Jaz São Paulo: Mais uma Subprefeitura paulistana é investigada por corrupção de fiscais. Empreendimento imobiliário rouba ruas do Mandaqui

Antes de ler, saiba que o título e o subtítulo da matéria do Estado, além de quase 95% do texto fazem o leitor achar que a feira irregular é o absurdo. Claro que não. A informação sobre o empreendimento que roubou ruas – de forma aparentemente regular – de um bairro é que é o verdadeiro escândalo. Eu chuto, com bastante confiança, que isso vem ocorrendo há anos aqui em São Paulo. Os “investidores” imobiliários tomaram posse do município. A que preço? Vai saber.

No horário eleitoral, acho que o único candidato que mencionou investigar a especulação imobiliária na Capital, foi a candidata LÍDIA CORREA, do PMDB que, apesar da coligação com o Kassab, apoia Marta Suplicy. Se eu decidir votar em alguém, talvez ela, Lídia, seja escolhida.

Isso se eu achar que devo votar, menos pelos políticos, e mais por esta população. Mas tratarei disso noutro post.

Subprefeitura é investigada por manutenção de feira irregular
Ex-funcionário diz que barracas, proibidas desde 2005, continuam funcionando por conivência da fiscalização
ESTADO ONLINE

25 de Setembro de 2008
A Polícia Civil e o Ministério Público investigam denúncias de irregularidades na Subprefeitura de Santana, na zona norte de São Paulo, principalmente no que se refere a uma feira livre, que deveria ter sido extinta em 2005, mas ainda funciona. O ex-chefe da Unidade Técnica de Fiscalização daquela subprefeitura, Marlone Silveira Diniz, denuncia irregularidades que envolvem o titular da Coordenadoria de Planejamento de Desenvolvimento Urbano, Emílio Romero, e agentes vistores.

Diniz cita o funcionamento da feira livre debaixo do Viaduto do Metrô Santana, na Avenida Cruzeiro do Sul, cujo pedido de funcionamento está indeferido desde 2005, quando foi declarada extinta. “Está lá, normalmente, por conivência da fiscalização”, disse o ex-chefe dos fiscais. O subprefeito Marcelo Bruni e Romero negam as irregularidades. São cerca de 12 barracas cobertas por plástico azul, que invadem o passeio público. Caixotes são espalhados, há sujeira e muito pó, diariamente. O comércio teve o pedido de regularização indeferido e foi declarado extinto pela própria Subprefeitura de Santana, em 25 de agosto de 2005. Relatório de vistoria aponta que a área não permite o estacionamento de veículos nas proximidades e diz que as calçadas são utilizadas para colocação de mercadorias e o armazenamento de alimentos é “extremamente inadequado”. Entre os problemas levantados, há a proibição por lei da existência de comércio ambulante no recinto de feiras livres. Para que os feirantes continuassem a exercer suas atividades, foram oferecidas alternativas, como a Praça dos Maçons, no fim da Cruzeiro do Sul. Diniz relatou à Polícia Civil a existência de recebimento de propina por Romero para facilitação das atividades de ambulantes, diminuição da fiscalização e conivência com infrações. O suborno seria de R$ 3 mil semanais. “Alguns ambulantes falam sobre isso abertamente na rua.”

Outra denúncia diz respeito ao empreendimento imobiliário Parque de Santana, na Rua Pestana, Mandaqui, zona norte, que incorporou duas pequenas ruas do bairro à área do edifício. Os locais eram usados pela comunidade para lazer.

As irregularidades, que teriam ocorrido com conhecimento de Romero, são parte de investigação do Ministério Público Estadual. A promotoria recebeu denúncias sobre os problemas em Santana, de propinas a inação de funcionários públicos em casos em que a lei determina autuação. Isso caracteriza prevaricação. Bruni teria reclamado ao MPE da dificuldade de exonerar Romero, apontado como indicação política do vereador Carlos Apolinário, líder do DEM na Câmara.

Por não concordar com o suposto esquema montado na subprefeitura, Diniz afirmou que vem sendo perseguido e até ameaçado de morte, o que teria ocorrido há cerca de três meses. A ameaça foi registrada no 13º DP (Casa Verde). “Tenho tudo gravado. Foi feita pelo presidente do sindicato dos ambulantes.” Em 22 de agosto, ele foi transferido para o Programa de Silêncio Urbano (Psiu). Mudou de horário de expediente e parou de fazer fiscalização nas ruas.

OUTRA VERSÃO

Romero nega as denúncias. Diz que nunca recebeu propina e está à disposição do MPE e da Polícia Civil para colaborar nas investigações. Romero informou, por escrito, que atende os ambulantes e representantes do sindicato da categoria, juntamente com o subprefeito Marcelo Bruni, mas para organizar e regularizar o comércio ambulante em Santana.Romero disse que não está no cargo por indicação política.

“Ocupo o cargo desde 3 de maio de 2007, quando fui nomeado pelo prefeito Gilberto Kassab, e acredito me manter no cargo até hoje face à boa avaliação de meu desempenho”, justificou.

O coordenador disse que tomará “as devidas providências legais, cíveis e criminais, por causa das denúncias caluniosas”.

Bruni, por escrito, informou que não há problema com funcionários da repartição que administra, principalmente com respeito a propinas. Ressaltou, entretanto, que “é comum chegarem denúncias, entre elas de ambulantes irregulares que sofreram ação de fiscalização e querem se vingar”. “Todas as denúncias que parecem ter algum embasamento são encaminhadas para os DPs da região.” Ele negou uma “conversa informal” com a promotoria ou que tenha se queixado dos problemas com fiscalização. Sobre a feira livre, a subprefeitura alegou que não há impedimento legal para seu funcionamento. “São vendedores em feira permanente confinada e o processo (de regularização) está em andamento.”

Já o Condomínio Parque de Santana “teve seu projeto aprovado pela Secretaria de Habitação (Processo 2004-0293423-3)”. “As ruas que suscitaram a dúvida são de propriedade do empreendimento, conforme figura no processo aprovado pela Sehab. Ao tomar conhecimento do caso, a subprefeitura pediu manifestação da Sehab e verificou-se a regularidade da situação.”

Há dois meses, informou Bruni, foi recebida denúncia contra Romero e foi aberto processo de averiguação preliminar.

“O senhor Emílio encaminhou formalmente resposta ao questionamento à subprefeitura, que espontaneamente encaminhou-a para o Ministério Público. Não se constatou prova de qualquer irregularidade”.

A subprefeitura concluiu que “qualquer medida baseada apenas em boatos ou denúncias anônimas sem indícios pode resultar injusta, ineficaz ou, muito pior, induzir a erro, servindo aos interesses escusos do denunciante, para facilitá-lo a realizar as ilegalidades que falsamente denuncia”.

Apolinário disse conhecer Romero, pois mora e atua na zona norte, mas não fez nenhuma indicação para a Coordenação de Planejamento de Desenvolvimento Urbano e muito menos atua politicamente com o coordenador. Apolinário defende também a demissão de quem tenha cometido qualquer irregularidade.

CASO DA MOOCA

No dia 11 de julho, a Polícia Civil de São Paulo desarticulou um esquema de cobrança de propina de camelôs ilegais que atuam no Brás, zona leste, vitrine política da gestão Gilberto Kassab (DEM) no combate ao comércio clandestino. Duas quadrilhas agiam na Subprefeitura da Mooca, segundo as investigações. Uma era liderada pelo agente de fiscalização Edson Alves Mosquera e a outra por Georges Marcelo Eivazian, assessor político do subprefeito Eduardo Odloak. Além deles, outras nove pessoas foram presas – três fiscais, cinco ambulantes e um advogado. O Ministério Público estima que o grupo movimentasse R$ 500 mil por mês, cobrando propinas de 7 mil camelôs que atuam durante o dia no Brás. Em troca, a máfia oferecia proteção contra as próprias blitze, além de alertar os camelôs sobre as operações policiais na região. As investigações policiais ainda prosseguem.

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