Carrefour fazia anúncio de emprego oferecendo "X" de salário, mas contratava o peão por "0,00X".

Diferença salarial
Carrefour tem de pagar remuneração divulgada em jornal
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour de Goiânia a pagar a diferença entre o salário divulgado em um jornal e o que realmente oferecia na hora de contratar. Um funcionário da empresa reclamou na Justiça do Trabalho da 18ª Região (GO) que foi vítima de proposta enganosa. Disse que foi atraído por reportagem que garantia salário mínimo de R$ 410, mas foi contratado por R$ 240.
Segundo o acórdão do TRT, embora a notícia tenha circulado como material jornalístico, e não anúncio publicitário, a empresa se calou quanto ao valor. Não é o primeiro caso parecido envolvendo o Carrefour. Nos outros, as decisões também foram favoráveis aos empregados.
No caso atual, o trabalhador contou que foi atraído pelo salário e condições de trabalho anunciados, em meados de 2003, no jornal O Popular. Os salários informados variavam de R$ 410 a R$ 1.300.
Ele contou que, após exaustivo processo de seleção, foi admitido com um salário de R$ 240. Em novembro de 2004, foi demitido sem justa causa. O Carrefour se defendeu e alegou que o salário era contratual. Os valores informados no jornal abrangeriam salários, férias e abono de um terço, 13º salário, FGTS e benefícios, como assistência médica e odontológica. O salário divulgado “exprimia uma expectativa da despesa total com o empregado”.
A empresa recorreu ao TST. Argumentou que o salário menor teve o consentimento do trabalhador e que as partes são livres para fazer acordos. Segundo o Carrefour, a notícia do jornal não indicou promessa de salário, uma vez que não se dirigiu ao funcionário.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do caso, não concordou. Afirmou que a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato, como prevê o artigo 421 do Código Civil. “A finalidade da lei aqui é a proteção dos interesses de trabalhadores que respondem aos anúncios (às vezes, de altos salários) e, formalizando o contrato, irão perceber remuneração inferior àquela prometida pelo empregador”, anotou o ministro.
Revista Consultor Jurídico

12 de março de 2008

Abre os olhos trabalhadores.

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O controle mental das pessoas dependem do que se fala e do que não se fala.
A reforma tributária proposta pelo governo Lula tem um ponto muito importante: a desoneração da folha salarial.
A desoneração é importante para tornar mais barato a contratação dos funcionários.
Os custos saem da folha salarial e vão para o faturamento.
Ou seja, as empresas que faturam muito e empregam pouco pagarão mais.
Nas que empregam muito o peso dos custos do funcionário cairá (sem redução do salário).
É uma forma de incentivar o emprego.
O discurso ideológico conservador para aí.
Não avança.

Veja este trecho de uma notícia:
“. A proposta inicial do governo foi reduzir a alíquota patronal de 20% para 14% entre 2010 e 2016”.

Os mesmos conservadores, quando há benefício para a população mais humilde clamam por condicionalidades.
O caso clássico é o bolsa família.
No bolsa família é obrigatório a freqüência escolar das crianças e também ter a carteira de vacinação em dia.
Para os pobres coloca-se condicionalidades para receber benefícios.
Para os “mais bem de vida” não se exige nada?

Este é o pensamento conservador.
Este é o limite do pensamento deles.
Cabe aos progressistas deste país ir além.

O Brasil não pode continuar a ser o país dos dois pesos.

Quando o miserável é beneficiado exige-se dele que leve o filho à escola.Quando os mais bem de vida são beneficiados não se exige nada?
Proponho que desoneração da folha salarial seja na forma condicional.
Ou seja, um bônus que o empresário ganha SE PAGAR CORRETAMENTE os direitos dos trabalhadores.
Quem for correto tem o benefício, quem não for correto não tem o benefício.

As condicionalidades devem ser para TODOS.

Os empresários competentes e corretos serão beneficiados da concorrência desleal predatória de quem faz as coisas erradas.

E os trabalhadores terão uma garantia a mais de que os seus direitos serão respeitados.

CONDICIONALIDADES PARA TODOS:
ASSIM TODOS GANHAM.
E SÓ OS PILANTRAS PERDEM.

POR UM BRASIL 100% CORRETO
Vamos juntos encher as caixas postais dos senadores e deputados com esta mensagem.
Ajudem o Blog do Chicão ( http://blogchicao.tripod.com/ ) a melhorar a reforma tributária.
Divulguem esta mensagem para seus amigos.

BLOG DO CHICÃO

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2007: Feliz Ano Bom da economia

Opinião por Jasson de Oliveira Andrade

O ano 2007 se encerrou. Com ele, tivemos análises de jornais, a maioria crítico do governo Lula, sobre a economia desse ano que passou. Em editorial sob o título “Ganhos salariais”, o Estadão (10/12) constatou: “Nunca, desde o fim do regime militar, tantos trabalhadores conseguiram reajustes salariais tão satisfatórios como os previstos nos acordos fechados neste ano [2007]. Mais de 90% dos reajustes negociados foram superiores à inflação”.

Dias depois, em 28/12, o jornal, em mais um editorial (“Cresce a massa salarial”) voltou ao assunto, acrescentando: “A massa salarial do Brasil – a soma dos salários pagos aos trabalhadores da economia formal – tem crescido em ritmo acelerado nos últimos anos. Calcula-se que, do início de 2005 até o fim de 2007, o aumento tenha sido de 30% em termos reais. Os ganhos de renda ocorrem em todo o País, mas, em 2005 e 2006, eles foram maiores nos Estados mais pobres; já em 2007, os Estados mais industrializados devem ter puxado o crescimento da massa salarial nacional”. No dia 21 de dezembro, a Folha trouxe essa manchete no caderno DINHEIRO: “Desemprego cai a 8,2%, e a renda sobe”. No entanto, a melhor manchete da Folha, esta na primeira página, foi divulgada no dia 16 de dezembro: “Crescimento tira 20 milhões da classe D/E”. No subtítulo: “Melhoria de vida dos mais pobres se acelerou nos últimos 17 meses, fase de maior avanço econômico”. Na notícia, o jornal revela: “Nos primeiros três anos e meio de governo Lula, iniciado em 2003, 6 milhões de pessoas foram beneficiadas. (…) Já nos últimos 17 meses, PERÍODO DE MAIOR CRESCIMENTO ECONÔMICO ( destaque meu ), a passagem da classe D/E para a C envolveu mais 14 milhões”. Adiante fez ainda essa importante revelação: “Os dados sugerem que, num primeiro momento, foram os programas sociais os responsáveis pela melhoria dos mais pobres. Agora, É O CRESCIMENTO ( destaque meu )”. A Folha não diz, mas o crescimento também beneficiou a classe média!
A Folha, no editorial “Acesso à habitação” (27/12), constatou: “Modernização de regras e redução de juros são essenciais para sustentar a entrada da classe C no mercado da casa própria”. Em Mogi Guaçu, estamos percebendo esse avanço. Vários prédios de apartamentos estão surgindo em nossa cidade. Um exemplo apenas. O Portal das Pedras, perto do Centro Cultural, anos atrás iniciou sua construção e a paralisou, servindo de morada para os “sem casas”. Atualmente, terminou os três conjuntos iniciados e se construíram vários outros. O nosso progresso econômico mais recente, pode-se ver pelo desenvolvimento da Praça Antonio Giovani Lanzi, a praça da Capela, com a instalação de vários bancos e casas comerciais modernas, além de uma filial da Associação Comercial. Até a banca de jornal se modernizou!

Analistas também ressaltaram a economia em 2007. Luís Nassif, em sua Coluna Econômica, afirmou: “Em relação a emprego e rendimento, 2007 foi um ano bastante favorável”. Em artigo (“2007: economia sustenta governo Lula”), Luiz Antônio Magalhães disse: “O ano de 2007 foi extremamente positivo para o Brasil, se o olhar do analista se dirigir à economia nacional”. O economista Pedro de Paulo Brandão, em manchete de um jornal guaçuano, constatou: “2007 foi positivo para a economia”. Gilberto Dimenstein, no artigo “Vou sentir saudades de 2007?”, analisou: “Foi em 2007 que um mestre-de-obras conseguiu ganhar mais de R$ 5.000 mensais e que o mercado disputou um engenheiro, cujo salário duplicou. Foi também em 2007 que melhoraram os rendimentos dos trabalhadores mais qualificados, engrossando a classe média, que nos últimos anos [Era FHC?], só vinha definhando”. Elio Gaspari escreveu uma nota com o título LULA LEVOU: “Lula conseguiu inverter um costume das previsões econômicas. Há mais de uma década, sempre que chegava a hora do balanço, os presidentes (inclusive ele) diziam que o próximo ano “não vai ser igual àquele que passou”. Encerrado um 2007 de êxitos amplos, gerais e irrestritos, agora é a oposição quem diz que 2008 não será igual “àquele que passou”. (Folha, 30/12). Será que não foi por esse motivo que a oposição não aprovou a prorrogação do CPMF? Assim, em 2008, Lula não poderá aplicar R$ 40 bilhões e este ano será, acredita a oposição, pior do que 2007!

O prefeito de Mogi Guaçu, Hélio Miachon Bueno, observou, em sua administração, que a situação econômica melhorou: “Nós tivemos há 20, 30 anos, uma migração violenta de muita gente do Nordeste, Paraná, Minas Gerais. Hoje esse fluxo é menor, a própria Bolsa Família e OS PROGRAMAS SOCIAIS (destaque meu) têm inibido isso”. Sem comentários.

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

01/01/2008
Postado por Redação Portal Mogi Guaçu

NOTA DO BLOG: Este é o primeiro artigo de Jasson de 2008 aqui no blog, logo no segundo dia do ano. O homem não deve ter descansado nem na virada !! É isso aí, Jasson. Obrigado por ceder-nos mais este artigo, Feliz 2008, e vamos trabalhar!

Médicos de Jundiaí ( SP ) entregam abaixo-assinado a prefeito tucano da cidade pedindo melhores condições e salários.

Médicos de Jundiaí fazem pressão por melhores condições

Um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas será entregue sexta-feira à tarde (o horário ainda será definido), ao prefeito Ary Fossen (PSDB), por médicos que atuam no serviço público de Saúde de Jundiaí. A iniciativa foi anunciada ontem pela vereadora – e médica – Silvana Baptista (PMDB), após a sessão extraordinária, realizada ontem.

De acordo com a peemedebista, os profissionais insistem na readequação dos salários, principalmente para aqueles que têm longa carreira no funcionalismo público. “Desde 1987 que não temos enquadramento. Quem entra agora está com o mesmo salário de médicos com 20 anos de trabalho”, comentou. O assunto já havia sido debatido durante a discussão sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Segundo Silvana, os médicos se dizem desmotivados. Até por isso, pretendem conseguir a reunião na próxima sexta-feira com o chefe do Executivo. “Queremos que os médicos, assim como os dentistas, sejam reconhecidos como profissionais que estudam e se dedicam. Hoje, se participamos de um congresso, temos de pagar do bolso e ainda são descontadas as horas. A cobrança, mas recai sobre todos nós.”Os profissionais envolvidos na reivindicação, segundo a vereadora Silvana, atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e programas específicos – como Saúde da Mulher e Saúde Mental.
Jundiaí Online

21/11/2007

Elevar salário é melhor remédio

AUMENTO DURANTE CRUZADO GEROU SALDO DE US$ 1 BI
Ex-ministro da Previdência Social destaca importância do crescimento

“O Plano Cruzado permitiu um surto de desenvolvimento e significativo aumento do salário mínimo, além de ter um generoso gatilho salarial. O resultado foi um saldo de caixa de US$ 1 bilhão. Ou seja, aumentar salários produz uma super-receita para a Previdência.” A afirmação foi feita pelo ex-ministro da Previdência Raphael de Almeida Magalhães, em seminário, no Rio, promovido, por Conselhos Regionais de Economia, Fundação Rosa Luxemburgo e Frente Parlamentar pelo Pleno Emprego.
O ex-ministro enfatizou que “o desenvolvimento com justiça social resolve os problemas da Previdência”. E denunciou a má-vontade dos bancos no trato com a economia popular: “Roberto Bonhousen (ex-presidente da Federação Nacional dos Bancos) não queria processar a folha de benefícios até quatro salários. Tentei passar para o Banco do Brasil e estaduais, mas o presidente do BB, Camilo Calazans, temeu um conflito com os privados. Até o presidente do Banco Central ligou, tentando me demover da idéia”, contou.
Magalhães lembrou que as contribuições sociais surgiram para que eventuais ajustes na Previdência fossem feitos sem reduzir benefícios: “Cofins e CSLL tinham como objetivo enfrentar momentos de recessão em um país com salários baixos e informalidade alta. O princípio básico é que não poderia haver dedução nos gastos da Seguridade Social”, disse, lembrando que a Constituinte abraçou a idéia, “apesar da resistência aguerrida do então senador paulista José Serra (PSDB).”
E frisou que o orçamento da Seguridade é separado da União, porque Previdência não é gasto, mas transferência de renda via uma agência do Estado: “No Plano Real, o sistema criado na Constituinte foi destruído pela desvinculação das receitas da União (DRU), que criou condições para o Tesouro subtrair recursos das contribuições. A inconstitucionalidade é gritante.”

Rogério Lessa
MONITOR MERCANTIL

16/08/2007 – 22:08