EU AMO A TELEFÔNICA!! NÃO SOU "MARIA VAI COM AS OUTRAS".

Nada como um bom título, para conquistar a atenção do navegador incauto…Ora, está ficando repetitivo!

Ocorre que eu estava divagando – ou algo parecido -, pensando sobre nossa querida Telefònica. Ela, que substituiu a TELESP nos corações dos paulistas. A molecada tá com 13, 14 anos, e já ganha celular de presente. Não sabe nem ler direito, mas ganha a maquininha e sai falando. Há uns 10 anos não era assim: telefone, só fixo, e não era todo mundo que tinha em casa. Era igual carro, casa…Um investimento, digamos.

Aí, veio o FHC, com sua proposta “modernizadora”: privatizar a TELEBRÁS. Qur dizer, não era idéia dele, mas sim, do FMI.

De qualquer forma, eles fatiaram a TELEBRÁS e a “venderam”, peça por peça. Diziam que haveria concorrência, que os serviços melhorariam, que ficaria mais em conta, que a empresa privada tinha mais capacidade de investimentos, que as empresas privadas iam ter que cumprir “metas” porque senão elas iam se ferrar, que os empregos iriam se multiplicar etc.

Grande participação na campanha de convencimento da “opinião pública” teve nossa querida imprensa. Ela que, com suas denúncias de que as estatais eram “cabides de empregos” e só serviam para dar prejuízos aos cofres públicos, que as estatais eram incompetentes e as empresas privadas revolucionariam e assim o povo nunca mais ia reclamar etc., então, a imprensa vestiu a camisa, meu. Tentem lembrar.

Eu não vou me estender aqui. Não tenho tempo, nem saco, e nem vou fazer o serviço pelos outros. A mensagem é a seguinte: DANEM-SE SE VOCÊS NÃO ESTÃO SATISFEITOS COM A TELEFÔNICA, SE O SPEEDY É LENTO, SE AS TARIFAS SÃO CARAS.

QUEM ACREDITOU NA CONVERSA DE QUE TUDO IA MELHORAR, tem mais é que aceitar e chorar na cama que é lugar quente.

PRA NÃO DIZER QUE EU NÃO FALEI “EU TE DISSE”

Na época, havia quem alertasse. Não tenho como não lembrar do saudoso Aloysio Biondi. Ele apontava as incongruências, investigava as entrelinhas, denunciava as falcatruas e previu com bastante acerto. Hoje, vocês e seus filhos têm celulares e telefones fixos. Peguem e gastem um pouco de tempo dessa vida vivida na indolência, e busquem – na Internet mesmo – saber o que a imprensa falava na época. As promessas. Vão nos sites da vEJA, do Estadão, da Folha e vejam o que eles diziam e disseram. Tentem lembrar da “realidade” de então. E comparem. Justiça seja feita. Se tá tudo uma merda, mas as empresas não investiram e só lucraram, então viva! Fiquem quietos, vão silenciosamente ao PROCOM, à Defesa do Consumidor, exijam seus “direitos” e coisa e tal, mas parem de se lamentar e choramingar nos jornais e revistas, pois as privatizações foram feitas em vosso nome, vocês foram receptivos à idéia, os próprios jornais e revistas “indignados” de hoje ajudaram a afundar a reputação das antigas estatais e a coisa seguiu em frente.

Se não gostou de minhas considerações, então aceite, pela trilionésima vez a sugestão: leia o BRASIL PRIVATIZADO, do acima citado Aloysio Biondi. Ele dava os nomes aos tucanos, ops, bois. E fim de conversa.

MAIS:

[ O que vocês lerão são textos tratando, inclusive, sobre as consequências mais imediatas quando da venda da Telesp e Telebrás. De quebra, trará à memória dados que nos permitirão participar da celebração dos 15 anos do Plano Real de forma consciente.. .]

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO -12 DE MAIO DE 2000 – 67ª SESSÃO ORDINÁRIA

” ( … )

O SR. WADIH HELÚ – PPB – Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de agradecer a bondade do jovem Deputado Pedro Mori que, como bom companheiro exagera muitas vezes, por força da amizade, no tocante à nossa pessoa. Sinceramente, agradeço as palavra de S. Exa. que com sua simpatia e com sua postura, certamente, num tempo bem curto, estará dando melhores lições. Para uma demonstração do apreço e da admiração que tenho por S.Exa., iniciarei meu pronunciamento abordando o agir do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso quando fez aquela trama com Luiz Carlos Mendonça de Barros, para a privatização selvagem da Telesp de São Paulo.

É bom sempre repetir, para que todos ouçam e gravem: a conversa entre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o então Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, foi “grampeada”. Dizem que o “grampo” não tem valor jurídico, que ele não incrimina, mas moralmente aquele “grampo” da conversa mantida entre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros comprova a fraude em que consistiu e consiste a selvagem privatização da Telesp, com comportamento idêntico às demais privatizações, conforme demonstra artigo da lavra do jornalista e economista Aloysio Biondi, rotulado de “O Assalto da Telefônica”, onde ele, citando números, menciona que todo o complexo da Telesp e de outras companhias telefônicas teve o preço mínimo, em sua totalidade, fixado em 13 bilhões e meio de reais. “Foram vendidas” por cerca de 23 bilhões de reais. Lembram-se bem os companheiros desta Casa, aqueles que nos vêem e assistem os pronunciamentos desta tribuna, aqueles que lêem os jornais, ouvem as rádios ou vêem televisões, de que o Governo, colocando preço vil de 13 bilhões de reais para todo complexo da telefônia brasileira alcançou pela sua totalidade o montante de vinte e três bilhões e quinhentos mil reais. Não se pejou em anunciar, em manchetes, eventuais ágios sobre o preço mínimo estabelecido, que não reflete e jamais refletiu o valor real. Serviu apenas para falar em “agio” como se tivesse trazido benefício ao País.

O jornalista Aloysio Biondi, em seu artigo “O assalto à Telefônica”, demonstra que o preço mínimo seria de 35 bilhões, na expectativa de um ágio de quase cem por cento, ou seja, 60 ou 70 bilhões. Seria um preço razoável segundo ele, mas isso é pouco. Aloysio Biondi não analisou o fato de que, para efeito da privatização, houve um aumento, que agora veio a ser comentado pelo jornalista, de dois mil e oitocentos por cento sobre o valor que se pagava, a título de assinatura, nos imóveis residenciais. A taxa que constava das contas telefônicas, rotulada de ‘assinatura’, antes do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do então Ministro Sérgio Motta, era de 0,61%. Criaram uma taxa com aumentos anuais ou semestrais e hoje um telefone celular paga, a título de ‘assinatura’, 42 reais e alguns centavos. Nos escritórios, nas indústrias, no comércio paga uma taxa de 27 reais e alguns centavos e nas residências de 17 reais e alguns centavos por assinatura de telefones. Houve um aumento de dois mil e oitocentos por cento nas residências, de quatro mil e tantos por cento nos escritórios e de quase seis mil por cento na telefonia celular. Não bastasse isso, colocaram, através da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – presidida pelo Sr. Guerreiro, a permissão para correção anual ou semestral sobre as assinaturas e os pulsos.

Como bem disse o nobre Deputado Pedro Mori, a partir deste mês, já está vigindo um aumento de 13% sobre o valor das ligações telefônicas. Aquele que hoje tem uma conta telefônica de 50 reais, vai passar a pagar, no fim do mês, 56 reais e 50 centavos, um aumento de 13 por cento. Aqueles que terão a conta de 500 reais, vão passar a pagar 650 reais.

O Sr. Presidente da República, mancomunado com as lideranças – e que os jornais mencionam, retratam, mostram a toda hora -, com aquele sorriso nas reuniões que são realizadas no Palácio do Planalto, fixa um salário mínimo de 151 reais, dando um aumento de 13 reais, que é menos de 10% do anterior, que já era, também, um aumento irrisório, covarde. Ato de covardia, de 13 reais, passando de 138 para 151 reais.

Volto ao início do nosso discurso. A conversa entre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros foi grampeada. O Presidente Fernando Henrique Cardoso telefona para o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, perguntando como estava a privatização da Telesp de São Paulo.

Notem bem, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem, que interesse tinha o Presidente Fernando Henrique Cardoso com a privatização da Telesp? Será que era interesse administrativo, coisa que o Presidente nunca fará, porque nada faz? O Sr. Presidente, rotulado de sociólogo, pensa em divagações, mas nada de concreto. Neste caso, foi muito objetivo. Perguntou ao Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Como está a privatização ou o negócio da Telesp de São Paulo?” Respondeu o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Muito bem”. Pergunta o Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Os italianos é que vão comprar”? Já sabiam de antemão quem iria comprar. Se era um leilão de privatização, como poderia o Presidente perguntar se eram os italianos que iriam adquirir o direito da exploração da Telesp? Responde o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros ao Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Não, os italianos não vêm, mas virão os espanhóis”. Pergunta o Presidente Fernando Henrique Cardoso: “É a mesma coisa?” Responde o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Sim, é a mesma coisa”.

Srs. Deputados, interpretem, analisem essa conversa e vejam as condições estabelecidas e instituídas dentro da criação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – em que prevê esses aumentos brutais, de uma forma brutal.

Por que martirizar a população dessa forma, quando sabe-se que a telefonia, hoje, é um bem necessário nesse mundo moderno de computadores e de Internet? O aumento que virá agora é de 13 por cento. Seis meses passam tão depressa. Ontem, estávamos festejando o Natal, hoje estamos no meio do mês de maio, logo mais estaremos pensando de novo no Natal; será dezembro. E os aumentos vão acontecendo, com a economia sendo quebrada. Hoje a nossa economia está arrasada; fruto do Governo Fernando Henrique Cardoso. É bom que esta Casa e outros Deputados analisem, vejam os seus amigos, os seus companheiros de partido, industriais que eram, comerciantes que foram, agricultores que também em épocas outras exerciam também esse mister; vejam a situação de todos eles. Em todas as classes liberais a crise é grande. As classes chamadas liberais são na verdade hoje meros prestadores de serviço. Este é o quadro, Srs. Deputados: com a economia quebrada, com a nossa indústria sendo entregue a capitais internacionais, com o comércio sofrendo a falta do consumidor, a falta do comprador que não tem condições de gastar, porque seu salário é achatado cada vez mais. O número de desempregados – cerca de um milhão e 800, só em São Paulo -gente que está perambulando pelas ruas. Já comentamos aqui, os Srs. Deputados lembram-se bem. Quando um determinado hospital anunciou vaga para 30 pessoas, com um salário de 500 reais por mês; formou-se fila de quase quatro mil pessoas. Que desespero! Gente que foi 24 horas antes para garantir lugar na fila. É admissível? Podemos silenciar, nós Deputados, que temos a tribuna, o parlamento, o compromisso com o eleitorado, com a nossa comunidade, com a nossa cidade, com nosso Estado e com o nosso Brasil?

Temos e vamos repetir sempre ! Se não tivermos um resultado efetivo em favor da sociedade, de imediato, o tempo fará com que a população acorde e passe a ter repúdio a esses elementos responsáveis pela crise financeira e econômica do País. Essa a razão pela qual nós, sempre que temos a oportunidade, ao assomarmos à tribuna enfocamos assuntos de governantes que não cumprem com seu dever, muito menos com suas promessas. Não nos é lícito permanecer calado, ignorar a verdade; pois os Srs. Deputados têm consciência. Infelizmente, a maioria, por acordos partidários ou vínculos do interesse de cada um, estabelece ligação com os governos, como acontece na República e como aconteceu agora por ocasião do episódio da votação da medida provisória que estabeleceu o valor do salário mínimo em R$ 151,00. Nós que acompanhamos à noite, pela televisão, ficamos contristados, vexados, e muitas vezes enojados. Ficamos todos enojados pelo comportamento de elementos que vieram a público declarando que o salário mínimo seria de R$ 170,00, outros de que seria na mesma cotação do dólar, em R$180,00; na hora da votação, de forma humilhante, seguiram a determinação de certos líderes caricatos, o que resta no nosso País – não vou citar nomes de Deputados Federais ou de Senadores, mas todo o eleitor e todo o cidadão que assistiu à sessão da Câmara Federal, julgou, cada um de per si, o comportamento de certos líderes do nosso País – “líderes”, entre aspas – porque na verdade são aproveitadores de situação que galgando postos de comando dentro das suas organizações partidárias valem-se do mandato para tirar proveito próprio.

A prova de que essa medida provisória foi aprovada na base da barganha são as ameaças que partiram do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, não tendo conseguido aprovar a Medida Provisória há duas semanas atrás, ameaçou céus e terras, que aqueles que votassem contra perderiam todas as vantagens que têm no Governo. A aprovação da Medida Provisória é fruto das vantagens que o Presidente dá aos partidos políticos, ou aos apaniguados, ou àqueles deputados que não justificam o mandato que possuem.

Felizmente, é a minoria, mas existem aqueles brasileiros que têm amor à pátria, que têm amor ao concidadão, que têm amor à beleza de trabalhar com seriedade, sem buscar qualquer vantagem dos governos federal, estadual ou municipal. Existem, e muitos, mas infelizmente somos minoria.

Na privatização da Telesp, o único título que retrata bem o que é a Telefônica, desse grupo espanhol que aqui está, é o título dado pelo Aloysio Biondi, em seu artigo que li nesta tribuna anteontem: “O Assalto da Telefônica”, com aquiescência do Presidente da República e seus comparsas. ( … )”

O Congresso no país dos espertinhos

Aloysio Biondi,

Folha de S.Paulo ,17 de dezembro de 1998

A Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados rejeitou a liberação de R$ 1,6 bilhão para as – já privatizadas – empresas do sistema Telebrás. A decisão não ganhou destaque. É pena. Muita pena, mesmo, porque sua divulgação permitiria melhor compreensão das aberrações do processo de privatização no Brasil – e não apenas das teles. Por quê? Pelo fato puro e simples de que aquele R$ 1,6 bilhão já foi gasto, acima dos limites do orçamento. Isto é, em um ano de “aperto orçamentário”, com cortes de verbas para todas as áreas, a equipe econômica determinou que as teles, que já estavam com os leilões de privatização marcados, investissem maciçamente: só no primeiro semestre de 1998, como esta coluna apontou anteriormente, elas gastaram R$ 5 bilhões, ou 80% das dotações que estavam previstas para o ano todo.

O que isso significou na prática? Que o governo, os contribuintes instalaram as estações telefônicas, as redes telefônicas, os cabos telefônicos – para que, depois, quando as teles fossem “vendidas”, os compradores simplesmente instalassem as linhas – e começassem a faturar.

O Tribunal de Contas da União acaba de concluir que a equipe responsável pela privatização agiu com “improbidade administrativa” e “abuso de poder”, manipulando a formação de consórcios compradores das teles, favorecendo determinados grupos. Isto é, tais grupos somente entraram nos leilões porque “sabiam” que teriam financiamentos do BNDES e dinheiro dos fundos de pensão, ou cartas de fiança do Banco do Brasil. “Compraram” não apenas as teles como outras estatais, sem na verdade dispor de capital próprio para isso. Não teriam, ainda, outras informações privilegiadas? Não sabiam que a equipe econômica estava investindo maciçamente nas então estatais para aumentar os lucros dos compradores? São respostas que o Congresso Nacional deve procurar, dissecando outros fatos intrigantes da política de privatização:

- Golpe de mestre: a equipe privatizante procurou criar “biombos legais” para suas manobras. Por exemplo: surgiram “leis” para responsabilizar os diretores de empresas estatais que cometessem irregularidades ou descumprissem normas. Houve aplausos gerais, certo? Na verdade, tratou-se de uma iniciativa maquiavélica. Como assim? Veja-se o caso do “estouro” de R$ 1,6 bilhão nos investimentos das teles. O dinheiro já foi gasto. Então, tudo o que acontecerá, de acordo com a lei, é a aplicação de pequenas multas… aos diretores das antigas teles estatais!

Vale dizer: os cidadãos brasileiros são tratados como imbecis, engabelados com a versão de que “os diretores” desrespeitaram o orçamento, como se a liberação daquele R$ 1,6 bilhão não tivesse sido ordenada e coordenada, verba a verba, pela equipe econômica privatizante. Aquela história de que “a cúpula não sabia”… Então, tá bom.

- Muita esperteza: Bom relembrar. O BNDES, até o ano passado, era proibido de realizar empréstimos a multinacionais. Numa sexta-feira, cinco dias antes do leilão da empresa de energia de Minas Gerais, a Cemig, foi publicado um decreto presidencial mudando essa regra. Um grupo norte-americano, associado ao banco favorito da equipe privatizante, o Opportunity, e a fundos de pensão, “comprou” a Cemig – com financiamento do BNDES.

- E a França?: O decreto foi publicado na sexta-feira. No domingo, em Paris, um diretor do BNDES, em negociações na capital francesa, anunciou um empréstimo do mesmo BNDES para a Renault instalar fábricas no Brasil. Coincidências.

- Quem mandou? : Até agora, só se falou nos empréstimos do BNDES a grupos compradores das estatais. Mas, há meses, editais publicados na imprensa convocavam reuniões especiais da diretoria do Banco do Brasil para aprovar “limites (extras, óbvio) de crédito” a consórcios da área de energia. Publicação de editais, “transparência” ilusória, para evitar futuros empréstimos indevidos.

- Engraçadinhos: A espanhola Telefônica, que comprou a Telesp paulista, não está cumprindo os prazos para a entrega de 400 mil linhas compradas e pagas há 24 meses. Prevê um atraso de mais 120 dias. A Anatel, a agência do governo tida como responsável pela fiscalização do setor, “concedeu” esse prazo à concessionária, sem consultar o consumidor-comprador ou órgãos que o representem. Como “compensação”, a Telefônica, quando instalar a linha, não vai cobrar uma taxa de R$ 25,00 que seria devida… Quanta magnanimidade, quanta consideração… A Anatel e a Telefônica estão dispensando ao povo brasileiro o tratamento que ele se habituou a receber por parte da equipe privatizante do governo FHC. Como Joões-Ninguém. Anticidadãos.

PS – Ao comprar a Telesp, a Telefônica já tinha sido devidamente informada de que não precisava se preocupar em atingir as metas, pois o governo fecharia os olhos a irregularidades? E que este povo-bovino não reagiria?



Era tudo mentira

Aloysio Biondi

O brasileiro já começa enxergar, até por conta de tantos blecautes, que o processo de privatização no Brasil é um grande engodo

Ao organizar sua mudança, no fim do ano passado, o professor universitário Flávio Alterthum esperava em breve poder levar consigo – além da família e dos pertences – sua linha telefônica. A previsão que recebeu da companhia responsável pela telefonia não foi nada estimulante: pode ter de esperar até quatro meses para transferir a linha do Brooklin, bairro da antiga casa, para o Alto da Lapa.

“Da última vez que nos mudamos, do Itaim Bibi para o Brooklin, a transferência foi feita em 25 dias.” O serviço, na época, ainda era feito pela estatal Telesp. Até agora, a família segue no “jeitinho” que foi possível: usa um celular emprestado.

O governo finge surpresa diante do caos reinante nos setores privatizados, sobretudo telefonia e energia, mas trata-se de outra manobra enganosa. Não pense que a acusação é exagerada. Desde o começo, as privatizações e concessões de serviços públicos acenaram com mentiras, devidamente repetidas pelos meios de comunicação. Queda de preços, modernização tecnológica, serviços de melhor qualidade e prazos atraentes foram as “cenourinhas” que Brasília utilizou para conseguir o apoio da sociedade à desestatização. Na prática, o governo agia – e continua a fazer – de forma diferente, autorizando empresas a maltratar o consumidor e prejudicar a economia do país com apagões, blecautes, telefones mudos, rodovias remendadas, ferrovias de baixo desempenho e por aí afora. Para desmistificar esse arsenal de mentiras, pode-se começar pelo ponto que mais fala ao coração, o bolso do consumidor, a saber, a prometida redução de tarifas ou preços. O caso mais evidente de manipulação ocorreu na privatização das empresas de energia. Desde o início do processo, a TV e outros meios de comunicação martelaram que as contas iriam ficar mais baixas para o consumidor. Era o contrário da verdade. Por incrível que pareça, o governo FHC assumiu o compromisso, com os “interessados”, de autorizar reajustes no mínimo iguais à inflação durante oito anos – e comprometeu-se, ainda, a permitir aumentos reais de preços caso o comprador tivesse despesas imprevistas, acima das projeções. Quer dizer: o governo que sempre apresentou como seu principal trunfo ter acabado com o uso da correção monetária, ou indexação, no Brasil, adotou o critério oposto com as ligths e eletropaulos da vida… Tudo enquanto acenava com tarifas mais baixas para o consumidor…

E, para as telefônicas privatizadas, o mesmo tratamento, desfavorável ao consumidor, e lucrativo para os novos donos. A queda nas taxas de habilitação (compra de linha) era o único recuo expressivo previsto pelo governo. O custo da chamada cesta local, abrangendo assinatura mensal e ligações locais, não sofrerá recuos de 1998 até o ano 2000. E a partir de 2001? Parece piada, mas a redução prevista até 2007 é de simbólicos 2% na assinatura mensal e zero de barateamento para as ligações locais. Somente os serviços interurbanos e internacionais (usados pelas filiais das múltis para falar com suas matrizes) serão privilegiados com reduções.

Sangria antecipada – A redução das tarifas das teles ou energéticas, se tivesse realmente ocorrido, não seria nenhuma vantagem real oferecida ao consumidor. É bom lembrar que antes de vender as empresas, o governo elevou violentamente suas tarifas ou preços de produtos – garantindo lucros futuros dos compradores. No caso do aço, os preços foram reajustados em 300%. Para as telefônicas, aumento na faixa dos 350%, de 1995 a 1998 – com o uso de artimanhas para o consumidor não perceber que estava sendo explorado. Em 1997, com o ministro Sérgio Motta ainda pilotando as telecomunicações, o governo anunciou reajuste na casa dos 30% e ao mesmo tempo reduziu a duração das ligações, com o pulso caindo de 3 para 2 minutos, resultando em um aumento verdadeiro de 100%. A mesma falta de pudor beneficiou as energéticas. Dois meses antes da privatização, a Light foi agraciada com aumento de 58% nas tarifas, garantindo lucros espetaculares depois da privatização – e os rasgados elogios à competência dos compradores… Competência questionada pela avaliação de consumidores que estão sentindo na pele o amargo sabor da privatização.

O administrativo de obra Mário Norman Morais sempre observou como advertência o bordão “seguro morreu de velho”: guarda todas as contas de luz de dez anos para cá. A precaução não evitou que um “tremendo” mal-entendido trouxesse a ele dor de cabeça. Recebeu uma conta cinco vezes mais alta que o habitual, e não adiantou tentar explicar e reclamar à Eletropaulo.

“Costumamos gastar cerca de 250 kWh por mês, nunca saiu disso. Nos mudamos para um apartamento novo em outubro do ano passado. A primeira conta, de quando ainda não estávamos lá, veio com o valor mínimo. A segunda acusou 1.130 kWh. Na casa ainda moram as mesmas pessoas, usando os mesmos eletrodomésticos.” Ele dirigiu-se à respectiva loja, mostrando contas anteriores. Não lhe deram razão. “Pedi então para o atendente me deixar falar com um superior e ele disse que não adiantava. Perguntei que órgão fiscalizava a empresa, ele falou que nenhum.” Mário continuou pagando as contas, mas deixou a de outubro de lado. “Ficaram de averiguar e prometeram aferir o medidor, que pode ter sofrido um curto. Não vieram.”

Acabou acertando o valor de outubro após receber uma intimação ameaçando corte de energia. Foi ao Procon e aguarda ressarcimento para daqui a uns dez dias. Não pediu indenização: “Só quero o que é meu”, reclama. As contas posteriores a outubro ficaram todas conforme a média costumeira.

Quebrando o silêncio

Foram os apagões da Light no Rio de Janeiro ( bem anteriores ao tal raio que caiu em Bauru e é acusado de ter deixado 75 milhões brasileiros sem luz ) no começo de 1998 que romperam o silêncio sobre a má qualidade dos serviços das empresas privatizadas. Há meses a população do Rio vinha sofrendo com cortes de energia, oscilações de corrente e conseqüente queima de aparelhos, perda de alimentos, prejuízos às indústrias e aos comerciantes. Um descalabro tolerado de forma impassível pela Aneel, até que foi forçada a intervir quando a situação chegou a um ponto de calamidade. A agência, criada pelo governo a pretexto de fiscalizar tarifas e qualidade dos serviços, acabou sendo um novo engodo para silenciar os críticos.

Primeiro porque os contratos previram aumento automático – de acordo com a inflação – para as tarifas. E, quanto à qualidade, o inacreditável aconteceu: no caso da Light, por exemplo, o governo autorizou indiretamente que ela piorasse o atendimento. A qualidade do serviço é medida a partir de dois índices, o DEC, duração dos cortes em horas ao longo de um ano, e o FEC, freqüência dos cortes em um ano. O governo permitiu que a duração para os cortes chegasse a 19,3 horas por ano, contra 14,82 em 1992 – e contra apenas 10 nas estatais paulistas.

Maria Inês Dolci, advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), enumera outros deslizes tanto no setor elétrico quanto no telefônico: falhas técnicas freqüentes (chiados na linha, linhas cruzadas etc.), mudança do prefixo sem aviso ao cliente; fechamento de lojas de atendimento, especialmente no interior, dificultando a vida dos usuários. No caso da Eletropaulo, as contas não explicitam, como antes, quanto se paga por tanto consumido, e em algumas regiões a leitura (terceirizada) não é feita mensalmente, o que dá margem a distorções. “Os apagões, como o causado pela Light no Rio, vêm acontecendo com maior freqüência, o que indica deficiências na manutenção.”O Idec (em conjunto com a Associação de Orientação e Defesa do Consumidor do Paraná) assinou, recentemente, contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, no valor de 834 mil reais para ser usados na fiscalização do processo de privatização (e pós-privatização) nas áreas de água, luz e telefonia nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. O diagnóstico inicial leva em conta o andamento das desestatizações em outros países da América Latina.

A atitude omissa da agência Aneel é resultado dessa falta de representantes de organizações dos consumidores no órgão. Além de falhas como essa, a “boa vontade” do governo para com os compradores estatais vai mais longe do que podem pensar os brasileiros. No setor de telecomunicações criou-se a respectiva agência fiscalizadora, a Anatel. Mas os contratos de privatização previram que os compradores somente poderiam ser multados, pasme, a partir de 2001. Na prática, a Telefonica e similares foram autorizadas a não respeitar as metas estabelecidas para a entrega de telefones e melhora dos serviços até o final do ano 2000.

Quem está pagando essa conta é você, consumidor como a dona de casa Joseanne Dell’Amore Priolli e seu marido, o engenheiro Luiz Alberto Priolli. Eles foram um dos muitos que tiveram problemas com a papa-estatais espanhola. Ficaram duas semanas sem telefone graças a um “engano da companhia.”

Joseanne teve, durante esse tempo, de desfiar duas vezes todo o rol das ligações acusadas em sua conta, já que naquele período ficou em posse de um supermercado, cujos telefonemas vieram incluídos. Como o débito era automático, acabou entrando no cheque especial. Somente após acionar o Procon conseguiu ser ressarcida. E a Anatel não pode fazer nada por Joseane e Luiz Alberto. Não pode fazer nada porque mesmo sendo uma agência fiscalizadora não pode multar.

Mais apagón – Volte-se ao setor energético. Com o blecaute gigante de meados de março, até a imprensa aparentou desconhecer que o sistema de distribuição de energia fosse controlado por um tal Operador do Sistema Nacional de Eletricidade, e não pela Eletrobrás ou pelo Ministério das Minas e Energia. Na privatização do setor, o governo decidiu que toda a política energética do país não será mais determinada por ele, governo, e sim pelas empresas concessionárias – privatizadas e estatais sobreviventes reunidas nesse tal OSN.

Apresentado pelo ministro Raimundo Brito como uma espécie de condomínio, cabe ao órgão decidir tudo, inclusive prioridades para obras, usinas, utilização de gás etc. E cabe, inclusive, “evitar políticas predatórias, capazes de derrubar as tarifas no mercado” – um conceito tão amplo que poderá permitir ao consórcio até vetar a construção de usinas em determinadas regiões para evitar a superoferta de energia e conseqüente queda de tarifas. Em resumo, outro caso de raposa tomando conta do galinheiro. Ninguém se espante, mas o governo FHC não deixou por menos: criou até um cartel oficializado em lei para ditar as regras num setor estratégico como o energético. O governo não tem representantes nesse cartel? Tem. Mas, acredite se quiser, sem direito a voto.

O resultado dessa política pode ser sentido por muitos. Margarida Menezes, costureira, moradora do Jardim São Francisco, Zona Leste de São Paulo, é uma dessas pessoas. Um jantar à luz de velas pode ser romântico, mas passar Natal e Ano-Novo no escuro não costuma fazer parte dos planos da maioria. Foi o que aconteceu com ela e sua família. “O problema começou há uns seis meses. Quase todo dia a luz acaba lá pelas 6h ou 7h da noite e só volta às 11h, meia-noite, às vezes só à 1 da manhã. Já teve semana em que ficamos quatro dias seguidos sem luz.”

Segundo Margarida, a falta de eletricidade antes da privatização era muito mais rara. Em diversas ocasiões, diz, funcionários da Eletropaulo foram conversar e prometeram solucionar. “Enquanto isso, estraga comida, estraga televisor, microondas”, lamenta. Os moradores teriam sido aconselhados a levar os aparelhos quebrados à assistência técnica autorizada para, apresentando nota fiscal, serem ressarcidos. Mas, segundo a costureira, quase todos ficaram com receio de não receber o valor gasto com o conserto. Segundo duas entidades que acompanham o processo de privatização – o Procon e o Idec, os problemas no serviço da Telesp e da Eletropaulo continuam existindo, e parte deles agravou-se depois de passar para o controle privado.

“Na área de telefonia, multiplicou-se muitas vezes o número de reclamações”, observa Sonia Cristina Amaro, assistente de diretoria do Procon. “Isso decorre, em parte, pela expectativa que havia antes da privatização, mas alguns problemas realmente pioraram. A empresa muitas vezes não cumpre os prazos, como os dos planos de expansão. A previsão expira e o consumidor nem sequer recebe satisfações a respeito”, exemplifica. “Tem sido muito freqüente também a instalação de linha em lugar errado: a linha residencial vai parar no orelhão, ou vice-versa”. Outra falha que se agravou refere-se à comunicação. “É comum não se conseguir contato com a empresa”, diz.

Os números confirmam. Durante todo o ano de 1997 foram feitas 220 reclamações contra a Telesp. No ano seguinte, o número de queixas oscilou entre 150 e 350 por mês até julho, quando teve inicio a desestatização da empresa. A partir daí, segundo os dados do Procon, a quantidade de queixas manteve-se perto dessa média, mas subindo. E em dezembro ocorreu o boom, com quase 900 reclamações. A fundação ainda não tem disponíveis as informações sobre janeiro e fevereiro deste ano. Mas não iluda-se. Mudanças, quando ocorrem privatizações assim, só para pior.

Colaborou Pedro Biondi

PUBLICADO NA REVISTA DOS BANCÁRIOS

edição nº 43 – abril de 1999

O massacre dos trabalhadores

Aloysio Biondi

Diário Popular, 26 de março de 2000

Redução brutal dos salários e ‘‘rendimentos’’ dos trabalhadores ‘‘avulsos’’, autônomos, biqueiros etc. — além e por causa do desemprego, que está forçando os brasileiros a aceitar qualquer ocupação, a qualquer preço. Ou, em poucas palavras, as famílias brasileiras que vivem de seu trabalho, povão ou classe média, estão vivendo autêntico massacre, enquanto os amigos do poder enriquecem a olhos vistos. Quem mostra essa realidade são os dados do IBGE, isto é, do próprio governo, juntamente com as pesquisas do Seade, do governo paulista, e Dieese, dos trabalhadores. Em fevereiro último, o desemprego bateu novo recorde, no País, com o índice de 8,2%, segundo o IBGE, e estabilizou-se na astronômica faixa de 17,7% em São Paulo, segundo o Dieese/Seade.

Mais do que esses números — que o governo (às gargalhadas?) fez questão de repetir que ‘‘não preocupam’’ —, são aterrorizantes as estatísticas sobre o pagamento recebido pelos trabalhadores. Nos últimos 12 meses, houve queda de 9,5% para os ganhos reais dos ocupados (pessoas que trabalham) em geral, e de 10,4% nos ganhos reais (descontada a inflação) dos assalariados — confirmando-se, portanto, que não são apenas os ‘‘biqueiros’’ e subempregados que estão ganhando menos: as empresas estão pagando cada vez menos a seus funcionários.

Nenhum tipo de trabalhador está escapando do massacre: para quem ganha mais de R$ 1.830, a queda foi de 10,3% na comparação com fevereiro de 1999. E o quadro é ainda mais trágico para quem ganha até R$ 152 (em fevereiro, antes do novo salário mínimo); recuo de nada menos de 14,2% no rendimento médio. Será que o presidente da República e seus amigos perfumados, das elites brasileiras, sabem o que significa um trabalhador que ganha R$ 150 perder nada menos de 15% de seu ‘‘poder de compra’’? Onde ele vai cortar? Na conta de luz, de água, ou na ficha telefônica (2.800% de aumento em cinco anos), cada vez mais caras? Na condução, idem? Outros dados completam o retrato trágico da situação do trabalhador brasileiro no governo elegante de FHC: em São Paulo, em fevereiro, a indústria fechou 15.000 postos (e a dona Fiesp vive soltando foguetes para a ‘‘recuperação’’…), o comércio, mais 16.000, e no item ‘‘outros’’ foram mais 15.000 vagas eliminadas, em um total de 46.000 desempregados.

Somente um setor apresentou expansão: serviços, com 42.000 trabalhadores, mas que nada mais são do que ‘‘biqueiros’’, ‘‘marreteiros’’, subempregados, trabalhando em tempo parcial, ou alguns dias por semana, sempre com baixos ganhos.

A prova? Segundo o Seade, nada menos de 8% dos trabalhadores na Grande São Paulo estão recebendo um valor abaixo do salário mínimo… E, segundo o IBGE, o número de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 8%, na comparação com fevereiro de 1999. Povo sem poder aquisitivo, mais recessão. Mais recessão, mais desemprego. Avança Brasil. Para o presidente e suas elites

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“Privatização que deu certo” cria milhões de usuários desplugados

Sem Telebrás, apagão na comunicação vem aí
“Privatização que deu certo” cria milhões de usuários desplugados
Telefónica, Net e Oi não têm a mínima condição de atender a demanda nacional por banda larga
No sábado, o Velox, da Oi, entrou em pane em quatro Estados. Uma semana antes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a NET pelas “péssimas condições do serviço” (sic) de banda larga. A Telefónica já está na sexta pane do “Speedy”. Somente 5,19% da população tem acesso à banda larga, sem universalização e sem “convergência digital” – e os monopólios privados já levaram o país à beira do colapso nas telecomunicações.

Teles não investem e deixam banda larga à beira da ruína
Cobram muito caro e prestam péssimos serviços
No sábado, dia 4, o serviço de banda larga Velox, da Oi, e a 3G da mesma empresa, entraram em pane em quatro Estados. Os usuários do Rio, Minas, Bahia e Ceará ficaram sem internet.
Uma semana antes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro havia condenado a NET pelas “péssimas condições do serviço” (sic) de banda larga. A NET está sendo processada, somente no Rio, em 2.043 ações judiciais.
A Embratel, pertencente à Telmex/AT&T, apresenta uma lentidão tão grande em seus serviços que resolveu classifi-cá-los como “internet rápida” ao invés de “internet por banda larga” para “evitar polêmicas”. E haja rapidez!
QUEIXAS
A Telefónica de Espanha já está, somente este ano, na sexta pane de seu serviço de internet por banda larga, denominado “Speedy”, em São Paulo. Como na Europa, a Telefónica consegue ser a pior entre os piores. Em pesquisa nossa, localizamos 629 sites e/ou blogs intitulados “Eu Odeio a Telefónica”. No Procon-SP, a Telefónica é a empresa com mais reclamações, tantas que o órgão inaugurou uma página somente para as denúncias de usuários da companhia. O assessor-chefe do Procon, Carlos Coscarelli, informou que as queixas sobre a banda larga da Telefónica crescem sempre mais do que as reclamações sobre outros problemas.
Realmente, só um elemento algo fora da normalidade, como o deputado Paulo Bornhausen, pode dizer, como disse na audiência pública da Câmara do último dia 23, que “o maior programa social do país não é o Bolsa Família. É a privatização das telecomunicações”. Que ele seja entreguista, servil a qualquer bucaneiro de fora e defensor de uma mega-negociata, provavelmente é um problema genético. Mas não precisava ser tão estúpido.
Sobretudo quando o desastre está à vista. A privatização das telecomunicações conduziu o país a uma situação de calamidade. Diz o presidente da Telefónica que o responsável é o usuário, que, nos últimos cinco anos, aumentou seu acesso a imagens, filmes, áudios, etc., como se isso fosse uma grande novidade. E como se o usuário não pagasse caro por um serviço que em outros países é gratuito.
Em cinco anos, a Telefónica não ampliou sua estrutura para uma demanda que era apenas a tendência natural. Imagine-se quando a chamada “convergência digital” – a integração de TV, internet, telefonia, etc., num mesmo sistema – estiver a pleno vapor, o que, aliás, está previsto acontecer num prazo relativamente curto (ou não acontecer, se depender da Telefónica e congêneres).
Hoje, segundo a Anatel, somente 5,19% da população tem acesso à internet via banda larga – entretanto, já está instaurado um pandemônio, quase um colapso. É impossível universalizar a banda larga com esse gargalo instaurado por três ou quatro monopólios. Muito menos efetivar a “convergência digital”. O presidente Lula está absolutamente certo ao pensar na reativação da Telebrás para chegar a esses objetivos. Aliás, a decisão foi tomada pelo presidente há três anos, ficando a operacionalização a cargo de uma comissão ministerial, que, infelizmente, ainda não executou a decisão presidencial.
TÉCNICA
Sem isso, nem banda larga de verdade o país pode ter, como não está tendo. Um diretor da NET, entrevistado pela jornalista e webmaster Elis Monteiro, descreveu assim a situação: “Imaginem um prédio no qual a água é compartilhada por todos os moradores, que a recebem através de canos, que chegam a cada unidade do edifício. Agora, imaginem um apartamento só consumindo quase toda a água, deixando o cano ‘seco’ para os demais”.
Comentário da jornalista, especializada em telecomunicações: “O problema é que [essa analogia] não diz que em vez de aumentar a quantidade de água e otimizar o transporte dessa através dos canos, as operadoras em atuação no Brasil têm preferido… aumentar o número de apartamentos atendidos e, por consequência, de moradores. (…) assim como a Telefónica, outras operadoras têm subdimensionado o uso das redes por parte dos assinantes, investido menos do que deveriam na ampliação de suas redes e tentado ‘fazer caber’ o maior número possível de assinantes dentro da mesma infraestrutura. O resultado? Pane”.
O conselheiro Plínio de Aguiar, da Anatel, um dos poucos focos de lucidez nessa agência, depois de observar que “grande parte das operadoras está terceirizando completamente a infraestrutura. Isso é um risco”, comentou, especificamente sobre São Paulo, onde estão 4,46 milhões dos 11,4 milhões de usuários de banda larga do país: “a Telefónica não tem o domínio técnico-operacional suficiente para controlar o sistema. A qualidade da rede é definida no investimento. Ao investir pouco, a qualidade cai”.
Em carta ao Conselho Consultivo da Anatel, a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) relatou sua investigação, de natureza eminentemente técnica, sobre a banda larga da Telefónica, onde constatou que “a atual topologia da rede de dados (banda larga) já não atende à demanda crescente de tráfego” e que essa rede “não tem recebido investimento”.
A AET observa que “a interrupção da comercialização dos serviços Speedy não garante que não haja a ocorrência de novas paralisações da rede de dados (banda larga), uma vez que na atual topologia da rede existe uma instabilidade crônica (…). Ainda não conseguimos entender por que, tecnicamente, a Telefónica, com aval da Anatel, garante apenas 10% da velocidade do serviço prestado através de tecnologia ADSL para o usuário final, enquanto em determinados momentos chega a consumir até 90% do recurso da rede dando prioridade à troca de informações internas em relação à aplicação do usuário”.
As operadoras de banda larga, com aprovação da Anatel, só estão obrigadas a disponibilizar 10% da velocidade que consta do contrato. Assim, o assinante paga (e a banda larga no Brasil é das mais caras do mundo) por aquilo que não lhe é fornecido.
Diante das reclamações, a Anatel havia declarado, através de sua assessoria de imprensa, que “a empresa [operadora] está vendendo a garantia mínima, não há possibilidade de entrega do máximo em tempo integral”. No entanto, esta não é a opinião dos engenheiros especializados em telecomunicações, como é explícito na carta da AET.
LÓGICA
A lógica – ou a falta de lógica – do monopólio privado é lucrar, e que se dane o resto, isto é, o país, a população em geral, os usuários em especial, e, inclusive, o conjunto do sistema de telecomunicações. Somente no último trimestre do ano passado – período de eclosão da crise nos países centrais – o lucro líquido mundial da Telefónica foi de US$ 2,543 bilhões, tendo crescido 89% em relação ao último trimestre do ano anterior. Um terço da receita (US$ 18,82 bilhões) veio da América Latina, ou seja, principalmente do Brasil. O aumento dos lucros aqui foi devido sobretudo à expansão das vendas da banda larga. No primeiro trimestre deste ano, a América Latina foi a única região do mundo em que a Telefónica aumentou seus lucros.
O presidente da filial da Telefónica no Brasil, debaixo da pressão causada pelas panes sucessivas que forçaram a Anatel a suspender as vendas de banda larga da companhia, afirmou que ela pode dar conta de até 80 mil acessos por segundo, mas a demanda é de 120 mil acessos por segundo, ou seja, 50% mais. Na terça-feira, Valente acrescentou que a empresa precisará dobrar o número de funcionários, o que é uma confissão de que a empresa está funcionando com metade (ou menos) dos empregados necessários.
O presidente da AET frisa que desde que a Anatel existe a falta de fiscalização passou a ser um problema crônico. Porém, diz Bottesi, a situação piorou ainda mais depois da posse de Ronaldo Sardenberg, ex-ministro de Fernando Henrique, na presidência da Anatel: “a responsabilidade é do homem que está sentado na presidência da agência: é do Sardenberg. O que parece é que esse pessoal não está comprometido com o país”.
CARLOS LOPES

Hora do Povo, edição 2781

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Prefeito do PSDB de Ribeirão Preto implanta "taxa do poste"! TAXAS criadas pelos tucanos não lhes rendem apelidos!

Prefeitura cobra ‘taxa do poste’ da Telefônica

Jornal A Cidade, 26.07.08

A Telefônica é a primeira empresa a pagar a mais nova tarifa criada pela prefeitura de Ribeirão Preto. Trata-se da taxa do poste, que começou a ser cobrada na cidade na última sexta-feira. Para cada poste de concreto de sua propriedade instalado no município, a empresa terá que pagar aos cofres públicos R$ 0,33 por mês.
A nova taxa foi criada na quinta-feira através de um decreto do prefeito Welson Gasparini (PSDB) publicado no Diário Oficial. Se não pagar, a empresa pode sofrer multas – o valor ainda não foi definido – ou mesmo ter novos negócios na cidade impedidos de funcionar pela administração municipal.
A norma vale tanto para os postes já instalados quanto para os que vierem a ser fixados na cidade. A empresa tem um ano para acertar a situação dos postes instalados.
Segundo Maria Helena Cividanes, procuradora da secretaria dos Negócios Jurídicos, a cobrança segue norma da atual administração. “Outras cidades realizam a cobrança e, em Ribeirão, estamos implementando a taxa, que pode ser aplicada para outros prestadores de serviço no futuro”, disse.
A empresa
Através de sua assessoria de imprensa, a empresa afirma que não irá contestar judicialmente a cobrança. Nem a prefeitura nem a empresa informaram, no entanto, quantos postes a empresa tem na cidade, portanto não é possível saber quanto a prefeitura vai receber com a taxa.
Segundo José Aníbal Laguna, secretário de Obras, a cidade tem pelo menos cem mil postes, mas ele disse não saber quantos seriam da Telefônica. Se todos fossem da empresa, a receita gerada mensalmente seria de R$ 33 mil. “Devemos ter os dados concretos nos próximos meses”, disse Laguna.
A empresa informou, no entanto, que não crê em um pagamento expressivo, já que a maior parte de fios utilizados por ela é fixado em postes da rede elétrica. Pelo serviço, a empresa paga o aluguel à concessionária de energia. A Telefônica não informou de quanto é essa taxa.
Mais uma
É a segunda cobrança do tipo que a empresa de telefonia deve pagar na cidade. Hoje, a Telefônica já é obrigada a repassar aos cofres públicos R$ 28,4 mil pela utilização de área pública na colocação de sua rede subterrânea de cabos. São mais de 195 quilômetros de dutos, a um custo de R$ 145,71 o quilômetro.

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Anotações que poderão ser úteis um dia.

TECNISA COMPRA ÁREA DE 244 MIL M² DA TELEFÔNICA POR R$ 135 MILHÕES
22/1/2007
A construtora e incorporadora paulista Tecnisa comprou por R$ 135 milhões junto à Telefônica um dos maiores terrenos privados disponíveis no mercado paulista. Com uma área de 244 mil metros quadrados – o equivalente a mais de 30 campos de futebol como o do Estádio do Morumbi – o terreno localizado no bairro da Água Branca deve abrigar um grande conjunto residencial no modelo de condomínios-clube. A área, que pertencia à Telesp, foi incorporada pela Telefônica na privatização da estatal e vendida à vista ( 4 ). Telefônica e Tecnisa preferiram não se manifestar sobre a operação. Esse foi o segundo negócio de grande porte envolvendo terrenos em São Paulo nas últimas duas semanas. Há pouco menos de 15 dias a Cyrela e a Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário adquiriram a área de 12 mil metros quadrados pertencente à família Matarazzo na Avenida Paulista. As empresas pagaram R$ 125 milhões e devem erguer um complexo comercial de escritórios de alto padrão no local. De acordo com estudos preliminares realizados pela própria Tecnisa durante as negociações, o terreno que pertencia a Telefônica tem um Valor Geral de Vendas (VGV) potencial de R$ 2 bilhões. O VGV é a receita futura potencial de um empreendimento.

Prestes a abrir o capital na Bovespa, a aquisição feita pela Tecnisa faz parte da estratégia da empresa para seduzir os investidores. Desde que decidiu ir ao mercado financeiro a companhia procurava uma grande área para adquirir e mostrar que tinha um projeto de crescimento consistente. O terreno da Telefônica atende esse objetivo por uma série de razões. Uma das principais é o fato de ele estar localizado em uma área de pouco desenvolvimento imobiliário e que, pelos planos da prefeitura de São Paulo, deve se transformar em um novo bairro. Desde 1995 uma Lei Municipal, a 11774/95, define os parâmetros de urbanização do local. Conhecido como Operação Urbana Água Branca, o projeto prevê a criação de uma grande área urbana, predominantemente residencial, de cerca de um milhão de metros quadrados. O terreno adquirido pela Tecnisa é a maior área privada do futuro novo bairro que, aliás, foi batizado de Bairro Novo pela prefeitura da cidade de São Paulo. Nos últimos 12 anos pouco foi feito no local. O único projeto desenvolvido ali foi o Centro Comercial Água Branca, um conjunto de quatro torres de escritórios realizado pela construtora Ricci (1). Desenvolvido no mesmo momento em que Berrini e Nova Faria Lima se expandiam, o empreendimento não fez o sucesso esperado. Boa parte da área ainda pertence ao poder público. A prefeitura chegou a criar um prêmio para eleger o melhor projeto urbanístico para a região em 2004, em conjunto com o Instituto dos Arquitetos do Brasil. A Telefônica, por sua vez, tentava se desfazer do terreno há alguns anos. A área que um dia pertenceu à Rede Ferroviária Federal, à Telesp e, por fim, à Telefonica, será o carro-chefe do projeto de crescimento da Tecnisa. O amplo terreno deve dar lugar a um grande conjunto residencial seguindo o modelo do que o mercado convencionou chamar de condomínio- clube. Ou seja, prédios de apartamentos construídos com grandes e variadas áreas de lazer.
Fonte: JORNAL VALOR

( 1 ) O Fundo de Investimento Imobiliário Projeto Água Branca foi constituído pela RMC S.A. Sociedade Corretora ( 2 ), em 01 de maio de 1998, e iniciou suas operações em 15 de julho de 1999, tendo como objetivo, captar recursos junto ao público investidor, para incorporar os Edifícios New York e Los Angeles, construídos pela Ricci e Associados – Engenharia e Comércio Ltda., na Avenida Francisco Matarazzo, 1.500 – bairro da Barra Funda – Zona Oeste do Município de São Paulo. Concluídas as obras as unidades são locadas para fins comerciais, com a distribuição de rendimentos gerados aos seus quotistas, de acordo com Regulamento de Operações.
Informativos

Demonstrações Financeiras

Fotos

( 2 ) Coinvalores e RMC iniciam atuação conjunta
Gazeta Mercantil, 01/jun
As corretoras Coinvalores CCVM e a RMC Sociedade Corretora estão completando o processo de fusão, iniciado no ano passado. Segundo Paulino Botelho de Abreu Sampaio, da Coinvalores, com a fusão a RMC ( 3 ) vai subscrever o capital da Coinvalores, processo que vai acontecer ao longo deste mês de junho.
De acordo com dados da Austin Rating, no final de 2004, a RMC tinha um patrimônio líquido de R$ 12,73 milhões e a Coinvalores, R$ 12,36 milhões. O tamanho da empresa depois da fusão deverá se aproximar de uma somatória dos dois patrimônios, disse Paulino Sampaio.
A fusão foi feita buscando uma sinergia – a partir da complementaridade existente na atuação das duas corretoras no mercado – para enfrentar uma concorrência cada vez mais forte no setor. Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a Coinvalores é mais atuante em pessoas físicas, enquanto a RMC é forte na área institucional. Na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), a Coinvalores tem atuação mais institucional em câmbio, juros, por exemplo. A RMC é mais atuante em fundos imobiliários, Internet e agrícolas.
No ano passado, a RMC ficou em nono lugar no ranking da Austin das melhores corretoras em rentabilidade de tesouraria, com 33%. A Coinvalores ficou em décimo quinto, com 30%. O indicador mostra o retorno nas transações com títulos e valores mobiliários.
Fundo Imobiliário
Mesmo com a fusão, a RMC continuará atuando como distribuidora, com foco em fundos imobiliários, atividade na qual é pioneira. O setor continua sob a responsabilidade dos diretores Henrique Molinari, José A.Penna e do controller, Rubens Andrade.

( 3 ) Corretora de Ricardo Sérgio lesou fundo, aponta CVM
16/05/2002 Folha de S.Paulo

Em 1996 e 1997, quando ainda pertencia ao economista Ricardo Sérgio de Oliveira, a corretora RMC lesou o fundo de pensão da Embrapa (Ceres), ao assessorá-lo em investimentos feitos na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), segundo relatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), obtido pela Folha.

Ricardo Sérgio foi arrecadador de fundos na campanha do presidenciável tucano José Serra, quando ele candidatou-se ao Senado, em 1994. No ano seguinte, contou com o apoio de Serra para tornar-se diretor do Banco do Brasil, cargo que ocupou até 1998.

A investigação da CVM, concluída no dia 31 de janeiro deste ano, descobriu que a RMC e outras cinco corretoras utilizaram “operações fraudulentas” para obter lucro de R$ 17,3 milhões em investimentos da Ceres. O próprio fundo de pensão, que tem 12 mil participantes e patrimônio de R$ 940 milhões, ficou com apenas R$ 5,2 milhões nos investimentos realizados pelas corretoras.

A fraude descoberta pela CVM tem semelhanças com os desvios cometidos no Banpará que resultaram na renúncia do senador Jader Barbalho, em 2001. Nos anos 80, Jader complementou aplicações do Banpará e, depois, apropriou-se dos rendimentos, segundo apurou a fiscalização do Banco Central (BC).Rendimentos Nos investimentos da Ceres, as seis corretoras e alguns de seus sócios e funcionários também investiram valores pequenos nas negociações e retiraram altos rendimentos. Uma das 3.533 operações analisadas pela CVM ajuda a entender a fraude.No dia 9 de janeiro de 1997, a Ceres investiu R$ 3,875 milhões em ações Telebrás ON, utilizando os serviços da RMC. No mês seguinte, em 12 de fevereiro de 1997, as ações foram vendidas. O lucro da Ceres somou R$ 155 mil, ou 4% do valor aplicado.

Dois sócios da RMC e um funcionário, atuando como pessoas físicas, também participaram do negócio. Lucraram muito mais do que o fundo de pensão.

Ricardo Cavalieri, que já deixou a sociedade na corretora, aplicou R$ 66 mil. Recebeu, segundo a CVM, R$ 583,3 mil, um rendimento de 884%.

Henrique Molinari ( 5 ), atual presidente da RMC, investiu R$ 45 mil. Obteve R$ 66,3 mil, com rentabilidade de 147%. O operador José Penna ( 5 ) , ainda funcionário da RMC, aplicou R$ 1.500. Retirou R$ 13,4 mil. Rendimento de 893%.

“Evidente está que a operação envolvendo a Ceres foi estruturada visando proporcionar rendimentos, inicialmente, aos diretores da RMC Ricardo Cavalieri e Henrique Molinari, os quais foram suas contrapartes no mercado de opções”, diz o relatório da Comissão de Valores Mobiliários.

Segundo o texto, a negociação “proporcionou aos referidos comitentes [ RMC, Cavalieri e Molinari ] significativos resultados, por ocasião da reversão da operação de tais opções”.

As operações de mercado executadas pela RMC, com dinheiro da Ceres, deram à própria corretora, a seus sócios e funcionários lucros que somaram R$ 1,430 milhão, segundo a CVM.

O então sócio e diretor Ricardo Cavalieri foi o que mais ganhou: embolsou R$ 1,040 milhão.

A RMC ficou com R$ 275 mil; Henrique Molinari, com R$ 67 mil; o funcionário José Penna e sua mulher, com R$ 45 mil; e a Agropastoril Ricci, empresa ligada à corretora, com R$ 1 mil.

O relatório da CVM concluiu que a RMC cometeu “operações fraudulentas” e criou “condições artificiais de demanda, oferta e preço de valores mobiliários”, ao negociar ações para a Ceres.

E não foi a única vez. No mesmo documento, a comissão de inquérito da CVM fez questão de lembrar que a corretora RMC já havia sido notificada por “irregularidades nas operações com ações de emissão da Telesp ( 4 ) e com opções dessas ações, tendo em contraparte o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos [Postalis], operações estas em tudo semelhantes às descritas neste relatório”.

( 5 ) A COIN é a pioneira na administração de Fundo de Investimento Imobiliário, focada atualmente na administração dos Fundos de Investimentos Imobiliários Memorial Office e Água Branca, representando um patrimônio total de aproximadamente R$ 140.000 Mil.

Fundada em 1989 por Henrique Freihofer Molinari ( após 14 anos no grupo Crefisul/Citibank ) iniciando assim, suas atividades no mercado acionário nacional. Em 1990, adquire título pleno da Bolsa de Mercadorias & Futuros, passando a operar destacadamente nos diversos mercados desta Bolsa. Assume a direção desta área como sócio Francisco C. de Almeida Leite. Em 1997, cria o primeiro fundo imobiliário do País. Em 2005, após 16 anos atuando no mercado de BOVESPA e BM&F, por decisão de seus sócios decide focar sua atuação na Administração de Fundo de Investimento Imobiliário, atividade na qual é pioneira. Em conseqüência desta decisão transformou-se em DTVM.
Nossa Equipe:
Henrique Freihofer Molinari
Francisco C. Almeida Leite
José Antonio Penna
Rubens dos Reis Andrade

Os segredos da privatização, trazidos a público por Aloysio Biondi ainda em 1998. Profecias cumpridas, aliás…

O consumidor e os segredos da privatização e outros

03/12/98

ALOYSIO BIONDI

Para conquistar o apoio da opinião pública, o governo FHC acenou com hipotéticas vantagens da privatização: concorrência em substituição ao monopólio estatal e, como conseqüência, preços mais baixos, serviços de qualidade _e fim das “filas” de espera, no caso dos telefones. Por trás desse discurso virtuoso, sempre houve “segredos” ou diretrizes pouco divulgadas para o funcionamento das recém-privatizadas, incluindo-se aí um verdadeiro “cartel”, oficializado pelo governo, para as empresas de energia elétrica. Vale a pena então, neste momento em que o país tem a chance de passar a política de privatização a limpo, dissecar melhor alguns desses pontos, a partir de fatos.

1. Serviço público?

Há coisa de um mês, a associação nacional das empresas imobiliárias especializadas em loteamentos (urbanizados, tipo “jardins”, “alphavilles”) apresentou queixa contra a Companhia Paulista de Força e Luz, privatizada, à Secretaria de Defesa Econômica. Motivo: a CPFL não aceita projetos de redes elétricas de terceiros, escritórios especializados. Quer ela própria fazer os projetos. Os escritórios cobravam R$ 18 mil; a CPFL, R$ 210 mil.

Essa não é a principal acusação contra a CPFL, porém: segundo a entidade queixosa, a empresa somente se dispõe a instalar a rede depois de existir, no loteamento, um certo número de casas já construídas e ocupadas, para assegurar um consumo que garanta rentabilidade. Uma exigência que esbarra na realidade, em que a venda de lotes depende da existência de serviços essenciais. Tudo em nome de maiores lucros, já que a rentabilidade de qualquer empresa é assegurada pela “média” de preços e custos.

2. Serviço público?

A Prefeitura de São Paulo praticamente não instalou rede de iluminação pública na periferia este ano, aplicando menos de 5% da verba prevista. Segundo um secretário da municipalidade, a razão é simples: a Eletropaulo Metropolitana, privatizada, não tem interesse em estender a rede a regiões de população pobre, porque o consumo é baixo e, assim, de baixa lucratividade.( Meses atrás, o então secretário de Energia do governo Covas, Andrea Matarazzo, dizia que, com a “privatização” do setor, era preciso “mudar a cabeça”, entender que o serviço passaria a ser regido por regras empresariais e, portanto, não se poderia esperar que as empresas instalassem redes para servir a populações de baixa renda e baixo consumo, como -atenção – produtores rurais ou moradores de favelas e periferia ).

3. Cartel oficial

Senadores, deputados federais e estaduais aprovaram as leis que norteiam as privatizações. Talvez não tenham se apercebido de um detalhe: o Ministério da Energia, a Eletrobrás, isto é, o governo deixou de traçar a política energética do país, inclusive onde construir usinas, regiões e projetos prioritários etc. Quem passou a mandar? Uma entidade integrada pelas empresas privadas do setor, na qual, pasme-se, o governo tem um único representante… E pasme-se mais ainda: sem direito a voto.

4. Cartel oficial

Essa entidade tem poderes, inclusive, para impedir reduções de preços consideradas “prejudiciais” pelas concorrentes – ou, mesmo, impedir “invasões” de mercado. Há três ou quatro semanas, a entidade se reuniu para discutir a política energética. Segundo entrevistas após a reunião, ela foi um caos, sem que se chegasse a decisão alguma, já que cada empresa tentava defender seus interesses, e não havia uma autoridade maior (o governo) para decidir… E a Aneel, a tal agência do setor, apontada como um órgão para defender o consumidor? Pela lei, ela só cuida de fiscalizar tarifas e prestação de serviços ( neste caso, muito mal, como visto nos episódios acima ).

5. E os telefones?

Na campanha publicitária de apoio à privatização do sistema Telebrás, bateu-se na tecla de que uma agência do governo, a Anatel, fiscalizaria preços, cumprimento de metas de instalação de linhas, qualidade dos serviços. Não se disse, ou se escondeu ao máximo, que o desrespeito somente será punido a partir do ano 2000, isto é, durante todo o segundo semestre de 1998 e 1999 inteiro, as empresas “privatizadas” tratarão o consumidor como bem entenderem. No caso de São Paulo, a espanhola Telefonica, compradora da Telesp, anunciou candidamente que não vai entregar cerca de 400 mil linhas compradas e pagas há 24 meses e que já estouraram o prazo de instalação. A quem os assinantes caloteados vão recorrer? Ao Procon? Ao Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, entidade privada respeitadíssima?

A CPI da Abril/TVA já está demorando

Ardis e fraudes na venda da TVA mostram que a CPI é urgente
Com o artifício da “Reunião Prévia”, controle da operadora de TV é, de fato, da Telefónica

A CPI requerida por mais de um terço da Câmara dos Deputados para investigar a venda ilegal da empresa de TV a cabo TVA pelo grupo Abril à Telefónica é um instrumento que poderá revelar ao país os mecanismos utilizados pelo grupo Abril para esconder quem são os seus verdadeiros donos.
Após o conselheiro diretor da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, apontar que a transação da venda da TVA escondia um acordo de acionistas chamado de “Reunião Prévia”, que transforma a Abril em laranja da multinacional e burla a lei brasileira que impede o controle de estrangeiros sobre as operadoras de TV por assinatura, reforçaram-se as suspeitas de que o mesmo mecanismo, além da utilização de empresas de fachada, pode estar sendo usado pelo grupo para infringir também a lei que proíbe estrangeiros de deterem mais de 30% do capital de empresas jornalísticas.
Ao vender a TVA para a Telefónica, o grupo Abril procurou manter formalmente a composição acionária no limite da legislação. Pelo acordo, a Telefónica (Telesp S.A.), através da Navytree, ficou com 86,7% do capital total da Comercial Cabo (TV a Cabo em São Paulo), com 19,9% das ações com direito a voto (ordinárias), e 91,5% do capital total da TVA Sul (TV a Cabo em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú), com 49% das ações com direito a voto – além de 100% da Lightree, prestadora de serviços de MMDS (microondas). A lei do Cabo (Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995) permite que estrangeiros possuam até 49% das ações com direito a voto.
No entanto, o conselheiro verificou que devido à “Reunião Prévia”, as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral da TVA – as decisões sobre os rumos do grupo – dependerão das resoluções tomadas numa reunião precedente onde participam e votam todos os acionistas (da Telefónica e do grupo Abril) independentemente de possuírem ações com direito a voto ou não. Ou seja, o conselho de administração da TVA, em que grupo Abril detém formalmente a maioria das ações com direito a voto, não manda nada, pois as decisões são realmente tomadas na “Reunião Prévia”, onde a Telefónica possui a maioria das ações. O conselheiro da Anatel destaca que assim a múlti terá o “poder de dirigir, de forma direta ou indireta, interna ou externa, de fato ou de direito, individualmente ou por acordo, as atividades sociais ou o funcionamento da empresa”, uma vez que a “Telesp possuirá 86,7% do capital total da prestadora. A Telesp será, portanto, a grande fonte de recursos financeiros da prestadora, inclusive nas situações de necessidade de aporte de capital”.
Outro detalhe que chamou a atenção de Plínio de Aguiar foi o fato de que as “partes não se olvidaram do cuidado de mencionar que as ações poderão ser vendidas apenas se e tão somente quando a legislação e outras normas de caráter regulatório permitirem a aquisição pela Navytree (Telefónica)”. Por que as ações nas mãos do grupo Abril não podem ser vendidas para outro que não seja a Telefónica? Por que a Telefónica não pode vender suas ações para o Abril? Tal cláusula é mais um indício de que o grupo Abril é um cítrico da Telefónica. Se a legislação for alterada, quanto custará aos espanhóis as ações que estão em nome da Abril? Um real? Isso precisa ser esclarecido pela CPI.
Como destacamos no início, o caso TVA é apenas a ponta do iceberg do grupo Abril, que possui um histórico de denúncias apontando que ele se utiliza de intrincadas composições acionárias para esconder “sócios” estrangeiros. Até 2002, a legislação brasileira proibia que grupos ou pessoas de outros países tivessem participação em empresas de comunicação. FHC alterou a legislação, permitindo que 30% do capital total pudesse pertencer a estrangeiros. Ressalte-se que o percentual só não foi maior porque FHC não encontrou espaço na sociedade para tanto. A Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, diz ainda que “as empresas efetivamente controladas, mediante encadeamento de outras empresas ou por qualquer outro meio indireto, por estrangeiros (…) não poderão ter participação total superior a trinta por cento no capital social, total e votante, das empresas jornalísticas e de radiodifusão”.
Neste ponto, a venda de 30% do grupo Abril para o conglomerado sul-africano Naspers – grupo que foi um dos pilares do regime do apartheid – é mais um capítulo obscuro e recheado de suspeitas de ilegalidades.
Como mostrou a TV Bandeirantes, a transação com a Naspers foi feita através de empresas de fachada para esconder a origem dos verdadeiros acionistas. “A Band teve acesso aos contratos milionários firmados entre a Naspers e a Editora Abril. Os detalhes que a empresa brasileira tanto quis esconder agora vêm à tona. Os contratos são redigidos em inglês. Parte da transação foi feita com investidores norte-americanos que já possuíam ações da editora. Mais de US$ 170 milhões sequer passaram pelo Brasil. O dinheiro foi depositado em bancos dos Estados Unidos. No restante dos negócios, os sócios brasileiros também receberam cifras altas. Mas o que chama atenção no contrato é a cláusula que concede o controle da Abril para quem tiver mais de 50% das ações. A lei brasileira determina que, além de deter mais da metade das ações, a pessoa tem que exercer efetivamente esse poder, o que não fica claro no contrato”, ressaltou a reportagem.
A reportagem exibiu uma entrevista com o advogado Walter Vieira que disse achar “estranho que um grupo estrangeiro que compre um ativo tão importante, como são 30% do capital social da editora Abril, adquira também, junto com esse patrimônio, direitos políticos, como os de eleger membros do conselho de administração da Abril e ainda outros que estão num acordo de acionistas que é mencionado em todos os documentos a que a Band teve acesso, mas que continua desconhecido para as autoridades do Brasil”.
A transação contou com a participação de uma empresa chamada MIH Brasil Participações, possuidora de um emaranhado de endereços, telefones e CNPJ falsos. No contrato, a MIH informou o CNPJ que pertencia à outra empresa, a Curundéia. Na Receita Federal, descobriu-se que a Curundéia tem, na verdade, três donos: A MIH (UBC) Holdings BV, a Myriad International Holdings BV, as duas com sede fora do Brasil, e a Brian Vincent Forssman. A assessoria para fechar o negócio também é reveladora. No negócio, a Abril foi assessorada pelo banco JP Morgan e o Naspers, pelo Citigroup.
Que o grupo dos Civita sempre defendeu interesses dos monopólios estrangeiros não é novidade alguma. Entretanto, existem mais do que indícios de que o Grupo Abril está infringindo a legislação brasileira. Não resta dúvida de que a Abril possui uma gama de advogados para criar mecanismos que tentem manter a composição acionária dentro do limite. Mas e as cláusulas dos contratos – como ocorreu na TVA – não podem esconder a verdade? A qualidade dos sócios e “parceiros” da Abril é um ponto suspeito. O grupo Abril está no topo do organograma. Este é formado de 30% da Nasper e 70% dos Civita. E as empresas que estão embaixo?
Além da Telefônica, do JPMorgan e Falcon na TVA, o grupo Abril também é sócio da norte-americana Viacom na MTV. A Viacom é chefiada por Sumner Redstone e é uma das empresas que monopolizam os meios de comunicação nos Estados Unidos. Seu conglomerado envolve a Paramount Pictures, a MTV, a Nickelodeon, Blockbuster, editora Simon & Schuster, CBS News e várias outras empresas. Em seu site, o grupo destaca outros “parceiros” tais como a Cosmopolitan/Hearst, Hachette, Time Inc, Gruner und Jahr, Playboy Internacional e National Geographic Society.
Como se pode observar, motivos não faltam para iniciar imediatamente os trabalhos da CPI da TVA/Abril.
ALESSANDRO RODRIGUES

Hora do Povo

05/10/07

Hora do Povo: Civita, um "laranja" de esquema?

Conselheiro: transação entre a Abril e a Telefónica é ilegal
Artifício da Reunião Prévia dá controle da TVA ao estrangeiro e faz de Civita um laranja
O relatório de Plínio de Aguiar Júnior, conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a anuência prévia para a venda da TVA (Grupo Abril) para a Telefónica (Telecomunicações de São Paulo S.A), demonstra claramente a violação da Lei do Cabo, que estabelece um limite de 49% de ações com direito a voto (ordinárias) para estrangeiros. Para burlar a legislação, a Abril e a Telefónica estabeleceram no Acordo de Acionistas da Comercial Cabo e da TVA Sul que todas as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral dependerão da aprovação de uma “Reunião Prévia”, na qual participam e votam todos os acionistas, inclusive os detentores de ações preferenciais.
ARTIFÍCIO
A decisão da Anatel, tomada na reunião do dia 18 de julho por 3 votos a 2, foi para se adequar à Lei do Cabo. Mas, por esse artifício, é a tal da Reunião Prévia que tem o poder de mando, mostrando quem terá o controle independente dos percentuais das ações ordinárias, uma vez que todos votam na referida reunião: a Telefónica, com 86,7% do capital total da Comercial Cabo e 91,5% da TVA Sul, o que torna o Civita um simples laranja da empresa oficialmente espanhola, mas que tem por trás os fundos de pensão norte-americanos.
Sinteticamente: a Telefónica (Telesp S.A.), através da Navytree, ficou com 86,7% do capital total da Comercial Cabo (TV a Cabo em São Paulo), com 19,9% das ações com direito a voto (ordinárias), e 91,5% do capital total da TVA Sul (TV a Cabo em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú), com 49% das ações com direito a voto – além de 100% da Lightree, prestadora de serviços de MMDS (microondas).
Formalmente essa distribuição estaria dentro da lei, porém, como observou o conselheiro, “além das participações societárias devem ser observadas, contudo, outros aspectos para a verificação efetiva do controle”.
E assim, demonstra Plínio Aguiar, que a existência e a finalidade da Reunião Prévia é inequívoca para a definição das decisões. Diz o item 4.1 do Acordo de Acionistas da Comercial Cabo acertado entre Telefónica e grupo Abril: “Os Acionistas concordam em sempre comparecer às assembléias gerais da Companhia e a exercer os direitos de voto inerente às suas Ações de modo uniforme”. Ainda no mesmo item, “a Holding Cabo SP se compromete a fazer com que os membros do Conselho de Administração da Companhia por ela indicados sempre compareçam e votem nas reuniões do referido órgão no tocante aos Assuntos Materiais do Conselho (conforme definido na Cláusula 4.3) de acordo com o que for determinado em reuniões realizadas previamente a cada uma das assembléias gerais e/ou reuniões do Conselho de Administração da Companhia (“Reunião Prévia”) em que sejam deliberados os Assuntos Materiais do Conselho ou da Assembléia, conforme o caso”. O negrito é nosso.
Estabelecida a Reunião Prévia como instância responsável pelas decisões, o item 4.3 do Acordo de Acionistas define quem vota: “A aprovação das matérias submetidas à Reunião Prévia e que sejam relacionadas a questões patrimoniais e de investimentos da Companhia, de acordo com o disposto nas Cláusulas 6.4 e 7.4 deste Acordo (“Assuntos Materiais do Conselho” e “Assunto Materiais da Assembléia”, respectivamente e, em conjunto, “Assuntos Materiais”) deverá contar com o voto favorável de cada um dos acionistas da Companhia e de cada um dos Acionistas da Holding Cabo SP”. Com isso, fica patente que a aprovação das matérias depende da anuência da Telefónica. Ou seja, no dizer de Plínio Aguiar, “o art. 7º da Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995 (Lei do Serviço de TV a cabo) não estaria sendo observado, uma vez que o seu objeto é assegurar que as decisões em concessionárias de TV a Cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, o que não ocorrerá no presente caso”.
Cabe destacar do Acordo que “as decisões tomadas nas Reuniões Prévias servirão como orientação de voto para todos os efeitos legais e vincularão os votos de todos os Acionistas nas assembléias gerais da Companhia, bem como os votos dos membros do Conselho de Administração eleitos nas reuniões respectivas”, inclusive entre as questões patrimoniais de investimentos, como “aprovação e modificação do Plano Anual de Negócios e do Orçamento Anual da Companhia”. Caso não defina uma posição na Reunião Prévia, os acionistas se comprometem a “realizar uma nova Reunião Prévia para dirimir o impasse”. Isto é, mais uma vez fica evidente a subordinação do Conselho de Administração e da Assembléia Geral da Holding Cabo SP às decisões da Reunião Prévia.
O conselheiro sublinha que sob a ótica do Regulamento para Apuração do Controle e de Transferência de Controle Acionário em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, fica claro quem terá o controle, conceituado como “poder de dirigir, de forma direta ou indireta, interna ou externa, de fato ou de direito, individualmnente ou por acordo, as atividades sociais ou o funcionamento da empresa”. Para Plínio Aguiar, “a Telesp [Telefónica] possuirá 86,7% do capital total da prestadora. A Telesp será, portanto, a grande fonte de recursos financeiros da prestadora, inclusive nas situações de necessidade de aporte de capital”.
Sobre este Regulamento, no item sobre o “uso comum de recursos, sejam eles materiais, tecnológicos ou humanos”, ele frisou que o Acordo de Acionistas estabelece que a operação e o gerenciamento da parte de telecomunicações ficará a cargo da Telefónica: “A Holding Geral é concessionária de serviços de telefonia fixa comutada na área de São Paulo e uma das maiores empresas de telecomunicações do país, contando portanto com alto nível de experiência no gerenciamento e operação de redes de comunicação, bem como de infra-estrutura de comunicação”.
TRANSAÇÃO
No Regulamento para apuração de controle é citado a “adoção de marca ou estratégia mercadológica ou publicitária comum”. Conforme o conselheiro, “já existe acordo firmado entre a Telesp e a TVA para comercialização conjunta de produtos”. De fato, a estratégia mercadológica comum já vinha ocorrendo muito antes da anuência prévia da Anatel. A esse respeito, em entrevista ao HP, em março, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, declarou: “Isso já está acontecendo e a gente percebe inclusive pela propaganda comercial que está sendo feita. Você abre os jornais e vê as propagandas conjuntas, sendo oferecido ao consumidor que ele pode ter como provedor de internet o Speedy, da Telefónica, ou o Ajato, da TVA. A Telefónica já está oferecendo pacotes de TV por assinatura, o que mostra que a operação comercial já está em andamento”.
As questões que foram abordadas referem-se ao controle acionário da Comercial Cabo (TV a Cabo em São Paulo). No caso da TVA Sul, formalmente, há uma diferença por estar fora da área de concessão da Telefónica (Telesp). Contudo, segundo Plínio Aguiar, “observa-se que no Acordo de Acionistas da TVA Sul (fls. 277 a 298, do Processo) as cláusulas 4.1 a 4.5, 5.3, 6.4 e 7.4 são semelhantes às cláusulas de mesmo número da Comercial Cabo, já comentadas”.
A transação, anunciada desde outubro do ano passado, rendeu R$ 922 milhões para os cofres do grupo Abril.
Meses antes, em maio, já havia repassado 30% do seu capital para o conglomerado de mídia nazi-africâner Naspers, por US$ 422 milhões (cerca de R$ 820 milhões, em câmbio atual).
VALDO ALBUQUERQUE

Renan: transação da editora Abril com “grupos estrangeiros é uma fraude”
“A transferência desses percentuais [ações da TVA (Veja) para a Telefônica], como os senhores sabem, para grupos estrangeiros é ilegal, imoral e o método sub-reptício é absolutamente reprovável. Para tentar fraudar a lei, ludibriar o país, a editora (Abril), que se arvora em guardiã da lei, que se autoproclama defensora dos interesses brasileiros, que vive a enxovalhar pessoas sem provas, é a mesma editora que recorre a métodos pouco ortodoxos de formação de um verdadeiro pomar, de um verdadeiro laranjal, tamanha a quantidade de ‘laranjas’ criados”, denunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quinta-feira, no discurso em que voltou a citar a transação ilegal entre a editora Abril e a Telefônica (ver matéria ao lado).
Renan anunciou que encaminhou a denúncia “sobre o escuso e pantanoso negócio” para o Ministério Público, Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério das Comunicações, à Comissão de Valores Mobiliários, ao presidente Lula, ao governo e ao parlamento espanhol.
Renan afirmou que a transação “fere a soberania nacional, agride os interesses brasileiros, estapeia a concorrência, desrespeita o mercado e rasga definitivamente a legislação brasileira”. “Só agora começo a entender as edições antecipadas da revista, o desespero em desmoralizar em desfavor da instituição que presido, a gana em me linchar com mentiras, leviandades, perseguições e, repito até ficar rouco, uma campanha persecutória sem provas, sem uma prova sequer. Eles sabem, sr. presidente, o quanto lutarei para impedir que a ganância sem limites lese o interesse nacional. Não me silenciarão. Não temo os seus arreganhos, não me acovardo diante deles, não abaixo a cabeça para os seus interesses menores”, denunciou o senador.
Logo após o discurso de Renan, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia, informou que, “diante de uma denúncia tão grave”, iria apresentar um requerimento para convocar os representantes do grupo Abril, da Telefônica e os membros da Anatel. Em discurso no dia seguinte, Salgado reiterou: “tenho de fazer um requerimento e convocar tanto o presidente da Telefônica, Valente, meu conhecido, quanto o representante da Abril e também os membros da Anatel para que possam esclarecer não só aos membros da Comissão, como também à sociedade em geral o que aconteceu naquela concessão”.
O presidente Renan informou ainda que recebeu um documento – e encaminhado ao Conselho de Ética – em que a empresa Schincariol desmente “categoricamente a mentira publicada pela revista Veja, de que eu tenha, srs. senadores, interferido na transação de compra de uma unidade sua no Nordeste”. Renan afirmou também que enviou para a Polícia Federal, na quinta-feira, os primeiros lotes de cheques depositados em sua conta e que comprovam as operações da venda de gado de suas fazendas.
Na quarta-feira passada, o presidente do Senado recebeu das mãos de lideranças de aposentados e parlamentares um abaixo-assinado em apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata da atualização das aposentadorias e pensões.
HORA DO POVO

ARQUIVOS DO CATA-MILHO:
Leia o discurso do Senador Roberto Requião em 1999 em que denuncia, naquela Casa, as chantagens que a Editora Abril fez ao ex-dono do Bamerindus, em troca de patrocínio nas páginas da Veja. Além disso, Requião plantou uma dúvida pertinente à aquisição, por parte de Robert Civita, de um apartamento nos Jardins ( SP- Capital ) de forma subfaturada.