://www.youtube.com/watch?v=1eOpZMBcYdw

Lei antiterror de Brown sofre derrota na Câmara dos Lordes

DW, 14.10.08
A Câmara alta do Parlamento britânico rejeitou com clara maioria nesta terça-feira (14/10) uma proposta do governo para tornar mais rígidas as leis de combate ao terrorismo, o que representa um sério revés à política do premiê Gordon Brown.
Na votação, 309 dos 118 membros da Câmara dos Lordes foram contra a lei antiterrorista, que previa, entre outros, ampliar de 28 para 42 dias o período de detenção de suspeitos de terrorismo, sem que tenha sido formulada uma acusação. Os críticos ao pacote vêem nele uma agressão aos direitos civis. Ainda em julho, Brown havia conseguido a aprovação para o plano por uma pequena margem de vantagem. (rw)

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
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Lei antiterror de Brown sofre derrota na Câmara dos Lordes

DW, 14.10.08
A Câmara alta do Parlamento britânico rejeitou com clara maioria nesta terça-feira (14/10) uma proposta do governo para tornar mais rígidas as leis de combate ao terrorismo, o que representa um sério revés à política do premiê Gordon Brown.
Na votação, 309 dos 118 membros da Câmara dos Lordes foram contra a lei antiterrorista, que previa, entre outros, ampliar de 28 para 42 dias o período de detenção de suspeitos de terrorismo, sem que tenha sido formulada uma acusação. Os críticos ao pacote vêem nele uma agressão aos direitos civis. Ainda em julho, Brown havia conseguido a aprovação para o plano por uma pequena margem de vantagem. (rw)

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-