Contratos de publicidade fechados com agência de amigo do prefeito colocam município administrado pelo PPS na mira do Tribunal de Contas do Estado

TCE aponta irregularidades em contrato de publicidade

TCE/ Diarioweb

20/10/07

Apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado ontem no Diário Oficial do Estado, enumera uma série de irregularidades no processo de contratação da agência Preview Pesquisa, Marketing e Publicidade pela Prefeitura de Rio Preto, em agosto do ano passado. A empresa venceu a licitação no valor de R$ 1 milhão depois de enfrentar outras duas concorrentes: a Versão BR Comunicação e Marketing, de Ribeirão Preto, e a Oana Publicidade, de Manaus (AM). Nenhuma agência de Rio Preto entrou na disputa pela conta da Prefeitura. Uma das irregularidades apontadas está justamente na pontuação das empresas durante o processo. Enquanto o edital estabelecia em um de seus itens um máximo de 100 pontos para cada projeto apresentado, a Preview alcançou 103 pontos, contra 72 e 71 para a Versão BR e a Oana, respectivamente. “A Comissão Julgadora atribuiu 103 pontos para a licitante vencedora, enquanto o item 6.3.1 do edital estabelece que cada proposta técnica receberá um máximo de 100 pontos”, diz despacho do relator Fúlvio Julião Biazzi.

Além disso, o TCE questiona a Prefeitura sobre informações no que diz respeito à capacitação técnica e comprovação de qualificação operacional da empresa vencedora do processo de licitação. O documento apresentado pela administração pública, um certificado de inscrição no Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo, não foi aceito pelo TCE, que diz: “não tem a qualificação de órgão competente.” A análise publicada no Diário Oficial foi feita pela Assessoria Técnica Jurídica e é a terceira avaliação negativa do processo de contratação da Preview pela Prefeitura feita pelo TCE. Depois que a unidade regional do TCE em Rio Preto identificou omissão da Prefeitura por não informar os valores das propostas apresentados pelas empresas concorrentes, a assessoria técnica do TCE declarou que a contratação da empresa de publicidade foi “restritiva” por causa da “prova de qualificação técnica” exigida na licitação.Dos 16 interessados que retiraram o edital, apenas três empresas disputaram a conta de publicidade da Prefeitura de Rio Preto. Em janeiro deste ano, o mesmo problema com a pontuação destacado na publicação de ontem foi apontado pelo TCE. A Preview é de propriedade do publicitário Saulo Nunes, amigo do prefeito Edinho Araújo (PPS) desde o tempo em que era prefeito de Santa Fé do Sul. Além da Prefeitura, a agência detém a conta de publicidade do Semae no valor de R$ 600 mil, que já foi renovada sem licitação.

Órgão dá um mês para defesa

O secretário de Administração, Luís Roberto Thiesi, afirma que os apontamentos foram feitos para que a administração pública explique o que foi especificado na publicação à Unidade Técnica. “Como procurador do município, tomei ciência do despacho e solicitei ao TCE o inteiro teor do parecer da Unidade Técnica, pois alguns aspectos não ficaram claros por meio apenas da publicação no Diário Oficial”, afirma Thiesi. Entre os esclarecimentos, o secretário espera que o TCE explique porque não aceitou a declaração de inscrição no Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo como documento de qualificação de “órgão competente”. “Sobre a pontuação, antes mesmo da publicação dos resultados a própria comissão julgadora percebeu o erro e reviu essa questão”, diz o secretário e procurador. A Prefeitura tem 30 dias para apresentar o TCE os documentos que explicam o que foi apontado como irregularidade no processo. Se, neste prazo, não encaminhar as explicações solicitadas, o município pode ser multado. O valor da multa não foi divulgado pelo TCE.

Ex-ministro de FHC tem bens congelados por irregularidades em publicidade. Em São Paulo seria considerado um amador!!

Justiça Federal bloqueia bens de Raul Jungmann processado por contrato ilegal de R$ 2,3 milhões
A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens móveis e financeiros do deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário na gestão Fernando Henrique, em resposta a uma ação cautelar do Ministério Público, que pede a anulação de um contrato de publicidade firmado entre o Incra (Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária) e a empresa de publicidade Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda e o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente.
Segundo o Ministério Público, o contrato no valor de R$ 2,340 milhões, realizado em 2001, foi feito irregularmente sob a rubrica de dispensa de licitação. Na época, o contrato vigente entre o Incra e a empresa Casablanca Comunicações e Marketing Ltda (que subcontratou a Agnelo Pacheco) não foi renovado, uma vez que continha várias irregularidades.
O despacho da juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou a indisponibilidade de veículos e o bloqueio de aplicações financeiras do deputado, de um servidor do Incra, Almir Freitas de Souza, e do sócio-proprietário da empresa Agnelo Pacheco, Agnelo de Carvalho Pacheco. A decisão, proferida liminarmente no dia 21 de setembro, buscou garantir o ressarcimento ao erário, caso os réus sejam considerados culpados e condenados na ação civil pública proposta em agosto deste ano.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação contra o ex-ministro e mais oito pessoas por improbidade administrativa, acusados pelo desvio de recursos públicos para pagamento de contratos publicitários no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no período do segundo mandato de FHC. O MP denuncia o grupo chefiado por Jungmann por desvio de cerca de R$ 33 milhões dos cofres públicos por meio de contratos de publicidade fraudulentos entre os anos de 1998 e 2002, sempre envolvendo as empresas Casablanca e Artplan. Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.

Hora do Povo

ed 2609

10/10/07

Grana de publicidade leva ex-governador às barras dos tribunais. Em São Paulo seria considerado um amador!!

Verbas de publicidade
Zeca do PT é acusado de comandar caixa dois
O Ministério Público Estadual denunciou o ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Ele é acusado de chefiar um esquema de caixa dois. De acordo com a acusação, foram desviados R$ 30 milhões em verbas de publicidade durante os dois mandatos do petista (1999-2006).
Na ação, apresentada à Justiça na sexta-feira (5/10), a promotoria diz que o esquema era “para atender despesas não contabilizadas” — ou seja, caixa dois. Os promotores, no entanto, ainda não sabem onde foi parar o dinheiro supostamente desviado. A reportagem é da Folha de S. Paulo.
Zeca do PT foi denunciado por peculato, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão. Além da ação criminal, o Ministério Público entrou com um processo pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-governador e a quebra de sigilo bancário dele e dos envolvidos.
Embora afirme que o esquema tenha desviado R$ 30 milhões, a promotoria descreve nas duas ações desvio de apenas R$ 218.304,66 relativo a sete pagamentos feitos de junho de 2005 a outubro de 2006.
As investigações começaram após a ex-funcionária do governo Ivanete Leite Martins fazer as acusações. Ela acabou denunciada também. Nas duas ações propostas, a promotoria afirma o seguinte:
1) Zeca do PT e seu ex-secretário de Governo Raufi Marques, também denunciado, pediam a Martins para procurar principalmente a agência de publicidade Agilitá;
2) A agência apresentava orçamento falso de serviços de publicidade, como a produção de cartilhas, mas os trabalhos nunca eram executados;
3) Também envolvida, a gráfica Sergraph apresentava notas frias forjando a impressão do material.
De acordo com a reportagem, o serviço de publicidade não era feito, segundo a promotoria, mas o governo pagava à agência, que, após cobrar uma comissão, devolvia o dinheiro ao gabinete de Zeca do PT.
Consultor Jurídico

9 de outubro de 2007

Justiça petista persegue Raul Jungmann e Eduardo Azeredo, mas esquece de Barjas Negri, Marcos Bragatto e as 69 CPIs de São Paulo! Mmm…aí tem!!!

Agora, para desviar a atenção do eleitor, é Kapaz até dessa Justiça Vermelha perseguir o bom Eduardo Azeredo. Não duvido nada, também, que alguém traga à tona aquela falsa, velha e engordurada Lista de Furnas, comprovadamente fraudulenta e fantasiosa, mesmo considerando que Roberto Jefferson, presente na Lista, confirmou ter recebido os valores que constam em seu nome.

Justiça determina bloqueio de bens de Raul Jungmann

YAHOO Notícias

09/10/07

O deputado federal Raul Jungmann teve seus bens indisponibilizados após pedido cautelar feito pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. Segundo o MPF, a juíza Federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou a indisponibilidade de veículos e o bloqueio de aplicações financeiras do deputado, de um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Almir Freitas de Souza, e do sócio-proprietário da empresa Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda, Agnelo de Carvalho Pacheco.
A decisão, proferida liminarmente no dia 21 de setembro, buscou garantir o ressarcimento ao erário caso os réus sejam considerados culpados e condenados na ação civil pública proposta pelo MPF/DF em agosto deste ano. A ação pede a anulação do contrato de publicidade firmado entre o Incra e a empresa de publicidade Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda e o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente.
Este contrato, de mais de R$ 2 milhões, realizado em 2001, foi irregularmente feito sob a rubrica de dispensa de licitação. Na época, o contrato vigente entre o Incra e a empresa Casablanca Comunicações e Marketing Ltda não foi renovado, uma vez que o mesmo continha várias irregularidades e já era objeto de investigações da própria auditoria do órgão.
A justiça também determinou ao Incra efetuar depósito em juízo referente a vinte por cento dos valores que vierem a ser pagos às empresas Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda e RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda, a título de contraprestação dos serviços previstos no contrato emergencial que é objeto da ação.

Mônica Veloso em dose dupla!!

Não vão pensando coisas. São só uns apontamentos, antes que eu os esqueça. Pode não ser nada relevante.

A alcunhada “mulher que abalou o Senado” esteve dando – êee, maldade – entrevista nos programas Amaury Jr.- também compareceu a este, o empresário, psicólogo e possível candidato a prefeito Oscar Maroni, quando revelou que pretende fazer com que os maridos entreguem rosas às esposas e as ame – e Show Business, do famoso João Dória Jr, o golpista do Cansei. Ambos os programas são transmitidos na Rede TV. A Rede TV costuma colocar uma página de propaganda no jornal de bairro paulistano, que circula na região de Vila Prudente, cujo nome é justamente “O Paulistano”, da mesma empresa que produzia a REVISTA DE FATO, e que é da propriedade de Wagner Salustiano, ex-deputado tucano, acusado de ter recebido $$$ por publicidade da Nossa Caixa.

E, neste fim de semana, assistindo ao programa de grande audiência “MOSAICO”, percebi que um dos anunciantes, talvez o mais pobrezinho, é a Prefeitura de São Paulo. Os outros são Bradesco, Safra e Casas Bahia. E dou de cara com um evento, onde estiveram presentes ( se minha capacidade de lembrar rostos anda bem ) e foram bem mostrados na tela, Eduardo Jorge, Walter Feldmann e Alberto Goldman. Estavam lá na condição de judeus ou tucanos?

São só apontamentos, OK, seus paranóicos?

O mundo gira e a vida continua: Presos admitem fraude em pesquisa e desvio de dinheiro da Nossa Caixa

Reportagem da Folha de S.Paulo mostra que parte do esquema do BRB se repetiu na Nossa Caixa

São Paulo – Acusados de participação em esquema de desvio de dinheiro dos cofres do BRB ( Banco de Brasília ) disseram em depoimentos que parte do problema se repetiu na Nossa Caixa, o banco oficial do Estado de São Paulo. A informação está em reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, 23 de julho.

No dia 14 de junho, a Operação Aquarela, do Ministério Público com a Polícia Federal, desvendou a existência de um esquema de desvio de verbas públicas do banco do Distrito Federal que talvez pudesse ter relação com a Nossa Caixa. A falcatrua envolve o BRB, a ONG Caminhar e o presidente do conselho de administração da Gol Linhas Aéreas, Nenê Constantino. As empresas envolvidas têm contratos com a Nossa Caixa.

Segundo a reportagem desta segunda, dos 20 acusados de integrar o esquema, cinco confirmaram nos depoimentos que a ONG Caminhar, apontada como pivô da fraude, recebeu cerca de R$ 8 milhões nos últimos dois anos para realizar pesquisas de satisfação do serviço de auto-atendimento dos clientes do BRB e da Nossa Caixa. Três dos acusados disseram que as pesquisas eram todas forjadas.

“O Sindicato vai continuar acompanhando as investigações e cobrando da Justiça uma decisão. Caso as denuncias sejam confirmadas, o dinheiro precisa voltar para os cofres da Nossa Caixa”, argumenta Raquel Kacelnikas, diretora do Sindicato e funcionária do banco.

CPI - Em agosto de 2006, em um dos depoimentos à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo ( Alesp ), o ex-gerente de departamento de marketing da Nossa Caixa Jaime Castro fez denúncia sobre desvio de verba de publicidade no banco. À época, a direção do banco responsabilizou Castro pela continuação da prestação de serviço de publicidade sem contrato, no valor de R$ 42 milhões.O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vaz de Lima ( PSDB ), arquivou a investigação da Nossa Caixa na sessão do dia 11 de julho. Na data, manifestantes da CUT estiveram na Alesp e distribuíram 15 pizzas durante o fechamento do semestre legislativo.

Gisele Coutinho com informações da Folha de S.Paulo – 23/07/2007

SINDICATO DOS BANCÁRIOS

Incapaz de entender uma piada, Diogo Mainardi pede a Reinaldo Azevedo que o defenda contra o glorioso Hora do Povo!!!!!

O Blog Entrelinhas comenta:

Direita quer evitar democratização da mídia

O jornalista Reinaldo Azevedo está reclamando, em seu blog, de uns anúncios do governo federal no jornal Hora do Povo. Reinaldo, porém, não reclama dos anúncios do governo federal na revista Veja, para a qual ele trabalha. Se a idéia de Azevedo é proibir publicidade estatal em publicações com colorido político-ideológico nítido, este panfleto direitista chamado Veja deveria ser o primeiro a deixar de receber dinheiro público. O jornalista pede também que o Congresso “investigue” o MR8, grupo que edita o jornal.

A razão para tal investigação seria uma “ameaça” de morte do jornal ao colunista de Veja Diogo Mainardi, ameaça esta que não passa de uma piada.

Ora, se for para levar tudo ao pé da letra, o Congresso deveria investigar primeiro a Editora Abril, responsável pela publicação de Veja, uma vez que o próprio Mainardi se vangloria de estar a serviço da “derrubada de Lula”, ou seja, é um golpista assumido. Neste contexto, Mainardi poderia perfeitamente estar na cadeia – só não está porque o presidente Lula teria sido benevolente e preferido não processar o colunista…

O que Reinaldo Azevedo na realidade pretende é provocar polêmica e chamar atenção para os anúncios do HP, certamente a fim de constranger os responsáveis pela publicidade estatal e evitar que os anúncios continuem sendo inseridos no jornal do Oito.

Ora, uma das boas coisas do governo Lula é a tentativa, ainda muito discreta e medrosa, de democratizar os meios de comunicação. Para tanto, evidentemente, é preciso romper um círculo vicioso e acabar com o critério de distribuição dos anúncios de acordo com o alcance (audiência ou tiragem) do veículo, porque desta forma o Estado ajuda a perpetuar um sistema em que os grandes são grandes porque têm acesso à propaganda estatal e os pequenos não crescem justamente porque não têm este acesso. O governo Lula deveria dar ainda menos anúncios para a Veja e aumentar a inserção nas publicações alternativas, sejam elas de inciativa de sindicatos, organizações da sociedade civil ou grupos com o colorido ideológico do MR8.