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julho 13, 2009

EU AMO A TELEFÔNICA!! NÃO SOU "MARIA VAI COM AS OUTRAS".

Filed under: "O Brasil Privatizado", governo FHC, IDEC, privatizações, PROCON, Telebrás, Telefónica, Telesp — Humberto @ 4:40 am

Nada como um bom título, para conquistar a atenção do navegador incauto…Ora, está ficando repetitivo!

Ocorre que eu estava divagando – ou algo parecido -, pensando sobre nossa querida Telefònica. Ela, que substituiu a TELESP nos corações dos paulistas. A molecada tá com 13, 14 anos, e já ganha celular de presente. Não sabe nem ler direito, mas ganha a maquininha e sai falando. Há uns 10 anos não era assim: telefone, só fixo, e não era todo mundo que tinha em casa. Era igual carro, casa…Um investimento, digamos.

Aí, veio o FHC, com sua proposta “modernizadora”: privatizar a TELEBRÁS. Qur dizer, não era idéia dele, mas sim, do FMI.

De qualquer forma, eles fatiaram a TELEBRÁS e a “venderam”, peça por peça. Diziam que haveria concorrência, que os serviços melhorariam, que ficaria mais em conta, que a empresa privada tinha mais capacidade de investimentos, que as empresas privadas iam ter que cumprir “metas” porque senão elas iam se ferrar, que os empregos iriam se multiplicar etc.

Grande participação na campanha de convencimento da “opinião pública” teve nossa querida imprensa. Ela que, com suas denúncias de que as estatais eram “cabides de empregos” e só serviam para dar prejuízos aos cofres públicos, que as estatais eram incompetentes e as empresas privadas revolucionariam e assim o povo nunca mais ia reclamar etc., então, a imprensa vestiu a camisa, meu. Tentem lembrar.

Eu não vou me estender aqui. Não tenho tempo, nem saco, e nem vou fazer o serviço pelos outros. A mensagem é a seguinte: DANEM-SE SE VOCÊS NÃO ESTÃO SATISFEITOS COM A TELEFÔNICA, SE O SPEEDY É LENTO, SE AS TARIFAS SÃO CARAS.

QUEM ACREDITOU NA CONVERSA DE QUE TUDO IA MELHORAR, tem mais é que aceitar e chorar na cama que é lugar quente.

PRA NÃO DIZER QUE EU NÃO FALEI “EU TE DISSE”

Na época, havia quem alertasse. Não tenho como não lembrar do saudoso Aloysio Biondi. Ele apontava as incongruências, investigava as entrelinhas, denunciava as falcatruas e previu com bastante acerto. Hoje, vocês e seus filhos têm celulares e telefones fixos. Peguem e gastem um pouco de tempo dessa vida vivida na indolência, e busquem – na Internet mesmo – saber o que a imprensa falava na época. As promessas. Vão nos sites da vEJA, do Estadão, da Folha e vejam o que eles diziam e disseram. Tentem lembrar da “realidade” de então. E comparem. Justiça seja feita. Se tá tudo uma merda, mas as empresas não investiram e só lucraram, então viva! Fiquem quietos, vão silenciosamente ao PROCOM, à Defesa do Consumidor, exijam seus “direitos” e coisa e tal, mas parem de se lamentar e choramingar nos jornais e revistas, pois as privatizações foram feitas em vosso nome, vocês foram receptivos à idéia, os próprios jornais e revistas “indignados” de hoje ajudaram a afundar a reputação das antigas estatais e a coisa seguiu em frente.

Se não gostou de minhas considerações, então aceite, pela trilionésima vez a sugestão: leia o BRASIL PRIVATIZADO, do acima citado Aloysio Biondi. Ele dava os nomes aos tucanos, ops, bois. E fim de conversa.

MAIS:

[ O que vocês lerão são textos tratando, inclusive, sobre as consequências mais imediatas quando da venda da Telesp e Telebrás. De quebra, trará à memória dados que nos permitirão participar da celebração dos 15 anos do Plano Real de forma consciente.. .]

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO -12 DE MAIO DE 2000 – 67ª SESSÃO ORDINÁRIA

” ( … )

O SR. WADIH HELÚ – PPB – Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de agradecer a bondade do jovem Deputado Pedro Mori que, como bom companheiro exagera muitas vezes, por força da amizade, no tocante à nossa pessoa. Sinceramente, agradeço as palavra de S. Exa. que com sua simpatia e com sua postura, certamente, num tempo bem curto, estará dando melhores lições. Para uma demonstração do apreço e da admiração que tenho por S.Exa., iniciarei meu pronunciamento abordando o agir do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso quando fez aquela trama com Luiz Carlos Mendonça de Barros, para a privatização selvagem da Telesp de São Paulo.

É bom sempre repetir, para que todos ouçam e gravem: a conversa entre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o então Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, foi “grampeada”. Dizem que o “grampo” não tem valor jurídico, que ele não incrimina, mas moralmente aquele “grampo” da conversa mantida entre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros comprova a fraude em que consistiu e consiste a selvagem privatização da Telesp, com comportamento idêntico às demais privatizações, conforme demonstra artigo da lavra do jornalista e economista Aloysio Biondi, rotulado de “O Assalto da Telefônica”, onde ele, citando números, menciona que todo o complexo da Telesp e de outras companhias telefônicas teve o preço mínimo, em sua totalidade, fixado em 13 bilhões e meio de reais. “Foram vendidas” por cerca de 23 bilhões de reais. Lembram-se bem os companheiros desta Casa, aqueles que nos vêem e assistem os pronunciamentos desta tribuna, aqueles que lêem os jornais, ouvem as rádios ou vêem televisões, de que o Governo, colocando preço vil de 13 bilhões de reais para todo complexo da telefônia brasileira alcançou pela sua totalidade o montante de vinte e três bilhões e quinhentos mil reais. Não se pejou em anunciar, em manchetes, eventuais ágios sobre o preço mínimo estabelecido, que não reflete e jamais refletiu o valor real. Serviu apenas para falar em “agio” como se tivesse trazido benefício ao País.

O jornalista Aloysio Biondi, em seu artigo “O assalto à Telefônica”, demonstra que o preço mínimo seria de 35 bilhões, na expectativa de um ágio de quase cem por cento, ou seja, 60 ou 70 bilhões. Seria um preço razoável segundo ele, mas isso é pouco. Aloysio Biondi não analisou o fato de que, para efeito da privatização, houve um aumento, que agora veio a ser comentado pelo jornalista, de dois mil e oitocentos por cento sobre o valor que se pagava, a título de assinatura, nos imóveis residenciais. A taxa que constava das contas telefônicas, rotulada de ‘assinatura’, antes do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do então Ministro Sérgio Motta, era de 0,61%. Criaram uma taxa com aumentos anuais ou semestrais e hoje um telefone celular paga, a título de ‘assinatura’, 42 reais e alguns centavos. Nos escritórios, nas indústrias, no comércio paga uma taxa de 27 reais e alguns centavos e nas residências de 17 reais e alguns centavos por assinatura de telefones. Houve um aumento de dois mil e oitocentos por cento nas residências, de quatro mil e tantos por cento nos escritórios e de quase seis mil por cento na telefonia celular. Não bastasse isso, colocaram, através da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – presidida pelo Sr. Guerreiro, a permissão para correção anual ou semestral sobre as assinaturas e os pulsos.

Como bem disse o nobre Deputado Pedro Mori, a partir deste mês, já está vigindo um aumento de 13% sobre o valor das ligações telefônicas. Aquele que hoje tem uma conta telefônica de 50 reais, vai passar a pagar, no fim do mês, 56 reais e 50 centavos, um aumento de 13 por cento. Aqueles que terão a conta de 500 reais, vão passar a pagar 650 reais.

O Sr. Presidente da República, mancomunado com as lideranças – e que os jornais mencionam, retratam, mostram a toda hora -, com aquele sorriso nas reuniões que são realizadas no Palácio do Planalto, fixa um salário mínimo de 151 reais, dando um aumento de 13 reais, que é menos de 10% do anterior, que já era, também, um aumento irrisório, covarde. Ato de covardia, de 13 reais, passando de 138 para 151 reais.

Volto ao início do nosso discurso. A conversa entre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros foi grampeada. O Presidente Fernando Henrique Cardoso telefona para o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, perguntando como estava a privatização da Telesp de São Paulo.

Notem bem, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem, que interesse tinha o Presidente Fernando Henrique Cardoso com a privatização da Telesp? Será que era interesse administrativo, coisa que o Presidente nunca fará, porque nada faz? O Sr. Presidente, rotulado de sociólogo, pensa em divagações, mas nada de concreto. Neste caso, foi muito objetivo. Perguntou ao Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Como está a privatização ou o negócio da Telesp de São Paulo?” Respondeu o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Muito bem”. Pergunta o Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Os italianos é que vão comprar”? Já sabiam de antemão quem iria comprar. Se era um leilão de privatização, como poderia o Presidente perguntar se eram os italianos que iriam adquirir o direito da exploração da Telesp? Responde o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros ao Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Não, os italianos não vêm, mas virão os espanhóis”. Pergunta o Presidente Fernando Henrique Cardoso: “É a mesma coisa?” Responde o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Sim, é a mesma coisa”.

Srs. Deputados, interpretem, analisem essa conversa e vejam as condições estabelecidas e instituídas dentro da criação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – em que prevê esses aumentos brutais, de uma forma brutal.

Por que martirizar a população dessa forma, quando sabe-se que a telefonia, hoje, é um bem necessário nesse mundo moderno de computadores e de Internet? O aumento que virá agora é de 13 por cento. Seis meses passam tão depressa. Ontem, estávamos festejando o Natal, hoje estamos no meio do mês de maio, logo mais estaremos pensando de novo no Natal; será dezembro. E os aumentos vão acontecendo, com a economia sendo quebrada. Hoje a nossa economia está arrasada; fruto do Governo Fernando Henrique Cardoso. É bom que esta Casa e outros Deputados analisem, vejam os seus amigos, os seus companheiros de partido, industriais que eram, comerciantes que foram, agricultores que também em épocas outras exerciam também esse mister; vejam a situação de todos eles. Em todas as classes liberais a crise é grande. As classes chamadas liberais são na verdade hoje meros prestadores de serviço. Este é o quadro, Srs. Deputados: com a economia quebrada, com a nossa indústria sendo entregue a capitais internacionais, com o comércio sofrendo a falta do consumidor, a falta do comprador que não tem condições de gastar, porque seu salário é achatado cada vez mais. O número de desempregados – cerca de um milhão e 800, só em São Paulo -gente que está perambulando pelas ruas. Já comentamos aqui, os Srs. Deputados lembram-se bem. Quando um determinado hospital anunciou vaga para 30 pessoas, com um salário de 500 reais por mês; formou-se fila de quase quatro mil pessoas. Que desespero! Gente que foi 24 horas antes para garantir lugar na fila. É admissível? Podemos silenciar, nós Deputados, que temos a tribuna, o parlamento, o compromisso com o eleitorado, com a nossa comunidade, com a nossa cidade, com nosso Estado e com o nosso Brasil?

Temos e vamos repetir sempre ! Se não tivermos um resultado efetivo em favor da sociedade, de imediato, o tempo fará com que a população acorde e passe a ter repúdio a esses elementos responsáveis pela crise financeira e econômica do País. Essa a razão pela qual nós, sempre que temos a oportunidade, ao assomarmos à tribuna enfocamos assuntos de governantes que não cumprem com seu dever, muito menos com suas promessas. Não nos é lícito permanecer calado, ignorar a verdade; pois os Srs. Deputados têm consciência. Infelizmente, a maioria, por acordos partidários ou vínculos do interesse de cada um, estabelece ligação com os governos, como acontece na República e como aconteceu agora por ocasião do episódio da votação da medida provisória que estabeleceu o valor do salário mínimo em R$ 151,00. Nós que acompanhamos à noite, pela televisão, ficamos contristados, vexados, e muitas vezes enojados. Ficamos todos enojados pelo comportamento de elementos que vieram a público declarando que o salário mínimo seria de R$ 170,00, outros de que seria na mesma cotação do dólar, em R$180,00; na hora da votação, de forma humilhante, seguiram a determinação de certos líderes caricatos, o que resta no nosso País – não vou citar nomes de Deputados Federais ou de Senadores, mas todo o eleitor e todo o cidadão que assistiu à sessão da Câmara Federal, julgou, cada um de per si, o comportamento de certos líderes do nosso País – “líderes”, entre aspas – porque na verdade são aproveitadores de situação que galgando postos de comando dentro das suas organizações partidárias valem-se do mandato para tirar proveito próprio.

A prova de que essa medida provisória foi aprovada na base da barganha são as ameaças que partiram do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, não tendo conseguido aprovar a Medida Provisória há duas semanas atrás, ameaçou céus e terras, que aqueles que votassem contra perderiam todas as vantagens que têm no Governo. A aprovação da Medida Provisória é fruto das vantagens que o Presidente dá aos partidos políticos, ou aos apaniguados, ou àqueles deputados que não justificam o mandato que possuem.

Felizmente, é a minoria, mas existem aqueles brasileiros que têm amor à pátria, que têm amor ao concidadão, que têm amor à beleza de trabalhar com seriedade, sem buscar qualquer vantagem dos governos federal, estadual ou municipal. Existem, e muitos, mas infelizmente somos minoria.

Na privatização da Telesp, o único título que retrata bem o que é a Telefônica, desse grupo espanhol que aqui está, é o título dado pelo Aloysio Biondi, em seu artigo que li nesta tribuna anteontem: “O Assalto da Telefônica”, com aquiescência do Presidente da República e seus comparsas. ( … )”

O Congresso no país dos espertinhos

Aloysio Biondi,

Folha de S.Paulo ,17 de dezembro de 1998

A Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados rejeitou a liberação de R$ 1,6 bilhão para as – já privatizadas – empresas do sistema Telebrás. A decisão não ganhou destaque. É pena. Muita pena, mesmo, porque sua divulgação permitiria melhor compreensão das aberrações do processo de privatização no Brasil – e não apenas das teles. Por quê? Pelo fato puro e simples de que aquele R$ 1,6 bilhão já foi gasto, acima dos limites do orçamento. Isto é, em um ano de “aperto orçamentário”, com cortes de verbas para todas as áreas, a equipe econômica determinou que as teles, que já estavam com os leilões de privatização marcados, investissem maciçamente: só no primeiro semestre de 1998, como esta coluna apontou anteriormente, elas gastaram R$ 5 bilhões, ou 80% das dotações que estavam previstas para o ano todo.

O que isso significou na prática? Que o governo, os contribuintes instalaram as estações telefônicas, as redes telefônicas, os cabos telefônicos – para que, depois, quando as teles fossem “vendidas”, os compradores simplesmente instalassem as linhas – e começassem a faturar.

O Tribunal de Contas da União acaba de concluir que a equipe responsável pela privatização agiu com “improbidade administrativa” e “abuso de poder”, manipulando a formação de consórcios compradores das teles, favorecendo determinados grupos. Isto é, tais grupos somente entraram nos leilões porque “sabiam” que teriam financiamentos do BNDES e dinheiro dos fundos de pensão, ou cartas de fiança do Banco do Brasil. “Compraram” não apenas as teles como outras estatais, sem na verdade dispor de capital próprio para isso. Não teriam, ainda, outras informações privilegiadas? Não sabiam que a equipe econômica estava investindo maciçamente nas então estatais para aumentar os lucros dos compradores? São respostas que o Congresso Nacional deve procurar, dissecando outros fatos intrigantes da política de privatização:

- Golpe de mestre: a equipe privatizante procurou criar “biombos legais” para suas manobras. Por exemplo: surgiram “leis” para responsabilizar os diretores de empresas estatais que cometessem irregularidades ou descumprissem normas. Houve aplausos gerais, certo? Na verdade, tratou-se de uma iniciativa maquiavélica. Como assim? Veja-se o caso do “estouro” de R$ 1,6 bilhão nos investimentos das teles. O dinheiro já foi gasto. Então, tudo o que acontecerá, de acordo com a lei, é a aplicação de pequenas multas… aos diretores das antigas teles estatais!

Vale dizer: os cidadãos brasileiros são tratados como imbecis, engabelados com a versão de que “os diretores” desrespeitaram o orçamento, como se a liberação daquele R$ 1,6 bilhão não tivesse sido ordenada e coordenada, verba a verba, pela equipe econômica privatizante. Aquela história de que “a cúpula não sabia”… Então, tá bom.

- Muita esperteza: Bom relembrar. O BNDES, até o ano passado, era proibido de realizar empréstimos a multinacionais. Numa sexta-feira, cinco dias antes do leilão da empresa de energia de Minas Gerais, a Cemig, foi publicado um decreto presidencial mudando essa regra. Um grupo norte-americano, associado ao banco favorito da equipe privatizante, o Opportunity, e a fundos de pensão, “comprou” a Cemig – com financiamento do BNDES.

- E a França?: O decreto foi publicado na sexta-feira. No domingo, em Paris, um diretor do BNDES, em negociações na capital francesa, anunciou um empréstimo do mesmo BNDES para a Renault instalar fábricas no Brasil. Coincidências.

- Quem mandou? : Até agora, só se falou nos empréstimos do BNDES a grupos compradores das estatais. Mas, há meses, editais publicados na imprensa convocavam reuniões especiais da diretoria do Banco do Brasil para aprovar “limites (extras, óbvio) de crédito” a consórcios da área de energia. Publicação de editais, “transparência” ilusória, para evitar futuros empréstimos indevidos.

- Engraçadinhos: A espanhola Telefônica, que comprou a Telesp paulista, não está cumprindo os prazos para a entrega de 400 mil linhas compradas e pagas há 24 meses. Prevê um atraso de mais 120 dias. A Anatel, a agência do governo tida como responsável pela fiscalização do setor, “concedeu” esse prazo à concessionária, sem consultar o consumidor-comprador ou órgãos que o representem. Como “compensação”, a Telefônica, quando instalar a linha, não vai cobrar uma taxa de R$ 25,00 que seria devida… Quanta magnanimidade, quanta consideração… A Anatel e a Telefônica estão dispensando ao povo brasileiro o tratamento que ele se habituou a receber por parte da equipe privatizante do governo FHC. Como Joões-Ninguém. Anticidadãos.

PS – Ao comprar a Telesp, a Telefônica já tinha sido devidamente informada de que não precisava se preocupar em atingir as metas, pois o governo fecharia os olhos a irregularidades? E que este povo-bovino não reagiria?

Era tudo mentira

Aloysio Biondi

O brasileiro já começa enxergar, até por conta de tantos blecautes, que o processo de privatização no Brasil é um grande engodo

Ao organizar sua mudança, no fim do ano passado, o professor universitário Flávio Alterthum esperava em breve poder levar consigo – além da família e dos pertences – sua linha telefônica. A previsão que recebeu da companhia responsável pela telefonia não foi nada estimulante: pode ter de esperar até quatro meses para transferir a linha do Brooklin, bairro da antiga casa, para o Alto da Lapa.

“Da última vez que nos mudamos, do Itaim Bibi para o Brooklin, a transferência foi feita em 25 dias.” O serviço, na época, ainda era feito pela estatal Telesp. Até agora, a família segue no “jeitinho” que foi possível: usa um celular emprestado.

O governo finge surpresa diante do caos reinante nos setores privatizados, sobretudo telefonia e energia, mas trata-se de outra manobra enganosa. Não pense que a acusação é exagerada. Desde o começo, as privatizações e concessões de serviços públicos acenaram com mentiras, devidamente repetidas pelos meios de comunicação. Queda de preços, modernização tecnológica, serviços de melhor qualidade e prazos atraentes foram as “cenourinhas” que Brasília utilizou para conseguir o apoio da sociedade à desestatização. Na prática, o governo agia – e continua a fazer – de forma diferente, autorizando empresas a maltratar o consumidor e prejudicar a economia do país com apagões, blecautes, telefones mudos, rodovias remendadas, ferrovias de baixo desempenho e por aí afora. Para desmistificar esse arsenal de mentiras, pode-se começar pelo ponto que mais fala ao coração, o bolso do consumidor, a saber, a prometida redução de tarifas ou preços. O caso mais evidente de manipulação ocorreu na privatização das empresas de energia. Desde o início do processo, a TV e outros meios de comunicação martelaram que as contas iriam ficar mais baixas para o consumidor. Era o contrário da verdade. Por incrível que pareça, o governo FHC assumiu o compromisso, com os “interessados”, de autorizar reajustes no mínimo iguais à inflação durante oito anos – e comprometeu-se, ainda, a permitir aumentos reais de preços caso o comprador tivesse despesas imprevistas, acima das projeções. Quer dizer: o governo que sempre apresentou como seu principal trunfo ter acabado com o uso da correção monetária, ou indexação, no Brasil, adotou o critério oposto com as ligths e eletropaulos da vida… Tudo enquanto acenava com tarifas mais baixas para o consumidor…

E, para as telefônicas privatizadas, o mesmo tratamento, desfavorável ao consumidor, e lucrativo para os novos donos. A queda nas taxas de habilitação (compra de linha) era o único recuo expressivo previsto pelo governo. O custo da chamada cesta local, abrangendo assinatura mensal e ligações locais, não sofrerá recuos de 1998 até o ano 2000. E a partir de 2001? Parece piada, mas a redução prevista até 2007 é de simbólicos 2% na assinatura mensal e zero de barateamento para as ligações locais. Somente os serviços interurbanos e internacionais (usados pelas filiais das múltis para falar com suas matrizes) serão privilegiados com reduções.

Sangria antecipada – A redução das tarifas das teles ou energéticas, se tivesse realmente ocorrido, não seria nenhuma vantagem real oferecida ao consumidor. É bom lembrar que antes de vender as empresas, o governo elevou violentamente suas tarifas ou preços de produtos – garantindo lucros futuros dos compradores. No caso do aço, os preços foram reajustados em 300%. Para as telefônicas, aumento na faixa dos 350%, de 1995 a 1998 – com o uso de artimanhas para o consumidor não perceber que estava sendo explorado. Em 1997, com o ministro Sérgio Motta ainda pilotando as telecomunicações, o governo anunciou reajuste na casa dos 30% e ao mesmo tempo reduziu a duração das ligações, com o pulso caindo de 3 para 2 minutos, resultando em um aumento verdadeiro de 100%. A mesma falta de pudor beneficiou as energéticas. Dois meses antes da privatização, a Light foi agraciada com aumento de 58% nas tarifas, garantindo lucros espetaculares depois da privatização – e os rasgados elogios à competência dos compradores… Competência questionada pela avaliação de consumidores que estão sentindo na pele o amargo sabor da privatização.

O administrativo de obra Mário Norman Morais sempre observou como advertência o bordão “seguro morreu de velho”: guarda todas as contas de luz de dez anos para cá. A precaução não evitou que um “tremendo” mal-entendido trouxesse a ele dor de cabeça. Recebeu uma conta cinco vezes mais alta que o habitual, e não adiantou tentar explicar e reclamar à Eletropaulo.

“Costumamos gastar cerca de 250 kWh por mês, nunca saiu disso. Nos mudamos para um apartamento novo em outubro do ano passado. A primeira conta, de quando ainda não estávamos lá, veio com o valor mínimo. A segunda acusou 1.130 kWh. Na casa ainda moram as mesmas pessoas, usando os mesmos eletrodomésticos.” Ele dirigiu-se à respectiva loja, mostrando contas anteriores. Não lhe deram razão. “Pedi então para o atendente me deixar falar com um superior e ele disse que não adiantava. Perguntei que órgão fiscalizava a empresa, ele falou que nenhum.” Mário continuou pagando as contas, mas deixou a de outubro de lado. “Ficaram de averiguar e prometeram aferir o medidor, que pode ter sofrido um curto. Não vieram.”

Acabou acertando o valor de outubro após receber uma intimação ameaçando corte de energia. Foi ao Procon e aguarda ressarcimento para daqui a uns dez dias. Não pediu indenização: “Só quero o que é meu”, reclama. As contas posteriores a outubro ficaram todas conforme a média costumeira.

Quebrando o silêncio

Foram os apagões da Light no Rio de Janeiro ( bem anteriores ao tal raio que caiu em Bauru e é acusado de ter deixado 75 milhões brasileiros sem luz ) no começo de 1998 que romperam o silêncio sobre a má qualidade dos serviços das empresas privatizadas. Há meses a população do Rio vinha sofrendo com cortes de energia, oscilações de corrente e conseqüente queima de aparelhos, perda de alimentos, prejuízos às indústrias e aos comerciantes. Um descalabro tolerado de forma impassível pela Aneel, até que foi forçada a intervir quando a situação chegou a um ponto de calamidade. A agência, criada pelo governo a pretexto de fiscalizar tarifas e qualidade dos serviços, acabou sendo um novo engodo para silenciar os críticos.

Primeiro porque os contratos previram aumento automático – de acordo com a inflação – para as tarifas. E, quanto à qualidade, o inacreditável aconteceu: no caso da Light, por exemplo, o governo autorizou indiretamente que ela piorasse o atendimento. A qualidade do serviço é medida a partir de dois índices, o DEC, duração dos cortes em horas ao longo de um ano, e o FEC, freqüência dos cortes em um ano. O governo permitiu que a duração para os cortes chegasse a 19,3 horas por ano, contra 14,82 em 1992 – e contra apenas 10 nas estatais paulistas.

Maria Inês Dolci, advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), enumera outros deslizes tanto no setor elétrico quanto no telefônico: falhas técnicas freqüentes (chiados na linha, linhas cruzadas etc.), mudança do prefixo sem aviso ao cliente; fechamento de lojas de atendimento, especialmente no interior, dificultando a vida dos usuários. No caso da Eletropaulo, as contas não explicitam, como antes, quanto se paga por tanto consumido, e em algumas regiões a leitura (terceirizada) não é feita mensalmente, o que dá margem a distorções. “Os apagões, como o causado pela Light no Rio, vêm acontecendo com maior freqüência, o que indica deficiências na manutenção.”O Idec (em conjunto com a Associação de Orientação e Defesa do Consumidor do Paraná) assinou, recentemente, contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, no valor de 834 mil reais para ser usados na fiscalização do processo de privatização (e pós-privatização) nas áreas de água, luz e telefonia nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. O diagnóstico inicial leva em conta o andamento das desestatizações em outros países da América Latina.

A atitude omissa da agência Aneel é resultado dessa falta de representantes de organizações dos consumidores no órgão. Além de falhas como essa, a “boa vontade” do governo para com os compradores estatais vai mais longe do que podem pensar os brasileiros. No setor de telecomunicações criou-se a respectiva agência fiscalizadora, a Anatel. Mas os contratos de privatização previram que os compradores somente poderiam ser multados, pasme, a partir de 2001. Na prática, a Telefonica e similares foram autorizadas a não respeitar as metas estabelecidas para a entrega de telefones e melhora dos serviços até o final do ano 2000.

Quem está pagando essa conta é você, consumidor como a dona de casa Joseanne Dell’Amore Priolli e seu marido, o engenheiro Luiz Alberto Priolli. Eles foram um dos muitos que tiveram problemas com a papa-estatais espanhola. Ficaram duas semanas sem telefone graças a um “engano da companhia.”

Joseanne teve, durante esse tempo, de desfiar duas vezes todo o rol das ligações acusadas em sua conta, já que naquele período ficou em posse de um supermercado, cujos telefonemas vieram incluídos. Como o débito era automático, acabou entrando no cheque especial. Somente após acionar o Procon conseguiu ser ressarcida. E a Anatel não pode fazer nada por Joseane e Luiz Alberto. Não pode fazer nada porque mesmo sendo uma agência fiscalizadora não pode multar.

Mais apagón – Volte-se ao setor energético. Com o blecaute gigante de meados de março, até a imprensa aparentou desconhecer que o sistema de distribuição de energia fosse controlado por um tal Operador do Sistema Nacional de Eletricidade, e não pela Eletrobrás ou pelo Ministério das Minas e Energia. Na privatização do setor, o governo decidiu que toda a política energética do país não será mais determinada por ele, governo, e sim pelas empresas concessionárias – privatizadas e estatais sobreviventes reunidas nesse tal OSN.

Apresentado pelo ministro Raimundo Brito como uma espécie de condomínio, cabe ao órgão decidir tudo, inclusive prioridades para obras, usinas, utilização de gás etc. E cabe, inclusive, “evitar políticas predatórias, capazes de derrubar as tarifas no mercado” – um conceito tão amplo que poderá permitir ao consórcio até vetar a construção de usinas em determinadas regiões para evitar a superoferta de energia e conseqüente queda de tarifas. Em resumo, outro caso de raposa tomando conta do galinheiro. Ninguém se espante, mas o governo FHC não deixou por menos: criou até um cartel oficializado em lei para ditar as regras num setor estratégico como o energético. O governo não tem representantes nesse cartel? Tem. Mas, acredite se quiser, sem direito a voto.

O resultado dessa política pode ser sentido por muitos. Margarida Menezes, costureira, moradora do Jardim São Francisco, Zona Leste de São Paulo, é uma dessas pessoas. Um jantar à luz de velas pode ser romântico, mas passar Natal e Ano-Novo no escuro não costuma fazer parte dos planos da maioria. Foi o que aconteceu com ela e sua família. “O problema começou há uns seis meses. Quase todo dia a luz acaba lá pelas 6h ou 7h da noite e só volta às 11h, meia-noite, às vezes só à 1 da manhã. Já teve semana em que ficamos quatro dias seguidos sem luz.”

Segundo Margarida, a falta de eletricidade antes da privatização era muito mais rara. Em diversas ocasiões, diz, funcionários da Eletropaulo foram conversar e prometeram solucionar. “Enquanto isso, estraga comida, estraga televisor, microondas”, lamenta. Os moradores teriam sido aconselhados a levar os aparelhos quebrados à assistência técnica autorizada para, apresentando nota fiscal, serem ressarcidos. Mas, segundo a costureira, quase todos ficaram com receio de não receber o valor gasto com o conserto. Segundo duas entidades que acompanham o processo de privatização – o Procon e o Idec, os problemas no serviço da Telesp e da Eletropaulo continuam existindo, e parte deles agravou-se depois de passar para o controle privado.

“Na área de telefonia, multiplicou-se muitas vezes o número de reclamações”, observa Sonia Cristina Amaro, assistente de diretoria do Procon. “Isso decorre, em parte, pela expectativa que havia antes da privatização, mas alguns problemas realmente pioraram. A empresa muitas vezes não cumpre os prazos, como os dos planos de expansão. A previsão expira e o consumidor nem sequer recebe satisfações a respeito”, exemplifica. “Tem sido muito freqüente também a instalação de linha em lugar errado: a linha residencial vai parar no orelhão, ou vice-versa”. Outra falha que se agravou refere-se à comunicação. “É comum não se conseguir contato com a empresa”, diz.

Os números confirmam. Durante todo o ano de 1997 foram feitas 220 reclamações contra a Telesp. No ano seguinte, o número de queixas oscilou entre 150 e 350 por mês até julho, quando teve inicio a desestatização da empresa. A partir daí, segundo os dados do Procon, a quantidade de queixas manteve-se perto dessa média, mas subindo. E em dezembro ocorreu o boom, com quase 900 reclamações. A fundação ainda não tem disponíveis as informações sobre janeiro e fevereiro deste ano. Mas não iluda-se. Mudanças, quando ocorrem privatizações assim, só para pior.

Colaborou Pedro Biondi

PUBLICADO NA REVISTA DOS BANCÁRIOS

edição nº 43 – abril de 1999

O massacre dos trabalhadores

Aloysio Biondi

Diário Popular, 26 de março de 2000

Redução brutal dos salários e ‘‘rendimentos’’ dos trabalhadores ‘‘avulsos’’, autônomos, biqueiros etc. — além e por causa do desemprego, que está forçando os brasileiros a aceitar qualquer ocupação, a qualquer preço. Ou, em poucas palavras, as famílias brasileiras que vivem de seu trabalho, povão ou classe média, estão vivendo autêntico massacre, enquanto os amigos do poder enriquecem a olhos vistos. Quem mostra essa realidade são os dados do IBGE, isto é, do próprio governo, juntamente com as pesquisas do Seade, do governo paulista, e Dieese, dos trabalhadores. Em fevereiro último, o desemprego bateu novo recorde, no País, com o índice de 8,2%, segundo o IBGE, e estabilizou-se na astronômica faixa de 17,7% em São Paulo, segundo o Dieese/Seade.

Mais do que esses números — que o governo (às gargalhadas?) fez questão de repetir que ‘‘não preocupam’’ —, são aterrorizantes as estatísticas sobre o pagamento recebido pelos trabalhadores. Nos últimos 12 meses, houve queda de 9,5% para os ganhos reais dos ocupados (pessoas que trabalham) em geral, e de 10,4% nos ganhos reais (descontada a inflação) dos assalariados — confirmando-se, portanto, que não são apenas os ‘‘biqueiros’’ e subempregados que estão ganhando menos: as empresas estão pagando cada vez menos a seus funcionários.

Nenhum tipo de trabalhador está escapando do massacre: para quem ganha mais de R$ 1.830, a queda foi de 10,3% na comparação com fevereiro de 1999. E o quadro é ainda mais trágico para quem ganha até R$ 152 (em fevereiro, antes do novo salário mínimo); recuo de nada menos de 14,2% no rendimento médio. Será que o presidente da República e seus amigos perfumados, das elites brasileiras, sabem o que significa um trabalhador que ganha R$ 150 perder nada menos de 15% de seu ‘‘poder de compra’’? Onde ele vai cortar? Na conta de luz, de água, ou na ficha telefônica (2.800% de aumento em cinco anos), cada vez mais caras? Na condução, idem? Outros dados completam o retrato trágico da situação do trabalhador brasileiro no governo elegante de FHC: em São Paulo, em fevereiro, a indústria fechou 15.000 postos (e a dona Fiesp vive soltando foguetes para a ‘‘recuperação’’…), o comércio, mais 16.000, e no item ‘‘outros’’ foram mais 15.000 vagas eliminadas, em um total de 46.000 desempregados.

Somente um setor apresentou expansão: serviços, com 42.000 trabalhadores, mas que nada mais são do que ‘‘biqueiros’’, ‘‘marreteiros’’, subempregados, trabalhando em tempo parcial, ou alguns dias por semana, sempre com baixos ganhos.

A prova? Segundo o Seade, nada menos de 8% dos trabalhadores na Grande São Paulo estão recebendo um valor abaixo do salário mínimo… E, segundo o IBGE, o número de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 8%, na comparação com fevereiro de 1999. Povo sem poder aquisitivo, mais recessão. Mais recessão, mais desemprego. Avança Brasil. Para o presidente e suas elites

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julho 10, 2009

“Privatização que deu certo” cria milhões de usuários desplugados

Filed under: "O Brasil Privatizado", governo FHC, Hora do Povo, privataria, Telebrás, Telefónica — Humberto @ 3:38 pm

Sem Telebrás, apagão na comunicação vem aí
“Privatização que deu certo” cria milhões de usuários desplugados
Telefónica, Net e Oi não têm a mínima condição de atender a demanda nacional por banda larga
No sábado, o Velox, da Oi, entrou em pane em quatro Estados. Uma semana antes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a NET pelas “péssimas condições do serviço” (sic) de banda larga. A Telefónica já está na sexta pane do “Speedy”. Somente 5,19% da população tem acesso à banda larga, sem universalização e sem “convergência digital” – e os monopólios privados já levaram o país à beira do colapso nas telecomunicações.

Teles não investem e deixam banda larga à beira da ruína
Cobram muito caro e prestam péssimos serviços
No sábado, dia 4, o serviço de banda larga Velox, da Oi, e a 3G da mesma empresa, entraram em pane em quatro Estados. Os usuários do Rio, Minas, Bahia e Ceará ficaram sem internet.
Uma semana antes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro havia condenado a NET pelas “péssimas condições do serviço” (sic) de banda larga. A NET está sendo processada, somente no Rio, em 2.043 ações judiciais.
A Embratel, pertencente à Telmex/AT&T, apresenta uma lentidão tão grande em seus serviços que resolveu classifi-cá-los como “internet rápida” ao invés de “internet por banda larga” para “evitar polêmicas”. E haja rapidez!
QUEIXAS
A Telefónica de Espanha já está, somente este ano, na sexta pane de seu serviço de internet por banda larga, denominado “Speedy”, em São Paulo. Como na Europa, a Telefónica consegue ser a pior entre os piores. Em pesquisa nossa, localizamos 629 sites e/ou blogs intitulados “Eu Odeio a Telefónica”. No Procon-SP, a Telefónica é a empresa com mais reclamações, tantas que o órgão inaugurou uma página somente para as denúncias de usuários da companhia. O assessor-chefe do Procon, Carlos Coscarelli, informou que as queixas sobre a banda larga da Telefónica crescem sempre mais do que as reclamações sobre outros problemas.
Realmente, só um elemento algo fora da normalidade, como o deputado Paulo Bornhausen, pode dizer, como disse na audiência pública da Câmara do último dia 23, que “o maior programa social do país não é o Bolsa Família. É a privatização das telecomunicações”. Que ele seja entreguista, servil a qualquer bucaneiro de fora e defensor de uma mega-negociata, provavelmente é um problema genético. Mas não precisava ser tão estúpido.
Sobretudo quando o desastre está à vista. A privatização das telecomunicações conduziu o país a uma situação de calamidade. Diz o presidente da Telefónica que o responsável é o usuário, que, nos últimos cinco anos, aumentou seu acesso a imagens, filmes, áudios, etc., como se isso fosse uma grande novidade. E como se o usuário não pagasse caro por um serviço que em outros países é gratuito.
Em cinco anos, a Telefónica não ampliou sua estrutura para uma demanda que era apenas a tendência natural. Imagine-se quando a chamada “convergência digital” – a integração de TV, internet, telefonia, etc., num mesmo sistema – estiver a pleno vapor, o que, aliás, está previsto acontecer num prazo relativamente curto (ou não acontecer, se depender da Telefónica e congêneres).
Hoje, segundo a Anatel, somente 5,19% da população tem acesso à internet via banda larga – entretanto, já está instaurado um pandemônio, quase um colapso. É impossível universalizar a banda larga com esse gargalo instaurado por três ou quatro monopólios. Muito menos efetivar a “convergência digital”. O presidente Lula está absolutamente certo ao pensar na reativação da Telebrás para chegar a esses objetivos. Aliás, a decisão foi tomada pelo presidente há três anos, ficando a operacionalização a cargo de uma comissão ministerial, que, infelizmente, ainda não executou a decisão presidencial.
TÉCNICA
Sem isso, nem banda larga de verdade o país pode ter, como não está tendo. Um diretor da NET, entrevistado pela jornalista e webmaster Elis Monteiro, descreveu assim a situação: “Imaginem um prédio no qual a água é compartilhada por todos os moradores, que a recebem através de canos, que chegam a cada unidade do edifício. Agora, imaginem um apartamento só consumindo quase toda a água, deixando o cano ‘seco’ para os demais”.
Comentário da jornalista, especializada em telecomunicações: “O problema é que [essa analogia] não diz que em vez de aumentar a quantidade de água e otimizar o transporte dessa através dos canos, as operadoras em atuação no Brasil têm preferido… aumentar o número de apartamentos atendidos e, por consequência, de moradores. (…) assim como a Telefónica, outras operadoras têm subdimensionado o uso das redes por parte dos assinantes, investido menos do que deveriam na ampliação de suas redes e tentado ‘fazer caber’ o maior número possível de assinantes dentro da mesma infraestrutura. O resultado? Pane”.
O conselheiro Plínio de Aguiar, da Anatel, um dos poucos focos de lucidez nessa agência, depois de observar que “grande parte das operadoras está terceirizando completamente a infraestrutura. Isso é um risco”, comentou, especificamente sobre São Paulo, onde estão 4,46 milhões dos 11,4 milhões de usuários de banda larga do país: “a Telefónica não tem o domínio técnico-operacional suficiente para controlar o sistema. A qualidade da rede é definida no investimento. Ao investir pouco, a qualidade cai”.
Em carta ao Conselho Consultivo da Anatel, a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) relatou sua investigação, de natureza eminentemente técnica, sobre a banda larga da Telefónica, onde constatou que “a atual topologia da rede de dados (banda larga) já não atende à demanda crescente de tráfego” e que essa rede “não tem recebido investimento”.
A AET observa que “a interrupção da comercialização dos serviços Speedy não garante que não haja a ocorrência de novas paralisações da rede de dados (banda larga), uma vez que na atual topologia da rede existe uma instabilidade crônica (…). Ainda não conseguimos entender por que, tecnicamente, a Telefónica, com aval da Anatel, garante apenas 10% da velocidade do serviço prestado através de tecnologia ADSL para o usuário final, enquanto em determinados momentos chega a consumir até 90% do recurso da rede dando prioridade à troca de informações internas em relação à aplicação do usuário”.
As operadoras de banda larga, com aprovação da Anatel, só estão obrigadas a disponibilizar 10% da velocidade que consta do contrato. Assim, o assinante paga (e a banda larga no Brasil é das mais caras do mundo) por aquilo que não lhe é fornecido.
Diante das reclamações, a Anatel havia declarado, através de sua assessoria de imprensa, que “a empresa [operadora] está vendendo a garantia mínima, não há possibilidade de entrega do máximo em tempo integral”. No entanto, esta não é a opinião dos engenheiros especializados em telecomunicações, como é explícito na carta da AET.
LÓGICA
A lógica – ou a falta de lógica – do monopólio privado é lucrar, e que se dane o resto, isto é, o país, a população em geral, os usuários em especial, e, inclusive, o conjunto do sistema de telecomunicações. Somente no último trimestre do ano passado – período de eclosão da crise nos países centrais – o lucro líquido mundial da Telefónica foi de US$ 2,543 bilhões, tendo crescido 89% em relação ao último trimestre do ano anterior. Um terço da receita (US$ 18,82 bilhões) veio da América Latina, ou seja, principalmente do Brasil. O aumento dos lucros aqui foi devido sobretudo à expansão das vendas da banda larga. No primeiro trimestre deste ano, a América Latina foi a única região do mundo em que a Telefónica aumentou seus lucros.
O presidente da filial da Telefónica no Brasil, debaixo da pressão causada pelas panes sucessivas que forçaram a Anatel a suspender as vendas de banda larga da companhia, afirmou que ela pode dar conta de até 80 mil acessos por segundo, mas a demanda é de 120 mil acessos por segundo, ou seja, 50% mais. Na terça-feira, Valente acrescentou que a empresa precisará dobrar o número de funcionários, o que é uma confissão de que a empresa está funcionando com metade (ou menos) dos empregados necessários.
O presidente da AET frisa que desde que a Anatel existe a falta de fiscalização passou a ser um problema crônico. Porém, diz Bottesi, a situação piorou ainda mais depois da posse de Ronaldo Sardenberg, ex-ministro de Fernando Henrique, na presidência da Anatel: “a responsabilidade é do homem que está sentado na presidência da agência: é do Sardenberg. O que parece é que esse pessoal não está comprometido com o país”.
CARLOS LOPES

Hora do Povo, edição 2781

Comentários (4)

março 14, 2009

Não durou muito: Ministério Público irá recorrer contra suposta inocência de FHC e asseclas na privadoação da Telebrás a Daniel Dantas

Filed under: André Lara Resende, Daniel Dantas, governo FHC, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Opportunity, privataria, Ricardo Sérgio de Oliveira, Telebrás, Telemar — Humberto @ 4:38 am

MP recorre de decisão que beneficia tucanos envolvidos na privatização das teles
O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que absolveu integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso durante o processo de privatização das telecomunicações, em 1998. O juiz mandou arquivar a ação contra Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações), André Lara Resende (ex-presidente do BNDES), José Pio Borges (ex-vice-presidente do BNDES) e Renato Guerreiro (ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações), acusados de improbidade administrativa por supostamente terem favorecido a Telemar na privatização do Sistema Telebrás.
Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ) flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros e André Lara Resende, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e Lara Resende. Segundo o Ministério Público, os acusados atuaram para que o BNDES financiasse a Telemar com empréstimos ilegais e sem garantias, bem como para que ingressasse no quadro societário da empresa após a privatização, o que seria proibido pelas normas do leilão.
Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ex-presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o Ministério Público age de forma correta ao recorrer da decisão. “Só o fato de ter existido o grampo já é uma atitude ilegal, mais grave ainda é bisbilhotar para favorecer alguém, em detrimento do patrimônio público. E, com certeza, nessa transação ficou claro que alguém foi favorecido por causa deste grampo e do vazamento destas conversas. O que caracteriza a improbidade administrativa”, afirmou Pinheiro.
O petista rebateu também o argumento que levou o juiz a inocentar o grupo. “Não era necessário grampear para tratar de preços, até porque o valor pelo qual a Telemar foi vendida foi subestimado pelo próprio Mendonça de Barros. Não se tratava de nenhum cavalo de dentes podres. Muito pelo contrário, foi entregue uma mina de dinheiro”, acrescentou. Pinheiro enfatizou que a subvalorização da empresa teve endereço certo. Pinheiro criticou ainda a forma como, logo depois da venda, o BNDES financiou a Telemar. “Não houve qualquer preocupação com contrapartidas ou com a participação do BNDES na gestão da empresa”, lamentou. Na época o BNDES injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
Segundo Pinheiro, é necessário recorrer da decisão até para acabar com a cultura da impunidade no país. “É um absurdo o parecer sair somente 10 anos após o ocorrido. Temos que acabar com a cultura do deixar prescrever e perpetuar a impunidade. É preciso cobrar, com rigor, a seriedade dos homens públicos que tratam dos bens públicos”, afirmou.
A sentença, do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, é de 3 de março. É a primeira ligada ao caso. Processo semelhante tramita no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal propôs a ação em março de 1999, como resultado de representação feita, na época, por petistas, entre eles o atual presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o senador Aloizio Mercadante (SP). Além da condenação dos ex-agentes, o Ministério Público pediu o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e a perda de direitos políticos dos envolvidos por até oito anos.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a denúncia contra os acusados tem sustentação, uma vez que foi evidenciada uma série de falhas no processo de privatização das telecomunicações no Brasil. “Estranhamos a decisão do juiz. O fato é que a privatização se confirmou como um dos muitos erros da era FHC: o Brasil tem hoje as tarifas mais caras de telefonia celular do mundo”, disse.
Grampo – Gravações clandestinas divulgadas pela imprensa, após a privatização do Sistema Telebrás, vendido por R$ 22,058 bilhões, revelaram que, com o conhecimento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Mendonça de Barros, Lara Resende, Pio Borges, além de Jair Bilachi (ex-presidente da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil) e Pérsio Arida se articularam para tentar garantir que o Opportunity, que comandava a Telemar, disputasse a compra da Tele Norte Leste. Mas o banco comprou antes a Tele Centro Sul e, pela regra do leilão, ficou fora da disputa. A companhia foi arrematada pelo consórcio Telemar, por R$ 3,43 bilhões – ágio de 1%.
Diante da divulgação dos diálogos, interlocutores justificaram que só tomaram medidas para aumentar a concorrência e elevar o preço dos ativos. As fitas são mencionadas pelo juiz, mas não interferiram no seu julgamento, que teve como base relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), concluído em 2002, e o parecer sobre o caso feito pelo Ministério Público, que atua no tribunal.

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Não durou muito: Ministério Público irá recorrer contra suposta inocência de FHC e asseclas na privadoação da Telebrás a Daniel Dantas

Filed under: André Lara Resende, Daniel Dantas, governo FHC, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Opportunity, privataria, Ricardo Sérgio de Oliveira, Telebrás, Telemar — Humberto @ 4:38 am

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Não durou muito: Ministério Público irá recorrer contra suposta inocência de FHC e asseclas na privadoação da Telebrás a Daniel Dantas

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Não durou muito: Ministério Público irá recorrer contra suposta inocência de FHC e asseclas na privadoação da Telebrás a Daniel Dantas

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Não durou muito: Ministério Público irá recorrer contra suposta inocência de FHC e asseclas na privadoação da Telebrás a Daniel Dantas

Filed under: André Lara Resende, Daniel Dantas, governo FHC, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Opportunity, privataria, Ricardo Sérgio de Oliveira, Telebrás, Telemar — Humberto @ 4:38 am

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Não durou muito: Ministério Público irá recorrer contra suposta inocência de FHC e asseclas na privadoação da Telebrás a Daniel Dantas

Filed under: André Lara Resende, Daniel Dantas, governo FHC, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Opportunity, privataria, Ricardo Sérgio de Oliveira, Telebrás, Telemar — Humberto @ 4:38 am

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março 13, 2009

Fim do mundo antes de 2012: Juiz absolve tucanos na privatização da Telebrás

Filed under: "O Brasil Privatizado", Daniel Dantas, governo FHC, Opportunity, PSDB/ DEM, Telebrás — Humberto @ 3:36 pm

O juiz aí parece seguir a lógica do atestado ideológico exigido pela Folha: se você é contrário à ditadura brasileira, tem que fazer o mesmo contra Cuba, senão, não pode dar um pio. Detalhe é que, mais uma vez, surge o Opportunity no noticiário e, como sempre, favorecido pelas decisões. Mas o juíz não está de fato completamente errado: as pessoas que ele cita deveriam mesmo exigir que TODAS as privatizações fossem investigadas e revistas por este governo. E, também, exigir a auditoria da dívida para ontem.

O juiz da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ferreira Ramos, absolveu na semana passada integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso de acusações de terem privilegiado o Banco Opportunity e outras empresas no leilão da venda da Telebrás, que ocorreu em 1998.

Entre os acusados estavam o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Resende e José Pio Borges e o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro.

O Ministério Público Federal tinha proposto a ação de improbidade administrativa combinada com ação civil pública na qual questionava a legalidade da operação que resultou na privatização das empresas de telefonia integrantes do sistema Telebrás. Aos acusados era atribuída a prática de atos de improbidade administrativa e ofensa aos princípios constitucional da moralidade, da probidade, da legalidade e da impessoalidade.

O juiz baseou sua decisão em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual os atos praticados pelos acusados não resultaram em dano ao erário. Ramos fez críticas a integrantes do PT que na época encaminharam uma representação para que o Ministério Público acionasse o Judiciário. Ele avaliou que esses petistas poderiam ter contribuído com as investigações quando o partido assumiu o governo federal.

“Penso ser importante enfatizar que esta ação foi promovida em decorrência, ainda, de representação feita (dentre outras pessoas e entidades sindicais) por alguns políticos que, à época das privatizações do setor de telefonia, ostentavam notória oposição ao governo anterior do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que então administrava o País. Cito: Aloizio Mercadante, Ricardo José Ribeiro Berzoini, Vicente de Paula da Silva e João Vaccari Neto”, afirmou o juiz.

“Sobreveio o governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva (o presidente Lula), que é apoiado por esses políticos que têm reconhecido relevo no ambiente congressual – senador da República, deputado federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). Ora, se havia a preocupação com a apuração destes fatos, tanto que foi promovida a representação junto ao Ministério Público Federal, por que esses nobres políticos não interferiram junto ao governo atual ( já renovado pela reeleição) , ao qual têm dado suporte, para que fosse feita, a fundo, a investigação dessas denúncias – sérias, enfatize-se – que apontaram na representação?”, questionou o juiz. (Ag. Estado, 12.03.09)

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julho 16, 2008

Hora do Povo: "Presidente do STF solta duas vezes o ladrão que tentou subornar delegado. Procuradores pedem impeachment do meritíssimo" !!!

Filed under: BNDES, Daniel Dantas, Fausto Martin De Sanctis, Gilmar Mendes, governo FHC, Naji Nahas, Operação Satiagraha, Opportunity, privataria, Ricardo Sérgio de Oliveira, STF, Telebrás, Verônica Dantas — Humberto @ 7:14 am

Mendes ignora TRF e STJ no afã de livrar Daniel Dantas
Fechou os olhos até para suborno comprovado

Ao fim da semana passada, alguns lembraram o processo movido pelo atual presidente do STF, Gilmar Mendes, contra o jurista Dalmo Dallari. Este havia escrito, quando Mendes foi nomeado por Fernando Henrique para o STF: “se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (…) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país”. A razão de Dallari era a atuação de Mendes como advogado-geral da União no governo Fernando Henrique. Pelos recentes acontecimentos, vê-se que ele não estava errado. O atual presidente do STF perdeu a questão contra Dallari na Justiça.
Na quarta-feira, enquanto a liderança do PSDB no Senado emitia nota em seu apoio, Gilmar Mendes declarava que a “jurisprudência do STF” (sic) era igual tanto para os pobres quanto para os ricos. O ministro se equivoca ou não sabe o que é jurisprudência – coisa em que não acreditamos. Ninguém está discutindo a “jurisprudência do STF”. O que está se discutindo são suas decisões unilaterais (“monocráticas”, como se diz em Direito), que, em menos de 24 horas, passando por cima de todas as instâncias intermediárias da própria Justiça, livraram duas vezes da cadeia um dos maiores escroques já aparecidos por aqui. Isso é muito diferente de discutir a “jurisprudência do STF”.
Como notou outro jurista, não há precedentes para tais decisões na história do judiciário brasileiro. Certamente, havia no inquérito sobejas provas de todas as acusações – gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, uso de informações privilegiadas e outros crimes, pois a carreira de Dantas é quase um Código Penal. Mas, o que tornava a prisão preventiva absolutamente mandatória era a ação de Dantas em interferir nas investigações – o que ficou claro pela oferta de suborno de um milhão de dólares a um dos delegados que o investigava. Essa tentativa foi gravada em áudio e vídeo, e, até mesmo, duas parcelas do dinheiro foram entregues ao delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves. Portanto, estava demonstrada – mais do que isso era impossível – a tentativa de Dantas de interferir nas investigações, mais ainda quando o inquérito também demonstrou – como, aliás, era notório – que seu suborno também se estendia a comerciantes que dão plantão em certos jornais e revistas.
Porém, o presidente do STF considerou que o juiz de primeira instância, Fausto De Sanctis, “não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade da prisão cautelar”.
A sentença do juiz De Sanctis tem 175 páginas – é um minucioso arrazoado dos motivos pelos quais a prisão preventiva de Daniel Dantas era não só cabível, como necessária. Além disso, não é preciso conhecer o Direito para saber que tentar subornar um delegado é interferir nas investigações.
No entanto, Mendes considerou, ao conceder o segundo habeas corpus, que o depoimento de Chicaroni (o emissário de Dantas para subornar o delegado) não é suficiente para concluir que Dantas está envolvido na tentativa de suborno, porque em apenas um momento ele é citado, quando o emissário “informa ter conhecimento que o controlador do Grupo Opportunity é Daniel Dantas e que Humberto (Braz, o outro emissário) estava na condição, naquele momento, de representante dos interesses do Grupo Opportunity”. O presidente do STF acha que isso não é indício de que Dantas tentava subornar o delegado. Nem as gravações, nas quais o emissário diz que Daniel Dantas está preocupado com a primeira instância, “uma vez que no STJ e no STF ele resolveria tudo” e que queria que o delegado “livrasse três, o Daniel, a irmã e o filho”. E nem o dinheiro, apreendido na casa de Chicaroni.
Sobre o papel de 2004 com a inscrição “contribuição para que um dos companheiros não fosse indiciado criminalmente”, Mendes afirma que é um papel apócrifo, que somente como exercício mental pode-se considerá-lo como um indício de alguma irregularidade. A respeito desse e de outros papéis que foram encontrados na casa de Dantas, Mendes diz que eles são de duvidosa idoneidade e vago significado, não justificando um pedido de prisão.
Por muito menos, houve gente que foi parar em Alcatraz. No entanto, a PF queria apenas uma prisão preventiva. Mas, segundo Mendes, os papéis, as gravações, enfim, as provas, não têm importância – quando o acusado chama-se Daniel Dantas.
Repare-se que Mendes recorreu a um expediente que, como apontaram vários juristas, é francamente ilegal e inconstitucional. O habeas corpus anterior havia sido concedido contra a prisão temporária, decretada pelo juiz De Sanctis, com o objetivo de impedir Dantas de destruir provas. A segunda prisão de Dantas, que não era temporária, mas preventiva, tinha outra base: impedi-lo de fugir, como o agora extraditado Cacciola, e de interferir nas investigações. Mas o presidente do STF tratou as duas prisões como se fossem a mesma – como se a PF e o juiz De Sanctis estivessem insistindo nos mesmos motivos – e saiu clamando contra um suposto “desrespeito” ao seu habeas corpus anterior. Assim, o seu segundo habeas corpus é uma reafirmação do primeiro habeas corpus, como se o pedido da PF e a sentença da primeira instância fossem iguais, apesar de serem inteiramente distintos.
Por que esse expediente? Com isso, Mendes passou por cima da segunda instância – o Tribunal Regional Federal (TRF) – e da terceira – o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, Dantas, em vez de fazer como todos os réus e recorrer ao TRF e depois ao STJ, recorreu logo à última instância, o STF, e foi atendido. Realmente, nunca houve uma sentença dessas na História do país. Criou-se, como observou o procurador Rodrigo de Grandis, um foro privilegiado para um único indivíduo: Daniel Dantas.
Gilmar Mendes era o menos indicado dos ministros do STF para conceder tal benefício a Dantas. Poderia, e teria razão, alegar suspeição – que não torna suspeito o juiz, mas, ao contrário, o livra de possíveis suspeitas se julgar determinada causa.
Mendes foi nomeado por Fernando Henrique, do qual foi Advogado-geral – e são evidentes os vínculos de Fernando Henrique e dos tucanos com Dantas (ver matéria nesta página e artigo na página 5).
Mais ainda: Mendes é amigo do advogado Luiz Carlos Madeira, um dos três advogados de Dantas que foram ao STF pedir prioridade para o habeas corpus do cliente. Madeira é advogado de Dantas quase desde a fundação do Opportunity, seu banco de segundo andar. Nesse mesmo período, foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral, tendo Gilmar Mendes por colega. No último dia 14 de maio, numa das gravações colhidas pela Operação Satiagraha, aparece a irmã e sócia de Dantas, Verônica, dizendo a alguém de nome Artur: “Precisa passar os detalhes sobre a legislação para o Madeira, que é amigo do Gilmar, e isso pode parar na mão dele (Mendes)”.
C.L.

Há farta prova contra o dono do Opportunity, afirma Tarso
O ministro da Justiça, Tarso Genro, avaliou que a revogação da prisão de Daniel Dantas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, “repercute de maneira negativa na população” e que a liberação pode facilitar a fuga do dono do Opportunity. “Essa possibilidade (a fuga) realmente existe”, disse, considerando que isso “depende da liberação que foi dada, se tem restrição ou não no território nacional”.
Tarso declarou que há “farta prova dentro do processo” contra Daniel Dantas, e que além dos crimes financeiros é um fato “praticamente comprovado” que ele tentou subornar um delegado da PF.
Sobre a alegação da defesa de Dantas de que haveria perseguição política por causa da disputa do comando da Brasil Telecom com setores do governo, como os fundos de pensão, Tarso disse que isso não tem “força moral”. “Eu pergunto: tem valor essa alegação, feita por uma pessoa contra quem já está praticamente comprovado no processo que tentou comprar um policial federal para distorcer o andamento do inquérito?”, afirmou.

Carvalho desmente que procurou Ministério a pedido de Greenhalgh
O chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho, divulgou nota nesta segunda-feira esclarecendo o contexto de conversa com o advogado e ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, divulgada na mídia sobre a Operação Satiagraha.
“No dia 28 de maio, o Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh informou-me que um cliente seu, Humberto Braz, cuja identidade até então eu desconhecia, fora seguido no Rio de Janeiro, após deixar os filhos na escola, e que, interceptado pela Polícia do Rio, o condutor do carro que pretensamente lhe fazia a perseguição se apresentou como Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais exibindo documentos que diziam estar a serviço da Presidência da República. Dr. Greenhalgh me indagou se procedia esta informação, uma vez que poderia se tratar de tentativa de seqüestro comum, com uso de documentação falsa”, diz a nota de Carvalho.
“Procurei o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Fui informado de que o referido Tenente estava credenciado pelo GSI, mas o trabalho que realizava nada tinha a ver com o cidadão citado. Repassei pelo telefone esta informação ao Dr. Greenghalg, que na ocasião, pediu que eu obtivesse mais informações junto à Polícia Federal. Como já havia dado a informação essencial ao advogado no que dizia respeito à segurança pessoal de seu cliente, não fiz contato algum nem com o Ministério da Justiça e nem com a direção ou qualquer integrante da Polícia Federal, conforme já declarado pelas respectivas autoridades”.

Abin nega envolvimento na Operação Satiagraha
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirmou em nota, nesta segunda-feira, que são “absurdas e levianas” as informações de que tenha realizado grampo telefônico em apoio às ações da Polícia Federal na Operação Satiagraha que resultou na prisão de Daniel Dantas.
“A direção geral não tem e não teve nenhuma participação ou iniciativa, muito menos ingerência, nos fatos que resultaram na referida operação policial. Desde que deixou a direção do Departamento de Polícia Federal, em agosto de 2007, o atual diretor geral da Abin dedica-se exclusivamente à sua função”, diz a nota.
“A Abin não realiza quaisquer atividades para as quais não possua respaldo na legislação em vigor. Por isso, considera absurdas e levianas as declarações de que tenha executado monitoramento telefônico de quaisquer pessoas, sejam elas do setor público ou privado”.
Eike Batista é alvo da PF por fraude em licitação, sonegação e desvio de ouro
A Polícia Federal investiga o empresário Eike Batista, dono do grupo EBX, sobre denúncia de fraude na concessão de uma estrada de ferro no Amapá. Na última sexta-feira, a PF deflagrou a Operação Toque de Midas, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Eike Batista e nos escritórios do grupo no Pará, Amapá, Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
“Foram encontrados indícios de direcionamento da licitação”, diz a PF, para a Acará Empreendimentos, uma segunda empresa da EBX, que repassou a concessão para a primeira empresa, a MMX.
Segundo a polícia, “a referida concessão foi obtida por uma segunda empresa perante o governo do Estado do Amapá. A companhia vencedora repassou a concessão para a primeira empresa, ambas do mesmo grupo econômico”.
Além disso, a PF investiga o desvio de ouro lavrado nas minas do interior do Amapá, “havendo fortes suspeitas de que o minério não esteja sendo totalmente declarado perante os órgãos arrecadadores de tributos, principalmente a Receita Federal”, disse a nota da polícia.
A MMX teve o controle vendido no início do ano para a mineradora sul-africana Anglo American. A operação resultou na criação da Newco, que ficou com duas das quatro minas de ferro da MMX, o sistema Amapá e o sistema Minas-Rio.
Além do ramo de mineração, onde atua através da MMX, Eike Batista recentemente ingressou no ramo de petróleo com a OGX – criada há cerca de um ano – a empresa que protagonizou a maior abertura de capital da história do país. Em novembro do ano passado participou da nona rodada de licitação da ANP, de onde o governo retirou 41 blocos na camada do pré-sal. Arrivista financiou candidaturas
A Polícia Federal apreendeu no apartamento de Daniel Dantas a planilha “Contribuições ao Clube”. A planilha lista o pagamento de R$ 25 milhões, em 2004, “para despesas da campanha de Letícia”. Outra citação refere-se a pagamentos em outubro de 2002 e janeiro de 2003 para a “campanha de João à Presidência”, no valor total de R$ 5,5 milhões.
Além disso, está registrado o pagamento de 1,5 milhão (de reais ou dólares) feito em 2004, a titulo de contribuição para que um de seus colaboradores não fosse indiciado criminalmente. A pessoa que intermediou o acerto foi um tal de “Pedro” e foi pago em dinheiro vivo.

Governo e privatizações de FH fizeram fortuna de DD
Apesar de algumas aventuras anteriores ( especialmente na época do Plano Collor, onde várias notícias dão conta de que ele se valeu de informações privilegiadas às vésperas do confisco ), foi somente no governo Fernando Henrique que Daniel Dantas conseguiu turbinar a sua fortuna.
1) Em 1993 ele fundou o Opportunity. Mas, até Fernando Henrique assumir o governo, esta pequena arapuca financeira não tinha nenhuma importância. Em 1996, passou a fazer parte do esquema do Banestado – o envio ilegal de divisas para fora do país – junto com o Araucária, na época o banco da família Bornhausen e outros. O Opportunity especializou-se em colocar para dentro do Brasil dinheiro antes evadido como se fosse capital estrangeiro, para burlar o fisco.
2) Mas nada se comparou às privatizações. Em 1997, antes que começassem as privatizações da telefonia, US$ 2,5 bilhões foram depositados em um fundo do Opportunity, o CVC/Opportunity Equity Partners FIA. Os depositantes haviam sido os fundos de pensões das estatais, controlados por Ricardo Sérgio – então diretor do Banco do Brasil – e por Eduardo Jorge, secretário de Fernando Henrique. Havia centenas de melhores investimentos que os fundos de pensão poderiam fazer. O único efeito – a rigor, o único objetivo – desse depósito, era bancar Dantas, preparando o Opportunity para ser o principal representante tucano nos “consórcios” com empresas estrangeiras.
3) Aproveitando-se do dinheiro dos fundos de pensão estatais, Daniel Dantas, em conluio com uma certa Mary Lynn Turner, diretora do Citibank, fez com que esse banco americano formasse o CVC/Opportunity Equity Partners Ltd. e o nomeasse administrador. Assim, Dantas controlava os dois fundos, o primeiro, conhecido como “CVC/nacional”, e o outro, conhecido como “CVC/internacional”, sem colocar dinheiro de seu – exceto 0,06%.
4) No ano seguinte, com esses dois fundos, Dantas apropriou-se da Telemig Celular e da Amazônia Celular (junção das divisões de telefonia celular das teles do AM, PA, AM, RR e MA). Além do dinheiro dos fundos de pensão depositado no “CVC/nacional”, o governo ainda obrigou esses fundos a montarem um consórcio com o Opportunity – assim, a parte de Dantas no consórcio com os fundos das estatais era bancada por esses próprios fundos – e com a multinacional canadense TIW.
5) Em junho de 1998, Dantas açambarcou a Brasil Telecom (junção das teles do DF, RS, SC, PR, GO, MS, MT, TO, RO e AC). O consórcio foi outra vez entre o Opportunity e os fundos de pensão, mais a Italia Telecom. Dantas havia progredido: dessa vez entrou com 0,56% de recursos próprios.
6) Em ambas as privatizações mencionadas, o governo Fernando Henrique, montou um “acordo acionário”. Na primeira, os fundos de pensão eram obrigados a votar com Dantas nas assembléias do consórcio, a Telparte Participações S.A. Assim, os fundos das estatais depositavam dinheiro seu no Opportunity, eram obrigadas a se submeter a ele na privatização e, depois, obrigados a sustentá-lo na direção das empresas privatizadas. Estabeleceu-se que Dantas só poderia ser destituído da direção do CVC se a oposição a ele tivesse mais de 90% dos cotistas. Por fim, estava previsto que se um fundo de pensão votasse contra Dantas teria seu direito de voto suspenso por 12 anos.
7) Na segunda privatização acima mencionada, estourou o escândalo das gravações do BNDES, com conversas telefônicas onde Mendonça de Barros, Persio Arida, André Lara Resende, Ricardo Sérgio e o próprio Fernando combinavam a entrega da Telemar – a junção de teles de 16 Estados – ao Opportunity e à Telecom Italia. Mendonça de Barros pede que Ricardo Sérgio (diretor do BB, controlador, através de alguns prepostos, da Previ, o fundo de pensão do banco, e arrecadador de Serra e Fernando Henrique) banque o Opportunity. Este fala que “estamos no limite da irresponsabilidade”. Mendonça responde, algo eufórico: “É isso aí, estamos juntos. E Ricardo Sérgio: “Na hora que der merda, estamos juntos desde o início” (v. artigo de Gilson Caroni na página 8). Na verdade, Ricardo Sérgio fazia jogo duplo. Ao final, bancou em parte o Opportunity, mas fez os fundos jogarem principalmente no seu competidor, o grupo Jereissati. Mesmo assim, após o leilão, o governo impõe o Opportunity como sócio minoritário na Telemar.
8) Dantas também entrou na privatização do porto de Santos, através da “Santos Brasil”, na das empresas elétricas (Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas – e Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais), na do Metrô do Rio, sempre com os fundos das estatais à sua disposição, e na maior das privatizações, em que os fundos de pensão se consorciaram com a CSN, a da Vale do Rio Doce, no último momento o Opportunity entrou no açambarcamento da maior mineradora do mundo. Sabe-se o nome de quem aplainou o caminho para o Opportunity na Vale: Ricardo Sérgio de Oliveira.

Lula apóia as prisões e as investigações da PF
O presidente Lula afirmou que a Polícia Federal cumpriu o seu papel ao prender Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha. “A PF faz a sua investigação e toma suas decisões com base em decisão judicial. Ela não pode prender ninguém sem uma decisão judicial, não pode entrar na casa de ninguém sem decisão judicial”, declarou Lula, em entrevista durante a sua visita ao Vietnã, respondendo às críticas contra a ação da polícia.
Para Lula, a única maneira de alguém evitar uma investigação da PF é “andar na linha”. “Quem acha que pode viver de picaretagem, pode viver, mas um dia cai. Aí, vai ter que arcar com as conseqüências. Nós vamos continuar investigando toda e qualquer denúncia contra toda e qualquer pessoa”, assinalou. Quando um repórter perguntou sobre as prisões da PF contra “pessoas importantes” no Brasil, Lula ironizou: “Importante para quem, cara pálida?”. “Do que vi até agora, nenhuma pessoa envolvida tem qualquer importância político-eleitoral”, frisou.
Lula destacou que não quer “nem punir antecipadamente, nem absolver antecipadamente”. O presidente advertiu que “é importante que a PF trabalhe com todo o cuidado para não criar manchetes envolvendo nomes de pessoas que depois se transformam em inocentes e ninguém pede desculpas”.
Na segunda-feira (14), o presidente Lula e os ministros da coordenação política avaliaram como “consistente” e “exitosa” a Operação Satiagraha, em reunião no Palácio do Planalto. Concluíram, contudo, que foi um erro a PF dar exclusividade para a Globo nas imagens das prisões.

PF aponta colunistas e revistas na folha de pagamento de Dantas
O relatório final da Operação Satiagraha, assinado pelo delegado da Polícia Federal, Protógenes Pinheiro de Queiroz, afirma que a organização criminosa de Daniel Dantas manipula a mídia e compra jornalistas. O documento tem um capítulo inteiro sobre o envolvimento da mídia com a organização do dono do Opportunity.
O delegado escreve que as revistas “Veja” e “IstoÉ Dinheiro” estão a serviço do grupo de Dantas. O documento cita nominalmente Diogo Mainardi e a “Veja” como colaboradores da organização criminosa. Em um trecho do relatório, o delegado descreve: “… recente artigo publicado no dia 12.04.2008, edição 2054, da própria revista Veja, elaborado por um dos jornalistas colaboradores dessa organização criminosa, Diogo Mainardi [ OBS: Olha o duplo sentido involuntário: qual é a organização criminosa com a qual Mainardi colabora? A quadrilha do Dantas, ou a vEJA? ], sob o título ‘Entendeu, Tabatha’, eles retomaram algumas das práticas mais antigas e mais imundas do jornalismo, como a chantagem, a mentira, a propaganda do poder e a matéria paga”. A resposta de Mainardi ao relatório da PF foi um insulto ao delegado Protógenes. “É uma citação bisonha, uma patetice que infelizmente pode colaborar para que quadrilheiros escapem”, disse Mainardi.
O documento se refere também à jornalista da “Folha”, Andréa Michael, como “integrante da organização criminosa”, “travestida de correspondente da jornal Folha de São Paulo na cidade de Brasília”. Andréa Michael foi autora de reportagem, em abril, que antecipou, com exclusividade, a operação da PF. Em um diálogo descrito pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu blog, Andréa diz a Guilherme Henrique Sodré Martins (Guiga), membro do círculo íntimo de Daniel Dantas: “Avisa ao Daniel que tenho uma matéria de encomenda para ele”.
A PF revela também que Roberto D’Ávila, da “TVE Brasil”, recebeu R$ 50 mil em 2007 de Nahas e que Leonardo Attuch, editor da “IstoÉ Dinheiro” e colunista da “IstoÉ”, teria feito “artigos jornalísticos encomendados”.
No relatório constou também que no dia 13/01/2007, Daniel Dantas manteve diálogos com a irmã Verônica Dantas e Danielle Silbergleid afirmando textualmente da necessidade de utilizar a conexão direta entre ele e a imprensa como instrumento para plantar informações a fim de confundir a opinião de autoridades públicas nacionais e internacionais na disputa do grupo Opportunity, Citigroup, Telecom Italia pelo controle da BrT.

Comentários (2)

Exclusivo: Em diálogos, Daniel Dantas cita FHC

Filed under: Bob Fernandes, Brasil Telecom, Citibank, CVC Fund, Daniel Dantas, Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes, Operação Satiagraha, Opportunity, Polícia Federal, Telebrás — Humberto @ 6:32 am

TERRA MAGAZINE, 15.07.08

Bob Fernandes*
Os intestinos do Brasil.
Esta a seguir é a transcrição de conversas telefônicas interceptadas, legalmente, no bojo da Operação Satiagraha.
Neste capítulo, Daniel Dantas cita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Coloca-o em cena numa conversa com ele, Dantas, e dirigentes do Citibank. Cena essa que, segundo o roteiro dantesco, marcaria os primeiros passos da montagem do fundo CVC, sociedade entre Daniel e o Citibank.

No diálogo entre Dantas e sua diretora jurídica, Danielle Silberglade Ninnio, o banqueiro ensaia vender influência junto ao presidente e a importância da sua presença na montagem do fundo.
O editor-chefe deste Terra Magazine acaba de ter, nesta tarde de terça-feira 15 de julho, uma longa conversa com o ex-presidente da República. A entrevista está sendo transcrita e irá ao ar ainda nesta tarde. Adiante-se um trecho do que Fernando Henrique disse:
- …Não tem base. Na verdade, fui procurado por ele e pelo pessoal do Citibank, que me comunicaram que iam fazer um fundo que tinha feito muito sucesso nos Estados Unidos, o Equity (…) muitas pessoas me procuravam. Isso já é conversa dele, já é usar o santo nome em vão…
Na entrevista exclusiva a Terra Magazine o ex-presidente fala sobre que tipo de relação teve com o banqueiro, busca recordar o que passou naquele encontro e em outro, este apenas com Dantas, anos depois.
Fernando Henrique comenta ainda a crise detonada pela Satiagraha e aborda as relações, excessivamente próximas, entre o capital privado e um estado deficiente na regulação. Toda entrevista daqui a pouco.
A montagem
Quinze de novembro de 2007. O banqueiro Daniel Dantas conversa com a diretora jurídica do Opportunity, Danielle Silbergleide Ninnio, às 09h01m42s.
Ambos debatem, mais uma vez, umas das incontáveis batalhas jurídico-comerciais de Dantas. No caso, o objetivo é levar o Citi a retirar as ações judiciais contra ele – algo correspondente a US$ 1 bilhão – e fazer a fusão Brasil Telecom e Oi, onde ganharia R$ 1 bilhão.
Para ser concretizada a fusão BrOi, é necessário ultrapassar o Citibank. Daniel discute com Danielle a sinuosa estratégia, a munição que levarão para enfrentar o Citi em Nova Iorque.
Na conversa ele parece se preparar para um depoimento. Num flash-back, retorna ao início da empreitada.
Segundo Daniel, tudo começa, ou passa, por um encontro em Brasília entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e os responsáveis, no Citibank, pela parte de Private Equity (investimentos não financeiros).
O banqueiro, ao rememorar uma de suas pelejas, avança por território movediço. Recorda a reunião com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, antes da criação do fundo de investimentos (o que veio a ocorrer no final de 1997).
Presentes, no tal encontro, além do presidente da República, os norte-americanos Bill Confort e Mary Lynn Putney, chefes de Private Equity no Citi.
Mary Lynn era gestora de relacionamento de Daniel Dantas, hospedava-se em sua casa em Búzios e visitava-o na Bahia.
O que vaza das entrelinhas na montagem da estratégia de Daniel e Danielle é uma tentativa de comprometer o Citibank. Por quê?
Depois do escândalo Enron, vigora a lei Lei Sarbanes-Oxley (do senador Paul Sarbanes e do deputado Michael Oxley), de 2002, que pune com até 10 anos de cadeia os executivos de empresas com operações financeiras no exterior. Quem entende os pormenores desse tatame, sente que o Citi vive diversos temores ante esse novo marco jurídico.
Nessa montagem de estratégia para enfrentar o gigante Citi, Dantas se refere a um documento que veio de Londres (“eu já tinha dito que eu não li um documento que eu assinei, tá?”) e explica o batismo do fundo.
- … “Ah, por que que vocês botaram o nome do CVC?” Eu digo: por que o CITI pediu. “Mas vocês não pediram ao CITI pra botar em nome do CVC?” Não, o Citi achou que pra “raise the fund internacional” (elevar o fundo internacional-inglês) era bom. “Ahh, e no Brasil, o nome CVC não te ajudava?” Eu digo: nada, é um nome de uma agência de turismo…
O diálogo sobe de andar, e até de tom. Chega ao Planalto. Aos trechos seminais. Foram mantidos, inclusive, os erros de transcrição.
Daniel Dantas: Sobre o uso do nome. E também, o CVC… o CITI não era bem visto na época, porque…por conta dos rescaldos da negociação da dívida, o banco era atribuído ao banco onde as causas do…da crise econômica brasileira. Então, não tinha nada que o CITI trouxesse de positivo na captação. Eu disse pra ele que os investidores dos fundos de pensão se motivaram porque nós oferecemos a ele “internacional exposure” (exposição iternacional-inglês), sócios estrangeiros que poderiam melhorar as práticas e o entendimento dos fundos de pensão. E ele disse: “ahhh, mas você teve uma reunião com FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, quem estava na reunião?” FERNANDO HENRIQUE, MARY LYNN e o presidente do CITI do Brasil. “Como é o nome dele?” Não lembro. “Ahh, o que que vocês falaram lá, mas tem aqui num email seu você dizendo que CARDOSO disse que tinha gostado da reunião e que ia apoiar a iniciativa”. Eu digo: CARDOSO esteve na reunião, BILL CONFORT explicou na reunião que PRIV EQUIT FUND tinha sido responsável pela revolução de eficiência na economia americana, o “shaking up for corporate america” (o agito para empresas americanas-inglês) e que podia ser muito interessante pro Brasil e que podia também atrair muito capital pro Brasil. Alô?
Danielle - Oi?
Daniel Dantas: E aí, o presidente achou que era interessante, depois eu fui ao BNDES e tal, conversei porque ele tinha achado interessante tentar desenvolver a linha de “private equit” aqui no Brasil.
Danielle: … (inaudível) que ele ia te perguntar isso. Lembra daquele negócio da CPI? Eu tinha certeza!
Daniel Dantas: Aí ele, aí ele… não, foi isso que o mister CONFORT foi…foi falar com… falou com mister CARDOSO. Aí, o que que acontece, então ajudou no fundo a persuadir o governo a simular o “private equit” no Brasil. Está muito distante de que tenha investido por conta do …(inaudível). Já se diz que os fundos investiram, você alguma vez disse aos fundos que: “ahhh, o que que você faria…?”. Aí, primeiro ele inventou agora que estava inconsistente esse meu “declaration”, porque os fundo, o fundo tinha uma carta lá de não sei quem mostrando que o fundo nacional fechou depois que o fundo estrangeiro já tinha fechado, quando o fundo nacional fechou e tal. Não sei. “Ahhh, mas como é que você não sabe?”. Eu não sei. “Mas você não assinou esse “declaration?”. Assinei o “declaration”. “Mas você não preparou?”. Eu digo: Não, não preparei. O “declaration” foi preparado pelos “lawyer”, eu basicamente revisei os “declaration”, confiei naquilo que me foi informado e acredito que está certo. Ele… quer dizer, não fui disputar, é ou não é, não sei. Aí o que acontece é o seguinte, nessa linha, é difícil dele pegar. Aí, onde eu sei ele não sabe, onde ele sabe eu não sei.

* Colaboraram: Claudio Leal e Raphael Prado

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Azenha: o pintor de paredes é o culpado no caso Dantas?

Filed under: Brasil Telecom, crimes financeiros, Daniel Dantas, Daslu, Eliana Tranchesi, Operação Narciso, Operação Satiagraha, Polícia Federal, Telebrás — Humberto @ 5:05 am

Quando eu era um jovem editor do Jornal da Cidade, faz tempo, banquei com o repórter Eduardo Nasralla a investigação de um crime cometido por um policial civil de Bauru. Batizamos de “crime da igreja”.
Por Luiz Carlos Azenha, no Vi o Mundo

14.07.08

Ao descer de um andaime usado para pintar as paredes externas de uma igreja, um homem foi morto por um policial que dizia investigá-lo. Nasralla descobriu, no entanto, que os dois já se conheciam. Mais: que faziam negócios juntos. De acordo com a viúva, os negócios envolviam o tráfico de drogas.
Bauru era uma cidade pequena. Recebemos ameaças e muita pressão para abandonar o assunto. Nasralla persistiu. No dia em que o crime foi reconstituído fui assistir junto com o repórter.
De repente, a polícia passou a simular uma suposta agressão do morto, que teria causado a reação do investigador — legítima defesa. Buscamos saber o motivo daquela reconstituição inesperada. Ela se baseava em uma nova testemunha, que dizia ter visto a cena.
Mais tarde descobrimos que a “testemunha” havia sido plantada pelo investigador para confundir o processo. Uma forma nem um pouco sutil de “sujar a água”. É o que sinto que está acontecendo, agora, no caso envolvendo o banqueiro Daniel Dantas.
Onde é que estão os nossos congressistas, sempre ávidos por uma CPI? Sumiram. De Brasília, nem um pio, além do óbvio favorecimento àqueles que foram acusados de cometer crimes gravíssimos.
Durante o escândalo do mensalão, que acompanhei de perto como repórter, não me lembro de ter lido na mídia brasileira nenhuma preocupação com vazamentos da Polícia Federal, nem com o uso de algemas, nem com a possibilidade de que pessoas inocentes fossem acusadas. Agora, curiosamente, sim.
Vozes se levantam contra a polícia, contra o poder dos juízes, contra o Ministério Público, contra os grampos, contra os vazamentos… Quando um delegado federal se reuniu com repórteres, entregou a eles um CD com fotos do dinheiro dos aloprados e combinou uma mentira coletiva, em 2006, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, toda a mídia brasileira dançou conforme a música.
Todas as emissoras de televisão, os jornais e os portais da internet reproduziram as fotos e as informações e OMITIRAM do público o fato de que profissionais da imprensa tinham obtido o material depois de combinar uma mentira com o delegado. Alguns fizeram isso apesar da posse de uma gravação em que a combinação estava registrada.
Na gravação, o delegado Edmilson Bruno disse aos jornalistas que mentiria ao superior, simulando um furto para justificar o vazamento das imagens. Os repórteres protestaram? Não. Os jornais divulgaram o teor da gravação? Não. As emissoras de TV reproduziram a gravação? Não. Quando a gravação se tornou pública, a mídia brasileira tratou de reproduzi-la? Não. O comportamento dos jornalistas virou tema de debate da categoria? Não.
Era o caso de divulgar as fotos do dinheiro? Claro que sim. Mas era uma obrigação jornalística divulgar também as circunstâncias em que aquele vazamento havia acontecido.
A mídia preferiu, no entanto, se calar sobre o assunto, mesmo depois que o delegado Edmilson Bruno assumiu o vazamento — e, portanto, abriu mão do sigilo de fonte. Fez isso por um motivo muito simples: a mídia não expõe os seus métodos de atuação. Não cumpre nem mesmo as regras de transparência que cobra de autoridades e governos. E, ao contrário do que propaga, mistura jornalismo com seus interesses políticos e econômicos.
Isso ficará claro se o esquema de Daniel Dantas com jornalistas e empresas de comunicação vier à tona. Porém, antes disso, é provável que se encontre uma forma de condenar o pintor de paredes por homicídio qualificado.

E MAIS:

Para quem esqueceu…

Dona da Daslu é presa acusada de sonegação

13.07.2005 ( há 3 anos exatamente )

A proprietária da loja de produtos de luxo Daslu, localizada na zona sul de São Paulo, Eliana Tranchesi, teve a prisão temporária decretada por cinco dias nesta quarta-feira. Ela foi presa no início da manhã desta quarta-feira em uma megaoperação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. Cerca de 250 agentes realizaram uma varredura na loja. Eles cumpriram 33 mandados de busca e apreensão, baseados em denúncias de sonegação fiscal e subfaturamento de produtos.
Daslu pode ter sonegado US$ 10 milhões
Saiba mais sobre a nova loja da Daslu
Veja os números da loja
Veja fotos
Daslu abre normalmente
Eliane foi levada para a sede da PF em São Paulo, no bairro da Lapa. Ela pode ser acusada, segundo informações passadas pela Polícia Federal, dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material, ideológica e contra a ordem tributária. A empresária também pode ser denunciada pelo crime de sonegação fiscal sobre o lucro da megastore de luxo. O irmão de Eliana e dois empresários também foram detidos.
A empresária não poderá ser liberada sob fiança porque a prisão é cautelar. A operação acabou às 13h com a saída dos investigadores em ônibus e carros da polícia. Funcionários da loja entram normalmente, com apresentação de crachá e documento. Os veículos que se dirigem ao setor de cargas estão sendo vistoriados. Polícias federais recolheram documentos e CPUs do prédio. A loja funcionará normalmente durante as investigações.
De acordo com a investigação da PF, os produtos comercializados na Daslu eram comprados de empresas importadoras que subfaturavam o preço das mercadorias com o objetivo de reduzir a incidência do Imposto de Importação. O subfaturamento ocorria a partir da substituição da fatura comercial verdadeira por outra com preço inferior. O esquema também fazia com que o IPI sobre o material importado ficasse reduzido.
Segundo o procurador da República em Guarulhos Matheus Baraldi Magnani, a investigação também aponta para a importação fraudulenta feita por empresas declaradas inaptas pela Receita Federal, ou seja, fantasmas. As investigações começaram há seis meses com a apuração de fraude de importação no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
A assessora de imprensa da loja, Fabiana Pastore, afirmou que a direção da Daslu está cooperando com a operação, mas não adiantou que procedimentos serão tomados.
A Daslu atende um público de altíssimo poder aquisitivo e comercializa, entre outros itens, roupas de grife, eletroeletrônicos, barcos e até helicópteros. A loja tem como gerentes Donata Meirelles, mulher do publicitário Nizan Guanaes, que comandou campanhas eleitorais do PSDB. Outra gerente da Daslu é Sofia Alckmin, filha do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Baraldi descartou o envolvimento de Sofia nas fraudes.
Inaugurada no dia 8 de junho deste ano, o primeiro grande shopping de luxo de São Paulo reúne 120 marcas em 17 mil metros quadrados. Segundo Baraldi, as grifes também não estariam envolvidas nos crimes. Localizado às margens do rio Pinheiros, em uma das áreas mais nobres da cidade, o investimento no shopping girou em torno de R$ 200 milhões. No final da manhã, a Polícia Federal divulgou nota oficial sobre a operação.
Leia a íntegra da nota:
“A Polícia Federal, juntamente com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, desencadeou hoje a operação Narciso, para cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão temporária em São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná. A operação tem como objetivo impedir a continuidade do crime de sonegação fiscal da loja Daslu, localizada em São Paulo.
Os produtos vendidos na Daslu eram adquiridos de empresas importadoras que subfaturavam as mercadorias estrangeiras para diminuir a incidência de Imposto de Importação. O subfaturamento acontecia quando o importador substituía a fatura comercial verdadeira por outra com preço inferior. Este procedimento, além de diminuir o Imposto de Importação, fazia com que o IPI sobre o produto importado também ficasse diminuído, razão que justificava a revenda do produto importado à Daslu, por preço inferior à real transação comercial.
As empresas importadoras eram, na verdade, pessoas jurídicas constituídas para camuflar a importação irregular (sonegação fiscal) e burlar a fiscalização da Receita Federal. O conluio entre a loja Daslu e a importadora fica ainda mais evidente quando se verifica o balanço contábil da importadora, apresentando constantes prejuízos.
Os crimes verificados são: formação de quadrilha, falsidade material e ideológica, crimes contra a ordem tributária. É investigada ainda a possível sonegação fiscal sobre o lucro da empresa Daslu.
A operação envolveu 240 policiais federais nos 4 estados e 80 auditores fiscais da Receita Federal. Todo material recolhido será encaminhado à Polícia Federal, logo após sendo remetido à Receita Federal. Os mandados foram emitidos pela 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Guarulhos.
As investigações começaram em 2004, quando a Receita Federal apreendeu em aeroportos de São Paulo e Curitiba, junto a mercadorias da loja, notas fiscais subfaturadas e as notas fiscais com os valores verdadeiros das mercadorias. A partir de então foram iniciadas as investigações. Uma entrevista coletiva está marcada para 15h30h , na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.”
Redação Terra

Procurador nega perseguição e vê multa de até R$ 100 mi para Daslu

à Folha de São Paulo, 10.06.2006

A Daslu não está sendo perseguida e não é a única empresa sob investigação no Brasil por importar de forma fraudulenta. A loja pode trazer mercadorias ao país como qualquer outra empresa desde que atue da ‘forma correta’. A afirmação é do procurador da República Matheus Baraldi Magnani, 29, integrante da força-tarefa do MPF de Guarulhos, em resposta às críticas de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, que, na semana passada, perguntou a jornalistas: ‘Por que só a Daslu?’. O procurador denunciou Tranchesi e seu irmão e sócio da butique, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, à Justiça Federal de Guarulhos. Os dois são acusados de crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude na importação. Leia os principais trechos da entrevista com Magnani.

Folha – Eliana Tranchesi, dona da Daslu, diz que só a sua loja não pode trazer importados. Outras empresas estão sendo investigadas?

Matheus Baraldi Magnani – Na verdade, isso é mentira. Qualquer um pode trazer importados para o país. O problema está na fraude escolhida pela butique para trazer esses importados, como o uso de empresas de fachada e o subfaturamento. É óbvio que não fica a butique Daslu impedida de trabalhar com importado, desde que o faça de acordo com a lei.

Folha – A prática de subfaturamento já está comprovada?

Magnani – Está comprovada nos autos da ação penal que tramita em Guarulhos. O MP dispõe de farta prova.

Folha – Por que a loja ainda não foi autuada?

Magnani – Existem três ações fiscais em curso. Uma de âmbito estadual e duas de âmbito federal. Em cerca de 60 a 90 dias, a ação fiscal deve estar pronta. Não é verdade que ela não foi autuada. É que a ação fiscal é um procedimento complexo, inclusive em decorrência da falta de escrituração contábil da butique, de livros contábeis.

Folha – A Daslu deve ser autuada em quanto?

Magnani – Há uma perspectiva de R$ 21 milhões em âmbito estadual. No federal, a estimativa é de um montante que seria o suficiente para construir pelo menos 15 a 20 escolas estaduais. Cada escola com 16 salas de aula e cada classe dotada de biblioteca e videoteca. O valor estimado da autuação no âmbito federal é da ordem de R$ 60 milhões a R$ 80 milhões.

Folha – A Daslu tem dinheiro para pagar esse valor? Qual é o faturamento da loja?

Magnani – O faturamento declarado é de R$ 140 milhões por ano. Em razão do subfaturamento, é razoável crer que supere em muito esses milhões declarados.

Folha – Tranchesi tem a sensação de que há uma perseguição à loja…

Magnani – A Daslu vem sendo reiteradamente derrotada no Judiciário. Essa argumentação de perseguição é evasiva e decorre do fato de a butique não ter uma defesa consistente.

Folha – Como estão as investigações nas outras empresas?

Magnani – Há investigações de casos até semelhantes ao da Daslu, como a operação Centauro. No contrabando, houve a do caso Law Kin Chong. Nos casos de crime contra a ordem tributária, houve o caso da Schincariol. É que a operação que teve por alvo a Daslu desperta mais o interesse porque é um símbolo do luxo.

Folha – Há indícios de que outras empresas estão cometendo irregularidades na importação?

Magnani – Há investigações em curso no Ministério Público Federal. A operação da Daslu abre as portas do Estado para investigar o crime contra a ordem tributária. Porque essa fraude tributária é extremamente danosa e compromete a justa distribuição de renda do Estado. Posso afirmar que existe uma investigação robusta.

Folha – Há provas de que na operação feita por Itajaí, onde auditores da Receita apreenderam carga importada pela Columbia Trading, em dezembro do ano passado, essa empresa estava de fato importando mercadoria para a Daslu?

Magnani – Há um mar de provas. Etiquetas da Columbia foram sobrepostas às etiquetas da Daslu em caixas de desembarque. Diligências da Receita de Santa Catarina demonstraram que havia instrução dentro da própria Columbia para nunca mencionar a Daslu nas importações. Foram apreendidas ordens de serviço em que funcionários da trading narravam a proibição do nome Daslu na realização das importações.

Folha – Havia ordens de serviço por escrito?
Magnani – Há várias mensagens eletrônicas internas da Columbia, e entre esses e-mails estava a proibição de menção ao nome, salientando que o cliente estava muito ansioso com as importações recentes. Havia até uma mensagem curiosa, entre gerentes da trading, em que comemoram a liberação de uma carga e sugerem que essa comemoração seja feita através de uma ‘champa’ no Leopoldina, em evidente alusão a uma comemoração com champanhe no restaurante que fica dentro da Daslu.