Organização denuncia que a privatização do ensino público JÁ É FATO, só que de forma MUQUIADA e destaca a conivência do PIG!

Ação na Mídia
Cobertura da mídia revela novas formas de privatização do ensino
OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO

Sex, 20 de Março de 2009
Terceirização de serviços de vigilância (O Globo, 11/3); limpeza (Folha de S.Paulo e Agora S.Paulo, 18/3); formação de professores e produção de material didático (Amazônia Jornal, Diário do Pará em 11/3, O Liberal, 18/3, Folha de S. Paulo 13/3, entre outros); aluguel de computadores e prédios (Valor Econômico, 10/3 e Folha S.Paulo, 13/3); contratação de fundações empresariais para oferta de ensino a distância e capacitação de professores (O Globo 15 e 18/3); e merenda (Folha de Londrina, 13/3; Jornal da Tarde, 18/3 ).

Estas foram algumas das formas de transferência de recursos públicos da educação para a iniciativa privada, noticiadas de diferentes formas em jornais de todo o País no período de 4 a 18 de março.

O tema é bastante polêmico e há pesquisadores que afirmam ser esta a maneira mais lucrativa de privatização da educação: prestação de serviços ao poder público, em substituição à constituição de escolas privadas.

No entanto, há diferenças entre elas, que podem gerar interessantes abordagens. No anúncio de contratação de serviços de vigilância e limpeza, por exemplo, é importante falar da relação com a lei de responsabilidade fiscal, que limita os gastos com recursos humanos. Mas também é fundamental ouvir especialistas em administração pública que apontem quais devem ser os critérios para esta opção e os mecanismos de controle social sobre os processos de licitação e qualidade dos serviços ofertados.

Aluguéis

O aluguel de prédios privados para a instalação de creches, uma alternativa pautada nas parcerias público-privadas como resposta rápida ao déficit de vagas em geral, mas particularmente às ações no sistema de Justiça sobre o tema, estimulam reportagens que expliquem o que são essas parcerias, quais estados da Federação já adotam, e qual é o volume de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada no curto, médio e longo prazos.

Ainda sobre as diferentes formas de terceirização, interessante notar que apenas o Valor Econômico (10/3) noticiou o aluguel de 75 mil computadores pela SEE/SP, classificado como “um dos maiores projetos de terceirização de equipamentos de informática já realizados pelo poder público do país”. Importante os jornalistas de jornais regionais e do interior do estado estarem atentos para os resultados dessa iniciativa para além das escolas da capital.

Tele-ensino

No caso da contratação da Fundação Roberto Marinho para a implantação do Telecurso no Rio de Janeiro (O Globo 15 e 18/3), além dos aspectos financeiros envolvidos e não informados nas reportagens, há também aspectos pedagógicos. Neste caso é preciso ouvir pesquisadores/as da educação e administração pública sobre a pertinência do ensino a distância na educação básica e o impacto de sua adoção, como política pública, no “mercado” de formação de professores, que tende a se voltar para os cursos de Pedagogia e reduzir as licenciaturas em disciplinas específicas, a exemplo do ocorrido no Ceará nos anos 1990.

Também é necessário investigar a opção por fundações empresariais, ou empresas, e não pelo estabelecimento de parcerias com universidades públicas, que desenvolvem ações no campo.

SEE nota zero?

Ainda sobre a contratação de fundações e empresas, notável foi a repercussão dos erros encontrados no material didático distribuído pela Secretaria estadual de ensino (entre 17 e 19/3 Folha de S.Paulo; O Globo, Folha de S.Paulo, Jornal da Tarde, Correio Braziliense e Diário Catarinense).

Nenhuma das matérias citou quanto a SEE pagou pelo serviço, nem o processo de contratação. Este poderia ter sido um foco interessante de investigação, principalmente se considerasse que o governo federal já gasta recursos com a produção de material didático por meio do Programa Nacional do Livro Didático. Além disso, em 1/6/2006, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, do governo paulista, contratou por R$ 4,63 milhões, sem licitação, a mesma Fundação Vanzolini, para assessoria técnica de programa da SEE. Relatório do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a dispensa de licitação.

É preciso ouvir professores/as e pesquisadores/as sobre os argumentos que sustentam a opção da gestão paulista para a opção de produzir material próprio. De um lado, alega-se a intenção de padronizar os conteúdos da rede pública de ensino e, de outro, a possibilidade de contemplar especificidades regionais. O que há de tão específico nesse material produzido pela empresa/fundação contratada? – a existência de um único Paraguai é fato no mundo todo, e não deveria ser diferente em São Paulo.

Greve de professores

Os jornais do Distrito Federal (em 8 e 10/3, Correio Braziliense e Jornal de Brasília) saíram a campo para condenar o anúncio de greve dos professores da rede pública em reivindicação de reajuste salarial de 18,9%. Nos primeiros dias da cobertura, chamou a atenção que nem mesmo o sindicato da categoria tenha sido ouvido – os textos foram fartos em publicar a opinião de mães, estudantes e governo, todos condenando o movimento. No dia 11, o Jornal de Brasília ouviu a direção do sindicato e, no dia 15, o Correio Braziliense publicou entrevistas com o secretário de educação e o presidente do órgão de representação da categoria. A lamentar a ausência de vozes dos professores/as para além das lideranças sindicais. O Jornal de Brasília, no dia 12, por exemplo, poderia ter incluído professores/as na interessante enquête que fez, com fotos e depoimentos de mães e estudantes. Sempre é bom lembrar que os sindicatos representam, legitimamente, os interesses corporativos, mas cada professor/a tem opiniões pessoais e plurais e é preciso que o público as conheça.

Racismo e educação

Destaque para a Folha de Pernambuco (9/3) que publicou reportagem de Yuri Queiroz sobre a ausência de iniciativas para a implementação da lei 10.639 (leia aqui sobre o tema) no estado. A entrevista com a procuradora de Justiça, Bernadete Azevedo tornou o texto muito especial ao trazer os mecanismos de justiciabilidade que podem ser acessados no caso, e por apontar a omissão das universidades na formação de professores para atuarem com o tema.

Ausências

Infelizmente o Dia Internacional da Mulher (8/mar) não estimulou pautas sobre o magistério. São 85% de mulheres e seria muito interessante ter ouvido pesquisadores/as que interpretassem a desvalorização docente na perspectiva das desigualdades de gênero.

Outra ausência significativa foi o silêncio da mídia em relação à polêmica em torno da compra de assinaturas da revista Nova Escola (Editora Abril) para os docentes da rede pública estadual de São Paulo. O tema foi tratado por blogs de jornalistas independentes (leia aqui reportagem) e pela rádio CBN – pouca repercussão para um tema que envolve R$ 3,74 milhões, dispensa de licitação e mudança de práticas – usualmente, as assinaturas de jornais e revistas são feitas para escolas, e não individualmente para cada professor/a.

Fala Educadora! Fala Educador!

No período, publicaram artigos de opinião de professores/as de redes públicas de ensino:

Zero Hora (6/3) – O bom professor, por Viviane Salvi Gertge

Folha de Londrina (10/3) – O contrassenso do bullying, por Luiz Carlos Ferraz Manini

Zero Hora (13/3) – Professor do século 21, por Danilo Gandin

A Notícia – SC (19/3) – 50 ANOS, por Ademir Pfiffer

Além da pauta

Financiamento José Marcelino de Rezende Pinto – professor associado da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto – jmrpinto@ffclrp.usp.br
Telecurso Idevaldo da Silva Bodião – professor da UFCE e ex-secretário de Educação e Assistência Social de Fortaleza – idbodiao@uol.com.br
Caso Nova Escola Carolina Marinho – advogada – carolina.marinho@gmail.com
Implementação da lei 10.639 Valter Roberto Silvério – professor Adjunto da Universidade Federal de São Carlos – silverio@power.ufscar.br

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Organização denuncia que a privatização do ensino público JÁ É FATO, só que de forma MUQUIADA e destaca a conivência do PIG!

Ação na Mídia
Cobertura da mídia revela novas formas de privatização do ensino
OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO

Sex, 20 de Março de 2009
Terceirização de serviços de vigilância (O Globo, 11/3); limpeza (Folha de S.Paulo e Agora S.Paulo, 18/3); formação de professores e produção de material didático (Amazônia Jornal, Diário do Pará em 11/3, O Liberal, 18/3, Folha de S. Paulo 13/3, entre outros); aluguel de computadores e prédios (Valor Econômico, 10/3 e Folha S.Paulo, 13/3); contratação de fundações empresariais para oferta de ensino a distância e capacitação de professores (O Globo 15 e 18/3); e merenda (Folha de Londrina, 13/3; Jornal da Tarde, 18/3 ).

Estas foram algumas das formas de transferência de recursos públicos da educação para a iniciativa privada, noticiadas de diferentes formas em jornais de todo o País no período de 4 a 18 de março.

O tema é bastante polêmico e há pesquisadores que afirmam ser esta a maneira mais lucrativa de privatização da educação: prestação de serviços ao poder público, em substituição à constituição de escolas privadas.

No entanto, há diferenças entre elas, que podem gerar interessantes abordagens. No anúncio de contratação de serviços de vigilância e limpeza, por exemplo, é importante falar da relação com a lei de responsabilidade fiscal, que limita os gastos com recursos humanos. Mas também é fundamental ouvir especialistas em administração pública que apontem quais devem ser os critérios para esta opção e os mecanismos de controle social sobre os processos de licitação e qualidade dos serviços ofertados.

Aluguéis

O aluguel de prédios privados para a instalação de creches, uma alternativa pautada nas parcerias público-privadas como resposta rápida ao déficit de vagas em geral, mas particularmente às ações no sistema de Justiça sobre o tema, estimulam reportagens que expliquem o que são essas parcerias, quais estados da Federação já adotam, e qual é o volume de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada no curto, médio e longo prazos.

Ainda sobre as diferentes formas de terceirização, interessante notar que apenas o Valor Econômico (10/3) noticiou o aluguel de 75 mil computadores pela SEE/SP, classificado como “um dos maiores projetos de terceirização de equipamentos de informática já realizados pelo poder público do país”. Importante os jornalistas de jornais regionais e do interior do estado estarem atentos para os resultados dessa iniciativa para além das escolas da capital.

Tele-ensino

No caso da contratação da Fundação Roberto Marinho para a implantação do Telecurso no Rio de Janeiro (O Globo 15 e 18/3), além dos aspectos financeiros envolvidos e não informados nas reportagens, há também aspectos pedagógicos. Neste caso é preciso ouvir pesquisadores/as da educação e administração pública sobre a pertinência do ensino a distância na educação básica e o impacto de sua adoção, como política pública, no “mercado” de formação de professores, que tende a se voltar para os cursos de Pedagogia e reduzir as licenciaturas em disciplinas específicas, a exemplo do ocorrido no Ceará nos anos 1990.

Também é necessário investigar a opção por fundações empresariais, ou empresas, e não pelo estabelecimento de parcerias com universidades públicas, que desenvolvem ações no campo.

SEE nota zero?

Ainda sobre a contratação de fundações e empresas, notável foi a repercussão dos erros encontrados no material didático distribuído pela Secretaria estadual de ensino (entre 17 e 19/3 Folha de S.Paulo; O Globo, Folha de S.Paulo, Jornal da Tarde, Correio Braziliense e Diário Catarinense).

Nenhuma das matérias citou quanto a SEE pagou pelo serviço, nem o processo de contratação. Este poderia ter sido um foco interessante de investigação, principalmente se considerasse que o governo federal já gasta recursos com a produção de material didático por meio do Programa Nacional do Livro Didático. Além disso, em 1/6/2006, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, do governo paulista, contratou por R$ 4,63 milhões, sem licitação, a mesma Fundação Vanzolini, para assessoria técnica de programa da SEE. Relatório do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a dispensa de licitação.

É preciso ouvir professores/as e pesquisadores/as sobre os argumentos que sustentam a opção da gestão paulista para a opção de produzir material próprio. De um lado, alega-se a intenção de padronizar os conteúdos da rede pública de ensino e, de outro, a possibilidade de contemplar especificidades regionais. O que há de tão específico nesse material produzido pela empresa/fundação contratada? – a existência de um único Paraguai é fato no mundo todo, e não deveria ser diferente em São Paulo.

Greve de professores

Os jornais do Distrito Federal (em 8 e 10/3, Correio Braziliense e Jornal de Brasília) saíram a campo para condenar o anúncio de greve dos professores da rede pública em reivindicação de reajuste salarial de 18,9%. Nos primeiros dias da cobertura, chamou a atenção que nem mesmo o sindicato da categoria tenha sido ouvido – os textos foram fartos em publicar a opinião de mães, estudantes e governo, todos condenando o movimento. No dia 11, o Jornal de Brasília ouviu a direção do sindicato e, no dia 15, o Correio Braziliense publicou entrevistas com o secretário de educação e o presidente do órgão de representação da categoria. A lamentar a ausência de vozes dos professores/as para além das lideranças sindicais. O Jornal de Brasília, no dia 12, por exemplo, poderia ter incluído professores/as na interessante enquête que fez, com fotos e depoimentos de mães e estudantes. Sempre é bom lembrar que os sindicatos representam, legitimamente, os interesses corporativos, mas cada professor/a tem opiniões pessoais e plurais e é preciso que o público as conheça.

Racismo e educação

Destaque para a Folha de Pernambuco (9/3) que publicou reportagem de Yuri Queiroz sobre a ausência de iniciativas para a implementação da lei 10.639 (leia aqui sobre o tema) no estado. A entrevista com a procuradora de Justiça, Bernadete Azevedo tornou o texto muito especial ao trazer os mecanismos de justiciabilidade que podem ser acessados no caso, e por apontar a omissão das universidades na formação de professores para atuarem com o tema.

Ausências

Infelizmente o Dia Internacional da Mulher (8/mar) não estimulou pautas sobre o magistério. São 85% de mulheres e seria muito interessante ter ouvido pesquisadores/as que interpretassem a desvalorização docente na perspectiva das desigualdades de gênero.

Outra ausência significativa foi o silêncio da mídia em relação à polêmica em torno da compra de assinaturas da revista Nova Escola (Editora Abril) para os docentes da rede pública estadual de São Paulo. O tema foi tratado por blogs de jornalistas independentes (leia aqui reportagem) e pela rádio CBN – pouca repercussão para um tema que envolve R$ 3,74 milhões, dispensa de licitação e mudança de práticas – usualmente, as assinaturas de jornais e revistas são feitas para escolas, e não individualmente para cada professor/a.

Fala Educadora! Fala Educador!

No período, publicaram artigos de opinião de professores/as de redes públicas de ensino:

Zero Hora (6/3) – O bom professor, por Viviane Salvi Gertge

Folha de Londrina (10/3) – O contrassenso do bullying, por Luiz Carlos Ferraz Manini

Zero Hora (13/3) – Professor do século 21, por Danilo Gandin

A Notícia – SC (19/3) – 50 ANOS, por Ademir Pfiffer

Além da pauta

Financiamento José Marcelino de Rezende Pinto – professor associado da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto – jmrpinto@ffclrp.usp.br
Telecurso Idevaldo da Silva Bodião – professor da UFCE e ex-secretário de Educação e Assistência Social de Fortaleza – idbodiao@uol.com.br
Caso Nova Escola Carolina Marinho – advogada – carolina.marinho@gmail.com
Implementação da lei 10.639 Valter Roberto Silvério – professor Adjunto da Universidade Federal de São Carlos – silverio@power.ufscar.br

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.

A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.

Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.

QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?

As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.

Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.

Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?

Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.

COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?

Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.

Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.

Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.

QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?

Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?

Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.

Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.

O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?

O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.

A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.

O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.

O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?

Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.

O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.

O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?

Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.

A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.

( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.

A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.

Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.

QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?

As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.

Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.

Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?

Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.

COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?

Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.

Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.

Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.

QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?

Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?

Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.

Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.

O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?

O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.

A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.

O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.

O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?

Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.

O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.

O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?

Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.

A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.

( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.

A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.

Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.

QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?

As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.

Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.

Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?

Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.

COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?

Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.

Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.

Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.

QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?

Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?

Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.

Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.

O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?

O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.

A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.

O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.

O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?

Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.

O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.

O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?

Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.

A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.

( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.

A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.

Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.

QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?

As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.

Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.

Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?

Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.

COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?

Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.

Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.

Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.

QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?

Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?

Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.

Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.

O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?

O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.

A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.

O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.

O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?

Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.

O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.

O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?

Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.

A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.

( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.

A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.

Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.

QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?

As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.

Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.

Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?

Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.

COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?

Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.

Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.

Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.

QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?

Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?

Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.

Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.

O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?

O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.

A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.

O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.

O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?

Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.

O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.

O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?

Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.

A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.

( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Acostumada a arrochar, precarizar e sucatear o setor público, oposição Demo-tucana critica governo Lula por este cumprir a Constituição.

DISCURSO DEMAGÓGICO

Folha Dirigida ed. 1168, Editorial

Somando desinformação com o velho vício de “jogar para a platéia”, parte da oposição voltou a criticar o governo Lula por “inchar a máquina pública irresponsavelmente”, aproveitando o gancho do envio ao Congresso de um projeto de lei que confirma a intenção de admitir 85.924 servidores.

É uma pena que esses parlamentares não gritem com o mesmo vigor contra a proliferação de cargos de confiança e as contratações irregulares, como a terceirização de atividades-fim e os contratos temporários que se prolongam indefinidamente. O que o governo faz é regularizar e valorizar o quadro de servidores, no estrito cumprimento da Constituição.

“Vende-se o peixe” como se o governo estivesse criando novas vagas a todo momento, o que não é verdade. O tal projeto é uma proposta de readequação do Orçamento deste ano, para permitir contratações já aprovadas pelo Congresso e que acontecerão gradativamente até 2010, em muitos casos meras substituições. O impacto no orçamento em vigor será pequeno.

Mais de 60 mil vagas são para a [ grifo do blog ] área educacional ( quem pode ser contra isso? ), destinadas a dobrar as matrículas nas universidades e a instalar 150 novas escolas técnicas. Mais de 19 mil dessas vagas foram autorizadas pelo Planejamento no dia 2, para [ grifo do blog ] professores e técnico-administrativos. Também serão beneficiados os setores de auditoria e assistência social, havendo ainda necessidade de substituir aposentados nos últimos anos e terceirizados, conforme escalonamento acertado co o Tribunal de Contas da União ( 19.423, só em 2009 ). Lembre-se, finalmente, que o Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ) requer esforço de pessoal nos órgãos que lidam com ele.

Como bem ressaltou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se o governo é irresponsável, a oposição também é, pois aprovou a criação das vagas, e ainda elogiou. “Estão fazendo demagogia e discursos”, assegurou.

Deve-se criticar quem não faz concurso, adotando toda sorte de artimanhas, e não valoriza os servidores, sucateando o serviço público e ignorando a Constituição. Não é o que faz o governo Lula.

NOTÍCIAS DA CONCORRÊNCIA:

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULISTA, DEPOIS DE PROMOVER ATAQUES CONTRA OS PROFESSORES, AGORA MIRA NOS PRÓPRIOS CONCURSOS!!!:

- SEE descaracteriza concurso ao avaliar professor em estágio probatório

APEOESP, Fax nº 61 – 05/09/2008
Mais um ataque do governo aos professores. Na quarta-feira, 3, a Secretaria da Educação publicou no “Diário Oficial” a Resolução SE 66, com a normas complementares ao Decreto 52344, de 9 de novembro de 2007, que disciplina o estágio probatório para os integrantes do Quadro do Magistério. De acordo com a Resolução, o estágio probatório vale para os docentes que ingressaram na rede por meio de concurso e que foram efetivados em novembro de 2007 e para os futuros professores efetivos. Os docentes serão avaliados por três anos, a partir de sete critérios: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade, comprometimento com o serviço público, eficiência e produtividade. Diga-se de passagem, critérios vagos e generalizantes.

Ao propor avaliação depois do concurso, a Secretaria da Educação descaracteriza o ingresso em cargo público por meio de provas e títulos; na medida em que propõe nova avaliação, não aceita o resultado do concurso público.
Assiduidade

O que diz a Resolução:
“Índice de freqüência anual do servidor ao trabalho, excetuando-se as faltas abonadas, na seguinte conformidade: a) 0 falta = 10 pontos; b) 1 falta = 9 pontos; c) 2 faltas = 8 pontos; d) 3 faltas = 7 pontos; e) 4 faltas = 6 pontos; f) 5 faltas = 5 pontos; g) 6 faltas = 4 pontos; h) 7 faltas = 3 pontos; i) 8 faltas = 2 pontos; j) 9 faltas = 1 ponto; k) acima de 10 faltas = zero pontos.”
Posição da APEOESP:
Não há a necessidade de avaliar a assiduidade, uma vez que o professor cumpre sua jornada de trabalho.
Disciplina

O que diz a Resolução:
“Cumprimento dos horários e entrega das solicitações feitas pela Unidade Escolar e Diretoria de Ensino, nos prazos estipulados e constantes dos calendários.”
Posição da APEOESP:
É norma do professor cumprir seu horário de trabalho, sem atrasos, fechar nota nos prazos estipulados etc, mesmo porque se isto não ocorresse, a escola não funcionaria.Capacidade de Iniciativa
O que diz a Resolução:
“Apresentação de propostas novas, não rotineiras para as demandas oriundas de atribuições do servidor, nas relações com os alunos, com o Diretor de Escola, Professor Coordenador, Supervisor de Ensino e pais de alunos.”
Posição da APEOESP:
Critério extremamente generalizante. Quais iniciativas e o que a Secretaria da Educação quer dizer com propostas não rotineiras? Para a SEE, basta editar uma resolução para solucionar os problemas da Escola Pública. Como cobrar do professor propostas se não lhe dão autonomia! Um absurdo!
Responsabilidade

O que diz a Resolução:
“Criação de condições para o bom desempenho dos alunos e demais responsáveis pelo processo de ensino e gestão escolar; comprometimento com os objetivos pactuados nos planos de trabalho da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino, de acordo com asmetas da Secretaria da Educação.”
Posição da APEOESP:
Enquanto gestora da Educação Pública de São Paulo, a Secretaria da Educação tem a responsabilidade de criar condições de trabalho didático-pedagógico tanto para os alunos quanto para os professores. Disponibilizar material pedagógico para além da lousa, carteira e giz.
Comprometimento com a Administração Pública

O que diz a Resolução:
“Participação nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Educação, adotados pela Unidade Escolar e/ou Diretoria de Ensino; participação nos cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria da Educação.”
Posição da APEOESP:
O professor tem interesse em participar de cursos de capacitação, uma vez que visa a evolução na carreira por meio da evolução pela via não-acadêmica, uma conquista da APEOESP. No entanto, a Secretaria da Educação deveria oferecer os cursos no próprio local de trabalho e não como faz hoje, aos sábados. Os horários de trabalho pedagógico deveriam ser utilizados para os cursos de formação continuada; a implantação da nova jornada proposta na lei do piso salarial nacional, que determina que o professor utilize-se de 33% de sua jornada em atividades extraclasse, possibilitaria a implantação dos cursos de capacitação nos locais de trabalho.
Eficiência

O que diz a Resolução:
“Apresentação, na prática, de cumprimento do contido nas propostas curriculares; uso adequado dos materiais pedagógicos e outros materiais disponibilizados pela Secretaria da Educação; apresentação de bom nível de rendimento no exercício de suas atribuições.”
Posição da APEOESP:
A Secretaria de Educação confunde currículo com ações práticas. A concepção de currículo em São Paulo é voltada o desenvolvimento de habilidades, não para uma formação humanista do aluno. Portanto, torna-se urgente a realização de um amplo seminário sobre o que é currículo e para a construção de uma diretriz curricular.

Produtividade
O que diz a Resolução:
“Apresentação de contribuições para a melhoria do nível de desempenho dos alunos, da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino; contribuição para o bom relacionamento entre alunos, pais e servidores, no exercício de suas atribuições; demonstração de competência na superação de obstáculos não previstos.”
Posição da APEOESP:
Avaliar para incluir tem caminho contrário ao das sucessivas medidas implantadas pela Secretaria da Educação, que representa outra coisa senão a exclusão e não tem colaborado para a melhoria da qualidade do ensino. Avaliar para incluir exige investimentos no processo de ensino-aprendizagem e não nos resultados, além de oferecercondições didático-pedagógicas para que a aprendizagem de foto ocorra. É preciso ainda reduzir a jornada do professor, instituir planos de cargos e salários que realmente valorize os profissionais, considerando sua formação inicial e a continuada no próprio local de trabalho; reduzir o número de alunos por sala de aula (35 nomáximo), aumentar o tempo do aluno na escola, pôr fim à aprovação automática, implementar o ensino de Filosofia e Sociologia em todas as unidades do ensino médio.

Avaliar para incluir pressupõe também a adoção da gestão democrática na escola pública.
Há mais de uma década a política educacional do PSDB levou a escola pública à falência. Inoperante e incapaz de administrar a escola pública, o governo acabou jogando nas costas dos alunos e dos professores a responsabilidade pela falência do sistema: o professor é incapaz de ensinar e o aluno incompetente para aprender. A Secretaria da Educação coisifica o aluno e preocupa-se apenas com resultados estatísticos. A administração Serra persiste em tratar a Educação Pública com viés administrativo e contábil, considerando-a como gasto e não como investimento. Ou seja, preocupa-se apenas em gerenciar e não aumentar os investimentos em Educação em busca da melhoria da qualidade do ensino.
Ação Civil Pública
Lembramos aos professores que a APEOESP entrou na Justiça com uma ação civil pública para discutir o Decreto 52344, em novembro do ano passado. Se algum professor que for avaliado e sentir-se prejudicado, é possível entrar na Justiça com uma ação individual, por meio da Secretaria de Legislação e Defesa do Associado da APEOESP.
Semana do Professor
A Sede Central da APEOESP está organizando uma série de atividades relativas ao Dia do Professor. Em breve, todos os professores serão comunicados sobre estas atividades. Aproveitamos para solicitar às subsedes que nos enviem informações sobre as atividades regionais da APEOESP previstas para o dia do Professor, para divulgação em nossos materiais. As informações podem ser enviadas no e-mail secgeral@apeoesp.org.br.
ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS PROFESSORES

19 DE SETEMBRO,

ÀS 14 HORAS

PRAÇA DA REPÚBLICA

A GREVE DOS POLICIAIS CIVIS-SP:

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

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É uma pena que esses parlamentares não gritem com o mesmo vigor contra a proliferação de cargos de confiança e as contratações irregulares, como a terceirização de atividades-fim e os contratos temporários que se prolongam indefinidamente. O que o governo faz é regularizar e valorizar o quadro de servidores, no estrito cumprimento da Constituição.

“Vende-se o peixe” como se o governo estivesse criando novas vagas a todo momento, o que não é verdade. O tal projeto é uma proposta de readequação do Orçamento deste ano, para permitir contratações já aprovadas pelo Congresso e que acontecerão gradativamente até 2010, em muitos casos meras substituições. O impacto no orçamento em vigor será pequeno.

Mais de 60 mil vagas são para a [ grifo do blog ] área educacional ( quem pode ser contra isso? ), destinadas a dobrar as matrículas nas universidades e a instalar 150 novas escolas técnicas. Mais de 19 mil dessas vagas foram autorizadas pelo Planejamento no dia 2, para [ grifo do blog ] professores e técnico-administrativos. Também serão beneficiados os setores de auditoria e assistência social, havendo ainda necessidade de substituir aposentados nos últimos anos e terceirizados, conforme escalonamento acertado co o Tribunal de Contas da União ( 19.423, só em 2009 ). Lembre-se, finalmente, que o Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ) requer esforço de pessoal nos órgãos que lidam com ele.

Como bem ressaltou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se o governo é irresponsável, a oposição também é, pois aprovou a criação das vagas, e ainda elogiou. “Estão fazendo demagogia e discursos”, assegurou.

Deve-se criticar quem não faz concurso, adotando toda sorte de artimanhas, e não valoriza os servidores, sucateando o serviço público e ignorando a Constituição. Não é o que faz o governo Lula.

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- SEE descaracteriza concurso ao avaliar professor em estágio probatório

APEOESP, Fax nº 61 – 05/09/2008
Mais um ataque do governo aos professores. Na quarta-feira, 3, a Secretaria da Educação publicou no “Diário Oficial” a Resolução SE 66, com a normas complementares ao Decreto 52344, de 9 de novembro de 2007, que disciplina o estágio probatório para os integrantes do Quadro do Magistério. De acordo com a Resolução, o estágio probatório vale para os docentes que ingressaram na rede por meio de concurso e que foram efetivados em novembro de 2007 e para os futuros professores efetivos. Os docentes serão avaliados por três anos, a partir de sete critérios: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade, comprometimento com o serviço público, eficiência e produtividade. Diga-se de passagem, critérios vagos e generalizantes.

Ao propor avaliação depois do concurso, a Secretaria da Educação descaracteriza o ingresso em cargo público por meio de provas e títulos; na medida em que propõe nova avaliação, não aceita o resultado do concurso público.
Assiduidade

O que diz a Resolução:
“Índice de freqüência anual do servidor ao trabalho, excetuando-se as faltas abonadas, na seguinte conformidade: a) 0 falta = 10 pontos; b) 1 falta = 9 pontos; c) 2 faltas = 8 pontos; d) 3 faltas = 7 pontos; e) 4 faltas = 6 pontos; f) 5 faltas = 5 pontos; g) 6 faltas = 4 pontos; h) 7 faltas = 3 pontos; i) 8 faltas = 2 pontos; j) 9 faltas = 1 ponto; k) acima de 10 faltas = zero pontos.”
Posição da APEOESP:
Não há a necessidade de avaliar a assiduidade, uma vez que o professor cumpre sua jornada de trabalho.
Disciplina

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“Cumprimento dos horários e entrega das solicitações feitas pela Unidade Escolar e Diretoria de Ensino, nos prazos estipulados e constantes dos calendários.”
Posição da APEOESP:
É norma do professor cumprir seu horário de trabalho, sem atrasos, fechar nota nos prazos estipulados etc, mesmo porque se isto não ocorresse, a escola não funcionaria.Capacidade de Iniciativa
O que diz a Resolução:
“Apresentação de propostas novas, não rotineiras para as demandas oriundas de atribuições do servidor, nas relações com os alunos, com o Diretor de Escola, Professor Coordenador, Supervisor de Ensino e pais de alunos.”
Posição da APEOESP:
Critério extremamente generalizante. Quais iniciativas e o que a Secretaria da Educação quer dizer com propostas não rotineiras? Para a SEE, basta editar uma resolução para solucionar os problemas da Escola Pública. Como cobrar do professor propostas se não lhe dão autonomia! Um absurdo!
Responsabilidade

O que diz a Resolução:
“Criação de condições para o bom desempenho dos alunos e demais responsáveis pelo processo de ensino e gestão escolar; comprometimento com os objetivos pactuados nos planos de trabalho da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino, de acordo com asmetas da Secretaria da Educação.”
Posição da APEOESP:
Enquanto gestora da Educação Pública de São Paulo, a Secretaria da Educação tem a responsabilidade de criar condições de trabalho didático-pedagógico tanto para os alunos quanto para os professores. Disponibilizar material pedagógico para além da lousa, carteira e giz.
Comprometimento com a Administração Pública

O que diz a Resolução:
“Participação nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Educação, adotados pela Unidade Escolar e/ou Diretoria de Ensino; participação nos cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria da Educação.”
Posição da APEOESP:
O professor tem interesse em participar de cursos de capacitação, uma vez que visa a evolução na carreira por meio da evolução pela via não-acadêmica, uma conquista da APEOESP. No entanto, a Secretaria da Educação deveria oferecer os cursos no próprio local de trabalho e não como faz hoje, aos sábados. Os horários de trabalho pedagógico deveriam ser utilizados para os cursos de formação continuada; a implantação da nova jornada proposta na lei do piso salarial nacional, que determina que o professor utilize-se de 33% de sua jornada em atividades extraclasse, possibilitaria a implantação dos cursos de capacitação nos locais de trabalho.
Eficiência

O que diz a Resolução:
“Apresentação, na prática, de cumprimento do contido nas propostas curriculares; uso adequado dos materiais pedagógicos e outros materiais disponibilizados pela Secretaria da Educação; apresentação de bom nível de rendimento no exercício de suas atribuições.”
Posição da APEOESP:
A Secretaria de Educação confunde currículo com ações práticas. A concepção de currículo em São Paulo é voltada o desenvolvimento de habilidades, não para uma formação humanista do aluno. Portanto, torna-se urgente a realização de um amplo seminário sobre o que é currículo e para a construção de uma diretriz curricular.

Produtividade
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“Apresentação de contribuições para a melhoria do nível de desempenho dos alunos, da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino; contribuição para o bom relacionamento entre alunos, pais e servidores, no exercício de suas atribuições; demonstração de competência na superação de obstáculos não previstos.”
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Avaliar para incluir tem caminho contrário ao das sucessivas medidas implantadas pela Secretaria da Educação, que representa outra coisa senão a exclusão e não tem colaborado para a melhoria da qualidade do ensino. Avaliar para incluir exige investimentos no processo de ensino-aprendizagem e não nos resultados, além de oferecercondições didático-pedagógicas para que a aprendizagem de foto ocorra. É preciso ainda reduzir a jornada do professor, instituir planos de cargos e salários que realmente valorize os profissionais, considerando sua formação inicial e a continuada no próprio local de trabalho; reduzir o número de alunos por sala de aula (35 nomáximo), aumentar o tempo do aluno na escola, pôr fim à aprovação automática, implementar o ensino de Filosofia e Sociologia em todas as unidades do ensino médio.

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ÀS 14 HORAS

PRAÇA DA REPÚBLICA

A GREVE DOS POLICIAIS CIVIS-SP:

Ofício enviado ao governo estadual

A trajetória da nossa luta saiba mais

Acostumada a arrochar, precarizar e sucatear o setor público, oposição Demo-tucana critica governo Lula por este cumprir a Constituição.

DISCURSO DEMAGÓGICO

Folha Dirigida ed. 1168, Editorial

Somando desinformação com o velho vício de “jogar para a platéia”, parte da oposição voltou a criticar o governo Lula por “inchar a máquina pública irresponsavelmente”, aproveitando o gancho do envio ao Congresso de um projeto de lei que confirma a intenção de admitir 85.924 servidores.

É uma pena que esses parlamentares não gritem com o mesmo vigor contra a proliferação de cargos de confiança e as contratações irregulares, como a terceirização de atividades-fim e os contratos temporários que se prolongam indefinidamente. O que o governo faz é regularizar e valorizar o quadro de servidores, no estrito cumprimento da Constituição.

“Vende-se o peixe” como se o governo estivesse criando novas vagas a todo momento, o que não é verdade. O tal projeto é uma proposta de readequação do Orçamento deste ano, para permitir contratações já aprovadas pelo Congresso e que acontecerão gradativamente até 2010, em muitos casos meras substituições. O impacto no orçamento em vigor será pequeno.

Mais de 60 mil vagas são para a [ grifo do blog ] área educacional ( quem pode ser contra isso? ), destinadas a dobrar as matrículas nas universidades e a instalar 150 novas escolas técnicas. Mais de 19 mil dessas vagas foram autorizadas pelo Planejamento no dia 2, para [ grifo do blog ] professores e técnico-administrativos. Também serão beneficiados os setores de auditoria e assistência social, havendo ainda necessidade de substituir aposentados nos últimos anos e terceirizados, conforme escalonamento acertado co o Tribunal de Contas da União ( 19.423, só em 2009 ). Lembre-se, finalmente, que o Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ) requer esforço de pessoal nos órgãos que lidam com ele.

Como bem ressaltou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se o governo é irresponsável, a oposição também é, pois aprovou a criação das vagas, e ainda elogiou. “Estão fazendo demagogia e discursos”, assegurou.

Deve-se criticar quem não faz concurso, adotando toda sorte de artimanhas, e não valoriza os servidores, sucateando o serviço público e ignorando a Constituição. Não é o que faz o governo Lula.

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- SEE descaracteriza concurso ao avaliar professor em estágio probatório

APEOESP, Fax nº 61 – 05/09/2008
Mais um ataque do governo aos professores. Na quarta-feira, 3, a Secretaria da Educação publicou no “Diário Oficial” a Resolução SE 66, com a normas complementares ao Decreto 52344, de 9 de novembro de 2007, que disciplina o estágio probatório para os integrantes do Quadro do Magistério. De acordo com a Resolução, o estágio probatório vale para os docentes que ingressaram na rede por meio de concurso e que foram efetivados em novembro de 2007 e para os futuros professores efetivos. Os docentes serão avaliados por três anos, a partir de sete critérios: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade, comprometimento com o serviço público, eficiência e produtividade. Diga-se de passagem, critérios vagos e generalizantes.

Ao propor avaliação depois do concurso, a Secretaria da Educação descaracteriza o ingresso em cargo público por meio de provas e títulos; na medida em que propõe nova avaliação, não aceita o resultado do concurso público.
Assiduidade

O que diz a Resolução:
“Índice de freqüência anual do servidor ao trabalho, excetuando-se as faltas abonadas, na seguinte conformidade: a) 0 falta = 10 pontos; b) 1 falta = 9 pontos; c) 2 faltas = 8 pontos; d) 3 faltas = 7 pontos; e) 4 faltas = 6 pontos; f) 5 faltas = 5 pontos; g) 6 faltas = 4 pontos; h) 7 faltas = 3 pontos; i) 8 faltas = 2 pontos; j) 9 faltas = 1 ponto; k) acima de 10 faltas = zero pontos.”
Posição da APEOESP:
Não há a necessidade de avaliar a assiduidade, uma vez que o professor cumpre sua jornada de trabalho.
Disciplina

O que diz a Resolução:
“Cumprimento dos horários e entrega das solicitações feitas pela Unidade Escolar e Diretoria de Ensino, nos prazos estipulados e constantes dos calendários.”
Posição da APEOESP:
É norma do professor cumprir seu horário de trabalho, sem atrasos, fechar nota nos prazos estipulados etc, mesmo porque se isto não ocorresse, a escola não funcionaria.Capacidade de Iniciativa
O que diz a Resolução:
“Apresentação de propostas novas, não rotineiras para as demandas oriundas de atribuições do servidor, nas relações com os alunos, com o Diretor de Escola, Professor Coordenador, Supervisor de Ensino e pais de alunos.”
Posição da APEOESP:
Critério extremamente generalizante. Quais iniciativas e o que a Secretaria da Educação quer dizer com propostas não rotineiras? Para a SEE, basta editar uma resolução para solucionar os problemas da Escola Pública. Como cobrar do professor propostas se não lhe dão autonomia! Um absurdo!
Responsabilidade

O que diz a Resolução:
“Criação de condições para o bom desempenho dos alunos e demais responsáveis pelo processo de ensino e gestão escolar; comprometimento com os objetivos pactuados nos planos de trabalho da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino, de acordo com asmetas da Secretaria da Educação.”
Posição da APEOESP:
Enquanto gestora da Educação Pública de São Paulo, a Secretaria da Educação tem a responsabilidade de criar condições de trabalho didático-pedagógico tanto para os alunos quanto para os professores. Disponibilizar material pedagógico para além da lousa, carteira e giz.
Comprometimento com a Administração Pública

O que diz a Resolução:
“Participação nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Educação, adotados pela Unidade Escolar e/ou Diretoria de Ensino; participação nos cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria da Educação.”
Posição da APEOESP:
O professor tem interesse em participar de cursos de capacitação, uma vez que visa a evolução na carreira por meio da evolução pela via não-acadêmica, uma conquista da APEOESP. No entanto, a Secretaria da Educação deveria oferecer os cursos no próprio local de trabalho e não como faz hoje, aos sábados. Os horários de trabalho pedagógico deveriam ser utilizados para os cursos de formação continuada; a implantação da nova jornada proposta na lei do piso salarial nacional, que determina que o professor utilize-se de 33% de sua jornada em atividades extraclasse, possibilitaria a implantação dos cursos de capacitação nos locais de trabalho.
Eficiência

O que diz a Resolução:
“Apresentação, na prática, de cumprimento do contido nas propostas curriculares; uso adequado dos materiais pedagógicos e outros materiais disponibilizados pela Secretaria da Educação; apresentação de bom nível de rendimento no exercício de suas atribuições.”
Posição da APEOESP:
A Secretaria de Educação confunde currículo com ações práticas. A concepção de currículo em São Paulo é voltada o desenvolvimento de habilidades, não para uma formação humanista do aluno. Portanto, torna-se urgente a realização de um amplo seminário sobre o que é currículo e para a construção de uma diretriz curricular.

Produtividade
O que diz a Resolução:
“Apresentação de contribuições para a melhoria do nível de desempenho dos alunos, da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino; contribuição para o bom relacionamento entre alunos, pais e servidores, no exercício de suas atribuições; demonstração de competência na superação de obstáculos não previstos.”
Posição da APEOESP:
Avaliar para incluir tem caminho contrário ao das sucessivas medidas implantadas pela Secretaria da Educação, que representa outra coisa senão a exclusão e não tem colaborado para a melhoria da qualidade do ensino. Avaliar para incluir exige investimentos no processo de ensino-aprendizagem e não nos resultados, além de oferecercondições didático-pedagógicas para que a aprendizagem de foto ocorra. É preciso ainda reduzir a jornada do professor, instituir planos de cargos e salários que realmente valorize os profissionais, considerando sua formação inicial e a continuada no próprio local de trabalho; reduzir o número de alunos por sala de aula (35 nomáximo), aumentar o tempo do aluno na escola, pôr fim à aprovação automática, implementar o ensino de Filosofia e Sociologia em todas as unidades do ensino médio.

Avaliar para incluir pressupõe também a adoção da gestão democrática na escola pública.
Há mais de uma década a política educacional do PSDB levou a escola pública à falência. Inoperante e incapaz de administrar a escola pública, o governo acabou jogando nas costas dos alunos e dos professores a responsabilidade pela falência do sistema: o professor é incapaz de ensinar e o aluno incompetente para aprender. A Secretaria da Educação coisifica o aluno e preocupa-se apenas com resultados estatísticos. A administração Serra persiste em tratar a Educação Pública com viés administrativo e contábil, considerando-a como gasto e não como investimento. Ou seja, preocupa-se apenas em gerenciar e não aumentar os investimentos em Educação em busca da melhoria da qualidade do ensino.
Ação Civil Pública
Lembramos aos professores que a APEOESP entrou na Justiça com uma ação civil pública para discutir o Decreto 52344, em novembro do ano passado. Se algum professor que for avaliado e sentir-se prejudicado, é possível entrar na Justiça com uma ação individual, por meio da Secretaria de Legislação e Defesa do Associado da APEOESP.
Semana do Professor
A Sede Central da APEOESP está organizando uma série de atividades relativas ao Dia do Professor. Em breve, todos os professores serão comunicados sobre estas atividades. Aproveitamos para solicitar às subsedes que nos enviem informações sobre as atividades regionais da APEOESP previstas para o dia do Professor, para divulgação em nossos materiais. As informações podem ser enviadas no e-mail secgeral@apeoesp.org.br.
ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS PROFESSORES

19 DE SETEMBRO,

ÀS 14 HORAS

PRAÇA DA REPÚBLICA

A GREVE DOS POLICIAIS CIVIS-SP:

Ofício enviado ao governo estadual

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Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

CPI denuncia mau uso de verba da saúde em São Paulo

Eduardo Sales de Lima

Brasil de Fato

25/04/28

O governo do Estado de São Paulo, pouco a pouco, vem alterando o modelo de saúde paulista. Essa é uma das conclusões da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares, instalada na Assembléia Legislativa para apurar a forma como o poder público tem remunerado os serviços prestados por entidades de direito público e privado e por hospitais universitários.
Um dos papéis centrais nesta política implementada pela gestão tucana é exercido pelas Organizações Sociais (OS), entidades privadas que recebem do Estado a concessão para administrar hospitais e as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Dados do orçamento paulista mostram que o governo tucano prioriza o repasse a essas entidades em detrimento do investimento com o setor público. Entre os anos de 2000 e 2007, os gastos proporcionais com as OS’s cresceram 114,14%, saltando de 9,76% para 20,90% dos recursos gastos com saúde. Já os gastos com “pessoal e encargos sociais” caíram, proporcionalmente, para índices de 26,08%, saindo do patamar em 2000 de 53,58% para 39,6% em 2007.
As informações constam do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. “Os números mostram uma intenção clara do governo do Estado em diminuir seu gasto e sua responsabilidade com o funcionalismo público”, afirma Ciro Matsui Júnior, um dos assessores para a elaboração do sub-relatório do deputado estadual Raul Marcelo (Psol), incluído na CPI. A previsão é de que a entrega do relatório final da comissão, elaborado pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT), ocorra no dia 8 de maio.
Estado mínimo
Atualmente, sete OS’s administram treze hospitais em São Paulo. Segundo a médica sanitarista Virgínia Junqueira, esse modelo de gestão da saúde pública parte do pressuposto de que tudo que é estatal é atrasado – o oposto do que apregoa o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988 e tido como um modelo de referência mundial.
As OS’s surgiram em 1998, com a aprovação do Plano Nacional de Publicização. “A idéia das OS’s foi personificada no programa neoliberal de Bresser-Pereira, então ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995”, relata. À época, Bresser Pereira lançou mão de uma concepção que transita entre o público e o estatal, a “publicização”. Mas “publicizar”, grosso modo, é privatizar áreas sociais chamadas de não-exclusivas – como saúde, educação e cultura.
Virgínia conta que o termo “publicizar” não é original da gestão de FHC. “Esse ‘tucanês’ foi inspirado nos Quangos (Organizações quase não-governamentais, traduzido do inglês para o português), que surgiram na Inglaterra”. A médica sanitarista compara a relação das OS’s e o poder público com a do Banco Central e o Ministério da Fazenda. Segundo ela, o Ministério “paga o dinheiro, mas não controla nada”.
No caso da saúde, a administração pública firma contratos de gestão com as OS’s. Neles, estabelece metas de produção como, por exemplo, a taxa de ocupação de leitos que precisa ser alcançada. E termina aí sua ingerência sobre as entidades privadas, que passam a gerir a infra-estrutura e o dinheiro públicos. “É um problema muito grave a interação das OS’s com o SUS porque ao terceirizar esse processo de administração dos hospitais, o governo do Estado passa a não ter mais controle, mais autonomia ou gerência sobre o que vai ser executado por um determinado hospital”, diz o assessor do relatório de Raul Marcelo, Ciro Matsui Júnior.
As investigações conduzidas pela CPI comprovaram o mau uso de verbas do Estado. Uma equipe visitou os hospitais de Francisco Morato, Itaquaquecetuba, Itaim Paulista, Carapicuíba, Santo André, Grajaú e Vila Alpina. Constatou irregularidades como OS que subcontratam empresas para prestação de serviço ligadas a pessoas da própria entidade privada ou a professores das instituições de ensino mantidas pelas mesmas OS’s. “Não há transparência. E essas organizações não estão submetidas à leis de licitações”, salienta o deputado estadual Raul Marcelo. “As OS’s roubam dinheiro público”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaude), Benedito Augusto de Oliveira.
Ofensiva contra o SUS
A experiência com as OS’s também está incentivando o governo tucano a abrir outra frente de batalha: minar a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS) – um preceito definido pela Constituição, em 1988. Em dezembro de 2007, o governador José Serra ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a lei estadual que criou os Conselhos Gestores de Saúde no SUS.
Uma das premissas do SUS é a participação dos cidadãos na implementação das diretrizes organizativas específicas de cada hospital público. Os conselhos gestores têm a função de avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população. Sua composição contempla a participação de usuários e funcionários.
Segundo a CPI, nenhum dos hospitais geridos por OS’s visitados durante a investigação possui um Conselho Gestor que siga as diretrizes da Lei 8142,de 1990. Com a ação no STF, José Serra tenta padronizar esse descumprimento da norma. “É uma tragédia para o serviço público e rompe com os princípios do SUS”, salienta o presidente do Sindsaude.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também afirma que as OS’s e as OSCIP’s descumprem a legislação sobre a administração pública e os princípios e diretrizes do SUS. Um parecer da entidade enfatiza que “é flagrante a inconstitucionalidade e a ilegalidade” de ambas. No entanto, ainda com base na política neoliberal de Fernando Henrique, Estados como Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia e Roraima também passaram a transferir serviços de saúde a entidades terceirizadas.

“Metas são absurdas e não dialogam com o SUS”, denuncia enfermeira
Enfermeira narra o cotidiano árduo dentro do universo das Organizações Sociais (OS’s) em SP ; segundo Sindsaude, lógica da cadeia produtiva desqualifica o serviço público

O modelo adotado pelo governo de São Paulo para a administração da saúde tem fomentado um debate no setor. O discurso da gestão tucana é que, com as Organizações Sociais, o sistema de saúde ganhou em produtividade e reduziu custos. Já os críticos argumentam que esse modelo é sustentado a partir da exploração do trabalhador da saúde e que a “produção de números” não significa um melhor atendimento de saúde.
De fato, a produtividade aumentou, mas minimamente. Segundo as variáveis de qualidade do Ministério da Saúde, o tempo médio de permanência na Clínica Cirúrgica, por exemplo, tem uma variável de 4,2 nas unidades administradas pelas OS’s e de 5,4 na administração pública. Mas isso não significa que o hospital é melhor. “Essa elevação da produção dos hospitais OS’s é baseada na super-exploração do trabalhador, principalmente os da área da saúde”, afirma Ciro Matsui Júnior, assessor do deputado Raul Marcelo (Psol) que auxilou a elaboração de relatório que faz parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares.
Outro argumento dos críticos das OS’s é que os parâmetros utilizados para a comparação de desempenho atendem, majoritariamente, às lógicas empresarial e de produtividade. A remuneração a cada hospital administrado pelas OS’s se dá pelo percentual dessas metas cumpridas. Se a entidade privada cumpre de 50% a 70% das metas realizadas, por exemplo, vai receber 70% da verba pública relacionada. O percentual aumenta conforme a apresentação de mais números. A questão é que esse desempenho nem sempre dialoga com as necessidades da população. “São índices que medem produtividade do hospital, mas cada hospital tem um perfil diferente, pois atende a população diferentes; essa padronização é muito complicada”, afirma Ciro Matsui Júnior.
Caçar a demanda
Um dado propagandeado pelo governo do Estado de São Paulo para justificar o modelo das OS’s é o de que todas as metas estabelecidas pelo poder público estão sendo cumpridas, o que de fato ocorre. No entanto, esse desempenho é obtido às custas de uma constante pressão sobre o trabalhador da área de saúde. Sindicalistas afirmam que as OS exigem os “números”, mas não oferecem as condições compatíveis – como remuneração ou infra-estrutura de trabalho adequadas.
O Brasil de Fato conversou com Cláudia (nome fictício), enfermeira que trabalha em uma unidade de saúde da família. Segundo ela, são exigidos dos profissionais números surreais de consultas, de produção. “Eles querem que a gente que busque as pessoas na rua para atendermos, gerar produtividade. Nas reuniões, por exemplo, é dito para irmos a salões de manicure, cabeleireiros e convidarmos as mulheres a fazerem papanicolau. A questão é que a mulher faz o papanicolau, mas não tem acesso ao tratamento se realmente estiver com algo mais complexo, como câncer de útero. Não há a integralidade apregoada pelo SUS”, explica a enfermeira. Para ela, o atendimento é feito na lógica que “todo mundo é tratado como se fosse uma massa de números que geram produtividade”. “É muito equivalente à produção de banco, que tem que vender produtos”, denuncia.
Quarteirizados
As OS’s também usam uma outra estratégia para ampliar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Estado: a contratação de trabalhadores terceirizados. Em São Paulo , tanto serviços menos complexos (como segurança e limpeza) até serviços mais complexos (como a radiologia e o atendimento médico) estão sendo prestados por empresas contratadas nos hospitais, em um processo batizado de “quarteirização”. Segundo Ciro, esses trabalhadores têm remuneração menor do que os das OS que, em contrapartida, economiza custos e obtêm maior lucratividade. Para o usuário do sistema de saúde, a conseqüência é a piora na qualidade do serviço.
Essa “quarteirização” está mais que presente em São Paulo. Dos 374 médicos que trabalham no hospital Estadual Vila Alpina, apenas 50 integram o quadro de funcionários do próprio hospital, segundo investigação de comissão da CPI da Saúde. Em todos os hospitais visitados, pelo menos um dos setores da assistência médica é prestado por empresas contratadas. Os setores que geralmente são contratados são anestesiologia, neurocirurgia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia.
“São duas lógicas, a do funcionalismo público que dialoga com a população; e do funcionalismo precário, que danifica o trabalho. As OS’s excluem o funcionário concursado e colocam o da cadeia produtiva, desqualificando o serviço público”, enfatiza o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaude), Benedito Augusto de Oliveira.
Em determinado hospital, também visitado pela comissão de Raul Marcelo, seu assessor, Ciro Matsui Júnior, revelou: “Eu perguntei ao superintendente se não era mais caro terceirizar e ele falou que não, que seria até mais barato para ele porque teria que gastar com férias”.

Trabalho degradante e insalubre para grifes descoladas pode mandar trabalhadores para a SEPULTURA mais cedo!!

Zoomp e C&A são co-responsáveis por exploração de trabalhadores, afirma procurador
Uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou que as oficinas de costura localizadas em cidades do centro-oeste do estado de São Paulo, são palco de exploração do trabalho. Os trabalhadores recebem menos que o piso salarial da categoria e são submetidas a condições degradantes de trabalho que se dão principalmente pela falta de segurança. O procurador do MPT do município de Bauru, Luiz Henrique, explica que a maioria dos trabalhadores são mulheres vindas da zona rural ou imigrantes. O mesmo exemplifica como se dá a degradação nessas oficinas.

“Nessas confecções está havendo o descumprimento sistemático de normas de segurança, medicina e higiene do trabalho. As normas de segurança evitam que o trabalhador tenha perda auditiva, fique surdo, corte a mão, e evitam que o trabalhador trabalhe com posturas incorretas que podem causar um doença ocupacional. São normas de proteção à vida.”

Segundo Ministério, essas oficinas são subcontratadas por grandes empresas localizadas em São Paulo, que fornecem seus produtos para grandes marcas como Zoomp e Cavalera, e também para grandes redes de loja como a C&A. Segundo o procurador, essas empresas podem ser consideradas co-responsáveis pelo crime.

“A legislação trabalhista prevê um encadeamento de responsabilidades. Ou seja, se o empregador terceirizado não pagar o salário ou não cumprir as normas de segurança para o seu empregado, aquela empresa ou marca que terceirizou ou licenciou essa atividade, figura como solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e sociais.”

De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues.

17/04/08