TCU, FINALMENTE, DE OLHO NO INTERMINÁVEL RODOANEL TUCANO. IMPRENSALÃO SILENCIA.

Os procuradores investigam o `roubanel dos tunganos´

Essa aqui eu tirei do site do Paulo Henrique Amorim. Até chegou a sair alguma coisa nos jornais mas, redigido daquele jeito que só os jornais e revistas obviamente pró-Serra fazem. Por exemplo, o jornal Agora ( grupo Folha e, segundo minhas fontes, é o jornal mais vendido nas bancas, sendo lido em sua maioria por aposentados, taxistas, motoboys; ou seja: tem um público literalmente cativo e popular; portanto, seu alcance merece atenção ) saiu com essa hoje: “RODOANEL ENCARECE E TEM ENTREGA ADIADA“. Leiam e verifiquem: não recebe o tratamento de “escândalo”, que é do que realmente se trata.
Quando o TCU acha algum “sopbrepreço” em obras federais, o PIG já se esgoela, já denunciando “mais este escândalo e roubalheira”. Como neste caso fez o glorioso Estadão, também hoje: “TCU vê sobrepreço em obra da Petrobrás – Relatório está com CPI que apura irregularidades na estatal”

O mesmo Estadão já noticiou “superfaturamentos” no Rodoanel. Em 01 de Abril deste ano [ se não me engano, a última menção deste jornal golpista a "superfaturamentos" no Rodoanel ], o jornal mostrou que “uma empresa”, segundo descoberta do TCU, teria “superfaturado” o Rodoanel. Assim, a obra teria sido “vítima” de empresas inescrupulosas. O mesmo tratamento não parece merecer a Petrobrás. Os valores envolvidos na “suspeita” refinaria Abreu de Lima: cento e vinte milhões de reais. No caso Rouboanel tucano, os valores são tão modestos quanto: quinhentos milhões de reais.
Bacana, mesmo, é o vocabulário escolhido: “sobrepreço”,”superfaturamentos” etc, quando se refere à Petrobrás ou àquele túnel que a Marta fez na Rebouças; “aditamentos”, “encarecimento” ( geralmente justificado ou justificável ) são mais comuns no metrô tucano ou no citado Rouboanel. Eu diria que a classe média paulistana engole essas conversas por inocência ou ignorância. Mas retiro: é o bom e velho acumpliciamento e CABOTINISMO mesmo. Quem mora aqui sabe.

Veja abaixo o press-release do Ministério Público Federal:
19/08/09 – MPF-SP e TCU se reúnem para discutir contratos das obras do trecho sul do Rodoanel
Objetivo é debater como será firmado o 2º termo aditivo aos contratos originais de 2006
Na quinta-feira, 20 de agosto, o Ministério Público Federal em São Paulo e o Tribunal de Contas da União (TCU) debaterão com o Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A) e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit-SP) a celebração do 2º termo aditivo aos contratos de execução das obras e serviços de construção dos cinco lotes do trecho sul do Rodoanel, localizado entre a rodovia Régis Bittencourt e o município de Mauá.
O objetivo da reunião é esclarecer quais serviços serão contemplados nos novos aditivos. Segundo informações prestadas ao MPF, essa nova alteração no contrato teria como meta pagar por serviços complementares prestados pelas empreiteiras no decorrer da obra no trecho sul e não contemplados no contrato original, que avaliou, em 2006, que obras do trecho sul custariam cerca de R$ 2,5 bi.
“O MPF quer saber se os valores dos serviços complementares prestados pelas empreiteiras correspondem à realidade”, ressaltou o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, responsável pelo Inquérito Civil Público que apura a correta aplicação dos recursos federais no empreendimento.
RECOMENDAÇÃO – O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou, em 31 de julho deste ano, que o Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A) não celebre novos Termos Aditivos e Modificados (TAM) destinados aos pagamentos de serviços não previstos nos contratos originais até que o Tribunal de Contas da União decida sobre a legalidade dos atos praticados durante a implantação do trecho sul.
O MPF-SP também recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit-SP) que não repasse ao Dersa verbas públicas Federais para ser utilizada em pagamentos decorrentes de novos Termos Aditivos Modificativos até a decisão do Tribunal de Contas da União.
A recomendação foi expedida após reuniões realizadas com a participação do MPF-SP, TCU, Denit e Dersa, com o objetivo de esclarecer fatos relacionados aos novos aditivos e à celebração do 1º Termo Aditivo Modificativo (TAM) aos contratos originais, que alterou o regime de execução das obras de preço unitário para preço global e introduziu modificação radical na forma de medição dos serviços executados.
Pelo novo regime, o critério de medição passou a ser feito por meio da medição dos avanços físicos, substituindo o critério anterior, realizado com base nas quantidades unitárias (metros, metros quadrados, quilômetros etc). Com a mudança, a medição quantitativa dos principais serviços prestados tornou-se inviável, impossibilitando calcular se os pagamentos efetuados refletem o que foi efetivamente projetado e executado.
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES – Em relatório encaminhado ao MPF-SP, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na construção do trecho sul do Rodoanel, identificando, entre outras questões, adiantamento de pagamento por serviços prestados, mas não realizados pelos cinco consórcios responsáveis pela implantação do trecho sul. O TCU também identificou “inúmeras alterações significativas do projeto, sem prévia formalização de termo aditivo”, bem como a execução de serviços adicionais não previstos nos contratos. Além disso, o órgão apontou a necessidade de o empreendedor elaborar um levantamento detalhado das alterações do projeto e dos serviços complementares efetivamente realizados pelas empreiteiras.
O trecho sul foi dividido em cinco lotes, divididos entre os consórcios: Andrade Gutierrez/ Galvão; Arcosul, Norberto Odebrecht e Constran; Queiroz Galvão e CR Almeida; Camargo Corrêa e Serveng; e OAS e Mendes.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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André L. Mendes, secretário do TCU: "Irregularidade é menor em obras do PAC" e "Não comprovou-se irregularidade na refinaria Abreu Lima"

Irregularidade é menor em obras do PAC, diz secretário do TCU

01/07/2009
O secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes, afirmou que está caindo o total de obras com recomendação de paralisação por motivo de irregularidade. Ele disse que o TCU fiscalizou 84 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um total de mais de 2 mil, e que apenas 13 delas (15%) tiveram indícios de irregularidade grave. Esse índice, no entanto, foi de 50% nas 69 obras fiscalizadas que não integram o PAC.

Segundo Mendes, os principais problemas das obras ocorrem porque os projetos básicos são “muito ruins”. O secretário do TCU participa neste momento de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Na audiência, Mendes lembrou que o TCU tem a obrigação de informar a Comissão Mista de Orçamento sobre as obras com indícios de irregularidades graves. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exige a divulgação da lista dessas obras até 30 de setembro. A inclusão ou exclusão dessas obras do Orçamento, no entanto, é feita por decreto legislativo.

Mendes ressaltou, porém, que o TCU pode suspender licitações para evitar questionamentos no futuro, após o início da obra.

Cronograma de auditorias

O secretário de Fiscalização de Obras do TCU afirmou que o tribunal tem um cronograma curto: escolhe as obras que vão ser auditadas em fevereiro e precisa concluir a auditoria até julho.Ele lembrou que, de 2006 para cá, a LDO obrigou o TCU a obter uma manifestação do gestor da obra durante a auditoria. Para não atrapalhar o cronograma, segundo ele, o tribunal dá prazos curtos de resposta (de até cinco dias). Mendes disse que essa exigência poderia ser eliminada porque já existe prazo de 15 dias para defesa do gestor, antes do julgamento pelo TCU.

A audiência prossegue no plenário 11.

( Ag. Câmara )

LEIA MAIS:

O sr. Mendes, citado no texto acima, teve uma entrevista sua publicada na revista CONSTRUÇÃO E MERCADO, edição de Junho, nº. 95 em que fala, entre outras coisas [ mais técnicas, diga-se de passagem ] sobre o PAC; então, a certa altura da entrevista, há um trecho bem interessante e – penso eu, revelador -, em que contesta as “irregularidades” supostamente ocorridas na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, um dos alvos da CPI tucanodemista da Petrobrás e fartamente divulgadas pelo imprensalão. Acompanhem [ partes destacadas em vermelho por mim ]:

Os recursos públicos estão sendo bem aplicados nas obras do PAC?
No ano passado, aproximadamente metade das obras fiscalizadas eram obras do PAC. Ao final do ano, aproximadamente 50% das obras não-PAC tiveram indícios de irregularidade grave, que significa indicativo de paralisação, enquanto apenas 15% das obras PAC apresentaram esse indicativo.
E qual foi o principal motivo para essa diferença?
O esforço do próprio governo para sanear qualquer problema que surja nessas obras e para que elas sejam regulares. A prerrogativa do governo de que, quando observadas as irregularidades, que as medidas saneadoras ou os esclarecimentos e justificativas nos sejam apresentados o mais rapidamente possível. E um esforço do Tribunal, sensível ao fato de que são obras estratégicas para o Governo Federal, de priorizar a tramitação dos processos e a apreciação desses casos. Então, vários problemas foram observados no meio do ano, quando as auditorias foram feitas, mas os esclarecimentos foram rapidamente trazidos para o Tribunal e/ou foram aceitos, ou medidas saneadoras foram adotadas.
O que aconteceu com a Camargo Corrêa na refinaria de Abreu Lima, em Pernambuco, que foi incluída no inquérito da Operação Castelo de Areia para a desarticulação de uma suposta quadrilha de crimes financeiros?
Quem investiga desvio é a polícia federal. No caso da auditoria do TCU da refinaria Abreu Lima, houve um indício de sobrepreço baseado em referenciais ligados a serviços de terraplenagem, e foi feita a oitiva das partes interessadas, incluindo a própria Petrobras, onde questionamos determinados valores, dando a eles a oportunidade de se justificar. Eles trouxeram a justificativa e isso está em análise nesse momento. Então, houve um primeiro indício e não irregularidade ou sobrepreço ou superfaturamento, como disse a imprensa. Foi um processo cotidiano, comum no Tribunal. Só vai passar a ser uma irregularidade, sobrepreço, superfaturamento, depois do devido processo.

Enfim, percebe-se que, no afã de ajudar a tucanalha do Demo a voltar a ocupar o Planalto, o imprensalão recorre a expedientes como pegar procedimentos rotineiros e dar-lhes um tratamento escandaloso. Oras, quantos “processos cotidianos”, relacionados a obras como o Rouboanel ou o Metrô paulista, nas instâncias que lhes compete, tiveram o mesmo tratamento escandaloso que servisse como justificativa para instalação de CPIs?

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REPASSE DA FUNASA DE 2001 FEITO AO PARÁ É BEM SUSPEITO, AFIRMA TCU

TCU apura suposta irregularidade em contas da Funasa
Cerca de 200 tomadas de contas especiais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sobre repasses totalizando pelo menos R$ 150 milhões, foram enviadas pela Controladoria-Geral da União ao Tribunal de Contas da União (TCU) no início deste ano. São casos em que há suspeitas de irregularidades no uso de verba destinada a prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas.
A maior parte das suspeitas recaiu sobre convênios com prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Os repasses, datados entre 1993 e 2004, tiveram como resultado, em sua maioria, o “não cumprimento do objeto”, isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante vai a R$ 6 milhões.
O repasse mais polpudo sob suspeita data de 2001. Foi realizado pela Funasa para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará. Um total de R$ 53 milhões teria sido aplicado irregularmente. O valor era destinado ao Projeto Alvorada, que previa obras de saneamento em 58 municípios no interior do Estado, com água tratada e encanada. O projeto parou em 2004, sob recomendação do Ministério Público Federal. Somente em 2007 as obras foram retomadas, após novo acordo entre Sedurb e Funasa, com previsão de mais repasses. Até aquele ano, no entanto, 50% dos domicílios paraenses continuavam sem água potável.
A Funasa se defende, afirmando que aplica desde maio de 2008 regras mais rígidas de fiscalização interna. A nova regulamentação da autarquia, solicitada com urgência pelo TCU, prevê estrito acompanhamento, com visitas técnicas, de convênios com valor igual ou superior a R$ 2 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
( Diario de Notícias, 08.05.09 )

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

REPASSE DA FUNASA DE 2001 FEITO AO PARÁ É BEM SUSPEITO, AFIRMA TCU

TCU apura suposta irregularidade em contas da Funasa
Cerca de 200 tomadas de contas especiais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sobre repasses totalizando pelo menos R$ 150 milhões, foram enviadas pela Controladoria-Geral da União ao Tribunal de Contas da União (TCU) no início deste ano. São casos em que há suspeitas de irregularidades no uso de verba destinada a prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas.
A maior parte das suspeitas recaiu sobre convênios com prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Os repasses, datados entre 1993 e 2004, tiveram como resultado, em sua maioria, o “não cumprimento do objeto”, isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante vai a R$ 6 milhões.
O repasse mais polpudo sob suspeita data de 2001. Foi realizado pela Funasa para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará. Um total de R$ 53 milhões teria sido aplicado irregularmente. O valor era destinado ao Projeto Alvorada, que previa obras de saneamento em 58 municípios no interior do Estado, com água tratada e encanada. O projeto parou em 2004, sob recomendação do Ministério Público Federal. Somente em 2007 as obras foram retomadas, após novo acordo entre Sedurb e Funasa, com previsão de mais repasses. Até aquele ano, no entanto, 50% dos domicílios paraenses continuavam sem água potável.
A Funasa se defende, afirmando que aplica desde maio de 2008 regras mais rígidas de fiscalização interna. A nova regulamentação da autarquia, solicitada com urgência pelo TCU, prevê estrito acompanhamento, com visitas técnicas, de convênios com valor igual ou superior a R$ 2 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
( Diario de Notícias, 08.05.09 )

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CPI do "Rodoanel" JÁ!!! Tooomeee!

Deputados estaduais querem CPI do trecho Sul do Rodoanel
Após auditoria do TCU, petistas recolhem assinatura para instaurar inquérito sobre irregularidades
Quatro deputados estaduais recolhem assinaturas na Assembleia Legislativa de São Paulo, desde a última sexta-feira (17/03), para a instauração de uma CPI do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. O relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que aponta irregularidades e indícios de superfaturamento da obra, foi um dos motivos que levaram o comitê, formado por deputados petistas, a tentar protocolar um requerimento na Casa.
No momento, 24 das 32 assinaturas necessárias já foram colhidas, sendo que a Casa possui um total de 94 deputados. De acordo com Enio Tatto, deputado que encabeça esse movimento ao lado de Carlinhos Almeida, Vicente Cândido e Adriano Diogo; toda a bancada petista votou a favor do requerimento, assim como deputados do PSOL, PC do B e PV. De acordo com as regras da Casa, não existe prazo para o recolhimento de assinaturas. Atualmente transitam 14 pedidos de CPI na Assembleia.
“Foi um pedido meu”, mas “a base é orientada pelo Executivo, o que dificulta o trabalho”, afirma Enio sobre a tentativa de CPI. Em 2005, foi dele a proposta de instaurar uma investigação no primeiro segmento da obra. “Mas era a época do Geraldo Alckmin. Mais de 70 pedidos de CPI ficaram paralisados”, afirma.
Questões ambientais também motivaram a intenção de investigar a obra. “Podiam ser usados métodos mais modernos, com menos devastação”, indigna-se Enio. “Vai ter de bater estacas para construção de um viaduto perto da Ilha do Bororé. Podia fazer com balsas, mas eles aterraram um pedaço com duas pistas de 200 metros para caminhão”. “O que não falta é motivo para investigar”, conclui.
Nos itens relacionados no requerimento de instauração estão execução orçamentária irregular, deficiência grave de fiscalização e/ou supervisão, pagamentos por serviços não executados e existência de preços diferentes para o mesmo serviço. No total, são 14 itens que justificam o pedido de CPI. “Mas também tentaremos a representação no Ministério Público Estadual e Federal, já que existem verbas do governo federal”, explica o deputado referindo-se ao repasse de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ao Rodoanel. Procurada para responder sobre as irregularidades, a Dersa (desenvolvimento Rodoviário S.A.) não se posicionou.
Superfaturamento - Em Relatório de Fiscalização, ainda sem apreciação de seus ministros, o TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de superfaturamento nas obras do trecho sul do Rodoanel Mário Covas. O documento, obtido pela reportagem do ABCD MAIOR, aponta irregularidades no preço de compra de materiais e alterações no projeto original com vantagem financeira.
Nas análises foram encontrados indícios de sobrepreços nos cinco lotes de construção da obra. No lote 1, o índice foi de 105%; no lote 2, 111,5%; 29,4% no lote 3; 104,5% no lote 4; e 76,2% no lote 5. “O sobrepreço apurado até o momento totalizou 184 milhões de reais. Quando concluída a análise de preços de todos os itens de serviço das planilhas contratuais, este valor poderá ser ainda maior”, afirma o relatório.
A auditoria foi realizada entre maio e julho de 2008. Em sua metodologia constam vistoria da obra, exame de documentos e entrevistas. Como resultado, os técnicos encontraram “alterações significativas entre o projeto básico e o projeto executivo”, “existência de preços unitários distintos para o mesmo item de serviço”, “possibilidade de pagamento por serviços não executados e/ou antecipação de pagamentos”, entre outras irregularidades.
Diminuição nos tamanhos de construções ou alteração dos projetos originais também foram falhas verificadas pela auditoria. No lote 5, por exemplo, sob responsabilidade do consórcio OAS/Mendes Jr, foi constatada a diminuição nos vão livres de viadutos. No projeto original, eles são projetados com altura mínima de 35 metros. Na vistoria, o TCU averiguou que a “maioria das obras” foi alterada “para vãos livres de 14 metros”, além de três obras que têm vãos entre sete e oito metros – construídos com lajes pré-moldadas, mais baratas, não previstas no projeto.
A destinação de verbas para escavação e carga de rochas da obra foi outro problema encontrado. Todos os cinco lotes recebiam o repasse para o serviço, porém apenas o Lote 1 (segmento que vai da Via Anchieta à avenida Papa João XXIII, em Mauá, sob cuidados do consórcio Andrade Gutierrez/Galvão) tem ocorrência desse material. “Ou seja, parte do serviço de escavação, carga e transporte de material mais barato está sendo remunerada como material de 3ª categoria (rocha)”. ( ABCDMaior, 26/04/2009 )

E LEMBREM-SE: LUGAR DE CPI NÃO É NA GAVETA!

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CPI do "Rodoanel" JÁ!!! Tooomeee!

Deputados estaduais querem CPI do trecho Sul do Rodoanel
Após auditoria do TCU, petistas recolhem assinatura para instaurar inquérito sobre irregularidades
Quatro deputados estaduais recolhem assinaturas na Assembleia Legislativa de São Paulo, desde a última sexta-feira (17/03), para a instauração de uma CPI do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. O relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que aponta irregularidades e indícios de superfaturamento da obra, foi um dos motivos que levaram o comitê, formado por deputados petistas, a tentar protocolar um requerimento na Casa.
No momento, 24 das 32 assinaturas necessárias já foram colhidas, sendo que a Casa possui um total de 94 deputados. De acordo com Enio Tatto, deputado que encabeça esse movimento ao lado de Carlinhos Almeida, Vicente Cândido e Adriano Diogo; toda a bancada petista votou a favor do requerimento, assim como deputados do PSOL, PC do B e PV. De acordo com as regras da Casa, não existe prazo para o recolhimento de assinaturas. Atualmente transitam 14 pedidos de CPI na Assembleia.
“Foi um pedido meu”, mas “a base é orientada pelo Executivo, o que dificulta o trabalho”, afirma Enio sobre a tentativa de CPI. Em 2005, foi dele a proposta de instaurar uma investigação no primeiro segmento da obra. “Mas era a época do Geraldo Alckmin. Mais de 70 pedidos de CPI ficaram paralisados”, afirma.
Questões ambientais também motivaram a intenção de investigar a obra. “Podiam ser usados métodos mais modernos, com menos devastação”, indigna-se Enio. “Vai ter de bater estacas para construção de um viaduto perto da Ilha do Bororé. Podia fazer com balsas, mas eles aterraram um pedaço com duas pistas de 200 metros para caminhão”. “O que não falta é motivo para investigar”, conclui.
Nos itens relacionados no requerimento de instauração estão execução orçamentária irregular, deficiência grave de fiscalização e/ou supervisão, pagamentos por serviços não executados e existência de preços diferentes para o mesmo serviço. No total, são 14 itens que justificam o pedido de CPI. “Mas também tentaremos a representação no Ministério Público Estadual e Federal, já que existem verbas do governo federal”, explica o deputado referindo-se ao repasse de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ao Rodoanel. Procurada para responder sobre as irregularidades, a Dersa (desenvolvimento Rodoviário S.A.) não se posicionou.
Superfaturamento - Em Relatório de Fiscalização, ainda sem apreciação de seus ministros, o TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de superfaturamento nas obras do trecho sul do Rodoanel Mário Covas. O documento, obtido pela reportagem do ABCD MAIOR, aponta irregularidades no preço de compra de materiais e alterações no projeto original com vantagem financeira.
Nas análises foram encontrados indícios de sobrepreços nos cinco lotes de construção da obra. No lote 1, o índice foi de 105%; no lote 2, 111,5%; 29,4% no lote 3; 104,5% no lote 4; e 76,2% no lote 5. “O sobrepreço apurado até o momento totalizou 184 milhões de reais. Quando concluída a análise de preços de todos os itens de serviço das planilhas contratuais, este valor poderá ser ainda maior”, afirma o relatório.
A auditoria foi realizada entre maio e julho de 2008. Em sua metodologia constam vistoria da obra, exame de documentos e entrevistas. Como resultado, os técnicos encontraram “alterações significativas entre o projeto básico e o projeto executivo”, “existência de preços unitários distintos para o mesmo item de serviço”, “possibilidade de pagamento por serviços não executados e/ou antecipação de pagamentos”, entre outras irregularidades.
Diminuição nos tamanhos de construções ou alteração dos projetos originais também foram falhas verificadas pela auditoria. No lote 5, por exemplo, sob responsabilidade do consórcio OAS/Mendes Jr, foi constatada a diminuição nos vão livres de viadutos. No projeto original, eles são projetados com altura mínima de 35 metros. Na vistoria, o TCU averiguou que a “maioria das obras” foi alterada “para vãos livres de 14 metros”, além de três obras que têm vãos entre sete e oito metros – construídos com lajes pré-moldadas, mais baratas, não previstas no projeto.
A destinação de verbas para escavação e carga de rochas da obra foi outro problema encontrado. Todos os cinco lotes recebiam o repasse para o serviço, porém apenas o Lote 1 (segmento que vai da Via Anchieta à avenida Papa João XXIII, em Mauá, sob cuidados do consórcio Andrade Gutierrez/Galvão) tem ocorrência desse material. “Ou seja, parte do serviço de escavação, carga e transporte de material mais barato está sendo remunerada como material de 3ª categoria (rocha)”. ( ABCDMaior, 26/04/2009 )

E LEMBREM-SE: LUGAR DE CPI NÃO É NA GAVETA!

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Acostumada a arrochar, precarizar e sucatear o setor público, oposição Demo-tucana critica governo Lula por este cumprir a Constituição.

DISCURSO DEMAGÓGICO

Folha Dirigida ed. 1168, Editorial

Somando desinformação com o velho vício de “jogar para a platéia”, parte da oposição voltou a criticar o governo Lula por “inchar a máquina pública irresponsavelmente”, aproveitando o gancho do envio ao Congresso de um projeto de lei que confirma a intenção de admitir 85.924 servidores.

É uma pena que esses parlamentares não gritem com o mesmo vigor contra a proliferação de cargos de confiança e as contratações irregulares, como a terceirização de atividades-fim e os contratos temporários que se prolongam indefinidamente. O que o governo faz é regularizar e valorizar o quadro de servidores, no estrito cumprimento da Constituição.

“Vende-se o peixe” como se o governo estivesse criando novas vagas a todo momento, o que não é verdade. O tal projeto é uma proposta de readequação do Orçamento deste ano, para permitir contratações já aprovadas pelo Congresso e que acontecerão gradativamente até 2010, em muitos casos meras substituições. O impacto no orçamento em vigor será pequeno.

Mais de 60 mil vagas são para a [ grifo do blog ] área educacional ( quem pode ser contra isso? ), destinadas a dobrar as matrículas nas universidades e a instalar 150 novas escolas técnicas. Mais de 19 mil dessas vagas foram autorizadas pelo Planejamento no dia 2, para [ grifo do blog ] professores e técnico-administrativos. Também serão beneficiados os setores de auditoria e assistência social, havendo ainda necessidade de substituir aposentados nos últimos anos e terceirizados, conforme escalonamento acertado co o Tribunal de Contas da União ( 19.423, só em 2009 ). Lembre-se, finalmente, que o Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ) requer esforço de pessoal nos órgãos que lidam com ele.

Como bem ressaltou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se o governo é irresponsável, a oposição também é, pois aprovou a criação das vagas, e ainda elogiou. “Estão fazendo demagogia e discursos”, assegurou.

Deve-se criticar quem não faz concurso, adotando toda sorte de artimanhas, e não valoriza os servidores, sucateando o serviço público e ignorando a Constituição. Não é o que faz o governo Lula.

NOTÍCIAS DA CONCORRÊNCIA:

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULISTA, DEPOIS DE PROMOVER ATAQUES CONTRA OS PROFESSORES, AGORA MIRA NOS PRÓPRIOS CONCURSOS!!!:

- SEE descaracteriza concurso ao avaliar professor em estágio probatório

APEOESP, Fax nº 61 – 05/09/2008
Mais um ataque do governo aos professores. Na quarta-feira, 3, a Secretaria da Educação publicou no “Diário Oficial” a Resolução SE 66, com a normas complementares ao Decreto 52344, de 9 de novembro de 2007, que disciplina o estágio probatório para os integrantes do Quadro do Magistério. De acordo com a Resolução, o estágio probatório vale para os docentes que ingressaram na rede por meio de concurso e que foram efetivados em novembro de 2007 e para os futuros professores efetivos. Os docentes serão avaliados por três anos, a partir de sete critérios: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade, comprometimento com o serviço público, eficiência e produtividade. Diga-se de passagem, critérios vagos e generalizantes.

Ao propor avaliação depois do concurso, a Secretaria da Educação descaracteriza o ingresso em cargo público por meio de provas e títulos; na medida em que propõe nova avaliação, não aceita o resultado do concurso público.
Assiduidade

O que diz a Resolução:
“Índice de freqüência anual do servidor ao trabalho, excetuando-se as faltas abonadas, na seguinte conformidade: a) 0 falta = 10 pontos; b) 1 falta = 9 pontos; c) 2 faltas = 8 pontos; d) 3 faltas = 7 pontos; e) 4 faltas = 6 pontos; f) 5 faltas = 5 pontos; g) 6 faltas = 4 pontos; h) 7 faltas = 3 pontos; i) 8 faltas = 2 pontos; j) 9 faltas = 1 ponto; k) acima de 10 faltas = zero pontos.”
Posição da APEOESP:
Não há a necessidade de avaliar a assiduidade, uma vez que o professor cumpre sua jornada de trabalho.
Disciplina

O que diz a Resolução:
“Cumprimento dos horários e entrega das solicitações feitas pela Unidade Escolar e Diretoria de Ensino, nos prazos estipulados e constantes dos calendários.”
Posição da APEOESP:
É norma do professor cumprir seu horário de trabalho, sem atrasos, fechar nota nos prazos estipulados etc, mesmo porque se isto não ocorresse, a escola não funcionaria.Capacidade de Iniciativa
O que diz a Resolução:
“Apresentação de propostas novas, não rotineiras para as demandas oriundas de atribuições do servidor, nas relações com os alunos, com o Diretor de Escola, Professor Coordenador, Supervisor de Ensino e pais de alunos.”
Posição da APEOESP:
Critério extremamente generalizante. Quais iniciativas e o que a Secretaria da Educação quer dizer com propostas não rotineiras? Para a SEE, basta editar uma resolução para solucionar os problemas da Escola Pública. Como cobrar do professor propostas se não lhe dão autonomia! Um absurdo!
Responsabilidade

O que diz a Resolução:
“Criação de condições para o bom desempenho dos alunos e demais responsáveis pelo processo de ensino e gestão escolar; comprometimento com os objetivos pactuados nos planos de trabalho da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino, de acordo com asmetas da Secretaria da Educação.”
Posição da APEOESP:
Enquanto gestora da Educação Pública de São Paulo, a Secretaria da Educação tem a responsabilidade de criar condições de trabalho didático-pedagógico tanto para os alunos quanto para os professores. Disponibilizar material pedagógico para além da lousa, carteira e giz.
Comprometimento com a Administração Pública

O que diz a Resolução:
“Participação nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Educação, adotados pela Unidade Escolar e/ou Diretoria de Ensino; participação nos cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria da Educação.”
Posição da APEOESP:
O professor tem interesse em participar de cursos de capacitação, uma vez que visa a evolução na carreira por meio da evolução pela via não-acadêmica, uma conquista da APEOESP. No entanto, a Secretaria da Educação deveria oferecer os cursos no próprio local de trabalho e não como faz hoje, aos sábados. Os horários de trabalho pedagógico deveriam ser utilizados para os cursos de formação continuada; a implantação da nova jornada proposta na lei do piso salarial nacional, que determina que o professor utilize-se de 33% de sua jornada em atividades extraclasse, possibilitaria a implantação dos cursos de capacitação nos locais de trabalho.
Eficiência

O que diz a Resolução:
“Apresentação, na prática, de cumprimento do contido nas propostas curriculares; uso adequado dos materiais pedagógicos e outros materiais disponibilizados pela Secretaria da Educação; apresentação de bom nível de rendimento no exercício de suas atribuições.”
Posição da APEOESP:
A Secretaria de Educação confunde currículo com ações práticas. A concepção de currículo em São Paulo é voltada o desenvolvimento de habilidades, não para uma formação humanista do aluno. Portanto, torna-se urgente a realização de um amplo seminário sobre o que é currículo e para a construção de uma diretriz curricular.

Produtividade
O que diz a Resolução:
“Apresentação de contribuições para a melhoria do nível de desempenho dos alunos, da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino; contribuição para o bom relacionamento entre alunos, pais e servidores, no exercício de suas atribuições; demonstração de competência na superação de obstáculos não previstos.”
Posição da APEOESP:
Avaliar para incluir tem caminho contrário ao das sucessivas medidas implantadas pela Secretaria da Educação, que representa outra coisa senão a exclusão e não tem colaborado para a melhoria da qualidade do ensino. Avaliar para incluir exige investimentos no processo de ensino-aprendizagem e não nos resultados, além de oferecercondições didático-pedagógicas para que a aprendizagem de foto ocorra. É preciso ainda reduzir a jornada do professor, instituir planos de cargos e salários que realmente valorize os profissionais, considerando sua formação inicial e a continuada no próprio local de trabalho; reduzir o número de alunos por sala de aula (35 nomáximo), aumentar o tempo do aluno na escola, pôr fim à aprovação automática, implementar o ensino de Filosofia e Sociologia em todas as unidades do ensino médio.

Avaliar para incluir pressupõe também a adoção da gestão democrática na escola pública.
Há mais de uma década a política educacional do PSDB levou a escola pública à falência. Inoperante e incapaz de administrar a escola pública, o governo acabou jogando nas costas dos alunos e dos professores a responsabilidade pela falência do sistema: o professor é incapaz de ensinar e o aluno incompetente para aprender. A Secretaria da Educação coisifica o aluno e preocupa-se apenas com resultados estatísticos. A administração Serra persiste em tratar a Educação Pública com viés administrativo e contábil, considerando-a como gasto e não como investimento. Ou seja, preocupa-se apenas em gerenciar e não aumentar os investimentos em Educação em busca da melhoria da qualidade do ensino.
Ação Civil Pública
Lembramos aos professores que a APEOESP entrou na Justiça com uma ação civil pública para discutir o Decreto 52344, em novembro do ano passado. Se algum professor que for avaliado e sentir-se prejudicado, é possível entrar na Justiça com uma ação individual, por meio da Secretaria de Legislação e Defesa do Associado da APEOESP.
Semana do Professor
A Sede Central da APEOESP está organizando uma série de atividades relativas ao Dia do Professor. Em breve, todos os professores serão comunicados sobre estas atividades. Aproveitamos para solicitar às subsedes que nos enviem informações sobre as atividades regionais da APEOESP previstas para o dia do Professor, para divulgação em nossos materiais. As informações podem ser enviadas no e-mail secgeral@apeoesp.org.br.
ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS PROFESSORES

19 DE SETEMBRO,

ÀS 14 HORAS

PRAÇA DA REPÚBLICA

A GREVE DOS POLICIAIS CIVIS-SP:

Ofício enviado ao governo estadual

A trajetória da nossa luta saiba mais

Acostumada a arrochar, precarizar e sucatear o setor público, oposição Demo-tucana critica governo Lula por este cumprir a Constituição.

DISCURSO DEMAGÓGICO

Folha Dirigida ed. 1168, Editorial

Somando desinformação com o velho vício de “jogar para a platéia”, parte da oposição voltou a criticar o governo Lula por “inchar a máquina pública irresponsavelmente”, aproveitando o gancho do envio ao Congresso de um projeto de lei que confirma a intenção de admitir 85.924 servidores.

É uma pena que esses parlamentares não gritem com o mesmo vigor contra a proliferação de cargos de confiança e as contratações irregulares, como a terceirização de atividades-fim e os contratos temporários que se prolongam indefinidamente. O que o governo faz é regularizar e valorizar o quadro de servidores, no estrito cumprimento da Constituição.

“Vende-se o peixe” como se o governo estivesse criando novas vagas a todo momento, o que não é verdade. O tal projeto é uma proposta de readequação do Orçamento deste ano, para permitir contratações já aprovadas pelo Congresso e que acontecerão gradativamente até 2010, em muitos casos meras substituições. O impacto no orçamento em vigor será pequeno.

Mais de 60 mil vagas são para a [ grifo do blog ] área educacional ( quem pode ser contra isso? ), destinadas a dobrar as matrículas nas universidades e a instalar 150 novas escolas técnicas. Mais de 19 mil dessas vagas foram autorizadas pelo Planejamento no dia 2, para [ grifo do blog ] professores e técnico-administrativos. Também serão beneficiados os setores de auditoria e assistência social, havendo ainda necessidade de substituir aposentados nos últimos anos e terceirizados, conforme escalonamento acertado co o Tribunal de Contas da União ( 19.423, só em 2009 ). Lembre-se, finalmente, que o Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ) requer esforço de pessoal nos órgãos que lidam com ele.

Como bem ressaltou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se o governo é irresponsável, a oposição também é, pois aprovou a criação das vagas, e ainda elogiou. “Estão fazendo demagogia e discursos”, assegurou.

Deve-se criticar quem não faz concurso, adotando toda sorte de artimanhas, e não valoriza os servidores, sucateando o serviço público e ignorando a Constituição. Não é o que faz o governo Lula.

NOTÍCIAS DA CONCORRÊNCIA:

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULISTA, DEPOIS DE PROMOVER ATAQUES CONTRA OS PROFESSORES, AGORA MIRA NOS PRÓPRIOS CONCURSOS!!!:

- SEE descaracteriza concurso ao avaliar professor em estágio probatório

APEOESP, Fax nº 61 – 05/09/2008
Mais um ataque do governo aos professores. Na quarta-feira, 3, a Secretaria da Educação publicou no “Diário Oficial” a Resolução SE 66, com a normas complementares ao Decreto 52344, de 9 de novembro de 2007, que disciplina o estágio probatório para os integrantes do Quadro do Magistério. De acordo com a Resolução, o estágio probatório vale para os docentes que ingressaram na rede por meio de concurso e que foram efetivados em novembro de 2007 e para os futuros professores efetivos. Os docentes serão avaliados por três anos, a partir de sete critérios: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade, comprometimento com o serviço público, eficiência e produtividade. Diga-se de passagem, critérios vagos e generalizantes.

Ao propor avaliação depois do concurso, a Secretaria da Educação descaracteriza o ingresso em cargo público por meio de provas e títulos; na medida em que propõe nova avaliação, não aceita o resultado do concurso público.
Assiduidade

O que diz a Resolução:
“Índice de freqüência anual do servidor ao trabalho, excetuando-se as faltas abonadas, na seguinte conformidade: a) 0 falta = 10 pontos; b) 1 falta = 9 pontos; c) 2 faltas = 8 pontos; d) 3 faltas = 7 pontos; e) 4 faltas = 6 pontos; f) 5 faltas = 5 pontos; g) 6 faltas = 4 pontos; h) 7 faltas = 3 pontos; i) 8 faltas = 2 pontos; j) 9 faltas = 1 ponto; k) acima de 10 faltas = zero pontos.”
Posição da APEOESP:
Não há a necessidade de avaliar a assiduidade, uma vez que o professor cumpre sua jornada de trabalho.
Disciplina

O que diz a Resolução:
“Cumprimento dos horários e entrega das solicitações feitas pela Unidade Escolar e Diretoria de Ensino, nos prazos estipulados e constantes dos calendários.”
Posição da APEOESP:
É norma do professor cumprir seu horário de trabalho, sem atrasos, fechar nota nos prazos estipulados etc, mesmo porque se isto não ocorresse, a escola não funcionaria.Capacidade de Iniciativa
O que diz a Resolução:
“Apresentação de propostas novas, não rotineiras para as demandas oriundas de atribuições do servidor, nas relações com os alunos, com o Diretor de Escola, Professor Coordenador, Supervisor de Ensino e pais de alunos.”
Posição da APEOESP:
Critério extremamente generalizante. Quais iniciativas e o que a Secretaria da Educação quer dizer com propostas não rotineiras? Para a SEE, basta editar uma resolução para solucionar os problemas da Escola Pública. Como cobrar do professor propostas se não lhe dão autonomia! Um absurdo!
Responsabilidade

O que diz a Resolução:
“Criação de condições para o bom desempenho dos alunos e demais responsáveis pelo processo de ensino e gestão escolar; comprometimento com os objetivos pactuados nos planos de trabalho da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino, de acordo com asmetas da Secretaria da Educação.”
Posição da APEOESP:
Enquanto gestora da Educação Pública de São Paulo, a Secretaria da Educação tem a responsabilidade de criar condições de trabalho didático-pedagógico tanto para os alunos quanto para os professores. Disponibilizar material pedagógico para além da lousa, carteira e giz.
Comprometimento com a Administração Pública

O que diz a Resolução:
“Participação nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Educação, adotados pela Unidade Escolar e/ou Diretoria de Ensino; participação nos cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria da Educação.”
Posição da APEOESP:
O professor tem interesse em participar de cursos de capacitação, uma vez que visa a evolução na carreira por meio da evolução pela via não-acadêmica, uma conquista da APEOESP. No entanto, a Secretaria da Educação deveria oferecer os cursos no próprio local de trabalho e não como faz hoje, aos sábados. Os horários de trabalho pedagógico deveriam ser utilizados para os cursos de formação continuada; a implantação da nova jornada proposta na lei do piso salarial nacional, que determina que o professor utilize-se de 33% de sua jornada em atividades extraclasse, possibilitaria a implantação dos cursos de capacitação nos locais de trabalho.
Eficiência

O que diz a Resolução:
“Apresentação, na prática, de cumprimento do contido nas propostas curriculares; uso adequado dos materiais pedagógicos e outros materiais disponibilizados pela Secretaria da Educação; apresentação de bom nível de rendimento no exercício de suas atribuições.”
Posição da APEOESP:
A Secretaria de Educação confunde currículo com ações práticas. A concepção de currículo em São Paulo é voltada o desenvolvimento de habilidades, não para uma formação humanista do aluno. Portanto, torna-se urgente a realização de um amplo seminário sobre o que é currículo e para a construção de uma diretriz curricular.

Produtividade
O que diz a Resolução:
“Apresentação de contribuições para a melhoria do nível de desempenho dos alunos, da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino; contribuição para o bom relacionamento entre alunos, pais e servidores, no exercício de suas atribuições; demonstração de competência na superação de obstáculos não previstos.”
Posição da APEOESP:
Avaliar para incluir tem caminho contrário ao das sucessivas medidas implantadas pela Secretaria da Educação, que representa outra coisa senão a exclusão e não tem colaborado para a melhoria da qualidade do ensino. Avaliar para incluir exige investimentos no processo de ensino-aprendizagem e não nos resultados, além de oferecercondições didático-pedagógicas para que a aprendizagem de foto ocorra. É preciso ainda reduzir a jornada do professor, instituir planos de cargos e salários que realmente valorize os profissionais, considerando sua formação inicial e a continuada no próprio local de trabalho; reduzir o número de alunos por sala de aula (35 nomáximo), aumentar o tempo do aluno na escola, pôr fim à aprovação automática, implementar o ensino de Filosofia e Sociologia em todas as unidades do ensino médio.

Avaliar para incluir pressupõe também a adoção da gestão democrática na escola pública.
Há mais de uma década a política educacional do PSDB levou a escola pública à falência. Inoperante e incapaz de administrar a escola pública, o governo acabou jogando nas costas dos alunos e dos professores a responsabilidade pela falência do sistema: o professor é incapaz de ensinar e o aluno incompetente para aprender. A Secretaria da Educação coisifica o aluno e preocupa-se apenas com resultados estatísticos. A administração Serra persiste em tratar a Educação Pública com viés administrativo e contábil, considerando-a como gasto e não como investimento. Ou seja, preocupa-se apenas em gerenciar e não aumentar os investimentos em Educação em busca da melhoria da qualidade do ensino.
Ação Civil Pública
Lembramos aos professores que a APEOESP entrou na Justiça com uma ação civil pública para discutir o Decreto 52344, em novembro do ano passado. Se algum professor que for avaliado e sentir-se prejudicado, é possível entrar na Justiça com uma ação individual, por meio da Secretaria de Legislação e Defesa do Associado da APEOESP.
Semana do Professor
A Sede Central da APEOESP está organizando uma série de atividades relativas ao Dia do Professor. Em breve, todos os professores serão comunicados sobre estas atividades. Aproveitamos para solicitar às subsedes que nos enviem informações sobre as atividades regionais da APEOESP previstas para o dia do Professor, para divulgação em nossos materiais. As informações podem ser enviadas no e-mail secgeral@apeoesp.org.br.
ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS PROFESSORES

19 DE SETEMBRO,

ÀS 14 HORAS

PRAÇA DA REPÚBLICA

A GREVE DOS POLICIAIS CIVIS-SP:

Ofício enviado ao governo estadual

A trajetória da nossa luta saiba mais

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Acostumada a arrochar, precarizar e sucatear o setor público, oposição Demo-tucana critica governo Lula por este cumprir a Constituição.

DISCURSO DEMAGÓGICO

Folha Dirigida ed. 1168, Editorial

Somando desinformação com o velho vício de “jogar para a platéia”, parte da oposição voltou a criticar o governo Lula por “inchar a máquina pública irresponsavelmente”, aproveitando o gancho do envio ao Congresso de um projeto de lei que confirma a intenção de admitir 85.924 servidores.

É uma pena que esses parlamentares não gritem com o mesmo vigor contra a proliferação de cargos de confiança e as contratações irregulares, como a terceirização de atividades-fim e os contratos temporários que se prolongam indefinidamente. O que o governo faz é regularizar e valorizar o quadro de servidores, no estrito cumprimento da Constituição.

“Vende-se o peixe” como se o governo estivesse criando novas vagas a todo momento, o que não é verdade. O tal projeto é uma proposta de readequação do Orçamento deste ano, para permitir contratações já aprovadas pelo Congresso e que acontecerão gradativamente até 2010, em muitos casos meras substituições. O impacto no orçamento em vigor será pequeno.

Mais de 60 mil vagas são para a [ grifo do blog ] área educacional ( quem pode ser contra isso? ), destinadas a dobrar as matrículas nas universidades e a instalar 150 novas escolas técnicas. Mais de 19 mil dessas vagas foram autorizadas pelo Planejamento no dia 2, para [ grifo do blog ] professores e técnico-administrativos. Também serão beneficiados os setores de auditoria e assistência social, havendo ainda necessidade de substituir aposentados nos últimos anos e terceirizados, conforme escalonamento acertado co o Tribunal de Contas da União ( 19.423, só em 2009 ). Lembre-se, finalmente, que o Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ) requer esforço de pessoal nos órgãos que lidam com ele.

Como bem ressaltou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se o governo é irresponsável, a oposição também é, pois aprovou a criação das vagas, e ainda elogiou. “Estão fazendo demagogia e discursos”, assegurou.

Deve-se criticar quem não faz concurso, adotando toda sorte de artimanhas, e não valoriza os servidores, sucateando o serviço público e ignorando a Constituição. Não é o que faz o governo Lula.

NOTÍCIAS DA CONCORRÊNCIA:

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULISTA, DEPOIS DE PROMOVER ATAQUES CONTRA OS PROFESSORES, AGORA MIRA NOS PRÓPRIOS CONCURSOS!!!:

- SEE descaracteriza concurso ao avaliar professor em estágio probatório

APEOESP, Fax nº 61 – 05/09/2008
Mais um ataque do governo aos professores. Na quarta-feira, 3, a Secretaria da Educação publicou no “Diário Oficial” a Resolução SE 66, com a normas complementares ao Decreto 52344, de 9 de novembro de 2007, que disciplina o estágio probatório para os integrantes do Quadro do Magistério. De acordo com a Resolução, o estágio probatório vale para os docentes que ingressaram na rede por meio de concurso e que foram efetivados em novembro de 2007 e para os futuros professores efetivos. Os docentes serão avaliados por três anos, a partir de sete critérios: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade, comprometimento com o serviço público, eficiência e produtividade. Diga-se de passagem, critérios vagos e generalizantes.

Ao propor avaliação depois do concurso, a Secretaria da Educação descaracteriza o ingresso em cargo público por meio de provas e títulos; na medida em que propõe nova avaliação, não aceita o resultado do concurso público.
Assiduidade

O que diz a Resolução:
“Índice de freqüência anual do servidor ao trabalho, excetuando-se as faltas abonadas, na seguinte conformidade: a) 0 falta = 10 pontos; b) 1 falta = 9 pontos; c) 2 faltas = 8 pontos; d) 3 faltas = 7 pontos; e) 4 faltas = 6 pontos; f) 5 faltas = 5 pontos; g) 6 faltas = 4 pontos; h) 7 faltas = 3 pontos; i) 8 faltas = 2 pontos; j) 9 faltas = 1 ponto; k) acima de 10 faltas = zero pontos.”
Posição da APEOESP:
Não há a necessidade de avaliar a assiduidade, uma vez que o professor cumpre sua jornada de trabalho.
Disciplina

O que diz a Resolução:
“Cumprimento dos horários e entrega das solicitações feitas pela Unidade Escolar e Diretoria de Ensino, nos prazos estipulados e constantes dos calendários.”
Posição da APEOESP:
É norma do professor cumprir seu horário de trabalho, sem atrasos, fechar nota nos prazos estipulados etc, mesmo porque se isto não ocorresse, a escola não funcionaria.Capacidade de Iniciativa
O que diz a Resolução:
“Apresentação de propostas novas, não rotineiras para as demandas oriundas de atribuições do servidor, nas relações com os alunos, com o Diretor de Escola, Professor Coordenador, Supervisor de Ensino e pais de alunos.”
Posição da APEOESP:
Critério extremamente generalizante. Quais iniciativas e o que a Secretaria da Educação quer dizer com propostas não rotineiras? Para a SEE, basta editar uma resolução para solucionar os problemas da Escola Pública. Como cobrar do professor propostas se não lhe dão autonomia! Um absurdo!
Responsabilidade

O que diz a Resolução:
“Criação de condições para o bom desempenho dos alunos e demais responsáveis pelo processo de ensino e gestão escolar; comprometimento com os objetivos pactuados nos planos de trabalho da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino, de acordo com asmetas da Secretaria da Educação.”
Posição da APEOESP:
Enquanto gestora da Educação Pública de São Paulo, a Secretaria da Educação tem a responsabilidade de criar condições de trabalho didático-pedagógico tanto para os alunos quanto para os professores. Disponibilizar material pedagógico para além da lousa, carteira e giz.
Comprometimento com a Administração Pública

O que diz a Resolução:
“Participação nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Educação, adotados pela Unidade Escolar e/ou Diretoria de Ensino; participação nos cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria da Educação.”
Posição da APEOESP:
O professor tem interesse em participar de cursos de capacitação, uma vez que visa a evolução na carreira por meio da evolução pela via não-acadêmica, uma conquista da APEOESP. No entanto, a Secretaria da Educação deveria oferecer os cursos no próprio local de trabalho e não como faz hoje, aos sábados. Os horários de trabalho pedagógico deveriam ser utilizados para os cursos de formação continuada; a implantação da nova jornada proposta na lei do piso salarial nacional, que determina que o professor utilize-se de 33% de sua jornada em atividades extraclasse, possibilitaria a implantação dos cursos de capacitação nos locais de trabalho.
Eficiência

O que diz a Resolução:
“Apresentação, na prática, de cumprimento do contido nas propostas curriculares; uso adequado dos materiais pedagógicos e outros materiais disponibilizados pela Secretaria da Educação; apresentação de bom nível de rendimento no exercício de suas atribuições.”
Posição da APEOESP:
A Secretaria de Educação confunde currículo com ações práticas. A concepção de currículo em São Paulo é voltada o desenvolvimento de habilidades, não para uma formação humanista do aluno. Portanto, torna-se urgente a realização de um amplo seminário sobre o que é currículo e para a construção de uma diretriz curricular.

Produtividade
O que diz a Resolução:
“Apresentação de contribuições para a melhoria do nível de desempenho dos alunos, da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino; contribuição para o bom relacionamento entre alunos, pais e servidores, no exercício de suas atribuições; demonstração de competência na superação de obstáculos não previstos.”
Posição da APEOESP:
Avaliar para incluir tem caminho contrário ao das sucessivas medidas implantadas pela Secretaria da Educação, que representa outra coisa senão a exclusão e não tem colaborado para a melhoria da qualidade do ensino. Avaliar para incluir exige investimentos no processo de ensino-aprendizagem e não nos resultados, além de oferecercondições didático-pedagógicas para que a aprendizagem de foto ocorra. É preciso ainda reduzir a jornada do professor, instituir planos de cargos e salários que realmente valorize os profissionais, considerando sua formação inicial e a continuada no próprio local de trabalho; reduzir o número de alunos por sala de aula (35 nomáximo), aumentar o tempo do aluno na escola, pôr fim à aprovação automática, implementar o ensino de Filosofia e Sociologia em todas as unidades do ensino médio.

Avaliar para incluir pressupõe também a adoção da gestão democrática na escola pública.
Há mais de uma década a política educacional do PSDB levou a escola pública à falência. Inoperante e incapaz de administrar a escola pública, o governo acabou jogando nas costas dos alunos e dos professores a responsabilidade pela falência do sistema: o professor é incapaz de ensinar e o aluno incompetente para aprender. A Secretaria da Educação coisifica o aluno e preocupa-se apenas com resultados estatísticos. A administração Serra persiste em tratar a Educação Pública com viés administrativo e contábil, considerando-a como gasto e não como investimento. Ou seja, preocupa-se apenas em gerenciar e não aumentar os investimentos em Educação em busca da melhoria da qualidade do ensino.
Ação Civil Pública
Lembramos aos professores que a APEOESP entrou na Justiça com uma ação civil pública para discutir o Decreto 52344, em novembro do ano passado. Se algum professor que for avaliado e sentir-se prejudicado, é possível entrar na Justiça com uma ação individual, por meio da Secretaria de Legislação e Defesa do Associado da APEOESP.
Semana do Professor
A Sede Central da APEOESP está organizando uma série de atividades relativas ao Dia do Professor. Em breve, todos os professores serão comunicados sobre estas atividades. Aproveitamos para solicitar às subsedes que nos enviem informações sobre as atividades regionais da APEOESP previstas para o dia do Professor, para divulgação em nossos materiais. As informações podem ser enviadas no e-mail secgeral@apeoesp.org.br.
ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS PROFESSORES

19 DE SETEMBRO,

ÀS 14 HORAS

PRAÇA DA REPÚBLICA

A GREVE DOS POLICIAIS CIVIS-SP:

Ofício enviado ao governo estadual

A trajetória da nossa luta saiba mais

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Paulo Henrique Amorim ganha um aliado na luta contra a fusão BROi que favorece Daniel Dantas

Trata-se de Rodrigo Maia, dos DEMos, partido que ( se o álcool não prejudicou minha memória ) acumpinchou-se de FHC na entrega das diversas estatais a preço de banana ( “banana”, no caso, é o sujeito que vendeu as estatais a preços irrisórios, dizendo que fazia aquilo para nos levar ao Primeiro Mundo ) em transações deveras espúrias e com enredos catastróficos interpretados por atores cansatrões. Basta lembrar de Ricardo Sérgio de Oliveira ou do ex-ministro Mendonção ( leia aqui ) pego no grampo negociando favorecimentos a Daniel Dantas na privataria da Telebrás ( aqui também ).

Maia entrou com representação no TCU, a contestar o repasse de recursos do BNDES na transação. Segundo ele, a operação é ilegal, já que o tal Plano de Outorgas não permite que uma empresa concessionária de telefonia fixa compre outra. Para haver negócio, o Plano de Outorgas ( PGO ) deveria ser alterado. Sendo um negócio ilegal, ele raciocina, a participação pecuniária do BNDES também fica sendo.

Então fica assim: Paulo Henrique Amorim ganha um aliado de onde menos se esperaria: das hostes do DEMo. Será que ele, Maia, fala em nome do partido inteiro?

TCU conclui que Bolsa Família não teve uso eleitoral

Um relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo não fez uso eleitoral do programa Bolsa Família em 2006, durante a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos principais trunfos eleitorais da administração federal, o Bolsa Família foi apresentado pela oposição como uma das causas fundamentais da vitória de Lula.”No plano nacional, não há evidências de favorecimento a partido político nem descumprimento de normas relativas à execução orçamentária e financeira no processo de expansão do programa que pudessem caracterizar desvio de finalidade para utilização do programa visando a fins eleitoreiros. O percentual de cobertura e o número de benefícios do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentaram diferenças significativas, em que pesem discrepâncias existentes em algumas localidades específicas”, diz o parecer. De acordo com o TCU, pode ter havido usos locais do projeto como ferramenta eleitoral, mas não uma aplicação generalizada como publicidade política. (AE )

TCU condena ex-secretários de Educação de Mato Grosso a devolverem mais de R$ 13 milhões ( OBS: caso começou em 1995 )

30/11/2007 – O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretário de Educação de Mato Grosso Natal da Silva Rêgo ao pagamento de R$ 12.187.655,03, valor atualizado, por irregularidades encontradas na aplicação dos recursos federais repassados ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à reforma de 60 escolas e à compra de material didático escolar para 533 escolas estaduais. Outro ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Valter Albano da Silva, foi condenado a devolver R$ 1.675.460,71, valor atualizado, também por irregularidades encontradas na prestação de contas acerca dos recursos repassados pelo FNDE. Rêgo e Silva foram multados em R$ 50 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Eles têm o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O TCU encaminhou cópia da documentação ao procurador da República no Estado de Mato Grosso para a adoção das providências cabíveis. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.