É antiguinha mas é legal: Indenização por danos morais coletivos permitirá construção de posto de saúde

Os moradores do Município de São José do Xingu (MT) serão beneficiados com a construção de um posto de saúde. A obra de 191,2 metros quadrados está orçada em RS 300 mil. Os recursos são provenientes de condenação por danos morais coletivos imposta pela Justiça do Trabalho em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a fazenda Paraíso II, de propriedade de Ilias Antônio de Oliveira.
O acordo relativo à destinação da indenização foi conduzido pelo procurador Raulino Maracajá Coutinho Filho, do Ofício de São Félix do Araguaia (MT), e homologado pelo juiz do Trabalho João Humberto Cesário. A ação foi ajuizada pelo MPT em 2005, após investigar e comprovar denúncias da prática de trabalho análogo ao de escravo, além de outras irregularidades trabalhistas na fazenda Paraíso II.
Na ação, o MPT pediu a condenação do fazendeiro ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, entre outros itens. O fazendeiro se comprometeu a doar à prefeitura a área para a construção do posto de saúde, bem como a arcar com os custos de elaboração do projeto da obra, e realizar a obra em oito meses, a contar da data de aprovação do projeto.
Segundo informações do procurador Raulino Maracajá Coutinho Filho, a prefeitura de São José do Xingu tem ciência do acordo e se comprometeu a equipar e a administrar o posto de saúde.

Fonte: PRT – 23ª Região

Data da notícia: 7/12/2007