Não durou muito: Ministério Público irá recorrer contra suposta inocência de FHC e asseclas na privadoação da Telebrás a Daniel Dantas

MP recorre de decisão que beneficia tucanos envolvidos na privatização das teles
O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que absolveu integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso durante o processo de privatização das telecomunicações, em 1998. O juiz mandou arquivar a ação contra Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações), André Lara Resende (ex-presidente do BNDES), José Pio Borges (ex-vice-presidente do BNDES) e Renato Guerreiro (ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações), acusados de improbidade administrativa por supostamente terem favorecido a Telemar na privatização do Sistema Telebrás.
Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ) flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros e André Lara Resende, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e Lara Resende. Segundo o Ministério Público, os acusados atuaram para que o BNDES financiasse a Telemar com empréstimos ilegais e sem garantias, bem como para que ingressasse no quadro societário da empresa após a privatização, o que seria proibido pelas normas do leilão.
Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ex-presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o Ministério Público age de forma correta ao recorrer da decisão. “Só o fato de ter existido o grampo já é uma atitude ilegal, mais grave ainda é bisbilhotar para favorecer alguém, em detrimento do patrimônio público. E, com certeza, nessa transação ficou claro que alguém foi favorecido por causa deste grampo e do vazamento destas conversas. O que caracteriza a improbidade administrativa”, afirmou Pinheiro.
O petista rebateu também o argumento que levou o juiz a inocentar o grupo. “Não era necessário grampear para tratar de preços, até porque o valor pelo qual a Telemar foi vendida foi subestimado pelo próprio Mendonça de Barros. Não se tratava de nenhum cavalo de dentes podres. Muito pelo contrário, foi entregue uma mina de dinheiro”, acrescentou. Pinheiro enfatizou que a subvalorização da empresa teve endereço certo. Pinheiro criticou ainda a forma como, logo depois da venda, o BNDES financiou a Telemar. “Não houve qualquer preocupação com contrapartidas ou com a participação do BNDES na gestão da empresa”, lamentou. Na época o BNDES injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
Segundo Pinheiro, é necessário recorrer da decisão até para acabar com a cultura da impunidade no país. “É um absurdo o parecer sair somente 10 anos após o ocorrido. Temos que acabar com a cultura do deixar prescrever e perpetuar a impunidade. É preciso cobrar, com rigor, a seriedade dos homens públicos que tratam dos bens públicos”, afirmou.
A sentença, do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, é de 3 de março. É a primeira ligada ao caso. Processo semelhante tramita no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal propôs a ação em março de 1999, como resultado de representação feita, na época, por petistas, entre eles o atual presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o senador Aloizio Mercadante (SP). Além da condenação dos ex-agentes, o Ministério Público pediu o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e a perda de direitos políticos dos envolvidos por até oito anos.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a denúncia contra os acusados tem sustentação, uma vez que foi evidenciada uma série de falhas no processo de privatização das telecomunicações no Brasil. “Estranhamos a decisão do juiz. O fato é que a privatização se confirmou como um dos muitos erros da era FHC: o Brasil tem hoje as tarifas mais caras de telefonia celular do mundo”, disse.
Grampo – Gravações clandestinas divulgadas pela imprensa, após a privatização do Sistema Telebrás, vendido por R$ 22,058 bilhões, revelaram que, com o conhecimento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Mendonça de Barros, Lara Resende, Pio Borges, além de Jair Bilachi (ex-presidente da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil) e Pérsio Arida se articularam para tentar garantir que o Opportunity, que comandava a Telemar, disputasse a compra da Tele Norte Leste. Mas o banco comprou antes a Tele Centro Sul e, pela regra do leilão, ficou fora da disputa. A companhia foi arrematada pelo consórcio Telemar, por R$ 3,43 bilhões – ágio de 1%.
Diante da divulgação dos diálogos, interlocutores justificaram que só tomaram medidas para aumentar a concorrência e elevar o preço dos ativos. As fitas são mencionadas pelo juiz, mas não interferiram no seu julgamento, que teve como base relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), concluído em 2002, e o parecer sobre o caso feito pelo Ministério Público, que atua no tribunal.

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Não durou muito: Ministério Público irá recorrer contra suposta inocência de FHC e asseclas na privadoação da Telebrás a Daniel Dantas

MP recorre de decisão que beneficia tucanos envolvidos na privatização das teles
O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que absolveu integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso durante o processo de privatização das telecomunicações, em 1998. O juiz mandou arquivar a ação contra Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações), André Lara Resende (ex-presidente do BNDES), José Pio Borges (ex-vice-presidente do BNDES) e Renato Guerreiro (ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações), acusados de improbidade administrativa por supostamente terem favorecido a Telemar na privatização do Sistema Telebrás.
Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ) flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros e André Lara Resende, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e Lara Resende. Segundo o Ministério Público, os acusados atuaram para que o BNDES financiasse a Telemar com empréstimos ilegais e sem garantias, bem como para que ingressasse no quadro societário da empresa após a privatização, o que seria proibido pelas normas do leilão.
Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ex-presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o Ministério Público age de forma correta ao recorrer da decisão. “Só o fato de ter existido o grampo já é uma atitude ilegal, mais grave ainda é bisbilhotar para favorecer alguém, em detrimento do patrimônio público. E, com certeza, nessa transação ficou claro que alguém foi favorecido por causa deste grampo e do vazamento destas conversas. O que caracteriza a improbidade administrativa”, afirmou Pinheiro.
O petista rebateu também o argumento que levou o juiz a inocentar o grupo. “Não era necessário grampear para tratar de preços, até porque o valor pelo qual a Telemar foi vendida foi subestimado pelo próprio Mendonça de Barros. Não se tratava de nenhum cavalo de dentes podres. Muito pelo contrário, foi entregue uma mina de dinheiro”, acrescentou. Pinheiro enfatizou que a subvalorização da empresa teve endereço certo. Pinheiro criticou ainda a forma como, logo depois da venda, o BNDES financiou a Telemar. “Não houve qualquer preocupação com contrapartidas ou com a participação do BNDES na gestão da empresa”, lamentou. Na época o BNDES injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
Segundo Pinheiro, é necessário recorrer da decisão até para acabar com a cultura da impunidade no país. “É um absurdo o parecer sair somente 10 anos após o ocorrido. Temos que acabar com a cultura do deixar prescrever e perpetuar a impunidade. É preciso cobrar, com rigor, a seriedade dos homens públicos que tratam dos bens públicos”, afirmou.
A sentença, do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, é de 3 de março. É a primeira ligada ao caso. Processo semelhante tramita no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal propôs a ação em março de 1999, como resultado de representação feita, na época, por petistas, entre eles o atual presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o senador Aloizio Mercadante (SP). Além da condenação dos ex-agentes, o Ministério Público pediu o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e a perda de direitos políticos dos envolvidos por até oito anos.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a denúncia contra os acusados tem sustentação, uma vez que foi evidenciada uma série de falhas no processo de privatização das telecomunicações no Brasil. “Estranhamos a decisão do juiz. O fato é que a privatização se confirmou como um dos muitos erros da era FHC: o Brasil tem hoje as tarifas mais caras de telefonia celular do mundo”, disse.
Grampo – Gravações clandestinas divulgadas pela imprensa, após a privatização do Sistema Telebrás, vendido por R$ 22,058 bilhões, revelaram que, com o conhecimento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Mendonça de Barros, Lara Resende, Pio Borges, além de Jair Bilachi (ex-presidente da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil) e Pérsio Arida se articularam para tentar garantir que o Opportunity, que comandava a Telemar, disputasse a compra da Tele Norte Leste. Mas o banco comprou antes a Tele Centro Sul e, pela regra do leilão, ficou fora da disputa. A companhia foi arrematada pelo consórcio Telemar, por R$ 3,43 bilhões – ágio de 1%.
Diante da divulgação dos diálogos, interlocutores justificaram que só tomaram medidas para aumentar a concorrência e elevar o preço dos ativos. As fitas são mencionadas pelo juiz, mas não interferiram no seu julgamento, que teve como base relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), concluído em 2002, e o parecer sobre o caso feito pelo Ministério Público, que atua no tribunal.

Não durou muito: Ministério Público irá recorrer contra suposta inocência de FHC e asseclas na privadoação da Telebrás a Daniel Dantas

MP recorre de decisão que beneficia tucanos envolvidos na privatização das teles
O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que absolveu integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso durante o processo de privatização das telecomunicações, em 1998. O juiz mandou arquivar a ação contra Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações), André Lara Resende (ex-presidente do BNDES), José Pio Borges (ex-vice-presidente do BNDES) e Renato Guerreiro (ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações), acusados de improbidade administrativa por supostamente terem favorecido a Telemar na privatização do Sistema Telebrás.
Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ) flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros e André Lara Resende, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e Lara Resende. Segundo o Ministério Público, os acusados atuaram para que o BNDES financiasse a Telemar com empréstimos ilegais e sem garantias, bem como para que ingressasse no quadro societário da empresa após a privatização, o que seria proibido pelas normas do leilão.
Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ex-presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o Ministério Público age de forma correta ao recorrer da decisão. “Só o fato de ter existido o grampo já é uma atitude ilegal, mais grave ainda é bisbilhotar para favorecer alguém, em detrimento do patrimônio público. E, com certeza, nessa transação ficou claro que alguém foi favorecido por causa deste grampo e do vazamento destas conversas. O que caracteriza a improbidade administrativa”, afirmou Pinheiro.
O petista rebateu também o argumento que levou o juiz a inocentar o grupo. “Não era necessário grampear para tratar de preços, até porque o valor pelo qual a Telemar foi vendida foi subestimado pelo próprio Mendonça de Barros. Não se tratava de nenhum cavalo de dentes podres. Muito pelo contrário, foi entregue uma mina de dinheiro”, acrescentou. Pinheiro enfatizou que a subvalorização da empresa teve endereço certo. Pinheiro criticou ainda a forma como, logo depois da venda, o BNDES financiou a Telemar. “Não houve qualquer preocupação com contrapartidas ou com a participação do BNDES na gestão da empresa”, lamentou. Na época o BNDES injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
Segundo Pinheiro, é necessário recorrer da decisão até para acabar com a cultura da impunidade no país. “É um absurdo o parecer sair somente 10 anos após o ocorrido. Temos que acabar com a cultura do deixar prescrever e perpetuar a impunidade. É preciso cobrar, com rigor, a seriedade dos homens públicos que tratam dos bens públicos”, afirmou.
A sentença, do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, é de 3 de março. É a primeira ligada ao caso. Processo semelhante tramita no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal propôs a ação em março de 1999, como resultado de representação feita, na época, por petistas, entre eles o atual presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o senador Aloizio Mercadante (SP). Além da condenação dos ex-agentes, o Ministério Público pediu o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e a perda de direitos políticos dos envolvidos por até oito anos.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a denúncia contra os acusados tem sustentação, uma vez que foi evidenciada uma série de falhas no processo de privatização das telecomunicações no Brasil. “Estranhamos a decisão do juiz. O fato é que a privatização se confirmou como um dos muitos erros da era FHC: o Brasil tem hoje as tarifas mais caras de telefonia celular do mundo”, disse.
Grampo – Gravações clandestinas divulgadas pela imprensa, após a privatização do Sistema Telebrás, vendido por R$ 22,058 bilhões, revelaram que, com o conhecimento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Mendonça de Barros, Lara Resende, Pio Borges, além de Jair Bilachi (ex-presidente da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil) e Pérsio Arida se articularam para tentar garantir que o Opportunity, que comandava a Telemar, disputasse a compra da Tele Norte Leste. Mas o banco comprou antes a Tele Centro Sul e, pela regra do leilão, ficou fora da disputa. A companhia foi arrematada pelo consórcio Telemar, por R$ 3,43 bilhões – ágio de 1%.
Diante da divulgação dos diálogos, interlocutores justificaram que só tomaram medidas para aumentar a concorrência e elevar o preço dos ativos. As fitas são mencionadas pelo juiz, mas não interferiram no seu julgamento, que teve como base relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), concluído em 2002, e o parecer sobre o caso feito pelo Ministério Público, que atua no tribunal.

Não durou muito: Ministério Público irá recorrer contra suposta inocência de FHC e asseclas na privadoação da Telebrás a Daniel Dantas

MP recorre de decisão que beneficia tucanos envolvidos na privatização das teles
O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que absolveu integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso durante o processo de privatização das telecomunicações, em 1998. O juiz mandou arquivar a ação contra Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações), André Lara Resende (ex-presidente do BNDES), José Pio Borges (ex-vice-presidente do BNDES) e Renato Guerreiro (ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações), acusados de improbidade administrativa por supostamente terem favorecido a Telemar na privatização do Sistema Telebrás.
Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ) flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros e André Lara Resende, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e Lara Resende. Segundo o Ministério Público, os acusados atuaram para que o BNDES financiasse a Telemar com empréstimos ilegais e sem garantias, bem como para que ingressasse no quadro societário da empresa após a privatização, o que seria proibido pelas normas do leilão.
Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ex-presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o Ministério Público age de forma correta ao recorrer da decisão. “Só o fato de ter existido o grampo já é uma atitude ilegal, mais grave ainda é bisbilhotar para favorecer alguém, em detrimento do patrimônio público. E, com certeza, nessa transação ficou claro que alguém foi favorecido por causa deste grampo e do vazamento destas conversas. O que caracteriza a improbidade administrativa”, afirmou Pinheiro.
O petista rebateu também o argumento que levou o juiz a inocentar o grupo. “Não era necessário grampear para tratar de preços, até porque o valor pelo qual a Telemar foi vendida foi subestimado pelo próprio Mendonça de Barros. Não se tratava de nenhum cavalo de dentes podres. Muito pelo contrário, foi entregue uma mina de dinheiro”, acrescentou. Pinheiro enfatizou que a subvalorização da empresa teve endereço certo. Pinheiro criticou ainda a forma como, logo depois da venda, o BNDES financiou a Telemar. “Não houve qualquer preocupação com contrapartidas ou com a participação do BNDES na gestão da empresa”, lamentou. Na época o BNDES injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
Segundo Pinheiro, é necessário recorrer da decisão até para acabar com a cultura da impunidade no país. “É um absurdo o parecer sair somente 10 anos após o ocorrido. Temos que acabar com a cultura do deixar prescrever e perpetuar a impunidade. É preciso cobrar, com rigor, a seriedade dos homens públicos que tratam dos bens públicos”, afirmou.
A sentença, do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, é de 3 de março. É a primeira ligada ao caso. Processo semelhante tramita no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal propôs a ação em março de 1999, como resultado de representação feita, na época, por petistas, entre eles o atual presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o senador Aloizio Mercadante (SP). Além da condenação dos ex-agentes, o Ministério Público pediu o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e a perda de direitos políticos dos envolvidos por até oito anos.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a denúncia contra os acusados tem sustentação, uma vez que foi evidenciada uma série de falhas no processo de privatização das telecomunicações no Brasil. “Estranhamos a decisão do juiz. O fato é que a privatização se confirmou como um dos muitos erros da era FHC: o Brasil tem hoje as tarifas mais caras de telefonia celular do mundo”, disse.
Grampo – Gravações clandestinas divulgadas pela imprensa, após a privatização do Sistema Telebrás, vendido por R$ 22,058 bilhões, revelaram que, com o conhecimento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Mendonça de Barros, Lara Resende, Pio Borges, além de Jair Bilachi (ex-presidente da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil) e Pérsio Arida se articularam para tentar garantir que o Opportunity, que comandava a Telemar, disputasse a compra da Tele Norte Leste. Mas o banco comprou antes a Tele Centro Sul e, pela regra do leilão, ficou fora da disputa. A companhia foi arrematada pelo consórcio Telemar, por R$ 3,43 bilhões – ágio de 1%.
Diante da divulgação dos diálogos, interlocutores justificaram que só tomaram medidas para aumentar a concorrência e elevar o preço dos ativos. As fitas são mencionadas pelo juiz, mas não interferiram no seu julgamento, que teve como base relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), concluído em 2002, e o parecer sobre o caso feito pelo Ministério Público, que atua no tribunal.

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
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Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ) flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros e André Lara Resende, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e Lara Resende. Segundo o Ministério Público, os acusados atuaram para que o BNDES financiasse a Telemar com empréstimos ilegais e sem garantias, bem como para que ingressasse no quadro societário da empresa após a privatização, o que seria proibido pelas normas do leilão.
Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ex-presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o Ministério Público age de forma correta ao recorrer da decisão. “Só o fato de ter existido o grampo já é uma atitude ilegal, mais grave ainda é bisbilhotar para favorecer alguém, em detrimento do patrimônio público. E, com certeza, nessa transação ficou claro que alguém foi favorecido por causa deste grampo e do vazamento destas conversas. O que caracteriza a improbidade administrativa”, afirmou Pinheiro.
O petista rebateu também o argumento que levou o juiz a inocentar o grupo. “Não era necessário grampear para tratar de preços, até porque o valor pelo qual a Telemar foi vendida foi subestimado pelo próprio Mendonça de Barros. Não se tratava de nenhum cavalo de dentes podres. Muito pelo contrário, foi entregue uma mina de dinheiro”, acrescentou. Pinheiro enfatizou que a subvalorização da empresa teve endereço certo. Pinheiro criticou ainda a forma como, logo depois da venda, o BNDES financiou a Telemar. “Não houve qualquer preocupação com contrapartidas ou com a participação do BNDES na gestão da empresa”, lamentou. Na época o BNDES injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
Segundo Pinheiro, é necessário recorrer da decisão até para acabar com a cultura da impunidade no país. “É um absurdo o parecer sair somente 10 anos após o ocorrido. Temos que acabar com a cultura do deixar prescrever e perpetuar a impunidade. É preciso cobrar, com rigor, a seriedade dos homens públicos que tratam dos bens públicos”, afirmou.
A sentença, do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, é de 3 de março. É a primeira ligada ao caso. Processo semelhante tramita no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal propôs a ação em março de 1999, como resultado de representação feita, na época, por petistas, entre eles o atual presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o senador Aloizio Mercadante (SP). Além da condenação dos ex-agentes, o Ministério Público pediu o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e a perda de direitos políticos dos envolvidos por até oito anos.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a denúncia contra os acusados tem sustentação, uma vez que foi evidenciada uma série de falhas no processo de privatização das telecomunicações no Brasil. “Estranhamos a decisão do juiz. O fato é que a privatização se confirmou como um dos muitos erros da era FHC: o Brasil tem hoje as tarifas mais caras de telefonia celular do mundo”, disse.
Grampo – Gravações clandestinas divulgadas pela imprensa, após a privatização do Sistema Telebrás, vendido por R$ 22,058 bilhões, revelaram que, com o conhecimento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Mendonça de Barros, Lara Resende, Pio Borges, além de Jair Bilachi (ex-presidente da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil) e Pérsio Arida se articularam para tentar garantir que o Opportunity, que comandava a Telemar, disputasse a compra da Tele Norte Leste. Mas o banco comprou antes a Tele Centro Sul e, pela regra do leilão, ficou fora da disputa. A companhia foi arrematada pelo consórcio Telemar, por R$ 3,43 bilhões – ágio de 1%.
Diante da divulgação dos diálogos, interlocutores justificaram que só tomaram medidas para aumentar a concorrência e elevar o preço dos ativos. As fitas são mencionadas pelo juiz, mas não interferiram no seu julgamento, que teve como base relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), concluído em 2002, e o parecer sobre o caso feito pelo Ministério Público, que atua no tribunal.

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

Não durou muito: Ministério Público irá recorrer contra suposta inocência de FHC e asseclas na privadoação da Telebrás a Daniel Dantas

MP recorre de decisão que beneficia tucanos envolvidos na privatização das teles
O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que absolveu integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso durante o processo de privatização das telecomunicações, em 1998. O juiz mandou arquivar a ação contra Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações), André Lara Resende (ex-presidente do BNDES), José Pio Borges (ex-vice-presidente do BNDES) e Renato Guerreiro (ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações), acusados de improbidade administrativa por supostamente terem favorecido a Telemar na privatização do Sistema Telebrás.
Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ) flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros e André Lara Resende, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e Lara Resende. Segundo o Ministério Público, os acusados atuaram para que o BNDES financiasse a Telemar com empréstimos ilegais e sem garantias, bem como para que ingressasse no quadro societário da empresa após a privatização, o que seria proibido pelas normas do leilão.
Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ex-presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o Ministério Público age de forma correta ao recorrer da decisão. “Só o fato de ter existido o grampo já é uma atitude ilegal, mais grave ainda é bisbilhotar para favorecer alguém, em detrimento do patrimônio público. E, com certeza, nessa transação ficou claro que alguém foi favorecido por causa deste grampo e do vazamento destas conversas. O que caracteriza a improbidade administrativa”, afirmou Pinheiro.
O petista rebateu também o argumento que levou o juiz a inocentar o grupo. “Não era necessário grampear para tratar de preços, até porque o valor pelo qual a Telemar foi vendida foi subestimado pelo próprio Mendonça de Barros. Não se tratava de nenhum cavalo de dentes podres. Muito pelo contrário, foi entregue uma mina de dinheiro”, acrescentou. Pinheiro enfatizou que a subvalorização da empresa teve endereço certo. Pinheiro criticou ainda a forma como, logo depois da venda, o BNDES financiou a Telemar. “Não houve qualquer preocupação com contrapartidas ou com a participação do BNDES na gestão da empresa”, lamentou. Na época o BNDES injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
Segundo Pinheiro, é necessário recorrer da decisão até para acabar com a cultura da impunidade no país. “É um absurdo o parecer sair somente 10 anos após o ocorrido. Temos que acabar com a cultura do deixar prescrever e perpetuar a impunidade. É preciso cobrar, com rigor, a seriedade dos homens públicos que tratam dos bens públicos”, afirmou.
A sentença, do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, é de 3 de março. É a primeira ligada ao caso. Processo semelhante tramita no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal propôs a ação em março de 1999, como resultado de representação feita, na época, por petistas, entre eles o atual presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o senador Aloizio Mercadante (SP). Além da condenação dos ex-agentes, o Ministério Público pediu o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e a perda de direitos políticos dos envolvidos por até oito anos.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a denúncia contra os acusados tem sustentação, uma vez que foi evidenciada uma série de falhas no processo de privatização das telecomunicações no Brasil. “Estranhamos a decisão do juiz. O fato é que a privatização se confirmou como um dos muitos erros da era FHC: o Brasil tem hoje as tarifas mais caras de telefonia celular do mundo”, disse.
Grampo – Gravações clandestinas divulgadas pela imprensa, após a privatização do Sistema Telebrás, vendido por R$ 22,058 bilhões, revelaram que, com o conhecimento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Mendonça de Barros, Lara Resende, Pio Borges, além de Jair Bilachi (ex-presidente da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil) e Pérsio Arida se articularam para tentar garantir que o Opportunity, que comandava a Telemar, disputasse a compra da Tele Norte Leste. Mas o banco comprou antes a Tele Centro Sul e, pela regra do leilão, ficou fora da disputa. A companhia foi arrematada pelo consórcio Telemar, por R$ 3,43 bilhões – ágio de 1%.
Diante da divulgação dos diálogos, interlocutores justificaram que só tomaram medidas para aumentar a concorrência e elevar o preço dos ativos. As fitas são mencionadas pelo juiz, mas não interferiram no seu julgamento, que teve como base relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), concluído em 2002, e o parecer sobre o caso feito pelo Ministério Público, que atua no tribunal.

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Hora do Povo: "Presidente do STF solta duas vezes o ladrão que tentou subornar delegado. Procuradores pedem impeachment do meritíssimo" !!!

Mendes ignora TRF e STJ no afã de livrar Daniel Dantas
Fechou os olhos até para suborno comprovado

Ao fim da semana passada, alguns lembraram o processo movido pelo atual presidente do STF, Gilmar Mendes, contra o jurista Dalmo Dallari. Este havia escrito, quando Mendes foi nomeado por Fernando Henrique para o STF: “se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (…) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país”. A razão de Dallari era a atuação de Mendes como advogado-geral da União no governo Fernando Henrique. Pelos recentes acontecimentos, vê-se que ele não estava errado. O atual presidente do STF perdeu a questão contra Dallari na Justiça.
Na quarta-feira, enquanto a liderança do PSDB no Senado emitia nota em seu apoio, Gilmar Mendes declarava que a “jurisprudência do STF” (sic) era igual tanto para os pobres quanto para os ricos. O ministro se equivoca ou não sabe o que é jurisprudência – coisa em que não acreditamos. Ninguém está discutindo a “jurisprudência do STF”. O que está se discutindo são suas decisões unilaterais (“monocráticas”, como se diz em Direito), que, em menos de 24 horas, passando por cima de todas as instâncias intermediárias da própria Justiça, livraram duas vezes da cadeia um dos maiores escroques já aparecidos por aqui. Isso é muito diferente de discutir a “jurisprudência do STF”.
Como notou outro jurista, não há precedentes para tais decisões na história do judiciário brasileiro. Certamente, havia no inquérito sobejas provas de todas as acusações – gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, uso de informações privilegiadas e outros crimes, pois a carreira de Dantas é quase um Código Penal. Mas, o que tornava a prisão preventiva absolutamente mandatória era a ação de Dantas em interferir nas investigações – o que ficou claro pela oferta de suborno de um milhão de dólares a um dos delegados que o investigava. Essa tentativa foi gravada em áudio e vídeo, e, até mesmo, duas parcelas do dinheiro foram entregues ao delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves. Portanto, estava demonstrada – mais do que isso era impossível – a tentativa de Dantas de interferir nas investigações, mais ainda quando o inquérito também demonstrou – como, aliás, era notório – que seu suborno também se estendia a comerciantes que dão plantão em certos jornais e revistas.
Porém, o presidente do STF considerou que o juiz de primeira instância, Fausto De Sanctis, “não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade da prisão cautelar”.
A sentença do juiz De Sanctis tem 175 páginas – é um minucioso arrazoado dos motivos pelos quais a prisão preventiva de Daniel Dantas era não só cabível, como necessária. Além disso, não é preciso conhecer o Direito para saber que tentar subornar um delegado é interferir nas investigações.
No entanto, Mendes considerou, ao conceder o segundo habeas corpus, que o depoimento de Chicaroni (o emissário de Dantas para subornar o delegado) não é suficiente para concluir que Dantas está envolvido na tentativa de suborno, porque em apenas um momento ele é citado, quando o emissário “informa ter conhecimento que o controlador do Grupo Opportunity é Daniel Dantas e que Humberto (Braz, o outro emissário) estava na condição, naquele momento, de representante dos interesses do Grupo Opportunity”. O presidente do STF acha que isso não é indício de que Dantas tentava subornar o delegado. Nem as gravações, nas quais o emissário diz que Daniel Dantas está preocupado com a primeira instância, “uma vez que no STJ e no STF ele resolveria tudo” e que queria que o delegado “livrasse três, o Daniel, a irmã e o filho”. E nem o dinheiro, apreendido na casa de Chicaroni.
Sobre o papel de 2004 com a inscrição “contribuição para que um dos companheiros não fosse indiciado criminalmente”, Mendes afirma que é um papel apócrifo, que somente como exercício mental pode-se considerá-lo como um indício de alguma irregularidade. A respeito desse e de outros papéis que foram encontrados na casa de Dantas, Mendes diz que eles são de duvidosa idoneidade e vago significado, não justificando um pedido de prisão.
Por muito menos, houve gente que foi parar em Alcatraz. No entanto, a PF queria apenas uma prisão preventiva. Mas, segundo Mendes, os papéis, as gravações, enfim, as provas, não têm importância – quando o acusado chama-se Daniel Dantas.
Repare-se que Mendes recorreu a um expediente que, como apontaram vários juristas, é francamente ilegal e inconstitucional. O habeas corpus anterior havia sido concedido contra a prisão temporária, decretada pelo juiz De Sanctis, com o objetivo de impedir Dantas de destruir provas. A segunda prisão de Dantas, que não era temporária, mas preventiva, tinha outra base: impedi-lo de fugir, como o agora extraditado Cacciola, e de interferir nas investigações. Mas o presidente do STF tratou as duas prisões como se fossem a mesma – como se a PF e o juiz De Sanctis estivessem insistindo nos mesmos motivos – e saiu clamando contra um suposto “desrespeito” ao seu habeas corpus anterior. Assim, o seu segundo habeas corpus é uma reafirmação do primeiro habeas corpus, como se o pedido da PF e a sentença da primeira instância fossem iguais, apesar de serem inteiramente distintos.
Por que esse expediente? Com isso, Mendes passou por cima da segunda instância – o Tribunal Regional Federal (TRF) – e da terceira – o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, Dantas, em vez de fazer como todos os réus e recorrer ao TRF e depois ao STJ, recorreu logo à última instância, o STF, e foi atendido. Realmente, nunca houve uma sentença dessas na História do país. Criou-se, como observou o procurador Rodrigo de Grandis, um foro privilegiado para um único indivíduo: Daniel Dantas.
Gilmar Mendes era o menos indicado dos ministros do STF para conceder tal benefício a Dantas. Poderia, e teria razão, alegar suspeição – que não torna suspeito o juiz, mas, ao contrário, o livra de possíveis suspeitas se julgar determinada causa.
Mendes foi nomeado por Fernando Henrique, do qual foi Advogado-geral – e são evidentes os vínculos de Fernando Henrique e dos tucanos com Dantas (ver matéria nesta página e artigo na página 5).
Mais ainda: Mendes é amigo do advogado Luiz Carlos Madeira, um dos três advogados de Dantas que foram ao STF pedir prioridade para o habeas corpus do cliente. Madeira é advogado de Dantas quase desde a fundação do Opportunity, seu banco de segundo andar. Nesse mesmo período, foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral, tendo Gilmar Mendes por colega. No último dia 14 de maio, numa das gravações colhidas pela Operação Satiagraha, aparece a irmã e sócia de Dantas, Verônica, dizendo a alguém de nome Artur: “Precisa passar os detalhes sobre a legislação para o Madeira, que é amigo do Gilmar, e isso pode parar na mão dele (Mendes)”.
C.L.

Há farta prova contra o dono do Opportunity, afirma Tarso
O ministro da Justiça, Tarso Genro, avaliou que a revogação da prisão de Daniel Dantas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, “repercute de maneira negativa na população” e que a liberação pode facilitar a fuga do dono do Opportunity. “Essa possibilidade (a fuga) realmente existe”, disse, considerando que isso “depende da liberação que foi dada, se tem restrição ou não no território nacional”.
Tarso declarou que há “farta prova dentro do processo” contra Daniel Dantas, e que além dos crimes financeiros é um fato “praticamente comprovado” que ele tentou subornar um delegado da PF.
Sobre a alegação da defesa de Dantas de que haveria perseguição política por causa da disputa do comando da Brasil Telecom com setores do governo, como os fundos de pensão, Tarso disse que isso não tem “força moral”. “Eu pergunto: tem valor essa alegação, feita por uma pessoa contra quem já está praticamente comprovado no processo que tentou comprar um policial federal para distorcer o andamento do inquérito?”, afirmou.

Carvalho desmente que procurou Ministério a pedido de Greenhalgh
O chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho, divulgou nota nesta segunda-feira esclarecendo o contexto de conversa com o advogado e ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, divulgada na mídia sobre a Operação Satiagraha.
“No dia 28 de maio, o Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh informou-me que um cliente seu, Humberto Braz, cuja identidade até então eu desconhecia, fora seguido no Rio de Janeiro, após deixar os filhos na escola, e que, interceptado pela Polícia do Rio, o condutor do carro que pretensamente lhe fazia a perseguição se apresentou como Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais exibindo documentos que diziam estar a serviço da Presidência da República. Dr. Greenhalgh me indagou se procedia esta informação, uma vez que poderia se tratar de tentativa de seqüestro comum, com uso de documentação falsa”, diz a nota de Carvalho.
“Procurei o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Fui informado de que o referido Tenente estava credenciado pelo GSI, mas o trabalho que realizava nada tinha a ver com o cidadão citado. Repassei pelo telefone esta informação ao Dr. Greenghalg, que na ocasião, pediu que eu obtivesse mais informações junto à Polícia Federal. Como já havia dado a informação essencial ao advogado no que dizia respeito à segurança pessoal de seu cliente, não fiz contato algum nem com o Ministério da Justiça e nem com a direção ou qualquer integrante da Polícia Federal, conforme já declarado pelas respectivas autoridades”.

Abin nega envolvimento na Operação Satiagraha
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirmou em nota, nesta segunda-feira, que são “absurdas e levianas” as informações de que tenha realizado grampo telefônico em apoio às ações da Polícia Federal na Operação Satiagraha que resultou na prisão de Daniel Dantas.
“A direção geral não tem e não teve nenhuma participação ou iniciativa, muito menos ingerência, nos fatos que resultaram na referida operação policial. Desde que deixou a direção do Departamento de Polícia Federal, em agosto de 2007, o atual diretor geral da Abin dedica-se exclusivamente à sua função”, diz a nota.
“A Abin não realiza quaisquer atividades para as quais não possua respaldo na legislação em vigor. Por isso, considera absurdas e levianas as declarações de que tenha executado monitoramento telefônico de quaisquer pessoas, sejam elas do setor público ou privado”.
Eike Batista é alvo da PF por fraude em licitação, sonegação e desvio de ouro
A Polícia Federal investiga o empresário Eike Batista, dono do grupo EBX, sobre denúncia de fraude na concessão de uma estrada de ferro no Amapá. Na última sexta-feira, a PF deflagrou a Operação Toque de Midas, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Eike Batista e nos escritórios do grupo no Pará, Amapá, Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
“Foram encontrados indícios de direcionamento da licitação”, diz a PF, para a Acará Empreendimentos, uma segunda empresa da EBX, que repassou a concessão para a primeira empresa, a MMX.
Segundo a polícia, “a referida concessão foi obtida por uma segunda empresa perante o governo do Estado do Amapá. A companhia vencedora repassou a concessão para a primeira empresa, ambas do mesmo grupo econômico”.
Além disso, a PF investiga o desvio de ouro lavrado nas minas do interior do Amapá, “havendo fortes suspeitas de que o minério não esteja sendo totalmente declarado perante os órgãos arrecadadores de tributos, principalmente a Receita Federal”, disse a nota da polícia.
A MMX teve o controle vendido no início do ano para a mineradora sul-africana Anglo American. A operação resultou na criação da Newco, que ficou com duas das quatro minas de ferro da MMX, o sistema Amapá e o sistema Minas-Rio.
Além do ramo de mineração, onde atua através da MMX, Eike Batista recentemente ingressou no ramo de petróleo com a OGX – criada há cerca de um ano – a empresa que protagonizou a maior abertura de capital da história do país. Em novembro do ano passado participou da nona rodada de licitação da ANP, de onde o governo retirou 41 blocos na camada do pré-sal. Arrivista financiou candidaturas
A Polícia Federal apreendeu no apartamento de Daniel Dantas a planilha “Contribuições ao Clube”. A planilha lista o pagamento de R$ 25 milhões, em 2004, “para despesas da campanha de Letícia”. Outra citação refere-se a pagamentos em outubro de 2002 e janeiro de 2003 para a “campanha de João à Presidência”, no valor total de R$ 5,5 milhões.
Além disso, está registrado o pagamento de 1,5 milhão (de reais ou dólares) feito em 2004, a titulo de contribuição para que um de seus colaboradores não fosse indiciado criminalmente. A pessoa que intermediou o acerto foi um tal de “Pedro” e foi pago em dinheiro vivo.

Governo e privatizações de FH fizeram fortuna de DD
Apesar de algumas aventuras anteriores ( especialmente na época do Plano Collor, onde várias notícias dão conta de que ele se valeu de informações privilegiadas às vésperas do confisco ), foi somente no governo Fernando Henrique que Daniel Dantas conseguiu turbinar a sua fortuna.
1) Em 1993 ele fundou o Opportunity. Mas, até Fernando Henrique assumir o governo, esta pequena arapuca financeira não tinha nenhuma importância. Em 1996, passou a fazer parte do esquema do Banestado – o envio ilegal de divisas para fora do país – junto com o Araucária, na época o banco da família Bornhausen e outros. O Opportunity especializou-se em colocar para dentro do Brasil dinheiro antes evadido como se fosse capital estrangeiro, para burlar o fisco.
2) Mas nada se comparou às privatizações. Em 1997, antes que começassem as privatizações da telefonia, US$ 2,5 bilhões foram depositados em um fundo do Opportunity, o CVC/Opportunity Equity Partners FIA. Os depositantes haviam sido os fundos de pensões das estatais, controlados por Ricardo Sérgio – então diretor do Banco do Brasil – e por Eduardo Jorge, secretário de Fernando Henrique. Havia centenas de melhores investimentos que os fundos de pensão poderiam fazer. O único efeito – a rigor, o único objetivo – desse depósito, era bancar Dantas, preparando o Opportunity para ser o principal representante tucano nos “consórcios” com empresas estrangeiras.
3) Aproveitando-se do dinheiro dos fundos de pensão estatais, Daniel Dantas, em conluio com uma certa Mary Lynn Turner, diretora do Citibank, fez com que esse banco americano formasse o CVC/Opportunity Equity Partners Ltd. e o nomeasse administrador. Assim, Dantas controlava os dois fundos, o primeiro, conhecido como “CVC/nacional”, e o outro, conhecido como “CVC/internacional”, sem colocar dinheiro de seu – exceto 0,06%.
4) No ano seguinte, com esses dois fundos, Dantas apropriou-se da Telemig Celular e da Amazônia Celular (junção das divisões de telefonia celular das teles do AM, PA, AM, RR e MA). Além do dinheiro dos fundos de pensão depositado no “CVC/nacional”, o governo ainda obrigou esses fundos a montarem um consórcio com o Opportunity – assim, a parte de Dantas no consórcio com os fundos das estatais era bancada por esses próprios fundos – e com a multinacional canadense TIW.
5) Em junho de 1998, Dantas açambarcou a Brasil Telecom (junção das teles do DF, RS, SC, PR, GO, MS, MT, TO, RO e AC). O consórcio foi outra vez entre o Opportunity e os fundos de pensão, mais a Italia Telecom. Dantas havia progredido: dessa vez entrou com 0,56% de recursos próprios.
6) Em ambas as privatizações mencionadas, o governo Fernando Henrique, montou um “acordo acionário”. Na primeira, os fundos de pensão eram obrigados a votar com Dantas nas assembléias do consórcio, a Telparte Participações S.A. Assim, os fundos das estatais depositavam dinheiro seu no Opportunity, eram obrigadas a se submeter a ele na privatização e, depois, obrigados a sustentá-lo na direção das empresas privatizadas. Estabeleceu-se que Dantas só poderia ser destituído da direção do CVC se a oposição a ele tivesse mais de 90% dos cotistas. Por fim, estava previsto que se um fundo de pensão votasse contra Dantas teria seu direito de voto suspenso por 12 anos.
7) Na segunda privatização acima mencionada, estourou o escândalo das gravações do BNDES, com conversas telefônicas onde Mendonça de Barros, Persio Arida, André Lara Resende, Ricardo Sérgio e o próprio Fernando combinavam a entrega da Telemar – a junção de teles de 16 Estados – ao Opportunity e à Telecom Italia. Mendonça de Barros pede que Ricardo Sérgio (diretor do BB, controlador, através de alguns prepostos, da Previ, o fundo de pensão do banco, e arrecadador de Serra e Fernando Henrique) banque o Opportunity. Este fala que “estamos no limite da irresponsabilidade”. Mendonça responde, algo eufórico: “É isso aí, estamos juntos. E Ricardo Sérgio: “Na hora que der merda, estamos juntos desde o início” (v. artigo de Gilson Caroni na página 8). Na verdade, Ricardo Sérgio fazia jogo duplo. Ao final, bancou em parte o Opportunity, mas fez os fundos jogarem principalmente no seu competidor, o grupo Jereissati. Mesmo assim, após o leilão, o governo impõe o Opportunity como sócio minoritário na Telemar.
8) Dantas também entrou na privatização do porto de Santos, através da “Santos Brasil”, na das empresas elétricas (Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas – e Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais), na do Metrô do Rio, sempre com os fundos das estatais à sua disposição, e na maior das privatizações, em que os fundos de pensão se consorciaram com a CSN, a da Vale do Rio Doce, no último momento o Opportunity entrou no açambarcamento da maior mineradora do mundo. Sabe-se o nome de quem aplainou o caminho para o Opportunity na Vale: Ricardo Sérgio de Oliveira.

Lula apóia as prisões e as investigações da PF
O presidente Lula afirmou que a Polícia Federal cumpriu o seu papel ao prender Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha. “A PF faz a sua investigação e toma suas decisões com base em decisão judicial. Ela não pode prender ninguém sem uma decisão judicial, não pode entrar na casa de ninguém sem decisão judicial”, declarou Lula, em entrevista durante a sua visita ao Vietnã, respondendo às críticas contra a ação da polícia.
Para Lula, a única maneira de alguém evitar uma investigação da PF é “andar na linha”. “Quem acha que pode viver de picaretagem, pode viver, mas um dia cai. Aí, vai ter que arcar com as conseqüências. Nós vamos continuar investigando toda e qualquer denúncia contra toda e qualquer pessoa”, assinalou. Quando um repórter perguntou sobre as prisões da PF contra “pessoas importantes” no Brasil, Lula ironizou: “Importante para quem, cara pálida?”. “Do que vi até agora, nenhuma pessoa envolvida tem qualquer importância político-eleitoral”, frisou.
Lula destacou que não quer “nem punir antecipadamente, nem absolver antecipadamente”. O presidente advertiu que “é importante que a PF trabalhe com todo o cuidado para não criar manchetes envolvendo nomes de pessoas que depois se transformam em inocentes e ninguém pede desculpas”.
Na segunda-feira (14), o presidente Lula e os ministros da coordenação política avaliaram como “consistente” e “exitosa” a Operação Satiagraha, em reunião no Palácio do Planalto. Concluíram, contudo, que foi um erro a PF dar exclusividade para a Globo nas imagens das prisões.

PF aponta colunistas e revistas na folha de pagamento de Dantas
O relatório final da Operação Satiagraha, assinado pelo delegado da Polícia Federal, Protógenes Pinheiro de Queiroz, afirma que a organização criminosa de Daniel Dantas manipula a mídia e compra jornalistas. O documento tem um capítulo inteiro sobre o envolvimento da mídia com a organização do dono do Opportunity.
O delegado escreve que as revistas “Veja” e “IstoÉ Dinheiro” estão a serviço do grupo de Dantas. O documento cita nominalmente Diogo Mainardi e a “Veja” como colaboradores da organização criminosa. Em um trecho do relatório, o delegado descreve: “… recente artigo publicado no dia 12.04.2008, edição 2054, da própria revista Veja, elaborado por um dos jornalistas colaboradores dessa organização criminosa, Diogo Mainardi [ OBS: Olha o duplo sentido involuntário: qual é a organização criminosa com a qual Mainardi colabora? A quadrilha do Dantas, ou a vEJA? ], sob o título ‘Entendeu, Tabatha’, eles retomaram algumas das práticas mais antigas e mais imundas do jornalismo, como a chantagem, a mentira, a propaganda do poder e a matéria paga”. A resposta de Mainardi ao relatório da PF foi um insulto ao delegado Protógenes. “É uma citação bisonha, uma patetice que infelizmente pode colaborar para que quadrilheiros escapem”, disse Mainardi.
O documento se refere também à jornalista da “Folha”, Andréa Michael, como “integrante da organização criminosa”, “travestida de correspondente da jornal Folha de São Paulo na cidade de Brasília”. Andréa Michael foi autora de reportagem, em abril, que antecipou, com exclusividade, a operação da PF. Em um diálogo descrito pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu blog, Andréa diz a Guilherme Henrique Sodré Martins (Guiga), membro do círculo íntimo de Daniel Dantas: “Avisa ao Daniel que tenho uma matéria de encomenda para ele”.
A PF revela também que Roberto D’Ávila, da “TVE Brasil”, recebeu R$ 50 mil em 2007 de Nahas e que Leonardo Attuch, editor da “IstoÉ Dinheiro” e colunista da “IstoÉ”, teria feito “artigos jornalísticos encomendados”.
No relatório constou também que no dia 13/01/2007, Daniel Dantas manteve diálogos com a irmã Verônica Dantas e Danielle Silbergleid afirmando textualmente da necessidade de utilizar a conexão direta entre ele e a imprensa como instrumento para plantar informações a fim de confundir a opinião de autoridades públicas nacionais e internacionais na disputa do grupo Opportunity, Citigroup, Telecom Italia pelo controle da BrT.

Paulo Henrique Amorim ganha um aliado na luta contra a fusão BROi que favorece Daniel Dantas

Trata-se de Rodrigo Maia, dos DEMos, partido que ( se o álcool não prejudicou minha memória ) acumpinchou-se de FHC na entrega das diversas estatais a preço de banana ( “banana”, no caso, é o sujeito que vendeu as estatais a preços irrisórios, dizendo que fazia aquilo para nos levar ao Primeiro Mundo ) em transações deveras espúrias e com enredos catastróficos interpretados por atores cansatrões. Basta lembrar de Ricardo Sérgio de Oliveira ou do ex-ministro Mendonção ( leia aqui ) pego no grampo negociando favorecimentos a Daniel Dantas na privataria da Telebrás ( aqui também ).

Maia entrou com representação no TCU, a contestar o repasse de recursos do BNDES na transação. Segundo ele, a operação é ilegal, já que o tal Plano de Outorgas não permite que uma empresa concessionária de telefonia fixa compre outra. Para haver negócio, o Plano de Outorgas ( PGO ) deveria ser alterado. Sendo um negócio ilegal, ele raciocina, a participação pecuniária do BNDES também fica sendo.

Então fica assim: Paulo Henrique Amorim ganha um aliado de onde menos se esperaria: das hostes do DEMo. Será que ele, Maia, fala em nome do partido inteiro?

Anotações que poderão ser úteis um dia.

TECNISA COMPRA ÁREA DE 244 MIL M² DA TELEFÔNICA POR R$ 135 MILHÕES
22/1/2007
A construtora e incorporadora paulista Tecnisa comprou por R$ 135 milhões junto à Telefônica um dos maiores terrenos privados disponíveis no mercado paulista. Com uma área de 244 mil metros quadrados – o equivalente a mais de 30 campos de futebol como o do Estádio do Morumbi – o terreno localizado no bairro da Água Branca deve abrigar um grande conjunto residencial no modelo de condomínios-clube. A área, que pertencia à Telesp, foi incorporada pela Telefônica na privatização da estatal e vendida à vista ( 4 ). Telefônica e Tecnisa preferiram não se manifestar sobre a operação. Esse foi o segundo negócio de grande porte envolvendo terrenos em São Paulo nas últimas duas semanas. Há pouco menos de 15 dias a Cyrela e a Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário adquiriram a área de 12 mil metros quadrados pertencente à família Matarazzo na Avenida Paulista. As empresas pagaram R$ 125 milhões e devem erguer um complexo comercial de escritórios de alto padrão no local. De acordo com estudos preliminares realizados pela própria Tecnisa durante as negociações, o terreno que pertencia a Telefônica tem um Valor Geral de Vendas (VGV) potencial de R$ 2 bilhões. O VGV é a receita futura potencial de um empreendimento.

Prestes a abrir o capital na Bovespa, a aquisição feita pela Tecnisa faz parte da estratégia da empresa para seduzir os investidores. Desde que decidiu ir ao mercado financeiro a companhia procurava uma grande área para adquirir e mostrar que tinha um projeto de crescimento consistente. O terreno da Telefônica atende esse objetivo por uma série de razões. Uma das principais é o fato de ele estar localizado em uma área de pouco desenvolvimento imobiliário e que, pelos planos da prefeitura de São Paulo, deve se transformar em um novo bairro. Desde 1995 uma Lei Municipal, a 11774/95, define os parâmetros de urbanização do local. Conhecido como Operação Urbana Água Branca, o projeto prevê a criação de uma grande área urbana, predominantemente residencial, de cerca de um milhão de metros quadrados. O terreno adquirido pela Tecnisa é a maior área privada do futuro novo bairro que, aliás, foi batizado de Bairro Novo pela prefeitura da cidade de São Paulo. Nos últimos 12 anos pouco foi feito no local. O único projeto desenvolvido ali foi o Centro Comercial Água Branca, um conjunto de quatro torres de escritórios realizado pela construtora Ricci (1). Desenvolvido no mesmo momento em que Berrini e Nova Faria Lima se expandiam, o empreendimento não fez o sucesso esperado. Boa parte da área ainda pertence ao poder público. A prefeitura chegou a criar um prêmio para eleger o melhor projeto urbanístico para a região em 2004, em conjunto com o Instituto dos Arquitetos do Brasil. A Telefônica, por sua vez, tentava se desfazer do terreno há alguns anos. A área que um dia pertenceu à Rede Ferroviária Federal, à Telesp e, por fim, à Telefonica, será o carro-chefe do projeto de crescimento da Tecnisa. O amplo terreno deve dar lugar a um grande conjunto residencial seguindo o modelo do que o mercado convencionou chamar de condomínio- clube. Ou seja, prédios de apartamentos construídos com grandes e variadas áreas de lazer.
Fonte: JORNAL VALOR

( 1 ) O Fundo de Investimento Imobiliário Projeto Água Branca foi constituído pela RMC S.A. Sociedade Corretora ( 2 ), em 01 de maio de 1998, e iniciou suas operações em 15 de julho de 1999, tendo como objetivo, captar recursos junto ao público investidor, para incorporar os Edifícios New York e Los Angeles, construídos pela Ricci e Associados – Engenharia e Comércio Ltda., na Avenida Francisco Matarazzo, 1.500 – bairro da Barra Funda – Zona Oeste do Município de São Paulo. Concluídas as obras as unidades são locadas para fins comerciais, com a distribuição de rendimentos gerados aos seus quotistas, de acordo com Regulamento de Operações.
Informativos

Demonstrações Financeiras

Fotos

( 2 ) Coinvalores e RMC iniciam atuação conjunta
Gazeta Mercantil, 01/jun
As corretoras Coinvalores CCVM e a RMC Sociedade Corretora estão completando o processo de fusão, iniciado no ano passado. Segundo Paulino Botelho de Abreu Sampaio, da Coinvalores, com a fusão a RMC ( 3 ) vai subscrever o capital da Coinvalores, processo que vai acontecer ao longo deste mês de junho.
De acordo com dados da Austin Rating, no final de 2004, a RMC tinha um patrimônio líquido de R$ 12,73 milhões e a Coinvalores, R$ 12,36 milhões. O tamanho da empresa depois da fusão deverá se aproximar de uma somatória dos dois patrimônios, disse Paulino Sampaio.
A fusão foi feita buscando uma sinergia – a partir da complementaridade existente na atuação das duas corretoras no mercado – para enfrentar uma concorrência cada vez mais forte no setor. Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a Coinvalores é mais atuante em pessoas físicas, enquanto a RMC é forte na área institucional. Na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), a Coinvalores tem atuação mais institucional em câmbio, juros, por exemplo. A RMC é mais atuante em fundos imobiliários, Internet e agrícolas.
No ano passado, a RMC ficou em nono lugar no ranking da Austin das melhores corretoras em rentabilidade de tesouraria, com 33%. A Coinvalores ficou em décimo quinto, com 30%. O indicador mostra o retorno nas transações com títulos e valores mobiliários.
Fundo Imobiliário
Mesmo com a fusão, a RMC continuará atuando como distribuidora, com foco em fundos imobiliários, atividade na qual é pioneira. O setor continua sob a responsabilidade dos diretores Henrique Molinari, José A.Penna e do controller, Rubens Andrade.

( 3 ) Corretora de Ricardo Sérgio lesou fundo, aponta CVM
16/05/2002 Folha de S.Paulo

Em 1996 e 1997, quando ainda pertencia ao economista Ricardo Sérgio de Oliveira, a corretora RMC lesou o fundo de pensão da Embrapa (Ceres), ao assessorá-lo em investimentos feitos na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), segundo relatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), obtido pela Folha.

Ricardo Sérgio foi arrecadador de fundos na campanha do presidenciável tucano José Serra, quando ele candidatou-se ao Senado, em 1994. No ano seguinte, contou com o apoio de Serra para tornar-se diretor do Banco do Brasil, cargo que ocupou até 1998.

A investigação da CVM, concluída no dia 31 de janeiro deste ano, descobriu que a RMC e outras cinco corretoras utilizaram “operações fraudulentas” para obter lucro de R$ 17,3 milhões em investimentos da Ceres. O próprio fundo de pensão, que tem 12 mil participantes e patrimônio de R$ 940 milhões, ficou com apenas R$ 5,2 milhões nos investimentos realizados pelas corretoras.

A fraude descoberta pela CVM tem semelhanças com os desvios cometidos no Banpará que resultaram na renúncia do senador Jader Barbalho, em 2001. Nos anos 80, Jader complementou aplicações do Banpará e, depois, apropriou-se dos rendimentos, segundo apurou a fiscalização do Banco Central (BC).Rendimentos Nos investimentos da Ceres, as seis corretoras e alguns de seus sócios e funcionários também investiram valores pequenos nas negociações e retiraram altos rendimentos. Uma das 3.533 operações analisadas pela CVM ajuda a entender a fraude.No dia 9 de janeiro de 1997, a Ceres investiu R$ 3,875 milhões em ações Telebrás ON, utilizando os serviços da RMC. No mês seguinte, em 12 de fevereiro de 1997, as ações foram vendidas. O lucro da Ceres somou R$ 155 mil, ou 4% do valor aplicado.

Dois sócios da RMC e um funcionário, atuando como pessoas físicas, também participaram do negócio. Lucraram muito mais do que o fundo de pensão.

Ricardo Cavalieri, que já deixou a sociedade na corretora, aplicou R$ 66 mil. Recebeu, segundo a CVM, R$ 583,3 mil, um rendimento de 884%.

Henrique Molinari ( 5 ), atual presidente da RMC, investiu R$ 45 mil. Obteve R$ 66,3 mil, com rentabilidade de 147%. O operador José Penna ( 5 ) , ainda funcionário da RMC, aplicou R$ 1.500. Retirou R$ 13,4 mil. Rendimento de 893%.

“Evidente está que a operação envolvendo a Ceres foi estruturada visando proporcionar rendimentos, inicialmente, aos diretores da RMC Ricardo Cavalieri e Henrique Molinari, os quais foram suas contrapartes no mercado de opções”, diz o relatório da Comissão de Valores Mobiliários.

Segundo o texto, a negociação “proporcionou aos referidos comitentes [ RMC, Cavalieri e Molinari ] significativos resultados, por ocasião da reversão da operação de tais opções”.

As operações de mercado executadas pela RMC, com dinheiro da Ceres, deram à própria corretora, a seus sócios e funcionários lucros que somaram R$ 1,430 milhão, segundo a CVM.

O então sócio e diretor Ricardo Cavalieri foi o que mais ganhou: embolsou R$ 1,040 milhão.

A RMC ficou com R$ 275 mil; Henrique Molinari, com R$ 67 mil; o funcionário José Penna e sua mulher, com R$ 45 mil; e a Agropastoril Ricci, empresa ligada à corretora, com R$ 1 mil.

O relatório da CVM concluiu que a RMC cometeu “operações fraudulentas” e criou “condições artificiais de demanda, oferta e preço de valores mobiliários”, ao negociar ações para a Ceres.

E não foi a única vez. No mesmo documento, a comissão de inquérito da CVM fez questão de lembrar que a corretora RMC já havia sido notificada por “irregularidades nas operações com ações de emissão da Telesp ( 4 ) e com opções dessas ações, tendo em contraparte o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos [Postalis], operações estas em tudo semelhantes às descritas neste relatório”.

( 5 ) A COIN é a pioneira na administração de Fundo de Investimento Imobiliário, focada atualmente na administração dos Fundos de Investimentos Imobiliários Memorial Office e Água Branca, representando um patrimônio total de aproximadamente R$ 140.000 Mil.

Fundada em 1989 por Henrique Freihofer Molinari ( após 14 anos no grupo Crefisul/Citibank ) iniciando assim, suas atividades no mercado acionário nacional. Em 1990, adquire título pleno da Bolsa de Mercadorias & Futuros, passando a operar destacadamente nos diversos mercados desta Bolsa. Assume a direção desta área como sócio Francisco C. de Almeida Leite. Em 1997, cria o primeiro fundo imobiliário do País. Em 2005, após 16 anos atuando no mercado de BOVESPA e BM&F, por decisão de seus sócios decide focar sua atuação na Administração de Fundo de Investimento Imobiliário, atividade na qual é pioneira. Em conseqüência desta decisão transformou-se em DTVM.
Nossa Equipe:
Henrique Freihofer Molinari
Francisco C. Almeida Leite
José Antonio Penna
Rubens dos Reis Andrade

Hora do Povo sem eufemismos: "Privataria de Serra é mais hipócrita e cínica que a de FHC"

Governador teoriza “entrega total” em SP
Serra diz que sua privatização não é igual a de FHC

É apenas pior, por ser mais completa e mais hipócrita
O governador Serra, que recentemente mandou avaliar o preço de todas as estatais paulistas, e depois disse que não era para privatizar, declarou que, como chefe da privatização no governo FH, “eu mesmo dizia que a privatização iria aliviar e liberar gastos públicos”. A privatização de Fernando Henrique foi um desastre em que 86,4% dos recursos arrecadados foram para benesses aos açambarcadores das estatais, 546 mil trabalhadores foram demitidos, e o patrimônio foi entregue por um vigésimo do valor. Serra, como prefeito, tentou privatizar até os postes, agora, mandou avaliar o preço das estatais só para saber e não para vender. Nisso reside a diferença entre a privatização de FH e a de Serra: esta é total, mais hipócrita, mais cínica.

Privatização das teles só prestou para lesar usuário e desnacionalizar a radiodifusão
A privatização das teles serviu para que o usuário, isto é, o povo, fosse extorquido: o TCU, já em 2001, constatava um aumento de 2.100% na assinatura residencial e de 445% na tarifa – contra uma inflação de 102%. Além disso, está servindo para que os canais de TV e rádio sejam monopolizados por empresas estrangeiras, marginalizando o conteúdo nacional e os brasileiros em sua própria terra.

A neoprivatização de Serra e a arcaica de Fernando Henrique
Para Serra, o negócio é privatizar no atacado
O governador de São Paulo, José Serra, que recentemente mandou contratar empresas de auditoria para avaliar o preço de todas as estatais do Estado, declarou que “o que eu mesmo dizia, porque presidia o Programa Nacional de Desestatização nos primeiros anos do governo Fernando Henrique Cardoso, era que a privatização iria aliviar e liberar gastos públicos, inclusive para investir. O investimento público deveria ter se elevado na área de infra-estrutura”. Mas, segundo Serra, isso não se deu porque… as petroquímicas foram vendidas por “nada” (sic) e as privatizações das teles e empresas de eletricidade financiaram “a sobrevalorização do real e os juros siderais”.
Em suma, Serra, apesar de ter sido o seu privatizador-mor, avalia que o governo Fernando Henrique fez tudo errado no tange à privatização.
Mas, nem tudo está perdido. Serra agora se propõe a mostrar qual é a privatização que o Brasil precisa. Não é aquela pouca vergonha do Fernando Henrique, onde, dos US$ 105,5 bilhões que, supostamente, entraram, 86,4% foram gastos com pagamentos de dívidas das empresas, planos de demissões voluntárias, subsídios nos empréstimos do BNDES aos compradores e prejuízos com papéis podres. Em suma, a maior parte foi consumida com privilégios aos açambarcadores das empresas (cf., Pochman, M., “Revisão do Papel do Estado e Privatizações: As Consequências para o Emprego do Brasileiro”, Unicamp, 2000).
Arguto como é de seu feitio, Serra certamente sabe disso: afinal, ele era o chefe da privatização. Incrível é como, apesar de suas arraigadas convicções, foi esse o “formato” que saiu. Como pode ter permitido que passassem por cima dele e aprovassem o que não queria?
Mas, como trata-se de um homem que aprende com seus próprios erros, eleito prefeito de São Paulo, quis privatizar até os postes de iluminação – e não estamos brincando, leitor. Veja-se a nossa edição de 30/06/2006, onde é descrito o projeto dos postes serristas. Agora, como governador, quer privatizar todas as empresas públicas de São Paulo.
É verdade que ele desmentiu. Mas, por que, então, mandar avaliar o preço de todas – ressaltamos: todas – as estatais de São Paulo, gastando R$ 20 milhões para pagar empresas de auditoria? Para que estabelecer um preço, se não é para vender?
DIFERENÇA
Então, qual a diferença entre a arcaica privatização de Fernando Henrique e a neoprivatização de Serra? Provavelmente, a diferença é que a privatização de Serra é uma verdadeira privatização totalitária – nada menos do que todas as estatais – além de ser mais hipócrita, mais cínica. Fernando Henrique jamais privatizou e criticou a privatização ao mesmo tempo. Esse aprimoramento, somente Serra conseguiu atingir.
Porém, não se trata de uma conduta de maluco: a privatização de Fernando Henrique – aquela da qual Serra era o chefe – foi um desastre que até hoje faz o povo mandar ao Inferno qualquer privatizador – o Alckmin até que tentou disfarçar, mas não conseguiu. E Serra sabe disso.
Os poucos lacaios que ainda a defendem em órgãos acadêmicos ou governamentais – sem falar da mídia – citam como vantagens os US$ 105,5 bilhões de dólares que teriam entrado no caixa do governo e o aumento de lucro das empresas após a privatização. É claro que elas aumentaram o lucro. É para isso que foi feita a privatização: para transformar empresas públicas em monopólios privados, isto é, para extrair superlucros através de sobrepreços – no popular, para escorchar a população.
Já mencionamos que 86,4% dos US$ 105,5 bilhões foram desperdiçados em privilégios aos açambarcadores. Porém, o patrimônio vendido por esse preço era vinte vezes mais valioso. Em suma, “todo o setor siderúrgico, o segmento petroquímico da indústria do petróleo, a Vale do Rio Doce, o complexo das telecomunicações, bancos estaduais, ferrovias, unidades de fertilizantes, empresas de energia elétrica etc. – um patrimônio avaliado em mais de 2 trilhões de dólares (estatais da União e dos estados) foi transferido pelo valor simbólico total de apenas 100 bilhões de dólares, aí já arroladas as pequenas dívidas externas de algumas das empresas, inferiores aos lucros” (cf., Álvaro Queiroz, “O fracasso das privatizações”, Cadernos do 3º Mundo, nº 227/2001).
ESTUDO
Com base no estudo do professor Pochmann, atual presidente do IPEA, o autor faz também uma conta: se subtrairmos os “investimentos destinados à preparação das estatais para a venda, dívidas de algumas empresas assumidas pelo Estado, juros sobre tais dívidas e sobre os investimentos, indenizações por demissões de servidores públicos, lucros que o Estado deixou de receber, empréstimos subsidiados aos compradores, obrigações junto aos fundos de pensão, moedas podres (dívidas securitizadas, debêntures da Siderúrgica Brasileira S.A. – Siderbrás, certificados de privatização, Fundo de Compensação das Variações Salariais-FCVS, Títulos da Dívida Agrária-TDAs e outras ‘moedas’), e ainda o dinheiro em caixa e receitas potenciais simplesmente repassadas aos novos proprietários, além de gastos com as campanhas de deformação da imagem das estatais, o resultado muda do tal lucro de 100 bilhões de dólares para um prejuízo de mais de 30 bilhões de dólares” (Álvaro Queiroz, art. cit.).
Realmente, o povo tem todas as razões para odiar a privatização. No estudo citado, o professor Pochmann constata que houve 546 mil demissões nas empresas privatizadas – foram demitidos 43,9% dos funcionários de empresas antes federais, estaduais ou municipais. Reparemos que nesse número estão apenas os demitidos após a privatização, não estando os que foram demitidos antes, na preparação para a privatização. Também não estão aí as demissões nas empresas privadas nacionais que eram fornecedoras das estatais, cujos produtos, após a privatização, foram substituídos por importações.
Um golpe especialmente cruel foi assestado sobre os trabalhadores de até 24 anos – seu número no setor estatal foi reduzido em 73,4%. Como nota Pochmann, até então o setor público era decisivo na entrada de jovens no mercado de trabalho.
Os recursos da privatização das teles e das empresas de eletricidade não serviram para financiar “a sobrevalorização do real e os juros siderais”. O real foi sobrevalorizado e os juros colocados nas alturas porque era essa a política quando Serra era ministro do Planejamento. Os recursos dessas privatizações – 62% do total – serviram para que os Ricardo-Sérgios os embolsassem, mas, como se trata de um velho amigo, inclusive caixa de campanha, esse é um assunto desagradável para o governador…
As privatizações das teles e das empresas elétricas serviram para que o usuário, isto é, o povo, fosse extorquido: o Tribunal de Contas da União (TCU), já em 2001, constatava um aumento de 2.100% na assinatura telefônica residencial, de 445% na tarifa da telefonia fixa e de 143% na de luz – com uma inflação de 102% em oito anos. O que ainda é subestimado, pois não foi considerada a inflação apenas a partir da privatização.
Sobre as empresas de eletricidade, onde 80% da distribuição e 25% da geração foi entregue a monopólios estrangeiros, o apagão foi o seu epitáfio. Até os tucanos jogaram essa privatização ao relento.
Mas as teles privatizadas estão servindo para desnacionalizar a rádio e teledifusão, isto é, para que esses monopólios assaltem as TVs e rádios brasileiras.
TELEBRÁS
No entanto, até hoje há alguns pilantras garantindo que houve um grande avanço tecnológico com a entrega da telefonia. A estupidez, em alguns elementos, realmente é infinita. A Telebrás foi uma das mais avançadas empresas do mundo, até que a proibiram de investir. Por sinal, os mesmos que tentaram fazê-lo com a Petrobrás, aquela empresa atrasada e mastodôntica que acaba de descobrir uma das maiores reservas de petróleo da História.
CARLOS LOPES

Justiça suspende contratos para avaliar estatais de SP
O juiz Rodrigo Frigini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu os efeitos dos contratos assinados pelo governo estadual para avaliação de 18 empresas estatais paulistas, entre elas a Cesp, Nossa Caixa, Sabesp, CDHU e Cetesb, que o governador José Serra (PSDB) pretende submeter à privatização, semelhante ao que ocorreu nos governos tucanos que o antecederam.
A decisão acatou ação popular impetrada pela bancada do PT na Assembléia Legislativa, que apontava a inexistência de motivos para a licitação destinada a contratar empresas que fariam a avaliação.
“O que questionamos, principalmente, junto à Justiça, é que o governador Serra diz não saber o motivo por que quer a avaliação das empresas estatais. Só que essa curiosidade do governador custaria aos cofres do Estado R$ 20 milhões. Por isso queremos que o governo deixe claro o que quer com isso”, explicou o líder da bancada, Simão Pedro.
Dois contratos já haviam sido firmados com os bancos Fator e Citibank, que totalizam R$ 2,3 milhões, apesar do juiz ter concedido liminar, na semana passada, impedindo a assinatura de qualquer contrato até o julgamento do mérito da ação. Mesmo assim, o governo assinou os contratos e publicou no Diário Oficial, sem respeitar o período legal para os concorrentes entrassem com recurso e já havia empenhado o pagamento.

Hora do Povo

ed. 2621 – 21 e 22/11/07

APROVEITE E…

…relembre um grande momento: A carta assinada por Mário Covas, endereçada aos “banespianos”, em que prometia não privatizar o Banespa. Imperdível. Igualável apenas ao documento rubricado por Serra prometendo cumprir seu mandato na Prefeitura de São Paulo até o último dia.

Dilma garante pedágios mais baratos, e São Paulo ainda não sabe se fará o mesmo. Requião já contesta valores há anos. Quem ganhou nesses anos todos??

Dilma é a grande vencedora do leilão

O sucesso do leilão de rodovias federais realizado anteontem tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff. Foi da ministra da Casa Civil que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva soube que, para levar a concessão da Fernão Dias, a espanhola OHL havia concordado em reduzir o pedágio em 65,43% sobre o preço máximo sugerido pelo governo. “Espetacular, Dilma!”, comemorou Lula, falando ao telefone com a ministra.
O presidente acompanhou quase em tempo real os lances da disputa. Em 20 minutos, a equipe de Dilma já tinha elaborado para ele um quadro comparativo do preço dos pedágios. Na conversa com a ministra, Lula elogiou também o trabalho dela na definição da modelagem do leilão, que resultou nas baixas tarifas. “Foi uma coisa fantástica”, afirmou.
No conturbado processo que levou à concessão das rodovias, Dilma era o alvo preferencial das críticas dos empresários e técnicos do próprio governo, cada vez que o o leilão era adiado para ajustes. Até seu antecessor, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, lhe mandou um recado no início deste ano, quando o processo fora interrompido para que se reduzisse a taxa de retorno ao concessionário. “Cuidado. Desse jeito, o leilão vai ter de ser adiado de novo.”
Dilma interveio no processo desde o início. Herdado do governo Fernando Henrique Cardoso, as regras do leilão previam Taxa Interna de Retorno (TIR) ao usuário de 18%. Ficou quase parado no Ministério dos Transportes nos dois primeiros anos do governo Lula. Em 2005, o processo foi entregue à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que detectou uma série de problemas técnicos . Também o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu modificações.
A essa altura, a ministra parou o processo e exigiu ajustes numa tabela utilizada para fazer o orçamento das obras necessárias às rodovias. Essa modificação, informam técnicos da área, reduziu os custos estimados em 32%. Com as modificações feitas pela ANTT, a rentabilidade do concessionário caiu de 18% para 15%.
Em 2006, o leilão empacou por causa do TCU. As modificações exigidas pelo tribunal levaram a um novo corte da TIR, agora para 12,88%. Quando o governo finalmente chegou a um acordo com o TCU, foi a vez de Dilma parar o processo, por achar muito elevada a TIR de 12,88%. Ela anunciou a suspensão do edital em Curitiba, após uma audiência com o governador do Paraná, Roberto Requião, inimigo histórico da cobrança de pedágio em estradas.
Pela escolha do momento, Dilma deu margem à interpretação que os sucessivos adiamentos no leilão eram, na verdade, uma forma de não realizá-lo, por razões ideológicas. Além de Requião, o PT no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina também fizeram do combate ao pedágio uma bandeira política. Ironicamente, o leilão de anteontem dará ao PT outra bandeira: a de haver feito concessões de rodovias em condições muito melhores para o usuário do que as feitas pelo PSDB, particularmente em São Paulo.
A taxa de retorno foi, finalmente, fixada em 8,95%. O empresariado afirmou que, com essa TIR tão reduzida, dificilmente haveria concorrentes no leilão. Na realidade, houve 30 empresas concorrentes e a taxa de retorno se mostrou até um pouco excessiva, pois o deságio médio foi de 46,39%.
“O resultado demonstrou que ela tinha razão e, portanto, que o governo foi bem-sucedido ao mudar as regras”, disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “A suspensão do leilão provocou atraso de cerca de seis meses na realização do leilão, mas agora temos contratos bons pelo prazo de 25 anos”. Um técnico da área tem outra leitura: “Talvez estivéssemos todos errados”. Na sua avaliação, o que determinou o sucesso do leilão foi o número de concorrentes. “Podia ter uma TIR de 100% que o resultado seria o mesmo”. As idas e vindas do edital, na sua lógica, foram pura perda de tempo.
Paulo Bernardo considera, também, que o que diferencia os dois momentos – leilão de rodovias no governo FHC e do Lula – foi a exclusão do edital da cláusula de outorga onerosa. Nos leilões realizados no governo Fernando Henrique Cardoso, essa cláusula prevaleceu e, por isso, a disputa entre as empresas se fixou sobre a melhor remuneração ao governo. O resultado, como explicou o ministro, foi a prática de um pedágio mais caro. Ou seja, vencia a concorrência quem pagava o maior ágio sobre o preço do pedágio.
Lula, como informou o ministro, foi contra a aplicação dessa cláusula, seguindo posição defendida pela ministra da Casa Civil. “O presidente Lula acertou quando decidiu que nesse leilão não teria a cláusula de outorga onerosa”, disse Bernardo. O que prevaleceu no leilão de ontem foi o deságio e não o ágio. “O governo priorizou o interesse do usuário, que terá um pedágio mais barato”, resumiu o ministro.
Cotada como possível candidata do PT para a sucessão de Lula, Dilma está só começando sua colheita. A partir de meados de 2008, o prometido canteiro de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá ganhar contornos mais visíveis. A burocracia federal está funcionando a todo vapor para colocar na rua o maior número de obras possível até 30 de junho. Depois dessa data, não será possível iniciar nenhuma, por causa das eleições municipais. Esta semana, secretários estaduais de Saneamento se queixaram dos prazos exíguos dados pelo governo federal para contratar as obras do PAC.
Arce admite negociar com concessionárias
O secretário Estadual de Transportes, Mauro Arce, disse que pode renegociar contratos com as concessionárias das estradas paulistas. Segundo ele, a atual conjuntura econômica e a existência de concorrência no setor são fatores que podem resultar na redução das tarifas dos pedágios. Arce admitiu, porém, que o preço cobrado hoje é adequado para a boa manutenção da malha rodoviária. As estradas paulistas estão entre as melhores do País. “Renegociar é sempre possível. O que não vamos fazer é romper contratos unilateralmente e acabar com a credibilidade do Estado.”
Para Arce, o modelo das concessões feitas há nove anos foi responsável por colocar as rodovias do Estado como as melhores do Brasil. Os contratos prevêem o pagamento às concessionárias de duas formas: com investimentos na infra-estrutura da estrada pedagiada e com montante em dinheiro a ser destinado para obras em estradas sem pedágio. “Foi nesse modelo que conseguimos 19 das 20 melhores estradas do País.”
A diferença entre os preços dos pedágios em São Paulo e os que serão praticados nas rodovias federais arrematadas no leilão de concessões realizado anteontem é fruto, segundo Arce, do grande interesse em explorar as estradas pela iniciativa privada. Ele lembrou que, quando o governo paulista fez a primeira licitação para a concessão do complexo Anchieta-Imigrantes, nenhum consórcio se interessou e o Estado teve de arcar com obras na Baixada Santista, e comparou com a situação atual. “Na disputa pelas sete rodovias federais, entraram 30 consórcios.”
MODELO APROVADO
O governador José Serra (PSDB) disse ter aprovado o modelo das concessões, mas não deixou claro se irá repetir em São Paulo a fórmula. “São Paulo pode adotar o modelo da União, mas cada caso é um caso, depende da estrada e de tudo o mais.” O governador também evitou falar sobre o preço dos pedágios. “Depende da concorrência, se o investimento é ou não oneroso.” O secretário Arce, no entanto, considera o cenário animador para futuras negociações. “Há um universo de empresas interessadas que não foram contempladas no leilão.”
Serra aproveitou para alfinetar o PT de São Paulo e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que o criticam por fazer privatizações no Estado. “Só precisa avisar o PT, pedir para eles lerem os jornais. Estão amolando a paciência da gente aqui em São Paulo, falando bobagens a respeito de orçamentos, que vai haver privatizações, enquanto o governo federal, em Brasília, faz concessões.” Segundo ele, os manifestantes são do “kit CUT-PT”.
Cobrança no Rodoanel é alvo

A tarifa a ser cobrada pelas novas concessionárias das rodovias federais reforçará a campanha de sindicatos, associações comerciais e prefeitos da Grande São Paulo contra o pedágio no Rodoanel. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno, o valor proposto no leilão de terça-feira comprova que o pedágio paulista é muito caro.
“O formato de privatização adotado em São Paulo é da concessão baseada no retorno financeiro para o Estado e isso encarece.” O reflexo, diz, atinge toda a economia, até quem não usa rodovias. “O frete pesa no preço final de todos os produtos.” Ele diz que a concepção do sistema é de uma via de interligação para facilitar o escoamento da produção e desafogar o trânsito das marginais. “Com a proposta de instalar pedágios inclusive nos acessos, as pessoas vão voltar para as marginais.” Segundo ele, o Rodoanel foi concebido sem pedágios. “Quando o motorista chega ali, já pagou um absurdo nas rodovias de acesso.”
O vereador Toninho Kalunga (PT), de Cotia, que colocou faixas contra o pedágio no Rodoanel, diz que as novas tarifas provam que a alegação de que o pedágio é caro porque o serviço é bom é uma mentira.

O Estado de S.Paulo

11/10/2007

N do Blog: Serra faz uma confusão proposital: concessão é uma coisa e privatização é outra; ninguém “concedeu” – aliás, quase doou – a Vale do Rio Doce para o senhor Steinbruch que, aliás, teve ainda que desembolsar uma propina para o ex-caixa de campanha de José Serra, o sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, condenado recentemente por “gestão temerária” no BB ( mas isso é outra estória ). Mas, diferenças – gigantescas – de valores à parte, o eleitorado da tucanalha tem mais é que pagar e ficar de bico fechado.

Nem vai ser preciso o PLEBISCITO!!! E vai faltar gaiola para tanto tucano!!!!

Irregularidades podem decretar a nulidade na venda da Vale

Adital
13.08.07

O jurista Eloá Cruz aponta o vínculo entre avaliadores e arrematantes, participação direta de avaliador na compra como irregularidades que podem decretar a nulidade da venda
A menos de um mês para o início do Plebiscito Popular – que será realizado entre os dias 1º e 7 de setembro – sobre a venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o jurista Eloá Cruz, em entrevista por e-mail a Adital, fala sobre as irregularidades do leilão de venda da empresa, como o vínculo entre avaliadores e arrematantes; participação direta de avaliador, sonegação de documento em língua inglesa; e oferta no edital de venda de cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade para atividades dependentes de concessão governamental.
Além de questionar o subestimado preço de venda da companhia, 3,3 bilhões de dólares, que este ano lucrou, apenas de abril a junho, 3,033 bilhões. Para Eloá, as irregularidades “são suficientes não apenas para anular, mas para decretar a nulidade da venda da Vale, se forem apreciadas regularmente por algum juiz ou tribunal brasileiros”.
Adital - Cerca de 70, das 100 ações populares*, contra o leilão da Companhia Vale do Rio Doce ainda estão em andamento. Quais as irregularidades no edital e no leilão que possibilitam essas ações?
Eloá Cruz - Cada ação popular contra a desestatização do controle acionário da Vale, aponta aspectos diferentes de ilegalidade no edital e no leilão propriamente dito. No meu caso, sou advogado em causa própria e patrocino outras pessoas num total de 15 processos que poderiam ser um só, mas fui obrigado a desdobrá-los em 1997 porque a Justiça Federal não recebe processos com mais de 10 litisconsortes na petição inicial. Nas ações de que participo estão denunciados como irregularidades: o vínculo entre avaliadores e arrematantes; a participação direta de avaliador ( Bradesco ) no leilão; a sonegação de um documento em língua inglesa ( não é o edital de venda ) preparado pelo consórcio avaliador para ser dirigido a possíveis concorrentes estrangeiros, por mala direta, e jamais divulgado no Brasil em português; a oferta no edital de venda de cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade para atividades dependentes de concessão governamental.
Tudo isso está proibido na LIC, mas, além disso, aconteceram fatos supervenientes ao leilão que deveriam ser levados em consideração pelo juiz ou tribunal no momento de julgar o mérito (Código de Processo Civil , art. 462): o apoio financeiro do Bndes ( R$ 859 milhões ) para descruzar as ações entre CSN ( Companhia Siderúrgica Nacional ), Vale e Bradesco, com este último sendo o credor final; a liderança de fato assumida pelo Bradesco no controle acionário da Vale; a criação da Bradespar posteriormente ao leilão, mediante uso pelo Bradesco da participação deste no controle acionário da Vale, conforme comunicado oficial feito à Comissão de Valores Mobiliários; a falta de aprovação do Congresso Nacional para a exploração de minérios e minerais nucleares (Constituição Federal, art. 49, XIV); a evidência de sonegação ou sub-avaliação de itens do patrimônio da mineradora.
*Na realidade, são 107 processos de ações constitucionais Nem todos são de ações populares, pois estas só podem ser ajuizadas por cidadãos, que provarem essa qualidade mediante apresentação de título de eleitor, ou documento que a ele corresponda. Alguns processos são de ações civis públicas, que têm basicamente a mesma utilidade das ações populares, mas com a diferença de que só podem ser propostas por pessoas jurídicas especiais (como o Ministério Público, a União, Estados…).
Adital - O Bradesco participou do consórcio de avaliação da venda da Vale e atualmente é acionista da empresa. A consultora estadunidense Merril Lynch tinha, à época do leilão, negócios com o Anglo American, grupo que participou da venda da Vale. Essas relações entre avaliadores e compradores são suficientes para anular a venda?
Eloá Cruz - Numa palavra: sim! Essas relações estão proibidas na LIC e são suficientes não apenas para anular, mas para decretar a nulidade da venda da Vale, se forem apreciadas regularmente por algum juiz ou tribunal brasileiros ( respeitado sempre o livre convencimento de quem julgar ).
Adital - O preço da Vale foi subestimado só em relação aos lucros possíveis, ou com o que ela lucrava na época já foi abaixo do preço de mercado?
Eloá Cruz - Com certeza o preço da Vale foi subestimado em relação aos lucros possíveis, já previstos na época antes do leilão, E o que ela lucrava na época já indicava ter sido fixado abaixo do preço de mercado.
A intensa controvérsia sobre o preço da Vale na época do leilão do seu controle acionário sugere dúvidas absolutamente improcedentes. Acima dos argumentos passionais houve manifestações de pessoas credenciadas, como, por exemplo, a de Francisco Fonseca, ex-superintendente da Docegeo ( subsidiária de pesquisa geológica do Sistema Vale ), publicada antes do leilão açodado no jornal Diário do Pará ( de 23/02/1997, página A-2 ), entre outros veículos da mídia, com as palavras proféticas seguintes:
“A lucratividade da Vale aumentará muito no futuro próximo, devido a dois fatores: liquidação da dívida de Carajás e abertura de grandes e lucrativas minas de ouro. Esse aumento de lucratividade, resultado de décadas de administração competente sob regime estatal será mentirosamente atribuído à privatização. Economistas bisonhos louvarão as virtudes da privatização e apresentarão a Vale como exemplo. A economia deixou de ser uma ciência séria e se transformou em uma numerologia enganadora, a serviço de interesses dominantes.”
Apesar de ter feito constar no corpo do Edital PND-A-01/97 CVRD uma relação de resultados financeiros da Vale, o BNDES declarou em documento aos Autores da Ação Popular (AP) 200251010187644 (12ª Vara Federal/Rio de Janeiro) desconhecer tais resultados, se contados ano a ano, desde 1942. O TCU também não dispõe dessas informações, conhecendo com dados precários os resultados de 1970 até a data do leilão, em 06/05/1997. Em defesas apresentadas na mencionada AP, os Réus União Federal e Fernando Henrique Cardoso admitiram que o primeiro ano de resultado positivo da Vale foi 1954 e sabe-se que, daí para frente, a Empresa somente teve prejuízo contábil em dois exercícios, um deles em 1987, por causa da crise mundial de petróleo. O Governo Federal sempre soube da lucratividade excepcional da Vale, tanto que, periodicamente solicitava o pagamento antecipado dos dividendos a que faria jus como acionista controlador, nos meses de abril e outubro de cada ano.
Independentemente da questão da nulidade da venda, o que ainda deve causar dúvida para definir o preço líquido real apurado pela venda é saber: quanto havia efetivamente em caixa na Vale na data verdadeira do leilão ( 06/05/1997 e não 07/05/1997 )? Quanto foi despendido pelo Bndes em financiamentos públicos a favor de arrematante(s) do leilão? Porque aceitar R$ 85,9 milhões em “doação” para o estatutário Fundo de Reserva da Desestatização e financiar R$ 859 milhões para o descruzamento de ações entre CSN, Vale, Vicunha e Bradesco. E, quanto foi perdoado aos arrematantes, a título de renúncia fiscal calculada sobre o suposto ágio de R$ 338 milhões sobre o preço mínimo da venda?
Adital - O senhor defende que os dividendos da Vale devem ser depositados em um fundo à disposição do Tesouro Nacional, como medida cautelar até que saia uma resolução sobre a anulação da venda. Como separar os lucros obtidos após investimentos privados e o que já era potencial da empresa?
Eloá Cruz - Duas possibilidades a considerar, relacionadas uma às APs contra a desestatização (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e a outra à já citada AP da 12ª Vara do Rio. Se o Poder Judiciário reconhecer que a venda do controle acionário da Vale em 06/05/1997 é nula de pleno direito, seria inteiramente descabida a cogitada separação de investimentos, porque quem investiu de verdade sabendo do contencioso popular aberto assumiu os riscos da situação preexistente. E, se não for decretada a nulidade, ainda assim os acionistas controladores da Empresa estarão obrigados a uma ampla prestação de contas, para que provem a inocorrência de locupletamento indevido à custa do Erário. Isto porque, em primeiro lugar, os lucros proporcionados pela Empresa terão decorrido de reinvestimentos de exercícios financeiros anteriores, sendo frutos naturais de patrimônio público; e em segundo lugar, porque os controladores adventícios se locupletaram indevidamente com as parcelas de lucros excedentes de 15%, destinadas ao fundo de melhoramentos e desenvolvimento instituído no artigo 6º, inciso (§) 7º, do Decreto Lei 4.352, de 1º/06/1942, parcelas essas que nada mais são do que modalidade das participações (royalties) devidas a Estados Federados, de acordo com o artigo 20, § 1º, da Constituição Federal.
Adital - 50,3% dos brasileiros são a favor da retomada da Vale pelo governo brasileiro. Como deve ser a atuação popular para pressionar as autoridades judiciais e executivas a agilizarem a decisão sobre as ações populares?
Eloá Cruz - Estou entre os 50,3 de compatriotas favoráveis à retomada, mas defendo a idéia de que, sob o ponto de vista jurídico, a Vale nunca deixou de pertencer ao Estado Brasileiro, haja vista a nulidade do procedimento licitatório culminado no leilão da terça-feira 06/05/1997 (não quarta-feira 07/05/1997, conforme divulgam falsamente os atuais controladores da grande Empresa para eventual favorecimento do grupo Bradesco / Bradespar).
No entanto, como advogado, nunca pensei em “pressionar” autoridades judiciais, porque espero e confio na sensatez dos julgadores. Sei que nenhum juiz no Brasil se impressionaria com tais procedimentos e penso que a atuação popular deve passar é a idéia de que a sociedade está atenta, na expectativa de conhecer os fundamentos de julgados que traduzam apreciação isenta dos fatos, aplicação do Princípio da Legalidade e obediência ao do devido processo legal, também prometido como garantia em nossa Constituição Federal, repelindo sentenças como as do juiz Francisco Gardês.
Quanto às autoridades executivas, não sei o que esperar de políticos que ajuízam ações populares e, chegados ao poder, abandonam os feitos, cooptados pelas forças mais inexplicáveis. Acho a ação popular o instrumento mais emblemático da Democracia e que permite a cada cidadão exercer de fato o poder proclamado no art. 1º, parágrafo único, da Carta Maior.
Em resumo, penso que a posição das autoridades executivas ao lado dos autores populares ajudaria, mas não é indispensável para o bom sucesso das ações populares. Se a Justiça decidir em definitivo pela nulidade da venda das ações de controle (não as dos acionistas minoritários), a responsabilidade pela devolução dos respectivos dividendos ao Tesouro Nacional será daqueles que se beneficiaram diretamente e daqueles que, por omissão, “tiverem dado oportunidade à lesão”. Como autor popular, independente de que outros o façam, pretendo requerer o chamamento desses responsáveis posteriores no meu processo e, em caso de minha morte, já deixei instruções para que meus sucessores processuais adotem o mesmo procedimento. Parodiando a figura histórica: Quem for Brasileiro, me siga!
Adital - Além de ampliar a discussão e dar maior visibilidade ao debate da anulação do leilão da Vale, qual é o papel do Plebiscito Popular nessa campanha?
Eloá Cruz - Espero que esse amplo movimento pelo Plebiscito Popular sirva, sobretudo, para dar mais consciência às pessoas, sobre o que a Vale significou, significa e significaria para a Nação Brasileira, como afirmação de auto-estima, dignidade humana e cidadania. Além de enterrar a falácia triste de que “na mão do Estado era ineficiente, na mão do Bradesco dá lucros”, a campanha já terá conseguido sucesso se as pessoas alienadas resolverem pelo menos ler todo o Decreto Lei 4.352/1942, pois de repente descobrirão que o Governo Brasileiro comprou no Brasil, em 1942 duas empresas privadas inglesas para ter o direito de extrair minério de ferro, transportar em solo brasileiro e exportar em grande escala; saberão que indenizamos acionistas ingleses com recursos do Tesouro Nacional, porque nenhum grande empresário brasileiro se dispôs, na época da II Grande Guerra, a investir seu rico dinheiro para construir o monumental complexo logístico mina-ferrovia-porto e causar inveja às potestades capitalistas do Mundo; poderão se surpreender com a nossa “generosidade” de globalizar a maior parte dos nossos lucros e transferi-la para investidores da NYSE (a bolsa de valores de Nova York) e certamente agradecerão ao Governo Brasileiro por abrir mão da cobrança de contribuições do fundo de reserva para melhoramentos e desenvolvimento regional, porque isso surgiu apenas “para colocar em prática o acordo internacional” entre EUA, Inglaterra e Brasil, sem nenhum interesse e empenho dos nossos governantes com meio ambiente ou projetos sociais.