Merendagate da Prefeitura de São Paulo: Ilegal, imoral. E escolas estaduais perdem dezenas de funcionários por vencimento de contratos.

“Estudos já comprovaram que esse modelo de terceirização da merenda ( mantido pela Prefeitura ) é ilegal e mais caro [ grifo deste blog ]. O caso será agora decidido na Justiça.”

Sílvio Marques, promotor do Patrimônio Público e Social, citado na coluna “Diário Paulista”, do Diário de São Paulo, 24.06.09

De acordo com a referida coluna, “a Secretaria da Educação alega que é ‘inviável’ produzir a merenda diretamente porque, para isso, seria necessário contratar e treinar 6 mil funcionários de uma hora para outra [ sic ].” Para quem não gosta de contratar funcionário público, o problema não é esse “de uma hora para outra”, mas sim “uma hora vai ter que contratar”.

Prossegue o “Diário Paulista”, resumindo o caso: as 6 empresas que eram responsáveis pelo fornecimento da merenda na cidade são acusadas de fazer um acordo entre si para dividir os lotes do contrato de fonecimento, cujo valor é R$ 250 milhões por ano. O Ministério Público, diz o “Diário”, acusa que 10% dos valores foram pagos a agentes públicos [ grifo deste blog ], a título de propina.

E NO ESTADO?

O jornal de bairro “O Paulistano” ( sempre citado aqui ) traz, na edição desta semana, a seguinte denúncia: na Escola Estadual Annita Atalla – Escola de Tempo Integral, que fica em Vila Prudente ( Zona Leste ), em fins de maio, funcionários não concursados da “área operacional” ( não sei o que vem a ser isso ) tiveram seus contratos vencidos e, com isso, passaram a debandar ( “EE Annita Atalla: faltam funcionários, sobram reclamações”, O Paulistano, edição 187 ). De acordo com a matéria, isso colocou em risco o funcionamento “em tempo integral” da escola: cerca de 380 alunos entram na escola às 7 da matina, saindo às 16 hs; ao longo da jornada, tomam café da manhã, duas merendas e ainda um almoço.
Ocorre que, entre os funcionários que debandaram, havia a merendeira que preparava o rango. Sem aparente solução, o que direção escolar fez?

Simples: começou a pedir, via bilhete [ ou seja: deverá servir como prova documental ], uma “colaboração espontânea” aos pais, no valor de R$ 10, 00, com a finalidade de manter a profissional ali, fazendo o rango da molecada. Alguns pais concederam. A maioria, no entanto, diz o jornal, se põe contra. Os relatos de pais dão a medida da tragédia: além da merendeira, saíram faxineira e inspetor. E o turno da tarde perigaria de acabar, fazendo com que pais “que não têm onde deixar os filhos” fiquem apreensivos.

Outros relatos dão conta de que, entre as sugestões de alternativas apresentadas pela diretoria do colégio, está a de os pais buscarem os filhos para estes almoçarem em casa [ !! ]. Há outra: que os alunos passassem a levar o almoço de casa [ alguém leu o livro "Cazuza", do Viriato Correa? Um garoto levava a lata de comida pro colégio e, na hora do lanche, ia se esconder "para comer", solitariamente. Outros alunos - se lembro bem - ficaram intrigados com o "egoísmo" do garoto e armaram um surpresa pro unha de fome. Na hora H - NHAC! - atacaram o fominha, para ver o que é que tinha de tão especial na marmita, que ele não repartia com ninguém. Descobriram que o garoto levava a lata vazia para a escola, não havia o que comer. É foda... ].

Prosseguindo com os testemunhos: uma das faxineiras está ajudando no preparo das refeições; também foi pedido aos pais que ajudassem na limpeza do estabelecimento. Há um outro testemunho, de alguém que não quis se identificar [ um motorista de transporte escolar ] , muito interessante: a falta de funcionários estaria afetando, também, outras escolas [ !!! ]

OUTRA ESCOLA COM PROBLEMAS

Detonando com a versão largamente divulgada pelo governo do Serra, e devidamente papagaiada pelos jornais simpatizantes tucanos, há o caso de um colégio, o José Pantoja, também na Vila Prudente, cuja falta [ e faltas ] de professores está prejudicando sobremaneira os estudantes. Lembram-se daquela lei das faltas, que tanto se falou, chegam a mostrar números que provariam o “acerto” da lei, que teria diminuído as ausências dos professores? Pois é. Talvez no começo, o professor passasse a frequentar a escola e dar aulas doente mesmo. Só que há limite pra tudo, né? Provavelmente haverá também uma “fuga” de professores da rede estadual. Só que não se enganem: é isso que os tucanalhas querem. Eles querem entregar a Educação à iniciativa privada.

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"Aumento de servidores: pecado ou virtude do governo?", por Carlos Lessa*

Pelas notícias e pelo tratamento dado a esta questão pela mídia brasileira e por algumas instituições formadoras de opinião, a ampliação do quadro de servidores públicos seria um erro estratégico e um pecado em relação à economia e sociedade brasileiras. Tem sido quase universal a “denúncia” de aumento dos gastos de custeio da administração federal. Neste item, a massa salarial do funcionalismo é a principal componente, sendo resíduo tudo o que é necessário para que os serviços públicos sejam executados. Por exemplo, a “Folha de S. Paulo”, em 17/05, enuncia que “Lula anula enxugamento de servidores”. A atual administração é acusada de haver cancelado o esforço de enxugamento de funcionários públicos realizado pela administração FHC, cujo governo teria reduzido o funcionalismo a 599 mil pessoas, porém Lula elevou, em 2008, para 671 mil. Este contingente, mais os servidores aposentados e militares, absorvem 5% do PIB.
Este aumento pode ser virtuoso ou pecaminoso. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente tinha 7.100 servidores e, em 2008, 9.500; em início de 2003, quando presidente do BNDES, ouvi de Marina Silva a declaração entusiasmada com a contratação de 73 novos analistas de meio ambiente, qualificados para o exame de RIMAs (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) e fiquei assustado com a exiguidade do contingente. Somente no BNDES, havia 17 contratos de financiamento para novas usinas hidrelétricas paralisados por ausência de exame do MMA. É quase universal a queixa quanto à lentidão dos pareceres ambientais. Este é um dos retardadores do PAC. Como reitor da UFRJ, conheci de perto os dramas de falta de pessoal e complemento de custeio para ampliar e melhorar os programas docentes. Cursos premiados com avaliação máxima só dispunham de professores com mais de 50 anos; inexistiam jovens professores auxiliares de ensino cuja qualificação e assimilação de padrões permitiria a continuidade e preservação da qualidade e fecundidade do curso. Entre 2002 e 2008, cresceu o número de servidores na educação, com 14.100 novos quadros. Este reforço oportuno é “uma gota d”água” nas necessidades educacionais brasileiras.
Em avaliação de gasto com pessoal e outros itens de custeio, deve ser examinado se o crescimento foi com atividades-meio ou com atividades-fim. Se os 14.100 novos servidores da educação fossem para atividades-meio (planejamento, controle de execução, administração de material, etc), haveria uma macrocefalia e continuidade de fraqueza e insuficiência operacional no ensino público. Tenho certeza que, em sua imensa maioria, os novos servidores são professores e auxiliares técnicos nos estabelecimentos oficiais de ensino do governo federal, que continua com dramática falta de pessoal.
A Constituição de 1988 declara que “a saúde é um direito do cidadão e um direito do Estado”. É impossível garantir minimamente o direito à saúde sem ampliar substantivamente os quadros públicos de pessoal médico. As unidades de saúde se ressentem da falta de pessoal em praticamente todo o território nacional.
Proporção
O Brasil é um dos países do mundo que têm menor proporção de servidores federais por mil habitantes. Alemanha, França, Inglaterra, Japão e EUA têm percentagens que vão de 6,1% a 38,5% da população; o Brasil tem apenas 5,3%.
Segundo a “Folha”, os gastos anuais do governo federal com pagamento de juros terão tido uma redução de R$ 40 bilhões entre abril de 2006 e fevereiro de 2009; neste período, as despesas com pessoal cresceram cerca de R$ 40 bilhões. É óbvio o mérito da ampliação das políticas públicas em relação ao vazadouro de juros. Como reitor da UFRJ, necessitava de novas obras (investimento), porém estive desesperado com a falta de professores. Coloquei a placa de inauguração do Centro de Medicina Nuclear mas não consegui número de pessoal para operá-lo adequadamente. Qualquer diretor de escola pública irá viver este tipo de carência. O investimento público é fundamental, mas para ser utilizado exige ampliação de custeio. Nada é mais prioritário para o país do que manter e operar adequadamente os bens públicos. Por exemplo, todos os anos morrem no Brasil, em acidentes de trânsito e de tráfego, quase 50 mil irmãos (o total de americanos mortos nos dez anos de conflito com o Vietnã foi apenas pouco superior); 300 mil são hospitalizados, ficando em leito nove dias, em média; dezenas de milhares ficam com sequelas. No Japão, o número de acidentados por mil veículos é 1/6 dos números do Brasil. É visível que a prioridade, no Brasil, seria conservar as rodovias existentes, aumentar a segurança (inclusive com a contratação de novos policiais) e reformular os sistemas de transporte coletivo urbano e metropolitano, evoluindo da modalidade automotora para o transporte sobre trilhos. Além da redução de mortes estúpidas, da “produção” de portadores de deficiência, das incontáveis horas de dor e medo, se, no Brasil evoluíssemos para um índice próximo ao japonês, estaríamos ampliando as vagas no sistema médico-hospitalar. Entretanto, nos anos FHC e nos dois mandatos de Lula foi crônica a insuficiência de verbas de manutenção rodoviária, mas ausente do noticiário e do contencioso sequer a discussão sobre a urgência de reforma do sistema circulatório metropolitano.
A partir de 2006, houve alguma recuperação salarial em diversas carreiras do serviço público federal. As políticas públicas precisam de pessoal qualificado, deve haver algum estímulo para a progressão na carreira do servidor e um horizonte à aposentadoria digna. Estas são regras criadas pelo “public service” na Grã-Bretanha no Século XIX. Logo após a Revolução Francesa, a visão aperfeiçoada da instituição democrática considerou o funcionário público um servidor do Estado e da nação e não um assalariado a serviço do governante do momento. O acesso por concurso público, a estabilidade do vínculo empregatício, a estrutura das carreiras e a segurança da aposentadoria compõem as exigências que diferenciam o servidor público do assalariado empregado privado. Em economias de mercado, o setor privado paga mais ao assalariado do que ganha o servidor em função equivalente. Na crise, o setor privado desemprega e “lava as mãos”, como Pilatos. O salário do servidor é uma certeza para o “mercado” e lhe atenua a crise. Naturalmente, a estabilidade, depois de três anos de estágio probatório, do servidor concursado gera inveja e dá suporte à tese de “contenção do gasto público”. Debilitar o Estado num cenário de crise é enfraquecer a instituição que pode superar e consertar os desvios da economia de mercado.
*Carlos Lessa é ex-presidente do BNDES e professor-titular de economia brasileira da UFRJ.

( Texto publicado no Hora do Povo, edição 2770, 03.06.09 )

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"Serra é vaiado por professores em Presidente Prudente", por Chicão Dois Passos

Sábado, 30 de Maio de 2009
Serra é vaiado por professores em Presidente Prudente
Preste atenção nesta notícia da Agência Estado:

“O governador de São Paulo, José Serra, foi vaiado nesta sexta-feira (29) por professores e servidores da saúde durante uma visita a Presidente Prudente, no interior paulista, para inaugurar obras”. “Durante o discurso, o governador chegou a ser chamado de “ditador” pelos manifestantes. Em resposta aos gritos – de “ditador, ditador” -, Serra ironizava: “Eles são contra a saúde, são contra até os deficientes (referindo-se a projetos que beneficiam deficientes). São de seitas e ‘partidecos’. Nós governamos para toda a população de São Paulo. Não somos de ‘trololó’”, disse Serra”.

“Ele não negocia nem paga o dissídio dos professores desde 2006. Não repassa nem a inflação acumulada e não discute o reajuste salarial com os professores”, acusou Agripino Miguel Costa, conselheiro regional do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp)”. “Os professores querem reajuste salarial de 27,5%, enquanto os servidores da Saúde pedem reposição salarial de 47%. No começo da noite de hoje os professores estaduais decidiram entrar em greve a partir de quarta-feira”.

Desde 2006 os professores estaduais não recebem nem o “aumento” referente a inflação acumulada. É muito tempo.

Imagine se fosse você?

Isto significa que o salário dos professores de São Paulo está ficando cada dia mais DEFASADO.

A diferença entre o que o governo do estado paga e a cidade de Valinhos, SP, paga chega a ser MAIS QUE O DOBRO. Alguns anos atrás não chegava a tanto.

A questão é política: quanto mais economiza com a NÃO educação, mais sobra para obras. Nesta visão política mesquinha nada vale manter ou reformar escolas, nem vale nada pagar condignamente os professores. O que vale é fazer uma ponte, com muita propaganda. Na saúde é a mesma coisa. Os hospitais estaduais que JÁ EXISTEM estão sendo sucateados MAIS AINDA. Há pouquíssimo investimento no que já existe. Equipamento médicos destes hospitais ou estão quebrados ou demoram uma eternidade para serem consertados. Bons e experientes profissionais pedem demissão e são contratados recém-formados, com isto o nível cai.

Voltando para a educação: quando o governo do estado NÃO contrata professores (dizem: vamos, contratar – sempre no futuro, esperando chegar o finalzinho da gestão) ele ECONOMIZA muito dinheiro. Um professor é barato. Dezenas de milhares de professores É CARO. Além de caros, contratar dezenas de milhares de professores impacta as estatísticas conservadoras que apregoam que deve haver poucos funcionários públicos. Eles, os conservadores, até elogiam o FHC por ter deixado milhões de adolescentes e universitários sem aulas POR ANOS. Esta situação política péssima é avalizada por grandes parcelas da classe média. São pessoas que repetem o discurso conservador e jogam pedras em quem contrata professores e tecem loas a que tem uma “ótima estatística”.Portanto, o dinheiro economizado da NÃO contratação de professores e NÃO reajuste de salário dos professores pelo governo do estado, servem para colocar um pouco mais de concreto no nosso estado. ( Economizando com a NÃO educação ) Enquanto isto a educação de São Paulo, que é o ESSENCIAL, fica relegada à um conjunto de ESCÂNDALOS que parece não ter fim.

E o futuro do Brasil se dissolve na sacanagens de políticos e na falta de consciência da população.

PS: Estive pensando: se os professores não tiveram nem a reposição da inflação e os médicos e enfermeiros tiveram aumentos medíocre, quais categorias tiveram grandes aumentos salariais para a folha de pagamento do governo ter subido 25%.

Da Folha de SP: “Candidato mais bem colocado nas pesquisas à sucessão de Lula, o tucano José Serra responde por um aumento de 25% da folha paulista até o ano passado, praticamente empatado com os 26,2% do petista. No governo mineiro, do também potencial candidato do PSDB à Presidência Aécio Neves, a alta é de 33,2%

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Isso é "inchar a máquina pública"?

TIRANDO O ATRASO

A POLÍTICA do arrocho contra o funcionalismo e do descumprimento das leis, praticada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, resultou em uma gigantesca defasagem salarial, no sucateamento da máquina pública, no atraso tecnológico e na terceirização abusiva e inconstitucional, que o Ministério Público tenta corrigir, exigindo a substituição gradativa por concursados.

O atual governo fez alguns reajustes salariais e promoveu os concursos possíveis, mas ainda está longe de sanar os problemas herdados. Mesmo assim, é implacavelmente criticado por isso, justamente pelos políticos que levaram o país a essa situação. No discurso da oposição, o interesse político-partidário prevalece sobre o da sociedade. Ou seja, não se pratica Política com P maiúsculo, faz-se politicagem.

Concursos públicos rotineiros são absolutamente necessários para garantir qualidade e eficiência na prestação de serviços do Estado aos cidadãos, que arcam com carga tributária elevada e, em troca, esperam benefícios compatíveis, para toda a sociedade. Como se isso fosse pouco, os concursos também são indispensáveis para cumprimento da Constituição Cidadã.

Não faz o menor sentido a acusação de inchaço da máquina pública nem de desperdício de recursos em época de crise, pois os concursos têm sido autorizados com parcimônia, muitas vezes para vagas muito aquém das necessárias. Um dos mais necessários, por exemplo, sequer foi ainda autorizado, acreditando-se que ficará para 2010. É para auditor-fiscal do trabalho, função que conta com apenas 3.071 servidores, 30% deles desempenhando atividades administrativas, aponta o sindicato da categoria.

Veja o que acontece em estados de grande extensão territorial e com graves problemas trabalhistas: em Roraima há apenas oito auditores; no Amapá, dez; no Acre, 13; e no Amazonas, 35. Servidores que tiram férias, ficam doentes, etc.

O concurso, pedido era em 2007, seria para 600 vagas, mas um primeiro acerto já ceifou 80. Isso é inchar a máquina pública?

RECONHECIMENTO

O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva endossou indiretamente a enorme importância dos concursos ao ressaltar que, “ao contrário do que muitos falam, a máquina pública, do ponto de vista da formação e da qualificação dos servidores, é extraordinária”. Isso só foi possível devido a regularidade das seleções democráticas, com as quais o “quem indicou” foi substituído pela qualificação.

A situação ficará melhor quando forem definitivamente equacionadas duas questões nevrálgicas: a gestão e os salários defasados, uma delas reconhecida pelo presidente: “O problema da máquina não são os recursos gastos, mas a ineficiência e os baixos salários”.

De fato, somente a elite do funcionalismo tem recebido tratamento digno no campo remuneratório, enquanto a maior parte dos servidores não tem aumento digno desse nome há muitos anos. Mesmo assim, o quadro de servidores é considerado competente. Por que a ineficiência, então?

A resposta é simples: o problema está na nomeação generalizada de gestores públicos por critérios político-partidários, em vez de dos técnicos. Enquanto houver políticos “donos” de determinadas áreas, nomeando afilhados, mandando e desmandando, o serviço público não atingirá o rendimento ideal, e os servidores continuarão sendo alvo de críticas injustas.

EDITORIAIS, Folha Dirigida

Edição 1201, 27.04 a 03.05.09

PROVAS DOS NOVES

APÓS 43 ANOS sem concursos, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas ( Dnocs ) foi autorizado a preencher 82 vagas. “Tudo isso”, apesar do Plano de Aceleração do Crescimento. E ainda há quem fale em inchaço do serviço público…

REQUIÃO: ORDEM PARA ACELERAR CONCURSOS

FAZEMOS O REGISTRO com prazer, pelo ineditismo da atitude, esperando que ela sirva de exemplo: o governador do Paraná, Roberto Requião, pediu mais agilidade na realização de concursos. O foco do governo é investir na área de saúde, inaugurando novos hospitais e contratando mais profissionais qualificados, e por isso a Secretaria de Administração já elabora edital. O chefe do Executivo reconheceu a existência de não-concursados, devido à urgência, mas ressaltou que pretende deixar o governo estabilizado, “com funcionários permanentes e estatutários”.

BENITO ALEMPARTE,

Ponto de Encontro, na mesma edição de Folha Dirigida

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Isso é "inchar a máquina pública"?

TIRANDO O ATRASO

A POLÍTICA do arrocho contra o funcionalismo e do descumprimento das leis, praticada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, resultou em uma gigantesca defasagem salarial, no sucateamento da máquina pública, no atraso tecnológico e na terceirização abusiva e inconstitucional, que o Ministério Público tenta corrigir, exigindo a substituição gradativa por concursados.

O atual governo fez alguns reajustes salariais e promoveu os concursos possíveis, mas ainda está longe de sanar os problemas herdados. Mesmo assim, é implacavelmente criticado por isso, justamente pelos políticos que levaram o país a essa situação. No discurso da oposição, o interesse político-partidário prevalece sobre o da sociedade. Ou seja, não se pratica Política com P maiúsculo, faz-se politicagem.

Concursos públicos rotineiros são absolutamente necessários para garantir qualidade e eficiência na prestação de serviços do Estado aos cidadãos, que arcam com carga tributária elevada e, em troca, esperam benefícios compatíveis, para toda a sociedade. Como se isso fosse pouco, os concursos também são indispensáveis para cumprimento da Constituição Cidadã.

Não faz o menor sentido a acusação de inchaço da máquina pública nem de desperdício de recursos em época de crise, pois os concursos têm sido autorizados com parcimônia, muitas vezes para vagas muito aquém das necessárias. Um dos mais necessários, por exemplo, sequer foi ainda autorizado, acreditando-se que ficará para 2010. É para auditor-fiscal do trabalho, função que conta com apenas 3.071 servidores, 30% deles desempenhando atividades administrativas, aponta o sindicato da categoria.

Veja o que acontece em estados de grande extensão territorial e com graves problemas trabalhistas: em Roraima há apenas oito auditores; no Amapá, dez; no Acre, 13; e no Amazonas, 35. Servidores que tiram férias, ficam doentes, etc.

O concurso, pedido era em 2007, seria para 600 vagas, mas um primeiro acerto já ceifou 80. Isso é inchar a máquina pública?

RECONHECIMENTO

O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva endossou indiretamente a enorme importância dos concursos ao ressaltar que, “ao contrário do que muitos falam, a máquina pública, do ponto de vista da formação e da qualificação dos servidores, é extraordinária”. Isso só foi possível devido a regularidade das seleções democráticas, com as quais o “quem indicou” foi substituído pela qualificação.

A situação ficará melhor quando forem definitivamente equacionadas duas questões nevrálgicas: a gestão e os salários defasados, uma delas reconhecida pelo presidente: “O problema da máquina não são os recursos gastos, mas a ineficiência e os baixos salários”.

De fato, somente a elite do funcionalismo tem recebido tratamento digno no campo remuneratório, enquanto a maior parte dos servidores não tem aumento digno desse nome há muitos anos. Mesmo assim, o quadro de servidores é considerado competente. Por que a ineficiência, então?

A resposta é simples: o problema está na nomeação generalizada de gestores públicos por critérios político-partidários, em vez de dos técnicos. Enquanto houver políticos “donos” de determinadas áreas, nomeando afilhados, mandando e desmandando, o serviço público não atingirá o rendimento ideal, e os servidores continuarão sendo alvo de críticas injustas.

EDITORIAIS, Folha Dirigida

Edição 1201, 27.04 a 03.05.09

PROVAS DOS NOVES

APÓS 43 ANOS sem concursos, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas ( Dnocs ) foi autorizado a preencher 82 vagas. “Tudo isso”, apesar do Plano de Aceleração do Crescimento. E ainda há quem fale em inchaço do serviço público…

REQUIÃO: ORDEM PARA ACELERAR CONCURSOS

FAZEMOS O REGISTRO com prazer, pelo ineditismo da atitude, esperando que ela sirva de exemplo: o governador do Paraná, Roberto Requião, pediu mais agilidade na realização de concursos. O foco do governo é investir na área de saúde, inaugurando novos hospitais e contratando mais profissionais qualificados, e por isso a Secretaria de Administração já elabora edital. O chefe do Executivo reconheceu a existência de não-concursados, devido à urgência, mas ressaltou que pretende deixar o governo estabilizado, “com funcionários permanentes e estatutários”.

BENITO ALEMPARTE,

Ponto de Encontro, na mesma edição de Folha Dirigida

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

"A educação na época do ex-ministro Paulo Renato", por Chicão Dois Passos

A educação na época do ex-ministro Paulo Renato
Discurso do deputado Paulo Renato, “o ético”:

“A banalização da esperteza, do compadrio, do loteamento político é assustadora nos últimos anos. Os episódios se repetem envolvendo desde o aparelhamento do Estado até o uso desassombrado do poder de polícia para intimidar e constranger adversários políticos”.

Entederam!? “O loteamento político é assutador nos ÚLTIMOS ANOS…”

Quando este elemento foi ministro da educação não realizou NENHUM CONCURSO PÚBLICO para professores de escolas técnicas. Você pode perguntar: e o que acontecia quando um professor pedia demissão, aposentava ou morria?

A resposta é simples: ou ficava sem professor ou CONTRATAVA ALGUM CABO ELEITORAL PARA DAR AULA (OU ALGUM “PROFESSOR” INDICADO POR POLÍTICO).

Ele, Paulo Renato, sucateou as escolas técnicas e deixou um rastro de loteamento político destas escolas como só acontecia na época da ditadura. Nem o governo Sarney ousou fazer o que eles fizeram.

Havia a certeza da impunidade. O ministério público federal estava amordaçado por uma chefia que era chamada de “engavetador geral da nação”. A imprensa conservadora estava preocupada com os seus próprios e bons negócios, o que incluía a proteção a quem é “amigo”. A FHC, o Serra, o Alckmin, o Aécio e o Paulo Renato são “amigos”, portanto devem ser protegidos da verdade.

Outro dia a Miriam Leitão disse que o governo FHC diminuiu em 100 mil o número de funcionários públicos. Falou maravilhas da gestão FHC. Só não disse em quais setores ele diminuiu e de que forma. Ruim, segundo ela, é o Lula que aumentou o número de funcionários públicos.

Este é o discurso conservador. É o discurso da grande aliança conservadora.

Uma parcela signifcativa (dezenas de milhares de cargos) desta redução de funcionários do governo FHC deveu-se a NÃO contratação de professores e técnicos para as escolas técnicas e universidades.

Isto mesmo: o que a Miriam Leitão louva são adolescentes sem aula por falta de professores. Ou adolescentes tendo aulas com “professores” cabo eleitorais; pois como são contratados, NÃO entram no computo geral do número de funcionários públicos.

Tomem muito cuidado! Pessoas anti-éticas como esta senhora e a empresa para a qual trabalha costumam tentar enganar e dominar a mente das pessoas.

Pela sua [ dela, Míriam ] lógica o atual ministro da educação, Ferando Haddad é péssimo, pois está inchando a máquina pública. O pecado: fazer concurso público para preenchimento de vagas de profesores.

Pecado maior: criar dezenas de novas escolas técnicas e novas universidades, com milhares de novas vagas de professores e de gente de apoio. Consequência de tamanha ousadia: aumentar o número de funcionários públicos e aumentar os gastos de custeio. Meus amigos: manter uma escola funcionando, com professores qualificados, material didáticos, laboratórios equipados, etc, é caro e é um ENORME GASTO DE CUSTEIO.

Por isto, a imprensa conservadora louva o governo FHC (que diminuiu o número de funcionários públicos – agora você sabe a que preço). Por isto, a imprensa detona o atual governo do Brasil que teve a petulância de contratar por concurso público mais de 50 mil professores, técnicos e pessoal de apoio para as escolas e universidades.

Com o concurso público foram para a rua muitos milhares de cabos eleitorais do PSDB/DEM/PPS/PMDB que estavam empregados como professores. Você consegue imaginar uma forma pior de loteamento político?

Este é a forma de agir do Paulo Renato, ex-minstro da educação e atual secretário da educação de São Paulo.

Leia também:

Economizando com a NÃO educação

Governo “bão” é governo pão duro

Investimento, cuidado com os números

Educação: saiba como os conservadores lidam com ela

Sai pela porta dos fundos a secretária de educação de São Paulo

PS: agradeço às pessoas que me mandaram emails e me ajudaram a redigir este texto.

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Novas do "Estado balofo-esquálido": concursos públicos continuam na agulha, para desespero da tucanalha e dos "consultores"

BOATARIA SEPULTADA

A terceira rodada de boatos sobre a suspensão dos concursos federais ( a primeira ocorreu quando da extinção da CPMF ) foi rápida e categóricamente desmentida pelos fatos, como nas vezes anteriores. Depois do noticiário alarmista, o Ministério do Planejamento não apenas nomeou aprovados no seu concurso para analistas e liberou 82 nomeações na Marinha, como autorizou 230 vagas para ele próprio, 260 para a Anac, 187 para o Iphan, 2223 temporárias para o Exército e 25 anestesiologistas na Universidade Federal do RN.

As vagas destinadas ao Comando do Exército, a serem preenchidas este ano são de “excepcional interesse público”, como indica a portaria autorizativa, e outras nessas condições estão na lista de espera das autorizações, várias delas já acertadas e prestes a serem oficializadas.

Por maior que seja a repercussão da crise financeira no país, a reposição ( e em alguns casos, aumento ) de servidores em setores essenciais não pode ser interrompida, e é isso que a União vem fazendo, com austeridade, ignorando críticas infundadas [ OBS: Se quiser, leia primeiro este post . Eu espero você voltar, antes de prosseguir ] de setores que direcionam suas baterias contra o funcionalismo, como se ele fosse o responsável pelos males nacionais.

Educação, saúde, agências reguladoras, segurança pública, arrecadação, fiscal e substituição de terceirizados acertados com o Ministério Público do Trabalho, assim como tudo que é ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ), e ao projeto de construção de um milhão de moradias são alguns dos setores intocáveis, cujos concursos manterão a regularidade.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vem fazendo exatamente o que disse que faria. Quem distorceu suas palavras, sabe-se lá com que intenção, que se explique. E que não espalhe mais boatos.

ENSINO PRECARIZADO

A legislação é clara: contrátos temporários só podem ocorrer em situações emergenciais, de excepcional interesse público. Eternizar essas contratações, portanto, não apenas é ilegal, permitindo a responsábilização do gestor público, como demonstra falata de planejamento e de interesse em proporcionar serviços de qualidade, permitindo até pensar em interesses escusos.

É o que acontece, por exemplo, nas escolas públicas, pelo país afora: a contratação de professores temporários, sob a alegação de emergência, há muito tempo é rotineira. Um em cada cinco professores brasileiros é temporário, e em sete dos 23 estados pesquisados, a proporção supera a média nacional.

Para piorar a situação, as contratações nem sempre são transparentes e democráticas, precedidas de provas, limitando-se as seleções a uma simples entrevista ou análise curricular.

Essa precariedade influi amplamente para piorar a qualidade do ensino, pois os “eleitos”, que nem sempre são os melhores candidatos, trabalham com insegurança e a secretaria de Educação é impossibilitada de executar uma política educacional de médio e curto prazo.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara decidiu fazer uma audiência pública sobre o problema, no âmbito estadual, mas ele também existe no municipal. O encontro foi requerido pelo deputado Pedro Wilson ( PT-GO ) e conta com o apoio da presidente da Comissão, Maria do Rosário.

Espera-se que os trabalhos sejam, proveitosos, não se limitando a constatação dos fatos, já por demais conhecidos.

EDITORIAL

Jornal FOLHA DIRIGIDA, ed. 1198, 06 a 12.04.09

BÔNUS 1:

BOM INVESTIMENTO

Veja só como é lucrativo investir em fiscalização: cada real gasto pelo Tribunal de Contas da União rende R$ 27,8 ao Tesouro Nacional. No ano passado, o órgão gerou um benefício de R$ 31,9 bilhões ao país. Só no último trimestre recuperou R$ 15,8 bilhões, quantia 35 vezes superior às despesas. Portanto, concursos para fiscais, em todos os órgãos, são sempre muito bem-vindos.

Benito Alemparte, FD, 02 a 08.03.09

BÔNUS 2:

SOBRE AS DÍVIDAS DO ESTADO E DOS CONTRIBUINTES

Nas relações entre o Estado e os contribuintes, ganham peso crescente as dívidas constituídas entre eles. O quadro é impressionante: os débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União já ultrapassam R$ 700 bilhões; os precatórios devidos pelos estados e municípios são estimados em R$ 100 bilhões; as dívidas previdenciárias dos municípios se eternizam, em virtude de sucessivos planos de parcelamento.
A constituição desses débitos apenas atesta a fragilidade dos instrumentos de cobrança e a forma descuidada com eles são tratados pela administração pública e pelos contribuintes. Pretendo explorar, neste artigo, a apuração e a liquidação desses passivos e apontar caminhos que possam prevenir sua ocorrência.
Pode-se entender como verdade que os passivos tributários dos contribuintes estejam associados ao tamanho da carga tributária por eles suportada. Sem perquirir as causas que explicam o ônus tributário, devem ser arroladas inúmeras outras razões para explicar a constituição desses passivos, dentre as quais destaco a expectativa dos contribuintes de que, a qualquer tempo, haverá uma anistia.
De fato, a União, os estados e os municípios, a pretexto de conferir liquidez aos passivos tributários, costumam rotineiramente instituir parcelamentos combinados com anistias. Trata-se de um enorme equívoco, somente justificável em situações excepcionais, quando a administração fiscal pretende resolver complexas contendas judiciais, pela via da transação tributária.
Os parcelamentos, por sua vez, servem apenas como instrumento para fazer alguma receita fiscal e permitir ao contribuinte obter uma certidão negativa para contratar com o setor público. Muitos deles são cancelados sem que haja a liquidação dos débitos, na certeza de que virão novos parcelamentos, freqüentemente, acompanhados de anistia.
De todos os parcelamentos, o Refis representou uma iniciativa singular. Em lugar de parcelas constantes, optou-se por vincular o pagamento a um percentual da receita bruta, ou seja, à capacidade de pagamento do contribuinte. Além disso, não se concedeu qualquer anistia.
Às críticas de que o modelo do Refis poderia resultar em prazos longos, a resposta é óbvia: longo prazo é mais próximo do que nunca. Nenhum contribuinte conseguirá pagar mais do que sua capacidade de pagamento permite. Parcelas mensais que superem essa capacidade é apenas uma evidência franca de que está em curso a farsa da obtenção da certidão negativa. É, portanto, inadequado referir-se a parcelamentos posteriores como Refis I, Refis II, etc.
A montanha de precatórios não pagos é literalmente uma vergonha. Desautoriza moralmente a cobrança da dívida ativa. Precatórios e dívida ativa são créditos constituídos à luz dos pressupostos de certeza e liquidez. Pouco importa se os precatórios resultaram de desídia ou incompetência na defesa do interesse público. O fato é que transitaram em julgado, não cabendo, pois, mais nenhum recurso contra a sentença.
Da mesma forma que os débitos dos contribuintes, os precatórios, pela magnitude que assumiram, somente poderão ser liquidados mediante parcelamento. O legislador constitucional não teve dúvida de vincular o pagamento do precatório à receita líquida corrente da entidade federativa devedora. Por que então não vincular também o parcelamento do contribuinte à sua receita bruta? Por que não admitir o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios, quando o Estado exige que, na sua liquidação, se proceda à compensação com aqueles débitos? A igualdade nas relações entre o contribuinte e o Estado é um preceito republicano fundamental.
Ganha espaço na mídia as enormes perdas fiscais que estão sofrendo os municípios, particularmente os que dependem de transferências federais, como a imensa maioria deles. As perdas decorrem da crise econômica e dos instrumentos que vêm sendo utilizados para mitigá-la. Apenas a concessão de isenções, no âmbito do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já resultou em redução, nas transferências para estados e municípios, superior a R$ 3 bilhões.
A situação é de tal ordem grave que muitas prefeituras estão paralisando suas atividades pela impossibilidade de atender a seus compromissos. Por essa razão, propus a criação de um fundo de emergência capaz de assegurar minimamente os valores nominais das transferências realizadas no exercício passado, tendo como fonte a anulação de despesas consignadas no Fundo Soberano.
Para complicar ainda mais, foi anunciado um programa de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com prazo de amortização de 240 meses. Ocorre que nesses presumidos débitos estão incluídos valores inexistentes ou pagos a maior, por força da Súmula Vinculante n 8 do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou em cinco anos o prazo para decadência e prescrição de débitos previdenciários.
No projeto de lei de conversão da Medida Provisória n 457, que trata da matéria, seria recomendável fixar uma moratória de seis meses no parcelamento, para que se faça uma indispensável revisão dos valores devidos. Seria também a oportunidade para alterar as regras propostas de parcelamento, substituindo-as por um percentual das transferências compulsórias federais. Se ainda restasse disposição para inovar, poderia cogitar-se da construção de um modelo que articulasse o pagamento dos débitos correntes previdenciários com a efetivação daquelas transferências, resolvendo de uma vez por todas o eterno problema das dívidas previdenciárias dos municípios.
EVERARDO MACIEL, ex-secretário da Receita Federal
Gazeta Mercantil, 09.04.09

BÔNUS 3:
FISCO DEVE ARRECADAR r$ 485 BI, APESAR DA CRISE

A Receita Federal prevê arrecadar este ano R$ 485 bilhões em tributos, valor semelhante ao do ano passado, segundo a secretária do Fisco, Lina Maria Vieira. Este resultado será alcançado apesar da crise financeira internacional que, na avaliação da secretária, é a responsável pela estagnação na arrecadação de tributos que vinha crescendo nos últimos seis anos.
Para reforçar o caixa este ano, diante do quadro econômico adverso e do aumento de gastos do governo, a secretária avisa que vai reforçar a fiscalização para combater a sonegação fiscal e o contrabando de mercadorias. Segundo ela, o aumento nas alíquotas de PIS/Confins, em mais de 70% no setor de varejo, e IPI, em 23,5%, visa dar a garantia ao governo para cumprir a meta do superávit primário de 3,8% este ano. Para garantir o aumento da arrecadação proveniente do setor de cigarros, negocia com o governo do Paraguai a implantação da nota fiscal eletrônica, ferramenta de fiscalização tributária do setor.
Gazeta Mercantil – Qual a estratégia da Receita Federal para elevar a arrecadação este ano e compensar as perdas de receitas?
O nosso foco é tirar aquela fiscalização engessada que tínhamos no passado, voltada para assalariados e despesas médicas. Não que isso seja menos importante e nosso sistema também fará essa parte. Porém, a nossa mão de obra será direcionada durante este ano à fiscalização de grandes contribuintes, conjuntamente com as secretarias de Fazenda dos estados no combate à sonegação. Essa é grande mudança de foco da fiscalização da Receita Federal.
Gazeta Mercantil – Qual a meta de arrecadação este ano?
A nossa previsão é de R$ 485 bilhões e foi construída no Ministério da Fazenda, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, que dá os indicadores para a elaboração da previsão da arrecadação para 2009.
Gazeta Mercantil – Há possibilidade de o governo fazer um novo corte no Orçamento este ano, acima dos R$ 21 bilhões já anunciados, a fim de equilibrar as contas?
Tudo pode acontecer. Isso vai depender de quanto conseguimos aquecer a economia este ano, de melhorar a arrecadação para fazermos o pagamento da folha salarial, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos investimentos.
Gazeta Mercantil – O aumento do cigarro vai compensar apenas parte das desonerações feitas recentemente?
O aumento das alíquotas de IPI e PIS/COFINS para o cigarro foi para responder às desonerações efetuadas para material de construção, veículos e motos. O aumento da alíquota do cigarro é exatamente para o Ministério da Fazenda cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gazeta Mercantil – Mas o aumento das alíquotas do cigarro não cobrem 100% as desonerações feitas de R$ 3,075 bilhões. Já que o aumento do cigarro é de apenas R$ 976 milhões este ano?
As contas que fizemos mostram que o aumento das alíquotas do cigarro cobre toda a desoneração feita. Talvez você esteja levando em conta o impacto do IPI, que é um imposto regulatório e por isso está excluído dessas contas. E excluindo o IPI, o aumento das alíquotas do cigarro cobrem as desonerações. Não íamos colocar o ministro (da Fazenda) nessa situação, de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gazeta Mercantil – Até que ponto a crise financeira internacional é responsável pela queda da arrecadação?
Em todos os pontos. Se a atividade econômica cai, cai a arrecadação sobre o faturamento das empresas. E se não há lucratividade não há arrecadação.
Gazeta Mercantil – Qual a defasagem mínima para a desoneração dos tributos voltarem aos cofres do Fisco em forma de arrecadação?
Demos os três meses de desoneração do IPI para o setor automobilístico e tivemos um resultado bastante satisfatório, como manutenção dos empregos, aquecimentos das vendas. Por isso ele foi prorrogado por mais três meses. A preocupação do governo é com a manutenção dos empregos. Ver os resultados satisfatórios em relação às medidas de desoneração adotadas. E nesse período de seis meses o governo espera que haja reaquecimento da economia. O problema da crise é que é um contexto mundial, não é um problema do Brasil. O Brasil tomou medidas adequadas, por isso acredito que conseguiremos sair bem dessa crise.
Gazeta Mercantil – Existem medidas em estudo, também, para o setor exportador?
As de exportações saem agora pela regulamentação do Drawback Integrado, algo que já vinha se arrastando há algum tempo, e vai facilitar bastante a vida dos exportadores. Assinamos quarta-feira a portaria do Drawback Integrado. Isso vai ajudar muito o setor exportador, porque fizemos a suspensão das alíquotas de IPI, do PIS/Confins para que a indústria compre os insumos consumidos na elaboração ou industrialização do produto a ser exportado. Isso vai facilitar bastante a vida do exportador. Além disso, a Receita tem intensificado as análises dos processos de ressarcimento do crédito tributário – a pedido do ministro (Fazenda, Guido Mantega). Esse trabalho foi intensificado para verificar a qualidade desses créditos. É um processo que demanda muito tempo, pois nossos auditores fazem a auditoria para verificar a qualidade desses créditos.
Gazeta Mercantil – Como está a qualidade desses créditos tributários. As devoluções estão acontecendo?
As auditorias detectaram que 57% dos processos são transformados em débitos. Ou seja, 57% do que o contribuinte informa que tem crédito na verdade não tem. Por isso, é importante o trabalho de fiscalização na verificação da qualidade desses créditos informados pelo contribuinte. Diante do resultado, estamos mudando esse foco e fortalecendo as nossas delegacias especiais em São Paulo e Rio de Janeiro para a fiscalização dos grandes contribuintes. Existem duas em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Vamos dobrar o número de auditores em ambas unidades para 150 auditores, para fortalecendo a nossa estrutura.
Gazeta Mercantil – Ainda há espaço para a Receita Federal fazer novas desonerações de impostos na economia?
Temos dois limites, um é político institucional. Ou seja, quanto à Federação suporta. Temos outro, o limite técnico e econômico que é quanto cada setor precisa. No caso da Federação, ela suporta o que determina o artigo 14 Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que para cada desoneração feita é preciso apresentar uma fonte de receita ou um corte de despesa. Esse é o nosso limite. Quanto ao limite que os setores precisam de desoneração, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), com suas câmaras setoriais, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, conseguem calibrar mais isso, sendo que cada setor econômico tem uma realidade diferente, tem as suas especificidades.
Gazeta Mercantil – Diante do aumento das alíquotas do imposto do cigarro, essa indústria quer fazer uma mudança no cálculo da cobrança do IPI, pois alega que há distorção na cobrança. A Receita pretende fazer uma mudança nisso?
Foram feitas aqui diversas reuniões com o setor para tentar apresentar um modelo que atendesse a todos. Precisamos entender que a incidência da alíquota “ad rem” (0,65 por classe de cigarro), em relação ao IPI, é igual para todos os tipos de cigarro, independente da embalagem. A alíquota “ad rem” é para combater externalidades negativas, ou seja, os danos que o cigarro causam à saúde. Nesse caso, não podemos dar um tratamento benéfico às pequenas empresas produtoras de cigarros, como fazemos com o Simples Nacional, por exemplo. Já o PIS/Cofins e ICMS incidem sobre o preço do produto. E nesse caso, é diferenciado.
Gazeta Mercantil – O que a Receita Federal fará para inibir o aumento do contrabando do cigarro decorrente da alta das alíquotas?
Vamos intensificar a fiscalização para evitar o contrabando de países vizinhos, pois quando se aumenta a alíquota sempre temos que intensificar a fiscalização. A Receita já está preparada juntamente com vários atores nesse processo. São os órgãos da área de saúde, Polícia Federal, Inmetro, para coibir o ingresso desses produtos no território nacional. É um conjunto de órgãos que farão frente ao combate do contrabando. Só em fevereiro, tivemos apreensões na nossa fronteira com o Paraguai de quase 4 milhões de maços de cigarros, o equivalente a quase R$ 2 bilhões. É um trabalho que a Receita sempre fez. Além disso, temos feito reuniões com a equipe da Secretaria de Fazenda do Paraguai para modernizar a indústria paraguaia também com a emissão da nota fiscal eletrônica. No Brasil temos alguns mecanismos de controle. Temos um instrumento que faz a contagem na indústria de cigarros, temos a nota fiscal eletrônica. E solicitamos ao Paraguai que adote essas medidas lá.
Gazeta Mercantil – Essa tecnologia seria exportada para lá?
Eles (paraguaios) fizeram um agendamento com a Casa da Moeda para conhecer os selos de controle de cigarro. E abrimos todos os espaços para eles conhecerem como funcionam as ferramentas de controle no Brasil. Marcamos uma visita a uma indústria e mostramos toda a sistemática para eles saberem como funciona no Brasil e levar isso para o Paraguai. Eles querem que se implantem o regime tributário rapidamente. Mas não podemos, a despeito, de fragilizarmos a indústria nacional e os empregos dos brasileiros, permitir que isso aconteça sem que o Paraguai esteja devidamente preparado. Isso poderia reduzir o contrabando do Brasil, já que a maior parte é oriunda do Paraguai.
Gazeta Mercantil – E a sonegação fiscal das empresas brasileiras?
Historicamente têm empresas aqui que não agem corretamente. Não recolhem os tributos e por isso conseguem colocar os produtos por um preço menor na praça, estabelecendo a concorrência desleal [Grifo deste blog ]. Esses preços desequilibram a concorrência do mercado, muitas operam com decisões judiciais. Estamos fazendo um trabalho com a Receita, Procuradoria da Fazenda Nacional e o Judiciário para derrubar as liminares que ainda vigoram. Ainda temos seis indústrias que funcionam amparadas em decisões judiciais que prejudicam os fabricantes que cumprem com suas obrigações. Já conseguimos reduzir esse mercado em 17% em 2007 para 13% em 2008. Isso representa 250 milhões de carteiras que deixaram de circular no mercado sem o pagamento dos tributos. O prejuízo anual causado pelos fabricantes nacionais foi reduzido de R$ 695 milhões para R$ 510 milhões, o que é muito positivo.
Gazeta Mercantil – A senhora pensou que iria enfrentar esse momento de crise na Receita Federal?
Em agosto nós ainda não tínhamos nenhuma notícia de que haveria crise, apesar de muitos livros escritos no passado já previam a existência da bolha. Mas ninguém esperava por isso. O país vinha bem, crescendo economicamente. A Bolsa de Valores com resultado positivo. Mais um desafio. Mas tenho tido uma parceria muito grande com todas as administrações tributárias, nos três níveis de governo, desde que eu assumi (julho de 2008), com estados e municípios. Entendemos que a Receita Federal tem que ser uma organização servidora. Precisamos ter um olhar mais atento à federação brasileira. Todas as administrações tributárias, desde setembro, estão passando por momentos difíceis. Ou seja, de queda da atividade econômica em consequência da queda da arrecadação. E todos os governos com todos os seus compromissos, não só dos investimentos que foram anunciados pelo governo federal, pelos governos estaduais, os novos prefeitos assumindo numa situação muito complicada. Então eu acho que as administrações tributárias estão passando por momento muito difícil, estão sendo muito requisitadas para atender e minimizar os efeitos da crise. E com isso, a nossa equipe de análise na área tributária tem se debruçado dia e noite para atender as demandas do governo para minimizar essa situação.
Gazeta Mercantil – Há necessidade de a Receita Federal reforçar a estrutura de fiscalização?
Temos notícias de que haverá concursos públicos. Fizemos um despacho com o presidente da República e colocamos a necessidade de um aumento do efetivo, tanto de auditores como de analistas e de administrativo. O concurso administrativo já foi liberado e deve ser realizado em maio. Quanto ao de analistas, estamos aguardando as últimas reuniões com a Secretaria do Planejamento para fecharmos. Vamos ainda reforçar a estrutura nas fronteiras, que é uma determinação do presidente da República. Para isso, precisamos da parceria de todos os órgãos que interagem na entrada e saída de mercadorias e pessoas no território nacional.
Gazeta Mercantil – O reforço na estrutura da Receita é suficiente para equilibrar as contas este ano?
Esse equilíbrio não é de responsabilidade apenas do Fisco. O governo tem que gastar bem e reduzir gastos, isso é uma responsabilidade de todos os ministérios. Cada ministério teria que analisar onde seria possível fazer os cortes. A Receita trabalha com o cenário dos números, do comportamento da arrecadação. E o ministro (da Fazenda) calibra as necessidades da economia. Todo trabalho que temos feito, desde o ano passado, como nas desonerações, tem foco nos setores em que o governo entende que são prioritários em termos de recebimento de ajuda. Tais como veículos, construção civil.
Gazeta Mercantil

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Novas do "Estado balofo-esquálido": concursos públicos continuam na agulha, para desespero da tucanalha e dos "consultores"

BOATARIA SEPULTADA

A terceira rodada de boatos sobre a suspensão dos concursos federais ( a primeira ocorreu quando da extinção da CPMF ) foi rápida e categóricamente desmentida pelos fatos, como nas vezes anteriores. Depois do noticiário alarmista, o Ministério do Planejamento não apenas nomeou aprovados no seu concurso para analistas e liberou 82 nomeações na Marinha, como autorizou 230 vagas para ele próprio, 260 para a Anac, 187 para o Iphan, 2223 temporárias para o Exército e 25 anestesiologistas na Universidade Federal do RN.

As vagas destinadas ao Comando do Exército, a serem preenchidas este ano são de “excepcional interesse público”, como indica a portaria autorizativa, e outras nessas condições estão na lista de espera das autorizações, várias delas já acertadas e prestes a serem oficializadas.

Por maior que seja a repercussão da crise financeira no país, a reposição ( e em alguns casos, aumento ) de servidores em setores essenciais não pode ser interrompida, e é isso que a União vem fazendo, com austeridade, ignorando críticas infundadas [ OBS: Se quiser, leia primeiro este post . Eu espero você voltar, antes de prosseguir ] de setores que direcionam suas baterias contra o funcionalismo, como se ele fosse o responsável pelos males nacionais.

Educação, saúde, agências reguladoras, segurança pública, arrecadação, fiscal e substituição de terceirizados acertados com o Ministério Público do Trabalho, assim como tudo que é ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ), e ao projeto de construção de um milhão de moradias são alguns dos setores intocáveis, cujos concursos manterão a regularidade.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vem fazendo exatamente o que disse que faria. Quem distorceu suas palavras, sabe-se lá com que intenção, que se explique. E que não espalhe mais boatos.

ENSINO PRECARIZADO

A legislação é clara: contrátos temporários só podem ocorrer em situações emergenciais, de excepcional interesse público. Eternizar essas contratações, portanto, não apenas é ilegal, permitindo a responsábilização do gestor público, como demonstra falata de planejamento e de interesse em proporcionar serviços de qualidade, permitindo até pensar em interesses escusos.

É o que acontece, por exemplo, nas escolas públicas, pelo país afora: a contratação de professores temporários, sob a alegação de emergência, há muito tempo é rotineira. Um em cada cinco professores brasileiros é temporário, e em sete dos 23 estados pesquisados, a proporção supera a média nacional.

Para piorar a situação, as contratações nem sempre são transparentes e democráticas, precedidas de provas, limitando-se as seleções a uma simples entrevista ou análise curricular.

Essa precariedade influi amplamente para piorar a qualidade do ensino, pois os “eleitos”, que nem sempre são os melhores candidatos, trabalham com insegurança e a secretaria de Educação é impossibilitada de executar uma política educacional de médio e curto prazo.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara decidiu fazer uma audiência pública sobre o problema, no âmbito estadual, mas ele também existe no municipal. O encontro foi requerido pelo deputado Pedro Wilson ( PT-GO ) e conta com o apoio da presidente da Comissão, Maria do Rosário.

Espera-se que os trabalhos sejam, proveitosos, não se limitando a constatação dos fatos, já por demais conhecidos.

EDITORIAL

Jornal FOLHA DIRIGIDA, ed. 1198, 06 a 12.04.09

BÔNUS 1:

BOM INVESTIMENTO

Veja só como é lucrativo investir em fiscalização: cada real gasto pelo Tribunal de Contas da União rende R$ 27,8 ao Tesouro Nacional. No ano passado, o órgão gerou um benefício de R$ 31,9 bilhões ao país. Só no último trimestre recuperou R$ 15,8 bilhões, quantia 35 vezes superior às despesas. Portanto, concursos para fiscais, em todos os órgãos, são sempre muito bem-vindos.

Benito Alemparte, FD, 02 a 08.03.09

BÔNUS 2:

SOBRE AS DÍVIDAS DO ESTADO E DOS CONTRIBUINTES

Nas relações entre o Estado e os contribuintes, ganham peso crescente as dívidas constituídas entre eles. O quadro é impressionante: os débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União já ultrapassam R$ 700 bilhões; os precatórios devidos pelos estados e municípios são estimados em R$ 100 bilhões; as dívidas previdenciárias dos municípios se eternizam, em virtude de sucessivos planos de parcelamento.
A constituição desses débitos apenas atesta a fragilidade dos instrumentos de cobrança e a forma descuidada com eles são tratados pela administração pública e pelos contribuintes. Pretendo explorar, neste artigo, a apuração e a liquidação desses passivos e apontar caminhos que possam prevenir sua ocorrência.
Pode-se entender como verdade que os passivos tributários dos contribuintes estejam associados ao tamanho da carga tributária por eles suportada. Sem perquirir as causas que explicam o ônus tributário, devem ser arroladas inúmeras outras razões para explicar a constituição desses passivos, dentre as quais destaco a expectativa dos contribuintes de que, a qualquer tempo, haverá uma anistia.
De fato, a União, os estados e os municípios, a pretexto de conferir liquidez aos passivos tributários, costumam rotineiramente instituir parcelamentos combinados com anistias. Trata-se de um enorme equívoco, somente justificável em situações excepcionais, quando a administração fiscal pretende resolver complexas contendas judiciais, pela via da transação tributária.
Os parcelamentos, por sua vez, servem apenas como instrumento para fazer alguma receita fiscal e permitir ao contribuinte obter uma certidão negativa para contratar com o setor público. Muitos deles são cancelados sem que haja a liquidação dos débitos, na certeza de que virão novos parcelamentos, freqüentemente, acompanhados de anistia.
De todos os parcelamentos, o Refis representou uma iniciativa singular. Em lugar de parcelas constantes, optou-se por vincular o pagamento a um percentual da receita bruta, ou seja, à capacidade de pagamento do contribuinte. Além disso, não se concedeu qualquer anistia.
Às críticas de que o modelo do Refis poderia resultar em prazos longos, a resposta é óbvia: longo prazo é mais próximo do que nunca. Nenhum contribuinte conseguirá pagar mais do que sua capacidade de pagamento permite. Parcelas mensais que superem essa capacidade é apenas uma evidência franca de que está em curso a farsa da obtenção da certidão negativa. É, portanto, inadequado referir-se a parcelamentos posteriores como Refis I, Refis II, etc.
A montanha de precatórios não pagos é literalmente uma vergonha. Desautoriza moralmente a cobrança da dívida ativa. Precatórios e dívida ativa são créditos constituídos à luz dos pressupostos de certeza e liquidez. Pouco importa se os precatórios resultaram de desídia ou incompetência na defesa do interesse público. O fato é que transitaram em julgado, não cabendo, pois, mais nenhum recurso contra a sentença.
Da mesma forma que os débitos dos contribuintes, os precatórios, pela magnitude que assumiram, somente poderão ser liquidados mediante parcelamento. O legislador constitucional não teve dúvida de vincular o pagamento do precatório à receita líquida corrente da entidade federativa devedora. Por que então não vincular também o parcelamento do contribuinte à sua receita bruta? Por que não admitir o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios, quando o Estado exige que, na sua liquidação, se proceda à compensação com aqueles débitos? A igualdade nas relações entre o contribuinte e o Estado é um preceito republicano fundamental.
Ganha espaço na mídia as enormes perdas fiscais que estão sofrendo os municípios, particularmente os que dependem de transferências federais, como a imensa maioria deles. As perdas decorrem da crise econômica e dos instrumentos que vêm sendo utilizados para mitigá-la. Apenas a concessão de isenções, no âmbito do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já resultou em redução, nas transferências para estados e municípios, superior a R$ 3 bilhões.
A situação é de tal ordem grave que muitas prefeituras estão paralisando suas atividades pela impossibilidade de atender a seus compromissos. Por essa razão, propus a criação de um fundo de emergência capaz de assegurar minimamente os valores nominais das transferências realizadas no exercício passado, tendo como fonte a anulação de despesas consignadas no Fundo Soberano.
Para complicar ainda mais, foi anunciado um programa de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com prazo de amortização de 240 meses. Ocorre que nesses presumidos débitos estão incluídos valores inexistentes ou pagos a maior, por força da Súmula Vinculante n 8 do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou em cinco anos o prazo para decadência e prescrição de débitos previdenciários.
No projeto de lei de conversão da Medida Provisória n 457, que trata da matéria, seria recomendável fixar uma moratória de seis meses no parcelamento, para que se faça uma indispensável revisão dos valores devidos. Seria também a oportunidade para alterar as regras propostas de parcelamento, substituindo-as por um percentual das transferências compulsórias federais. Se ainda restasse disposição para inovar, poderia cogitar-se da construção de um modelo que articulasse o pagamento dos débitos correntes previdenciários com a efetivação daquelas transferências, resolvendo de uma vez por todas o eterno problema das dívidas previdenciárias dos municípios.
EVERARDO MACIEL, ex-secretário da Receita Federal
Gazeta Mercantil, 09.04.09

BÔNUS 3:
FISCO DEVE ARRECADAR r$ 485 BI, APESAR DA CRISE

A Receita Federal prevê arrecadar este ano R$ 485 bilhões em tributos, valor semelhante ao do ano passado, segundo a secretária do Fisco, Lina Maria Vieira. Este resultado será alcançado apesar da crise financeira internacional que, na avaliação da secretária, é a responsável pela estagnação na arrecadação de tributos que vinha crescendo nos últimos seis anos.
Para reforçar o caixa este ano, diante do quadro econômico adverso e do aumento de gastos do governo, a secretária avisa que vai reforçar a fiscalização para combater a sonegação fiscal e o contrabando de mercadorias. Segundo ela, o aumento nas alíquotas de PIS/Confins, em mais de 70% no setor de varejo, e IPI, em 23,5%, visa dar a garantia ao governo para cumprir a meta do superávit primário de 3,8% este ano. Para garantir o aumento da arrecadação proveniente do setor de cigarros, negocia com o governo do Paraguai a implantação da nota fiscal eletrônica, ferramenta de fiscalização tributária do setor.
Gazeta Mercantil – Qual a estratégia da Receita Federal para elevar a arrecadação este ano e compensar as perdas de receitas?
O nosso foco é tirar aquela fiscalização engessada que tínhamos no passado, voltada para assalariados e despesas médicas. Não que isso seja menos importante e nosso sistema também fará essa parte. Porém, a nossa mão de obra será direcionada durante este ano à fiscalização de grandes contribuintes, conjuntamente com as secretarias de Fazenda dos estados no combate à sonegação. Essa é grande mudança de foco da fiscalização da Receita Federal.
Gazeta Mercantil – Qual a meta de arrecadação este ano?
A nossa previsão é de R$ 485 bilhões e foi construída no Ministério da Fazenda, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, que dá os indicadores para a elaboração da previsão da arrecadação para 2009.
Gazeta Mercantil – Há possibilidade de o governo fazer um novo corte no Orçamento este ano, acima dos R$ 21 bilhões já anunciados, a fim de equilibrar as contas?
Tudo pode acontecer. Isso vai depender de quanto conseguimos aquecer a economia este ano, de melhorar a arrecadação para fazermos o pagamento da folha salarial, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos investimentos.
Gazeta Mercantil – O aumento do cigarro vai compensar apenas parte das desonerações feitas recentemente?
O aumento das alíquotas de IPI e PIS/COFINS para o cigarro foi para responder às desonerações efetuadas para material de construção, veículos e motos. O aumento da alíquota do cigarro é exatamente para o Ministério da Fazenda cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gazeta Mercantil – Mas o aumento das alíquotas do cigarro não cobrem 100% as desonerações feitas de R$ 3,075 bilhões. Já que o aumento do cigarro é de apenas R$ 976 milhões este ano?
As contas que fizemos mostram que o aumento das alíquotas do cigarro cobre toda a desoneração feita. Talvez você esteja levando em conta o impacto do IPI, que é um imposto regulatório e por isso está excluído dessas contas. E excluindo o IPI, o aumento das alíquotas do cigarro cobrem as desonerações. Não íamos colocar o ministro (da Fazenda) nessa situação, de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gazeta Mercantil – Até que ponto a crise financeira internacional é responsável pela queda da arrecadação?
Em todos os pontos. Se a atividade econômica cai, cai a arrecadação sobre o faturamento das empresas. E se não há lucratividade não há arrecadação.
Gazeta Mercantil – Qual a defasagem mínima para a desoneração dos tributos voltarem aos cofres do Fisco em forma de arrecadação?
Demos os três meses de desoneração do IPI para o setor automobilístico e tivemos um resultado bastante satisfatório, como manutenção dos empregos, aquecimentos das vendas. Por isso ele foi prorrogado por mais três meses. A preocupação do governo é com a manutenção dos empregos. Ver os resultados satisfatórios em relação às medidas de desoneração adotadas. E nesse período de seis meses o governo espera que haja reaquecimento da economia. O problema da crise é que é um contexto mundial, não é um problema do Brasil. O Brasil tomou medidas adequadas, por isso acredito que conseguiremos sair bem dessa crise.
Gazeta Mercantil – Existem medidas em estudo, também, para o setor exportador?
As de exportações saem agora pela regulamentação do Drawback Integrado, algo que já vinha se arrastando há algum tempo, e vai facilitar bastante a vida dos exportadores. Assinamos quarta-feira a portaria do Drawback Integrado. Isso vai ajudar muito o setor exportador, porque fizemos a suspensão das alíquotas de IPI, do PIS/Confins para que a indústria compre os insumos consumidos na elaboração ou industrialização do produto a ser exportado. Isso vai facilitar bastante a vida do exportador. Além disso, a Receita tem intensificado as análises dos processos de ressarcimento do crédito tributário – a pedido do ministro (Fazenda, Guido Mantega). Esse trabalho foi intensificado para verificar a qualidade desses créditos. É um processo que demanda muito tempo, pois nossos auditores fazem a auditoria para verificar a qualidade desses créditos.
Gazeta Mercantil – Como está a qualidade desses créditos tributários. As devoluções estão acontecendo?
As auditorias detectaram que 57% dos processos são transformados em débitos. Ou seja, 57% do que o contribuinte informa que tem crédito na verdade não tem. Por isso, é importante o trabalho de fiscalização na verificação da qualidade desses créditos informados pelo contribuinte. Diante do resultado, estamos mudando esse foco e fortalecendo as nossas delegacias especiais em São Paulo e Rio de Janeiro para a fiscalização dos grandes contribuintes. Existem duas em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Vamos dobrar o número de auditores em ambas unidades para 150 auditores, para fortalecendo a nossa estrutura.
Gazeta Mercantil – Ainda há espaço para a Receita Federal fazer novas desonerações de impostos na economia?
Temos dois limites, um é político institucional. Ou seja, quanto à Federação suporta. Temos outro, o limite técnico e econômico que é quanto cada setor precisa. No caso da Federação, ela suporta o que determina o artigo 14 Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que para cada desoneração feita é preciso apresentar uma fonte de receita ou um corte de despesa. Esse é o nosso limite. Quanto ao limite que os setores precisam de desoneração, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), com suas câmaras setoriais, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, conseguem calibrar mais isso, sendo que cada setor econômico tem uma realidade diferente, tem as suas especificidades.
Gazeta Mercantil – Diante do aumento das alíquotas do imposto do cigarro, essa indústria quer fazer uma mudança no cálculo da cobrança do IPI, pois alega que há distorção na cobrança. A Receita pretende fazer uma mudança nisso?
Foram feitas aqui diversas reuniões com o setor para tentar apresentar um modelo que atendesse a todos. Precisamos entender que a incidência da alíquota “ad rem” (0,65 por classe de cigarro), em relação ao IPI, é igual para todos os tipos de cigarro, independente da embalagem. A alíquota “ad rem” é para combater externalidades negativas, ou seja, os danos que o cigarro causam à saúde. Nesse caso, não podemos dar um tratamento benéfico às pequenas empresas produtoras de cigarros, como fazemos com o Simples Nacional, por exemplo. Já o PIS/Cofins e ICMS incidem sobre o preço do produto. E nesse caso, é diferenciado.
Gazeta Mercantil – O que a Receita Federal fará para inibir o aumento do contrabando do cigarro decorrente da alta das alíquotas?
Vamos intensificar a fiscalização para evitar o contrabando de países vizinhos, pois quando se aumenta a alíquota sempre temos que intensificar a fiscalização. A Receita já está preparada juntamente com vários atores nesse processo. São os órgãos da área de saúde, Polícia Federal, Inmetro, para coibir o ingresso desses produtos no território nacional. É um conjunto de órgãos que farão frente ao combate do contrabando. Só em fevereiro, tivemos apreensões na nossa fronteira com o Paraguai de quase 4 milhões de maços de cigarros, o equivalente a quase R$ 2 bilhões. É um trabalho que a Receita sempre fez. Além disso, temos feito reuniões com a equipe da Secretaria de Fazenda do Paraguai para modernizar a indústria paraguaia também com a emissão da nota fiscal eletrônica. No Brasil temos alguns mecanismos de controle. Temos um instrumento que faz a contagem na indústria de cigarros, temos a nota fiscal eletrônica. E solicitamos ao Paraguai que adote essas medidas lá.
Gazeta Mercantil – Essa tecnologia seria exportada para lá?
Eles (paraguaios) fizeram um agendamento com a Casa da Moeda para conhecer os selos de controle de cigarro. E abrimos todos os espaços para eles conhecerem como funcionam as ferramentas de controle no Brasil. Marcamos uma visita a uma indústria e mostramos toda a sistemática para eles saberem como funciona no Brasil e levar isso para o Paraguai. Eles querem que se implantem o regime tributário rapidamente. Mas não podemos, a despeito, de fragilizarmos a indústria nacional e os empregos dos brasileiros, permitir que isso aconteça sem que o Paraguai esteja devidamente preparado. Isso poderia reduzir o contrabando do Brasil, já que a maior parte é oriunda do Paraguai.
Gazeta Mercantil – E a sonegação fiscal das empresas brasileiras?
Historicamente têm empresas aqui que não agem corretamente. Não recolhem os tributos e por isso conseguem colocar os produtos por um preço menor na praça, estabelecendo a concorrência desleal [Grifo deste blog ]. Esses preços desequilibram a concorrência do mercado, muitas operam com decisões judiciais. Estamos fazendo um trabalho com a Receita, Procuradoria da Fazenda Nacional e o Judiciário para derrubar as liminares que ainda vigoram. Ainda temos seis indústrias que funcionam amparadas em decisões judiciais que prejudicam os fabricantes que cumprem com suas obrigações. Já conseguimos reduzir esse mercado em 17% em 2007 para 13% em 2008. Isso representa 250 milhões de carteiras que deixaram de circular no mercado sem o pagamento dos tributos. O prejuízo anual causado pelos fabricantes nacionais foi reduzido de R$ 695 milhões para R$ 510 milhões, o que é muito positivo.
Gazeta Mercantil – A senhora pensou que iria enfrentar esse momento de crise na Receita Federal?
Em agosto nós ainda não tínhamos nenhuma notícia de que haveria crise, apesar de muitos livros escritos no passado já previam a existência da bolha. Mas ninguém esperava por isso. O país vinha bem, crescendo economicamente. A Bolsa de Valores com resultado positivo. Mais um desafio. Mas tenho tido uma parceria muito grande com todas as administrações tributárias, nos três níveis de governo, desde que eu assumi (julho de 2008), com estados e municípios. Entendemos que a Receita Federal tem que ser uma organização servidora. Precisamos ter um olhar mais atento à federação brasileira. Todas as administrações tributárias, desde setembro, estão passando por momentos difíceis. Ou seja, de queda da atividade econômica em consequência da queda da arrecadação. E todos os governos com todos os seus compromissos, não só dos investimentos que foram anunciados pelo governo federal, pelos governos estaduais, os novos prefeitos assumindo numa situação muito complicada. Então eu acho que as administrações tributárias estão passando por momento muito difícil, estão sendo muito requisitadas para atender e minimizar os efeitos da crise. E com isso, a nossa equipe de análise na área tributária tem se debruçado dia e noite para atender as demandas do governo para minimizar essa situação.
Gazeta Mercantil – Há necessidade de a Receita Federal reforçar a estrutura de fiscalização?
Temos notícias de que haverá concursos públicos. Fizemos um despacho com o presidente da República e colocamos a necessidade de um aumento do efetivo, tanto de auditores como de analistas e de administrativo. O concurso administrativo já foi liberado e deve ser realizado em maio. Quanto ao de analistas, estamos aguardando as últimas reuniões com a Secretaria do Planejamento para fecharmos. Vamos ainda reforçar a estrutura nas fronteiras, que é uma determinação do presidente da República. Para isso, precisamos da parceria de todos os órgãos que interagem na entrada e saída de mercadorias e pessoas no território nacional.
Gazeta Mercantil – O reforço na estrutura da Receita é suficiente para equilibrar as contas este ano?
Esse equilíbrio não é de responsabilidade apenas do Fisco. O governo tem que gastar bem e reduzir gastos, isso é uma responsabilidade de todos os ministérios. Cada ministério teria que analisar onde seria possível fazer os cortes. A Receita trabalha com o cenário dos números, do comportamento da arrecadação. E o ministro (da Fazenda) calibra as necessidades da economia. Todo trabalho que temos feito, desde o ano passado, como nas desonerações, tem foco nos setores em que o governo entende que são prioritários em termos de recebimento de ajuda. Tais como veículos, construção civil.
Gazeta Mercantil

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Para fabricar o pânico e sabotar o governo do Lula, imprensal [ d ] ão chega até a inventar "cancelamento sumário de concursos públicos"

Erro na telinha

“Quanto aos concursos e posse de aprovados, está tudo suspenso”, decretou, dia 19, o ‘Jornal Nacional’ da Rede Globo. Simplificaram demais e apavoraram meio mundo. No jargão jornalístico, foi barriga, na qual também embarcou a Agência Brasil, do governo federal.

BENITO ALEMPARTE, Seção Ponto de Encontro

Folha Dirigida, 26.03.09

“O emprego público não pode diminuir. Por que parar os concursos públicos? Tudo o que não é dado pelo setor privado, deve ser fornecido pelo público. Vargas adotou o keynesianismo antes mesmo de Keynes, quando promoveu a expansão dos serviços públicos.”

Maria da Conceição Tavares, em aula magna da UFRJ, reproduzido na mesma coluna

DESMENTIDO RENOVADO

MAIS UMA VEZ, parte da imprensa não reproduziu fielmente as palavras do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, difundindo a informação de que os concursos federais e as nomeações de aprovados estavam suspensos, devido à queda da arrecadação e à redução do Produto Interno Bruto ( PIB ). A continuar assim, os desmentidos da pasta terão de virar rotina cansativa.

Esse descuido, interpretação apressada ou má intenção por parte da mídia, novamente criou confusão, levou ao pânico milhares de concurseiros [ sic ] e causou preocupação aos dirigentes de órgãos públicos que necessitam de reposição urgente de pessoal, para poderem prestar melhores serviços aos contribuintes.

Várias fontes do Planalto, inclusive seu titular, apressou-se em esclarecer que os concursos não estão suspensos, o que implicaria na paralisação do Estado e desrespeito a acordo formalizado com o Ministério Público, relativo à substituição dos terceirizados irregulares.

Está mantida a política de concursos, para reposição de servidores públicos, ampliação de setores prioritários e regularização dos quadros. Todos os concursos autorizados, somando quase 8 mil vagas, estão mantidos, enquanto o adiamento dos demais é mera hipótese, uma das opções, caso se acentue a queda da arrecadação. “Não haverá suspensão”, deixou claro o titular do Planejamento Paulo Bernardo. “Adiamentos, se forem necessários, serão tratados caso a caso”, acrescentou. Portanto, nada de drama.

As portas do serviço público, inclusive Judiciário, Legislativo, estados e municípios, continuam abertas para os qualificados, mediante disputa democrática. E não poderia ser diferente.

A sociedade precisa ficar alerta aos inimigos dos concursos públicos, que vivem falando em inchaço da máquina pública, mencionando apenas as admissões, nunca as exonerações, aposentadorias e substituição de terceirizados.

AUSTERIDADE PROVADA

O concurso da Receita Federal, que necessita de reforço de pessoal, especialmente em período de crise como a atual, é mais uma demonstração de austeridade do governo, acusado pela oposição de perdulário e de inchar a máquina pública.

Área vital para o governo, pois dela depende a arrecadação, a Receita pediu o conurso em março do ano passado [ 2008 ] para 1.790 vagas. Somente no último dia 16 o Ministério da Fazenda recebeu ofício do Planejamento informando sobre a breve autorização, mesmo assim, com a poda significativa de 640 vagas, apesar do grande número de aposentadorias em curso e em perspectiva.

Registre-se ainda que só agora, passadoa mais de 6 anos dos governos Lula, a Receita faz o primeiro concurso da história para a sua área administrativa.

Das 3.550 vagas criadas ano passado, 2 mil serão preenchidas contribuindo para reduzir o caos no atendimento ao contribuinte, como reconhece a própria superintendente da instituição, Lina Maria Vieira.

Se áreas estratégicas como a Receita Federal têm esse tratamento rigoroso, não por desprestígio, mas de olho nas contas públicas saudáveis, o que esperar para setores menos prioritários?

Reforços no Banco Central, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente, por exemplo, são mais do que necessários, e nem por isso são autorizados na quantidade e velocidade ideais.

Acusar o governo de irresponsabilidade em matéria de concursos chega a ser piada, provavelmente contada por quem prefere contratações pelo critério do QI, o famoso “quem indicou”.

( “Desmentido renovado” e “Austeridade provada” foram publicados em “Editoriais” do jornal Folha Dirigida, edição 30.03 a 05.04.2009 )

CONCURSOS SERÃO NECESSÁRIOS

O professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e membro da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Sylvio Motta, fala sobre as expectativas para os concursos em 2009 e de como a crise pode afetar as seleções. Para ele, não há motivo para se alarmar

As notícias recentes veiculadas por sites oficiais do governo federal e da mídia em geral sobre possíveis cortes de concursos e atrasos nas nomeações em 2009, devido à crise financeira, trouxeram preocupação para os concursandos. Na edição passada, caderno Empregos antecipou aos leitores que o corte no Orçamento não levaria a um cancelamento geral dos concursos, mas que, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as seleções programadas passariam por uma avaliação, caso a caso.

É certo que grande parte dos órgãos federais apresentam déficit de funcionários e servidores terceirizados trabalhando irregularmente [ diagnóstico grifado por este blog ]. No ano passado, inclusive, a União selou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a substituir, até 2010, mais de 30 mil trabalhadores terceirizados irregulares por concursados.

Junte-se a isso o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, atuando principalmente na área da Educação, que, para ser desenvolvido, precisa de mais recursos humanos, o que torna necessária a realização de concursos.

Necessidade de concursos

“Os concursos vão ocorrer por necessidade”, afirma o professor, membro e ex-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Sylvio Motta. Segundo ele, os concursos nas áreas de fiscalização, segurança pública e aqueles que atendem ao PAC estão mantidos e oferecerão um número significativo de vagas em 2009.

“Houve uma supervalorização das notícias [ grifo do blog ] e o impacto não vai chegar nem a 30% na redução de vagas”, garante.

Além disso, Motta explica que, com o cenário atual de crise e com a União arrecadando menos , os repasses para os Estados e Municípios também tendem a diminuir, o que os forçará a planejarem outras maneiras de manter a entrada de recursos. Com as novas atividades sendo desenvolvidas em Estados e Municípios, algumas áreas estratégicas, como a de fiscalização, precisarão de servidores.

“A tendência é que os Estados e Municípios realizem mais concursos do que a área federal”, diz o professor.

Motta diz que, mesmo com o anúncio feito pelo Governo Federal, os candidatos não devem desanimar e o número de inscritos nos concursos deve crescer, principalmente pelos efeitos da crise econômica na iniciativa privada, que vêm gerando demissões e incertezas.Para ele, o setor de concursos deve receber inscrições tanto dos concurseiros que já vêm se preparando há algum tempo para as provas, como de profissionais empregados ( e qualificados ), mas inseguros com o seu futuro na empresa privada, também daqueles que foram demitidos por conta da crise e de jovens que estão ingressando no mercado de trabalho.

Uma das provas de que a concorrência nas próximas seleções deve aumentar é o crescimento da procura por cursos preparatórios para concurso, o que é confirmado pelo professor.

“Aqui no meu cursinho, nos meses de janeiro, fevereiro e março a procura cresceu drasticamente”, afirma ele.

História repetida

Motta lembra que, no início de 2008, quando o Governo Federal extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e anunciou que, por conta disso, alguns concursos poderiam ser cancelados por falta de verbas, houve essa mesma repercussão negativa no mundo dos concursos públicos.

Porém, aqueles que perseveraram e continuaram seus estudos viram que a história não foi bem assim.

“Quem queria uma desculpa para parar de estudar, parou e perdeu boas oportunidades nas esferas estadual e federal. No ano passado foram abertas cerca de 120 mil vagas. Isso demonstra que, na área dos concursos, as coisas mudam muito rápido, e se houver uma recuperação da economia, tudo pode mudar”, ressalta ele.

Mais esperados

Entre os concursos federais mais aguardados para este ano, estão o da Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central e Polícia Rodoviária Federal. A expectativa é de que todos eles ofereçam ótimas oportunidades, tanto para candidatos com o nível médio quanto para os de nível superior. A dica do professor é que os interessados se preparem, através de cursos ou de materiais didáticos de qualidade.

“Quem perseverar vai conseguir, como aconteceu no ano passado”, diz Sylvio Motta.

( Caderno de Empregos, Diário do Nordeste, 29.03.09 )

MANCHETE TERRORISTA

PARTE DA IMPRENSA deu manchete bombástica para informar que os concursos seriam suspensos, como já fizera quando da extinção da CPMF. Essa notícia irresponsável, sem mencionar qualquer declaração categórica de autoridade nesse sentido, é mais uma tentativa de jogar sobre o serviço público, historicamente deficiente, a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas, mas não encontra respaldo no Ministério do Planejamento nem no Palácio do Planalto, comprometidos com as seleções democráticas e a profissionalização da máquina pública.

Tanto assim que, no dia 16 [ março ], o Ministério da Fazenda foi oficialmente informado pelo Planejamento que serão autorizadas, para este exercício, 1.150 vagas de auditor-fiscal e analista tributário.

A austeridade, que deveria ser uma constante na administração pública, é especialmente bem-vinda neste período de crise global, mas deve mirar a corrupção, o supérfluo, o desperdício, as mordomias, e não os trabalhadores e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Parte da mídia, sensacionalista, mal informada ou parcial ( ou tudo isso junto ), periodicamente faz terrorismo com o funcionalismo e com os candidatos ao serviço público, insistindo na tecla do inchaço do Estado. Esses críticos talvez estejam saudosos do tempo em que as oportunidades de trabalho eram preenchidas mediante indicações políticas, na base do nepotismo e por meio de licitações viciadas.

O que disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é que, face à queda da arrecadação, a contratação de concursados poderá sofrer um pequeno atraso e que estão garantidas as seleções absolutamente prioritárias, como as das áreas educacional, da saúde e da segurança pública. Ou seja, nada mudou. Restrições maiores, só se houver uma queda muito grande da arrecadação, mas a recuperação é esperada para breve.

O Brasil tem uma das menores relações servidores públicos/ população, considerando até mesmo países desenvolvidos. Lutar contra a reposição de pessoal e os concursos é afrontar a sociedade e a democracia.

RECUO INADMISSÍVEL

A OBRIGATORIEDADE do concurso para acesso ao serviço público, com as exceções previstas em lei, é avanço democrático de enorme significado, consolidado com a Constituição em vigor, de 1988, e já incorporado ao dia-a-dia. Há poucos dias, por exemplo, um balanço parcial nos três poderes indicava inscrições abertas para 26 seleções, somando mais de 10.800 vagas, além dos cadastros de reserva – situação da qual a sociedade não abre mão, pois significa, além da plena democratização das oportunidades, melhores serviços prestados aos contribuintes.

Qualquer eventual retrocesso nesse campo, a que título for, enfrentará o imediato repúdio da sociedade, do Ministério Público e do Judiciário.

A reposição de pessoal e o aumento de quadros em setores estratégicos são rotina no serviço público, ainda mais em época de crise, quando é preciso fortalecer o Estado, dando maior eficiência, por exemplo, às áreas de fiscalização, arrecadação e educação, essa para maior qualificação e empregabilidade dos trabalhadores.

Interromper o fluxo dos concursos públicos seria criar uma falsa emergência, escancarando as pórtas para a precariedade, assim como para terceirizados, temporários e falsos cooperativados. Seria uma festa para os inimigos da democracia e do mérito, e para os amigos do alheio, cada vez mais avarentos.

( “Manchete terrorista” e “Recuo inadmissível” foram publicados em “Editoriais” do jornal Folha Dirigida, edição 23 a 29.03.09 )

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

Para fabricar o pânico e sabotar o governo do Lula, imprensal [ d ] ão chega até a inventar "cancelamento sumário de concursos públicos"

Erro na telinha

“Quanto aos concursos e posse de aprovados, está tudo suspenso”, decretou, dia 19, o ‘Jornal Nacional’ da Rede Globo. Simplificaram demais e apavoraram meio mundo. No jargão jornalístico, foi barriga, na qual também embarcou a Agência Brasil, do governo federal.

BENITO ALEMPARTE, Seção Ponto de Encontro

Folha Dirigida, 26.03.09

“O emprego público não pode diminuir. Por que parar os concursos públicos? Tudo o que não é dado pelo setor privado, deve ser fornecido pelo público. Vargas adotou o keynesianismo antes mesmo de Keynes, quando promoveu a expansão dos serviços públicos.”

Maria da Conceição Tavares, em aula magna da UFRJ, reproduzido na mesma coluna

DESMENTIDO RENOVADO

MAIS UMA VEZ, parte da imprensa não reproduziu fielmente as palavras do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, difundindo a informação de que os concursos federais e as nomeações de aprovados estavam suspensos, devido à queda da arrecadação e à redução do Produto Interno Bruto ( PIB ). A continuar assim, os desmentidos da pasta terão de virar rotina cansativa.

Esse descuido, interpretação apressada ou má intenção por parte da mídia, novamente criou confusão, levou ao pânico milhares de concurseiros [ sic ] e causou preocupação aos dirigentes de órgãos públicos que necessitam de reposição urgente de pessoal, para poderem prestar melhores serviços aos contribuintes.

Várias fontes do Planalto, inclusive seu titular, apressou-se em esclarecer que os concursos não estão suspensos, o que implicaria na paralisação do Estado e desrespeito a acordo formalizado com o Ministério Público, relativo à substituição dos terceirizados irregulares.

Está mantida a política de concursos, para reposição de servidores públicos, ampliação de setores prioritários e regularização dos quadros. Todos os concursos autorizados, somando quase 8 mil vagas, estão mantidos, enquanto o adiamento dos demais é mera hipótese, uma das opções, caso se acentue a queda da arrecadação. “Não haverá suspensão”, deixou claro o titular do Planejamento Paulo Bernardo. “Adiamentos, se forem necessários, serão tratados caso a caso”, acrescentou. Portanto, nada de drama.

As portas do serviço público, inclusive Judiciário, Legislativo, estados e municípios, continuam abertas para os qualificados, mediante disputa democrática. E não poderia ser diferente.

A sociedade precisa ficar alerta aos inimigos dos concursos públicos, que vivem falando em inchaço da máquina pública, mencionando apenas as admissões, nunca as exonerações, aposentadorias e substituição de terceirizados.

AUSTERIDADE PROVADA

O concurso da Receita Federal, que necessita de reforço de pessoal, especialmente em período de crise como a atual, é mais uma demonstração de austeridade do governo, acusado pela oposição de perdulário e de inchar a máquina pública.

Área vital para o governo, pois dela depende a arrecadação, a Receita pediu o conurso em março do ano passado [ 2008 ] para 1.790 vagas. Somente no último dia 16 o Ministério da Fazenda recebeu ofício do Planejamento informando sobre a breve autorização, mesmo assim, com a poda significativa de 640 vagas, apesar do grande número de aposentadorias em curso e em perspectiva.

Registre-se ainda que só agora, passadoa mais de 6 anos dos governos Lula, a Receita faz o primeiro concurso da história para a sua área administrativa.

Das 3.550 vagas criadas ano passado, 2 mil serão preenchidas contribuindo para reduzir o caos no atendimento ao contribuinte, como reconhece a própria superintendente da instituição, Lina Maria Vieira.

Se áreas estratégicas como a Receita Federal têm esse tratamento rigoroso, não por desprestígio, mas de olho nas contas públicas saudáveis, o que esperar para setores menos prioritários?

Reforços no Banco Central, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente, por exemplo, são mais do que necessários, e nem por isso são autorizados na quantidade e velocidade ideais.

Acusar o governo de irresponsabilidade em matéria de concursos chega a ser piada, provavelmente contada por quem prefere contratações pelo critério do QI, o famoso “quem indicou”.

( “Desmentido renovado” e “Austeridade provada” foram publicados em “Editoriais” do jornal Folha Dirigida, edição 30.03 a 05.04.2009 )

CONCURSOS SERÃO NECESSÁRIOS

O professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e membro da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Sylvio Motta, fala sobre as expectativas para os concursos em 2009 e de como a crise pode afetar as seleções. Para ele, não há motivo para se alarmar

As notícias recentes veiculadas por sites oficiais do governo federal e da mídia em geral sobre possíveis cortes de concursos e atrasos nas nomeações em 2009, devido à crise financeira, trouxeram preocupação para os concursandos. Na edição passada, caderno Empregos antecipou aos leitores que o corte no Orçamento não levaria a um cancelamento geral dos concursos, mas que, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as seleções programadas passariam por uma avaliação, caso a caso.

É certo que grande parte dos órgãos federais apresentam déficit de funcionários e servidores terceirizados trabalhando irregularmente [ diagnóstico grifado por este blog ]. No ano passado, inclusive, a União selou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a substituir, até 2010, mais de 30 mil trabalhadores terceirizados irregulares por concursados.

Junte-se a isso o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, atuando principalmente na área da Educação, que, para ser desenvolvido, precisa de mais recursos humanos, o que torna necessária a realização de concursos.

Necessidade de concursos

“Os concursos vão ocorrer por necessidade”, afirma o professor, membro e ex-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Sylvio Motta. Segundo ele, os concursos nas áreas de fiscalização, segurança pública e aqueles que atendem ao PAC estão mantidos e oferecerão um número significativo de vagas em 2009.

“Houve uma supervalorização das notícias [ grifo do blog ] e o impacto não vai chegar nem a 30% na redução de vagas”, garante.

Além disso, Motta explica que, com o cenário atual de crise e com a União arrecadando menos , os repasses para os Estados e Municípios também tendem a diminuir, o que os forçará a planejarem outras maneiras de manter a entrada de recursos. Com as novas atividades sendo desenvolvidas em Estados e Municípios, algumas áreas estratégicas, como a de fiscalização, precisarão de servidores.

“A tendência é que os Estados e Municípios realizem mais concursos do que a área federal”, diz o professor.

Motta diz que, mesmo com o anúncio feito pelo Governo Federal, os candidatos não devem desanimar e o número de inscritos nos concursos deve crescer, principalmente pelos efeitos da crise econômica na iniciativa privada, que vêm gerando demissões e incertezas.Para ele, o setor de concursos deve receber inscrições tanto dos concurseiros que já vêm se preparando há algum tempo para as provas, como de profissionais empregados ( e qualificados ), mas inseguros com o seu futuro na empresa privada, também daqueles que foram demitidos por conta da crise e de jovens que estão ingressando no mercado de trabalho.

Uma das provas de que a concorrência nas próximas seleções deve aumentar é o crescimento da procura por cursos preparatórios para concurso, o que é confirmado pelo professor.

“Aqui no meu cursinho, nos meses de janeiro, fevereiro e março a procura cresceu drasticamente”, afirma ele.

História repetida

Motta lembra que, no início de 2008, quando o Governo Federal extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e anunciou que, por conta disso, alguns concursos poderiam ser cancelados por falta de verbas, houve essa mesma repercussão negativa no mundo dos concursos públicos.

Porém, aqueles que perseveraram e continuaram seus estudos viram que a história não foi bem assim.

“Quem queria uma desculpa para parar de estudar, parou e perdeu boas oportunidades nas esferas estadual e federal. No ano passado foram abertas cerca de 120 mil vagas. Isso demonstra que, na área dos concursos, as coisas mudam muito rápido, e se houver uma recuperação da economia, tudo pode mudar”, ressalta ele.

Mais esperados

Entre os concursos federais mais aguardados para este ano, estão o da Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central e Polícia Rodoviária Federal. A expectativa é de que todos eles ofereçam ótimas oportunidades, tanto para candidatos com o nível médio quanto para os de nível superior. A dica do professor é que os interessados se preparem, através de cursos ou de materiais didáticos de qualidade.

“Quem perseverar vai conseguir, como aconteceu no ano passado”, diz Sylvio Motta.

( Caderno de Empregos, Diário do Nordeste, 29.03.09 )

MANCHETE TERRORISTA

PARTE DA IMPRENSA deu manchete bombástica para informar que os concursos seriam suspensos, como já fizera quando da extinção da CPMF. Essa notícia irresponsável, sem mencionar qualquer declaração categórica de autoridade nesse sentido, é mais uma tentativa de jogar sobre o serviço público, historicamente deficiente, a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas, mas não encontra respaldo no Ministério do Planejamento nem no Palácio do Planalto, comprometidos com as seleções democráticas e a profissionalização da máquina pública.

Tanto assim que, no dia 16 [ março ], o Ministério da Fazenda foi oficialmente informado pelo Planejamento que serão autorizadas, para este exercício, 1.150 vagas de auditor-fiscal e analista tributário.

A austeridade, que deveria ser uma constante na administração pública, é especialmente bem-vinda neste período de crise global, mas deve mirar a corrupção, o supérfluo, o desperdício, as mordomias, e não os trabalhadores e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Parte da mídia, sensacionalista, mal informada ou parcial ( ou tudo isso junto ), periodicamente faz terrorismo com o funcionalismo e com os candidatos ao serviço público, insistindo na tecla do inchaço do Estado. Esses críticos talvez estejam saudosos do tempo em que as oportunidades de trabalho eram preenchidas mediante indicações políticas, na base do nepotismo e por meio de licitações viciadas.

O que disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é que, face à queda da arrecadação, a contratação de concursados poderá sofrer um pequeno atraso e que estão garantidas as seleções absolutamente prioritárias, como as das áreas educacional, da saúde e da segurança pública. Ou seja, nada mudou. Restrições maiores, só se houver uma queda muito grande da arrecadação, mas a recuperação é esperada para breve.

O Brasil tem uma das menores relações servidores públicos/ população, considerando até mesmo países desenvolvidos. Lutar contra a reposição de pessoal e os concursos é afrontar a sociedade e a democracia.

RECUO INADMISSÍVEL

A OBRIGATORIEDADE do concurso para acesso ao serviço público, com as exceções previstas em lei, é avanço democrático de enorme significado, consolidado com a Constituição em vigor, de 1988, e já incorporado ao dia-a-dia. Há poucos dias, por exemplo, um balanço parcial nos três poderes indicava inscrições abertas para 26 seleções, somando mais de 10.800 vagas, além dos cadastros de reserva – situação da qual a sociedade não abre mão, pois significa, além da plena democratização das oportunidades, melhores serviços prestados aos contribuintes.

Qualquer eventual retrocesso nesse campo, a que título for, enfrentará o imediato repúdio da sociedade, do Ministério Público e do Judiciário.

A reposição de pessoal e o aumento de quadros em setores estratégicos são rotina no serviço público, ainda mais em época de crise, quando é preciso fortalecer o Estado, dando maior eficiência, por exemplo, às áreas de fiscalização, arrecadação e educação, essa para maior qualificação e empregabilidade dos trabalhadores.

Interromper o fluxo dos concursos públicos seria criar uma falsa emergência, escancarando as pórtas para a precariedade, assim como para terceirizados, temporários e falsos cooperativados. Seria uma festa para os inimigos da democracia e do mérito, e para os amigos do alheio, cada vez mais avarentos.

( “Manchete terrorista” e “Recuo inadmissível” foram publicados em “Editoriais” do jornal Folha Dirigida, edição 23 a 29.03.09 )

Para fabricar o pânico e sabotar o governo do Lula, imprensal [ d ] ão chega até a inventar "cancelamento sumário de concursos públicos"

Erro na telinha

“Quanto aos concursos e posse de aprovados, está tudo suspenso”, decretou, dia 19, o ‘Jornal Nacional’ da Rede Globo. Simplificaram demais e apavoraram meio mundo. No jargão jornalístico, foi barriga, na qual também embarcou a Agência Brasil, do governo federal.

BENITO ALEMPARTE, Seção Ponto de Encontro

Folha Dirigida, 26.03.09

“O emprego público não pode diminuir. Por que parar os concursos públicos? Tudo o que não é dado pelo setor privado, deve ser fornecido pelo público. Vargas adotou o keynesianismo antes mesmo de Keynes, quando promoveu a expansão dos serviços públicos.”

Maria da Conceição Tavares, em aula magna da UFRJ, reproduzido na mesma coluna

DESMENTIDO RENOVADO

MAIS UMA VEZ, parte da imprensa não reproduziu fielmente as palavras do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, difundindo a informação de que os concursos federais e as nomeações de aprovados estavam suspensos, devido à queda da arrecadação e à redução do Produto Interno Bruto ( PIB ). A continuar assim, os desmentidos da pasta terão de virar rotina cansativa.

Esse descuido, interpretação apressada ou má intenção por parte da mídia, novamente criou confusão, levou ao pânico milhares de concurseiros [ sic ] e causou preocupação aos dirigentes de órgãos públicos que necessitam de reposição urgente de pessoal, para poderem prestar melhores serviços aos contribuintes.

Várias fontes do Planalto, inclusive seu titular, apressou-se em esclarecer que os concursos não estão suspensos, o que implicaria na paralisação do Estado e desrespeito a acordo formalizado com o Ministério Público, relativo à substituição dos terceirizados irregulares.

Está mantida a política de concursos, para reposição de servidores públicos, ampliação de setores prioritários e regularização dos quadros. Todos os concursos autorizados, somando quase 8 mil vagas, estão mantidos, enquanto o adiamento dos demais é mera hipótese, uma das opções, caso se acentue a queda da arrecadação. “Não haverá suspensão”, deixou claro o titular do Planejamento Paulo Bernardo. “Adiamentos, se forem necessários, serão tratados caso a caso”, acrescentou. Portanto, nada de drama.

As portas do serviço público, inclusive Judiciário, Legislativo, estados e municípios, continuam abertas para os qualificados, mediante disputa democrática. E não poderia ser diferente.

A sociedade precisa ficar alerta aos inimigos dos concursos públicos, que vivem falando em inchaço da máquina pública, mencionando apenas as admissões, nunca as exonerações, aposentadorias e substituição de terceirizados.

AUSTERIDADE PROVADA

O concurso da Receita Federal, que necessita de reforço de pessoal, especialmente em período de crise como a atual, é mais uma demonstração de austeridade do governo, acusado pela oposição de perdulário e de inchar a máquina pública.

Área vital para o governo, pois dela depende a arrecadação, a Receita pediu o conurso em março do ano passado [ 2008 ] para 1.790 vagas. Somente no último dia 16 o Ministério da Fazenda recebeu ofício do Planejamento informando sobre a breve autorização, mesmo assim, com a poda significativa de 640 vagas, apesar do grande número de aposentadorias em curso e em perspectiva.

Registre-se ainda que só agora, passadoa mais de 6 anos dos governos Lula, a Receita faz o primeiro concurso da história para a sua área administrativa.

Das 3.550 vagas criadas ano passado, 2 mil serão preenchidas contribuindo para reduzir o caos no atendimento ao contribuinte, como reconhece a própria superintendente da instituição, Lina Maria Vieira.

Se áreas estratégicas como a Receita Federal têm esse tratamento rigoroso, não por desprestígio, mas de olho nas contas públicas saudáveis, o que esperar para setores menos prioritários?

Reforços no Banco Central, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente, por exemplo, são mais do que necessários, e nem por isso são autorizados na quantidade e velocidade ideais.

Acusar o governo de irresponsabilidade em matéria de concursos chega a ser piada, provavelmente contada por quem prefere contratações pelo critério do QI, o famoso “quem indicou”.

( “Desmentido renovado” e “Austeridade provada” foram publicados em “Editoriais” do jornal Folha Dirigida, edição 30.03 a 05.04.2009 )

CONCURSOS SERÃO NECESSÁRIOS

O professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e membro da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Sylvio Motta, fala sobre as expectativas para os concursos em 2009 e de como a crise pode afetar as seleções. Para ele, não há motivo para se alarmar

As notícias recentes veiculadas por sites oficiais do governo federal e da mídia em geral sobre possíveis cortes de concursos e atrasos nas nomeações em 2009, devido à crise financeira, trouxeram preocupação para os concursandos. Na edição passada, caderno Empregos antecipou aos leitores que o corte no Orçamento não levaria a um cancelamento geral dos concursos, mas que, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as seleções programadas passariam por uma avaliação, caso a caso.

É certo que grande parte dos órgãos federais apresentam déficit de funcionários e servidores terceirizados trabalhando irregularmente [ diagnóstico grifado por este blog ]. No ano passado, inclusive, a União selou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a substituir, até 2010, mais de 30 mil trabalhadores terceirizados irregulares por concursados.

Junte-se a isso o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, atuando principalmente na área da Educação, que, para ser desenvolvido, precisa de mais recursos humanos, o que torna necessária a realização de concursos.

Necessidade de concursos

“Os concursos vão ocorrer por necessidade”, afirma o professor, membro e ex-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Sylvio Motta. Segundo ele, os concursos nas áreas de fiscalização, segurança pública e aqueles que atendem ao PAC estão mantidos e oferecerão um número significativo de vagas em 2009.

“Houve uma supervalorização das notícias [ grifo do blog ] e o impacto não vai chegar nem a 30% na redução de vagas”, garante.

Além disso, Motta explica que, com o cenário atual de crise e com a União arrecadando menos , os repasses para os Estados e Municípios também tendem a diminuir, o que os forçará a planejarem outras maneiras de manter a entrada de recursos. Com as novas atividades sendo desenvolvidas em Estados e Municípios, algumas áreas estratégicas, como a de fiscalização, precisarão de servidores.

“A tendência é que os Estados e Municípios realizem mais concursos do que a área federal”, diz o professor.

Motta diz que, mesmo com o anúncio feito pelo Governo Federal, os candidatos não devem desanimar e o número de inscritos nos concursos deve crescer, principalmente pelos efeitos da crise econômica na iniciativa privada, que vêm gerando demissões e incertezas.Para ele, o setor de concursos deve receber inscrições tanto dos concurseiros que já vêm se preparando há algum tempo para as provas, como de profissionais empregados ( e qualificados ), mas inseguros com o seu futuro na empresa privada, também daqueles que foram demitidos por conta da crise e de jovens que estão ingressando no mercado de trabalho.

Uma das provas de que a concorrência nas próximas seleções deve aumentar é o crescimento da procura por cursos preparatórios para concurso, o que é confirmado pelo professor.

“Aqui no meu cursinho, nos meses de janeiro, fevereiro e março a procura cresceu drasticamente”, afirma ele.

História repetida

Motta lembra que, no início de 2008, quando o Governo Federal extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e anunciou que, por conta disso, alguns concursos poderiam ser cancelados por falta de verbas, houve essa mesma repercussão negativa no mundo dos concursos públicos.

Porém, aqueles que perseveraram e continuaram seus estudos viram que a história não foi bem assim.

“Quem queria uma desculpa para parar de estudar, parou e perdeu boas oportunidades nas esferas estadual e federal. No ano passado foram abertas cerca de 120 mil vagas. Isso demonstra que, na área dos concursos, as coisas mudam muito rápido, e se houver uma recuperação da economia, tudo pode mudar”, ressalta ele.

Mais esperados

Entre os concursos federais mais aguardados para este ano, estão o da Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central e Polícia Rodoviária Federal. A expectativa é de que todos eles ofereçam ótimas oportunidades, tanto para candidatos com o nível médio quanto para os de nível superior. A dica do professor é que os interessados se preparem, através de cursos ou de materiais didáticos de qualidade.

“Quem perseverar vai conseguir, como aconteceu no ano passado”, diz Sylvio Motta.

( Caderno de Empregos, Diário do Nordeste, 29.03.09 )

MANCHETE TERRORISTA

PARTE DA IMPRENSA deu manchete bombástica para informar que os concursos seriam suspensos, como já fizera quando da extinção da CPMF. Essa notícia irresponsável, sem mencionar qualquer declaração categórica de autoridade nesse sentido, é mais uma tentativa de jogar sobre o serviço público, historicamente deficiente, a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas, mas não encontra respaldo no Ministério do Planejamento nem no Palácio do Planalto, comprometidos com as seleções democráticas e a profissionalização da máquina pública.

Tanto assim que, no dia 16 [ março ], o Ministério da Fazenda foi oficialmente informado pelo Planejamento que serão autorizadas, para este exercício, 1.150 vagas de auditor-fiscal e analista tributário.

A austeridade, que deveria ser uma constante na administração pública, é especialmente bem-vinda neste período de crise global, mas deve mirar a corrupção, o supérfluo, o desperdício, as mordomias, e não os trabalhadores e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Parte da mídia, sensacionalista, mal informada ou parcial ( ou tudo isso junto ), periodicamente faz terrorismo com o funcionalismo e com os candidatos ao serviço público, insistindo na tecla do inchaço do Estado. Esses críticos talvez estejam saudosos do tempo em que as oportunidades de trabalho eram preenchidas mediante indicações políticas, na base do nepotismo e por meio de licitações viciadas.

O que disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é que, face à queda da arrecadação, a contratação de concursados poderá sofrer um pequeno atraso e que estão garantidas as seleções absolutamente prioritárias, como as das áreas educacional, da saúde e da segurança pública. Ou seja, nada mudou. Restrições maiores, só se houver uma queda muito grande da arrecadação, mas a recuperação é esperada para breve.

O Brasil tem uma das menores relações servidores públicos/ população, considerando até mesmo países desenvolvidos. Lutar contra a reposição de pessoal e os concursos é afrontar a sociedade e a democracia.

RECUO INADMISSÍVEL

A OBRIGATORIEDADE do concurso para acesso ao serviço público, com as exceções previstas em lei, é avanço democrático de enorme significado, consolidado com a Constituição em vigor, de 1988, e já incorporado ao dia-a-dia. Há poucos dias, por exemplo, um balanço parcial nos três poderes indicava inscrições abertas para 26 seleções, somando mais de 10.800 vagas, além dos cadastros de reserva – situação da qual a sociedade não abre mão, pois significa, além da plena democratização das oportunidades, melhores serviços prestados aos contribuintes.

Qualquer eventual retrocesso nesse campo, a que título for, enfrentará o imediato repúdio da sociedade, do Ministério Público e do Judiciário.

A reposição de pessoal e o aumento de quadros em setores estratégicos são rotina no serviço público, ainda mais em época de crise, quando é preciso fortalecer o Estado, dando maior eficiência, por exemplo, às áreas de fiscalização, arrecadação e educação, essa para maior qualificação e empregabilidade dos trabalhadores.

Interromper o fluxo dos concursos públicos seria criar uma falsa emergência, escancarando as pórtas para a precariedade, assim como para terceirizados, temporários e falsos cooperativados. Seria uma festa para os inimigos da democracia e do mérito, e para os amigos do alheio, cada vez mais avarentos.

( “Manchete terrorista” e “Recuo inadmissível” foram publicados em “Editoriais” do jornal Folha Dirigida, edição 23 a 29.03.09 )

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Para fabricar o pânico e sabotar o governo do Lula, imprensal [ d ] ão chega até a inventar "cancelamento sumário de concursos públicos"

Erro na telinha

“Quanto aos concursos e posse de aprovados, está tudo suspenso”, decretou, dia 19, o ‘Jornal Nacional’ da Rede Globo. Simplificaram demais e apavoraram meio mundo. No jargão jornalístico, foi barriga, na qual também embarcou a Agência Brasil, do governo federal.

BENITO ALEMPARTE, Seção Ponto de Encontro

Folha Dirigida, 26.03.09

“O emprego público não pode diminuir. Por que parar os concursos públicos? Tudo o que não é dado pelo setor privado, deve ser fornecido pelo público. Vargas adotou o keynesianismo antes mesmo de Keynes, quando promoveu a expansão dos serviços públicos.”

Maria da Conceição Tavares, em aula magna da UFRJ, reproduzido na mesma coluna

DESMENTIDO RENOVADO

MAIS UMA VEZ, parte da imprensa não reproduziu fielmente as palavras do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, difundindo a informação de que os concursos federais e as nomeações de aprovados estavam suspensos, devido à queda da arrecadação e à redução do Produto Interno Bruto ( PIB ). A continuar assim, os desmentidos da pasta terão de virar rotina cansativa.

Esse descuido, interpretação apressada ou má intenção por parte da mídia, novamente criou confusão, levou ao pânico milhares de concurseiros [ sic ] e causou preocupação aos dirigentes de órgãos públicos que necessitam de reposição urgente de pessoal, para poderem prestar melhores serviços aos contribuintes.

Várias fontes do Planalto, inclusive seu titular, apressou-se em esclarecer que os concursos não estão suspensos, o que implicaria na paralisação do Estado e desrespeito a acordo formalizado com o Ministério Público, relativo à substituição dos terceirizados irregulares.

Está mantida a política de concursos, para reposição de servidores públicos, ampliação de setores prioritários e regularização dos quadros. Todos os concursos autorizados, somando quase 8 mil vagas, estão mantidos, enquanto o adiamento dos demais é mera hipótese, uma das opções, caso se acentue a queda da arrecadação. “Não haverá suspensão”, deixou claro o titular do Planejamento Paulo Bernardo. “Adiamentos, se forem necessários, serão tratados caso a caso”, acrescentou. Portanto, nada de drama.

As portas do serviço público, inclusive Judiciário, Legislativo, estados e municípios, continuam abertas para os qualificados, mediante disputa democrática. E não poderia ser diferente.

A sociedade precisa ficar alerta aos inimigos dos concursos públicos, que vivem falando em inchaço da máquina pública, mencionando apenas as admissões, nunca as exonerações, aposentadorias e substituição de terceirizados.

AUSTERIDADE PROVADA

O concurso da Receita Federal, que necessita de reforço de pessoal, especialmente em período de crise como a atual, é mais uma demonstração de austeridade do governo, acusado pela oposição de perdulário e de inchar a máquina pública.

Área vital para o governo, pois dela depende a arrecadação, a Receita pediu o conurso em março do ano passado [ 2008 ] para 1.790 vagas. Somente no último dia 16 o Ministério da Fazenda recebeu ofício do Planejamento informando sobre a breve autorização, mesmo assim, com a poda significativa de 640 vagas, apesar do grande número de aposentadorias em curso e em perspectiva.

Registre-se ainda que só agora, passadoa mais de 6 anos dos governos Lula, a Receita faz o primeiro concurso da história para a sua área administrativa.

Das 3.550 vagas criadas ano passado, 2 mil serão preenchidas contribuindo para reduzir o caos no atendimento ao contribuinte, como reconhece a própria superintendente da instituição, Lina Maria Vieira.

Se áreas estratégicas como a Receita Federal têm esse tratamento rigoroso, não por desprestígio, mas de olho nas contas públicas saudáveis, o que esperar para setores menos prioritários?

Reforços no Banco Central, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente, por exemplo, são mais do que necessários, e nem por isso são autorizados na quantidade e velocidade ideais.

Acusar o governo de irresponsabilidade em matéria de concursos chega a ser piada, provavelmente contada por quem prefere contratações pelo critério do QI, o famoso “quem indicou”.

( “Desmentido renovado” e “Austeridade provada” foram publicados em “Editoriais” do jornal Folha Dirigida, edição 30.03 a 05.04.2009 )

CONCURSOS SERÃO NECESSÁRIOS

O professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e membro da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Sylvio Motta, fala sobre as expectativas para os concursos em 2009 e de como a crise pode afetar as seleções. Para ele, não há motivo para se alarmar

As notícias recentes veiculadas por sites oficiais do governo federal e da mídia em geral sobre possíveis cortes de concursos e atrasos nas nomeações em 2009, devido à crise financeira, trouxeram preocupação para os concursandos. Na edição passada, caderno Empregos antecipou aos leitores que o corte no Orçamento não levaria a um cancelamento geral dos concursos, mas que, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as seleções programadas passariam por uma avaliação, caso a caso.

É certo que grande parte dos órgãos federais apresentam déficit de funcionários e servidores terceirizados trabalhando irregularmente [ diagnóstico grifado por este blog ]. No ano passado, inclusive, a União selou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a substituir, até 2010, mais de 30 mil trabalhadores terceirizados irregulares por concursados.

Junte-se a isso o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, atuando principalmente na área da Educação, que, para ser desenvolvido, precisa de mais recursos humanos, o que torna necessária a realização de concursos.

Necessidade de concursos

“Os concursos vão ocorrer por necessidade”, afirma o professor, membro e ex-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Sylvio Motta. Segundo ele, os concursos nas áreas de fiscalização, segurança pública e aqueles que atendem ao PAC estão mantidos e oferecerão um número significativo de vagas em 2009.

“Houve uma supervalorização das notícias [ grifo do blog ] e o impacto não vai chegar nem a 30% na redução de vagas”, garante.

Além disso, Motta explica que, com o cenário atual de crise e com a União arrecadando menos , os repasses para os Estados e Municípios também tendem a diminuir, o que os forçará a planejarem outras maneiras de manter a entrada de recursos. Com as novas atividades sendo desenvolvidas em Estados e Municípios, algumas áreas estratégicas, como a de fiscalização, precisarão de servidores.

“A tendência é que os Estados e Municípios realizem mais concursos do que a área federal”, diz o professor.

Motta diz que, mesmo com o anúncio feito pelo Governo Federal, os candidatos não devem desanimar e o número de inscritos nos concursos deve crescer, principalmente pelos efeitos da crise econômica na iniciativa privada, que vêm gerando demissões e incertezas.Para ele, o setor de concursos deve receber inscrições tanto dos concurseiros que já vêm se preparando há algum tempo para as provas, como de profissionais empregados ( e qualificados ), mas inseguros com o seu futuro na empresa privada, também daqueles que foram demitidos por conta da crise e de jovens que estão ingressando no mercado de trabalho.

Uma das provas de que a concorrência nas próximas seleções deve aumentar é o crescimento da procura por cursos preparatórios para concurso, o que é confirmado pelo professor.

“Aqui no meu cursinho, nos meses de janeiro, fevereiro e março a procura cresceu drasticamente”, afirma ele.

História repetida

Motta lembra que, no início de 2008, quando o Governo Federal extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e anunciou que, por conta disso, alguns concursos poderiam ser cancelados por falta de verbas, houve essa mesma repercussão negativa no mundo dos concursos públicos.

Porém, aqueles que perseveraram e continuaram seus estudos viram que a história não foi bem assim.

“Quem queria uma desculpa para parar de estudar, parou e perdeu boas oportunidades nas esferas estadual e federal. No ano passado foram abertas cerca de 120 mil vagas. Isso demonstra que, na área dos concursos, as coisas mudam muito rápido, e se houver uma recuperação da economia, tudo pode mudar”, ressalta ele.

Mais esperados

Entre os concursos federais mais aguardados para este ano, estão o da Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central e Polícia Rodoviária Federal. A expectativa é de que todos eles ofereçam ótimas oportunidades, tanto para candidatos com o nível médio quanto para os de nível superior. A dica do professor é que os interessados se preparem, através de cursos ou de materiais didáticos de qualidade.

“Quem perseverar vai conseguir, como aconteceu no ano passado”, diz Sylvio Motta.

( Caderno de Empregos, Diário do Nordeste, 29.03.09 )

MANCHETE TERRORISTA

PARTE DA IMPRENSA deu manchete bombástica para informar que os concursos seriam suspensos, como já fizera quando da extinção da CPMF. Essa notícia irresponsável, sem mencionar qualquer declaração categórica de autoridade nesse sentido, é mais uma tentativa de jogar sobre o serviço público, historicamente deficiente, a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas, mas não encontra respaldo no Ministério do Planejamento nem no Palácio do Planalto, comprometidos com as seleções democráticas e a profissionalização da máquina pública.

Tanto assim que, no dia 16 [ março ], o Ministério da Fazenda foi oficialmente informado pelo Planejamento que serão autorizadas, para este exercício, 1.150 vagas de auditor-fiscal e analista tributário.

A austeridade, que deveria ser uma constante na administração pública, é especialmente bem-vinda neste período de crise global, mas deve mirar a corrupção, o supérfluo, o desperdício, as mordomias, e não os trabalhadores e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Parte da mídia, sensacionalista, mal informada ou parcial ( ou tudo isso junto ), periodicamente faz terrorismo com o funcionalismo e com os candidatos ao serviço público, insistindo na tecla do inchaço do Estado. Esses críticos talvez estejam saudosos do tempo em que as oportunidades de trabalho eram preenchidas mediante indicações políticas, na base do nepotismo e por meio de licitações viciadas.

O que disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é que, face à queda da arrecadação, a contratação de concursados poderá sofrer um pequeno atraso e que estão garantidas as seleções absolutamente prioritárias, como as das áreas educacional, da saúde e da segurança pública. Ou seja, nada mudou. Restrições maiores, só se houver uma queda muito grande da arrecadação, mas a recuperação é esperada para breve.

O Brasil tem uma das menores relações servidores públicos/ população, considerando até mesmo países desenvolvidos. Lutar contra a reposição de pessoal e os concursos é afrontar a sociedade e a democracia.

RECUO INADMISSÍVEL

A OBRIGATORIEDADE do concurso para acesso ao serviço público, com as exceções previstas em lei, é avanço democrático de enorme significado, consolidado com a Constituição em vigor, de 1988, e já incorporado ao dia-a-dia. Há poucos dias, por exemplo, um balanço parcial nos três poderes indicava inscrições abertas para 26 seleções, somando mais de 10.800 vagas, além dos cadastros de reserva – situação da qual a sociedade não abre mão, pois significa, além da plena democratização das oportunidades, melhores serviços prestados aos contribuintes.

Qualquer eventual retrocesso nesse campo, a que título for, enfrentará o imediato repúdio da sociedade, do Ministério Público e do Judiciário.

A reposição de pessoal e o aumento de quadros em setores estratégicos são rotina no serviço público, ainda mais em época de crise, quando é preciso fortalecer o Estado, dando maior eficiência, por exemplo, às áreas de fiscalização, arrecadação e educação, essa para maior qualificação e empregabilidade dos trabalhadores.

Interromper o fluxo dos concursos públicos seria criar uma falsa emergência, escancarando as pórtas para a precariedade, assim como para terceirizados, temporários e falsos cooperativados. Seria uma festa para os inimigos da democracia e do mérito, e para os amigos do alheio, cada vez mais avarentos.

( “Manchete terrorista” e “Recuo inadmissível” foram publicados em “Editoriais” do jornal Folha Dirigida, edição 23 a 29.03.09 )

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
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