Greve dos professores: mais uma que enviei aos jornais ( pois as últimas duas, nenhuma delas foi publicada ). Persona non grata?

Essa hoje foi para:

Estado, Folha, JT, Agora, Valor Econômico, Diário do Grande ABC, Hora do Povo ( esses publicam ), Diário de São Paulo, Jornal do Commercio. As outras duas que mandei recentemente, sobre o mesmo assunto, saiu apenas uma vez ( mutilada, mas eu entendo, o espaço é bem curto ) no Agora, e completa no glorioso HP. Mas eu sou teimoso e não desisto nunca:

SP, 06.07.08
Sobre a paralisação dos professores da rede estadual paulista, é bom que se diga que não houve fim da greve, pois o estado de greve permanece. E a decisão do Ministério Público em não permitir a última manifestação, que ocorreria na Avenida Paulista na última sexta-feira, abre perigoso precedente, já que alguém pode, sob o mesmo argumento ( o dos hospitais ) querer que a Corrida de São Silvestre não seja mais disputada naquela região. Também o “Fora Collor” jamais poderia ter ocorrido ali. Sem mencionar as várias manifestações “anti-corrupção” ( na verdade anti-Lula ) que aconteceram ali – e que, é facil prever, não voltarão a ocorrer sob a mesma bandeira “anti-corrupção” em relação ao caso PSDB-Alstom [ ou às centenas de pedidos de CPIs encalhadas na ALESP ].
Mas tudo bem. Se pudesse dizer isso a cada um dos professores, eu sugeriria como novo local para suas manifestações o bairro de Higienópolis.
Atte,

Humberto Capellari

Manifestação faz apitaço na Av. Paulista

G1, 29.09.07

São Paulo ( sic ) sai às ruas contra Lula

São Paulo Metrópole, 22.10.06

“Na tarde deste domingo, 22 de Outubro, uma nova [ OPS!! "Nova"? No sentido de "mais uma"? E deixaram? ] passeata na Avenida Paulista, organizada polo Movimento Reforma Brasil (…) Ao longo da marcha, moradores de edifícios próximos demonstravam apoio ao evento gritando e exibindo a bandeira do Brasil em suas janelas (…)”.

Em São Paulo, manifestantes fazem ato contra a corrupção
BPMagazine, 19.07.2006

“O movimento “Reforma Brasil” foi à avenida Paulista no domingo, em São Paulo, para protestar contra a corrupção [ Nota: aqui leia-se "governo federal, pois eles não sairiam, hoje em dia, às ruas protestando conta o esquema PSDB-Alstom, ou exigindo CPIs na ALESP ], pelo fim do voto secreto no Congresso e da imunidade parlamentar e pela cassação de mandato dos políticos que não cumprem promessas de campanha.

Não se deixem enganar: a MOBILIZAÇÃO dos professores CONTINUA!! A greve pode voltar rapidinho!!

Cerca de 20 mil professores aprovam a manutenção do estado de greve
Apeoesp, Fax nº 47 – 04/07/2008

Reunidos em assembléia na Praça da República, em frente ao prédio da Secretaria da Educação, cerca de 20 mil professores aprovaram a suspensão da greve e manutenção da mobilização em defesa dos direitos da categoria.
Todos os presentes foram unânimes em considerar o movimento grevista uma grande demonstração de força e organização da categoria na defesa de seus direitos e da qualidade da escola pública. A greve obrigou o governo estadual a comparecer em audiência de negociação instaurada pelo Tribunal Regional do Trabalho. Além disso, obrigou-o também a apresentar propostas referentes às reivindicações da categoria. Até a decretação do movimento, o governo e a secretaria ignoravam a pauta dos professores.
Audiência no Tribunal Regional do Trabalho
A greve dos professores é um direito legítimo garantido pela Constituição Federal. A legitimidade garantiu a abertura de negociação perante o Tribunal Regional do Trabalho. A primeira audiência ocorreu nesta sexta-feira, 04, às 15 horas, com a presença da APEOESP e representantes da Secretaria da Educação.
Durante a audiência, ficou acertado em termo, assinado por ambas as partes, que os professores poderiam suspender a greve, desde que o governo pagasse os dias parados, instituísse um calendário de reposição e abrisse um processo de negociação sobre a questão salarial, o cumprimento da data-base, a revogação do Decreto 53037 e da Lei 1041, e os demais itens da pauta.
Diante desta possibilidade, os professores, em assembléia, aprovaram a suspensão do movimento e a manutenção do estado de greve [ grifo deste blog ]. Caso o governo não cumpra a sua parte, conforme determinação do TRT, desrespeitando o processo de negociação, os professores voltarão à greve. Conforme trecho contido no termo de audiência, “(…) a Procuradoria Geral do Estado se comprometeu a encaminhar ao governador do Estado de São Paulo a proposta da Apeoesp, até o dia 08/07/2008, devendo comunicar a entidade até o dia 10/07/2008.
Representantes da Apeoesp afirmaram, ainda, que se o prazo acordado não for cumprido, a greve será retomada [ grifo do blog ].
Diante do Vice-Presidente Judicial Regimental Desembargador Carlos Francisco Berardo, que conduziu a audiência, as partes reafirmaram seu compromisso de prosseguir as negociações sobre os demais temas em pauta.”Além disso, o descumprimento por parte do governo levará ao acionamento do TRT para o julgamento do dissídio coletivo.

Após liminar, sindicato dos professores muda local de assembléia em SP
Do G1, 04.07.08

Ministério Público obteve liminar na Justiça contra manifestação. Professores irão se reunir na Praça da República, no Centro
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) mudou para a Praça da República, no Centro, a assembléia que estava marcada para a tarde desta sexta-feira (4) no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). O motivo da transferência foi uma liminar obtida pelo Ministério Público de São Paulo contra a manifestação na região da Avenida Paulista. A liminar foi conseguida pela promotoria de Habitação e Urbanismo do MP-SP e dada pelo juiz Maury Ângelo Bottesini. Segundo a assessoria do MP, os promotores “pediam que a Justiça obrigasse a Apeoesp e Conlutas, sindicatos ligados ao movimento grevista, a realizar as concentrações não mais em vias públicas, mas em praças, sob orientação da CET e da Polícia Militar”.
A ação foi proposta na quinta-feira (3), “após o MP ter recebido todos os relatórios da CET necessários para o ajuizamento da ação”. Foi fixada uma multa de R$ 500 mil, em caso de descumprimento da determinação. De acordo com a assessoria da Apeoesp, a assembléia continua marcada para as 14h. A Apeoesp disse, no entanto, que ainda não foi informada sobre a liminar, por isso não iria se pronunciar sobre a decisão. Também está marcada para as 14h30 uma reunião de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na região central, com representantes da Apeoesp e da Secretaria da Educação.
Manifestações
Os professores fizeram manifestação da Paulista até o Centro três vezes no mês passado, nos dias 13, 20 e 27. A avenida chegou a ser fechada pelos professores e o reflexo no trânsito foi grande, causando grandes congestionamentos. A categoria decretou greve em assembléia realizada dia 13. Eles querem que o governador José Serra (PSDB) revogue o decreto 53.037/08 que altera remoções, substituições e contratações temporárias da categoria. Além disso, os professores pleiteiam a incorporação das gratificações aos salários e que o piso seja reajustado com base em índice calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que prevê um salário mínimo de R$ 2.000.

Greve dos Professores: Tribunal Regional do Trabalho agenda audiência de conciliação sobre a greve. Hoje, às 14:30hs

Apeoesp, Fax nº. 46, 03.07.08

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região agendou audiência de conciliação sobre a greve dos professores para esta sexta-feira, 04 de julho, às 14h30.
A audiência deverá tratar das questões elencadas pela APEOESP em documento protocolado na terça-feira no Ministério Público do Trabalho. O documento relacionou as reivindicações dos professores e o porquê da categoria ter paralisado suas atividades desde 13 de junho.
Além disso, a APEOESP também relacionou entre as reivindicações, o pagamento integral e a reposição dos dias parados referentes ao período da greve. O TRT também intimou a Secretaria da Educação a comparecer na audiência.
Greve continua!
A iniciativa do Ministério Público do Trabalho em encaminhar o dissídio coletivo dos professores demonstra a importância e a representativa de nosso movimento. Para garantirmos mais conquistas, é imperativo definirmos as próximas ações na assembléia estadual que será realizada amanhã. Portanto, a ampliação do movimento e a participação de todos na assembléia são de suma importância para barrarmos os ataques da Secretaria da Educação.
Nesta quinta-feira, os professores realizam assembléias regionais. Amanhã, todos à assembléia no vão livre do Masp para definição dos rumos do movimento.

Fax nº 45 – 02/07/2008
Greve continua!

Pela revogação do Decreto 53037 e atendimento das reivindicações!
Os professores continuam em greve até a revogação do Decreto 53037 e da Lei 1041 e o atendimento de todos os itens da pauta de reivindicações, em defesa da qualidade da escola pública. Na próxima sexta-feira, dia 04, nova assembléia definirá os rumos do movimento grevista.
Em 30 de junho, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei 34/08, de autoria do governo estadual, com proposta de um mísero reajuste salarial de 5% e a incorporação da Gratificação de Trabalho Educacional.
A proposta do governo não atende às necessidades da categoria que continuam recebendo um dos mais baixos pisos salariais do país. Exigimos a imediata incorporação de todas as gratificações, com extensão aos aposentados; fim da política de bônus merecimento e um reajuste de 35% que reponha as perdas desde 1998. Além disso, reforçamos os demais itens de nossa pauta de reivindicações:
*Realização de concurso público classificatório para todas as disciplinas

*Novo Plano de Carreira

*Fim da aprovação automática

*Liberdade de cátedra

*Extensão do ALE para todas as unidades

*Gestão democrática e autonomia da escola

*No máximo 35 alunos por sala

*Melhores condições de trabalho

*Garantia de emprego e estabilidade a todos os professores.
APEOESP protocola reivindicações no Ministério Público do Trabalho
Conforme solicitação da Procuradoria Regional do Trabalho, nesta terça-feira, 01, a APEOESP protocolou documento com as reivindicações da categoria, entre elas o pagamento integral e a reposição dos dias parados referentes aos dias de greve. O documento da APEOESP também reforçou a ilegalidade da contratação dos professores eventuais. Inicialmente, a Procuradora concordou que a contratação de eventuais nos moldes adotados pela Secretaria é prejudicial ao processo de ensino e informou que impetrará o dissídio coletivo nesta quarta-feira. Afirmou também que deverá agendar audiência no Tribunal Regional do Trabalho para a próxima sexta-feira, 04 de julho. Nesta audiência, o TRT poderá julgar nossa pauta e definir os prazos para atendimento de cada ponto por parte do governo estadual.
É de suma importância, diante do posicionamento do MPT, ampliarmos nossa paralisação pela garantia do atendimento das reivindicações que assegurem os direitos da categoria e a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
Nova reunião na S.E.E.
Nosso movimento grevista forçou a Secretaria da Educação a receber a APEOESP para mais uma reunião que será realizada nesta quarta-feira, 02 de julho, às 16h30. Mais informações em nosso próximo Fax Urgente.
Reunião do Conselho Estadual de Representantes
Os novos conselheiros estaduais da APEOESP que tomaram posse no sábado, 28, realizarão sua primeira reunião nesta sexta-feira, dia 04. O encontro será a partir das 09 horas, no Teatro Gazeta, à Avenida Paulista, 900 – próximo à estação Trianon Masp do Metrô.

CARTA AO SENADOR EDUARDO SUPLICY

Ministério Público do Trabalho reconhece intransigência da secretária e ajuizará dissídio coletivo

Greve dos Professores estaduais: cidadão "indignado" com o trânsito na Capital acha que a Revolução Francesa teve que pedir permissão para acontecer!

Um professor incomoda muita gente ( no trânsito ), 2% da categoria incomodam a cidade toda

Os professores, como todos nós sabemos, devem estar causando até mesmo a falta de alimentos no mundo e a alta no preço do petróleo. Ontem, no rádio, às 18:00hs mais ou menos, disse que haviam – se lembro direito – cerca de 144Km de congestionamentos, e vinculou este número às manifestações dos docentes. Claro que, quem já está predisposto, vai acreditar sem muito esforço.

A Secretaria de Educação mantém os números: 2% dos professores aderiram à greve. A PM calculou que, ontem, haviam 8 mil professores na Av. Paulista. Olha só o poder do corporativismo denunciado por Serra: apenas 2% dos professores pararam São Paulo!!! Uma greve sem adesão causa toda essa problemática, imaginem se fossem 2,1%!!!

ESTE BLOG JÁ FEZ A SUGESTÃO: HIGIENÓPOLIS SERIA UM PALCO MAIS APROPRIADO PARA MANIFESTAÇÕES, GREVES E CONCENTRAÇÕES

Fax nº 44 – 27/06/2008
Professores dão aula de mobilização e decretam: GREVE CONTINUA!
Cerca de 60 mil professores participaram da assembléia realizada no vão livre do Masp e decretaram: a GREVE CONTINUA!
Os professores repudiaram os “ajustes” no Decreto 53037/08 propostos pela Secretaria da Educação e exigem a revogação do mesmo. Além disso, reivindicam reajuste salarial que reponha as perdas acumuladas desde 1998; garantia de emprego a todos os docentes; melhorias nas condições de trabalho para a garantia de um processo de ensino-aprendizagem com qualidade, entre outros itens.
Mais uma vez, a categoria deu nota zero ao governo estadual pelos ataques à escola pública, pelo desrespeito contra alunos e professores e pelo autoritarismo adotado pela Secretária Maria Helena Guimarães de Castro.
Após a assembléia, os professores realizaram uma grande passeata até a sede da Secretaria da Educação denunciando à população os ataques contra a escola pública e esclarecendo o porquê da greve da categoria.
A próxima assembléia será realizada no dia 04, às 14 horas, na avenida Paulista, cenário ideal para dar visibilidade ao legítimo movimento da categoria em defesa da escola pública de qualidade para toda a população. Na quinta-feira, 03, as subsedes devem realizar atos regionais.
Ministério Público do Trabalho reconhece justeza da greve
“…Com a ausência da Secretária, pode-se intuir a intenção de não responder a qualquer tentativa de entendimento”. Com esta declaração, a Procuradoria Regional do Trabalho, após audiência de mediação ignorada pela secretária, encerra sua ata afirmando que instaurará instância para garantir dissídio coletivo (veja anexo).
A ação do Ministério Público do Trabalho demonstra a justeza de nossa greve e a intransigência por parte da S.E. Além disso, após denúncia da APEOESP da ilegalidade no ato de contratação de eventuais para cobrir as aulas dos professores em greve, o Ministério solicitou relação de escolas com estes casos que servirá de embasamento para a instauração de instância. As subsedes devem enviar a relação (nome da escola, nº de eventuais e se há casos em que estão lecionando disciplinas diferentes de sua formação) para o fax (11) 3350.6123, até 30 de junho.
É imperativo, diante deste novo fato, que os representantes da APEOESP reforcem as visitas às escolas, apresentem as argumentações do MPT buscando ampliar o movimento grevista até a conquista da vitória.
A instauração de dissídio, forçando o governo a atender as reivindicações, demonstra da greve em defesa da escola pública e dos direitos dos professores e alunos.
O Centro do Professorado Paulista e a Afuse (Sindicato dos Funcionários de Escolas) também decidiram paralisar as atividades a partir desta segunda-feira.
PARA GARANTIRMOS VITÓRIAS, É IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO DE TODA A CATEGORIA NA GREVE. PELA REVOGAÇÃO DO DECRETO; REAJUSTE SALARIAL; MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFESSORES E DE APRENDIZAGEM AOS ALUNOS E EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA!
Ministério Público do Trabalho reconhece intransigência da secretária e ajuizará dissídio coletivo
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, órgão do Ministério Público do Trabalho, convocou a APEOESP e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para uma audiência de mediação, que aconteceu no Núcleo de Dissídios Coletivos nesta sexta-feira, 27, às 10h50. O objetivo era propor um acordo para solução do conflito trabalhista.
Representaram a APEOESP o presidente Carlos Ramiro de Castro, os diretores Francisco Assis Ferreira, José Geraldo Corrêa Júnior e o advogado César Pimentel. A secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, não compareceu à audiência e nem mandou representante.
A ausência da secretária da Educação foi entendida pela procuradora Oksana Maria Dziura Boldo como descaso e por isto ela decidiu dar entrada com dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para resolver o impasse. Ficou registrado em ata que a ausência da secretária da Educação na audiência “demonstra como o governo é contra o diálogo e desconsidera a situação da educação no Estado” e que a titular da Educação vem sistematicamente desrespeitando os professores e a Educação Pública.
Decreto 53037
A APEOESP apresentou à procuradora a pauta de reivindicações da categoria, o Decreto 53037/08, de 28 de maio, as alterações feitas pelo Decreto 53161, de 24 de junho, e a Lei 1041/08. Os diretores do sindicato explicaram que há na rede hoje cerca de 95 mil professores admitidos em caráter temporário, com larga experiência na rede, e que o decreto propõe a realização de avaliação anual; reivindicaram a realização de concurso classificatório, levando-se em conta a experiência destes professores. Argumentaram ainda que o decreto limita a remoção dos professores efetivos, e que a rotatividade – questão alegada pela SEE para a edição do decreto – não é causada pela remoção, mas entre os ACTs que todos os anos se vêm obrigados a mudar de escola.
Reposição das perdas salariais
A APEOESP informou que os professores estão sem reajuste há três anos, e explicou porque o reajuste anunciado pela Secretaria da Educação, de 5% mais a incorporação da GTE (Gratificação por Trabalho Educacional), foi rejeitado pela assembléia realizada no dia 20 de junho, e que a categoria reivindica reajuste salarial que reponha as perdas acumuladas, e que retroajam a março.
Substituição dos professores em greve é ilegal
A APEOESP apresentou à procuradora o documento da Secretaria da Educação determinando a convocação de professores eventuais para substituir os grevistas. A procuradora entendeu como ilegal a medida, e solicitou que o sindicato entregue lista de escolas onde os eventuais estão trabalhando para caracterizar prova concreta da ação governamental, e assim acionar a Secretaria de Estado da Educação.
Calendário de Mobilização
* Dia 3 de julho, quinta-feira, Assembléias Regionais
* Dia 4 de julho, sexta-feira, Assembléia Geral Estadual, às 14 horas, no vão livre do MASP
Professores dão aula de mobilização e decretam: GREVE CONTINUA!
Cerca de 60 mil professores participaram da assembléia realizada no vão livre do Masp e decretaram: a GREVE CONTINUA!
Os professores repudiaram os “ajustes” no Decreto 53037/08 propostos pela Secretaria da Educação e exigem a revogação do mesmo. Além disso, reivindicam reajuste salarial que reponha as perdas acumuladas desde 1998; garantia de emprego a todos os docentes; melhorias nas condições de trabalho para a garantia de um processo de ensino-aprendizagem com qualidade, entre outros itens.
Mais uma vez, a categoria deu nota zero ao governo estadual pelos ataques à escola pública, pelo desrespeito contra alunos e professores e pelo autoritarismo adotado pela Secretária Maria Helena Guimarães de Castro.
Após a assembléia, os professores realizaram uma grande passeata até a sede da Secretaria da Educação denunciando à população os ataques contra a escola pública e esclarecendo o porquê da greve da categoria.
A próxima assembléia será realizada no dia 04, às 14 horas, na avenida Paulista, cenário ideal para dar visibilidade ao legítimo movimento da categoria em defesa da escola pública de qualidade para toda a população. Na quinta-feira, 03, as subsedes devem realizar atos regionais.
Ministério Público do Trabalho reconhece justeza da greve
“…Com a ausência da Secretária, pode-se intuir a intenção de não responder a qualquer tentativa de entendimento”. Com esta declaração, a Procuradoria Regional do Trabalho, após audiência de mediação ignorada pela secretária, encerra sua ata afirmando que instaurará instância para garantir dissídio coletivo (veja anexo).
A ação do Ministério Público do Trabalho demonstra a justeza de nossa greve e a intransigência por parte da S.E. Além disso, após denúncia da APEOESP da ilegalidade no ato de contratação de eventuais para cobrir as aulas dos professores em greve, o Ministério solicitou relação de escolas com estes casos que servirá de embasamento para a instauração de instância. As subsedes devem enviar a relação (nome da escola, nº de eventuais e se há casos em que estão lecionando disciplinas diferentes de sua formação) para o fax (11) 3350.6123, até 30 de junho.
É imperativo, diante deste novo fato, que os representantes da APEOESP reforcem as visitas às escolas, apresentem as argumentações do MPT buscando ampliar o movimento grevista até a conquista da vitória.
A instauração de dissídio, forçando o governo a atender as reivindicações, demonstra da greve em defesa da escola pública e dos direitos dos professores e alunos.
O Centro do Professorado Paulista e a Afuse (Sindicato dos Funcionários de Escolas) também decidiram paralisar as atividades a partir desta segunda-feira.
PARA GARANTIRMOS VITÓRIAS, É IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO DE TODA A CATEGORIA NA GREVE. PELA REVOGAÇÃO DO DECRETO; REAJUSTE SALARIAL; MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFESSORES E DE APRENDIZAGEM AOS ALUNOS E EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA!
Ministério Público do Trabalho reconhece intransigência da secretária e ajuizará dissídio coletivo
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, órgão do Ministério Público do Trabalho, convocou a APEOESP e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para uma audiência de mediação, que aconteceu no Núcleo de Dissídios Coletivos nesta sexta-feira, 27, às 10h50. O objetivo era propor um acordo para solução do conflito trabalhista.
Representaram a APEOESP o presidente Carlos Ramiro de Castro, os diretores Francisco Assis Ferreira, José Geraldo Corrêa Júnior e o advogado César Pimentel. A secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, não compareceu à audiência e nem mandou representante.
A ausência da secretária da Educação foi entendida pela procuradora Oksana Maria Dziura Boldo como descaso e por isto ela decidiu dar entrada com dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para resolver o impasse. Ficou registrado em ata que a ausência da secretária da Educação na audiência “demonstra como o governo é contra o diálogo e desconsidera a situação da educação no Estado” e que a titular da Educação vem sistematicamente desrespeitando os professores e a Educação Pública.
Decreto 53037
A APEOESP apresentou à procuradora a pauta de reivindicações da categoria, o Decreto 53037/08, de 28 de maio, as alterações feitas pelo Decreto 53161, de 24 de junho, e a Lei 1041/08. Os diretores do sindicato explicaram que há na rede hoje cerca de 95 mil professores admitidos em caráter temporário, com larga experiência na rede, e que o decreto propõe a realização de avaliação anual; reivindicaram a realização de concurso classificatório, levando-se em conta a experiência destes professores. Argumentaram ainda que o decreto limita a remoção dos professores efetivos, e que a rotatividade – questão alegada pela SEE para a edição do decreto – não é causada pela remoção, mas entre os ACTs que todos os anos se vêm obrigados a mudar de escola.
Reposição das perdas salariais
A APEOESP informou que os professores estão sem reajuste há três anos, e explicou porque o reajuste anunciado pela Secretaria da Educação, de 5% mais a incorporação da GTE (Gratificação por Trabalho Educacional), foi rejeitado pela assembléia realizada no dia 20 de junho, e que a categoria reivindica reajuste salarial que reponha as perdas acumuladas, e que retroajam a março.
Substituição dos professores em greve é ilegal
A APEOESP apresentou à procuradora o documento da Secretaria da Educação determinando a convocação de professores eventuais para substituir os grevistas. A procuradora entendeu como ilegal a medida, e solicitou que o sindicato entregue lista de escolas onde os eventuais estão trabalhando para caracterizar prova concreta da ação governamental, e assim acionar a Secretaria de Estado da Educação.
Calendário de Mobilização
* Dia 3 de julho, quinta-feira, Assembléias Regionais
* Dia 4 de julho, sexta-feira, Assembléia Geral Estadual, às 14 horas, no vão livre do MASP

Greve dos professores: essa daqui eu mandei para diversos jornais ( Folha, Estado, JT… )

Quero parabenizar os professores da rede estadual pela manifestação de sexta-feira ( o que foi suficiente para provar a farsa dos números ridículos que a Secretaria apresenta, os tais 2% ), fazendo com que não se possa ignorar suas exigências, justas e – para quem acompanha – já feitas noutras ocasiões. Tomara que dobrem a intransigência dum governo que, em treze anos, sucateou a educação estadual, legando-nos o famoso “Apagão Educacional Continuado”. Que, aliás, esse mesmo governo sempre procura atribuir aos professores.
Professores, continuem até a vitória, e não se incomodem com o velho papo de “prejudicou o trânsito na Capital”. Trânsito é ninharia, Educação é importante e, quem coloca esta em segundo plano, dando primazia a problemas viários é digno de suspeita ( prá não dizer outra coisa ).

Professores fazem manifestação-monstro e fazem o imprensalão tucano rebolar para ignorá-los. Só que não teve como, sorry. Mas…

Olha aí a canalhística novamente em ação: primeiro, jogar a população contra os docentes, acusando-os de pararem o trânsito mundial. Depois, como eu já havia dito, mostrá-los como intransigentes que não aceitam a generosa oferta do Serra. Só idiota – vamos deixar para lá o comedimento – acredita nisso. Aliás, mais uma sugestão aos professores: também deixem de ouvir estações de rádio/ comprar jornais e revistas que, quando das manifestações, simplesmente jogam o episódio no noticiário do “trânsito na Capital”. Bom, mas isso é o melhor que eles – o imprensalão – podem fazer.

60 mil professores reunidos no MASP aprovam:
A GREVE CONTINUA!
FAX URGENTE Nº 41 – Os cerca de 60 mil professores que participaram da assembléia geral estadual, realizada na sexta-feira, 20, no vão livre do MASP, na avenida Paulista, rejeitaram a proposta de reajuste – de até 12% — anunciada pelo governo na quinta-feira, e decidiram manter a greve iniciada dia 13, exigindo a revogação do Decreto 53037 e da Lei 1041. Além disso, os professores reivindicam um reajuste que reponha as perdas salariais acumuladas desde 1998 – que chega a um índice de 35% –, a incorporação imediata de todas as gratificações, extensiva aos aposentados, e o fim da política de bônus. Estudos realizados pela subseção do Dieese, a arrecadação do ICMS vem batendo recordes, o que possibilita ao governo incorporar todas as gratificações imediatamente e ainda oferecer um índice de reajuste aos professores. Ou seja, dinheiro há. O que falta é vontade política para melhorar a Educação Pública no Estado de São Paulo.
A APEOESP mantém ainda a reivindicação pela realização de concurso público estadual classificatório, considerando-se o tempo de serviço de cada docente.
Ao final da assembléia, a APEOESP participou, na Praça da República, do ato unificado da Educação, junto com o CPP, a Udemo, a APAMPESP, a Afuse e a APASE. Estas entidades devem realizar assembléias a partir desta semana.
Calendário aprovado:
Dias 23, 24 e 25: visita às escolas e reunião com pais
Dia 24: Audiência Pública “Direito à Vida: a Lei 1041 e as doenças profissionais dos professores”, 14 horas, Assembléia Legislativa
Dia 26: assembléias regionais (as subsedes devem obedecer a data para a realização de assembléia)
Dia 27: Assembléia Geral Estadual, às 15 horas, no vão livre do MASP
Nossas reivindicações:
Revogação do Decreto 53037 e da Lei 1041
Reajuste salarial já, que reponha as perdas salariais
Incorporação das gratificações aos salários com extensão aos aposentados
Realização de concurso público classificatório para todas as disciplinas
Um novo Plano de Carreira;
Fim da aprovação automática;
Liberdade de cátedra;
Extensão do ALE para todas as unidades;
Gestão democrática e autonomia da escola;
No máximo 35 alunos por sala;
Melhores condições de trabalho;
Garantia de emprego e estabilidade a todos os professores.
DIA 27 DE JUNHO – 15 HORAS – VÃO LIVRE DO MASP

É isso aí! Parabéns e todo apoio aos professores!!

Cenouras: governo Serra tenta ganhar apoio da opinião pública, oferecendo 12% de "aumento". Sobre outras reivindicações, necas!!

Se tivessem uma nesga de amor-próprio, os professores cancelariam todas as suas assinaturas de jornais e revistas. Busquem as manchetes das capas e os editoriais dos jornais destes últimos dias, e vocês me darão razão. Vejam, p. ex., a capa do JT de 5ª. Feira, 19 de Junho. Olha a canalhística em ação, buscando atingir 2 alvos: os professores e Geraldo Alckmin.

A manchete está escrita de modo a induzir o leigo ou desavisado a pensar que o governo estadual simplesmente “torrou” R$ 2 bi com professores que não deram retorno, estes ingratos. A matéria, claro, não diz isso. Ali se descobre que o governo gastou, com sua Teia da Burrice – inventada por Gabriel Chalita – em cursos de “formação” para professores, só que as instituições participantes do Programa levaram tudo quanto é bomba nas avaliações. A matéria admite que a secretaria “comprava os cursos que as universidades produziam sem fazer exigências”. Já ouvi um caso em que professor com mestrado na UNICAMP ( despreparado? ) frequentou curso em que eram usados livros semelhantes a livros escolares. Ou seja: o cara estava num nível acima do próprio curso!! ELE podia estar lá dando aula!! O que decorrerá daí? Bem, a secretaria tentará mudar algumas coisas. Acho que a mais importante, e mais perversa: as universidades que desejarem participar deverão promover a “integração com a nova organização curricular da rede estadual”. Ou seja, deverão inventar um curso que seja subordinado às famigeradas cartilhas “Caminho Infiliz” distribuídas pelo governo, e que receberam críticas dos professores por, segundo eles, ferirem o princípio da liberdade de cátedra .

Abaixo, algumas notícias, que poderão clarear as coisas para nós, leigos. Pois já está evidente que, uma das formas que o imprensalão-sempre-favorável-ao-governo-Serra usa para ganhar a opinião pública, é colocar como se fosse apenas questão salarial ( e que, portanto, os 12% oferecidos pelo governo estadual seriam a prova inconteste da boa-vontade do governo sendo então, a negativa dos docentes em aceitá-lo, a prova que o governo e o imprensalão queriam da má-vontade dos irredutíveis grevistas ). Sim, é verdade que existem professores que encaram como mera questão pecuniária, e que deverão se empolgar com as notícias que dizem que o governo “dará” um “aumento” de “12%” ou “de até 12%” ( depende do jornal consultado ); mas não se trata somente disso, apesar de ser difícil para alguém não habituado ao universo pedagógico-educacional compreender uma série de termos e expressões que surgem na esteira da discussão.

Sabem o que é interessante? Quando os professores decidiram pela greve, a FOLHA publicou a decisão numa área de 8cm X 9cm no caderno Cotidiano ( aqui, mas só para assinantes ). Talvez pretendesse, com isso, somado aos comunicados da secretaria, dar a impressão de café pequeno, insignificância. Hoje, com o Serra sendo dobrado pelos grevistas, e oferecendo o tal “aumento de 12%”, a Folha foi obrigada a por o assunto na capa. Claro que, da maneira dela, sugerindo uma generosidade do governo, em oposição a animosidade dos grevistas, estes irredutíveis e radicais: Governo propõe aumento de 12 por cento aos professores
ABCDMaior, 19/06/2008
Apeoesp vota proposta de reajuste e fim da greve em assembléia nesta sexta-feira (20/06)
A Secretaria de Estado da Educação anunciou um aumento de 12,2% no salário dos professores estaduais. A medida é uma resposta à cobrança da Apeoesp ( Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo ) e pretende colocar fim à greve que começou na segunda-feira (16/06). O sindicato votará em assembléia nesta sexta-feira (20/06) se continua com as paralisações.
O aumento salarial não é a única reivindicação dos professores. A categoria pede também a revogação do decreto 53.037, que limita transferências de professores após 200 dias letivos e exige prova para contratação de professores temporários, e o fim do limite de faltas estipulado pela secretaria – seis por motivos de saúde no ano.
Com a proposta do governo, o piso mínimo do professor PEB I (1ª a 4ª série) em jornada de 40 horas semanais, passa de R$ 1.166,83 para R$ 1.309,17. Para PEB 2 (5ª a 8ª e Ensino Médio) em 40 horas vai de R$ 1350,75 para R$ 1501,50. O Estado calcula que irá gastar mais R$ 670 milhões por ano com o reajuste aumento.

“A secretaria não propôs nada a respeito da lei e do decreto, que era uma de nossas principais reivindicações. Vamos ver o que será decidido na assembléia”, disse o coordenador da subsede da Apeoesp de Santo André, Antônio de Souza Silva. A subsede de Santo André votou nesta quinta-feira, em assembléia regional com 113 professores, pela continuação da greve, a exemplo de São Bernardo, na quarta-feira (18/06). A assembléia geral dos professores acontece nesta sexta-feira às 14h, em frente ao vão livro do Masp, na Capital.
O Governo do Estado também encaminhará à Assembléia Legislativa a proposta de criar mais 70 mil vagas destinadas a professores, com jornada de 10 horas semanais.
Segundo a Apeoesp, cerca de 73% dos professores aderiram à paralisação nesta quinta-feira, o que seria a maior adesão desde o início do movimento. Já a Secretaria de Estado da Educação continua a afirmar que apenas 2% dos professores não trabalharam, assim como nos outros dias de manifestação.

Greve força Secretaria da Educação a receber entidades do Magistério

Fonte: Microeducação/ Apeoesp

A APEOESP participou de reunião na Secretaria da Educação nesta terça-feira, 17, e exigiu imediato atendimento da pauta de reivindicações e revogação do Decreto 53037 e da Lei 1041.

Durante a reunião, a S.E. informou que há estudos do governo para a concessão de reajuste; revalorização da escala salarial; incorporação de três gratificações, sendo uma por ano, até 2010 e manutenção da política de bônus que será baseada em indicadores de qualidade das escolas e assiduidade dos professores. Também informou que pode haver possibilidade de alteração no Decreto 53037 e na Lei 1041. As declarações da secretaria, mais uma vez, foram subjetivas, não correspondendo às nossas reivindicações. Nada de concreto foi apresentado por Maria Helena Guimarães de Castro.

Nossa greve continua! Somente com nossa organização e mobilização poderemos garantir que o governo atenda todas as reivindicações. É imperativo que nosso movimento continue até atingir 100% das unidades escolares.
APEOESP exige respeito aos profissionais
Na reunião, a APEOESP reforçou o repúdio à tentativa da Secretaria em responsabilizar a categoria pelos problemas existentes na rede pública de ensino. O professor Carlos Ramiro afirmou que todas as ações impostas até agora pelo governo, entre elas o Decreto 53037, a Lei 1041, o ataque à liberdade de cátedra e a retirada do ALE de diversas unidades tiveram o único objetivo de responsabilizar os docentes pela crise do ensino em São Paulo. Tanto os professores como os alunos são vítimas das políticas impostas, há 13 anos, pelo governo estadual. A falta de respeito e de valorização aos profissionais foram questões abordadas pela APEOESP durante toda a reunião. O professor Ramiro afirmou ainda que a greve – até o fechamento deste Fax Urgente atingia a marca de 60% das escolas em todo o Estado – poderia ser evitada se este governo recebesse as entidades para negociar efetivamente. Todas as reuniões realizadas não surtiram qualquer efeito positivo para a categoria. Ao contrário, a Secretaria tem, de forma autoritária, imposto ações que prejudicam os professores.

Diante do discurso da S.E., a APEOESP cobrou a apresentação de propostas que atendam às nossas reivindicações até a próxima quinta-feira para que os professores possam avaliá-las na assembléia do dia 20.

A Secretaria comprometeu-se a apresentar índice de reajuste e também a data para a abertura de uma efetiva mesa de negociação sobre os demais pontos da pauta de reivindicações.
Exigimos:

*Concurso público classificatório anual, garantindo-se o tempo de serviço;

*Incorporação de todas as gratificações com extensão aos aposentados;

*Reajuste salarial;

*Revogação do Decreto 53037/08;

*Revogação da Lei 1041/08 (lei que limita a falta médica);

*Novo Plano de Carreira;

*Fim da aprovação automática;

*Liberdade de cátedra;

*Extensão do ALE para todas as unidades;

*Gestão democrática e autonomia da escola;

*Máximo de 35 alunos por sala;

*Melhores condições de trabalho;

*Garantia de emprego e estabilidade a todos os professores.
Luta unificada do Magistério

As demais entidades do Magistério (Apase, CPP, Udemo, Apampesp) participaram da reunião com a Secretaria da Educação e também se opuseram ao Decreto 53037/08 e exigiram reajuste salarial imediato.

Na sexta-feira, após a assembléia da APEOESP no vão livre do Masp, os professores descerão em passeata até a Praça da República para realizar um grande ato com as demais categorias da Educação. Professores, da ativa e aposentados, diretores, supervisores e funcionários vão exigir da Secretaria da Educação o atendimento das reivindicações conjuntas.
Comunicado

Greve é direito constitucional, inclusive para quem está em estágio probatório ou designado pelo artigo 22
A Secretaria de Estado da Educação vem pressionando os professores na tentativa de fazer com que eles não engrossem a greve deflagrada na assembléia do dia 13 de junho porque estão em estágio probatório. A Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados da APEOESP elaborou um parecer jurídico, em que esclarece que “não há relação entre o fato de o professor estar no período do estágio probatório e a greve, para fins de perda de cargo”.
O estágio probatório é apenas o período de tempo que existe entre a posse do servidor no cargo público e a aquisição efetiva da estabilidade. O artigo 41 da Constituição Federal, que trata do tema, diz: “Art. 41- São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (…) § 4º- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.”
Não há nada na Constituição que conjugue a não obtenção da estabilidade com a greve durante o estágio probatório.
A greve é um direito constitucional. No caso dos servidores públicos, garantida pelo inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal: “Art. 37- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (…) VII- o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (…)”
Portanto, o direito à greve é consagrado. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na ausência de uma lei específica para a greve no serviço público – como reza no inciso VII do Artigo 37 – vale a lei do direito de greve da iniciativa privada, ou seja, a Lei 7.783/89, com pequenas modificações.
Além disso, cabe lembrar que deixar de comparecer ao serviço em virtude da greve é uma atitude protegida constitucionalmente pelo inciso VIII do artigo 5º da CF, porque quem age assim o faz motivado por convicção íntima de que é através deste ato (participar da greve) que o objetivo de uma categoria profissional será atingido.
Ainda que se ameace o servidor em estágio probatório de demissão, nos termos dos incisos LIV e LV do artigo 5º da CF, é reconhecido o direito à ampla defesa e ao contraditório como condicionantes à penalização de qualquer pessoa. Nenhum funcionário público pode ser demitido sem ampla defesa. Essa afirmativa é reconhecida pelo STF, que sobre o assunto aditou as Súmulas 20 e 21:
“Súmula 20- É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.
Súmula 21- Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.”
Portanto, ainda que em estágio probatório, fica claro que o servidor só pode ser apenado após a existência de procedimento que lhe confira direito à ampla defesa e ao contraditório.
Informamos ainda que a APEOESP ajuizou ação civil pública para contestar o Decreto 53344/07.

Sindicato diz que 68% das escolas estão paradas

Professores estaduais decretaram greve em assembléia na sexta-feira (13).

EPTV/ G1 , 18.06.2008

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) informou nesta quarta-feira (18) que 68% das escolas da rede estadual aderiram à greve decretada, em assembléia, na sexta-feira (13). Segundo o sindicato, nesta quinta-feira (19) serão realizadas assembléias em 93 subsedes regionais do sindicato. Além disso, professores das zonas Norte e Sul da capital paulistas devem realizar apitaços e passeatas. Os professores estaduais decidiram decretar por causa do decreto 53.037/08 do governador José Serra (PSDB), que altera remoções, substituições e contratações temporárias da categoria. Além disso, os professores pleiteiam a incorporação das gratificações aos salários e que o piso seja reajustado com base em índice calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que prevê um salário mínimo de R$ 2.000. O piso da categoria atualmente é de R$ 668, de acordo com Carlos Ramiro. Na sexta-feira (20), os professores devem realizar uma nova assembléia geral, desta vez no hall do Museu de Arte de São Paulo (Masp), para decidir sobre a continuidade da greve.

Deputado diz que decreto afronta direitos dos professores. APEOESP convoca nova assembléia. GREVE!! Notícias aqui.

De Olho nos Deputados, 14.06.08

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) protocolou um projeto exigindo a revogação imediata do Decreto 53.037/08 do governador José Serra, que define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes da rede estadual de ensino. O decreto impõe restrições quanto à utilização do artigo 22 da Lei 444, que na prática impede professores efetivos, que tenham sofrido penalidade nos últimos cinco anos, de fazer uso desse artigo. O mesmo acontecerá com os que possuem mais de dez faltas de qualquer natureza, ou que tenham licença médica e prêmio.
Na avaliação de Giannazi, o decreto do governador afronta direitos dos professores, consolidados no Estatuto do Magistério, Lei 444/85, e no Plano de Carreira.
O decreto também atinge os profissionais da Educação que estiverem em estágio probatório ( três anos ). Eles estão impedidos de concorrer à atribuição de aulas pelo mesmo artigo e de participar do concurso de remoção. Já os professores ACTs/OFAs terão de participar de processo seletivo e, caso não sejam aprovados, não poderão lecionar na rede estadual. O parlamentar do PSOL afirma que o governador Serra “quer prejudicar ainda mais o magistério do Estado de São Paulo e, mais uma vez utiliza, o professor como bode expiatório da crise da educação estadual, tomando medidas marqueteiras e sem nenhum efeito concreto para a melhoria do ensino; ações que só penalizam os professores e tiram direitos conquistados com muita luta e trabalho”, argumentou Giannazi.
Na tribuna do plenário, o deputado pediu apoio aos demais parlamentares para que seu projeto, que revoga o decreto, seja votado em regime de urgência e informou que entrará com uma ação na Justiça por considerar a decisão do governador inconstitucional.

ASSEMBLÉIA NO MASP, DIA 20, SERÁ ÀS 14 HORAS
APEOESP, 16.06.08

Em seguida, professores participam do ato público unificado na Praça da República
O horário da assembléia geral estadual marcada para a próxima sexta-feira, 20, foi alterado. Marcada inicialmente para acontecer às 15 horas, a assembléia realizar-se-á às 14 horas. Isto em função do Ato Público da Educação, que acontecerá na Praça da República.
A assembléia foi mantida para o vão livre do MASP. Logo após o término da nossa assembléia, desceremos em passeata até a Praça da República para nos juntarmos ao demais trabalhadores da Educação Pública para o ato unificado.
Nossas principais reivindicações:
*Revogação do Decreto 53037/08, que impõe vários prejuízos à categoria;

*Reajuste salarial;

*Um novo Plano de Carreira;

*Fim da aprovação automática;

*Liberdade de cátedra;

*Extensão do ALE para todas as unidades;

*Gestão democrática e autonomia da escola;

*No máximo 35 alunos por sala;

*Melhores condições de trabalho;

*Incorporação das gratificações com extensão aos aposentados;

*Concurso público estadual;

*Garantia de emprego e estabilidade a todos os professores;

* Pela revogação da Lei 1041/08 (lei que limita a falta médica).
Índices de paralisação
Cerca de 50% das unidades em todo o Estado já aderiram à greve contra o Decreto 53037/08 – alteração na contratação, substituição e remoção dos docentes -, e pela abertura imediata de negociação sobre a pauta de reivindicações da categoria.

Várias unidades paralisaram as atividades totalmente. É importantíssimo que as subsedes informem os índices de paralisação à Secretaria de Organização [Nella, (11) 3350-6060] para informarmos à imprensa.
ASSEMBLÉIA GERAL ESTADUAL DIA 20 DE JUNHO, ÀS 14 HORAS, NO VÃO LIVRE DO MASP

Grupo de discussão – UOL : Você também está sem aula? Conte sobre a situação de sua escola

SP Destak – 17 de junho de 2008
Apeoesp diz que metade dos professores aderiu à greve
A Secretaria Estadual de Educação informou em nota que apenas 2% dos professores pararam ontem e orienta os pais a levarem os filhos à escola normalmente. Já a Apeoesp diz que os números da secretaria “são fantasiosos” e estima que pelo menos 50% dos professores estão parados. O sindicato não divulgou dados completos, mas informa que escolas importantes, como a Caetano de Campos, no centro da capital, e a Jorge Rami, em São Bernardo, estão com paralisação quase total.
Os professores reivindicam aumento de salário e a revogação do decreto 53.037, assinado pelo governador José Serra em 28 de maio.
O decreto prevê novas regras para contratação e transferência de professores. A nova lei também dificulta a transferência de escola, impedindo professores que tenham sofrido penalidades ou tenham faltado mais de dez dias letivos de pedir troca para outros colégios.A secretaria afirma que as novas regras pretendem melhorar a qualidade do ensino. A Apeoesp chama o decreto de autoritário e contesta a afirmação do governo de que metade dos professores da rede estadual trocou de escola apenas neste ano.

Para o melhor ensino do país, o melhor salário: Roberto Requião anuncia que salário dos professores será o melhor do país. Já São Paulo…

AEN/ PR, 12/06/2008

Entusiasmado com a performance do ensino público paranaense, o governador Roberto Requião reafirmou o compromisso: “até o final do nosso governo, o professor paranaense terá o melhor salário do país. Para o melhor ensino do país, o melhor salário”, declarou o governador nesta quinta-feira (12), em Florianópolis (SC), onde foi participar da Conferência Regional do Sul do País da Comissão Especial da Reforma do Sistema Tributário Brasileiro.

O Paraná conseguiu os melhores resultados do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2007 e melhorou os índices nas três fases de ensino da Educação Básica. O Paraná conseguiu índice de 5,0 para as séries iniciais (1ª a 4ª) e de 4,2 nas séries finais (5 a 8ª) do ensino fundamental. O índice do ensino médio foi de 4,0. Com isso, o Paraná superou as metas do MEC para os anos de 2007 e 2009.

O secretário da Educação Maurício Requião disse que os resultados do Paraná no Ideb 2007 comprovam que com políticas sérias pode-se transformar a realidade para melhor. “Historicamente havia a descrença que não poderíamos melhorar a educação pública. Que não teríamos como combater a indigência educacional do país. É como se dizia com relação à inflação, que ela nunca seria controlada. Este resultado do Ideb mostra que é possível melhorar para melhor e que essa é uma realidade no Paraná”, destacou.

O secretário reconheceu que ainda é preciso melhorar muito para que a educação pública do estado tenha o desempenho estabelecido pelo MEC para a Educação Básica, que seria de índice 6,0 para as séries iniciais do ensino fundamental em 2021. “Nosso objetivo é alcançar a meta de excelência antes da data proposta pelo MEC”, afirmou Maurício Requião.

“Este Ideb ainda não reflete outras ações da nossa política pública para a educação paranaense. Iniciativas como o Livro Didático Público, as Tvs Multimídia, os laboratórios do Paraná Digital, o Programa de Desenvolvimento Educacional e outras ainda vão refletir na melhora da qualidade da educação no Paraná”, afirmou Maurício Requião.

O presidente do Conselho Estadual da Educação (Cee-PR) Romeu Gomes de Miranda disse que o desempenho do Paraná no Ideb 2007 é resultado do projeto político pedagógico da Secretaria da Educação. “A política pública de educação do Paraná é a mais avançada do país”, declarou.

O presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Paraná Péricles de Mello (PT) destacou as iniciativas do atual governo para a educação. “Muito diferente do que tínhamos num passado recente. Hoje a educação é prioridade no Paraná”, disse. Mello também foi presidente da Comissão de Educação da Assembléia no seu primeiro mandato, entre 1995 e 1998.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PR) Carlos Eduardo Sanches o desempenho do estado no Ideb 2007 confirma o compromisso com a educação pública do governo. “A educação pública é prioridade no Paraná. Metas de qualidade são importantes e estamos no caminho certo”, declarou.

APP diz que melhora no Ideb 2007 é resultado das políticas para a Educação

O presidente da Associação dos Professores do Paraná ( APP-Sindicato ) José Rodrigues Lemos disse, nesta quinta-feira (12), que os resultados obtidos pelo Paraná no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ( Ideb ) de 2007, do Ministério da Educação ( MEC ), comprovam que o estado tem um dos melhores sistemas públicos de educação do Brasil.

“Nós trabalhadores da educação no Paraná recebemos com satisfação os resultados do Ideb, que colocam o Paraná em destaque, com os melhores índices nas três etapas de ensino da Educação Básica”, destacou Lemos.

Ele participou da entrevista coletiva convocada pela Secretaria da Educação ( Seed ) para explicar os índices do Ideb, que avalia o desempenho da educação pública brasileira. No Ideb, o Paraná ficou em primeiro lugar, com índice de 5,0, nas séries iniciais (1ª a 4ª) do Ensino Fundamental e também em primeiro na avaliação do Ensino Médio, com 4,0. Nas séries finais (5ª a 8ª) do Ensino Fundamental o Paraná teve 4,2 no Ideb. Com estes resultados, o Paraná superou as metas estabelecidas pelo MEC para os anos de 2007 e 2009.

O presidente da App-Sindicato disse que os resultados obtidos pelo Paraná no Ideb 2007 não são por acaso. “Nós temos que destacar que o desempenho no Ideb é resultado das políticas para a educação pública. E elas devem continuar para que as metas para uma educação de qualidade sejam alcançadas”.

Lemos afirmou que os professores e funcionários sentem-se responsáveis pelos avanços demonstrados pelo Ideb 2007. “Estamos comprometidos com a educação pública”.

“Com relação aos índices obtidos, temos que levar em conta que não estamos comparando notas. O Ideb não é avaliação de rendimento escolar. É um índice que mede a qualidade do ensino. A meta é que nos próximos anos tenhamos uma educação de qualidade como nos países desenvolvidos. Os resultados de agora mostram que estamos melhorando quando muitos achavam que não era possível avançar. Hoje, a nota pode ser 4 ou 5 e amanhã poderá ser 6 ou 7. Importa que estamos avançando”, declarou Lemos.

Das políticas públicas para a educação, que influíram no resultado do Ideb 2007, Lemos chamou a atenção para os três concursos públicos realizados para professores desde 2003 e que resgataram o quadro próprio da Seed com mais 40 mil professores. “Essa recomposição foi fundamental para renovação do magistério no estado. Ainda estão para ser chamados outros 13 mil novos professores. O concurso para funcionários, que colocou mais 10 mil trabalhadores na educação, também foi importante, além do concurso para pedagogos”.

Ele também lembrou da política de formação continuada do professores desenvolvida pela Seed e do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE). “O Paraná é o estado com o maior índice de professores formados nas disciplinas que lecionam. Enquanto no Brasil o índice é de 28%, no Paraná estamos perto dos 80%”, disse. “Este processo também foi ampliado para os funcionários das escolas. Se antes tínhamos funcionários analfabetos, hoje temos aqueles com curso superior”.

Lemos também apontou a aprovação do Plano de Cargos e Salários dos professores como um dos motivadores para o resultado do Ideb 2007. “Foi um momento importante no qual recuperarmos perdas históricas, definimos uma carreira e perspectivas de ascensão”. Ele também citou a implantação da hora-atividade em 20%; a mudança na matriz curricular feita a partir de 2003. “Hoje temos mais disciplinas e mais conteúdos”.

O presidente da APP-Sindicato disse que mesmo nos momentos dos embates entre Secretaria da Educação e sindicato se revela a importância que a educação pública tem no Paraná. “Temos nossas reivindicações e lutamos por elas, mas também reconhecemos os avanços obtidos pelo estado na melhoria da qualidade do ensino em diversos aspectos. Este Ideb coloca o Paraná como uma das melhores educação do país”.

… MAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO…

Professores da rede estadual farão nova assembléia da categoria, numa data altamente sugestiva ( Sexta-Feira, 13 ), considerando os 13 anos de governo tucano gerenciando a Inducação e gestando o temível “Apagão Educacional Continuado”

Todos à assembléia contra o Decreto 53037/08 Dia 13 de junho, 15 horas, Praça da República

Nesta sexta-feira, é imprescindível a participação de toda a categoria na assembléia que será realizada em frente à Secretaria da Educação. Vamos ampliar nossa mobilização para exigir do governo José Serra a revogação do Decreto 53037/08. Conforme já informado, este Decreto, publicado no dia 28 de maio, impõe vários prejuízos à categoria, entre eles, impede a utilização do artigo 22; estabelece avaliação de desempenho aos ACTs; dificulta participação nos concursos de remoção e propõe atribuição de aulas compulsoriamente. Esta é mais uma tentativa do governo estadual de responsabilizar os docentes pelos problemas da rede pública de ensino. Não podemos permitir! Além disso, este governo continua ignorando as reivindicações da categoria: cumprimento da data-base; reajuste salarial; incorporação das gratificações, com extensão aos aposentados; concurso público estadual para todos os professores e em todas as disciplinas; respeito à liberdade de cátedra. Reforçar a mobilização é de suma importância para garantirmos direitos e não permitirmos mais ataques por parte do governo estadual. Todos à assembléia em 13 de junho para exigir a revogação do Decreto 53037!

Mobilização conjunta

Na assembléia realizada em 16 de maio, os professores aprovaram um calendário de mobilização. Entre as atividades aprovadas, consta a realização de um ato público unificado da Educação em 20 de junho. Pela gravidade do Decreto 53037, publicado em 28 de maio, a APEOESP deliberou pela realização de uma assembléia no dia 13 para definir as ações contra este ataque do governo José Serra. E no dia 20, o ato público em defesa da escola pública e da valorização dos profissionais será realizado por todas as entidades da Educação.

Local do CER

A reunião extraordinária do Conselho Estadual de Representantes (CER) acontecerá a partir das 9 horas de sexta-feira, 13, no Centro Trasmontano – rua Tabatingüera, 294, próximo à estação Sé do Metrô.

Pressão da APEOESP garante ALE à Fundação CASA

Após pressão da APEOESP e mobilização da categoria, a Secretaria da Educação foi obrigada a estender o Adicional de Local de Exercício a várias unidades escolares que haviam perdido este direito. No último dia 10 de junho, a Secretaria fez publicar duas Resoluções nas quais estende o direito às escolas relacionadas abaixo, e também a todos os Centros de Atendimento Sócio-Educativo da Fundação CASA, antiga Febem. Esta foi uma das exigências feitas pelo presidente da APEOESP, professor Carlos Ramiro, em reunião com a secretária-adjunta da Educação ocorrida em 13 de maio. Extensão do ALE a todas as escolas é uma das reivindicações da campanha salarial e educacional deste ano.

Ação contra desconto de 5% está no Supremo Em função de matéria veiculada recentemente pelo jornal “Agora SP”, muitos professores estão procurando advogados para ajuizar ação individual para reaver os valores descontados a titulo de contribuição previdenciária ocorrida entre os anos de 2003 a 2007. Desde o dia 26 de setembro de 2003, além do desconto de 6% referente à contribuição para o IPESP, o funcionário passou a contribuir com mais 5% para a Previdência. Alertamos os professores que a APEOESP – junto com outras entidades do magistério – ingressou na Justiça no dia 17 de setembro de 2003 com mandado de Segurança coletivo, pleiteando a suspensão da cobrança previdenciária e devolução das parcelas eventualmente descontadas durante a tramitação do processo. Caso seja a decisão favorável, todos os sócios da APEOESP serão beneficiados.

Entrementes, há quem veja a posição do Estado de São Paulo nos índices com bons olhos, muita simpatia, e até celebre a conquista: que o estado mais rico da Federação fique entre os 4 ou 5 melhores em determinado levantamento. É o caso, por exemplo, do parcimonioso Jornal da Tarde, o “Mini-Me” do Estadão…

… SÓ QUE, SACO VAZIO…

Falta de merenda nas escolas estaduais gera protestos no interior de São Paulo

HORA DO POVO, 13 a 17/06/08, ed. 2675

Centenas de estudantes de Araraquara, interior de São Paulo, foram às ruas esta semana em protesto pela falta de merenda escolar nas escolas estaduais. O problema ocorreu devido a falta de merendeiras. Desde julho de 2006, a contratação de merendeiras deixou de ser responsabilidade do município e passou para o Estado. A falta de merenda escolar vem prejudicando cerca de 4 mil alunos.

O estado chamou funcionários concursados, de várias categorias profissionais, mas eles desistiram após saber que a vaga era para merendeira. Em outras escolas, o estado tentou resolver o problema passando recursos para as Associações de Pais e Mestres (APMs) para a contratação de funcionários, mas eles tiveram que ser dispensados porque o Ministério Público julgou a medida irregular.

A primeira manifestação dos estudantes ocorreu na última segunda-feira (9), e contou com a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. João Pires de Camargo. O segundo protesto foi realizado no dia seguinte (10), na Escola Estadual Profª. Angelina Lia Rolfsen. “Os estudantes foram às ruas protestar contra a falta de merenda, mas também para reivindicar melhorias na qualidade de ensino”. afirmou o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara (UMESA), Walter Strozzi Filho.

Segundo a dirigente de Ensino em Araraquara, Maria Nazaré Cuzinato, a falta de merenda nas escolas públicas de Araraquara se deve ao déficit no quadro de funcionários. Segundo ela, o problema deverá ser resolvido na próxima semana mas, por enquanto, as escolas devem remanejar os funcionários de suas funções para cobrir a falta de merendeiras.

Portanto faixas com dizeres como “Abaixo a destruição tucana do ensino em São Paulo”, os alunos, organizados pela UMESA e grêmios estudantis, se posicionaram também em relação às bandeiras da classe estudantil. Foram lembradas a luta contra a “aprovação automática”, pela valorização e melhoria das condições de trabalho dos professores, e contra o “sucateamento que os tucanos vêm promovendo na educação no estado”, como lembrou Walter.

“Não é justo que o estado que detém 32% do PIB nacional não oferte ao menos merenda escolar”, lembrou, Misael Henrique Emilio, secretário-geral da UMESA.

No dia 11, 7 grêmios se reuniram para discutir uma nova paralisação das escolas, agendada para sexta-feira, que culminará com uma grande manifestação. Segundo ele, os estudantes contarão com o apoio da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) nesse novo protesto.

E ainda tem professor que assina Estadão ( e também a vEJA )!

Quem leu os jornais ficou “sabendo” que os professores da rede estadual paulista, quando cansam da escola onde estão, simplesmente vão para outra, sem mais.

Pois, de acordo com a leitura que se tem das matérias publicadas no Estadão ( não lembro a data ), a “rotatividade de professores” estaria em cerca de 40% do quadro docente, o que explica (aí sim ) e com sobra, indubitavelmente, a vergonhosa situação da educação paulista.

O professor, só por maldade, pega uma escola distante 50km de sua casa, para dar suas aulas ( isso quando ele não falta, claro ). Depois de 2 ou 3 dias, ele percebe que o local é um pouco longe. O que fazer? Simples ( para ele, lógico ): é só saír dali e arranjar outra escola. Aí ele escolhe uma que dista 45km de casa. Depois de 2 ou 3 dias, novamente, ele percebe que tal distância está cansando sua beleza. O que fazer? Simples: sair também desta, para melhor: uma escola que fique 40km de sua casa. Depois de 2 ou 3 dias…

Que acharam desta história? Meio exagerada, não? De certa forma, sim, mas não como os parcimoniosos jornais pró-Serra dizem.

Se há professor que “escolhe” um local de trabalho longe de sua residência, é porque, simplesmente, não há opções para ele.

Essa sim, é uma explicação razoável. E verdadeira.

Por quê um professor que reside na Lapa escolheria a Penha, sendo que nem auxílio-transporte o governo estadual lhe paga?

E, dado que a maioria dos docentes têm mais de um emprego, quantas horas ele passaria se deslocando poraí, ainda mais indo de PQP do Leste para Quintos dos Infernos do Oeste?

Pois não há Metrô e nem ônibus suficiente, e nem em locais estratégicos: se você mora em Vila Prudente ( Zona Leste da Capital ), é mais fácil para você alcançar a Vila Mariana, localizada na Zona Sul, do que a Penha, que fica na mesma região de seu bairro, a Zona Leste.

E aí, não parece improvável que alguém “escolha” trabalhar longe de casa, quando “pode” ( sic ) ficar por perto?

APEOESP: Governo Serra Contra a Educação Pública (PSDB e Aliados)

Apeoesp

05/05/08

Desde o Governo de Mário Covas foram adotados procedimentos visando falsear estatísticas, enganar a opinião pública e diminuir os investimentos na Escola Pública. Só não vê, quem não quer…
As entidades do Magistério alertaram a sociedade de que, este modo de proceder, provocaria grande aumento da violência escolar, dificultando sobremaneira o trabalho do professor e comprometendo a qualidade das aulas.
A Progressão Continuada, da maneira como foi introduzida, levaria à Progressão Automática e não daria bons resultados.
Agora que a casa caiu, o Governo culpa os educadores pela baixa qualidade de ensino da Escola Pública Paulista; adota medidas autoritárias contra os educadores e acusa as principais universidades pela formação deficiente dos docentes. Isto é uma barbaridade!
A qualidade da escola pública depende, em grande parte, dos recursos aplicados. A qualidade da educação paulista ficará abaixo de muitos estados brasileiros e de muitos países, enquanto durar o arrocho salarial. Vamos comparar: os Estados Unidos aplicam US 12.000,00 por aluno ao ano, o Brasil US$ 1.300,00. O nosso Estado, apenas US$ 1.500,00. Será que dá para comparar?

O salário dos professores do Acre é 40% maior do que os de São Paulo. O Professor de Ensino Fundamental e Médio do Governo Federal recebe piso de R$ 3.400,00. O do Estado de São Paulo, pouco mais do que R$ 1.000,00. Para manter o salário arrochado, o Governo transfere escolas para os municípios que remuneram menos seus professores. Esta tem sido a política adotada por todos os governos do PSDB.
A Secretária da Educação, o Governo Serra, a Base aliada na ALESP, todos chamam os paulistas indiretamente de “verdadeiros idiotas”.
Melhor qualidade na Escola Pública se faz com “Investimentos”. Basta comparar. Só não vê, quem não quer…
O Professor não pode ser comparado aos demais profissionais do nosso país. O Professor é responsável pela formação da criança e do adolescente. A política salarial do “Governo do Estado de São Paulo”, ao abandonar o “Professor”, produz um exército de reserva para o crime organizado.
Para recuperar a qualidade da escola paulista é preciso, em primeiro lugar, recuperar a “imagem do professor”e da instituição escolar, dotando-a de recursos e de pessoal de apoio.
As medidas autoritárias vão prejudicar, ainda mais, a instituição escolar.

Infelizmente, a escola só é prioridade no discurso político nas vésperas das eleições.
Até quanto à sociedade será conivente com os constantes estelionatos que os governos fazem contra as Escolas, bem como contra os Professores?

Prof Juvenal de Aguiar – Diretor Estadual da APEOESP.