Bunge terá que identificar no rótulo produtos feitos com soja transgênica

Os alimentos produzidos pela empresa Bunge, filial de Rondonópolis (MT), terão obrigatoriamente que identificar nos rótulos da embalagem a presença de organismos geneticamente modificados, a partir de soja transgênica.

A sentença judicial do dia 27 de março de 2009 é resultado de uma ação do Ministério Público Federal de 2007. O pedido de providências para a regularização da identificação dos alimentos foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio de uma Ação Civil Pública depois que uma perícia técnica feita pelo Ministério da Agricultura, à pedido MPF, identificou a presença de organismos geneticamente modificados na soja coletada no estoque da filial da Bunge, destinado à industrialização de óleo e outros produtos alimentícios. A necessidade da rotulagem dos produtos foi defendida pelo Ministério Público Federal como o mínimo que se pode garantir ao consumidor para que ele tenha a opção de escolher se deseja ou não consumir tais alimentos produzidos a partir de matéria-prima com OGM. O procurador Marcellus Babosa Lima, autor da ação, afirmou que “não se discute na ação se tais produtos são ou não melhores ou piores quando comparados aos convencionais. O que se discute é o direito de escolha. E esse direito pressupõe a informação adequada ao consumidor.”

A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), no artigo 40 determina que “os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”

Multa - o descumprimento da decisão judicial acarretará multa diária no valor de 100 mil reais, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos. Na decisão, o juiz federal Alexandre Francisco Ribeiro também determinou que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem fiscalizar o cumprimento integral da sentença. (Assessoria de Comunicação/Procuradoria da República no Mato Grosso)

AEN/ PR, 01.04.09

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Requião diz que saída de Marina Silva representa uma perda para o Paraná e para o País

AEN/ PR

14/05/2008
Para o governador Roberto Requião, a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente representa uma perda para o Paraná, para o país e para o mundo. Por meio de nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), Requião falou sobre os avanços conquistados por Marina Silva à frente do Ministério e a importância do seu apoio nos posicionamentos e na implementação da política ambiental do Paraná.

“Marina Silva é símbolo da resistência e de persistência na luta sócio-ambiental. Aqui e internacionalmente”, afirmou o governador Requião em nota oficial. Segundo ele, durante o período em que foram companheiros de Senado, aprendeu a admirá-la e respeitá-la por seu comprometimento com as causas populares e com a preservação da natureza. Requião foi enfático em dizer que, nos últimos anos, a política ambiental do Governo do Paraná tem caminhado em consonância com as diretrizes implantadas por Marina da Silva no Ministério do Meio Ambiente.

O governador lembrou o importante apoio de Marina ao Paraná, durante a 8ª Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP8) e a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), realizadas em Curitiba em 2006, quando o Governo Federal não havia definido se apoiava ou não a rotulagem e identificação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Naquele momento, o Paraná posicionava-se como o primeiro Estado brasileiro a ter uma lei própria de rotulagem.

“Nesse período, graças à Marina, a posição brasileira em relação aos transgênicos avançou, em que pesem as fortíssimas resisitências de setores do Governo Federal. Deixamos a incômoda posição de defesa dos interesses das transnacionais para alinhar o nosso País ao lado dos que se preocupam com a defesa do meio ambiente, da saúde e da soberania das sementes”, destacou Requião. Ele lamenta a falta que Marina fará na próxima semana, quando será realizada a COP9, na Alemanha.

“O mundo sentirá falta de sua corajosa e eficiente participação”, reforçou.

Requião citou ainda, as boas marcas deixadas por Marina Silva na política ambiental do Paraná, como o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama); a política estadual de recursos hídricos, as Conferências de Meio Ambiente e a criação das Unidades de Conservação Federais, para a preservação da biodiversidade.

“O Paraná lamenta a saída da amiga e companheira Marina Silva. Que isso não represente o atraso, que uma política ambiental consistente, contemporânea e preventiva não ceda espaço à voracidade do capital predatório”, finalizou o governador. Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, a saída de Marina Silva representa um verdadeiro desastre ambiental. “Dificilmente teremos tempo de corrigir as consenqüências que a saída de Marina trarão para o meio ambiente do Brasil e do mundo”, ressaltou Rasca.

A diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa disse que Marina representava um fronteira de resistência e de avanços para o setor. “A saída dela é lamentável porque Marina representava uma fronteira a tudo que é realmente importante para a garantia da qualidade de vida das gerações futuras, em especial a proteção da água”, afirmou.

A coordenadora de Meio Ambiente da Copel, Marlene Zanin, afirmou que a saída da ministra Marina Silva é preocupante.

“Marina Silva conseguiu colocar no governo federal o pensamento majoritário da sociedade a respeito das questões ambientais. Além disso, era uma grande parceria do Paraná. Agora se inicia um novo momento em que espero que haja continuidade da política que vinha sendo colocada em prática”, disse.

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Vítor Hugo Burko, espera que a saída de Marina não aumente a tolerância a crimes ambientais. “O trabalho da ministra foi um marco na história da política ambiental do País, pois ela conseguiu mostrar para a sociedade a importância de preservar o meio ambiente. Espero que sua mudança não interfira na condução desta política e que, em nome do desenvolvimento, não sejam cometidos crimes ambientais oficiais e legalizados”, disse.

Leia no anexo a íntegra da nota oficial.

Site do Governo do Paraná é fonte de informações sobre transgênicos

AEN/ PR

01/04/2008

A busca de informações atualizadas sobre organismos geneticamente modificados está sendo atendida pelo site www.transgenicos.pr.gov.br, mantido pelo Governo do Paraná. “Além de veicular notícias, atualizadas permanentemente, o site tem um espaço para que os usuários formulem consultas sobre o tema transgênicos”, informa Álvaro Rychuv, coordenador do Grupo de Rotulagem dos Transgênicos.

Rychuv esclarece que na página principal do site existe o link FALE CONOSCO, que responde de imediato, as dúvidas e pedidos de usuários do Paraná e de grande parte do país. “O site recebe cerca de 170 acessos diários, com destaque para professores que solicitam material informativo para pesquisas escolares”, informa.

SEMINÁRIOS – O Grupo de Rotulagem dos Transgênicos iniciou a série de seminários “Os venenos em nossos pratos”, quando especialistas apresentam riscos e ameaças de alimentos para a segurança alimentar. Já foi realizado encontro na Universidade Estadual de Londrina, com mais de 300 inscritos, público formado por professores, estudantes e comunidade local.

O próximo seminário “Os venenos em nossos pratos” terá lugar no próximo dia 7 de maio, a partir das 8h30m, na Faculdade Estadual de Ponta Grossa. Também estão programados encontros em Maringá e Guarapuava.

Cargil segue a Bunge e também passa a rotular óleo transgênico

Tome!!!

AEN/ PR

30/01/2008

Depois da Bunge, que está rotulando como transgênico seu óleo Soya, agora é a Cargill que passará também a rotular as embalagens de seus óleos de soja produzidos no Brasil com o símbolo de transgênico (T). Estes produtos ostentam o símbolo de alimento processado com organismo geneticamente modificado (uma letra T no meio de um triângulo amarelo). A embalagem também traz o aviso: “Produto produzido a partir de soja transgênica”.

A Cargil informou que a transição para novos rótulos será gradativa, com os estoques de rótulos nas fábricas sendo substituídos já pela nova versão. O símbolo aparecerá nas marcas Liza e Veleiro.

A legislação determina que produtos com organismos geneticamente modificados em percentual superior à 1% de sua composição devem ser rotulados.

A rotulagem dos óleos vegetais em todo o território nacional só aconteceu graças à denúncia que o Greenpeace fez em outubro de 2005, comprovando que a soja usada pelas empresas Bunge (fabricante do óleo Soya) e a Cargill (fabricante do óleo Liza) era geneticamente modificada. Em setembro do ano passado, o Ministério Público de São Paulo se baseou na denúncia do Greenpeace para entrar na Justiça com uma ação civil pública exigindo a rotulagem de ambos os produtos.

No Paraná, representação da Vigilância Sanitária no Grupo de Trabalho sobre Transgênicos suspendeu a venda da farinha de soja da marca Terra Verde. O produto apresentou organismos geneticamente modificados em percentual acima de 1% em teste realizado pela Fundação Oswaldo Cruz. Por isso, deveria trazer na embalagem selo amarelo com a letra T identificando a presença dos transgênicos.

A interdição cautelar da venda obedece o Decreto Federal 4680/2003, que impõe a rotulagem obrigatória de produtos com mais de 1% de transgênicos na composição.

“A medida vale por 90 dias, período em que a empresa tem direito à contraprova do laudo oficial. Durante esse prazo, o lote interditado não pode ser comercializado” explica comunicado do Departamento de Vigilância Sanitária (DEVS) enviado a todas as regionais da Secretaria da Saúde.

Mais informações sobre o assunto no site: www.transgenicos.pr.gov.br

Trânsgênicos na mesa: rotulagem combatida pela editora aBRIL começa, e consumidor já poderá saber quais produtos deixará mofando na prateleira.

Mas, para não deixar os jornalistas da vEJA tristes com a situação que desagrada seus mestres, a produção de capim transgênico segue bombando, e tais profissionais poderão seguir com sua dieta natural e, de quebra, continuarão agradando seus chefinhos. Emocionante.

Empresa cumpre decisão judicial e rotula óleo Soya como transgênico

AEN

14/01/2008

Começaram a chegar às prateleiras dos supermercados brasileiros os primeiros produtos rotulados como transgênicos desde que a lei de rotulagem entrou em vigor em 2004. O óleo Soya, um dos mais vendidos do mercado brasileiro, é o primeiro a ostentar o símbolo de produto geneticamente modificado (uma letra T no meio de um triângulo amarelo) no país. A embalagem também traz o aviso: “Produto produzido a partir de soja transgênica”. A rotulagem do óleo Soya em todo o território nacional só aconteceu graças à denúncia que o Greenpeace fez em outubro de 2005, comprovando que a soja usada pelas empresas Bunge (fabricante do óleo Soya) e a Cargill (fabricante do óleo Liza) era geneticamente modificada. Em setembro do ano passado, o Ministério Público de São Paulo se baseou na denúncia do Greenpeace para entrar na Justiça com uma ação civil pública exigindo a rotulagem de ambos os produtos.“É uma tremenda vitória, mas ainda há muito o que fazer. As margarinas e maioneses da marca Soya, por exemplo, não estão rotuladas ainda”, afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, lembrando ainda que a Cargill também foi citada na ação judicial mas não rotulou nenhum de seus óleos e demais produtos.

O Greenpeace entrou em contato com a Bunge para saber a extensão da rotulagem nos produtos da empresa e recebeu a seguinte resposta do diretor de Comunicação Corporativa, Adalgiso Telles: “Como nós entendemos que pode eventualmente haver alguma preocupação por parte de alguns consumidores em relação à presença de transgênicos, resolvemos agir pró-ativamente e rotular nosso óleo de cozinha Soya, mesmo sabendo que os óleos vegetais não contêm nem 1% de componente transgênico, porcentagem a partir da qual a lei exige a rotulagem, para melhor atender consumidores que considerem isso relevante.”Gabriela Vuolo considera bom ver a Bunge colocando em prática o respeito ao consumidor. Mas faz ressalvas.“Só é uma pena que para isso se tornar realidade tenha sido preciso acionar a Justiça e esperar mais de dois anos da nossa denúncia”, ressaltou Vuolo. “Agora, é fundamental que a empresa continue tendo uma postura ética e informe seus consumidores sobre a presença de transgênicos nos outros produtos da linha Soya e nas suas outras marcas, como Primor, Salada e Delícia. Só assim os brasileiros vão poder realmente exercer seu direito de escolha, que é garantido por lei.”

A denúncia do Greenpeace aconteceu em outubro de 2005, quando cerca de 20 ativistas foram à Brasília entregar ao governo um dossiê que comprovava a utilização de soja transgênica na fabricação dos óleos Soya e Liza (da Bunge e Cargill, respectivamente), marcas líderes do setor. Os ativistas desceram a rampa do Congresso Nacional empurrando 20 carrinhos de supermercado cheios de latas de óleo da Bunge e da Cargill, e se posicionaram próximos à entrada da Câmara dos Deputados enquanto a denúncia era entregue aos parlamentares. Posteriormente, a denúncia foi encaminhada a diversas representações do Ministério Público e aos ministérios da Justiça, Agricultura, Ciência e Tecnologia, e Meio Ambiente.

As evidências contidas no dossiê comprovam a utilização da soja transgênica pela Bunge e pela Cargill na fabricação de diversos produtos, como os óleos Soya, Liza, Primor e Olívia, e a falta de rotulagem dos produtos oferecidos ao consumidor. O material continha amostras de soja, documentos e um vídeo (http://www.youtube.com/watch?v=VA49s_ngB28).

De acordo com o decreto de rotulagem, todos os produtos fabricados com mais de 1% de organismos geneticamente modificados devem trazer essa informação no rótulo. Isso vale mesmo para produtos como o óleo, a maionese e a margarina, em que não é possível detectar o DNA transgênico.

MAIS:

CATA-MILHO investigou e apurou que arroz Tio João NÃO tem componentes transgênicos.

Pode comer sem medo.

Pelo menos é o que deduzi, após rápida troca de emails com a empresa que industrializa o alimento. Vejam:

De: Humberto Capellari [mailto:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx] Enviada em: sábado, 10 de novembro de 2007 15:55

Para: Consumidor

Assunto: Josapar – Mensagem Fale Conosco
Os seguintes dados foram recebidos através do Fale Conosco do site da Josapar:

Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Sexo: xxxx

Aniversário: xxxxx

Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Complemento: xxxxxxxxxxxxxxx

Cidade: São Paulo

Estado: SP

CEP: xxxxxxxxx

Telefone: xxxxxxxxxxx

E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Recebe novidades: xxxxxxxxxx

Mensagem: Eu gostaria de saber se existe alguma veriedade de arroz transgênico comercializada pelo Tio João. Até onde estou informado, não há. Se for assim, meus parabéns. Obrigado pela acolhida a minha questão. Atte, Humberto

Prezado Humberto:
Bom dia.
Agradecemos o contato e preferência.
Referente a sua solicitação, a Josapar não utliza nenhuma variedade de arroz transgênica na sua linha de produtos.
Sem mais, estamos a sua disposição para novas informações que se façam necessárias.
Atenciosamente
Mariana Dorner
Josapar – Serviço ao Consumidor

Fabricantes de óleo de soja transgênica comemoram: ao encontrar o selo que atesta a presença de OGMs no produto, consumidor comprará logo o dobro.

Geneticamente modificado
Óleo com soja transgênica deve ter aviso em rótulo
As duas maiores fabricantes de óleo de soja do Brasil, Bunge Alimentos e Cargill Agrícola, devem informar no rótulo da embalagem que o óleo é fabricado a partir de grão geneticamente modificado. A decisão é da 3ª Vara Cível de São Paulo, que acolheu a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. Cabe recurso.
As empresas foram citadas e terão 30 dias para adaptarem o produto. As marcas Soya (Bunge) e Liza (Cargill), comercializadas em São Paulo, devem assim ter na embalagem um triângulo amarelo com um T no meio. O alerta avisa que o produto foi feito a partir de soja transgência.
“É inegável que o consumidor tem direito à correta informação acerca dos produtos colocados no mercado, mormente no que tange às suas composições (art. 6º, III e 31, CDC)”, afirmou o juiz.
Segundo o juiz, a decisão está embasada na lei dos trangênicos. “Sob esta vertente, no que tange aos produtos geneticamente modificados, a Lei 11.105/05 determina em seu art. 40 que os alimentos e ingredientes destinados ao consumo humano que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados deverão conter informação neste sentido em seus rótulos”, afirma.

Consultor Jurídico

21/09/07

Leia a continuação aqui…