ENCALHE

fevereiro 5, 2009

MINO CARTA JOGA A TOALHA

A despedida
Blog do Mino, 04.02.09
Quando escolhi o Brasil como lugar definitivo da minha vida, optei também pelo jornalismo. Existe uma indissolúvel conexão entre as duas atitudes. E explico. Até o golpe de 1964, fui jornalista com séria dedicação profissional. De alguma forma mercenário, no entanto.
Diga-se que, depois da renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, quando a pressão militar só permitiu a posse de João Goulart, sucessor constitucional, ao forçar a adoção do parlamentarismo, eu ficara de sobreaviso. Mas o golpe se deu também sobre a minha alma e motivou minhas escolhas definitivas.
Entendi que fosse meu dever praticar o jornalismo em um país submetido à ditadura imposta pela classe dominante com a inestimável ajuda dos seus gendarmes, e que se uma única, escassa linha da minha escrita sobrasse para o futuro, teria conseguido conferir um mínimo de importância à minha profissão. Faço questão de sublinhar que não agia desta maneira pelo Brasil, e sim por mim mesmo.
Quarenta e cinco anos depois, vivo uma quadra de extremo desalento, em contraposição às grandes esperanças alimentadas durante a ditadura. Logo frustradas pela rejeição da emenda das eleições diretas após uma campanha a favor que honra o povo brasileiro. Fez-se, pelo contrário, a conciliação das elites, nos exatos moldes previamente desenhados pelo general Golbery do Couto e Silva. A aposta do Merlin do Planalto estava certa e vale até hoje.Fez-se a conciliação para eleger Fernando Collor e para derrubá-lo. E novamente para eleger Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998. A Carta aos Brasileiros assinada por Lula foi uma tentativa de aparar arestas antes do pleito de 2002, aparentemente mal-sucedida, por ter convencido um número bastante diminuto de privilegiados. A conciliação veio depois da posse, a despeito do ódio de classe que até o momento cega a mídia.
A mim, que estou de olhos escancarados, a Carta convenceu por considerá-la sincera. Naquela época, não cansei de definir Lula como um conciliador desde os tempos da liderança sindical. No governo, contudo, ele foi muito além [ OBS: não seria "aquém"? ] das minhas expectativas. Ou, por outra: deu para me decepcionar progressivamente.
O balanço de seis anos de Lula no poder não é animador, no meu entendimento. A política econômica privilegiou os mais ricos e deu aos mais pobres uma esmola. Há quem diga: já é alguma coisa. Respondo: é pouco, é uma migalha a cair da mesa de um banquete farto além da conta. O desequilíbrio é monstruoso. Na política ambiental abriu a porta aos transgênicos, cuidou mal da Amazônia, dispensou Marina Silva, admirável figura, para entregar o posto a um senhorzinho tão esvoaçante quanto seus coletes.
A política social pela enésima vez sequer esboçou um plano de reforma agrária e enfraqueceu os sindicatos. E quanto ao poder político? O Congresso acaba de eleger para a presidência do Senado José Sarney, senhor feudal do estado mais atrasado da Federação, estrategista da derrubada da emenda das diretas-já e mesmo assim, graças ao humor negro dos fados, presidente da República por cinco anos.
Outro que foi para o trono, no caso da Câmara, é Michel Temer, um ex-progressista capaz de optar vigorosamente pelo fisiologismo. Reconstitui-se o “centrão” velho de guerra, uma das obras-primas da conciliação tradicional. Enquanto isso, o Brasil ainda divide com Serra Leoa e Nigéria a primazia mundial da má distribuição de renda, exporta commodities, 55 mil brasileiros morrem assassinados todo ano, 5% ganham de 800 reais pra cima. E 2009 promete ser bem pior que pretendiam os economistas do governo.Houve, e há, justificadíssima grita quanto às privatizações processadas no governo FHC. E que dizer do BNDES que empresta aos bilionários para armar a BrOi, a qual (é uma modesta previsão) acabará nas mãos de ouro de Carlos Slim? E que dizer da compra pelo governo de 49% das ações do Banco Votorantim à beira da falência?
Em um ponto houve melhoras sensíveis, na política exterior. E aí vem o caso Battisti. Até este serve ao propósito da conciliação, a despeito das críticas bem fundamentadas da mídia.O ministro Tarso Genro disse em Belém que a favor da extradição de Battisti se alinham os defensores da anistia aos torturadores da ditadura, “com exceção de Mino Carta”. Agradeço a referência, observo, porém, que o ministro cai em clamorosa contradição. Não foi ele quem, em rompante que beira a sátira volteriana, sugeriu à Itália baixar uma lei da anistia igual àquela assinada no Brasil pelo ditador de plantão?
Talvez o ministro não saiba que enquanto no Brasil vigorou o Terror de Estado, na Itália houve uma gravíssima e fracassada tentativa terrorista de desestabilizar um Estado democrático de Direito estabelecido desde o fim do fascismo.
Se eu digo que o Festival de Besteira assola o País desde a época de Stanislaw Ponte Preta, e que se o ministro merece o Oscar do Febeapá, ao menos o professor Dalmo Dallari faz jus a uma citação, recebo as mensagens ferozes e as agressivas admoestações de centenas de patriotas. Pois não é bobagem (sou condescendente) dizer que na Itália dos anos 70 estava no poder um governo de extrema-direita, ou que se Battisti for extraditado, de volta ao seu país corre até risco de vida? Ou afirmar que Mestre e Milão, norte da península, são muito distantes, quando entre as duas cidades há menos de 200 quilômetros? Sem contar que, como me levam a observar vários frequentadores do meu blog, Battisti foi o autor do homicídio de Mestre e apenas o idealizador daquele de Milão.
Está claro que o ministro Tarso não erra ao dizer que a mídia nativa está sempre a agredir o governo de Lula, e contra esta forma desvairada de preconceito CartaCapital tem se manifestado com frequência. Ocorre que, ao referir-se à extradição negada a mídia está certa, antes de mais nada em função dos motivos alegados, a exibir ao mundo ignorância, falta de sensibilidade diplomática e irresponsabilidade política, ao afrontar um estado democrático amigo.
De todo modo, Battisti transcende sua personalidade de “assassino em estado puro”, segundo um grande magistrado como o italiano Armando Spataro, para se prestar a uma operação que visa compactar o PT e empolgar um certo gênero de patriotas canarinhos.
Isto tudo me leva a uma conclusão desoladora, embora saiba de muitíssimos leitores generosos e fiéis: minha crença no jornalismo faliu. Em matéria de furo n’água, produzi a Fossa de Mindanao, iludi-me demais, mea culpa. Donde tomo as seguintes decisões: despeço-me deste blog e, por ora, calo-me em CartaCapital.
Creio que a revista ainda precise de minha longa experiência profissional, completa 60 anos no fim de 2009. Eu confiei muito em Lula, por quem alimento amizade e afeto. Entendo que o Brasil perde com ele uma oportunidade única e insisto em um ponto já levantado neste espaço: o próximo presidente da República não será um ex-metalúrgico com quem o povo identifica-se automaticamente. Conforme demonstra aliás o índice de aprovação do presidente, cada vez mais dilatado.
Vai sobrar-me tempo para escrever um livro sobre o Brasil. Talvez não ache editor, pouco importa, vou escrevê-lo de qualquer forma, quem sabe venha a ser premiado pela publicação póstuma.

MINO CARTA JOGA A TOALHA

A despedida
Blog do Mino, 04.02.09
Quando escolhi o Brasil como lugar definitivo da minha vida, optei também pelo jornalismo. Existe uma indissolúvel conexão entre as duas atitudes. E explico. Até o golpe de 1964, fui jornalista com séria dedicação profissional. De alguma forma mercenário, no entanto.
Diga-se que, depois da renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, quando a pressão militar só permitiu a posse de João Goulart, sucessor constitucional, ao forçar a adoção do parlamentarismo, eu ficara de sobreaviso. Mas o golpe se deu também sobre a minha alma e motivou minhas escolhas definitivas.
Entendi que fosse meu dever praticar o jornalismo em um país submetido à ditadura imposta pela classe dominante com a inestimável ajuda dos seus gendarmes, e que se uma única, escassa linha da minha escrita sobrasse para o futuro, teria conseguido conferir um mínimo de importância à minha profissão. Faço questão de sublinhar que não agia desta maneira pelo Brasil, e sim por mim mesmo.
Quarenta e cinco anos depois, vivo uma quadra de extremo desalento, em contraposição às grandes esperanças alimentadas durante a ditadura. Logo frustradas pela rejeição da emenda das eleições diretas após uma campanha a favor que honra o povo brasileiro. Fez-se, pelo contrário, a conciliação das elites, nos exatos moldes previamente desenhados pelo general Golbery do Couto e Silva. A aposta do Merlin do Planalto estava certa e vale até hoje.Fez-se a conciliação para eleger Fernando Collor e para derrubá-lo. E novamente para eleger Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998. A Carta aos Brasileiros assinada por Lula foi uma tentativa de aparar arestas antes do pleito de 2002, aparentemente mal-sucedida, por ter convencido um número bastante diminuto de privilegiados. A conciliação veio depois da posse, a despeito do ódio de classe que até o momento cega a mídia.
A mim, que estou de olhos escancarados, a Carta convenceu por considerá-la sincera. Naquela época, não cansei de definir Lula como um conciliador desde os tempos da liderança sindical. No governo, contudo, ele foi muito além [ OBS: não seria "aquém"? ] das minhas expectativas. Ou, por outra: deu para me decepcionar progressivamente.
O balanço de seis anos de Lula no poder não é animador, no meu entendimento. A política econômica privilegiou os mais ricos e deu aos mais pobres uma esmola. Há quem diga: já é alguma coisa. Respondo: é pouco, é uma migalha a cair da mesa de um banquete farto além da conta. O desequilíbrio é monstruoso. Na política ambiental abriu a porta aos transgênicos, cuidou mal da Amazônia, dispensou Marina Silva, admirável figura, para entregar o posto a um senhorzinho tão esvoaçante quanto seus coletes.
A política social pela enésima vez sequer esboçou um plano de reforma agrária e enfraqueceu os sindicatos. E quanto ao poder político? O Congresso acaba de eleger para a presidência do Senado José Sarney, senhor feudal do estado mais atrasado da Federação, estrategista da derrubada da emenda das diretas-já e mesmo assim, graças ao humor negro dos fados, presidente da República por cinco anos.
Outro que foi para o trono, no caso da Câmara, é Michel Temer, um ex-progressista capaz de optar vigorosamente pelo fisiologismo. Reconstitui-se o “centrão” velho de guerra, uma das obras-primas da conciliação tradicional. Enquanto isso, o Brasil ainda divide com Serra Leoa e Nigéria a primazia mundial da má distribuição de renda, exporta commodities, 55 mil brasileiros morrem assassinados todo ano, 5% ganham de 800 reais pra cima. E 2009 promete ser bem pior que pretendiam os economistas do governo.Houve, e há, justificadíssima grita quanto às privatizações processadas no governo FHC. E que dizer do BNDES que empresta aos bilionários para armar a BrOi, a qual (é uma modesta previsão) acabará nas mãos de ouro de Carlos Slim? E que dizer da compra pelo governo de 49% das ações do Banco Votorantim à beira da falência?
Em um ponto houve melhoras sensíveis, na política exterior. E aí vem o caso Battisti. Até este serve ao propósito da conciliação, a despeito das críticas bem fundamentadas da mídia.O ministro Tarso Genro disse em Belém que a favor da extradição de Battisti se alinham os defensores da anistia aos torturadores da ditadura, “com exceção de Mino Carta”. Agradeço a referência, observo, porém, que o ministro cai em clamorosa contradição. Não foi ele quem, em rompante que beira a sátira volteriana, sugeriu à Itália baixar uma lei da anistia igual àquela assinada no Brasil pelo ditador de plantão?
Talvez o ministro não saiba que enquanto no Brasil vigorou o Terror de Estado, na Itália houve uma gravíssima e fracassada tentativa terrorista de desestabilizar um Estado democrático de Direito estabelecido desde o fim do fascismo.
Se eu digo que o Festival de Besteira assola o País desde a época de Stanislaw Ponte Preta, e que se o ministro merece o Oscar do Febeapá, ao menos o professor Dalmo Dallari faz jus a uma citação, recebo as mensagens ferozes e as agressivas admoestações de centenas de patriotas. Pois não é bobagem (sou condescendente) dizer que na Itália dos anos 70 estava no poder um governo de extrema-direita, ou que se Battisti for extraditado, de volta ao seu país corre até risco de vida? Ou afirmar que Mestre e Milão, norte da península, são muito distantes, quando entre as duas cidades há menos de 200 quilômetros? Sem contar que, como me levam a observar vários frequentadores do meu blog, Battisti foi o autor do homicídio de Mestre e apenas o idealizador daquele de Milão.
Está claro que o ministro Tarso não erra ao dizer que a mídia nativa está sempre a agredir o governo de Lula, e contra esta forma desvairada de preconceito CartaCapital tem se manifestado com frequência. Ocorre que, ao referir-se à extradição negada a mídia está certa, antes de mais nada em função dos motivos alegados, a exibir ao mundo ignorância, falta de sensibilidade diplomática e irresponsabilidade política, ao afrontar um estado democrático amigo.
De todo modo, Battisti transcende sua personalidade de “assassino em estado puro”, segundo um grande magistrado como o italiano Armando Spataro, para se prestar a uma operação que visa compactar o PT e empolgar um certo gênero de patriotas canarinhos.
Isto tudo me leva a uma conclusão desoladora, embora saiba de muitíssimos leitores generosos e fiéis: minha crença no jornalismo faliu. Em matéria de furo n’água, produzi a Fossa de Mindanao, iludi-me demais, mea culpa. Donde tomo as seguintes decisões: despeço-me deste blog e, por ora, calo-me em CartaCapital.
Creio que a revista ainda precise de minha longa experiência profissional, completa 60 anos no fim de 2009. Eu confiei muito em Lula, por quem alimento amizade e afeto. Entendo que o Brasil perde com ele uma oportunidade única e insisto em um ponto já levantado neste espaço: o próximo presidente da República não será um ex-metalúrgico com quem o povo identifica-se automaticamente. Conforme demonstra aliás o índice de aprovação do presidente, cada vez mais dilatado.
Vai sobrar-me tempo para escrever um livro sobre o Brasil. Talvez não ache editor, pouco importa, vou escrevê-lo de qualquer forma, quem sabe venha a ser premiado pela publicação póstuma.

janeiro 27, 2009

Já em 2007, Fernando Gabeira defendia a não-extradição de Cesare Battisti, terrorista do PAC ( Não é o PAC que vocês estão pensando! )

Gabeira quer movimento para evitar extradição de italiano
Consultor Jurídico, 19 de março de 2007
O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que pretende liderar um movimento político para tentar evitar a extradição do militante de esquerda italiano, Cesare Battisti. Ele é apontado como ex-terrorista integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.
Battisti, preso no Rio de Janeiro este fim de semana, foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993. Ele é acusado de assassinatos durante a década de 70. Obteve asilo político na França durante o governo do presidente François Mitterrand. Antes de seu asilo ser cassado, ele fugiu. Estava refugiado no Brasil desde 2004.
A transferência de Battisti pela Polícia Federal para Brasília (DF) começou a ser organizada. A informação da assessoria de imprensa da entidade, no entanto, é que não há a autorização para divulgar detalhes sobre a operação por questões de segurança.
Integrantes da embaixada italiana em Brasília foram enviados ao Rio de Janeiro para acompanhar a operação.
Gabeira afirmou que pretende se reunir com representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além de colegas da Câmara, para “examinar o que é possível fazer e não permitir que seja feita uma injustiça contra ele (Battisti)”.
Segundo a agência Ansa, o primeiro-ministro da Itália, Romano Prodi, expressou no domingo (18/3) sua “satisfação pela brilhante operação” que permitiu a detenção no Brasil do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti.
Prodi pediu ao titular de Interior da Itália, Giuliano Amato, que transmitisse suas felicitações “às forças da ordem italianas, que, com as brasileiras e francesas”, realizaram a operação que levou à detenção de Battisti, segundo um comunicado do governo.
O ministro da Justiça italiano, Clemente Mastella, quer que “os procedimentos de extradição possam levar ao retorno de Battisti à Itália em breve”.
Battisti, de 52 anos, foi capturado inicialmente em 1979 e logo sentenciado à prisão perpétua pelos quatro assassinatos e diversos roubos que cometeu como parte de suas atividades com um grupo de esquerda vinculado às Brigadas Vermelhas.
Ele escapou da prisão em 1981 e fugiu para o México, onde viveu até que se mudou para a França no começo da década de 90. Lá, arrumou um emprego como porteiro e começou a escrever novelas de suspense.
Foragido da Itália, Battisti foi descoberto residindo na França, de onde fugiu para o Brasil, em 2004. O governo italiano solicitou à justiça francesa a sua extradição. Na época, intelectuais franceses e de outros países defenderam sua permanência em território francês.
Irene Terrel, uma das advogadas francesas que defenderam Battisti, disse “estar arrasada” com a notícia de sua prisão, mas não quis fazer outros comentários antes de “conhecer mais detalhes”.
Terrel, junto com Jean-Jacques De Felice, foi uma das advogadas históricas de refugiados italianos na França.
O ex-terrorista foi detido por ordem do Supremo Tribunal Federal brasileiro em resposta a um pedido de extradição do governo italiano, segundo informa a polícia brasileira. Em paralelo, existe um mandato de prisão internacional emitido em agosto de 2004 pela Corte de Apelação de Paris. Cabe portanto à justiça brasileira avaliar se autoriza a extradição de Battisti para a Itália.
BATTISTI NO BRASIL
Fernando Gabeira, 24.03.07, na Folha
OS ANOS 60 voltam em dois momentos. O primeiro deles foi a reportagem sobre o livro “Bicicleta Branca”, no “Herald Tribune”. Seu autor, Joey Boyd, foi um grande produtor musical no período. O título é uma referência à tentativa dos Provos, um grupo de esquerda holandês, de dar bicicletas a todos. Com o tempo, as bicicletas brancas foram roubadas e pintadas.A prisão de Cesare Battisti no Brasil é outra volta. Desta vez, não só romântica como as bicicletas. Na França, onde esteve asilado, o caso Battisti é importante. Os três principais candidatos à Presidência manifestaram-se sobre a prisão. O da direita comemorou, a da esquerda esquivou-se, e o do centro, François Bayrou, assumiu a posição digna: o direito europeu garante o pleno direito de defesa. Battisti inspirou dois livros. Um de Fred Vargas, famosa escritora de romances policiais, apontando os erros do processo contra Battisti. E também um de Guillaume Perrault, com o título “Geração Battisti”. A tese de Perrault é a de que Battisti representa a consciência pesada da geração de 68, pois seu pesadelo, escapar pelo mundo, poderia acontecer com qualquer um. Acontece que Battisti foi agraciado pela doutrina Miterrand, que aceitava os refugiados dos anos de chumbo na Itália desde que renunciassem à violência. Miterrand não é da geração de 68, nem estava movido por nenhuma culpa. Creio que pensava em ajudar a Itália a superar uma fase tão conturbada. Sem uma jurisprudência, tratando caso por caso, o Brasil vai no mesmo sentido de Miterrand, pois já aceitou três refugiados italianos cujas extradições foram pedidas. Hoje, vivem em harmonia na sociedade brasileira; de vez em quando, visitam a família na Itália. Existe uma clara diferença entre a esquerda francesa e a italiana. Perrault acha esta mais moderna, pois rejeita qualquer tipo de romantismo com a luta armada e é mais severa com Battisti. Mesmo aqui, seus argumentos são fracos, pois Bernard Henry-Levy, defensor de Battisti, e Bayrou não são de esquerda. Depois da prisão, virá um sereno debate jurídico. Seus crimes foram ou não políticos? Deve-se extraditar alguém condenado in absentia, num período de leis especiais? É possível dispensar o pleno direito de defesa? É um desafio para a Justiça brasileira: decidir sobre uma questão que dividiu dois países durante tanto tempo. Ela tem acúmulo teórico para dar resposta à altura. E encerrar uma época.
GABEIRA NÃO QUER EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI
G1, 19.03.2007
Deputado disse que vai recorrer ao Ministério da Justiça. Militante de esquerda italiano foi preso pela PF no Rio de Janeiro.
Da Agência Estado
O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) vai liderar um movimento político para tentar evitar a extradição do militante de esquerda italiano Cesare Battisti, apontado como ex-terrorista integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.
Battisti, preso neste domingo (18), no Rio de Janeiro, foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de assassinatos durante a década de 70, e conseguiu asilo político na França durante o governo do presidente François Mitterrand.
Leia também:
Ex-terrorista da esquerda italiana é preso no Rio
Premiê italiano comemora prisão de Cesare Battisti
Veja a cronologia do caso
Antes de seu asilo ser cassado, ele fugiu e estava refugiado no Brasil desde 2004.
A transferência de Battisti pela Polícia Federal para Brasília (DF) começou a ser organizada. A informação da assessoria de imprensa da entidade, no entanto, é que não há a autorização para divulgar detalhes sobre a operação por questões de segurança.
Integrantes da embaixada italiana em Brasília foram enviados ao Rio de Janeiro para acompanhar a operação.
Gabeira afirmou que pretende se reunir com representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além de colegas da Câmara, para “examinar o que é possível fazer e não permitir que seja feita uma injustiça contra ele [Battisti]“.
“Constantemente, através dos livros que escreveu, ele afirma que não cometeu esses crimes que a direita italiana lhe atribui”, afirmou Gabeira.
O deputado pretende reforçar o fato de que o asilo político na França foi cassado por meio de um acordo articulado entre o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi e o presidente da francês Jacques Chirac.
“Houve a articulação e a Corte Européia anulou o asilo dele, num caso raro”, disse o deputado.
Gabeira, que foi ativista de esquerda e participou do seqüestro do então embaixador americano no Brasil, Charles Elbrick, em 1969, pretende, inclusive, visitar Battisti na sede da PF na capital federal.
“Pessoas ligadas a ele [Battisti] e um comitê que o defende na França, bem como autoridades do Partido Verde, têm me pedido para cuidar do caso. Vou ver o que é possível ser feito”, disse.

setembro 3, 2008

Baltasar Garzón diz que anistia tem limitações

Em visita ao Senado, juiz espanhol defende punição para os “crimes de lesa-humanidade” cometidos por regimes ditatoriais em todo o mundo
JORNAL DO SENADO
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu na terça-feira o juiz espanhol Baltasar Garzón, que em 1998 pediu a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet. Ao deixar o Senado, Garzón declarou que uma lei de anistia não pode impedir a investigação de “crimes de lesa-humanidade”.Para o juiz, os crimes cometidos por agentes públicos durante regimes ditatoriais não podem prescrever e suas vítimas “são universais”. Baltasar Garzón defende a ação de cortes internacionais nos países que descumprirem a Declaração dos Direitos Humanos, independentemente de críticas quanto ao desrespeito às suas soberanias.
As declarações do juiz foram dadas após o ministro da Justiça, Tarso Genro, defender a punição dos torturadores do período militar. Recentemente, o Ministério Público Federal pediu que os comandantes do extinto DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) na década de 70 sejam julgados por torturar e assassinar opositores. A opinião gerou descontentamento entre os militares, que acusaram o ministro de tentar rever a Lei da Anistia, de 1979. O presidente Lula interveio e disse que o assunto estava encerrado.
Essa não é, porém, a doutrina da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
– O Tribunal Europeu de Direitos Humanos diz que esses crimes não são prescritivos. Tanto que Alberto Fujimori, do Peru, está sendo processado. Temos que ser conscientes de que cada país não é único no mundo. Há uma estrutura jurídica internacional – afirmou Garzón, ressaltando que, em uma democracia, qualquer material secreto tem que vir a público. 74407
Um juiz contra as ditaduras
Nascido em 1955 na Espanha, Baltasar Garzón é juiz da mais alta corte criminal espanhola, a Audiência Nacional. Notabilizou-se ao determinar e efetivar a prisão do ex-presidente do Chile, o ditador Augusto Pinochet, em 1998, em Londres. Formado em Direito pela Universidade de Sevilha, sua carreira é marcada pelo combate ao terrorismo, ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e pela defesa da Corte Penal Internacional.
Principais casos
• Depois de ter acesso ao relatório da Comissão Chilena da Verdade, que funcionou de 1990 a 1991, Garzón emitiu ordem de prisão contra o ex-presidente Augusto Pinochet, pela morte e tortura de cidadãos espanhóis. Pinochet foi preso na Inglaterra, mas depois conseguiu embarcar para o Chile, onde morreu.
• Nos anos 90, o magistrado iniciou um processo em que acusou de genocídio militares argentinos pelo desaparecimento de espanhóis durante o regime militar naquele país.
• Garzón se manifestou a favor de uma investigação do ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, por suposta participação na Operação Condor – aliança político-militar entre os regimes militares da América do Sul (Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai) –, montada nos anos 70 com o objetivo de reprimir os opositores desses regimes.
• Em 2001, ele pediu permissão ao Conselho da Europa para processar o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, então membro da assembléia parlamentar do conselho.• O juiz defendeu a punição do presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad Al Bashir, indiciado pela Corte Penal Internacional pelo assassinato de 35 mil pessoas e a fuga de outros 2,5 milhões na região de Darfur.
• Garzón investigou, em 2001, as contas no exterior do conglomerado financeiro BBVA, segundo maior banco espanhol, por suspeita de lavagem de dinheiro.
• Em 2003, mesmo tendo prendido simpatizantes do grupo terrorista Al Qaeda, Garzón manifestou-se contra a guerra do Iraque e criticou os Estados Unidos pela situação dos detidos na base de Guantánamo, em Cuba.

Baltasar Garzón diz que anistia tem limitações

Em visita ao Senado, juiz espanhol defende punição para os “crimes de lesa-humanidade” cometidos por regimes ditatoriais em todo o mundo
JORNAL DO SENADO
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu na terça-feira o juiz espanhol Baltasar Garzón, que em 1998 pediu a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet. Ao deixar o Senado, Garzón declarou que uma lei de anistia não pode impedir a investigação de “crimes de lesa-humanidade”.Para o juiz, os crimes cometidos por agentes públicos durante regimes ditatoriais não podem prescrever e suas vítimas “são universais”. Baltasar Garzón defende a ação de cortes internacionais nos países que descumprirem a Declaração dos Direitos Humanos, independentemente de críticas quanto ao desrespeito às suas soberanias.
As declarações do juiz foram dadas após o ministro da Justiça, Tarso Genro, defender a punição dos torturadores do período militar. Recentemente, o Ministério Público Federal pediu que os comandantes do extinto DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) na década de 70 sejam julgados por torturar e assassinar opositores. A opinião gerou descontentamento entre os militares, que acusaram o ministro de tentar rever a Lei da Anistia, de 1979. O presidente Lula interveio e disse que o assunto estava encerrado.
Essa não é, porém, a doutrina da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
– O Tribunal Europeu de Direitos Humanos diz que esses crimes não são prescritivos. Tanto que Alberto Fujimori, do Peru, está sendo processado. Temos que ser conscientes de que cada país não é único no mundo. Há uma estrutura jurídica internacional – afirmou Garzón, ressaltando que, em uma democracia, qualquer material secreto tem que vir a público. 74407
Um juiz contra as ditaduras
Nascido em 1955 na Espanha, Baltasar Garzón é juiz da mais alta corte criminal espanhola, a Audiência Nacional. Notabilizou-se ao determinar e efetivar a prisão do ex-presidente do Chile, o ditador Augusto Pinochet, em 1998, em Londres. Formado em Direito pela Universidade de Sevilha, sua carreira é marcada pelo combate ao terrorismo, ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e pela defesa da Corte Penal Internacional.
Principais casos
• Depois de ter acesso ao relatório da Comissão Chilena da Verdade, que funcionou de 1990 a 1991, Garzón emitiu ordem de prisão contra o ex-presidente Augusto Pinochet, pela morte e tortura de cidadãos espanhóis. Pinochet foi preso na Inglaterra, mas depois conseguiu embarcar para o Chile, onde morreu.
• Nos anos 90, o magistrado iniciou um processo em que acusou de genocídio militares argentinos pelo desaparecimento de espanhóis durante o regime militar naquele país.
• Garzón se manifestou a favor de uma investigação do ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, por suposta participação na Operação Condor – aliança político-militar entre os regimes militares da América do Sul (Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai) –, montada nos anos 70 com o objetivo de reprimir os opositores desses regimes.
• Em 2001, ele pediu permissão ao Conselho da Europa para processar o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, então membro da assembléia parlamentar do conselho.• O juiz defendeu a punição do presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad Al Bashir, indiciado pela Corte Penal Internacional pelo assassinato de 35 mil pessoas e a fuga de outros 2,5 milhões na região de Darfur.
• Garzón investigou, em 2001, as contas no exterior do conglomerado financeiro BBVA, segundo maior banco espanhol, por suspeita de lavagem de dinheiro.
• Em 2003, mesmo tendo prendido simpatizantes do grupo terrorista Al Qaeda, Garzón manifestou-se contra a guerra do Iraque e criticou os Estados Unidos pela situação dos detidos na base de Guantánamo, em Cuba.

Baltasar Garzón diz que anistia tem limitações

Em visita ao Senado, juiz espanhol defende punição para os “crimes de lesa-humanidade” cometidos por regimes ditatoriais em todo o mundo
JORNAL DO SENADO
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu na terça-feira o juiz espanhol Baltasar Garzón, que em 1998 pediu a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet. Ao deixar o Senado, Garzón declarou que uma lei de anistia não pode impedir a investigação de “crimes de lesa-humanidade”.Para o juiz, os crimes cometidos por agentes públicos durante regimes ditatoriais não podem prescrever e suas vítimas “são universais”. Baltasar Garzón defende a ação de cortes internacionais nos países que descumprirem a Declaração dos Direitos Humanos, independentemente de críticas quanto ao desrespeito às suas soberanias.
As declarações do juiz foram dadas após o ministro da Justiça, Tarso Genro, defender a punição dos torturadores do período militar. Recentemente, o Ministério Público Federal pediu que os comandantes do extinto DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) na década de 70 sejam julgados por torturar e assassinar opositores. A opinião gerou descontentamento entre os militares, que acusaram o ministro de tentar rever a Lei da Anistia, de 1979. O presidente Lula interveio e disse que o assunto estava encerrado.
Essa não é, porém, a doutrina da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
– O Tribunal Europeu de Direitos Humanos diz que esses crimes não são prescritivos. Tanto que Alberto Fujimori, do Peru, está sendo processado. Temos que ser conscientes de que cada país não é único no mundo. Há uma estrutura jurídica internacional – afirmou Garzón, ressaltando que, em uma democracia, qualquer material secreto tem que vir a público. 74407
Um juiz contra as ditaduras
Nascido em 1955 na Espanha, Baltasar Garzón é juiz da mais alta corte criminal espanhola, a Audiência Nacional. Notabilizou-se ao determinar e efetivar a prisão do ex-presidente do Chile, o ditador Augusto Pinochet, em 1998, em Londres. Formado em Direito pela Universidade de Sevilha, sua carreira é marcada pelo combate ao terrorismo, ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e pela defesa da Corte Penal Internacional.
Principais casos
• Depois de ter acesso ao relatório da Comissão Chilena da Verdade, que funcionou de 1990 a 1991, Garzón emitiu ordem de prisão contra o ex-presidente Augusto Pinochet, pela morte e tortura de cidadãos espanhóis. Pinochet foi preso na Inglaterra, mas depois conseguiu embarcar para o Chile, onde morreu.
• Nos anos 90, o magistrado iniciou um processo em que acusou de genocídio militares argentinos pelo desaparecimento de espanhóis durante o regime militar naquele país.
• Garzón se manifestou a favor de uma investigação do ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, por suposta participação na Operação Condor – aliança político-militar entre os regimes militares da América do Sul (Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai) –, montada nos anos 70 com o objetivo de reprimir os opositores desses regimes.
• Em 2001, ele pediu permissão ao Conselho da Europa para processar o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, então membro da assembléia parlamentar do conselho.• O juiz defendeu a punição do presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad Al Bashir, indiciado pela Corte Penal Internacional pelo assassinato de 35 mil pessoas e a fuga de outros 2,5 milhões na região de Darfur.
• Garzón investigou, em 2001, as contas no exterior do conglomerado financeiro BBVA, segundo maior banco espanhol, por suspeita de lavagem de dinheiro.
• Em 2003, mesmo tendo prendido simpatizantes do grupo terrorista Al Qaeda, Garzón manifestou-se contra a guerra do Iraque e criticou os Estados Unidos pela situação dos detidos na base de Guantánamo, em Cuba.

Baltasar Garzón diz que anistia tem limitações

Em visita ao Senado, juiz espanhol defende punição para os “crimes de lesa-humanidade” cometidos por regimes ditatoriais em todo o mundo
JORNAL DO SENADO
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu na terça-feira o juiz espanhol Baltasar Garzón, que em 1998 pediu a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet. Ao deixar o Senado, Garzón declarou que uma lei de anistia não pode impedir a investigação de “crimes de lesa-humanidade”.Para o juiz, os crimes cometidos por agentes públicos durante regimes ditatoriais não podem prescrever e suas vítimas “são universais”. Baltasar Garzón defende a ação de cortes internacionais nos países que descumprirem a Declaração dos Direitos Humanos, independentemente de críticas quanto ao desrespeito às suas soberanias.
As declarações do juiz foram dadas após o ministro da Justiça, Tarso Genro, defender a punição dos torturadores do período militar. Recentemente, o Ministério Público Federal pediu que os comandantes do extinto DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) na década de 70 sejam julgados por torturar e assassinar opositores. A opinião gerou descontentamento entre os militares, que acusaram o ministro de tentar rever a Lei da Anistia, de 1979. O presidente Lula interveio e disse que o assunto estava encerrado.
Essa não é, porém, a doutrina da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
– O Tribunal Europeu de Direitos Humanos diz que esses crimes não são prescritivos. Tanto que Alberto Fujimori, do Peru, está sendo processado. Temos que ser conscientes de que cada país não é único no mundo. Há uma estrutura jurídica internacional – afirmou Garzón, ressaltando que, em uma democracia, qualquer material secreto tem que vir a público. 74407
Um juiz contra as ditaduras
Nascido em 1955 na Espanha, Baltasar Garzón é juiz da mais alta corte criminal espanhola, a Audiência Nacional. Notabilizou-se ao determinar e efetivar a prisão do ex-presidente do Chile, o ditador Augusto Pinochet, em 1998, em Londres. Formado em Direito pela Universidade de Sevilha, sua carreira é marcada pelo combate ao terrorismo, ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e pela defesa da Corte Penal Internacional.
Principais casos
• Depois de ter acesso ao relatório da Comissão Chilena da Verdade, que funcionou de 1990 a 1991, Garzón emitiu ordem de prisão contra o ex-presidente Augusto Pinochet, pela morte e tortura de cidadãos espanhóis. Pinochet foi preso na Inglaterra, mas depois conseguiu embarcar para o Chile, onde morreu.
• Nos anos 90, o magistrado iniciou um processo em que acusou de genocídio militares argentinos pelo desaparecimento de espanhóis durante o regime militar naquele país.
• Garzón se manifestou a favor de uma investigação do ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, por suposta participação na Operação Condor – aliança político-militar entre os regimes militares da América do Sul (Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai) –, montada nos anos 70 com o objetivo de reprimir os opositores desses regimes.
• Em 2001, ele pediu permissão ao Conselho da Europa para processar o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, então membro da assembléia parlamentar do conselho.• O juiz defendeu a punição do presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad Al Bashir, indiciado pela Corte Penal Internacional pelo assassinato de 35 mil pessoas e a fuga de outros 2,5 milhões na região de Darfur.
• Garzón investigou, em 2001, as contas no exterior do conglomerado financeiro BBVA, segundo maior banco espanhol, por suspeita de lavagem de dinheiro.
• Em 2003, mesmo tendo prendido simpatizantes do grupo terrorista Al Qaeda, Garzón manifestou-se contra a guerra do Iraque e criticou os Estados Unidos pela situação dos detidos na base de Guantánamo, em Cuba.

Baltasar Garzón diz que anistia tem limitações

Em visita ao Senado, juiz espanhol defende punição para os “crimes de lesa-humanidade” cometidos por regimes ditatoriais em todo o mundo
JORNAL DO SENADO
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu na terça-feira o juiz espanhol Baltasar Garzón, que em 1998 pediu a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet. Ao deixar o Senado, Garzón declarou que uma lei de anistia não pode impedir a investigação de “crimes de lesa-humanidade”.Para o juiz, os crimes cometidos por agentes públicos durante regimes ditatoriais não podem prescrever e suas vítimas “são universais”. Baltasar Garzón defende a ação de cortes internacionais nos países que descumprirem a Declaração dos Direitos Humanos, independentemente de críticas quanto ao desrespeito às suas soberanias.
As declarações do juiz foram dadas após o ministro da Justiça, Tarso Genro, defender a punição dos torturadores do período militar. Recentemente, o Ministério Público Federal pediu que os comandantes do extinto DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) na década de 70 sejam julgados por torturar e assassinar opositores. A opinião gerou descontentamento entre os militares, que acusaram o ministro de tentar rever a Lei da Anistia, de 1979. O presidente Lula interveio e disse que o assunto estava encerrado.
Essa não é, porém, a doutrina da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
– O Tribunal Europeu de Direitos Humanos diz que esses crimes não são prescritivos. Tanto que Alberto Fujimori, do Peru, está sendo processado. Temos que ser conscientes de que cada país não é único no mundo. Há uma estrutura jurídica internacional – afirmou Garzón, ressaltando que, em uma democracia, qualquer material secreto tem que vir a público. 74407
Um juiz contra as ditaduras
Nascido em 1955 na Espanha, Baltasar Garzón é juiz da mais alta corte criminal espanhola, a Audiência Nacional. Notabilizou-se ao determinar e efetivar a prisão do ex-presidente do Chile, o ditador Augusto Pinochet, em 1998, em Londres. Formado em Direito pela Universidade de Sevilha, sua carreira é marcada pelo combate ao terrorismo, ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e pela defesa da Corte Penal Internacional.
Principais casos
• Depois de ter acesso ao relatório da Comissão Chilena da Verdade, que funcionou de 1990 a 1991, Garzón emitiu ordem de prisão contra o ex-presidente Augusto Pinochet, pela morte e tortura de cidadãos espanhóis. Pinochet foi preso na Inglaterra, mas depois conseguiu embarcar para o Chile, onde morreu.
• Nos anos 90, o magistrado iniciou um processo em que acusou de genocídio militares argentinos pelo desaparecimento de espanhóis durante o regime militar naquele país.
• Garzón se manifestou a favor de uma investigação do ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, por suposta participação na Operação Condor – aliança político-militar entre os regimes militares da América do Sul (Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai) –, montada nos anos 70 com o objetivo de reprimir os opositores desses regimes.
• Em 2001, ele pediu permissão ao Conselho da Europa para processar o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, então membro da assembléia parlamentar do conselho.• O juiz defendeu a punição do presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad Al Bashir, indiciado pela Corte Penal Internacional pelo assassinato de 35 mil pessoas e a fuga de outros 2,5 milhões na região de Darfur.
• Garzón investigou, em 2001, as contas no exterior do conglomerado financeiro BBVA, segundo maior banco espanhol, por suspeita de lavagem de dinheiro.
• Em 2003, mesmo tendo prendido simpatizantes do grupo terrorista Al Qaeda, Garzón manifestou-se contra a guerra do Iraque e criticou os Estados Unidos pela situação dos detidos na base de Guantánamo, em Cuba.

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