Márcio Pochmann defende imposto sobre grandes fortunas

Um imposto para grandes fortunas – Diário do Comércio/SP – 16/05
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, defendeu ontem a criação de um imposto sobre grandes fortunas como caminho para reduzir a desigualdade social. “Há um estoque de fortuna no Brasil que não é tributado”, disse. Pelos cálculos do economista, a riqueza no País é quatro vezes maior que o Produto Interno Bruto (PIB). Caso fosse tributada com um alíquota de 1%, geraria uma receita de R$ 100 bilhões ao ano.
De acordo com o economista, nações com nível de desigualdade maior que o Brasil já criaram tributos do gênero.

“É muito difícil ter um país menos desigual quando o sistema tributário não é justo”. Na opinião de Pochmann, a criação de um imposto para as grandes fortunas tornaria o País menos dependente dos tributos indiretos, que incidem sobre o consumo. Em estudo apresentado ontem, a participação desses tributos foi reduzida de 46,41%, em 1995, para 40,5%, em 2007. Mesmo assim, continua alta, contribuindo para o aumento da desigualdade.

Ba ( N ) canal: Bancos choram, mas pagam menos impostos do que deviam

Com “jeitinho”, instituições escapam de boa parte da tributação que deveria pagar

São Paulo - Para cobrir parte do rombo causado pela não prorrogação da CPMF, o Governo Federal aumentou de 9% para 15% o valor da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os bancos, setor da economia que mais lucra no país, já começaram a reclamar, mas parecem esquecer que, com muito jeitinho, conseguem se livrar de cerca de metade de taxação.De acordo com estudo da consultoria Austin Rating, publicado nesta segunda-feira, dia 14, pela Folha de S.Paulo, em 2006, os bancos deveriam ter recolhido R$ 3,678 bilhões de CSLL, já que lucraram R$ 40,876 bilhões. Mas, através do chamado “planejamento tributário”, arrecadaram efetivamente R$ 1,813 bilhão. Ou seja, o equivalente a 4,5% do total do lucro. Sob esta conta, o lucro seria maior e a distribuição para os bancários também teria que ser.

A mesma Austin Rating revela que nos primeiros nove meses do ano passado, os bancos lucraram R$ 44.987 bilhões e deveriam ter repassado ao fisco R$ 4,048 bilhões. Mas, também usando o “planejamento tributário”, pagaram pouco mais da metade disso: R$ 2.037 bilhões.

Outras palavras - Estudo do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, divulgado no ano passado, mostra o mesmo, mas em outras palavras. Segundo ele, o montante arrecadado pelos bancos de CSLL cresceu 2,99% de janeiro a setembro de 2006, em relação ao mesmo tempo do ano anterior. Neste mesmo período, os lucros dos bancos aumentaram nada menos do que 35,14% se for considerado todo o sistema financeiro.

Se for considerada como referência a participação das instituições no total das receitas da Secretaria da Receita Federal (SRF) a conclusão é a mesma. De 2005 para 2006, ela saiu de pífios 0,73% para não menos irrisórios 0,79%, alteração de 8% ou de quase quatro vezes menos do que os 35,14% de aumento nos lucros.

Planejamento questionável - “Muitas vezes, essas instituições consideram perdas em crédito que não deveriam, adotam planejamento tributário questionável”, disse para a Folha de S.Paulo o delegado Marco Antonio Ruiz, da Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf), em matéria que revela que aproximadamente cem instituições financeiras foram autuadas no ano passado, em São Paulo, em cerca de R$ 3,3 bilhões por pagarem menos Imposto de Renda (IR).

André Rossi

Sindicato dos Bancários

14/01/2008

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Sem CPMF, Piauí perderá R$ 700 milhões e mais recursos à saúde

A extinção abrupta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) afetará as contas públicas da União, dos Estados e municípios. Sem poder contar mais com a estimativa de arrecadação de R$ 40 bilhões, o Orçamento de 2008 terá que ser refeito pela equipe econômica do Governo Federal. Na hora de fechar o cofre para avaliar o tamanho do rombo, de imediato se sabe que somente o Piauí deixará de receber cerca de R$ 700 milhões e ainda, como o restante dos Estados, poderá ter menos recursos para a saúde.
O governador Wellington Dias (PT), que esteve ontem (12) no Congresso Nacional para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consórcio Turístico Maranhão-Piauí-Ceará, já manifestava preocupação com o desfecho da votação da prorrogação da CPMF na madrugada desta quinta-feira (13) no Senado Federal. “Vai ser muito duro a perda da CPMF, que prevê R$ 700 milhões só para o Piauí. Mas temos que resolver cada problema a seu tempo”, diagnosticou horas antes dela ser extinta.
Este ano, o Piauí deverá arrecadar R$ 389,5 milhões com a CPMF. Mas o Estado ganhará mais do que isso: R$ 580,5 milhões. O recurso é destinado à Previdência (R$ 94,6 milhões), ao Fundo de Combate à Pobreza (R$ 268,1 milhões) e ao Fundo Nacional de Saúde (R$ 217,9 milhões). Sem a CPMF, perde a eficácia a Emenda 29, regulamentada recentemente, que dispõe sobre o uso de recursos em ações e serviços da saúde. Iriam R$ 24 bilhões para a área até 2010. O Piauí ficaria com R$ 1,1 bilhão.
A oposição não cedeu um voto sequer mesmo com a proposta de última hora do presidente Lula, enviada por carta, de deixar toda a arrecadação do imposto com a saúde e também, durante 2008, reabrir as discussões sobre a reforma tributária.
Nem o apelo dramático do senador Pedro Simon (PMDB-RS) de adiar a votação e avaliar a extemporânea proposta do Palácio do Planalto conseguiu reverter a derrota. Como se tratava de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), seria preciso o mínimo de 49 votos. Faltaram quatro.
O governo perdeu dentro da sua própria base aliada. Cada um com seus motivos pessoais, transformados durante os discursos em convicções econômicas e sociais. Deixaram de dizer sim os senadores César Borges (PR-BA), Expedito Júnior (PR-RO), Romeu Tuma (PTB-SP), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Mão Santa (PMDB-PI).
Não se pode nem dizer que Mão Santa seja um aliado. Há muito tempo não é. Sua simplória conta matemática é de que sem pagar a CPMF, as donas-de-casa terão mais dinheiro para fazer circular e, com isso, os Estados arrecadarão mais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Ele não deu ouvidos àquele que gostaria de ver Presidente do Senado, o peemedebista histórico Pedro Simon. Manteve-se com a retórica de que a CPMF é uma mentira sustentada pelos “aloprados” do governo Lula.
Bem verdade que faltou traquejo político ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, nas negociações com o Congresso Nacional. Terminou impondo ao presidente Lula o envio de uma carta desesperada aos senadores já no encerramento do encaminhamento da votação. “Por que não fez isso antes?”, questionou o irredutível líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
Agora a CPMF já era. Resta aguardar as medidas a serem tomadas pelo governo. Onde cortará despesas, que investimentos serão prejudicados e que impostos poderão ser aumentados ou criados para adaptar-se à perda imediata de R$ 40 bilhões no Orçamento.

Senadores piauienses ajudam a derrubar prorrogação da CPMF

Como já era esperado, dois dos três senadores piauienses votaram contra a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Heráclito Fortes (DEM) e Mão Santa (PMDB) engrossaram a lista dos 34 votos da oposição. Apenas o senador João Vicente Claudino (PTB) votou a favor do Governo Federal.
Foram ao todo 45 votos a favor da prorrogação, mas isso não foi suficiente para garantir ao governo federal a aprovação da matéria no plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira (13). Com isso, a oposição conseguiu derrubar a manutenção do “imposto do cheque” no plenário do Senado –já que o governo precisava de 49 votos para garantir a vigência da contribuição.
O senador piauiense Sibá Machado, que é suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pelo Estado do Acre, também votou a favor da prorrogação da CPMF. Segundo a opinião do governo, a prorrogação do importo só foi derrubada por conta do apoio de senadores da base governista terem votado contra a medida provisória, como por exemplo o senador Mão Santa.
Os 27 senadores da oposição (DEM e PSDB) votaram unidos contra a prorrogação da CPMF, mesmo com a pressão de governadores do PSDB para que mantivessem o “imposto do cheque”.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foi o único ausente na votação, pois retornou ao Estado para participar do enterro do governador Ottmar Pinto –apesar de já ter declarado o voto contra a CPMF. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também não registrou voto porque só participa em caso de empate. Confira abaixo como foram os votos dos senadores na prorrogação da CPMF:

Contra:

Adelmir Santana (DEM-DF)

Álvaro Dias (PSDB-PR)

Antonio Carlos Junior (DEM-BA)

Arthur Virgílio (PSDB-AM)

César Borges (PR-BA)

Cícero Lucena (PSDB-PB)

Demóstenes Torres (DEM-GO)

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

Efraim Morais (DEM-PB)

Eliseu Rezende (DEM-MG)

Expedito Junior (PR-RO)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Geraldo Mesquita (PMDB-AC)

Heráclito Fortes (DEM-PI)

Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE)

Jayme Campos (DEM-MT)

João Tenório (PSDB-AL)

Jonas Pinheiro (DEM-MT)

José Agripino (DEM-RN)

José Nery (PSOL-PA)

Kátia Abreu (DEM-TO)

Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Mão Santa (PMDB-PI)

Marco Maciel (DEM-PE)

Marconi Perillo (PSDB-GO)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Mario Couto (PSDB-PA)

Marisa Serrano (PSDB-MS)

Papaléo Paes (PSDB-AP)

Raimundo Colombo (DEM-SC)

Romeu Tuma (PTB-SP)

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)

Sérgio Guerra (PSDB-PE)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

A favor:

Almeida Lima (PMDB-SE)

Aloísio Mercadante (PT-SP)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Augusto Botelho (PT-RR)

Cristovam Buarque (PDT-DF)

Delcídio Amaral (PT-MS)

Edson Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Suplicy (PT-SP)

Epitácio Cafeteira (PTB-MA)

Euclydes Melo (PTB-AL)

Fatima Cleide (PT-RO)

Flavio Arns (PT-PR)

Francisco Dornelles (PP-RJ)

Gerson Camata (PMDB-ES)

Gilvam Borges (PMDB-AP)

Gim Argello (PTB-DF)

Ideli Salvatti (PT-SC)

Inácio Arruda (Pc do B-CE)

Jefferson Péres (PDT-AM)

João Durval (PDT-BA)

João Pedro (PT-AM)

João Ribeiro (PR-TO)

João Vicente Claudino (PTB-PI)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Sarney (PMDB-AP)

Leomar Quintanilha (PMDB-TO)

Magno Malta (PR-ES)

Marcelo Crivella (PRB-RJ)

Neuto do Conto (PMDB-SC)

Osmar Dias (PDT-PR)

Patricia Saboya (PDT-CE)

Paulo Duque (PMDB-RJ)

Paulo Paim (PT-RS)

Pedro Simon (PMDB-RS)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Renato Casgrande (PSB-ES)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Rosenana Sarney (PMDB-MA)

Sérgio Zambiasi (PTB-RS)

Serys Slhessarenko (PT-MT)

Sibá Machado (PT-AC)

Tião Viana (PT-AC)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Valter Pereira (PMDB-MS)

Wellington Salgado (PMDB-MG)
Com informações da Folha online

ACESSAPIAUÍ

Paraná descola um jeito melhor para abrir mão da CPMF: taxando milionários. Em São Paulo isso jamais ocorrerá, pois aqui eles mandam.

( De troco, ainda descobrem uma nova categoria de “apedeutas”. Sensacional. )

Imposto sobre herdeiros vai atingir 131 “milionários”. Os trabalhadores estão fora

AEN/ PR

27/11/2007

Apenas 131 pessoas com patrimônio acima de R$ 600 mil reais terão um aumento na taxa de imposto sobre herdeiros ( imposto de transmissão “Causa Mortis” ), afirmou o secretário da Fazenda, Heron Arzua, nesta terça-feira (27) na Escola de Governo. “O grito de setores da imprensa foi um grito em causa própria”, disse o governador Roberto Requião.

O governador informou que a arrecadação do imposto, na verdade, foi reduzida a um terço das pessoas. “Os trabalhadores, como as empregadas domésticas, que levam de 30, 40 anos para comprar uma casa na periferia estão liberados da taxa”, observou Requião. “São 131 privilegiados, príncipes da república, se contrapondo ao conjunto da população do Paraná e mostrando a sua absoluta falta de escrúpulos”.

O secretário da Fazenda, Heron Arzua, destacou que a nova proposta do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) vai majorar o tributo de somente 131 operações (ou 0,41%) das 31,9 mil realizadas neste ano no Paraná. Outras 25,3 mil operações estarão isentas e 6,5 mil terão redução de alíquota. “Daí surgiram os apedeutas jurídicos e os apedeutas da imprensa a dizer que a isso era inconstitucional”, disse Arzua na reunião da Escola de Governo.A base do projeto, acrescentou o secretário, se sustenta nos princípios fundamentais da constituição brasileira: o da isonomia e da igualdade. “No direito tributário quer dizer o seguinte: os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Por isso que os impostos são todos diferenciados”. “Esse pessoal (os apedeutas) nunca leu Geraldo Ataliba nem o Celso Antonio Bandeira de Mello, nem o ministro Eros Grau”, completou Arzua.

O projeto de lei, segundo Arzua, levou pelo menos dois anos de elaboração entre a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria da Fazenda. “Todos os aspectos jurídicos foram analisados com o propósito de adequar esse projeto ao novo Código Civil e adotar um sistema de imposto progressivo, dado o êxito que tínhamos obtido com a microempresa”.

A alíquota máxima do O ITCMD é determinada, através de resolução, pelo Senado Federal. O imposto incide sobre a propriedade, posse ou domínio de quaisquer bens ou direitos, nos direitos reais sobre quaisquer bens, exceto os de garantia, e na cessão, desistência ou renúncia translativa, por ato gratuito, dos direitos relativos a estas transmissões. “O Senado Federal e fixou o limite em 8% e que um apedeuta tributário disse que era inconstitucional, que tinha que ser por lei complementar. Vocês imaginem: se não tem lei complementar um estado não pode fazer como os demais”, disse Arzua.

Se o Governo do Estado aplicasse o projeto de lei nas operações realizadas neste ano teria uma arrecadação de R$ 26 milhões em 2008 contra R$ 61 milhões deste ano. “Quase um terço”, disse Arzua. “Operações realizadas em 2007 chegam a 31,9 mil. As isenções atingem 25,3 mil – 79,3%, reduções outras 6,5 mil operações, alíquota efetiva média de 1,7%. Só haveria majoração em 131 operações no Paraná neste ano. Que aumento de imposto, meu Deus do Céu”, completou.

O secretário ainda apontou a média tributada do imposto na Inglaterra, de 40%, e na França, 30%. “O Senado brasileiro fixa em 8% e nenhum estado ultrapassou isso. Estão nos acusando de aumentar imposto e de fazer esforço como se fossemos uns idiotas tributários num imposto que dá menos”.

Heron Arzua adiantou que os apedeutas não questionaram o governo anterior quando enviou a Assembléia Legislativa proposta de reajuste de alíquotas do ICMS no dia 13 de dezembro de 2001. “Mandaram um projeto de lei em que a alíquota do ICMS de 17% para mercadoria geral foi para 18%, para gasolina e álcool de 25% foi para 26%, a alíquota para energia elétrica, comunicações, bebidas alcoólicas e fumo foi de 25% para 27%. Eles aprovaram esse projeto na calada da noite do dia 18 de dezembro de 2001”.

Dos dois milhões badalados, apenas pouquíssimos curiosos apareceram no show anti-CPMF

O show organizado pela Fiesp, sob a alegação protestar contra a CPMF, na última terça-feira, no Vale do Anhangabaú, que previa a concentração de 2 milhões de pessoas, reuniu apenas sete mil transeuntes, segundo os mais otimistas e a Polícia Militar. Mas alguns órgãos de imprensa sofreram de alucinação e conseguiram enxergar 15 mil pessoas.
Artistas como Zezé di Camargo & Luciano e KLB foram convocados para cantarem num local em que naturalmente ocorre o trânsito de milhares de pessoas, na expectativa de ludibriar as pessoas. Os organizadores não conseguiram levar nem mesmo Paulo Skaf, presidente da entidade, para participar do ato.
As poucas pessoas que pararam para assistir às apresentações não estavam nem aí. Quando o apresentador (que substituiu Luciano Huck, que não compareceu, provavelmente para poder procurar o seu rolex roubado em São Paulo) falava o nome dos artistas, os presentes gritavam e aplaudiam, mas quando pedia um “não” para a CPMF pairava um silêncio sepulcral.
No dia seguinte, a notícia sobre o evento no site da Fiesp (que é financiada com o imposto de 1% sobre o total da folha de pagamento mensal das empresas) foi tão pequena quanto a quantidade de pessoas presentes. Os diretores da entidade se esforçavam mais para negar que são contra a CPMF porque ela dificulta a sonegação do que tentar explicar o motivo do insucesso.
Nem mesmo a alegação dos organizadores de que o ato não era contra Lula durou muito tempo, e foi contestado até pelo cantor Luciano: “É hipocrisia falar que esse movimento não é contra o governo Lula”. Já o baterista da banda NX Zero, Dani, expôs em entrevista à “Folha de S. Paulo”: “A gente está fazendo um negócio de uma coisa que não sei informar”.

HORA DO POVO

ed. 2612

19 a 23 de Outubro de 2007

Carga Tributária: FMI e BID emprestaram e financiaram a modernização dos Fiscos estaduais e federal, ainda na década de 90. Os resultados aí estão.

( Publicado em 20 de Outubro de 2006 )

BID e FMI apoiaram aumento de impostos na última década

No governo FHC, o BID financiou a modernização de estruturas fiscais, sobretudo no que se refere aos estados. Com Lula, o FMI aceitou que escapassem do arrocho fiscal recursos destinados a reforçar a Receita Federal.
BRASÍLIA – O anúncio de que a coleta de impostos superou 37% das riquezas nacionais em 2005, feito no fim de agosto, colaborou para acirrar a disputa eleitoral. As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) digladiaram-se, pois tucanos e petistas governaram o Brasil durante este período de avanço da carga tributária. Culparam-se citando números e leis. Ninguém mencionou, contudo, que a ampliação da carga foi apoiada e patrocinada por organismos financeiros internacionais interessados em que o País pague dívidas com o “mercado”.

Duas instituições destacaram-se neste apoio, especialmente depois da adoção da política de pagamento sistemático de juros da dívida, no fim de 1998. No governo Fernando Henrique, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiou a modernização de estruturas fiscais, sobretudo dos estados. Com Lula, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aceitou que escapassem do arrocho fiscal recursos destinados a reforçar a Receita Federal.

Os investimentos nos Fiscos arquitetados com auxílio e financiamento externo somaram algo em torno de R$ 3,7 bilhões. Mas, como nem todos decolaram, o aporte efetivo deverá atingir cerca de R$ 1,9 bilhão até o fim do ano.

Quem primeiro apoiou um processo de modernização tributária que desembocaria em aumento da carga foi o BID, ao emprestar, em 1995, US$ 78 milhões ao governo federal para tornar a Receita Federal mais ágil e moderna, capaz de oferecer vários serviços eletrônicos e combater sonegadores. O governo se comprometeu a entrar com a mesma quantia do empréstimo até o fim do contrato, em 1997. A Receita acabou recebendo no total, portanto, US$ 156 milhões. O programa possibilitou, por exemplo, a entrega de declaração de imposto de renda pela internet. Apesar do apoio do banco, a carga tributária durante a vigência do contrato manteve-se em 29% das riquezas nacionais.

Modernização e arrocho fiscal

A partir de 1997, o BID mudou o foco, e aí colaborou decisivamente para a arrecadação subir. Junto com o Ministério da Fazenda, planejou financiar a modernização dos Fiscos dos estados. Na época, os governadores renegociaram dívidas com o governo federal, e os contratos morderam uma gorda fatia de suas receitas. Para pagar as prestações sem sacrificar gastos com saúde e educação, por exemplo, tiveram de fortalecer o caixa. Os governadores teriam até US$ 500 milhões do BID e deveriam aplicar a mesma quantia com verba própria. Os 27 pegaram empréstimos. Até encerrar-se, no fim do ano passado, o programa significou um aporte efetivo de R$ 1,3 bilhão nas receitas estaduais. Elas informatizaram-se, oferecendo mais serviços eletrônicos ao público, facilitando a cobrança de impostos e o combate à sonegação. A evolução da arrecadação estadual no período não deixa dúvidas sobre a importância do financiamento. Maior tributo do País, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos estados, mordia 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 e, em 2005, comeu 8%, incremento de 16%. A participação dos estados na arrecadação brasileira subiu 21%.

“Todos os estados tomaram empréstimos internacionais para modernizar a arrecadação, que há dez anos era um lixo. Ninguém aumentou a carga tributária, fomos buscar imposto onde era sonegado”, diz a secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, Lina Maria Vieira, coordenadora dos estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), principal fórum fiscal dos governadores. O próprio BID admite ter influenciado a coleta de impostos no Brasil, que de 1997 a 2005 subiu de 29% para 37% do PIB.

“O programa tem relação direta com a carga tributária. Aumento de arrecadação que não pode ser explicado com crescimento do PIB ou da inflação só pode ser pelo aumento da eficiência”, diz Jaime Mano, especialista do BID para modernização do Estado.

A renegociação de dívidas dos estados com o governo federal e os empréstimos do BID ocorreram às vésperas da crise que empurrou o Brasil para um acordo com o FMI e impôs uma política de pagamento de juros ao “mercado” praticada até hoje. Como os estados participam desta política, a modernização de suas estruturas arrecadadoras foi vital para o País.

“O BID enxergou que o Brasil só pagaria sua dívida com melhoria na arrecadação”, afirma Lina Maria. “Observamos que o pouco de recursos era canalizado para investimentos sociais, o Brasil precisava aumentar a arrecadação”, diz Mano.

Em 2001, Fazenda e BID montaram programa igual para financiar Fiscos municipais, que não foi implementado de fato, segundo o técnico. O BID emprestaria até US$ 300 milhões aos prefeitos, que igualariam o investimento. “O governo federal é outro, quem sabe a modernização tributária não seja mais uma prioridade”, afirma Mano.

FMI, PPI e pagamento de juros

O apoio externo ao aumento da arrecadação brasileira foi renovado no governo Lula, que ampliou o pagamento de juros. Em 2004, o País acertou com o FMI a proteção de certos investimentos da política de cortes de gastos por meio da qual paga o “mercado”. O Projeto Piloto de Investimentos (PPI) listou R$ 10 bilhões em investimentos, dos quais R$ 900 milhões para modernizar Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, defensora do Fisco perante o Judiciário.

A intenção de reforçar a arrecadação via PPI evidencia-se ao se constatar que a Fazenda recebeu mais verba do que sete ministérios juntos – Integração Nacional, Cidades, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento e Previdência. Só perdeu para a área de Transportes, a prioridade do PPI.

A Receita tem usado o dinheiro para comprar equipamentos modernos de fiscalização das aduanas nas fronteiras e assim enfrentar o contrabando e o comércio exterior ilegal, que desfalcam cofres públicos. Também tem se interligado mais com fiscos estaduais e municipais, para trocar informações. A Procuradoria aplica para ter procedimentos melhores e mais ágeis de recuperação de tributos.

Por meio do PPI, a modernização tributária federal recebeu R$ 225,6 milhões em 2005 e tem R$ 233,1 milhões para este ano. Os investimentos parecem já ter o efeito esperado. No ano passado, segundo a Fazenda, a melhoria da eficiência da Receita foi um dos fatores que contribuíram para a carga tributária subir e chegar a 37,37% do PIB.

André Barrocal

Carta Maior

Impostos, taxas, tributos e cobranças afins… e a cidade de São Paulo, discretinha, como vai?

O peso dos municípios
Beneficiadas por mudanças na legislação, que ampliou a lista de itens tributáveis e fechou brechas para a evasão, pelo crescimento do setor de serviços e por medidas que aumentaram a eficiência da fiscalização, as prefeituras das maiores cidades brasileiras estão aumentando suas receitas próprias em proporções muito superiores às dos Estados e da União.
A arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em São Paulo nos quatro primeiros meses deste ano, por exemplo, foi 31,2% maior do que em igual período de 2005 em valores nominais – descontada a inflação, o crescimento é de 25%. Já as receitas dos Estados (considerado apenas o ICMS, o principal tributo estadual) e da União aumentaram, em valores nominais, 9,4% e 7,9%.
Há um lado positivo nesse quadro. Com mais receitas próprias, as prefeituras, além de poderem melhorar seus serviços e executar mais obras, reduzem sua dependência financeira do Estado e da União, que, além das transferências compulsórias, apóiam os municípios em muitos programas. A prática mostra que, muitas vezes, até a liberação das transferências compulsórias se transforma em instrumento de pressão, fazendo dos prefeitos reféns políticos dos governos estaduais e federal. Quanto mais arrecadam, menos dependentes eles se tornam.
Além disso, com mais receitas, as prefeituras podem apresentar índices de desempenho melhores, como, por exemplo, a relação entre a dívida e a arrecadação municipal. No caso da cidade de São Paulo, como mostrou reportagem do jornal Valor , a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida caiu de 2,1 em dezembro para 2,06 em abril. O índice é superior à meta fixada por resolução do Senado, de 1,02. A resolução dá prazo até 2016 para as prefeituras atingirem a meta, mas devem fazê-lo de acordo com um cronograma, que prevê, para este ano, o índice de 1,68.
O que explica boa parte do notável desempenho da arrecadação municipal são as mudanças aprovadas em 2003 na legislação do ISS. Novos serviços foram acrescentados à lista dos que podem ser tributados. Com relação a serviços já tributados, como os de limpeza e segurança, a legislação permitiu que a cobrança passasse a ser feita no local onde eles são prestados, e não no município onde a empresa declara ter sede. A fixação da alíquota mínima de 2%, por sua vez, reduziu a margem para prefeituras de pequenos municípios oferecerem vantagens tributárias para atrair empresas a guerra fiscal.
Arrecadação municipal aumenta mais do que a dos Estados e da União.
Essas medidas beneficiaram as grandes cidades, principalmente as capitais. A essas medidas, a Prefeitura paulistana adicionou outra – a criação do cadastro obrigatório das empresas que declaram sede em outros municípios, mas prestam serviços em São Paulo, para poder cobrar na fonte os serviços prestados por aquelas que não conseguem provar que têm estrutura funcional fora da capital.
A medida teve o objetivo de combater uma fraude: para fugir da tributação mais alta em São Paulo, empresas de serviços declaravam ter sede em outro municípios onde a alíquota do ISS era mais baixa. Balanço feito há alguns meses mostrou que, de cerca de 13 mil empresas que enviaram sua documentação para a Prefeitura, pouco mais de 10 tiveram seu cadastro oficializado e continuam a recolher o ISS no município onde declararam ter sede. Os demais o recolhem em São Paulo.
Alguns advogados apontam para o problema da bitributação em que, por causa da nova sistemática, estão incorrendo algumas empresas. Para os contribuintes em geral, há um problema mais grave, que é o aumento da carga tributária. As prefeituras esperam que, com as novas regras, a arrecadação do ISS dobre em termos reais no prazo de cinco anos. É possível que a meta seja alcançada.
Se a melhora da arrecadação das prefeituras viesse acompanhada de uma redução equivalente do que os Estados e a União retiram do contribuinte, o resultado seria uma distribuição mais adequada das receitas entre as três esferas de governo, sem prejuízo para a sociedade. Mas, como a arrecadação cresce em todos os níveis, o resultado é negativo para a atividade econômica.
Fonte: O Estado de São Paulo, 24-06-2006.

Cadastro do ISS faz aumentar arrecadação de São Paulo
Empresas reclamam que prefeitura está barrando o registro e, com isso, ocorre uma bitributação. De um total de 36 mil empresas, 29,5 mil já receberam o cadastro de contribuintes da cidade de São Paulo. De acordo com o diretor do departamento de arrecadação e cobrança de finanças, Ronilson Bezerra Rodrigues, houve um aumento, de 2005 para 2006, de R$ 350 milhões na arrecadação municipal. “Em 2005, arrecadamos R$ 3,143 milhões. No ano passado, foram R$ 4,082 milhões”, comenta Rodrigues, que atribui a maior parte do aumento na arrecadação às mudanças na legislação. Em 2005, a prefeitura criou a Lei 14.042, que prevê que empresas sediadas em outras cidades e que forem prestar serviços na capital paulistana devem se cadastrar na Secretaria Municipal de Finanças. A nova norma foi criada porque a prefeitura de São Paulo considera que muitas empresas se instalam em municípios vizinhos à capital paulistana para pagar uma alíquota menor do Imposto sobre Serviços (ISS), mas, na prática, sua sede fica na capital. A maior preocupação da prefeitura é com a fuga de empresas do município e perda na arrecadação desse tributo. A medida, no entanto, ainda está causando polêmica. No primeiro momento, muitas empresas recorreram à Justiça contra o cadastro. Hoje, as empresas alegam que a prefeitura está dificultando a liberação do cadastro. “Tenho o caso de um cliente que teve o seu pedido negado administrativamente mesmo após apresentar todos os documentos que foram solicitados”, afirma o advogado Henrique Lopes, do escritório KLA Advogados. De acordo com especialistas, quando a empresa não consegue fazer o cadastro, a nova legislação determina que o tomador de serviços faça a retenção do imposto. E, naturalmente, a cidade em que a empresa está localizada também exige o pagamento, provocando uma bitributação. “Para muitas empresas, a única alternativa é recorrer ao Judiciário para evitar a bitributação”, afirma o advogado Jairo Gomes da Silva, da JG Advocacia e Consultoria Tributária. O advogado sugere ainda que “as empresas depositem o valor do débito em juízo, convocando os municípios envolvidos para que discutam para qual deles o ISS é devido”. Recorrer à Justiça foi a solução encontrada por uma empresa de serviços com sede em Barueri (SP) que teve seu pedido de cadastramento negado pela prefeitura de São Paulo. A empresa recorreu à Justiça e conseguiu uma sentença do juiz da Quinta Vara da Fazenda Pública da Capital, Luciano Fernandes Gualhanone. A Fazenda do município apelou e a questão ainda se encontra no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O advogado da empresa, Raul Haidar, entrou com mandado de segurança após o indeferimento do pedido de cadastramento. Na época, a prefeitura justificou-se dizendo que a empresa não havia comprovado sua existência física em Barueri. Argumentou, por exemplo, que o telefone da empresa não estava registrado no nome do seu proprietário. Haidar rebateu utilizando os documentos e fotos da empresa como prova. A sentença declarou que a prefeitura paulistana estaria “passando a se apropriar de tributo que, em tese, poderia ser devido apenas a outro município”. O advogado tributarista Kiyoshi Harada orienta as empresas regulares que tiverem o cadastro negado a contestar ainda a exigência do cadastramento. “A medida só serve para criar animosidade entre prestador de serviço e cliente já que se o prestador de outro município não estiver cadastrado, seu cliente terá que recolher o ISS sobre a nota”, afirma. “Esse cadastro só é eficiente para a aumentar a arrecadação do Fisco. Além disso, a prefeitura de São Paulo não tem competência para arrecadar imposto de prestador de outro município”, argumenta Harada. O advogado Rodrigo Chohfi, do escritório Porto Advogados, também tem casos de clientes que tiveram que recorrer à Justiça porque o pedido foi indeferido. Uma das suas clientes tinha matriz em São Paulo e filial em outro município. Para atender à exigência da prefeitura de São Paulo, a empresa pagava o ISS integral na capital. “Só que ela foi autuada em sua filial porque deixou de recolher o ISS na cidade vizinha”, diz o advogado. A autuação representou quase um ano de faturamento da empresa, que agora briga na Justiça. “Só quem tem pendências ou que não tem estabelecimento fora da cidade é que tiveram os pedidos indeferidos”, garante Rodrigues. De acordo com diretor do departamento de arrecadação e cobrança de finanças de São Paulo, casos isolados podem ocorrer e a prefeitura está trabalhando para solucionar os problemas.
Consultor Público /Gazeta Mercantil

23-09-2007

Capitais elevam arrecadação de ISS em até 26%
As prefeituras de algumas capitais conseguiram em 2006 elevação de arrecadação bem acima do registrado por Estados ou pela União. Um levantamento do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) com base em dados do Tesouro Nacional e nos relatórios fiscais das prefeituras mostra que algumas capitais tiveram elevação expressiva do Imposto sobre Serviços (ISS), o principal tributo dos municípios com forte arrecadação própria. Pela classificação, São Paulo teve a maior elevação com o imposto, com crescimento de 26% nominais em 2006, na comparação com o ano anterior. A capital paulista foi seguida por Manaus, com 16,2% e Fortaleza, com 15,4%. Aumentos consideráveis para um ano com inflação de 3,14% medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O aumento de receita própria, porém, não aconteceu na mesma proporção da redução de despesas com folha ou custeio. Em São Paulo, a receita própria aumentou em R$ 2 bilhões de 2005 para 2006. A previsão da prefeitura para elevação em 2007 é de mais de R$ 1 bilhão. A redução de despesa de custeio para o período de agosto de 2006 para o mesmo mês deste ano, porém, deve acontecer em escala bem menor, de R$ 130 milhões.
Em Manaus, a receita própria tributária do município cresceu em 2006 em torno de 22%. Mas o secretário de Finanças, Onildo Elias Castro Lima, diz que não houve redução em despesa de custeio no período, apesar da tentativa de destinar uma parcela cada vez maior do crescimento de arrecadação para os investimentos. Em 2004, diz ele, 5% da arrecadação própria eram para os investimentos. “Em 2006 essa parcela cresceu para 8% da receita própria do município.”
Em Fortaleza, o aumento real de receita própria foi de 18% de 2005 para 2006, conta o secretário de Finanças, Alexandre Cialdini. Os gastos com pessoal, porém, aumentaram, apesar de continuar dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2004 eram de 36% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente a relação é de 41%. Segundo Cialdini, a despesa com folha acabou aumentando em função das contratações necessárias para programas sociais, principalmente na área da saúde.
Para o especialista em contas públicas Amir Khair, a tendência entre os grandes municípios é o aumento de arrecadação própria, mesmo sem o aumento das alíquotas dos tributos ou a criação de novas cobranças. Isso porque os municípios estão implementando modelos já adotados com sucesso pela União e pelos Estados, com maior informatização, formação de um banco de dados mais consistente, especialização da fiscalização. “As administrações, porém, tendem a ter despesas cada vez maiores, conforme o aumento de receitas. Os esforços são concentrados na elevação de arrecadação e bem nos no controle de despesas com folha de pagamentos ou custeio.”
Na capital paulista, a prefeitura conseguiu a elevação de R$ 3,17 bilhões para R$ 3,99 bilhões na arrecadação de ISS combatendo principalmente a migração de prestadores de serviços a municípios vizinhos à capital paulista. Também houve fiscalizações detonadas com o acompanhamento setorizado do recolhimento do imposto, como o do setor hoteleiro, por exemplo. Segundo o secretário de gestão do município de São Paulo, Januario Montone, muitos hotéis simplesmente não recolhiam ISS em épocas de baixa temporada.
O município também ampliou o cruzamento eletrônico de dados, medida já implementada pela União e pelo Estado de São Paulo. “Com isso percebemos que muitas empresas pagavam a taxa de publicidade sem nunca ter pago a taxa de estabelecimento, por exemplo”, diz Montone. Na área das despesa, ele destaca o pregão presencial feito para a contratação de um único operador de telefonia para atender a toda a prefeitura. Antes, explica ele, cada linha de cada secretaria era paga como uma assinatura única. “Fizemos com que a prefeitura fosse considerado um cliente só. Com essa medida, o custo do pulso de ligação de telefone fixo para fixo caiu de R$ 0,28 para R$ 0,02.”
A negociação de um contrato único também foi feito para o serviço de vigilância, antes acertado isoladamente com cada secretaria. “Descobrimos que o valor do serviço variava de R$ 9,98 a hora/homem e chegava até R$ 12,87 a hora/homem. Com uma contratação única, o valor baixou para R$ 6,65 a hora /homem.” Medida semelhante foi tomada na compra de leite em pó para as escolas municipais, o que gerou, diz Montone, economia de R$ 40 milhões anuais.
O programa de gestão para aumento de receitas e redução de despesas na capital paulista contou com a consultoria do INDG. O diretor do instituto, Luiz Octávio, diz que a consultoria tem sido cada vez mais procurada pelo setor público, o que reflete uma preocupação maior com a eficiência na administração. Segundo ele, as vendas do INDG para o setor público representavam, em 2003, R$ 50 milhões, valor que deve saltar para R$ 150 milhões em 2007. A experiência da capital paulista deve ser relatada em um evento promovido hoje e amanhã pelo INDG no World Trade Center, em São Paulo.
O acompanhamento setorizado do ISS também começou a ser feito em 2005 por Porto Alegre, quinto lugar no levantamento do INDG. O maior controle do tributo detonou fiscalizações no setor hoteleiro e também no de assessorias e consultorias. Nesse último segmento foi detectado que 63% dos contribuintes não recolhiam regularmente o imposto. A fiscalização ainda está em curso e até agora 92 empresas já foram notificadas. A prefeitura gaúcha também faz um acompanhamento mais sistemático dos 800 maiores contribuintes. O conjunto de medidas, diz o secretário municipal de Fazenda, Cristiano Tasch, fez a soma do ISS, IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) originar em 2006 uma arrecadação 7,14% maior em termos reais do que a de 2005.
Em Manaus, o secretário de Finanças, Onildo Elias de Castro Lima, diz que a anistia concedida para multas, além de outras facilidades para o pagamento de tributos em atraso contribuiu para o aumento de arrecadação própria de 22%. “Nos últimos dois anos essa iniciativa contribuiu com 15% de aumento na receita tributária própria”, diz. O secretário também não descarta a contribuição da maior atividade econômica na Zona Franca de Manaus. Em Fortaleza, medidas para elevar a arrecadação de ISS incluem, além do acompanhamento setorizado do tributo, a implementação da substituição tributária e uma campanha para que a população passe a exigir a nota fiscal de serviços.
Marta Watanabe
Valor Econômico
23/2/2007

Clipping Planejamento

Gozado. O tratamento dispensado às pessoas, e os termos usados, quando se fala de cobrança de impostos ( da própria natureza do Estado ) e quando da apresentação dos resultados. O Governo do Estado de São Paulo “arrecada” ( desde 1995, claro ); o “Estado Brasileiro pesado” sente “fome arrecadatória” por causa dos “gastos” ( leia-se pessoal, previdenciário e social ); a cidade de São Paulo era governada pela “Martaxa”; o governo Lula “aumenta a carga tributária” do brasileiro ( excluíndo-se aí, pelo imprensalão, o fato de que estatais poderosas como a Petrobrás contribuem com este resultado, combate inclemente à sonegação, melhora seguida dos resultados da economia [ índices de consumo, p.ex. ], renegociação com inadimplentes/Refis, aumento de vagas de trabalho e do salário mínimo, etc.; desconsideram-se também as desonerações diversas ou o reajuste na tabela do IR ).

Mas tá certo. Em minha opinião de leigo, o governo devia mesmo afrouxar a cobrança da insonegável CPMF, mas compensando com o aumento das taxas incidentes sobre os produtos importados, como automóveis, bebidas caras ( ou nem tanto ), perfumes, jóias, etc., além de buscar outras fontes de receitas, como tributação sobre heranças, riqueza, capital especulativo, essas migalhinhas.

Imprensalão demagógico: governadores favoráveis à prorrogação da CPMF. Até do PSDB, viu?

Governadores defendem no Codesul a prorrogação da cobrança da CPMF

AEN/PR

18/10/2007

Os governadores Roberto Requião (PR), Luiz Henrique (SC), Yeda Crusius (RS) e André Puccinelli (MS) aprovaram nesta quinta-feira (18), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), em Curitiba, uma moção que pede aos parlamentares a rápida aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A moção deverá ser encaminhada tanto à Câmara Federal como ao Senado.

Para os governadores, a arrecadação com a CPMF é necessária para a União bancar despesas e investimentos no país, sobretudo no que se refere à área de saúde. Na avaliação dos chefes dos executivos estaduais, a carga tributária precisa sim ser diminuída, e seu excesso combatido, mas não pela extinção da contribuição sobre a movimentação financeira.

CAPITAL FINANCEIRO – O governador Roberto Requião ressaltou que a CPMF é um dos tributos mais justos, porque incide também – e principalmente – sobre grandes movimentações financeiras. “Quem reclama da CPMF é o capital financeiro, que já tem seus lucros extraordinários, recordes”, destacou.

Requião lembrou que, em 1996, foi um dos que, junto com então ministro da Saúde, Adib Jatene, tomou a iniciativa de viabilizar a criação do tributo. “É uma contribuição extremamente justa, porque taxa fundamentalmente as operações financeiras”, assinalou.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou da abertura da reunião, assegurou que está empenhado em garantir que o governo federal destine mais da arrecadação com a CPMF em políticas e programas de saúde pública. “Com a prorrogação da CPMF, repassaremos mais recursos desse tributo à saúde”, garantiu.

CPMF: Tucanos e Demagogos sempre lutando por menos impostos. A prova disso está na prática!!!

Yeda anuncia pacote que prevê aumento de impostos
A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius ( PSDB ), anunciou ontem pacote de medidas que, segundo ela, servirá para recuperar as finanças e reduzir o déficit de R$ 1,27 bilhão.
São seis projetos de lei –que ainda dependem da aprovação da Assembléia Legislativa– e um decreto que prevêem aumento de impostos, criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, constituição de fundos de previdência e para pagamento de precatórios, extinção de 700 cargos de confiança, venda de imóveis, redução de incentivos fiscais e isenção do ICMS para microempresas.
Pela proposta da tucana, o aumento do ICMS afetará todos os serviços e produtos, pois a alíquota básica passará de 17% para 18%.
Também está prevista a ampliação do imposto sobre energia elétrica, telecomunicações, combustíveis, bebidas alcóolicas, refrigerantes, e produtos considerados supérfluos pelo governo, como perfumaria, armas e munições.
Para amenizar os efeitos negativos do aumento e tentar garantir apoio na aprovação dos projetos, Yeda se propôs a isentar do pagamento de ICMS 260 mil microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil e reduzir o imposto para alguns produtos, como farinha, concreto e tijolos.
O impacto financeiro previsto pela elevação do ICMS é de R$ 979 milhões brutos em 2008 e R$ 587 milhões líquidos (descontada a participação dos municípios e a dívida do Estado com a União).
O crescente gasto com pessoal, que consome 72% do Orçamento do Estado, e os constantes atritos entre Executivo e Judiciário motivados pela redução dos repasses de recurso para custeio e pagamento de servidores motivaram o governo a apresentar uma proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.
O projeto condiciona o crescimento das despesas com pessoal e custeio por todos os Poderes ao ingresso de receitas e proíbe reajustes salariais em último ano de mandato.
O governo enfrentou no último mês dois problemas com o Judiciário: cortou recursos no Orçamento de 2008 e enviou aos deputados proposta contendo previsão de déficit.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Yeda repasse ao Poder R$ 78 milhões a mais do que o previsto e o Tribunal de Justiça gaúcho exigiu que o governo aponte fontes de recurso para cobrir a estimativa de déficit.
“Não há dinheiro para cobrir o déficit. Mas, como é uma exigência legal, faço isso em 30 segundos. É só acrescentar na tabela recursos extraordinários, que não existem, ou então ganhar na Mega-Sena”, disse o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior.
O pacote enfrenta resistência entre os deputados da base aliada e foi rejeitado, ontem, pela oposição, que votará contra o aumento de impostos.

Agência Folha

05/10/07

Crítica a carga tributária é “choradeira”, diz FHC
Na contramão do que têm dito os principais líderes de seu partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou recentemente que as críticas ao aumento da carga tributária são “choradeira”.
“Aumento de carga tibutária… essa coisa é choradeira. Está mal gasta porque paga juros e déficit. Mas um país como o Brasil tem que ter uma carga de 30% se não tem educação, saúde”, disse o tucano, em depoimento para o livro “Os Cabeças-de-Planilha – Como o Pensamento Econômico da Era FHC Repetiu os Equívocos de Rui Barbosa”, do jornalista Luís Nassif. A obra foi lançada ontem em São Paulo.
FHC deu a declaração ao ser questionado sobre a “herança” do período em que governou. Ao ouvir a resposta, Nassif rebateu: “Não tem pequena empresa que sobreviva com essa carga tributária.” E FHC rebateu: “Ué, distribua melhor. Como vai ter um Estado moderno, em um país pobre, sem tributo?”
A única ressalva feita à carga tributária brasileira foi em relação ao seu caráter “injusto”, por ser baseada no consumo. “A carga tributária do México é de 16% do PIB. Sobrevivem com o petróleo, mas o Estado não pode fazer nada.” O depoimento a Nassif foi dado em 10 de fevereiro.
Quando FHC assumiu o governo, em 1995, o país tinha carga tributária equivalente a 29,46% do PIB. Oito anos depois, ela havia sido elevada para 35,53% do PIB. Apesar de arrecadar mais impostos – e de obter quase US$ 30 bilhões com as privatizações -, o governo tucano deixou o país mais endividado. Em oito anos, a dívida em relação ao PIB subiu de cerca de 27% para 49%, aproximadamente.
Atualmente a carga tributária é de 33,7% e a dívida é de 46,2% do PIB, mas as comparações são imprecisas, por causa da recente mudança na metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto.
Uma das heranças do governo FHC no campo tributário é a CPMF, que agora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta prorrogar – com oposição, claro, do PSDB e do Democratas (antigo PFL), os principais partidos de sustentação do governo anterior.
Quando criada, em 1997, a contribuição tinha alíquota de 0,20%. Sua finalidade, dizia FHC, era financiar o sistema público de saúde. Em 1999, a alíquota passou para 0,38%.
Terra Magazine
13/04/07

A carga tributária e a transferência de renda

Um estudo elucidativo sobre as contas públicas brasileiras acaba de ser publicado pelos economistas José Roberto Afonso e Érica Amorim Araújo. Revela, entre outras coisas, que, do aumento da receita fiscal no governo FHC, nos três níveis da administração, totalizando 7,9 pontos percentuais do PIB, nada menos que 67,5% se destinaram ao ajuste fiscal e ao pagamento dos juros da dívida pública. Uma quantia mínima, equivalente a apenas 2,5% desse aumento, retornou à sociedade sob a forma de bens e serviços públicos. Em uma palavra, aumentou-se a carga tributária para nada.
Uma informação adicional do estudo, cujo resumo saiu publicado domingo num jornal carioca, me deixou intrigado. Ele menciona que a carga tributária no Brasil passou de 34,43% para 42,36% do PIB no período de 1995 a 2002. Tomei uma espécie de antipatia pessoal por Fernando Henrique, em razão de sua vassalagem ao capital financeiro internacional, mas isso ainda não chegou ao ponto de fazer com que eu distorça dados para prejudicar ainda mais sua reputação neoliberal. Na verdade, bastam dados objetivos para situá-lo como governante que mais aumentou a carga tributária no país.
É possível que o jornal tenha confundido receita fiscal com carga tributária. Isso faz uma grande diferença. A receita fiscal inclui recursos de renda e patrimônio privados que são extraídos de toda a sociedade, inclusive dos pobres, na forma de carga tributária, mas que acabam devolvidos a um grupo privilegiado do mesmo setor privado na forma de juros. Também se conceitua como receita fiscal os títulos da dívida pública lançados para rolar juros e principal da dívida velha, e que, portanto, não representa carga tributária presente, embora seja uma duvidosa carga tributária futura.
Numa sociedade sem classes, não faz muita diferença pagar juros com receita tributária. Numa sociedade onde a classe dos rentistas não paga imposto, e a classe dos não rentistas está submetida a uma forte carga tributária, a diferença é enorme. De fato, para quem recebe juros, a carga tributária brasileira não aumentou. Em verdade, diminuiu. No ano passado, por exemplo, algo como 9% do PIB (ou R$ 145 bilhões) foi pago como juros da dívida mobiliária pública. Isso só representou aumento de carga para os pobres. Para os ricos, representou aumento de receita.
É possível acompanhar conceitualmente esse processo de transformação de carga tributária sobre os pobres em aumento do lucro dos ricos. O dinheiro do superávit primário, arrecadado de todos – inclusive como imposto indireto, pago pelos pobres -, destina-se nominalmente ao pagamento de uma parcela dos juros da dívida mobiliária pública. Na prática, o receptor dos juros não quer dinheiro vivo, porque dinheiro vivo não rende mais juros. Ele quer mais títulos públicos. Contabilmente, o Tesouro credita ao Banco Central o dinheiro do superávit, e o Banco Central credita mais títulos públicos ao dono dos juros.
No frigir dos ovos, o dinheiro do superávit sai do Tesouro e vai ser esterilizado no Banco Central. Não volta à economia. Portanto, tem um tremendo efeito contracionista. Mas sua eficácia maior é como instrumento de transferência de renda de pobres para ricos, materializada na moeda remunerada dos afortunados que circula no over/open. Essa maquinaria de expropriação da renda do trabalho beneficia não apenas aos bancos, embora principalmente aos bancos. Mas favorece a todas as empresas e famílias abastadas que têm recursos aplicados no over ou em fundos de curto prazo virtualmente líquidos.
Considerando esse mecanismo de transferência de renda, a carga tributária brasileira que recai sobre os pobres é muito maior que a carga que incide sobre os ricos. Isso, em termos globais. Ao se levar em conta que, do ponto de vista microeconômico, as alíquotas de imposto de renda que recaem sobre os ricos é também menor que a dos pobres, estamos diante de uma situação de extrema perversidade. Se acrescentamos a isso o fato de que, desde o governo FHC, as equipes econômicas resistem sistematicamente a atualizar a tabela do imposto de renda do trabalho, podemos concluir que construímos um dos sistemas tributários e fiscais mais injustos do mundo.
É isto, não a carga tributária bruta, que deve ser objeto de reestruturação no sentido de uma maior justiça fiscal no Brasil. Se tirarmos os juros da receita fiscal de 42%, teríamos uma redução de 9 pontos percentuais do PIB. A carga efetiva viria para 33%. É apenas ligeiramente acima da dos Estados Unidos, e inferior à dos países industrializados, cuja média é de 40%. Poderíamos então elevá-la para esse patamar. Não seria nada de exagerado. Desde que, em contrapartida, tivéssemos um Estado do bem-estar social de tipo europeu, com ampla proteção aos pobres e despossuídos.

Desemprego Zero

Heloíso Heleno da Bahia quase teve um chilique na votação da CPMF.

Sabe, devo ter sido um dos poucos brasileiros que chegou a assistir a TV estatal de sei lá que nome, quando estava transmitindo a votação. Via um pouco, tirava, retornava, mudava de canal. A oposição tentava obstruir, dava aquele bafafá…

É sempre instrutivo passar algum tempo assistindo a esses canais, tipo TV Câmara ou Justiça. Sem o filtro do imprensalão, os eventos adquirem outra imagem. Claro que, em meio àquela terminologia específica utilizada no dia-a-dia dos congressistas, o leigo fica realmente perdido. Mas não se deve desanimar. A prática leva ao aperfeiçoamento. Ou à desistência.

Deve ter algo muito errado com alguém ( eu, no caso ) que muda de canal logo após o deputado e amigo de José Serra, Paulo Renato, começou a falar, mas prestou mais atenção e gastou mais tempo durante a participação de Arnaldo Faria de Sá. Bicho, é incrível como a tucanalha , arrogantíssima por sinal, está em campanha o tempo todo!!

Aí chegou a vez do Ebó Grampinho, com seu inconfundível estilo “Cabra Marcado para Matar”. Dezenas de minutos de berraria, usados para concluir que a CPMF é usada para sustentar a roubalheira que foi instituída ( juntamente com a própria CPMF ) no Brasil pelo governo do Lula. Simplesão assim: dia 05 e dia 20 de cada mês, “os políticos” fazem fila na boca do caixa para receber o “mensalão” ou o “vale-propina”, um negócio muito bem organizado, abastecido pelos recursos advindos da CPMF…

O Ebó Grampinho presta um verdadeiro desserviço à ética na política, já que com seu arsenal de lugares-comuns, não difere muito das pessoas comuns, como taxistas malufistas e descerebridades televisivas, quando estes manifestam seu descontentamento com suas vidas, culpando “os políticos ladrões”. Claro que, pro Ebózinho, é muito mais fácil lançar mão de tais generalizações. Quem não se lembra quando, durante aquelas CPIs, este pequeno Clouseau chamou para si os holofotes, declarando ter “descoberto” um esquema bilionário envolvendo fundos de pensão estatais – e já achando que, com tais “provas”, ele ia derrubar o Lula – e investimentos na Bahia, acho que em resorts, e isso acabou caíndo foi na cabeça do velho Coronel, seu avô e mentor?

A seguir, um deputado do PT do Rio de Janeiro que citou a importância da CPMF na composição dos recursos destinados a obras na Rocinha e Manguinhos ( e, completo eu, em outros lugares que a Barra adoraria ver sob as rodas do Caveirão, mas não tem coragem de dizer. O deputado também desafiou a oposição: a situação estaria mobilizada e pronta para varar a madrugada se preciso fosse, para resolver de uma vez a questão naquele dia.

Que mais? Ah…

O troféu Honestidade vai para um do PR, que coerentemente votou a favor da CPMF, já que, segundo suas palavras votou dessa forma na criação do tributo. O legal, é que não se tratou de coerência no sentido de “votei antes, voto agora”, mas em termos conceituais, o cara entende que a natureza do imposto justifica sua manutenção. E, para corroborar sua idéia, a fala de Vicentinho serve bem. Segundo o ex-sindicalista ( que afirmou ter sido contra no início ) , 40% da arrecadação vai para a Saúde. Não recordo direito, parece que outros 20% vão para o Previdência, e outra parcela semelhante é destianda ao PIS ( se alguem souber, nos diga ). Isso, sobre R$ 40 bilhões.

Teve um cidadão que tentou contrapor uma cifra de 60 bilhões,acho que do Superávit primário ou das reservas, aos R$ 40 bilhões mencionados, insinuando que por existir esse “excesso” ( os tais 60 bi ), o governo pode abrir mão da CPMF.

Mudei de canal e, quando retornei, tava lá o Ciro Gomes e o povaréu prestando a maior atenção, ao contrário do que ocorreu com outros que ali falaram. Quem deseja se candidatar à sucessão de Lula deve ter ficado preocupado com a autoridade que o Ciro demonstrou ao dirigir-se aos colegas e a atenção que estes lhe dispensaram, durante sua explanação. Aliás, favorável à CPMF. Um argumento de Ciro que, se não decidiu a fatura, serviu ao menos para esfregar na cara de certos fariseus seus papéis naquele momento, trazia um exercício de hipótese no qual se fosse imaginado o pensamento dos “investidores”, quando estes soubessem que o Brasil já não possuía o montante bilionário arrecadado pela CPMF, extinta subitamente.

Quando apareceu o Arnaldo Faria de Sá, uma coisa que ele disse, e que tocou uma sineta na minha cabeça, foi sua avaliação de que a CPMF não ajudou em nada o SUS ( ou coisa parecida ). E aí eu consegui enxergar os detalhes de uma coisa que me incomodava, já que eu não acompanho diariamente o noticiário.

Não sei se tratava de impressão, mas me pareceu que foi de repente que o noticiário passou a mostrar a calamidade na Saúde do Brasil. Greve de médico num Estado, posto de saúde sem esparadrapo, aquela coisa que a conhece empiricamente; mas eu passei a achar estranho o repentino – se percebi certo – e insistente destaque dado ao tema.

Ao acompanhar a votação da CPMF, passei a achar que não se tratou de coincidência, já que nada daquilo era novidade. Creio que passaram os dois últimos meses preparando nosso espírito até quando chegasse a fatídica data da votação, talvez achando que a opinião pública, “sabendo” que a CPMF contrariava a razão de existir conforme idealizada, não “ajudava” em nada a saúde pública, pressionaria o Congresso pela extinção do imposto, do qual não se pode escapar, e que causa o maior horror entre certos “cidadãos de bem” que conseguem driblar algumas cobranças de tributos, o que não ocorre com a CPMF.

A CPMF poderá até continuar para sempre. Pelo menos, muitos se manifestaram à favor de sua manutenção, em uma futura reforma tributária ( conjugada, claro com a extinção de outros tributos ) por ser, em teoria, um imposto insonegável.