José Serra é contra cortes na CPMF. Estado de São Paulo seria o mais prejudicado.

Serra acha ‘inaceitável’ corte de repasse da CPMF

Agência Estado

09/11/2007O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), considera inadmissível que os Estados deixem de receber em 2008 os valores em investimentos hoje provenientes da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), caso ela seja extinta. “Não tem sentido nenhum, é inaceitável imaginar um corte dessa natureza, neste ou em outros Estados”, afirmou, referindo-se ao mapeamento divulgado na quarta-feira pelo Ministério da Fazenda. O estudo indicou que São Paulo recebeu entre janeiro e setembro deste ano R$ 3,77 bilhões em investimentos bancados pela CPMF, montante que perderia em igual período de 2008, se o tributo não fosse mais recolhido.

Se não puder contar com esses recursos, sustenta o governador, São Paulo seria afetado em projetos essenciais. “Sem esse dinheiro o Estado teria de cortar investimentos em estradas vicinais, trens metropolitanos e obras de combate a enchente”, afirmou.

O levantamento do Ministério da Fazenda, em forma de planilhas, foi distribuído na quarta-feira para os senadores com o objetivo de convencê-los a votar a favor da prorrogação da CPMF. Ele projeta os valores que cada unidade da Federação pode deixar de receber se o imposto do cheque for extinto. O dinheiro arrecadado com a CPMF não é repassado diretamente, mas sim aplicado em despesas e ações do governo federal em cada Estado.

Os valores revelados no estudo são baseados nos investimentos, feitos entre janeiro e setembro deste ano com recursos oriundos da CPMF. Segundo a projeção, São Paulo seria o mais prejudicado de todos os Estados, com os R$ 3,77 bilhões que poderia perder. Minas Gerais, que o tucano Aécio Neves administra, ganhou R$ 1 61 bilhão da contribuição no mesmo período. O Rio Grande do Sul, da governadora Yeda Crusius (PSDB), recebeu R$ 1,05 bilhão e Alagoas, de Teotônio Vilela Filho (PSDB), R$ 213 milhões.

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Azeredo desviou dinheiro das estatais Copasa, Cemig e Bemge para seu caixa 2, conclui PF

O relatório da Polícia Federal, que responsabilizou o senador Eduardo Azeredo (PSDB) pelo desvio de dinheiro público para alimentar o caixa 2 de sua campanha ao governo de Minas em 1998, identificou pelo menos dois métodos utilizados para tirar recursos do Estado, o patrocínio fictício para eventos esportivos e a simulação de gastos publicitários da Cemig. Além disso, a PF cita que recursos federais oriundos do Ministério do Trabalho também alimentaram o esquema que era operado por Marcos Valério. Segundo o tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, o caixa 2 do senador tucano movimentou a cifra de mais de R$ 90 milhões provenientes do Estado e de empresas privadas. Azeredo foi presidente nacional do PSDB.
“A estrutura político-eleitoral criada no ano de 1998 por Eduardo Brandão de Azeredo para disputar a reeleição ao governo do Estado de Minas Gerais precisava implementar um esquema que visasse a legitimar todo o capital reunido para custear a referida campanha. Assim, foi montada a estratégia para legitimar (lavar) os recursos que seriam empregados durante a dispendiosa campanha”, afirma a PF, destacando que “tratavam-se de fundos públicos desviados das administrações direta e indireta do Estado e de valores repassados à coligação eleitoral por empresários, empreiteiros e banqueiros com interesses econômicos junto ao poder público daquela unidade da Federação”.
O relatório destaca ainda três casos principais (Cemig, Copasa e Bemge) utilizados no esquema. Sobre estes temas, a PF conseguiu reunir provas robustas do desvio, além de mapear o caminho percorrido pelo dinheiro desde a sua saída dos cofres públicos, a passagem pelas contas de Valério e grande parte dos beneficiários finais, que se dividiam em fornecedores de campanha e candidatos da coligação de Azeredo.
“A Polícia Federal constatou materialmente que as cotas de patrocínio de dois órgãos da administração indireta do Estado de Minas Gerais, as estatais Copasa e Comig, fornecidas para o evento esportivo denominado Enduro da Independência, em 1998, foram utilizadas no custeio das despesas da campanha de reeleição do então governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Eduardo Azeredo, bem como originou repasses financeiros para aliados políticos do candidato. Os exames também constataram que o Grupo Bemge repassou para a SMP&B a quantia de R$ 500.000,00 a título de patrocínio do evento de ciclismo denominado Iron Biker, cujos recursos também foram destinados à campanha de Eduardo Azeredo”, afirma o relatório. O atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), consta na lista de Cláudio Mourão, tendo recebido do “tucanoduto” R$ 110 mil para sua campanha a deputado em 1998.
Além de apontar uma série de irregularidades na concessão do patrocínio, os investigadores da PF desmontaram a alegação dos acusados de que os valores milionários estavam dentro do preço de mercado. Para tanto, compararam os preços pagos por patrocinadores privados e o espaço cedido a eles e às estatais. Enquanto a Comig e a Copasa teriam repassado R$ 3 milhões para o Enduro da Independência, a Honda, que tinha o mesmo espaço nos materiais do evento, repassou R$ 25 mil. Situação semelhante foi verificada no patrocínio do Bemge ao Iron Bike. A perícia nas contas da SMP&B mostrou que a empresa gastou apenas R$ 98 mil no evento.

Para Tasso Jereissati, escândalo de Azeredo “constrange o partido”
O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati, disse que o escândalo envolvendo o seu correligionário, Eduardo Azeredo (MG), causa constrangimento ao partido. Segundo ele, “todo episódio como esse, num partido que prima pela ética, contra um senador, que eu acredito ser sério e honesto, constrange. Mas nós vamos esperar as acusações”.
Tasso e outros membros da direção do PSDB se reuniram na terça-feira para discutir a situação de Azeredo, mas em vez de tomar uma posição clara em defesa do senador e ex-presidente do partido tucano, já que o considera “sério e honesto”, o atual presidente do partido limitou-se a anunciar que vai “aguardar a manifestação do procurador (Antonio Fernando de Souza) para se pronunciar”.
Em recente entrevista, Eduardo Azeredo lembrou: “a campanha de 1998 não era só minha. Era de todo o partido, inclusive da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso no Estado. Acredito que vou ter o apoio total do partido. Eu sou fundador do PSDB. A bancada já disse que dará apoio”.

Mares Guia envia à Procuradoria-geral a comprovação de que tinha recursos para pagar dívida
O ministro da Coordenação Política, Walfrido dos Mares Guia, encaminhou à Procuradoria-Geral da República, na segunda-feira (01), uma auditoria em que comprova as suas condições para quitar a dívida junto ao Banco Rural contraída em 2002, no valor de R$ 511 mil, empréstimo tomado para liquidar uma dívida de campanha do senador Eduardo Azeredo em 1998 com Marcos Valério.
De acordo com os assessores do ministro, a auditoria realizada pela Princewaterhouse comprova que a origem da maior parte dos recursos é da venda da empresa produtora de insulina, Biobrás, para o grupo dinamarquês Novonordisk. A auditoria aponta que essa é a origem dos recursos que permitiram a abertura da empresa Samos, criada em 2002 para administrar o patrimônio familiar. Foi a Samos que fez o empréstimo de R$ 511 mil no Banco Rural.

HORA DO POVO
05/10/07