Lula diz a Morales que Bolívia pode contar com irrestrito apoio do Brasil a qualquer instante

DCI

BRASÍLIA – Ao receber hoje (13) o vice-presidente a Bolívia, Álvaro Garcia Linera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou uma carta endereçada ao presidente Evo Morales, na qual diz que os bolivianos podem “continuar contando com o nosso irrestrito apoio, a qualquer instante que precisar”.

Na carta, o presidente relata a ajuda humanitária que o Brasil prestou à Bolívia no final de janeiro, quando o governo boliviano decretou estado de emergência depois que 15 mil pessoas ficaram desabrigadas por causa das fortes chuvas. O Brasil enviou ao país vizinho militares das três Forças Armadas para prestarem ajuda no resgate de vítimas e distribuição de material de sobrevivência.

Lula expressa na carta o desejo de que a ajuda brasileira tenha contribuído para que os bolivianos enfrentassem a adversidade.

“Espero que a contribuição brasileira tenha servido para minimizar a dor de nossos vizinhos sul-americanos e aproveito para reafirmar, ao nobre companheiro, que poderá continuar contando com o nosso irrestrito apoio, a qualquer instante que precisar”, afirma o presidente Lula na carta.

Em entrevista coletiva no Ministério das Relações Exteriores, Álvaro Garcia Limeira agradeceu a ajuda brasileira. “O Brasil está presente em momentos decisivos”, afirmou.

(com Agência Brasil)

Superando a mesquinharia: solução do suposto apagão aéreo é questão de Saúde em âmbito mundial. Viu, classe-média?!!!

Comissão aprova doação do Brasil ao combate de doenças

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (28) autorização para que o Poder Executivo efetue doação de US$ 20 milhões (cerca de R$ 36 milhões) à Aliança Global para Vacinas e Imunização. O objetivo é contribuir com o Mecanismo de Financiamento Internacional para Imunização (IFFIm, na sigla em inglês), destinado a ações de vacinação e imunização em países de baixa renda. A doação será dividida em parcelas iguais e subseqüentes ao longo de 20 anos.

A autorização consta do Projeto de Lei 6751/06, do Poder Executivo. A comissão aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que restringiu as doações previstas pelo governo. O projeto original autorizava, por exemplo, a doação de cerca de US$ 9,3 milhões (R$ 16,7 milhões) ao Mecanismo para Choques Exógenos do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Taxa sobre passagem internacional

O substitutivo de Gadelha permite que o Poder Executivo faça doação anual, por tempo indeterminado, à Central Internacional para Compra de Medicamentos (Unitaid). Essa doação está prevista no projeto original. O valor doado será na proporção de US$ 2,00 (R$ 3,60 ao câmbio de hoje) por passageiro que embarque em aeronave, em território brasileiro, com destino ao exterior. Estão excluídos do cálculo os passageiros em trânsito no País.

O objetivo seria estabelecer uma taxa de US$ 2,00 para cada passagem internacional a partir do Brasil, mas isso não ficou explícito no texto aprovado. O relator informou que essa alteração deverá ser feita pela Comissão de Finanças e Tributação, a próxima a analisar a proposta.Benefícios internacionaisMarcondes Gadelha afirmou que essas doações vão beneficiar a comunidade internacional de um modo geral. Ele levou em consideração a posição e a importância do Brasil no cenário internacional e os interesses da política externa brasileira.

O IFFIm pretende estabelecer compromissos de ajuda futura para arrecadar fundos nos mercados internacionais de capitais. Esse mecanismo pode emitir bônus no mercado internacional, garantidos por compromissos legais assumidos pelos países doadores, na forma de aportes financeiros a fundo perdido.

Os fundos arrecadados serão usados de imediato em projetos de saúde e programas de imunização das populações carentes nos países em desenvolvimento mais vulneráveis.

Gadelha disse que o Brasil deve estar atento e preparado para, no futuro, autorizar a ampliação dessas doações, conforme as necessidades dos programas de vacinação e imunização em esfera mundial. “Isso em nosso próprio benefício, já que as doenças desconhecem fronteiras”, acrescenta.

Passagens aéreas

O relator lembrou que a taxa de US$ 2,00 se refere à contribuição solidária sobre passagens aéreas internacionais, uma iniciativa do Brasil e da França que foi discutida em reuniões sobre mecanismos inovadores de financiamento ao desenvolvimento. A proposta contou com o apoio do presidente brasileiro durante a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada em 2005. A contribuição já conta com o apoio de países como o Chile, a Noruega e o Reino Unido, além do amparo da Organização Mundial de Saúde.”A Unitaid, destinatária da doação, deverá alcançar nos próximos anos importância crucial para minimizar a tragédia que doenças como a Aids, a malária e a tuberculose representam em países pobres e em desenvolvimento”, afirma o parlamentar.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

30/11/07

Comissão aprova adesão da Venezuela ao Mercosul

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou ontem o parecer do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) à Mensagem 82/07, do Executivo, que ratifica o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em julho do ano passado. O PSDB e o DEM entraram em obstrução e os parlamentares dessas legendas, apesar de presentes à reunião, não votaram. A matéria foi aprovada pela comissão após cinco horas e meia de debates e várias tentativas da oposição de retirar o texto de pauta ou adiar a votação. O texto aprovado deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário.
A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada pelo Uruguai, Argentina e pela própria Venezuela. Falta apenas a aprovação pelo Brasil e pelo Paraguai. Caso seja mantido o texto do protocolo, os produtos originários da Argentina e do Brasil – países mais desenvolvidos do Mercosul – deverão entrar sem tarifas e restrições no mercado venezuelano até 1º de janeiro de 2012, excetuando os denominados produtos sensíveis, para os quais o prazo poderá estender-se até 1º de janeiro de 2014.
Os países de menor desenvolvimento (Paraguai e Uruguai) terão, entretanto, tratamento diferenciado. Embora o prazo limite geral para o ingresso sem restrições dos bens oriundos desses países no mercado da Venezuela seja também 1º de janeiro de 2012, os principais produtos da pauta exportadora do Paraguai e do Uruguai poderão ingressar no mercado venezuelano com tarifa zero logo após a entrada em vigor do Protocolo de Adesão.
O líder da bancada do PT, Luiz Sérgio (RJ), disse que o ingresso da Venezuela fortalece o Mercosul do ponto de vista econômico e político. “Ninguém pode ser contrário ao fortalecimento da integração regional”. Ele lembrou que nenhum líder do bloco dita as normas de funcionamento, que são definidas de forma democrática em diferentes instâncias, como o Parlamento do Mercosul, onde as divergências são discutidas.
Sobre críticas de que a Venezuela não teria se adequado em termos de legislação, o líder observou que os processos de integração são continuamente aperfeiçoados. “A União Européia, iniciada há 50 anos, até hoje enfrenta problemas”, disse.
Obstrução - De outro lado, os bens produzidos na Venezuela deverão entrar sem restrições nos mercados da Argentina e do Brasil até 1º de janeiro de 2010, excetuando os produtos considerados sensíveis, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.
Na avaliação do deputado Dr. Rosinha “o PSDB e DEM, com a obstrução da votação, deram a entender que são contra a entrada da Venezuela no Mercosul”. Essa obstrução, segundo o deputado, revela uma “cegueira política”. “Não conseguir enxergar que a adesão da Venezuela significa um aporte econômico extraordinário e que faz do Mercosul um dos principais blocos do mundo é uma cegueira política. Um bloco com essa capacidade consegue melhores condições políticas e de inserção em negociações na economia mundial”, destacou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou o fortalecimento do Mercosul com a adesão da Venezuela e também criticou os discursos ideológicos da oposição. “Não estamos discutindo a entrada do governo da Venezuela no bloco. Estamos discutindo a entrada do Estado da Venezuela no Mercosul. Isso representa uma série de vantagens para a América Latina, que sai muito mais fortalecida”, afirmou.
O deputado Geraldo Magela (PT-DF) lembrou que um dos compromissos do presidente Lula é o de promover a integração e o fortalecimento da América Latina. Magela disse que “não tem simpatia” com o governo Hugo Chávez, mas disse que é preciso “separar as coisas”. “O debate não é reconhecermos ou não a democracia venezuelana. O debate que temos que fazer é sobre a lógica das relações comerciais entre os país do Mercosul. Temos total interesse que a Venezuela faça parte dos acordos entre os membros do bloco”, disse.
Apoio - A comissão recebeu uma série de ofícios de autoridades de diversos estados brasileiros pedindo a adesão da Venezuela ao bloco. Entre eles, ofícios dos governos da Bahia, Piauí, Acre e Maranhão. Diversas entidades empresariais e comerciais também encaminharam mensagem em favor do ingresso da Venezuela ao bloco.

INFORMES PT

25/10/07