Ex-ministro de FHC tem bens congelados por irregularidades em publicidade. Em São Paulo seria considerado um amador!!

Justiça Federal bloqueia bens de Raul Jungmann processado por contrato ilegal de R$ 2,3 milhões
A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens móveis e financeiros do deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário na gestão Fernando Henrique, em resposta a uma ação cautelar do Ministério Público, que pede a anulação de um contrato de publicidade firmado entre o Incra (Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária) e a empresa de publicidade Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda e o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente.
Segundo o Ministério Público, o contrato no valor de R$ 2,340 milhões, realizado em 2001, foi feito irregularmente sob a rubrica de dispensa de licitação. Na época, o contrato vigente entre o Incra e a empresa Casablanca Comunicações e Marketing Ltda (que subcontratou a Agnelo Pacheco) não foi renovado, uma vez que continha várias irregularidades.
O despacho da juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou a indisponibilidade de veículos e o bloqueio de aplicações financeiras do deputado, de um servidor do Incra, Almir Freitas de Souza, e do sócio-proprietário da empresa Agnelo Pacheco, Agnelo de Carvalho Pacheco. A decisão, proferida liminarmente no dia 21 de setembro, buscou garantir o ressarcimento ao erário, caso os réus sejam considerados culpados e condenados na ação civil pública proposta em agosto deste ano.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação contra o ex-ministro e mais oito pessoas por improbidade administrativa, acusados pelo desvio de recursos públicos para pagamento de contratos publicitários no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no período do segundo mandato de FHC. O MP denuncia o grupo chefiado por Jungmann por desvio de cerca de R$ 33 milhões dos cofres públicos por meio de contratos de publicidade fraudulentos entre os anos de 1998 e 2002, sempre envolvendo as empresas Casablanca e Artplan. Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.

Hora do Povo

ed 2609

10/10/07