Aumento dos preços de energia suscita proposta de tarifa social na Alemanha

A drástica elevação dos preços de gás e eletricidade leva políticos alemães a cogitarem uma tarifa social para a população de baixa renda. Partidos divergem quanto ao tipo de subsídio a ser oferecido.
Após a drástica elevação do preço do gás, os consumidores alemães têm que contar com aumentos adicionais do preço da eletricidade, conforme prevê a Agência Alemã de Energia (Dena). O diretor da agência, Stephan Kohler, recomendou à população se acostumar com a idéia de que a escassez de eletricidade será maior do que se esperava.
“Apesar da utilização de energia renovável e da implementação das medidas de eficiência energética, a partir de 2012 não se poderá mais assegurar que as usinas produzam energia o suficiente para cobrir o pico de consumo do ano”, explicou Kohler à revista Wirtschaftswoche.
A Agência Alemã de Energia considera superado o prognóstico elaborado no segundo trimestre, segundo o qual a diferença entre demanda e oferta de eletricidade aumentaria para 12 mil megawatts até 2020, o que corresponde à produção de 15 usinas grandes.
“De acordo com novos cálculos, a escassez de energia será ainda maior, caso não se construam as usinas planejadas em Hamburgo-Moorburg, Mainz-Wiesbaden e o anexo à Staudinger, em Hessen”, detalhou Kohler. Segundo ele, os 15 mil megawatts que faltarão no futuro não poderão ser facilmente substituídos pelo aumento da produção de energia renováveis.
Tarifa social é controversa
Os partidos políticos alemães divergem quanto às medidas governamentais a serem tomadas diante do aumento do preço da energia. A coalizão de governo democrata-cristã e social-democrata está avaliando possibilidades de aliviar os gastos dos consumidores.
O social-democrata Sigmar Gabriel, ministro do Meio Ambiente, quer que os conglomerados de eletricidade passem a oferecer uma tarifa social. A presidência do Partido Social Democrata (SPD) já anunciou que pretende elaborar, a partir de setembro, um projeto de lei para introduzir uma tarifa mais barata para gás e eletricidade.
A Esquerda e a Confederação Alemã de Sindicatos (DGB) defendem o subsídio estatal para energia, advertindo do risco de vida ao qual a população de baixa renda poderá estar exposta no próximo inverno.
A Agência Alemã de Energia é contra a introdução de uma tarifa social. Kohler argumenta que o rebaixamento de preços emitiria um sinal errado aos consumidores e poderia incentivar um consumo ainda maior de energia.
Essa também é a preocupação dos verdes. Sua proposta é vincular a concessão de subsídios estatais para custos de calefação ao dever de economizar energia. Isso significa que, para receber o subsídio, o consumidor teria que comprovar que está fazendo uso de todas as possibilidades de poupar energia.
Os liberais, por sua vez, propõem uma taxa de imposto reduzida para energia. Já os conservadores cristãos continuam defendendo o aumento da capacidade de produção das usinas atômicas como solução para o problema energético do país.
Municípios alarmados com o aumento de despesas
As cidades alemãs alertaram contra o peso dos custos de energia sobre o orçamento municipal. No ano corrente, os municípios terão que pagar mais de 1 bilhão de euros de ajuda de custo de moradia aos beneficiários da ajuda social.
Com a planejada reforma do sistema de subsídio à moradia para desempregados, prevista para 2009, os custos de calefação estariam parcialmente cobertos. O que os municípios exigem, no entanto, é uma flexibilização do pagamento de acordo com os gastos reais de calefação.
Para os desempregados à procura de trabalho, o Estado paga aluguel e calefação. Os gastos de eletricidade e água quente têm que ser descontados do pagamento mensal de 351 euros recebido pelo beneficiário. A partir de 1º de janeiro de 2009, as despesas municipais de moradia com adicional de calefação aumentarão quase 60%.

Agências (sm)

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

Aumento dos preços de energia suscita proposta de tarifa social na Alemanha

A drástica elevação dos preços de gás e eletricidade leva políticos alemães a cogitarem uma tarifa social para a população de baixa renda. Partidos divergem quanto ao tipo de subsídio a ser oferecido.
Após a drástica elevação do preço do gás, os consumidores alemães têm que contar com aumentos adicionais do preço da eletricidade, conforme prevê a Agência Alemã de Energia (Dena). O diretor da agência, Stephan Kohler, recomendou à população se acostumar com a idéia de que a escassez de eletricidade será maior do que se esperava.
“Apesar da utilização de energia renovável e da implementação das medidas de eficiência energética, a partir de 2012 não se poderá mais assegurar que as usinas produzam energia o suficiente para cobrir o pico de consumo do ano”, explicou Kohler à revista Wirtschaftswoche.
A Agência Alemã de Energia considera superado o prognóstico elaborado no segundo trimestre, segundo o qual a diferença entre demanda e oferta de eletricidade aumentaria para 12 mil megawatts até 2020, o que corresponde à produção de 15 usinas grandes.
“De acordo com novos cálculos, a escassez de energia será ainda maior, caso não se construam as usinas planejadas em Hamburgo-Moorburg, Mainz-Wiesbaden e o anexo à Staudinger, em Hessen”, detalhou Kohler. Segundo ele, os 15 mil megawatts que faltarão no futuro não poderão ser facilmente substituídos pelo aumento da produção de energia renováveis.
Tarifa social é controversa
Os partidos políticos alemães divergem quanto às medidas governamentais a serem tomadas diante do aumento do preço da energia. A coalizão de governo democrata-cristã e social-democrata está avaliando possibilidades de aliviar os gastos dos consumidores.
O social-democrata Sigmar Gabriel, ministro do Meio Ambiente, quer que os conglomerados de eletricidade passem a oferecer uma tarifa social. A presidência do Partido Social Democrata (SPD) já anunciou que pretende elaborar, a partir de setembro, um projeto de lei para introduzir uma tarifa mais barata para gás e eletricidade.
A Esquerda e a Confederação Alemã de Sindicatos (DGB) defendem o subsídio estatal para energia, advertindo do risco de vida ao qual a população de baixa renda poderá estar exposta no próximo inverno.
A Agência Alemã de Energia é contra a introdução de uma tarifa social. Kohler argumenta que o rebaixamento de preços emitiria um sinal errado aos consumidores e poderia incentivar um consumo ainda maior de energia.
Essa também é a preocupação dos verdes. Sua proposta é vincular a concessão de subsídios estatais para custos de calefação ao dever de economizar energia. Isso significa que, para receber o subsídio, o consumidor teria que comprovar que está fazendo uso de todas as possibilidades de poupar energia.
Os liberais, por sua vez, propõem uma taxa de imposto reduzida para energia. Já os conservadores cristãos continuam defendendo o aumento da capacidade de produção das usinas atômicas como solução para o problema energético do país.
Municípios alarmados com o aumento de despesas
As cidades alemãs alertaram contra o peso dos custos de energia sobre o orçamento municipal. No ano corrente, os municípios terão que pagar mais de 1 bilhão de euros de ajuda de custo de moradia aos beneficiários da ajuda social.
Com a planejada reforma do sistema de subsídio à moradia para desempregados, prevista para 2009, os custos de calefação estariam parcialmente cobertos. O que os municípios exigem, no entanto, é uma flexibilização do pagamento de acordo com os gastos reais de calefação.
Para os desempregados à procura de trabalho, o Estado paga aluguel e calefação. Os gastos de eletricidade e água quente têm que ser descontados do pagamento mensal de 351 euros recebido pelo beneficiário. A partir de 1º de janeiro de 2009, as despesas municipais de moradia com adicional de calefação aumentarão quase 60%.

Agências (sm)

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Aumento dos preços de energia suscita proposta de tarifa social na Alemanha

A drástica elevação dos preços de gás e eletricidade leva políticos alemães a cogitarem uma tarifa social para a população de baixa renda. Partidos divergem quanto ao tipo de subsídio a ser oferecido.
Após a drástica elevação do preço do gás, os consumidores alemães têm que contar com aumentos adicionais do preço da eletricidade, conforme prevê a Agência Alemã de Energia (Dena). O diretor da agência, Stephan Kohler, recomendou à população se acostumar com a idéia de que a escassez de eletricidade será maior do que se esperava.
“Apesar da utilização de energia renovável e da implementação das medidas de eficiência energética, a partir de 2012 não se poderá mais assegurar que as usinas produzam energia o suficiente para cobrir o pico de consumo do ano”, explicou Kohler à revista Wirtschaftswoche.
A Agência Alemã de Energia considera superado o prognóstico elaborado no segundo trimestre, segundo o qual a diferença entre demanda e oferta de eletricidade aumentaria para 12 mil megawatts até 2020, o que corresponde à produção de 15 usinas grandes.
“De acordo com novos cálculos, a escassez de energia será ainda maior, caso não se construam as usinas planejadas em Hamburgo-Moorburg, Mainz-Wiesbaden e o anexo à Staudinger, em Hessen”, detalhou Kohler. Segundo ele, os 15 mil megawatts que faltarão no futuro não poderão ser facilmente substituídos pelo aumento da produção de energia renováveis.
Tarifa social é controversa
Os partidos políticos alemães divergem quanto às medidas governamentais a serem tomadas diante do aumento do preço da energia. A coalizão de governo democrata-cristã e social-democrata está avaliando possibilidades de aliviar os gastos dos consumidores.
O social-democrata Sigmar Gabriel, ministro do Meio Ambiente, quer que os conglomerados de eletricidade passem a oferecer uma tarifa social. A presidência do Partido Social Democrata (SPD) já anunciou que pretende elaborar, a partir de setembro, um projeto de lei para introduzir uma tarifa mais barata para gás e eletricidade.
A Esquerda e a Confederação Alemã de Sindicatos (DGB) defendem o subsídio estatal para energia, advertindo do risco de vida ao qual a população de baixa renda poderá estar exposta no próximo inverno.
A Agência Alemã de Energia é contra a introdução de uma tarifa social. Kohler argumenta que o rebaixamento de preços emitiria um sinal errado aos consumidores e poderia incentivar um consumo ainda maior de energia.
Essa também é a preocupação dos verdes. Sua proposta é vincular a concessão de subsídios estatais para custos de calefação ao dever de economizar energia. Isso significa que, para receber o subsídio, o consumidor teria que comprovar que está fazendo uso de todas as possibilidades de poupar energia.
Os liberais, por sua vez, propõem uma taxa de imposto reduzida para energia. Já os conservadores cristãos continuam defendendo o aumento da capacidade de produção das usinas atômicas como solução para o problema energético do país.
Municípios alarmados com o aumento de despesas
As cidades alemãs alertaram contra o peso dos custos de energia sobre o orçamento municipal. No ano corrente, os municípios terão que pagar mais de 1 bilhão de euros de ajuda de custo de moradia aos beneficiários da ajuda social.
Com a planejada reforma do sistema de subsídio à moradia para desempregados, prevista para 2009, os custos de calefação estariam parcialmente cobertos. O que os municípios exigem, no entanto, é uma flexibilização do pagamento de acordo com os gastos reais de calefação.
Para os desempregados à procura de trabalho, o Estado paga aluguel e calefação. Os gastos de eletricidade e água quente têm que ser descontados do pagamento mensal de 351 euros recebido pelo beneficiário. A partir de 1º de janeiro de 2009, as despesas municipais de moradia com adicional de calefação aumentarão quase 60%.

Agências (sm)

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

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Após a drástica elevação do preço do gás, os consumidores alemães têm que contar com aumentos adicionais do preço da eletricidade, conforme prevê a Agência Alemã de Energia (Dena). O diretor da agência, Stephan Kohler, recomendou à população se acostumar com a idéia de que a escassez de eletricidade será maior do que se esperava.
“Apesar da utilização de energia renovável e da implementação das medidas de eficiência energética, a partir de 2012 não se poderá mais assegurar que as usinas produzam energia o suficiente para cobrir o pico de consumo do ano”, explicou Kohler à revista Wirtschaftswoche.
A Agência Alemã de Energia considera superado o prognóstico elaborado no segundo trimestre, segundo o qual a diferença entre demanda e oferta de eletricidade aumentaria para 12 mil megawatts até 2020, o que corresponde à produção de 15 usinas grandes.
“De acordo com novos cálculos, a escassez de energia será ainda maior, caso não se construam as usinas planejadas em Hamburgo-Moorburg, Mainz-Wiesbaden e o anexo à Staudinger, em Hessen”, detalhou Kohler. Segundo ele, os 15 mil megawatts que faltarão no futuro não poderão ser facilmente substituídos pelo aumento da produção de energia renováveis.
Tarifa social é controversa
Os partidos políticos alemães divergem quanto às medidas governamentais a serem tomadas diante do aumento do preço da energia. A coalizão de governo democrata-cristã e social-democrata está avaliando possibilidades de aliviar os gastos dos consumidores.
O social-democrata Sigmar Gabriel, ministro do Meio Ambiente, quer que os conglomerados de eletricidade passem a oferecer uma tarifa social. A presidência do Partido Social Democrata (SPD) já anunciou que pretende elaborar, a partir de setembro, um projeto de lei para introduzir uma tarifa mais barata para gás e eletricidade.
A Esquerda e a Confederação Alemã de Sindicatos (DGB) defendem o subsídio estatal para energia, advertindo do risco de vida ao qual a população de baixa renda poderá estar exposta no próximo inverno.
A Agência Alemã de Energia é contra a introdução de uma tarifa social. Kohler argumenta que o rebaixamento de preços emitiria um sinal errado aos consumidores e poderia incentivar um consumo ainda maior de energia.
Essa também é a preocupação dos verdes. Sua proposta é vincular a concessão de subsídios estatais para custos de calefação ao dever de economizar energia. Isso significa que, para receber o subsídio, o consumidor teria que comprovar que está fazendo uso de todas as possibilidades de poupar energia.
Os liberais, por sua vez, propõem uma taxa de imposto reduzida para energia. Já os conservadores cristãos continuam defendendo o aumento da capacidade de produção das usinas atômicas como solução para o problema energético do país.
Municípios alarmados com o aumento de despesas
As cidades alemãs alertaram contra o peso dos custos de energia sobre o orçamento municipal. No ano corrente, os municípios terão que pagar mais de 1 bilhão de euros de ajuda de custo de moradia aos beneficiários da ajuda social.
Com a planejada reforma do sistema de subsídio à moradia para desempregados, prevista para 2009, os custos de calefação estariam parcialmente cobertos. O que os municípios exigem, no entanto, é uma flexibilização do pagamento de acordo com os gastos reais de calefação.
Para os desempregados à procura de trabalho, o Estado paga aluguel e calefação. Os gastos de eletricidade e água quente têm que ser descontados do pagamento mensal de 351 euros recebido pelo beneficiário. A partir de 1º de janeiro de 2009, as despesas municipais de moradia com adicional de calefação aumentarão quase 60%.

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Aumento dos preços de energia suscita proposta de tarifa social na Alemanha

A drástica elevação dos preços de gás e eletricidade leva políticos alemães a cogitarem uma tarifa social para a população de baixa renda. Partidos divergem quanto ao tipo de subsídio a ser oferecido.
Após a drástica elevação do preço do gás, os consumidores alemães têm que contar com aumentos adicionais do preço da eletricidade, conforme prevê a Agência Alemã de Energia (Dena). O diretor da agência, Stephan Kohler, recomendou à população se acostumar com a idéia de que a escassez de eletricidade será maior do que se esperava.
“Apesar da utilização de energia renovável e da implementação das medidas de eficiência energética, a partir de 2012 não se poderá mais assegurar que as usinas produzam energia o suficiente para cobrir o pico de consumo do ano”, explicou Kohler à revista Wirtschaftswoche.
A Agência Alemã de Energia considera superado o prognóstico elaborado no segundo trimestre, segundo o qual a diferença entre demanda e oferta de eletricidade aumentaria para 12 mil megawatts até 2020, o que corresponde à produção de 15 usinas grandes.
“De acordo com novos cálculos, a escassez de energia será ainda maior, caso não se construam as usinas planejadas em Hamburgo-Moorburg, Mainz-Wiesbaden e o anexo à Staudinger, em Hessen”, detalhou Kohler. Segundo ele, os 15 mil megawatts que faltarão no futuro não poderão ser facilmente substituídos pelo aumento da produção de energia renováveis.
Tarifa social é controversa
Os partidos políticos alemães divergem quanto às medidas governamentais a serem tomadas diante do aumento do preço da energia. A coalizão de governo democrata-cristã e social-democrata está avaliando possibilidades de aliviar os gastos dos consumidores.
O social-democrata Sigmar Gabriel, ministro do Meio Ambiente, quer que os conglomerados de eletricidade passem a oferecer uma tarifa social. A presidência do Partido Social Democrata (SPD) já anunciou que pretende elaborar, a partir de setembro, um projeto de lei para introduzir uma tarifa mais barata para gás e eletricidade.
A Esquerda e a Confederação Alemã de Sindicatos (DGB) defendem o subsídio estatal para energia, advertindo do risco de vida ao qual a população de baixa renda poderá estar exposta no próximo inverno.
A Agência Alemã de Energia é contra a introdução de uma tarifa social. Kohler argumenta que o rebaixamento de preços emitiria um sinal errado aos consumidores e poderia incentivar um consumo ainda maior de energia.
Essa também é a preocupação dos verdes. Sua proposta é vincular a concessão de subsídios estatais para custos de calefação ao dever de economizar energia. Isso significa que, para receber o subsídio, o consumidor teria que comprovar que está fazendo uso de todas as possibilidades de poupar energia.
Os liberais, por sua vez, propõem uma taxa de imposto reduzida para energia. Já os conservadores cristãos continuam defendendo o aumento da capacidade de produção das usinas atômicas como solução para o problema energético do país.
Municípios alarmados com o aumento de despesas
As cidades alemãs alertaram contra o peso dos custos de energia sobre o orçamento municipal. No ano corrente, os municípios terão que pagar mais de 1 bilhão de euros de ajuda de custo de moradia aos beneficiários da ajuda social.
Com a planejada reforma do sistema de subsídio à moradia para desempregados, prevista para 2009, os custos de calefação estariam parcialmente cobertos. O que os municípios exigem, no entanto, é uma flexibilização do pagamento de acordo com os gastos reais de calefação.
Para os desempregados à procura de trabalho, o Estado paga aluguel e calefação. Os gastos de eletricidade e água quente têm que ser descontados do pagamento mensal de 351 euros recebido pelo beneficiário. A partir de 1º de janeiro de 2009, as despesas municipais de moradia com adicional de calefação aumentarão quase 60%.

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NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
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Fim de festa: Paraná retoma controle de empresa estadual de saneamento doada a consórcio em que participa o Opportunity.

Decisão unânime da Assembléia Legislativa é soberana e mantém Sanepar sob controle público

O decreto legislativo aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa em setembro de 2005 mantém a Sanepar sob o comando do Governo do Paraná. O decreto — que anulou acordo ilegal que transferira o controle da Sanepar ao consórcio privado Dominó, que é acionista minoritário da empresa — tem força de lei e é soberano, explica a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani. “O acordo de acionistas criou uma maioria forjada e incompatível com o total de ações que o consórcio detém na Sanepar”, disse à época o relator do projeto de decreto legislativo na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, Barbosa Neto, atualmente deputado federal. Mesmo deputados que faziam parte da bancada de apoio de Lerner e que aprovaram a lei que permitiu a venda das ações da Sanepar votaram a favor do decreto que restabeleceu o controle do Estado sobre a empresa. Uma das mais importantes políticas adotadas pelo Governo do Paraná, assim que o Estado retomou o controle da empresa, foi o de atender a 1,46 milhão de pessoas com a Tarifa Social. O programa reduz em até 80% a tarifa da água tratada e tratamento de esgoto. “Com a Tarifa Social, estamos garantindo mais saúde e qualidade de vida para todas as famílias do Paraná que não tinham condições de pagar por esses serviços. Isto seria impraticável se a empresa fosse dirigida por sócios privados”, afirmou o governador Roberto Requião.

Jozélia irá a Brasília nesta quinta-feira (27) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de medida cautelar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao consórcio Dominó. A procuradora deverá reunir-se com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie. “Ao conceder a medida cautelar, o STJ não julgou o mérito da disputa entre o Estado do Paraná e o consórcio Dominó. Os ministros julgaram apenas uma questão de mecânica processual”, diz Jozélia.

A medida cautelar é fruto de recurso do Dominó ao STJ após várias derrotas no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Como o recurso impetrado em Brasília não previa efeito suspensivo para a decisão liminar do TJ que suspendera o acordo de acionistas, os advogados do consórcio pediram sua inclusão por medida cautelar. “Como ela foi concedida, a liminar do TJ fica suspensa apenas até que o STJ julgue o recurso do Dominó. O decreto legislativo, entretanto, continua em vigor e mantém a Sanepar sob o comando do Estado. Nada muda na empresa”, afirma a procuradora.

O Estado do Paraná luta desde 2003 para retomar o comando da Sanepar, empresa pública que em 1998 passou a ser gerida por acionistas minoritários privados. “O acordo de acionistas que transferiu o controle ao Dominó é ilegal, pois a lei 11.9063, de 1997, autorizou o Estado a apenas vender até 40% das ações da Sanepar. Por isso, fomos à Justiça e provamos que o acordo gerou prejuízo ao interesse público. O TJ concordou com nossos argumentos e concedeu a liminar”, diz Jozélia.

O consórcio Dominó Holdings S/A — formado pelo grupo francês Vivendi (atual Sanedo), a construtora Andrade Gutierrez, o Banco Opportunity e a Copel Participações — comprou 39,7% das ações da Sanepar em junho de 1998 e tornou-se “sócio estratégico” da empresa. Em setembro, o consórcio assinou um acordo com o então secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, em que na prática recebia o comando da Sanepar.

O acordo também pode ser considerado inconstitucional, pois Gionédis não tinha poder para assinar o documento em que o Estado abria mão das prerrogativas inalienáveis de acionista majoritário da empresa. O artigo 87 da Constituição Federal diz que a celebração de contratos e acordos é “atribuição privativa e indelegável do governador” — à época, Jaime Lerner. Nota assinada pelo presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, em 2004, diz que o acordo também fere o interesse público porque, embora previsse que o Estado indicaria cinco dos nove membros do Conselho, dependeria da concordância dos representantes da Dominó para tomar decisões fundamentais na Sanepar — fixar tarifas de água e esgoto, por exemplo.

AEN/ PR

26/09/07