Não me entendam mal. Uma das coisas que me aporrinham é esta história de “altos impostos”.
Em primeiro lugar – e digo isso como leigo no assunto, porém pagador que sou, é de meu interesse; igual ao de todos, inclusive os profissionais que sabem muito bem do que falam – há distinções: existem taxas, contribuições, diversos extratos de incidência, isenções, renúncias, incentivos, cobrança na fonte, no consumo; enfim, não se pode jogar tudo num liquidificador e depois sair zurrando que “a carga de impostos” está em 38% ou “tributação bate recorde”.
Pois, no caso de estarmos liberados de qualquer precisão, há uma vantagem: “os impostos” atingiram seu píncaro no governo FHC. É fato.
Houve, aqui na Capital, a polêmica “Taxa do Lixo”, que praticamente simbolizou o governo Marta Suplicy. Não que ela fosse a única no Brasil a ter instituído tal cobrança, mas simplesmente pelo fato do imprensalão ter batido nessa tecla, nessa tecla, nessa tecla. Aliás, se não me engano, o primeiro município a cobrar a famigerada taxa, era administrado por um tucano.
O modo como o imprensalão se comporta, quando o assunto é distorcer, merece tese: tenho aqui um recorte qualquer de jornal, e o título não deixa ( ria ) dúvidas da voragem “do governo”: “OUTRO RECORDE MENSAL NA ARRECADAÇÃO DA UNIÃO”.
Não precisa ler muito atentamente, o próprio texto diz a causa: IRPJ e CSLL pagos pela Petrobrás ( !!! ) contribuíram de forma expressiva para este resultado gordo. Tem mais: a Secretaria da Receita Federal recuperou débitos em atraso do setor de mineração; houve também uma arrecadação atípica do IRPJ e instituições financeiras, que no ano de 2005 estavam num embate judicial envolvendo o IRPJ, regularizaram seus pagamentos.
Ou seja: no cômputo, houve pagamento recorde efetuado por uma estatal e alguns débitos quitados.
O valor, relativo ao mês de junho de 2006, atingido pela Receita, foi de R$ 34,03 bi. Com a ajuda das estatais.
Tem outro aqui: “ARRECADAÇÃO CRESCE 10% E BATE RECORDE NO 1º. TRIMESTRE”.
De onde veio essa grana? Decisões judiciais a favor do governo, venda do controle de empresas e imposto sobre importação.
Percebam: se entendi bem, o governo vendeu sua parte em empresas, mas o jornal simplesmente não quis fazer claramente a distinção e jogou a grana conseguida pelo governo no balaio de “mais arrecadação”. Ou seja: para um leigo, MAIS IMPOSTOS.
Seja qual foi essa decisão judicial recente a favor do governo, o fato é que os valores envolvidos – R$ 1 bilhão – poderiam ter entrado nos cofres do governo antes e, com isso – com a grana na mão, que é como nós entendemos direito – certos apertos poderiam ter sido evitados, o que talvez resultasse, afinal, em diminuição da carga para quem paga em dia.
Não sei se para a contabilidade pública funciona dessa forma, mas aqui entre nós, ter uma grana que nos seja devida, na nossa mão, pode ser a diferença entre entrar ou não no cheque especial.
Se tais arranjos na imagem podem ser apresentados como “pesada carga tributária”, o ideal é prestarmos atenção nas campanhas “contra os impostos” e ver se, quem mais fala não é aquele que tem os maiores calotes ou é investigado por sonegação. Quando esses que devem pagar e sabem evitar, a “carga” sobra para aquele que não tem como contornar e pertence à maior base de incidência.
Aliás, a Daslu está em dia com o ICMS, IPI, IRPJ? Pois sempre há um PPI estadual ou municipal para dar uma mãozinha.

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