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TCU condena ex-servidora do Ministério da Fazenda a pagar R$ 3,5 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, Verônica Otília Vieira de Souza, ex-servidora da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo, a pagar R$ 3.578.751,00, valor atualizado, por envolvimento na concessão fraudulenta de 124 pensões. A servidora foi condenada solidariamente com quatro beneficiários das pensões, sendo um deles Maria Anunciada de Souza, mãe da ex-funcionária.

Verônica Souza foi condenada, ainda, a pagar R$ 411.938,40, valor atualizado, solidariamente com Teresinha do Carmo Araújo e Célia Rocha Nunes Gil, também ex-servidoras, por cadastrar benefício de pensão fictício, em nome de terceiro, para proveito pessoal.

As fraudes eram cometidas mediante a utilização de dados fictícios ou de servidor inativo para inclusão de instituidor de pensão, tendo como beneficiário parentes, amigos ou empregados dos servidores responsáveis pela irregularidade. Na maioria dos casos, não se chegava a formalizar processo de concessão, o sistema era simplesmente alimentado com os dados necessários à concessão do benefício.

Célia Gil e os quatro beneficiários, Ivone Manzini Pinheiro, Ricardo Luís Pinheiro, Maria Anunciada Souza e Viviane Camilo do Carmo, foram multados em R$ 400.00,00, e terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

Cópia da documentação foi encaminhada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis.

O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.