Secretário da Fazenda de José Serra é acusado pelo Ministério Público de haver cometido improbidade administrativa quando era presidente da Funasa

Presidentes desviaram R$ 56 mi da Funasa
Panorama Brasil, 24.06.08
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Mauro Ricardo Costa, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa são acusados de desviar recursos públicos por meio da contratação ilegal de mão-de-obra terceirizada.

A ação pede a anulação do contrato, a devolução de R$ 56,6 milhões aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos pelas ilegalidades cometidas. O esquema, que funcionou entre 2002 e 2007, incluiu ainda os ex-dirigentes Paulo Garcia e Wagner Campos; a Brasfort, contratada pela Funasa; e Robério Negreiros, dono da empresa.

A primeira irregularidade apontada pelo MPF está na própria terceirização, uma vez que os serviços contratados fazem parte da atividade-fim da entidade e deveriam ser realizados por servidores concursados. A Funasa tem um orçamento anual de R$ 5 bilhões e 80% desse valor é gasto com folha de pagamento. Segundo o MPF, o quadro próprio da entidade, se bem administrado, é suficiente para atender às demandas. As investigações demonstram que o contrato com a Brasfort era usado para empregar parentes e pessoas indicadas pela alta administração da Funasa.

Incra

A justiça federal de Marabá (PA) aceitou os argumentos do Ministério Público, em ação de improbidade administrativa, e decretou a quebra do sigilo bancário da conta corrente onde foram depositados os valores do convênio celebrado entre o Incra e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), por onde passaram, entre 2004 e 2006, mais de R$ 3,2 milhões.

O valor é referente a recursos públicos que deveriam ser empregados na assessoria técnica, social e ambiental aos assentados no sul e sudeste do Pará.

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