Isso é "inchar a máquina pública"?

TIRANDO O ATRASO

A POLÍTICA do arrocho contra o funcionalismo e do descumprimento das leis, praticada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, resultou em uma gigantesca defasagem salarial, no sucateamento da máquina pública, no atraso tecnológico e na terceirização abusiva e inconstitucional, que o Ministério Público tenta corrigir, exigindo a substituição gradativa por concursados.

O atual governo fez alguns reajustes salariais e promoveu os concursos possíveis, mas ainda está longe de sanar os problemas herdados. Mesmo assim, é implacavelmente criticado por isso, justamente pelos políticos que levaram o país a essa situação. No discurso da oposição, o interesse político-partidário prevalece sobre o da sociedade. Ou seja, não se pratica Política com P maiúsculo, faz-se politicagem.

Concursos públicos rotineiros são absolutamente necessários para garantir qualidade e eficiência na prestação de serviços do Estado aos cidadãos, que arcam com carga tributária elevada e, em troca, esperam benefícios compatíveis, para toda a sociedade. Como se isso fosse pouco, os concursos também são indispensáveis para cumprimento da Constituição Cidadã.

Não faz o menor sentido a acusação de inchaço da máquina pública nem de desperdício de recursos em época de crise, pois os concursos têm sido autorizados com parcimônia, muitas vezes para vagas muito aquém das necessárias. Um dos mais necessários, por exemplo, sequer foi ainda autorizado, acreditando-se que ficará para 2010. É para auditor-fiscal do trabalho, função que conta com apenas 3.071 servidores, 30% deles desempenhando atividades administrativas, aponta o sindicato da categoria.

Veja o que acontece em estados de grande extensão territorial e com graves problemas trabalhistas: em Roraima há apenas oito auditores; no Amapá, dez; no Acre, 13; e no Amazonas, 35. Servidores que tiram férias, ficam doentes, etc.

O concurso, pedido era em 2007, seria para 600 vagas, mas um primeiro acerto já ceifou 80. Isso é inchar a máquina pública?

RECONHECIMENTO

O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva endossou indiretamente a enorme importância dos concursos ao ressaltar que, “ao contrário do que muitos falam, a máquina pública, do ponto de vista da formação e da qualificação dos servidores, é extraordinária”. Isso só foi possível devido a regularidade das seleções democráticas, com as quais o “quem indicou” foi substituído pela qualificação.

A situação ficará melhor quando forem definitivamente equacionadas duas questões nevrálgicas: a gestão e os salários defasados, uma delas reconhecida pelo presidente: “O problema da máquina não são os recursos gastos, mas a ineficiência e os baixos salários”.

De fato, somente a elite do funcionalismo tem recebido tratamento digno no campo remuneratório, enquanto a maior parte dos servidores não tem aumento digno desse nome há muitos anos. Mesmo assim, o quadro de servidores é considerado competente. Por que a ineficiência, então?

A resposta é simples: o problema está na nomeação generalizada de gestores públicos por critérios político-partidários, em vez de dos técnicos. Enquanto houver políticos “donos” de determinadas áreas, nomeando afilhados, mandando e desmandando, o serviço público não atingirá o rendimento ideal, e os servidores continuarão sendo alvo de críticas injustas.

EDITORIAIS, Folha Dirigida

Edição 1201, 27.04 a 03.05.09

PROVAS DOS NOVES

APÓS 43 ANOS sem concursos, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas ( Dnocs ) foi autorizado a preencher 82 vagas. “Tudo isso”, apesar do Plano de Aceleração do Crescimento. E ainda há quem fale em inchaço do serviço público…

REQUIÃO: ORDEM PARA ACELERAR CONCURSOS

FAZEMOS O REGISTRO com prazer, pelo ineditismo da atitude, esperando que ela sirva de exemplo: o governador do Paraná, Roberto Requião, pediu mais agilidade na realização de concursos. O foco do governo é investir na área de saúde, inaugurando novos hospitais e contratando mais profissionais qualificados, e por isso a Secretaria de Administração já elabora edital. O chefe do Executivo reconheceu a existência de não-concursados, devido à urgência, mas ressaltou que pretende deixar o governo estabilizado, “com funcionários permanentes e estatutários”.

BENITO ALEMPARTE,

Ponto de Encontro, na mesma edição de Folha Dirigida

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Isso é "inchar a máquina pública"?

TIRANDO O ATRASO

A POLÍTICA do arrocho contra o funcionalismo e do descumprimento das leis, praticada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, resultou em uma gigantesca defasagem salarial, no sucateamento da máquina pública, no atraso tecnológico e na terceirização abusiva e inconstitucional, que o Ministério Público tenta corrigir, exigindo a substituição gradativa por concursados.

O atual governo fez alguns reajustes salariais e promoveu os concursos possíveis, mas ainda está longe de sanar os problemas herdados. Mesmo assim, é implacavelmente criticado por isso, justamente pelos políticos que levaram o país a essa situação. No discurso da oposição, o interesse político-partidário prevalece sobre o da sociedade. Ou seja, não se pratica Política com P maiúsculo, faz-se politicagem.

Concursos públicos rotineiros são absolutamente necessários para garantir qualidade e eficiência na prestação de serviços do Estado aos cidadãos, que arcam com carga tributária elevada e, em troca, esperam benefícios compatíveis, para toda a sociedade. Como se isso fosse pouco, os concursos também são indispensáveis para cumprimento da Constituição Cidadã.

Não faz o menor sentido a acusação de inchaço da máquina pública nem de desperdício de recursos em época de crise, pois os concursos têm sido autorizados com parcimônia, muitas vezes para vagas muito aquém das necessárias. Um dos mais necessários, por exemplo, sequer foi ainda autorizado, acreditando-se que ficará para 2010. É para auditor-fiscal do trabalho, função que conta com apenas 3.071 servidores, 30% deles desempenhando atividades administrativas, aponta o sindicato da categoria.

Veja o que acontece em estados de grande extensão territorial e com graves problemas trabalhistas: em Roraima há apenas oito auditores; no Amapá, dez; no Acre, 13; e no Amazonas, 35. Servidores que tiram férias, ficam doentes, etc.

O concurso, pedido era em 2007, seria para 600 vagas, mas um primeiro acerto já ceifou 80. Isso é inchar a máquina pública?

RECONHECIMENTO

O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva endossou indiretamente a enorme importância dos concursos ao ressaltar que, “ao contrário do que muitos falam, a máquina pública, do ponto de vista da formação e da qualificação dos servidores, é extraordinária”. Isso só foi possível devido a regularidade das seleções democráticas, com as quais o “quem indicou” foi substituído pela qualificação.

A situação ficará melhor quando forem definitivamente equacionadas duas questões nevrálgicas: a gestão e os salários defasados, uma delas reconhecida pelo presidente: “O problema da máquina não são os recursos gastos, mas a ineficiência e os baixos salários”.

De fato, somente a elite do funcionalismo tem recebido tratamento digno no campo remuneratório, enquanto a maior parte dos servidores não tem aumento digno desse nome há muitos anos. Mesmo assim, o quadro de servidores é considerado competente. Por que a ineficiência, então?

A resposta é simples: o problema está na nomeação generalizada de gestores públicos por critérios político-partidários, em vez de dos técnicos. Enquanto houver políticos “donos” de determinadas áreas, nomeando afilhados, mandando e desmandando, o serviço público não atingirá o rendimento ideal, e os servidores continuarão sendo alvo de críticas injustas.

EDITORIAIS, Folha Dirigida

Edição 1201, 27.04 a 03.05.09

PROVAS DOS NOVES

APÓS 43 ANOS sem concursos, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas ( Dnocs ) foi autorizado a preencher 82 vagas. “Tudo isso”, apesar do Plano de Aceleração do Crescimento. E ainda há quem fale em inchaço do serviço público…

REQUIÃO: ORDEM PARA ACELERAR CONCURSOS

FAZEMOS O REGISTRO com prazer, pelo ineditismo da atitude, esperando que ela sirva de exemplo: o governador do Paraná, Roberto Requião, pediu mais agilidade na realização de concursos. O foco do governo é investir na área de saúde, inaugurando novos hospitais e contratando mais profissionais qualificados, e por isso a Secretaria de Administração já elabora edital. O chefe do Executivo reconheceu a existência de não-concursados, devido à urgência, mas ressaltou que pretende deixar o governo estabilizado, “com funcionários permanentes e estatutários”.

BENITO ALEMPARTE,

Ponto de Encontro, na mesma edição de Folha Dirigida

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Novas do "Estado balofo-esquálido": concursos públicos continuam na agulha, para desespero da tucanalha e dos "consultores"

BOATARIA SEPULTADA

A terceira rodada de boatos sobre a suspensão dos concursos federais ( a primeira ocorreu quando da extinção da CPMF ) foi rápida e categóricamente desmentida pelos fatos, como nas vezes anteriores. Depois do noticiário alarmista, o Ministério do Planejamento não apenas nomeou aprovados no seu concurso para analistas e liberou 82 nomeações na Marinha, como autorizou 230 vagas para ele próprio, 260 para a Anac, 187 para o Iphan, 2223 temporárias para o Exército e 25 anestesiologistas na Universidade Federal do RN.

As vagas destinadas ao Comando do Exército, a serem preenchidas este ano são de “excepcional interesse público”, como indica a portaria autorizativa, e outras nessas condições estão na lista de espera das autorizações, várias delas já acertadas e prestes a serem oficializadas.

Por maior que seja a repercussão da crise financeira no país, a reposição ( e em alguns casos, aumento ) de servidores em setores essenciais não pode ser interrompida, e é isso que a União vem fazendo, com austeridade, ignorando críticas infundadas [ OBS: Se quiser, leia primeiro este post . Eu espero você voltar, antes de prosseguir ] de setores que direcionam suas baterias contra o funcionalismo, como se ele fosse o responsável pelos males nacionais.

Educação, saúde, agências reguladoras, segurança pública, arrecadação, fiscal e substituição de terceirizados acertados com o Ministério Público do Trabalho, assim como tudo que é ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ), e ao projeto de construção de um milhão de moradias são alguns dos setores intocáveis, cujos concursos manterão a regularidade.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vem fazendo exatamente o que disse que faria. Quem distorceu suas palavras, sabe-se lá com que intenção, que se explique. E que não espalhe mais boatos.

ENSINO PRECARIZADO

A legislação é clara: contrátos temporários só podem ocorrer em situações emergenciais, de excepcional interesse público. Eternizar essas contratações, portanto, não apenas é ilegal, permitindo a responsábilização do gestor público, como demonstra falata de planejamento e de interesse em proporcionar serviços de qualidade, permitindo até pensar em interesses escusos.

É o que acontece, por exemplo, nas escolas públicas, pelo país afora: a contratação de professores temporários, sob a alegação de emergência, há muito tempo é rotineira. Um em cada cinco professores brasileiros é temporário, e em sete dos 23 estados pesquisados, a proporção supera a média nacional.

Para piorar a situação, as contratações nem sempre são transparentes e democráticas, precedidas de provas, limitando-se as seleções a uma simples entrevista ou análise curricular.

Essa precariedade influi amplamente para piorar a qualidade do ensino, pois os “eleitos”, que nem sempre são os melhores candidatos, trabalham com insegurança e a secretaria de Educação é impossibilitada de executar uma política educacional de médio e curto prazo.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara decidiu fazer uma audiência pública sobre o problema, no âmbito estadual, mas ele também existe no municipal. O encontro foi requerido pelo deputado Pedro Wilson ( PT-GO ) e conta com o apoio da presidente da Comissão, Maria do Rosário.

Espera-se que os trabalhos sejam, proveitosos, não se limitando a constatação dos fatos, já por demais conhecidos.

EDITORIAL

Jornal FOLHA DIRIGIDA, ed. 1198, 06 a 12.04.09

BÔNUS 1:

BOM INVESTIMENTO

Veja só como é lucrativo investir em fiscalização: cada real gasto pelo Tribunal de Contas da União rende R$ 27,8 ao Tesouro Nacional. No ano passado, o órgão gerou um benefício de R$ 31,9 bilhões ao país. Só no último trimestre recuperou R$ 15,8 bilhões, quantia 35 vezes superior às despesas. Portanto, concursos para fiscais, em todos os órgãos, são sempre muito bem-vindos.

Benito Alemparte, FD, 02 a 08.03.09

BÔNUS 2:

SOBRE AS DÍVIDAS DO ESTADO E DOS CONTRIBUINTES

Nas relações entre o Estado e os contribuintes, ganham peso crescente as dívidas constituídas entre eles. O quadro é impressionante: os débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União já ultrapassam R$ 700 bilhões; os precatórios devidos pelos estados e municípios são estimados em R$ 100 bilhões; as dívidas previdenciárias dos municípios se eternizam, em virtude de sucessivos planos de parcelamento.
A constituição desses débitos apenas atesta a fragilidade dos instrumentos de cobrança e a forma descuidada com eles são tratados pela administração pública e pelos contribuintes. Pretendo explorar, neste artigo, a apuração e a liquidação desses passivos e apontar caminhos que possam prevenir sua ocorrência.
Pode-se entender como verdade que os passivos tributários dos contribuintes estejam associados ao tamanho da carga tributária por eles suportada. Sem perquirir as causas que explicam o ônus tributário, devem ser arroladas inúmeras outras razões para explicar a constituição desses passivos, dentre as quais destaco a expectativa dos contribuintes de que, a qualquer tempo, haverá uma anistia.
De fato, a União, os estados e os municípios, a pretexto de conferir liquidez aos passivos tributários, costumam rotineiramente instituir parcelamentos combinados com anistias. Trata-se de um enorme equívoco, somente justificável em situações excepcionais, quando a administração fiscal pretende resolver complexas contendas judiciais, pela via da transação tributária.
Os parcelamentos, por sua vez, servem apenas como instrumento para fazer alguma receita fiscal e permitir ao contribuinte obter uma certidão negativa para contratar com o setor público. Muitos deles são cancelados sem que haja a liquidação dos débitos, na certeza de que virão novos parcelamentos, freqüentemente, acompanhados de anistia.
De todos os parcelamentos, o Refis representou uma iniciativa singular. Em lugar de parcelas constantes, optou-se por vincular o pagamento a um percentual da receita bruta, ou seja, à capacidade de pagamento do contribuinte. Além disso, não se concedeu qualquer anistia.
Às críticas de que o modelo do Refis poderia resultar em prazos longos, a resposta é óbvia: longo prazo é mais próximo do que nunca. Nenhum contribuinte conseguirá pagar mais do que sua capacidade de pagamento permite. Parcelas mensais que superem essa capacidade é apenas uma evidência franca de que está em curso a farsa da obtenção da certidão negativa. É, portanto, inadequado referir-se a parcelamentos posteriores como Refis I, Refis II, etc.
A montanha de precatórios não pagos é literalmente uma vergonha. Desautoriza moralmente a cobrança da dívida ativa. Precatórios e dívida ativa são créditos constituídos à luz dos pressupostos de certeza e liquidez. Pouco importa se os precatórios resultaram de desídia ou incompetência na defesa do interesse público. O fato é que transitaram em julgado, não cabendo, pois, mais nenhum recurso contra a sentença.
Da mesma forma que os débitos dos contribuintes, os precatórios, pela magnitude que assumiram, somente poderão ser liquidados mediante parcelamento. O legislador constitucional não teve dúvida de vincular o pagamento do precatório à receita líquida corrente da entidade federativa devedora. Por que então não vincular também o parcelamento do contribuinte à sua receita bruta? Por que não admitir o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios, quando o Estado exige que, na sua liquidação, se proceda à compensação com aqueles débitos? A igualdade nas relações entre o contribuinte e o Estado é um preceito republicano fundamental.
Ganha espaço na mídia as enormes perdas fiscais que estão sofrendo os municípios, particularmente os que dependem de transferências federais, como a imensa maioria deles. As perdas decorrem da crise econômica e dos instrumentos que vêm sendo utilizados para mitigá-la. Apenas a concessão de isenções, no âmbito do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já resultou em redução, nas transferências para estados e municípios, superior a R$ 3 bilhões.
A situação é de tal ordem grave que muitas prefeituras estão paralisando suas atividades pela impossibilidade de atender a seus compromissos. Por essa razão, propus a criação de um fundo de emergência capaz de assegurar minimamente os valores nominais das transferências realizadas no exercício passado, tendo como fonte a anulação de despesas consignadas no Fundo Soberano.
Para complicar ainda mais, foi anunciado um programa de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com prazo de amortização de 240 meses. Ocorre que nesses presumidos débitos estão incluídos valores inexistentes ou pagos a maior, por força da Súmula Vinculante n 8 do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou em cinco anos o prazo para decadência e prescrição de débitos previdenciários.
No projeto de lei de conversão da Medida Provisória n 457, que trata da matéria, seria recomendável fixar uma moratória de seis meses no parcelamento, para que se faça uma indispensável revisão dos valores devidos. Seria também a oportunidade para alterar as regras propostas de parcelamento, substituindo-as por um percentual das transferências compulsórias federais. Se ainda restasse disposição para inovar, poderia cogitar-se da construção de um modelo que articulasse o pagamento dos débitos correntes previdenciários com a efetivação daquelas transferências, resolvendo de uma vez por todas o eterno problema das dívidas previdenciárias dos municípios.
EVERARDO MACIEL, ex-secretário da Receita Federal
Gazeta Mercantil, 09.04.09

BÔNUS 3:
FISCO DEVE ARRECADAR r$ 485 BI, APESAR DA CRISE

A Receita Federal prevê arrecadar este ano R$ 485 bilhões em tributos, valor semelhante ao do ano passado, segundo a secretária do Fisco, Lina Maria Vieira. Este resultado será alcançado apesar da crise financeira internacional que, na avaliação da secretária, é a responsável pela estagnação na arrecadação de tributos que vinha crescendo nos últimos seis anos.
Para reforçar o caixa este ano, diante do quadro econômico adverso e do aumento de gastos do governo, a secretária avisa que vai reforçar a fiscalização para combater a sonegação fiscal e o contrabando de mercadorias. Segundo ela, o aumento nas alíquotas de PIS/Confins, em mais de 70% no setor de varejo, e IPI, em 23,5%, visa dar a garantia ao governo para cumprir a meta do superávit primário de 3,8% este ano. Para garantir o aumento da arrecadação proveniente do setor de cigarros, negocia com o governo do Paraguai a implantação da nota fiscal eletrônica, ferramenta de fiscalização tributária do setor.
Gazeta Mercantil – Qual a estratégia da Receita Federal para elevar a arrecadação este ano e compensar as perdas de receitas?
O nosso foco é tirar aquela fiscalização engessada que tínhamos no passado, voltada para assalariados e despesas médicas. Não que isso seja menos importante e nosso sistema também fará essa parte. Porém, a nossa mão de obra será direcionada durante este ano à fiscalização de grandes contribuintes, conjuntamente com as secretarias de Fazenda dos estados no combate à sonegação. Essa é grande mudança de foco da fiscalização da Receita Federal.
Gazeta Mercantil – Qual a meta de arrecadação este ano?
A nossa previsão é de R$ 485 bilhões e foi construída no Ministério da Fazenda, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, que dá os indicadores para a elaboração da previsão da arrecadação para 2009.
Gazeta Mercantil – Há possibilidade de o governo fazer um novo corte no Orçamento este ano, acima dos R$ 21 bilhões já anunciados, a fim de equilibrar as contas?
Tudo pode acontecer. Isso vai depender de quanto conseguimos aquecer a economia este ano, de melhorar a arrecadação para fazermos o pagamento da folha salarial, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos investimentos.
Gazeta Mercantil – O aumento do cigarro vai compensar apenas parte das desonerações feitas recentemente?
O aumento das alíquotas de IPI e PIS/COFINS para o cigarro foi para responder às desonerações efetuadas para material de construção, veículos e motos. O aumento da alíquota do cigarro é exatamente para o Ministério da Fazenda cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gazeta Mercantil – Mas o aumento das alíquotas do cigarro não cobrem 100% as desonerações feitas de R$ 3,075 bilhões. Já que o aumento do cigarro é de apenas R$ 976 milhões este ano?
As contas que fizemos mostram que o aumento das alíquotas do cigarro cobre toda a desoneração feita. Talvez você esteja levando em conta o impacto do IPI, que é um imposto regulatório e por isso está excluído dessas contas. E excluindo o IPI, o aumento das alíquotas do cigarro cobrem as desonerações. Não íamos colocar o ministro (da Fazenda) nessa situação, de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gazeta Mercantil – Até que ponto a crise financeira internacional é responsável pela queda da arrecadação?
Em todos os pontos. Se a atividade econômica cai, cai a arrecadação sobre o faturamento das empresas. E se não há lucratividade não há arrecadação.
Gazeta Mercantil – Qual a defasagem mínima para a desoneração dos tributos voltarem aos cofres do Fisco em forma de arrecadação?
Demos os três meses de desoneração do IPI para o setor automobilístico e tivemos um resultado bastante satisfatório, como manutenção dos empregos, aquecimentos das vendas. Por isso ele foi prorrogado por mais três meses. A preocupação do governo é com a manutenção dos empregos. Ver os resultados satisfatórios em relação às medidas de desoneração adotadas. E nesse período de seis meses o governo espera que haja reaquecimento da economia. O problema da crise é que é um contexto mundial, não é um problema do Brasil. O Brasil tomou medidas adequadas, por isso acredito que conseguiremos sair bem dessa crise.
Gazeta Mercantil – Existem medidas em estudo, também, para o setor exportador?
As de exportações saem agora pela regulamentação do Drawback Integrado, algo que já vinha se arrastando há algum tempo, e vai facilitar bastante a vida dos exportadores. Assinamos quarta-feira a portaria do Drawback Integrado. Isso vai ajudar muito o setor exportador, porque fizemos a suspensão das alíquotas de IPI, do PIS/Confins para que a indústria compre os insumos consumidos na elaboração ou industrialização do produto a ser exportado. Isso vai facilitar bastante a vida do exportador. Além disso, a Receita tem intensificado as análises dos processos de ressarcimento do crédito tributário – a pedido do ministro (Fazenda, Guido Mantega). Esse trabalho foi intensificado para verificar a qualidade desses créditos. É um processo que demanda muito tempo, pois nossos auditores fazem a auditoria para verificar a qualidade desses créditos.
Gazeta Mercantil – Como está a qualidade desses créditos tributários. As devoluções estão acontecendo?
As auditorias detectaram que 57% dos processos são transformados em débitos. Ou seja, 57% do que o contribuinte informa que tem crédito na verdade não tem. Por isso, é importante o trabalho de fiscalização na verificação da qualidade desses créditos informados pelo contribuinte. Diante do resultado, estamos mudando esse foco e fortalecendo as nossas delegacias especiais em São Paulo e Rio de Janeiro para a fiscalização dos grandes contribuintes. Existem duas em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Vamos dobrar o número de auditores em ambas unidades para 150 auditores, para fortalecendo a nossa estrutura.
Gazeta Mercantil – Ainda há espaço para a Receita Federal fazer novas desonerações de impostos na economia?
Temos dois limites, um é político institucional. Ou seja, quanto à Federação suporta. Temos outro, o limite técnico e econômico que é quanto cada setor precisa. No caso da Federação, ela suporta o que determina o artigo 14 Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que para cada desoneração feita é preciso apresentar uma fonte de receita ou um corte de despesa. Esse é o nosso limite. Quanto ao limite que os setores precisam de desoneração, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), com suas câmaras setoriais, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, conseguem calibrar mais isso, sendo que cada setor econômico tem uma realidade diferente, tem as suas especificidades.
Gazeta Mercantil – Diante do aumento das alíquotas do imposto do cigarro, essa indústria quer fazer uma mudança no cálculo da cobrança do IPI, pois alega que há distorção na cobrança. A Receita pretende fazer uma mudança nisso?
Foram feitas aqui diversas reuniões com o setor para tentar apresentar um modelo que atendesse a todos. Precisamos entender que a incidência da alíquota “ad rem” (0,65 por classe de cigarro), em relação ao IPI, é igual para todos os tipos de cigarro, independente da embalagem. A alíquota “ad rem” é para combater externalidades negativas, ou seja, os danos que o cigarro causam à saúde. Nesse caso, não podemos dar um tratamento benéfico às pequenas empresas produtoras de cigarros, como fazemos com o Simples Nacional, por exemplo. Já o PIS/Cofins e ICMS incidem sobre o preço do produto. E nesse caso, é diferenciado.
Gazeta Mercantil – O que a Receita Federal fará para inibir o aumento do contrabando do cigarro decorrente da alta das alíquotas?
Vamos intensificar a fiscalização para evitar o contrabando de países vizinhos, pois quando se aumenta a alíquota sempre temos que intensificar a fiscalização. A Receita já está preparada juntamente com vários atores nesse processo. São os órgãos da área de saúde, Polícia Federal, Inmetro, para coibir o ingresso desses produtos no território nacional. É um conjunto de órgãos que farão frente ao combate do contrabando. Só em fevereiro, tivemos apreensões na nossa fronteira com o Paraguai de quase 4 milhões de maços de cigarros, o equivalente a quase R$ 2 bilhões. É um trabalho que a Receita sempre fez. Além disso, temos feito reuniões com a equipe da Secretaria de Fazenda do Paraguai para modernizar a indústria paraguaia também com a emissão da nota fiscal eletrônica. No Brasil temos alguns mecanismos de controle. Temos um instrumento que faz a contagem na indústria de cigarros, temos a nota fiscal eletrônica. E solicitamos ao Paraguai que adote essas medidas lá.
Gazeta Mercantil – Essa tecnologia seria exportada para lá?
Eles (paraguaios) fizeram um agendamento com a Casa da Moeda para conhecer os selos de controle de cigarro. E abrimos todos os espaços para eles conhecerem como funcionam as ferramentas de controle no Brasil. Marcamos uma visita a uma indústria e mostramos toda a sistemática para eles saberem como funciona no Brasil e levar isso para o Paraguai. Eles querem que se implantem o regime tributário rapidamente. Mas não podemos, a despeito, de fragilizarmos a indústria nacional e os empregos dos brasileiros, permitir que isso aconteça sem que o Paraguai esteja devidamente preparado. Isso poderia reduzir o contrabando do Brasil, já que a maior parte é oriunda do Paraguai.
Gazeta Mercantil – E a sonegação fiscal das empresas brasileiras?
Historicamente têm empresas aqui que não agem corretamente. Não recolhem os tributos e por isso conseguem colocar os produtos por um preço menor na praça, estabelecendo a concorrência desleal [Grifo deste blog ]. Esses preços desequilibram a concorrência do mercado, muitas operam com decisões judiciais. Estamos fazendo um trabalho com a Receita, Procuradoria da Fazenda Nacional e o Judiciário para derrubar as liminares que ainda vigoram. Ainda temos seis indústrias que funcionam amparadas em decisões judiciais que prejudicam os fabricantes que cumprem com suas obrigações. Já conseguimos reduzir esse mercado em 17% em 2007 para 13% em 2008. Isso representa 250 milhões de carteiras que deixaram de circular no mercado sem o pagamento dos tributos. O prejuízo anual causado pelos fabricantes nacionais foi reduzido de R$ 695 milhões para R$ 510 milhões, o que é muito positivo.
Gazeta Mercantil – A senhora pensou que iria enfrentar esse momento de crise na Receita Federal?
Em agosto nós ainda não tínhamos nenhuma notícia de que haveria crise, apesar de muitos livros escritos no passado já previam a existência da bolha. Mas ninguém esperava por isso. O país vinha bem, crescendo economicamente. A Bolsa de Valores com resultado positivo. Mais um desafio. Mas tenho tido uma parceria muito grande com todas as administrações tributárias, nos três níveis de governo, desde que eu assumi (julho de 2008), com estados e municípios. Entendemos que a Receita Federal tem que ser uma organização servidora. Precisamos ter um olhar mais atento à federação brasileira. Todas as administrações tributárias, desde setembro, estão passando por momentos difíceis. Ou seja, de queda da atividade econômica em consequência da queda da arrecadação. E todos os governos com todos os seus compromissos, não só dos investimentos que foram anunciados pelo governo federal, pelos governos estaduais, os novos prefeitos assumindo numa situação muito complicada. Então eu acho que as administrações tributárias estão passando por momento muito difícil, estão sendo muito requisitadas para atender e minimizar os efeitos da crise. E com isso, a nossa equipe de análise na área tributária tem se debruçado dia e noite para atender as demandas do governo para minimizar essa situação.
Gazeta Mercantil – Há necessidade de a Receita Federal reforçar a estrutura de fiscalização?
Temos notícias de que haverá concursos públicos. Fizemos um despacho com o presidente da República e colocamos a necessidade de um aumento do efetivo, tanto de auditores como de analistas e de administrativo. O concurso administrativo já foi liberado e deve ser realizado em maio. Quanto ao de analistas, estamos aguardando as últimas reuniões com a Secretaria do Planejamento para fecharmos. Vamos ainda reforçar a estrutura nas fronteiras, que é uma determinação do presidente da República. Para isso, precisamos da parceria de todos os órgãos que interagem na entrada e saída de mercadorias e pessoas no território nacional.
Gazeta Mercantil – O reforço na estrutura da Receita é suficiente para equilibrar as contas este ano?
Esse equilíbrio não é de responsabilidade apenas do Fisco. O governo tem que gastar bem e reduzir gastos, isso é uma responsabilidade de todos os ministérios. Cada ministério teria que analisar onde seria possível fazer os cortes. A Receita trabalha com o cenário dos números, do comportamento da arrecadação. E o ministro (da Fazenda) calibra as necessidades da economia. Todo trabalho que temos feito, desde o ano passado, como nas desonerações, tem foco nos setores em que o governo entende que são prioritários em termos de recebimento de ajuda. Tais como veículos, construção civil.
Gazeta Mercantil

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Novas do "Estado balofo-esquálido": concursos públicos continuam na agulha, para desespero da tucanalha e dos "consultores"

BOATARIA SEPULTADA

A terceira rodada de boatos sobre a suspensão dos concursos federais ( a primeira ocorreu quando da extinção da CPMF ) foi rápida e categóricamente desmentida pelos fatos, como nas vezes anteriores. Depois do noticiário alarmista, o Ministério do Planejamento não apenas nomeou aprovados no seu concurso para analistas e liberou 82 nomeações na Marinha, como autorizou 230 vagas para ele próprio, 260 para a Anac, 187 para o Iphan, 2223 temporárias para o Exército e 25 anestesiologistas na Universidade Federal do RN.

As vagas destinadas ao Comando do Exército, a serem preenchidas este ano são de “excepcional interesse público”, como indica a portaria autorizativa, e outras nessas condições estão na lista de espera das autorizações, várias delas já acertadas e prestes a serem oficializadas.

Por maior que seja a repercussão da crise financeira no país, a reposição ( e em alguns casos, aumento ) de servidores em setores essenciais não pode ser interrompida, e é isso que a União vem fazendo, com austeridade, ignorando críticas infundadas [ OBS: Se quiser, leia primeiro este post . Eu espero você voltar, antes de prosseguir ] de setores que direcionam suas baterias contra o funcionalismo, como se ele fosse o responsável pelos males nacionais.

Educação, saúde, agências reguladoras, segurança pública, arrecadação, fiscal e substituição de terceirizados acertados com o Ministério Público do Trabalho, assim como tudo que é ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ), e ao projeto de construção de um milhão de moradias são alguns dos setores intocáveis, cujos concursos manterão a regularidade.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vem fazendo exatamente o que disse que faria. Quem distorceu suas palavras, sabe-se lá com que intenção, que se explique. E que não espalhe mais boatos.

ENSINO PRECARIZADO

A legislação é clara: contrátos temporários só podem ocorrer em situações emergenciais, de excepcional interesse público. Eternizar essas contratações, portanto, não apenas é ilegal, permitindo a responsábilização do gestor público, como demonstra falata de planejamento e de interesse em proporcionar serviços de qualidade, permitindo até pensar em interesses escusos.

É o que acontece, por exemplo, nas escolas públicas, pelo país afora: a contratação de professores temporários, sob a alegação de emergência, há muito tempo é rotineira. Um em cada cinco professores brasileiros é temporário, e em sete dos 23 estados pesquisados, a proporção supera a média nacional.

Para piorar a situação, as contratações nem sempre são transparentes e democráticas, precedidas de provas, limitando-se as seleções a uma simples entrevista ou análise curricular.

Essa precariedade influi amplamente para piorar a qualidade do ensino, pois os “eleitos”, que nem sempre são os melhores candidatos, trabalham com insegurança e a secretaria de Educação é impossibilitada de executar uma política educacional de médio e curto prazo.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara decidiu fazer uma audiência pública sobre o problema, no âmbito estadual, mas ele também existe no municipal. O encontro foi requerido pelo deputado Pedro Wilson ( PT-GO ) e conta com o apoio da presidente da Comissão, Maria do Rosário.

Espera-se que os trabalhos sejam, proveitosos, não se limitando a constatação dos fatos, já por demais conhecidos.

EDITORIAL

Jornal FOLHA DIRIGIDA, ed. 1198, 06 a 12.04.09

BÔNUS 1:

BOM INVESTIMENTO

Veja só como é lucrativo investir em fiscalização: cada real gasto pelo Tribunal de Contas da União rende R$ 27,8 ao Tesouro Nacional. No ano passado, o órgão gerou um benefício de R$ 31,9 bilhões ao país. Só no último trimestre recuperou R$ 15,8 bilhões, quantia 35 vezes superior às despesas. Portanto, concursos para fiscais, em todos os órgãos, são sempre muito bem-vindos.

Benito Alemparte, FD, 02 a 08.03.09

BÔNUS 2:

SOBRE AS DÍVIDAS DO ESTADO E DOS CONTRIBUINTES

Nas relações entre o Estado e os contribuintes, ganham peso crescente as dívidas constituídas entre eles. O quadro é impressionante: os débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União já ultrapassam R$ 700 bilhões; os precatórios devidos pelos estados e municípios são estimados em R$ 100 bilhões; as dívidas previdenciárias dos municípios se eternizam, em virtude de sucessivos planos de parcelamento.
A constituição desses débitos apenas atesta a fragilidade dos instrumentos de cobrança e a forma descuidada com eles são tratados pela administração pública e pelos contribuintes. Pretendo explorar, neste artigo, a apuração e a liquidação desses passivos e apontar caminhos que possam prevenir sua ocorrência.
Pode-se entender como verdade que os passivos tributários dos contribuintes estejam associados ao tamanho da carga tributária por eles suportada. Sem perquirir as causas que explicam o ônus tributário, devem ser arroladas inúmeras outras razões para explicar a constituição desses passivos, dentre as quais destaco a expectativa dos contribuintes de que, a qualquer tempo, haverá uma anistia.
De fato, a União, os estados e os municípios, a pretexto de conferir liquidez aos passivos tributários, costumam rotineiramente instituir parcelamentos combinados com anistias. Trata-se de um enorme equívoco, somente justificável em situações excepcionais, quando a administração fiscal pretende resolver complexas contendas judiciais, pela via da transação tributária.
Os parcelamentos, por sua vez, servem apenas como instrumento para fazer alguma receita fiscal e permitir ao contribuinte obter uma certidão negativa para contratar com o setor público. Muitos deles são cancelados sem que haja a liquidação dos débitos, na certeza de que virão novos parcelamentos, freqüentemente, acompanhados de anistia.
De todos os parcelamentos, o Refis representou uma iniciativa singular. Em lugar de parcelas constantes, optou-se por vincular o pagamento a um percentual da receita bruta, ou seja, à capacidade de pagamento do contribuinte. Além disso, não se concedeu qualquer anistia.
Às críticas de que o modelo do Refis poderia resultar em prazos longos, a resposta é óbvia: longo prazo é mais próximo do que nunca. Nenhum contribuinte conseguirá pagar mais do que sua capacidade de pagamento permite. Parcelas mensais que superem essa capacidade é apenas uma evidência franca de que está em curso a farsa da obtenção da certidão negativa. É, portanto, inadequado referir-se a parcelamentos posteriores como Refis I, Refis II, etc.
A montanha de precatórios não pagos é literalmente uma vergonha. Desautoriza moralmente a cobrança da dívida ativa. Precatórios e dívida ativa são créditos constituídos à luz dos pressupostos de certeza e liquidez. Pouco importa se os precatórios resultaram de desídia ou incompetência na defesa do interesse público. O fato é que transitaram em julgado, não cabendo, pois, mais nenhum recurso contra a sentença.
Da mesma forma que os débitos dos contribuintes, os precatórios, pela magnitude que assumiram, somente poderão ser liquidados mediante parcelamento. O legislador constitucional não teve dúvida de vincular o pagamento do precatório à receita líquida corrente da entidade federativa devedora. Por que então não vincular também o parcelamento do contribuinte à sua receita bruta? Por que não admitir o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios, quando o Estado exige que, na sua liquidação, se proceda à compensação com aqueles débitos? A igualdade nas relações entre o contribuinte e o Estado é um preceito republicano fundamental.
Ganha espaço na mídia as enormes perdas fiscais que estão sofrendo os municípios, particularmente os que dependem de transferências federais, como a imensa maioria deles. As perdas decorrem da crise econômica e dos instrumentos que vêm sendo utilizados para mitigá-la. Apenas a concessão de isenções, no âmbito do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já resultou em redução, nas transferências para estados e municípios, superior a R$ 3 bilhões.
A situação é de tal ordem grave que muitas prefeituras estão paralisando suas atividades pela impossibilidade de atender a seus compromissos. Por essa razão, propus a criação de um fundo de emergência capaz de assegurar minimamente os valores nominais das transferências realizadas no exercício passado, tendo como fonte a anulação de despesas consignadas no Fundo Soberano.
Para complicar ainda mais, foi anunciado um programa de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com prazo de amortização de 240 meses. Ocorre que nesses presumidos débitos estão incluídos valores inexistentes ou pagos a maior, por força da Súmula Vinculante n 8 do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou em cinco anos o prazo para decadência e prescrição de débitos previdenciários.
No projeto de lei de conversão da Medida Provisória n 457, que trata da matéria, seria recomendável fixar uma moratória de seis meses no parcelamento, para que se faça uma indispensável revisão dos valores devidos. Seria também a oportunidade para alterar as regras propostas de parcelamento, substituindo-as por um percentual das transferências compulsórias federais. Se ainda restasse disposição para inovar, poderia cogitar-se da construção de um modelo que articulasse o pagamento dos débitos correntes previdenciários com a efetivação daquelas transferências, resolvendo de uma vez por todas o eterno problema das dívidas previdenciárias dos municípios.
EVERARDO MACIEL, ex-secretário da Receita Federal
Gazeta Mercantil, 09.04.09

BÔNUS 3:
FISCO DEVE ARRECADAR r$ 485 BI, APESAR DA CRISE

A Receita Federal prevê arrecadar este ano R$ 485 bilhões em tributos, valor semelhante ao do ano passado, segundo a secretária do Fisco, Lina Maria Vieira. Este resultado será alcançado apesar da crise financeira internacional que, na avaliação da secretária, é a responsável pela estagnação na arrecadação de tributos que vinha crescendo nos últimos seis anos.
Para reforçar o caixa este ano, diante do quadro econômico adverso e do aumento de gastos do governo, a secretária avisa que vai reforçar a fiscalização para combater a sonegação fiscal e o contrabando de mercadorias. Segundo ela, o aumento nas alíquotas de PIS/Confins, em mais de 70% no setor de varejo, e IPI, em 23,5%, visa dar a garantia ao governo para cumprir a meta do superávit primário de 3,8% este ano. Para garantir o aumento da arrecadação proveniente do setor de cigarros, negocia com o governo do Paraguai a implantação da nota fiscal eletrônica, ferramenta de fiscalização tributária do setor.
Gazeta Mercantil – Qual a estratégia da Receita Federal para elevar a arrecadação este ano e compensar as perdas de receitas?
O nosso foco é tirar aquela fiscalização engessada que tínhamos no passado, voltada para assalariados e despesas médicas. Não que isso seja menos importante e nosso sistema também fará essa parte. Porém, a nossa mão de obra será direcionada durante este ano à fiscalização de grandes contribuintes, conjuntamente com as secretarias de Fazenda dos estados no combate à sonegação. Essa é grande mudança de foco da fiscalização da Receita Federal.
Gazeta Mercantil – Qual a meta de arrecadação este ano?
A nossa previsão é de R$ 485 bilhões e foi construída no Ministério da Fazenda, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, que dá os indicadores para a elaboração da previsão da arrecadação para 2009.
Gazeta Mercantil – Há possibilidade de o governo fazer um novo corte no Orçamento este ano, acima dos R$ 21 bilhões já anunciados, a fim de equilibrar as contas?
Tudo pode acontecer. Isso vai depender de quanto conseguimos aquecer a economia este ano, de melhorar a arrecadação para fazermos o pagamento da folha salarial, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos investimentos.
Gazeta Mercantil – O aumento do cigarro vai compensar apenas parte das desonerações feitas recentemente?
O aumento das alíquotas de IPI e PIS/COFINS para o cigarro foi para responder às desonerações efetuadas para material de construção, veículos e motos. O aumento da alíquota do cigarro é exatamente para o Ministério da Fazenda cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gazeta Mercantil – Mas o aumento das alíquotas do cigarro não cobrem 100% as desonerações feitas de R$ 3,075 bilhões. Já que o aumento do cigarro é de apenas R$ 976 milhões este ano?
As contas que fizemos mostram que o aumento das alíquotas do cigarro cobre toda a desoneração feita. Talvez você esteja levando em conta o impacto do IPI, que é um imposto regulatório e por isso está excluído dessas contas. E excluindo o IPI, o aumento das alíquotas do cigarro cobrem as desonerações. Não íamos colocar o ministro (da Fazenda) nessa situação, de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gazeta Mercantil – Até que ponto a crise financeira internacional é responsável pela queda da arrecadação?
Em todos os pontos. Se a atividade econômica cai, cai a arrecadação sobre o faturamento das empresas. E se não há lucratividade não há arrecadação.
Gazeta Mercantil – Qual a defasagem mínima para a desoneração dos tributos voltarem aos cofres do Fisco em forma de arrecadação?
Demos os três meses de desoneração do IPI para o setor automobilístico e tivemos um resultado bastante satisfatório, como manutenção dos empregos, aquecimentos das vendas. Por isso ele foi prorrogado por mais três meses. A preocupação do governo é com a manutenção dos empregos. Ver os resultados satisfatórios em relação às medidas de desoneração adotadas. E nesse período de seis meses o governo espera que haja reaquecimento da economia. O problema da crise é que é um contexto mundial, não é um problema do Brasil. O Brasil tomou medidas adequadas, por isso acredito que conseguiremos sair bem dessa crise.
Gazeta Mercantil – Existem medidas em estudo, também, para o setor exportador?
As de exportações saem agora pela regulamentação do Drawback Integrado, algo que já vinha se arrastando há algum tempo, e vai facilitar bastante a vida dos exportadores. Assinamos quarta-feira a portaria do Drawback Integrado. Isso vai ajudar muito o setor exportador, porque fizemos a suspensão das alíquotas de IPI, do PIS/Confins para que a indústria compre os insumos consumidos na elaboração ou industrialização do produto a ser exportado. Isso vai facilitar bastante a vida do exportador. Além disso, a Receita tem intensificado as análises dos processos de ressarcimento do crédito tributário – a pedido do ministro (Fazenda, Guido Mantega). Esse trabalho foi intensificado para verificar a qualidade desses créditos. É um processo que demanda muito tempo, pois nossos auditores fazem a auditoria para verificar a qualidade desses créditos.
Gazeta Mercantil – Como está a qualidade desses créditos tributários. As devoluções estão acontecendo?
As auditorias detectaram que 57% dos processos são transformados em débitos. Ou seja, 57% do que o contribuinte informa que tem crédito na verdade não tem. Por isso, é importante o trabalho de fiscalização na verificação da qualidade desses créditos informados pelo contribuinte. Diante do resultado, estamos mudando esse foco e fortalecendo as nossas delegacias especiais em São Paulo e Rio de Janeiro para a fiscalização dos grandes contribuintes. Existem duas em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Vamos dobrar o número de auditores em ambas unidades para 150 auditores, para fortalecendo a nossa estrutura.
Gazeta Mercantil – Ainda há espaço para a Receita Federal fazer novas desonerações de impostos na economia?
Temos dois limites, um é político institucional. Ou seja, quanto à Federação suporta. Temos outro, o limite técnico e econômico que é quanto cada setor precisa. No caso da Federação, ela suporta o que determina o artigo 14 Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que para cada desoneração feita é preciso apresentar uma fonte de receita ou um corte de despesa. Esse é o nosso limite. Quanto ao limite que os setores precisam de desoneração, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), com suas câmaras setoriais, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, conseguem calibrar mais isso, sendo que cada setor econômico tem uma realidade diferente, tem as suas especificidades.
Gazeta Mercantil – Diante do aumento das alíquotas do imposto do cigarro, essa indústria quer fazer uma mudança no cálculo da cobrança do IPI, pois alega que há distorção na cobrança. A Receita pretende fazer uma mudança nisso?
Foram feitas aqui diversas reuniões com o setor para tentar apresentar um modelo que atendesse a todos. Precisamos entender que a incidência da alíquota “ad rem” (0,65 por classe de cigarro), em relação ao IPI, é igual para todos os tipos de cigarro, independente da embalagem. A alíquota “ad rem” é para combater externalidades negativas, ou seja, os danos que o cigarro causam à saúde. Nesse caso, não podemos dar um tratamento benéfico às pequenas empresas produtoras de cigarros, como fazemos com o Simples Nacional, por exemplo. Já o PIS/Cofins e ICMS incidem sobre o preço do produto. E nesse caso, é diferenciado.
Gazeta Mercantil – O que a Receita Federal fará para inibir o aumento do contrabando do cigarro decorrente da alta das alíquotas?
Vamos intensificar a fiscalização para evitar o contrabando de países vizinhos, pois quando se aumenta a alíquota sempre temos que intensificar a fiscalização. A Receita já está preparada juntamente com vários atores nesse processo. São os órgãos da área de saúde, Polícia Federal, Inmetro, para coibir o ingresso desses produtos no território nacional. É um conjunto de órgãos que farão frente ao combate do contrabando. Só em fevereiro, tivemos apreensões na nossa fronteira com o Paraguai de quase 4 milhões de maços de cigarros, o equivalente a quase R$ 2 bilhões. É um trabalho que a Receita sempre fez. Além disso, temos feito reuniões com a equipe da Secretaria de Fazenda do Paraguai para modernizar a indústria paraguaia também com a emissão da nota fiscal eletrônica. No Brasil temos alguns mecanismos de controle. Temos um instrumento que faz a contagem na indústria de cigarros, temos a nota fiscal eletrônica. E solicitamos ao Paraguai que adote essas medidas lá.
Gazeta Mercantil – Essa tecnologia seria exportada para lá?
Eles (paraguaios) fizeram um agendamento com a Casa da Moeda para conhecer os selos de controle de cigarro. E abrimos todos os espaços para eles conhecerem como funcionam as ferramentas de controle no Brasil. Marcamos uma visita a uma indústria e mostramos toda a sistemática para eles saberem como funciona no Brasil e levar isso para o Paraguai. Eles querem que se implantem o regime tributário rapidamente. Mas não podemos, a despeito, de fragilizarmos a indústria nacional e os empregos dos brasileiros, permitir que isso aconteça sem que o Paraguai esteja devidamente preparado. Isso poderia reduzir o contrabando do Brasil, já que a maior parte é oriunda do Paraguai.
Gazeta Mercantil – E a sonegação fiscal das empresas brasileiras?
Historicamente têm empresas aqui que não agem corretamente. Não recolhem os tributos e por isso conseguem colocar os produtos por um preço menor na praça, estabelecendo a concorrência desleal [Grifo deste blog ]. Esses preços desequilibram a concorrência do mercado, muitas operam com decisões judiciais. Estamos fazendo um trabalho com a Receita, Procuradoria da Fazenda Nacional e o Judiciário para derrubar as liminares que ainda vigoram. Ainda temos seis indústrias que funcionam amparadas em decisões judiciais que prejudicam os fabricantes que cumprem com suas obrigações. Já conseguimos reduzir esse mercado em 17% em 2007 para 13% em 2008. Isso representa 250 milhões de carteiras que deixaram de circular no mercado sem o pagamento dos tributos. O prejuízo anual causado pelos fabricantes nacionais foi reduzido de R$ 695 milhões para R$ 510 milhões, o que é muito positivo.
Gazeta Mercantil – A senhora pensou que iria enfrentar esse momento de crise na Receita Federal?
Em agosto nós ainda não tínhamos nenhuma notícia de que haveria crise, apesar de muitos livros escritos no passado já previam a existência da bolha. Mas ninguém esperava por isso. O país vinha bem, crescendo economicamente. A Bolsa de Valores com resultado positivo. Mais um desafio. Mas tenho tido uma parceria muito grande com todas as administrações tributárias, nos três níveis de governo, desde que eu assumi (julho de 2008), com estados e municípios. Entendemos que a Receita Federal tem que ser uma organização servidora. Precisamos ter um olhar mais atento à federação brasileira. Todas as administrações tributárias, desde setembro, estão passando por momentos difíceis. Ou seja, de queda da atividade econômica em consequência da queda da arrecadação. E todos os governos com todos os seus compromissos, não só dos investimentos que foram anunciados pelo governo federal, pelos governos estaduais, os novos prefeitos assumindo numa situação muito complicada. Então eu acho que as administrações tributárias estão passando por momento muito difícil, estão sendo muito requisitadas para atender e minimizar os efeitos da crise. E com isso, a nossa equipe de análise na área tributária tem se debruçado dia e noite para atender as demandas do governo para minimizar essa situação.
Gazeta Mercantil – Há necessidade de a Receita Federal reforçar a estrutura de fiscalização?
Temos notícias de que haverá concursos públicos. Fizemos um despacho com o presidente da República e colocamos a necessidade de um aumento do efetivo, tanto de auditores como de analistas e de administrativo. O concurso administrativo já foi liberado e deve ser realizado em maio. Quanto ao de analistas, estamos aguardando as últimas reuniões com a Secretaria do Planejamento para fecharmos. Vamos ainda reforçar a estrutura nas fronteiras, que é uma determinação do presidente da República. Para isso, precisamos da parceria de todos os órgãos que interagem na entrada e saída de mercadorias e pessoas no território nacional.
Gazeta Mercantil – O reforço na estrutura da Receita é suficiente para equilibrar as contas este ano?
Esse equilíbrio não é de responsabilidade apenas do Fisco. O governo tem que gastar bem e reduzir gastos, isso é uma responsabilidade de todos os ministérios. Cada ministério teria que analisar onde seria possível fazer os cortes. A Receita trabalha com o cenário dos números, do comportamento da arrecadação. E o ministro (da Fazenda) calibra as necessidades da economia. Todo trabalho que temos feito, desde o ano passado, como nas desonerações, tem foco nos setores em que o governo entende que são prioritários em termos de recebimento de ajuda. Tais como veículos, construção civil.
Gazeta Mercantil

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

"Estado balofo": a "esquizocrisia" dos jornais e de seus leitores

Eu não entendo direito. Deve ser algum caso de “esquizocrisia” ( que acabei de inventar, é a junção entre “esquizofrenia” com “hipocrisia” ). Mostro exemplos: num dia ( 2 de Abril ), o Estadão publicou a opinião de Rolf Kuntz ( link no final ), em que este critica o estudo do IPEA, que diz algo que sentimos diariamente: não há sobra de servidores públicos, mas falta deles. O Rolf, fiel ao princípio da diminuição do Estado na economia, e contrariado pelo esudo do Ipea, bateu na medalhinha: o Ipea já não era mais o mesmo. “Fora tomado pelos bolchevistas”, diria aquele Professor Hariovaldo. Onde antes haviam profissionais e especialistas, agora há “companheiros” e ideólogos. Não vou entrar no mérito da questão. Pois bem, ontem o Estado publicou uma carta de alguém do Ipea, respondendo ao eminente Klutz, ops, Kuntz:

“Poucos servidores

Sobre as críticas do sociólogo José Pastore (A febre diminuiu, mas o doente está mal?, 19/3, B3) e do jornalista Rolf Kuntz (O Estado balofo e seus defensores, 2/4, B2), contra pesquisa recentemente divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revela que o setor público no Brasil é pequeno se comparado a países europeus, aos EUA e a países da América Latina, é preciso destacar que a eficiência depende, sim, da quantidade de servidores. Afirmo e repito, com base em números: o Brasil tem poucos servidores. O número de processos por juiz, por exemplo, é absurdo e não há “produtividade” que dê conta da morosidade da Justiça se o número de juízes por habitantes não aumentar. Esse raciocínio vale para médicos, professores, fiscais, policiais, enfermeiros, pesquisadores, militares nas fronteiras, controladores de voo, etc. O objetivo da pesquisa do Ipea não é “defender o aumento do número de servidores públicos” como um fim em si mesmo, mas defender a qualidade e a extensão dos serviços públicos. É triste constatar que sempre que um novo estudo do Ipea – ou de qualquer outro órgão produtor de conhecimento aplicado ou teórico – não segue o discurso único dos ortodoxos, é rotulado de “não técnico”. Questão de ponto de vista e também de interesses de classe. As convicções graníticas e as técnicas dos economistas ortodoxos levaram o mundo ao impasse em que se encontra hoje.

FERNANDO AUGUSTO M. DE MATTOS, pesquisador, é um dos autores do estudo Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução Recente, produzido pelo Ipea

São Paulo”

Mas, um negócio que eu não entendo: por quê os mesmos jornais e revistas que dão amplo espaço para a discussão – sem eufemismo: para as “críticas” mesmo – sobre o tamanho do Estado, seu “inchaço” e ineficiência mastodôntica, também têm um discreto costume de, por vezes, mostrar a seus leitores, que o EMPREGO PÚBLICO é uma boa, que os CONCURSOS PÚBLICOS são “uma opção em tempos de crise”, que o emprego público “garante bons salários e estabilidade”, e o car***alho a quatro? Geralmente nos cadernos de empregos encontramos essas informações. Bom, quem lê jornal é, quase que certamente, o público a quem se destinam as opiniões e notícias “anti-Estado”. Mas, esse mesmo público-alvo e consumidor, por vezes, também é brindado com celebrações “ao emprego na máquina”. Meu, se eu fosse funcionário público, eu jamais assinaria veículos que tentam tirar meu ganha-pão. Pior, se alguma estatal ou órgão do governo manter assinaturas e gastar meu dinheiro com isso.

E, se eu fosse leitor contumaz desses veículos, e já tivesse aderido às idéias por eles propostas, eu me recusaria a trabalhar no Estado Leviatânico, e nem deixaria meus filhos prestarem concursos para entrarem lá. Questão de princípios, cacete! E agora? Quem será que não tem princípios sólidos a serem obedecidos? Jornais, leitores ou funcionários públicos?

Na página Ce2, Caderno de Empregos do Estado de SP, em 05 de Abril, saiu essa: “Concursos públicos atraem mais em tempos de crise – Estabilidade e salários convidativos [ Ué? Mas sobre isso não foi dito, na época de FHC, que "estabilidade" quer dizer "QI ( quem indica )" e "salários convidativos" significa "nababescos, exagerados, inchados, desmerecidos"? ] fazem cada vez mais profissionais pensarem na opção”.

Meus amigos, queiram por favor decidir: o Estado é “caro, custoso, incompetente, intrometido e incapaz”, ou é um oásis onde a famigerada classe-média vai buscar refúgio, quando as teorias que ela aceitou – e a elas aderiu entusiasticamente – a partir das leituras de jornais começam a ruir?

“O Estado balofo e seus defensores“, por Rolf Kuntz

Estado de São Paulo -02/04/2009

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA