ENCALHE

julho 13, 2009

EU AMO A TELEFÔNICA!! NÃO SOU "MARIA VAI COM AS OUTRAS".

Nada como um bom título, para conquistar a atenção do navegador incauto…Ora, está ficando repetitivo!
Ocorre que eu estava divagando – ou algo parecido -, pensando sobre nossa querida Telefònica. Ela, que substituiu a TELESP nos corações dos paulistas. A molecada tá com 13, 14 anos, e já ganha celular de presente. Não sabe nem ler direito, mas ganha a maquininha e sai falando. Há uns 10 anos não era assim: telefone, só fixo, e não era todo mundo que tinha em casa. Era igual carro, casa…Um investimento, digamos.
Aí, veio o FHC, com sua proposta “modernizadora”: privatizar a TELEBRÁS. Qur dizer, não era idéia dele, mas sim, do FMI.
De qualquer forma, eles fatiaram a TELEBRÁS e a “venderam”, peça por peça. Diziam que haveria concorrência, que os serviços melhorariam, que ficaria mais em conta, que a empresa privada tinha mais capacidade de investimentos, que as empresas privadas iam ter que cumprir “metas” porque senão elas iam se ferrar, que os empregos iriam se multiplicar etc.
Grande participação na campanha de convencimento da “opinião pública” teve nossa querida imprensa. Ela que, com suas denúncias de que as estatais eram “cabides de empregos” e só serviam para dar prejuízos aos cofres públicos, que as estatais eram incompetentes e as empresas privadas revolucionariam e assim o povo nunca mais ia reclamar etc., então, a imprensa vestiu a camisa, meu. Tentem lembrar.
Eu não vou me estender aqui. Não tenho tempo, nem saco, e nem vou fazer o serviço pelos outros. A mensagem é a seguinte: DANEM-SE SE VOCÊS NÃO ESTÃO SATISFEITOS COM A TELEFÔNICA, SE O SPEEDY É LENTO, SE AS TARIFAS SÃO CARAS.
QUEM ACREDITOU NA CONVERSA DE QUE TUDO IA MELHORAR, tem mais é que aceitar e chorar na cama que é lugar quente.
PRA NÃO DIZER QUE EU NÃO FALEI “EU TE DISSE”
Na época, havia quem alertasse. Não tenho como não lembrar do saudoso Aloysio Biondi. Ele apontava as incongruências, investigava as entrelinhas, denunciava as falcatruas e previu com bastante acerto. Hoje, vocês e seus filhos têm celulares e telefones fixos. Peguem e gastem um pouco de tempo dessa vida vivida na indolência, e busquem – na Internet mesmo – saber o que a imprensa falava na época. As promessas. Vão nos sites da vEJA, do Estadão, da Folha e vejam o que eles diziam e disseram. Tentem lembrar da “realidade” de então. E comparem. Justiça seja feita. Se tá tudo uma merda, mas as empresas não investiram e só lucraram, então viva! Fiquem quietos, vão silenciosamente ao PROCOM, à Defesa do Consumidor, exijam seus “direitos” e coisa e tal, mas parem de se lamentar e choramingar nos jornais e revistas, pois as privatizações foram feitas em vosso nome, vocês foram receptivos à idéia, os próprios jornais e revistas “indignados” de hoje ajudaram a afundar a reputação das antigas estatais e a coisa seguiu em frente.
Se não gostou de minhas considerações, então aceite, pela trilionésima vez a sugestão: leia o BRASIL PRIVATIZADO, do acima citado Aloysio Biondi. Ele dava os nomes aos tucanos, ops, bois. E fim de conversa.

MAIS:

[ O que vocês lerão são textos tratando, inclusive, sobre as consequências mais imediatas quando da venda da Telesp e Telebrás. De quebra, trará à memória dados que nos permitirão participar da celebração dos 15 anos do Plano Real de forma consciente.. .]

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO -12 DE MAIO DE 2000 – 67ª SESSÃO ORDINÁRIA
” ( … )
O SR. WADIH HELÚ – PPB – Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de agradecer a bondade do jovem Deputado Pedro Mori que, como bom companheiro exagera muitas vezes, por força da amizade, no tocante à nossa pessoa. Sinceramente, agradeço as palavra de S. Exa. que com sua simpatia e com sua postura, certamente, num tempo bem curto, estará dando melhores lições. Para uma demonstração do apreço e da admiração que tenho por S.Exa., iniciarei meu pronunciamento abordando o agir do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso quando fez aquela trama com Luiz Carlos Mendonça de Barros, para a privatização selvagem da Telesp de São Paulo.

É bom sempre repetir, para que todos ouçam e gravem: a conversa entre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o então Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, foi “grampeada”. Dizem que o “grampo” não tem valor jurídico, que ele não incrimina, mas moralmente aquele “grampo” da conversa mantida entre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros comprova a fraude em que consistiu e consiste a selvagem privatização da Telesp, com comportamento idêntico às demais privatizações, conforme demonstra artigo da lavra do jornalista e economista Aloysio Biondi, rotulado de “O Assalto da Telefônica”, onde ele, citando números, menciona que todo o complexo da Telesp e de outras companhias telefônicas teve o preço mínimo, em sua totalidade, fixado em 13 bilhões e meio de reais. “Foram vendidas” por cerca de 23 bilhões de reais. Lembram-se bem os companheiros desta Casa, aqueles que nos vêem e assistem os pronunciamentos desta tribuna, aqueles que lêem os jornais, ouvem as rádios ou vêem televisões, de que o Governo, colocando preço vil de 13 bilhões de reais para todo complexo da telefônia brasileira alcançou pela sua totalidade o montante de vinte e três bilhões e quinhentos mil reais. Não se pejou em anunciar, em manchetes, eventuais ágios sobre o preço mínimo estabelecido, que não reflete e jamais refletiu o valor real. Serviu apenas para falar em “agio” como se tivesse trazido benefício ao País.

O jornalista Aloysio Biondi, em seu artigo “O assalto à Telefônica”, demonstra que o preço mínimo seria de 35 bilhões, na expectativa de um ágio de quase cem por cento, ou seja, 60 ou 70 bilhões. Seria um preço razoável segundo ele, mas isso é pouco. Aloysio Biondi não analisou o fato de que, para efeito da privatização, houve um aumento, que agora veio a ser comentado pelo jornalista, de dois mil e oitocentos por cento sobre o valor que se pagava, a título de assinatura, nos imóveis residenciais. A taxa que constava das contas telefônicas, rotulada de ‘assinatura’, antes do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do então Ministro Sérgio Motta, era de 0,61%. Criaram uma taxa com aumentos anuais ou semestrais e hoje um telefone celular paga, a título de ‘assinatura’, 42 reais e alguns centavos. Nos escritórios, nas indústrias, no comércio paga uma taxa de 27 reais e alguns centavos e nas residências de 17 reais e alguns centavos por assinatura de telefones. Houve um aumento de dois mil e oitocentos por cento nas residências, de quatro mil e tantos por cento nos escritórios e de quase seis mil por cento na telefonia celular. Não bastasse isso, colocaram, através da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – presidida pelo Sr. Guerreiro, a permissão para correção anual ou semestral sobre as assinaturas e os pulsos.

Como bem disse o nobre Deputado Pedro Mori, a partir deste mês, já está vigindo um aumento de 13% sobre o valor das ligações telefônicas. Aquele que hoje tem uma conta telefônica de 50 reais, vai passar a pagar, no fim do mês, 56 reais e 50 centavos, um aumento de 13 por cento. Aqueles que terão a conta de 500 reais, vão passar a pagar 650 reais.

O Sr. Presidente da República, mancomunado com as lideranças – e que os jornais mencionam, retratam, mostram a toda hora -, com aquele sorriso nas reuniões que são realizadas no Palácio do Planalto, fixa um salário mínimo de 151 reais, dando um aumento de 13 reais, que é menos de 10% do anterior, que já era, também, um aumento irrisório, covarde. Ato de covardia, de 13 reais, passando de 138 para 151 reais.

Volto ao início do nosso discurso. A conversa entre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros foi grampeada. O Presidente Fernando Henrique Cardoso telefona para o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, perguntando como estava a privatização da Telesp de São Paulo.

Notem bem, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem, que interesse tinha o Presidente Fernando Henrique Cardoso com a privatização da Telesp? Será que era interesse administrativo, coisa que o Presidente nunca fará, porque nada faz? O Sr. Presidente, rotulado de sociólogo, pensa em divagações, mas nada de concreto. Neste caso, foi muito objetivo. Perguntou ao Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Como está a privatização ou o negócio da Telesp de São Paulo?” Respondeu o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Muito bem”. Pergunta o Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Os italianos é que vão comprar”? Já sabiam de antemão quem iria comprar. Se era um leilão de privatização, como poderia o Presidente perguntar se eram os italianos que iriam adquirir o direito da exploração da Telesp? Responde o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros ao Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Não, os italianos não vêm, mas virão os espanhóis”. Pergunta o Presidente Fernando Henrique Cardoso: “É a mesma coisa?” Responde o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Sim, é a mesma coisa”.

Srs. Deputados, interpretem, analisem essa conversa e vejam as condições estabelecidas e instituídas dentro da criação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – em que prevê esses aumentos brutais, de uma forma brutal.

Por que martirizar a população dessa forma, quando sabe-se que a telefonia, hoje, é um bem necessário nesse mundo moderno de computadores e de Internet? O aumento que virá agora é de 13 por cento. Seis meses passam tão depressa. Ontem, estávamos festejando o Natal, hoje estamos no meio do mês de maio, logo mais estaremos pensando de novo no Natal; será dezembro. E os aumentos vão acontecendo, com a economia sendo quebrada. Hoje a nossa economia está arrasada; fruto do Governo Fernando Henrique Cardoso. É bom que esta Casa e outros Deputados analisem, vejam os seus amigos, os seus companheiros de partido, industriais que eram, comerciantes que foram, agricultores que também em épocas outras exerciam também esse mister; vejam a situação de todos eles. Em todas as classes liberais a crise é grande. As classes chamadas liberais são na verdade hoje meros prestadores de serviço. Este é o quadro, Srs. Deputados: com a economia quebrada, com a nossa indústria sendo entregue a capitais internacionais, com o comércio sofrendo a falta do consumidor, a falta do comprador que não tem condições de gastar, porque seu salário é achatado cada vez mais. O número de desempregados – cerca de um milhão e 800, só em São Paulo -gente que está perambulando pelas ruas. Já comentamos aqui, os Srs. Deputados lembram-se bem. Quando um determinado hospital anunciou vaga para 30 pessoas, com um salário de 500 reais por mês; formou-se fila de quase quatro mil pessoas. Que desespero! Gente que foi 24 horas antes para garantir lugar na fila. É admissível? Podemos silenciar, nós Deputados, que temos a tribuna, o parlamento, o compromisso com o eleitorado, com a nossa comunidade, com a nossa cidade, com nosso Estado e com o nosso Brasil?

Temos e vamos repetir sempre ! Se não tivermos um resultado efetivo em favor da sociedade, de imediato, o tempo fará com que a população acorde e passe a ter repúdio a esses elementos responsáveis pela crise financeira e econômica do País. Essa a razão pela qual nós, sempre que temos a oportunidade, ao assomarmos à tribuna enfocamos assuntos de governantes que não cumprem com seu dever, muito menos com suas promessas. Não nos é lícito permanecer calado, ignorar a verdade; pois os Srs. Deputados têm consciência. Infelizmente, a maioria, por acordos partidários ou vínculos do interesse de cada um, estabelece ligação com os governos, como acontece na República e como aconteceu agora por ocasião do episódio da votação da medida provisória que estabeleceu o valor do salário mínimo em R$ 151,00. Nós que acompanhamos à noite, pela televisão, ficamos contristados, vexados, e muitas vezes enojados. Ficamos todos enojados pelo comportamento de elementos que vieram a público declarando que o salário mínimo seria de R$ 170,00, outros de que seria na mesma cotação do dólar, em R$180,00; na hora da votação, de forma humilhante, seguiram a determinação de certos líderes caricatos, o que resta no nosso País – não vou citar nomes de Deputados Federais ou de Senadores, mas todo o eleitor e todo o cidadão que assistiu à sessão da Câmara Federal, julgou, cada um de per si, o comportamento de certos líderes do nosso País – “líderes”, entre aspas – porque na verdade são aproveitadores de situação que galgando postos de comando dentro das suas organizações partidárias valem-se do mandato para tirar proveito próprio.

A prova de que essa medida provisória foi aprovada na base da barganha são as ameaças que partiram do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, não tendo conseguido aprovar a Medida Provisória há duas semanas atrás, ameaçou céus e terras, que aqueles que votassem contra perderiam todas as vantagens que têm no Governo. A aprovação da Medida Provisória é fruto das vantagens que o Presidente dá aos partidos políticos, ou aos apaniguados, ou àqueles deputados que não justificam o mandato que possuem.

Felizmente, é a minoria, mas existem aqueles brasileiros que têm amor à pátria, que têm amor ao concidadão, que têm amor à beleza de trabalhar com seriedade, sem buscar qualquer vantagem dos governos federal, estadual ou municipal. Existem, e muitos, mas infelizmente somos minoria.

Na privatização da Telesp, o único título que retrata bem o que é a Telefônica, desse grupo espanhol que aqui está, é o título dado pelo Aloysio Biondi, em seu artigo que li nesta tribuna anteontem: “O Assalto da Telefônica”, com aquiescência do Presidente da República e seus comparsas. ( … )”



O Congresso no país dos espertinhos

Aloysio Biondi,
Folha de S.Paulo ,17 de dezembro de 1998

A Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados rejeitou a liberação de R$ 1,6 bilhão para as – já privatizadas – empresas do sistema Telebrás. A decisão não ganhou destaque. É pena. Muita pena, mesmo, porque sua divulgação permitiria melhor compreensão das aberrações do processo de privatização no Brasil – e não apenas das teles. Por quê? Pelo fato puro e simples de que aquele R$ 1,6 bilhão já foi gasto, acima dos limites do orçamento. Isto é, em um ano de “aperto orçamentário”, com cortes de verbas para todas as áreas, a equipe econômica determinou que as teles, que já estavam com os leilões de privatização marcados, investissem maciçamente: só no primeiro semestre de 1998, como esta coluna apontou anteriormente, elas gastaram R$ 5 bilhões, ou 80% das dotações que estavam previstas para o ano todo.

O que isso significou na prática? Que o governo, os contribuintes instalaram as estações telefônicas, as redes telefônicas, os cabos telefônicos – para que, depois, quando as teles fossem “vendidas”, os compradores simplesmente instalassem as linhas – e começassem a faturar.

O Tribunal de Contas da União acaba de concluir que a equipe responsável pela privatização agiu com “improbidade administrativa” e “abuso de poder”, manipulando a formação de consórcios compradores das teles, favorecendo determinados grupos. Isto é, tais grupos somente entraram nos leilões porque “sabiam” que teriam financiamentos do BNDES e dinheiro dos fundos de pensão, ou cartas de fiança do Banco do Brasil. “Compraram” não apenas as teles como outras estatais, sem na verdade dispor de capital próprio para isso. Não teriam, ainda, outras informações privilegiadas? Não sabiam que a equipe econômica estava investindo maciçamente nas então estatais para aumentar os lucros dos compradores? São respostas que o Congresso Nacional deve procurar, dissecando outros fatos intrigantes da política de privatização:

- Golpe de mestre: a equipe privatizante procurou criar “biombos legais” para suas manobras. Por exemplo: surgiram “leis” para responsabilizar os diretores de empresas estatais que cometessem irregularidades ou descumprissem normas. Houve aplausos gerais, certo? Na verdade, tratou-se de uma iniciativa maquiavélica. Como assim? Veja-se o caso do “estouro” de R$ 1,6 bilhão nos investimentos das teles. O dinheiro já foi gasto. Então, tudo o que acontecerá, de acordo com a lei, é a aplicação de pequenas multas… aos diretores das antigas teles estatais!

Vale dizer: os cidadãos brasileiros são tratados como imbecis, engabelados com a versão de que “os diretores” desrespeitaram o orçamento, como se a liberação daquele R$ 1,6 bilhão não tivesse sido ordenada e coordenada, verba a verba, pela equipe econômica privatizante. Aquela história de que “a cúpula não sabia”… Então, tá bom.

- Muita esperteza: Bom relembrar. O BNDES, até o ano passado, era proibido de realizar empréstimos a multinacionais. Numa sexta-feira, cinco dias antes do leilão da empresa de energia de Minas Gerais, a Cemig, foi publicado um decreto presidencial mudando essa regra. Um grupo norte-americano, associado ao banco favorito da equipe privatizante, o Opportunity, e a fundos de pensão, “comprou” a Cemig – com financiamento do BNDES.

- E a França?: O decreto foi publicado na sexta-feira. No domingo, em Paris, um diretor do BNDES, em negociações na capital francesa, anunciou um empréstimo do mesmo BNDES para a Renault instalar fábricas no Brasil. Coincidências.

- Quem mandou? : Até agora, só se falou nos empréstimos do BNDES a grupos compradores das estatais. Mas, há meses, editais publicados na imprensa convocavam reuniões especiais da diretoria do Banco do Brasil para aprovar “limites (extras, óbvio) de crédito” a consórcios da área de energia. Publicação de editais, “transparência” ilusória, para evitar futuros empréstimos indevidos.

- Engraçadinhos:
A espanhola Telefônica, que comprou a Telesp paulista, não está cumprindo os prazos para a entrega de 400 mil linhas compradas e pagas há 24 meses. Prevê um atraso de mais 120 dias. A Anatel, a agência do governo tida como responsável pela fiscalização do setor, “concedeu” esse prazo à concessionária, sem consultar o consumidor-comprador ou órgãos que o representem. Como “compensação”, a Telefônica, quando instalar a linha, não vai cobrar uma taxa de R$ 25,00 que seria devida… Quanta magnanimidade, quanta consideração… A Anatel e a Telefônica estão dispensando ao povo brasileiro o tratamento que ele se habituou a receber por parte da equipe privatizante do governo FHC. Como Joões-Ninguém. Anticidadãos.

PS – Ao comprar a Telesp, a Telefônica já tinha sido devidamente informada de que não precisava se preocupar em atingir as metas, pois o governo fecharia os olhos a irregularidades? E que este povo-bovino não reagiria?



Era tudo mentira
Aloysio Biondi

O brasileiro já começa enxergar, até por conta de tantos blecautes, que o processo de privatização no Brasil é um grande engodo
Ao organizar sua mudança, no fim do ano passado, o professor universitário Flávio Alterthum esperava em breve poder levar consigo – além da família e dos pertences – sua linha telefônica. A previsão que recebeu da companhia responsável pela telefonia não foi nada estimulante: pode ter de esperar até quatro meses para transferir a linha do Brooklin, bairro da antiga casa, para o Alto da Lapa.
“Da última vez que nos mudamos, do Itaim Bibi para o Brooklin, a transferência foi feita em 25 dias.” O serviço, na época, ainda era feito pela estatal Telesp. Até agora, a família segue no “jeitinho” que foi possível: usa um celular emprestado.
O governo finge surpresa diante do caos reinante nos setores privatizados, sobretudo telefonia e energia, mas trata-se de outra manobra enganosa. Não pense que a acusação é exagerada. Desde o começo, as privatizações e concessões de serviços públicos acenaram com mentiras, devidamente repetidas pelos meios de comunicação. Queda de preços, modernização tecnológica, serviços de melhor qualidade e prazos atraentes foram as “cenourinhas” que Brasília utilizou para conseguir o apoio da sociedade à desestatização. Na prática, o governo agia – e continua a fazer – de forma diferente, autorizando empresas a maltratar o consumidor e prejudicar a economia do país com apagões, blecautes, telefones mudos, rodovias remendadas, ferrovias de baixo desempenho e por aí afora. Para desmistificar esse arsenal de mentiras, pode-se começar pelo ponto que mais fala ao coração, o bolso do consumidor, a saber, a prometida redução de tarifas ou preços. O caso mais evidente de manipulação ocorreu na privatização das empresas de energia. Desde o início do processo, a TV e outros meios de comunicação martelaram que as contas iriam ficar mais baixas para o consumidor. Era o contrário da verdade. Por incrível que pareça, o governo FHC assumiu o compromisso, com os “interessados”, de autorizar reajustes no mínimo iguais à inflação durante oito anos – e comprometeu-se, ainda, a permitir aumentos reais de preços caso o comprador tivesse despesas imprevistas, acima das projeções. Quer dizer: o governo que sempre apresentou como seu principal trunfo ter acabado com o uso da correção monetária, ou indexação, no Brasil, adotou o critério oposto com as ligths e eletropaulos da vida… Tudo enquanto acenava com tarifas mais baixas para o consumidor…
E, para as telefônicas privatizadas, o mesmo tratamento, desfavorável ao consumidor, e lucrativo para os novos donos. A queda nas taxas de habilitação (compra de linha) era o único recuo expressivo previsto pelo governo. O custo da chamada cesta local, abrangendo assinatura mensal e ligações locais, não sofrerá recuos de 1998 até o ano 2000. E a partir de 2001? Parece piada, mas a redução prevista até 2007 é de simbólicos 2% na assinatura mensal e zero de barateamento para as ligações locais. Somente os serviços interurbanos e internacionais (usados pelas filiais das múltis para falar com suas matrizes) serão privilegiados com reduções.
Sangria antecipada – A redução das tarifas das teles ou energéticas, se tivesse realmente ocorrido, não seria nenhuma vantagem real oferecida ao consumidor. É bom lembrar que antes de vender as empresas, o governo elevou violentamente suas tarifas ou preços de produtos – garantindo lucros futuros dos compradores. No caso do aço, os preços foram reajustados em 300%. Para as telefônicas, aumento na faixa dos 350%, de 1995 a 1998 – com o uso de artimanhas para o consumidor não perceber que estava sendo explorado. Em 1997, com o ministro Sérgio Motta ainda pilotando as telecomunicações, o governo anunciou reajuste na casa dos 30% e ao mesmo tempo reduziu a duração das ligações, com o pulso caindo de 3 para 2 minutos, resultando em um aumento verdadeiro de 100%. A mesma falta de pudor beneficiou as energéticas. Dois meses antes da privatização, a Light foi agraciada com aumento de 58% nas tarifas, garantindo lucros espetaculares depois da privatização – e os rasgados elogios à competência dos compradores… Competência questionada pela avaliação de consumidores que estão sentindo na pele o amargo sabor da privatização.
O administrativo de obra Mário Norman Morais sempre observou como advertência o bordão “seguro morreu de velho”: guarda todas as contas de luz de dez anos para cá. A precaução não evitou que um “tremendo” mal-entendido trouxesse a ele dor de cabeça. Recebeu uma conta cinco vezes mais alta que o habitual, e não adiantou tentar explicar e reclamar à Eletropaulo.
“Costumamos gastar cerca de 250 kWh por mês, nunca saiu disso. Nos mudamos para um apartamento novo em outubro do ano passado. A primeira conta, de quando ainda não estávamos lá, veio com o valor mínimo. A segunda acusou 1.130 kWh. Na casa ainda moram as mesmas pessoas, usando os mesmos eletrodomésticos.” Ele dirigiu-se à respectiva loja, mostrando contas anteriores. Não lhe deram razão. “Pedi então para o atendente me deixar falar com um superior e ele disse que não adiantava. Perguntei que órgão fiscalizava a empresa, ele falou que nenhum.” Mário continuou pagando as contas, mas deixou a de outubro de lado. “Ficaram de averiguar e prometeram aferir o medidor, que pode ter sofrido um curto. Não vieram.”
Acabou acertando o valor de outubro após receber uma intimação ameaçando corte de energia. Foi ao Procon e aguarda ressarcimento para daqui a uns dez dias. Não pediu indenização: “Só quero o que é meu”, reclama. As contas posteriores a outubro ficaram todas conforme a média costumeira.
Quebrando o silêncio
Foram os apagões da Light no Rio de Janeiro ( bem anteriores ao tal raio que caiu em Bauru e é acusado de ter deixado 75 milhões brasileiros sem luz ) no começo de 1998 que romperam o silêncio sobre a má qualidade dos serviços das empresas privatizadas. Há meses a população do Rio vinha sofrendo com cortes de energia, oscilações de corrente e conseqüente queima de aparelhos, perda de alimentos, prejuízos às indústrias e aos comerciantes. Um descalabro tolerado de forma impassível pela Aneel, até que foi forçada a intervir quando a situação chegou a um ponto de calamidade. A agência, criada pelo governo a pretexto de fiscalizar tarifas e qualidade dos serviços, acabou sendo um novo engodo para silenciar os críticos.
Primeiro porque os contratos previram aumento automático – de acordo com a inflação – para as tarifas. E, quanto à qualidade, o inacreditável aconteceu: no caso da Light, por exemplo, o governo autorizou indiretamente que ela piorasse o atendimento. A qualidade do serviço é medida a partir de dois índices, o DEC, duração dos cortes em horas ao longo de um ano, e o FEC, freqüência dos cortes em um ano. O governo permitiu que a duração para os cortes chegasse a 19,3 horas por ano, contra 14,82 em 1992 – e contra apenas 10 nas estatais paulistas.
Maria Inês Dolci, advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), enumera outros deslizes tanto no setor elétrico quanto no telefônico: falhas técnicas freqüentes (chiados na linha, linhas cruzadas etc.), mudança do prefixo sem aviso ao cliente; fechamento de lojas de atendimento, especialmente no interior, dificultando a vida dos usuários. No caso da Eletropaulo, as contas não explicitam, como antes, quanto se paga por tanto consumido, e em algumas regiões a leitura (terceirizada) não é feita mensalmente, o que dá margem a distorções. “Os apagões, como o causado pela Light no Rio, vêm acontecendo com maior freqüência, o que indica deficiências na manutenção.”O Idec (em conjunto com a Associação de Orientação e Defesa do Consumidor do Paraná) assinou, recentemente, contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, no valor de 834 mil reais para ser usados na fiscalização do processo de privatização (e pós-privatização) nas áreas de água, luz e telefonia nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. O diagnóstico inicial leva em conta o andamento das desestatizações em outros países da América Latina.
A atitude omissa da agência Aneel é resultado dessa falta de representantes de organizações dos consumidores no órgão. Além de falhas como essa, a “boa vontade” do governo para com os compradores estatais vai mais longe do que podem pensar os brasileiros. No setor de telecomunicações criou-se a respectiva agência fiscalizadora, a Anatel. Mas os contratos de privatização previram que os compradores somente poderiam ser multados, pasme, a partir de 2001. Na prática, a Telefonica e similares foram autorizadas a não respeitar as metas estabelecidas para a entrega de telefones e melhora dos serviços até o final do ano 2000.
Quem está pagando essa conta é você, consumidor como a dona de casa Joseanne Dell’Amore Priolli e seu marido, o engenheiro Luiz Alberto Priolli. Eles foram um dos muitos que tiveram problemas com a papa-estatais espanhola. Ficaram duas semanas sem telefone graças a um “engano da companhia.”
Joseanne teve, durante esse tempo, de desfiar duas vezes todo o rol das ligações acusadas em sua conta, já que naquele período ficou em posse de um supermercado, cujos telefonemas vieram incluídos. Como o débito era automático, acabou entrando no cheque especial. Somente após acionar o Procon conseguiu ser ressarcida. E a Anatel não pode fazer nada por Joseane e Luiz Alberto. Não pode fazer nada porque mesmo sendo uma agência fiscalizadora não pode multar.
Mais apagón – Volte-se ao setor energético. Com o blecaute gigante de meados de março, até a imprensa aparentou desconhecer que o sistema de distribuição de energia fosse controlado por um tal Operador do Sistema Nacional de Eletricidade, e não pela Eletrobrás ou pelo Ministério das Minas e Energia. Na privatização do setor, o governo decidiu que toda a política energética do país não será mais determinada por ele, governo, e sim pelas empresas concessionárias – privatizadas e estatais sobreviventes reunidas nesse tal OSN.
Apresentado pelo ministro Raimundo Brito como uma espécie de condomínio, cabe ao órgão decidir tudo, inclusive prioridades para obras, usinas, utilização de gás etc. E cabe, inclusive, “evitar políticas predatórias, capazes de derrubar as tarifas no mercado” – um conceito tão amplo que poderá permitir ao consórcio até vetar a construção de usinas em determinadas regiões para evitar a superoferta de energia e conseqüente queda de tarifas. Em resumo, outro caso de raposa tomando conta do galinheiro. Ninguém se espante, mas o governo FHC não deixou por menos: criou até um cartel oficializado em lei para ditar as regras num setor estratégico como o energético. O governo não tem representantes nesse cartel? Tem. Mas, acredite se quiser, sem direito a voto.
O resultado dessa política pode ser sentido por muitos. Margarida Menezes, costureira, moradora do Jardim São Francisco, Zona Leste de São Paulo, é uma dessas pessoas. Um jantar à luz de velas pode ser romântico, mas passar Natal e Ano-Novo no escuro não costuma fazer parte dos planos da maioria. Foi o que aconteceu com ela e sua família. “O problema começou há uns seis meses. Quase todo dia a luz acaba lá pelas 6h ou 7h da noite e só volta às 11h, meia-noite, às vezes só à 1 da manhã. Já teve semana em que ficamos quatro dias seguidos sem luz.”
Segundo Margarida, a falta de eletricidade antes da privatização era muito mais rara. Em diversas ocasiões, diz, funcionários da Eletropaulo foram conversar e prometeram solucionar. “Enquanto isso, estraga comida, estraga televisor, microondas”, lamenta. Os moradores teriam sido aconselhados a levar os aparelhos quebrados à assistência técnica autorizada para, apresentando nota fiscal, serem ressarcidos. Mas, segundo a costureira, quase todos ficaram com receio de não receber o valor gasto com o conserto. Segundo duas entidades que acompanham o processo de privatização – o Procon e o Idec, os problemas no serviço da Telesp e da Eletropaulo continuam existindo, e parte deles agravou-se depois de passar para o controle privado.
“Na área de telefonia, multiplicou-se muitas vezes o número de reclamações”, observa Sonia Cristina Amaro, assistente de diretoria do Procon. “Isso decorre, em parte, pela expectativa que havia antes da privatização, mas alguns problemas realmente pioraram. A empresa muitas vezes não cumpre os prazos, como os dos planos de expansão. A previsão expira e o consumidor nem sequer recebe satisfações a respeito”, exemplifica. “Tem sido muito freqüente também a instalação de linha em lugar errado: a linha residencial vai parar no orelhão, ou vice-versa”. Outra falha que se agravou refere-se à comunicação. “É comum não se conseguir contato com a empresa”, diz.
Os números confirmam. Durante todo o ano de 1997 foram feitas 220 reclamações contra a Telesp. No ano seguinte, o número de queixas oscilou entre 150 e 350 por mês até julho, quando teve inicio a desestatização da empresa. A partir daí, segundo os dados do Procon, a quantidade de queixas manteve-se perto dessa média, mas subindo. E em dezembro ocorreu o boom, com quase 900 reclamações. A fundação ainda não tem disponíveis as informações sobre janeiro e fevereiro deste ano. Mas não iluda-se. Mudanças, quando ocorrem privatizações assim, só para pior.
Colaborou Pedro Biondi
PUBLICADO NA REVISTA DOS BANCÁRIOS
edição nº 43 – abril de 1999

O massacre dos trabalhadores

Aloysio Biondi
Diário Popular, 26 de março de 2000

Redução brutal dos salários e ‘‘rendimentos’’ dos trabalhadores ‘‘avulsos’’, autônomos, biqueiros etc. — além e por causa do desemprego, que está forçando os brasileiros a aceitar qualquer ocupação, a qualquer preço. Ou, em poucas palavras, as famílias brasileiras que vivem de seu trabalho, povão ou classe média, estão vivendo autêntico massacre, enquanto os amigos do poder enriquecem a olhos vistos. Quem mostra essa realidade são os dados do IBGE, isto é, do próprio governo, juntamente com as pesquisas do Seade, do governo paulista, e Dieese, dos trabalhadores. Em fevereiro último, o desemprego bateu novo recorde, no País, com o índice de 8,2%, segundo o IBGE, e estabilizou-se na astronômica faixa de 17,7% em São Paulo, segundo o Dieese/Seade.

Mais do que esses números — que o governo (às gargalhadas?) fez questão de repetir que ‘‘não preocupam’’ —, são aterrorizantes as estatísticas sobre o pagamento recebido pelos trabalhadores. Nos últimos 12 meses, houve queda de 9,5% para os ganhos reais dos ocupados (pessoas que trabalham) em geral, e de 10,4% nos ganhos reais (descontada a inflação) dos assalariados — confirmando-se, portanto, que não são apenas os ‘‘biqueiros’’ e subempregados que estão ganhando menos: as empresas estão pagando cada vez menos a seus funcionários.

Nenhum tipo de trabalhador está escapando do massacre: para quem ganha mais de R$ 1.830, a queda foi de 10,3% na comparação com fevereiro de 1999. E o quadro é ainda mais trágico para quem ganha até R$ 152 (em fevereiro, antes do novo salário mínimo); recuo de nada menos de 14,2% no rendimento médio. Será que o presidente da República e seus amigos perfumados, das elites brasileiras, sabem o que significa um trabalhador que ganha R$ 150 perder nada menos de 15% de seu ‘‘poder de compra’’? Onde ele vai cortar? Na conta de luz, de água, ou na ficha telefônica (2.800% de aumento em cinco anos), cada vez mais caras? Na condução, idem? Outros dados completam o retrato trágico da situação do trabalhador brasileiro no governo elegante de FHC: em São Paulo, em fevereiro, a indústria fechou 15.000 postos (e a dona Fiesp vive soltando foguetes para a ‘‘recuperação’’…), o comércio, mais 16.000, e no item ‘‘outros’’ foram mais 15.000 vagas eliminadas, em um total de 46.000 desempregados.

Somente um setor apresentou expansão: serviços, com 42.000 trabalhadores, mas que nada mais são do que ‘‘biqueiros’’, ‘‘marreteiros’’, subempregados, trabalhando em tempo parcial, ou alguns dias por semana, sempre com baixos ganhos.

A prova? Segundo o Seade, nada menos de 8% dos trabalhadores na Grande São Paulo estão recebendo um valor abaixo do salário mínimo… E, segundo o IBGE, o número de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 8%, na comparação com fevereiro de 1999. Povo sem poder aquisitivo, mais recessão. Mais recessão, mais desemprego. Avança Brasil. Para o presidente e suas elites

março 17, 2009

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.
A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.
Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.
QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?
As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.
Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.
Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.
QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?
Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.
COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?
Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?
Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.
Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.
Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.
QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?
Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.
QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?
Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.
Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.
O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?
O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.
A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.
O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.
O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?
Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.
O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.
QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?
São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.
O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?
Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.
A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.
( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.
A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.
Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.
QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?
As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.
Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.
Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.
QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?
Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.
COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?
Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?
Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.
Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.
Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.
QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?
Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.
QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?
Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.
Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.
O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?
O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.
A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.
O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.
O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?
Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.
O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.
QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?
São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.
O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?
Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.
A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.
( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.
A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.
Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.
QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?
As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.
Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.
Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.
QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?
Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.
COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?
Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?
Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.
Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.
Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.
QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?
Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.
QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?
Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.
Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.
O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?
O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.
A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.
O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.
O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?
Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.
O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.
QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?
São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.
O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?
Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.
A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.
( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.
A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.
Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.
QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?
As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.
Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.
Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.
QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?
Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.
COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?
Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?
Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.
Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.
Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.
QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?
Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.
QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?
Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.
Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.
O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?
O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.
A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.
O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.
O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?
Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.
O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.
QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?
São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.
O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?
Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.
A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.
( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.
A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.
Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.
QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?
As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.
Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.
Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.
QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?
Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.
COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?
Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?
Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.
Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.
Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.
QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?
Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.
QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?
Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.
Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.
O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?
O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.
A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.
O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.
O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?
Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.
O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.
QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?
São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.
O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?
Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.
A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.
( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

fevereiro 24, 2009

EUA: 2000 crianças condenadas à prisão, por juízes que recebiam suborno de empresas construtoras e proprietárias de CADEIAS privadas!! ( Em espanhol )

Encarcelar a los niños por dinero
Escuche
DEMOCRACY NOW! Em Espanhol, 18.02.09
Por Amy Goodman
Casi 5.000 niños en Pensilvania fueron hallados culpables, y 2.000 de ellos fueron encarcelados por dos jueces corruptos que recibieron sobornos de empresas constructoras y propietarias de cárceles privadas que se beneficiaron de los encarcelamientos. Ambos jueces se declararon culpables, en un sorprendente caso de avaricia y corrupción que apenas comienza a revelarse. Los jueces Mark A. Ciavarella Jr. y Michael T. Conahan recibieron 2,6 millones de dólares en sobornos por enviar a prisión a niños que, en la mayoría de los casos, no tenían acceso a un abogado. El caso ofrece una mirada extraordinaria a la vergonzosa industria de las cárceles privadas que está floreciendo en Estados Unidos.
Vean por ejemplo la historia de Jamie Quinn. Cuando tenía 14 años de edad, estuvo presa durante casi un año. Jamie, que ahora tiene 18, describió el incidente que causó su encarcelamiento:
“Me puse a discutir con una de mis amigas. Y todo lo que sucedió fue una simple pelea. Ella me dio una bofetada y yo se la devolví. No hubo marcas, ni testigos, nada. Fue solo su palabra contra la mía.”
Jamie fue llevada a una de las dos cárceles polémicas, PA Child Care y luego la pasearon por otros centros carcelarios. Estar en prisión durante 11 meses tuvo un impacto devastador en ella. Me dijo: “La gente me miraba diferente cuando salí, pensaban que era una mala persona, porque había estado en prisión por tanto tiempo. Mi familia comenzó a separarse … porque estaba fuera de casa y me encerraron, y estaba, pensé, ya sabes, que estaba siendo castigada por lo que había hecho, y creo que no debería haber sido así. Aún tengo dificultades en el colegio, porque el sistema escolar en este tipo de centros de detención es espantoso”.
Comenzó a hacerse cortes, y dijo que era resultado de la medicación que le obligaban a tomar: “Nunca estuve deprimida, nunca antes me habían dado medicación. Fui allí, y comenzaron a darme medicación y ni siquiera sabía lo que era. Dijeron que si no la tomaba, no estaba siguiendo mi programa”. Fue hospitalizada tres veces.
Jamie Quinn es tan solo una de miles de niños y niñas que fueron encerrados por los dos jueces corruptos. El Centro de Derecho de Menores (Juvenile Law Center) con sede en Filadelfia, se involucró en el caso cuando Hillary Transue fue enviada a prisión por tres meses por crear un sitio web que parodiaba al subdirector de su escuela. Hillary claramente indicó que la página era una broma. Aparentemente, el subdirector no lo halló divertido y Hillary tuvo que enfrentarse al juez Ciavarella, conocido por su severidad.
Como me dijo Bob Schwartz, del Centro de Derecho de Menores: “Hillary, sin saberlo, había firmado un documento, y su madre había firmado un documento, renunciando a su derecho a un abogado. Esto provocó que la audiencia de 90 segundos que tuvo ante el juez Ciavarella fuera una farsa”. El Centro de Derecho de Menores (JLC, por sus siglas en inglés), descubrió que en la mitad de los casos de menores en el Condado de Luzerne, los acusados habían renunciado a su derecho a un abogado. El Juez Ciavarella desconoció, en reiteradas ocasiones, las recomendaciones de indulgencia tanto de los fiscales como de los oficiales de libertad condicional. La Corte Suprema de Pensilvania oyó el caso de JLC y el FBI comenzó una investigación, que terminó la semana pasada con la firma de ambos jueces, de acuerdos para declararse culpables de evasión fiscal y fraude electrónico.
Está previsto que cumplan una condena de siete años en una cárcel federal. Se presentaron dos demandas colectivas independientes en representación de los niños y niñas encarcelados.
El escándalo involucra a tan solo un condado de Estados Unidos y a una cárcel privada relativamente pequeña. Según The Sentencing Project, “Estados Unidos es el líder mundial en encarcelamientos, actualemente hay 2,1 millones de personas en las prisiones o cárceles del país, lo que representa un aumento del 500% en los últimos treinta años”. El Wall Street Journal informa que “las empresas que gestionan cárceles privadas se están preparando para una ola de nuevos negocios, ya que la recesión económica dificulta cada vez más que los funcionarios del gobierno, tanto a nivel federal como estatal, construyan y administren sus propias cárceles”. Las empresas que gestionan cárceles con fines de lucro como Corrections Corporation of America y GEO Group (anteriormente conocida como Wackenhut) están posicionadas para obtener más ganancias. Aún no está claro qué impacto tendrá la ley de estímulo que se acaba de aprobar en la industria de las cárceles privadas (por ejemplo, la ley dispone 800 millones de dólares para la construcción de cárceles, pero recortó millones de dólares para la construcción de escuelas).
El Congreso aún está evaluando proyectos de ley para mejorar las políticas de la justicia de menores. La legislación propuesta, según la Unión Estadounidense por las Libertades Civiles, está “construida en base a pruebas claras de que los programas comunitarios pueden ser mucho más exitosos en la prevención de la delincuencia juvenil que las ya desacreditadas políticas de encarcelamiento excesivo”.
Nuestros niños necesitan educación y oportunidades, no encarcelamiento. Dejemos que los niños del Condado de Luzerne, que fueron encarcelados por jueces corruptos para obtener ganancias, nos den una lección. Como dijo la joven Jamie Quinn sobre [el juez corrupto y] los 11 meses que estuvo en prisión, “Me hace cuestionar realmente otras figuras del poder y a la gente a quien supuestamente deberíamos admirar y en quienes deberíamos confiar”.
_____
Denis Moynihan colaboró en la producción periodística de esta columna.
Amy Goodman es presentadora de “Democracy Now!”, un noticiero internacional diario de una hora de duración que se emite en más de 550 emisoras de radio y televisión en inglés y en 200 emisoras en español. En 2008 fue distinguida con el “Right Livelihood Award”, también conocido como el “Premio Nobel Alternativo”, otorgado en el Parlamento Sueco en diciembre.
© 2009 Amy Goodman
Texto en inglés traducido por Mercedes Camps y Democracy Now! en español, spanish@democracynow.org

EUA: 2000 crianças condenadas à prisão, por juízes que recebiam suborno de empresas construtoras e proprietárias de CADEIAS privadas!! ( Em espanhol )

Encarcelar a los niños por dinero
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DEMOCRACY NOW! Em Espanhol, 18.02.09
Por Amy Goodman
Casi 5.000 niños en Pensilvania fueron hallados culpables, y 2.000 de ellos fueron encarcelados por dos jueces corruptos que recibieron sobornos de empresas constructoras y propietarias de cárceles privadas que se beneficiaron de los encarcelamientos. Ambos jueces se declararon culpables, en un sorprendente caso de avaricia y corrupción que apenas comienza a revelarse. Los jueces Mark A. Ciavarella Jr. y Michael T. Conahan recibieron 2,6 millones de dólares en sobornos por enviar a prisión a niños que, en la mayoría de los casos, no tenían acceso a un abogado. El caso ofrece una mirada extraordinaria a la vergonzosa industria de las cárceles privadas que está floreciendo en Estados Unidos.
Vean por ejemplo la historia de Jamie Quinn. Cuando tenía 14 años de edad, estuvo presa durante casi un año. Jamie, que ahora tiene 18, describió el incidente que causó su encarcelamiento:
“Me puse a discutir con una de mis amigas. Y todo lo que sucedió fue una simple pelea. Ella me dio una bofetada y yo se la devolví. No hubo marcas, ni testigos, nada. Fue solo su palabra contra la mía.”
Jamie fue llevada a una de las dos cárceles polémicas, PA Child Care y luego la pasearon por otros centros carcelarios. Estar en prisión durante 11 meses tuvo un impacto devastador en ella. Me dijo: “La gente me miraba diferente cuando salí, pensaban que era una mala persona, porque había estado en prisión por tanto tiempo. Mi familia comenzó a separarse … porque estaba fuera de casa y me encerraron, y estaba, pensé, ya sabes, que estaba siendo castigada por lo que había hecho, y creo que no debería haber sido así. Aún tengo dificultades en el colegio, porque el sistema escolar en este tipo de centros de detención es espantoso”.
Comenzó a hacerse cortes, y dijo que era resultado de la medicación que le obligaban a tomar: “Nunca estuve deprimida, nunca antes me habían dado medicación. Fui allí, y comenzaron a darme medicación y ni siquiera sabía lo que era. Dijeron que si no la tomaba, no estaba siguiendo mi programa”. Fue hospitalizada tres veces.
Jamie Quinn es tan solo una de miles de niños y niñas que fueron encerrados por los dos jueces corruptos. El Centro de Derecho de Menores (Juvenile Law Center) con sede en Filadelfia, se involucró en el caso cuando Hillary Transue fue enviada a prisión por tres meses por crear un sitio web que parodiaba al subdirector de su escuela. Hillary claramente indicó que la página era una broma. Aparentemente, el subdirector no lo halló divertido y Hillary tuvo que enfrentarse al juez Ciavarella, conocido por su severidad.
Como me dijo Bob Schwartz, del Centro de Derecho de Menores: “Hillary, sin saberlo, había firmado un documento, y su madre había firmado un documento, renunciando a su derecho a un abogado. Esto provocó que la audiencia de 90 segundos que tuvo ante el juez Ciavarella fuera una farsa”. El Centro de Derecho de Menores (JLC, por sus siglas en inglés), descubrió que en la mitad de los casos de menores en el Condado de Luzerne, los acusados habían renunciado a su derecho a un abogado. El Juez Ciavarella desconoció, en reiteradas ocasiones, las recomendaciones de indulgencia tanto de los fiscales como de los oficiales de libertad condicional. La Corte Suprema de Pensilvania oyó el caso de JLC y el FBI comenzó una investigación, que terminó la semana pasada con la firma de ambos jueces, de acuerdos para declararse culpables de evasión fiscal y fraude electrónico.
Está previsto que cumplan una condena de siete años en una cárcel federal. Se presentaron dos demandas colectivas independientes en representación de los niños y niñas encarcelados.
El escándalo involucra a tan solo un condado de Estados Unidos y a una cárcel privada relativamente pequeña. Según The Sentencing Project, “Estados Unidos es el líder mundial en encarcelamientos, actualemente hay 2,1 millones de personas en las prisiones o cárceles del país, lo que representa un aumento del 500% en los últimos treinta años”. El Wall Street Journal informa que “las empresas que gestionan cárceles privadas se están preparando para una ola de nuevos negocios, ya que la recesión económica dificulta cada vez más que los funcionarios del gobierno, tanto a nivel federal como estatal, construyan y administren sus propias cárceles”. Las empresas que gestionan cárceles con fines de lucro como Corrections Corporation of America y GEO Group (anteriormente conocida como Wackenhut) están posicionadas para obtener más ganancias. Aún no está claro qué impacto tendrá la ley de estímulo que se acaba de aprobar en la industria de las cárceles privadas (por ejemplo, la ley dispone 800 millones de dólares para la construcción de cárceles, pero recortó millones de dólares para la construcción de escuelas).
El Congreso aún está evaluando proyectos de ley para mejorar las políticas de la justicia de menores. La legislación propuesta, según la Unión Estadounidense por las Libertades Civiles, está “construida en base a pruebas claras de que los programas comunitarios pueden ser mucho más exitosos en la prevención de la delincuencia juvenil que las ya desacreditadas políticas de encarcelamiento excesivo”.
Nuestros niños necesitan educación y oportunidades, no encarcelamiento. Dejemos que los niños del Condado de Luzerne, que fueron encarcelados por jueces corruptos para obtener ganancias, nos den una lección. Como dijo la joven Jamie Quinn sobre [el juez corrupto y] los 11 meses que estuvo en prisión, “Me hace cuestionar realmente otras figuras del poder y a la gente a quien supuestamente deberíamos admirar y en quienes deberíamos confiar”.
_____
Denis Moynihan colaboró en la producción periodística de esta columna.
Amy Goodman es presentadora de “Democracy Now!”, un noticiero internacional diario de una hora de duración que se emite en más de 550 emisoras de radio y televisión en inglés y en 200 emisoras en español. En 2008 fue distinguida con el “Right Livelihood Award”, también conocido como el “Premio Nobel Alternativo”, otorgado en el Parlamento Sueco en diciembre.
© 2009 Amy Goodman
Texto en inglés traducido por Mercedes Camps y Democracy Now! en español, spanish@democracynow.org

EUA: 2000 crianças condenadas à prisão, por juízes que recebiam suborno de empresas construtoras e proprietárias de CADEIAS privadas!! ( Em espanhol )

Encarcelar a los niños por dinero
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DEMOCRACY NOW! Em Espanhol, 18.02.09
Por Amy Goodman
Casi 5.000 niños en Pensilvania fueron hallados culpables, y 2.000 de ellos fueron encarcelados por dos jueces corruptos que recibieron sobornos de empresas constructoras y propietarias de cárceles privadas que se beneficiaron de los encarcelamientos. Ambos jueces se declararon culpables, en un sorprendente caso de avaricia y corrupción que apenas comienza a revelarse. Los jueces Mark A. Ciavarella Jr. y Michael T. Conahan recibieron 2,6 millones de dólares en sobornos por enviar a prisión a niños que, en la mayoría de los casos, no tenían acceso a un abogado. El caso ofrece una mirada extraordinaria a la vergonzosa industria de las cárceles privadas que está floreciendo en Estados Unidos.
Vean por ejemplo la historia de Jamie Quinn. Cuando tenía 14 años de edad, estuvo presa durante casi un año. Jamie, que ahora tiene 18, describió el incidente que causó su encarcelamiento:
“Me puse a discutir con una de mis amigas. Y todo lo que sucedió fue una simple pelea. Ella me dio una bofetada y yo se la devolví. No hubo marcas, ni testigos, nada. Fue solo su palabra contra la mía.”
Jamie fue llevada a una de las dos cárceles polémicas, PA Child Care y luego la pasearon por otros centros carcelarios. Estar en prisión durante 11 meses tuvo un impacto devastador en ella. Me dijo: “La gente me miraba diferente cuando salí, pensaban que era una mala persona, porque había estado en prisión por tanto tiempo. Mi familia comenzó a separarse … porque estaba fuera de casa y me encerraron, y estaba, pensé, ya sabes, que estaba siendo castigada por lo que había hecho, y creo que no debería haber sido así. Aún tengo dificultades en el colegio, porque el sistema escolar en este tipo de centros de detención es espantoso”.
Comenzó a hacerse cortes, y dijo que era resultado de la medicación que le obligaban a tomar: “Nunca estuve deprimida, nunca antes me habían dado medicación. Fui allí, y comenzaron a darme medicación y ni siquiera sabía lo que era. Dijeron que si no la tomaba, no estaba siguiendo mi programa”. Fue hospitalizada tres veces.
Jamie Quinn es tan solo una de miles de niños y niñas que fueron encerrados por los dos jueces corruptos. El Centro de Derecho de Menores (Juvenile Law Center) con sede en Filadelfia, se involucró en el caso cuando Hillary Transue fue enviada a prisión por tres meses por crear un sitio web que parodiaba al subdirector de su escuela. Hillary claramente indicó que la página era una broma. Aparentemente, el subdirector no lo halló divertido y Hillary tuvo que enfrentarse al juez Ciavarella, conocido por su severidad.
Como me dijo Bob Schwartz, del Centro de Derecho de Menores: “Hillary, sin saberlo, había firmado un documento, y su madre había firmado un documento, renunciando a su derecho a un abogado. Esto provocó que la audiencia de 90 segundos que tuvo ante el juez Ciavarella fuera una farsa”. El Centro de Derecho de Menores (JLC, por sus siglas en inglés), descubrió que en la mitad de los casos de menores en el Condado de Luzerne, los acusados habían renunciado a su derecho a un abogado. El Juez Ciavarella desconoció, en reiteradas ocasiones, las recomendaciones de indulgencia tanto de los fiscales como de los oficiales de libertad condicional. La Corte Suprema de Pensilvania oyó el caso de JLC y el FBI comenzó una investigación, que terminó la semana pasada con la firma de ambos jueces, de acuerdos para declararse culpables de evasión fiscal y fraude electrónico.
Está previsto que cumplan una condena de siete años en una cárcel federal. Se presentaron dos demandas colectivas independientes en representación de los niños y niñas encarcelados.
El escándalo involucra a tan solo un condado de Estados Unidos y a una cárcel privada relativamente pequeña. Según The Sentencing Project, “Estados Unidos es el líder mundial en encarcelamientos, actualemente hay 2,1 millones de personas en las prisiones o cárceles del país, lo que representa un aumento del 500% en los últimos treinta años”. El Wall Street Journal informa que “las empresas que gestionan cárceles privadas se están preparando para una ola de nuevos negocios, ya que la recesión económica dificulta cada vez más que los funcionarios del gobierno, tanto a nivel federal como estatal, construyan y administren sus propias cárceles”. Las empresas que gestionan cárceles con fines de lucro como Corrections Corporation of America y GEO Group (anteriormente conocida como Wackenhut) están posicionadas para obtener más ganancias. Aún no está claro qué impacto tendrá la ley de estímulo que se acaba de aprobar en la industria de las cárceles privadas (por ejemplo, la ley dispone 800 millones de dólares para la construcción de cárceles, pero recortó millones de dólares para la construcción de escuelas).
El Congreso aún está evaluando proyectos de ley para mejorar las políticas de la justicia de menores. La legislación propuesta, según la Unión Estadounidense por las Libertades Civiles, está “construida en base a pruebas claras de que los programas comunitarios pueden ser mucho más exitosos en la prevención de la delincuencia juvenil que las ya desacreditadas políticas de encarcelamiento excesivo”.
Nuestros niños necesitan educación y oportunidades, no encarcelamiento. Dejemos que los niños del Condado de Luzerne, que fueron encarcelados por jueces corruptos para obtener ganancias, nos den una lección. Como dijo la joven Jamie Quinn sobre [el juez corrupto y] los 11 meses que estuvo en prisión, “Me hace cuestionar realmente otras figuras del poder y a la gente a quien supuestamente deberíamos admirar y en quienes deberíamos confiar”.
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Denis Moynihan colaboró en la producción periodística de esta columna.
Amy Goodman es presentadora de “Democracy Now!”, un noticiero internacional diario de una hora de duración que se emite en más de 550 emisoras de radio y televisión en inglés y en 200 emisoras en español. En 2008 fue distinguida con el “Right Livelihood Award”, también conocido como el “Premio Nobel Alternativo”, otorgado en el Parlamento Sueco en diciembre.
© 2009 Amy Goodman
Texto en inglés traducido por Mercedes Camps y Democracy Now! en español, spanish@democracynow.org

EUA: 2000 crianças condenadas à prisão, por juízes que recebiam suborno de empresas construtoras e proprietárias de CADEIAS privadas!! ( Em espanhol )

Encarcelar a los niños por dinero
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Por Amy Goodman
Casi 5.000 niños en Pensilvania fueron hallados culpables, y 2.000 de ellos fueron encarcelados por dos jueces corruptos que recibieron sobornos de empresas constructoras y propietarias de cárceles privadas que se beneficiaron de los encarcelamientos. Ambos jueces se declararon culpables, en un sorprendente caso de avaricia y corrupción que apenas comienza a revelarse. Los jueces Mark A. Ciavarella Jr. y Michael T. Conahan recibieron 2,6 millones de dólares en sobornos por enviar a prisión a niños que, en la mayoría de los casos, no tenían acceso a un abogado. El caso ofrece una mirada extraordinaria a la vergonzosa industria de las cárceles privadas que está floreciendo en Estados Unidos.
Vean por ejemplo la historia de Jamie Quinn. Cuando tenía 14 años de edad, estuvo presa durante casi un año. Jamie, que ahora tiene 18, describió el incidente que causó su encarcelamiento:
“Me puse a discutir con una de mis amigas. Y todo lo que sucedió fue una simple pelea. Ella me dio una bofetada y yo se la devolví. No hubo marcas, ni testigos, nada. Fue solo su palabra contra la mía.”
Jamie fue llevada a una de las dos cárceles polémicas, PA Child Care y luego la pasearon por otros centros carcelarios. Estar en prisión durante 11 meses tuvo un impacto devastador en ella. Me dijo: “La gente me miraba diferente cuando salí, pensaban que era una mala persona, porque había estado en prisión por tanto tiempo. Mi familia comenzó a separarse … porque estaba fuera de casa y me encerraron, y estaba, pensé, ya sabes, que estaba siendo castigada por lo que había hecho, y creo que no debería haber sido así. Aún tengo dificultades en el colegio, porque el sistema escolar en este tipo de centros de detención es espantoso”.
Comenzó a hacerse cortes, y dijo que era resultado de la medicación que le obligaban a tomar: “Nunca estuve deprimida, nunca antes me habían dado medicación. Fui allí, y comenzaron a darme medicación y ni siquiera sabía lo que era. Dijeron que si no la tomaba, no estaba siguiendo mi programa”. Fue hospitalizada tres veces.
Jamie Quinn es tan solo una de miles de niños y niñas que fueron encerrados por los dos jueces corruptos. El Centro de Derecho de Menores (Juvenile Law Center) con sede en Filadelfia, se involucró en el caso cuando Hillary Transue fue enviada a prisión por tres meses por crear un sitio web que parodiaba al subdirector de su escuela. Hillary claramente indicó que la página era una broma. Aparentemente, el subdirector no lo halló divertido y Hillary tuvo que enfrentarse al juez Ciavarella, conocido por su severidad.
Como me dijo Bob Schwartz, del Centro de Derecho de Menores: “Hillary, sin saberlo, había firmado un documento, y su madre había firmado un documento, renunciando a su derecho a un abogado. Esto provocó que la audiencia de 90 segundos que tuvo ante el juez Ciavarella fuera una farsa”. El Centro de Derecho de Menores (JLC, por sus siglas en inglés), descubrió que en la mitad de los casos de menores en el Condado de Luzerne, los acusados habían renunciado a su derecho a un abogado. El Juez Ciavarella desconoció, en reiteradas ocasiones, las recomendaciones de indulgencia tanto de los fiscales como de los oficiales de libertad condicional. La Corte Suprema de Pensilvania oyó el caso de JLC y el FBI comenzó una investigación, que terminó la semana pasada con la firma de ambos jueces, de acuerdos para declararse culpables de evasión fiscal y fraude electrónico.
Está previsto que cumplan una condena de siete años en una cárcel federal. Se presentaron dos demandas colectivas independientes en representación de los niños y niñas encarcelados.
El escándalo involucra a tan solo un condado de Estados Unidos y a una cárcel privada relativamente pequeña. Según The Sentencing Project, “Estados Unidos es el líder mundial en encarcelamientos, actualemente hay 2,1 millones de personas en las prisiones o cárceles del país, lo que representa un aumento del 500% en los últimos treinta años”. El Wall Street Journal informa que “las empresas que gestionan cárceles privadas se están preparando para una ola de nuevos negocios, ya que la recesión económica dificulta cada vez más que los funcionarios del gobierno, tanto a nivel federal como estatal, construyan y administren sus propias cárceles”. Las empresas que gestionan cárceles con fines de lucro como Corrections Corporation of America y GEO Group (anteriormente conocida como Wackenhut) están posicionadas para obtener más ganancias. Aún no está claro qué impacto tendrá la ley de estímulo que se acaba de aprobar en la industria de las cárceles privadas (por ejemplo, la ley dispone 800 millones de dólares para la construcción de cárceles, pero recortó millones de dólares para la construcción de escuelas).
El Congreso aún está evaluando proyectos de ley para mejorar las políticas de la justicia de menores. La legislación propuesta, según la Unión Estadounidense por las Libertades Civiles, está “construida en base a pruebas claras de que los programas comunitarios pueden ser mucho más exitosos en la prevención de la delincuencia juvenil que las ya desacreditadas políticas de encarcelamiento excesivo”.
Nuestros niños necesitan educación y oportunidades, no encarcelamiento. Dejemos que los niños del Condado de Luzerne, que fueron encarcelados por jueces corruptos para obtener ganancias, nos den una lección. Como dijo la joven Jamie Quinn sobre [el juez corrupto y] los 11 meses que estuvo en prisión, “Me hace cuestionar realmente otras figuras del poder y a la gente a quien supuestamente deberíamos admirar y en quienes deberíamos confiar”.
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Denis Moynihan colaboró en la producción periodística de esta columna.
Amy Goodman es presentadora de “Democracy Now!”, un noticiero internacional diario de una hora de duración que se emite en más de 550 emisoras de radio y televisión en inglés y en 200 emisoras en español. En 2008 fue distinguida con el “Right Livelihood Award”, también conocido como el “Premio Nobel Alternativo”, otorgado en el Parlamento Sueco en diciembre.
© 2009 Amy Goodman
Texto en inglés traducido por Mercedes Camps y Democracy Now! en español, spanish@democracynow.org

EUA: 2000 crianças condenadas à prisão, por juízes que recebiam suborno de empresas construtoras e proprietárias de CADEIAS privadas!! ( Em espanhol )

Encarcelar a los niños por dinero
Escuche
DEMOCRACY NOW! Em Espanhol, 18.02.09
Por Amy Goodman
Casi 5.000 niños en Pensilvania fueron hallados culpables, y 2.000 de ellos fueron encarcelados por dos jueces corruptos que recibieron sobornos de empresas constructoras y propietarias de cárceles privadas que se beneficiaron de los encarcelamientos. Ambos jueces se declararon culpables, en un sorprendente caso de avaricia y corrupción que apenas comienza a revelarse. Los jueces Mark A. Ciavarella Jr. y Michael T. Conahan recibieron 2,6 millones de dólares en sobornos por enviar a prisión a niños que, en la mayoría de los casos, no tenían acceso a un abogado. El caso ofrece una mirada extraordinaria a la vergonzosa industria de las cárceles privadas que está floreciendo en Estados Unidos.
Vean por ejemplo la historia de Jamie Quinn. Cuando tenía 14 años de edad, estuvo presa durante casi un año. Jamie, que ahora tiene 18, describió el incidente que causó su encarcelamiento:
“Me puse a discutir con una de mis amigas. Y todo lo que sucedió fue una simple pelea. Ella me dio una bofetada y yo se la devolví. No hubo marcas, ni testigos, nada. Fue solo su palabra contra la mía.”
Jamie fue llevada a una de las dos cárceles polémicas, PA Child Care y luego la pasearon por otros centros carcelarios. Estar en prisión durante 11 meses tuvo un impacto devastador en ella. Me dijo: “La gente me miraba diferente cuando salí, pensaban que era una mala persona, porque había estado en prisión por tanto tiempo. Mi familia comenzó a separarse … porque estaba fuera de casa y me encerraron, y estaba, pensé, ya sabes, que estaba siendo castigada por lo que había hecho, y creo que no debería haber sido así. Aún tengo dificultades en el colegio, porque el sistema escolar en este tipo de centros de detención es espantoso”.
Comenzó a hacerse cortes, y dijo que era resultado de la medicación que le obligaban a tomar: “Nunca estuve deprimida, nunca antes me habían dado medicación. Fui allí, y comenzaron a darme medicación y ni siquiera sabía lo que era. Dijeron que si no la tomaba, no estaba siguiendo mi programa”. Fue hospitalizada tres veces.
Jamie Quinn es tan solo una de miles de niños y niñas que fueron encerrados por los dos jueces corruptos. El Centro de Derecho de Menores (Juvenile Law Center) con sede en Filadelfia, se involucró en el caso cuando Hillary Transue fue enviada a prisión por tres meses por crear un sitio web que parodiaba al subdirector de su escuela. Hillary claramente indicó que la página era una broma. Aparentemente, el subdirector no lo halló divertido y Hillary tuvo que enfrentarse al juez Ciavarella, conocido por su severidad.
Como me dijo Bob Schwartz, del Centro de Derecho de Menores: “Hillary, sin saberlo, había firmado un documento, y su madre había firmado un documento, renunciando a su derecho a un abogado. Esto provocó que la audiencia de 90 segundos que tuvo ante el juez Ciavarella fuera una farsa”. El Centro de Derecho de Menores (JLC, por sus siglas en inglés), descubrió que en la mitad de los casos de menores en el Condado de Luzerne, los acusados habían renunciado a su derecho a un abogado. El Juez Ciavarella desconoció, en reiteradas ocasiones, las recomendaciones de indulgencia tanto de los fiscales como de los oficiales de libertad condicional. La Corte Suprema de Pensilvania oyó el caso de JLC y el FBI comenzó una investigación, que terminó la semana pasada con la firma de ambos jueces, de acuerdos para declararse culpables de evasión fiscal y fraude electrónico.
Está previsto que cumplan una condena de siete años en una cárcel federal. Se presentaron dos demandas colectivas independientes en representación de los niños y niñas encarcelados.
El escándalo involucra a tan solo un condado de Estados Unidos y a una cárcel privada relativamente pequeña. Según The Sentencing Project, “Estados Unidos es el líder mundial en encarcelamientos, actualemente hay 2,1 millones de personas en las prisiones o cárceles del país, lo que representa un aumento del 500% en los últimos treinta años”. El Wall Street Journal informa que “las empresas que gestionan cárceles privadas se están preparando para una ola de nuevos negocios, ya que la recesión económica dificulta cada vez más que los funcionarios del gobierno, tanto a nivel federal como estatal, construyan y administren sus propias cárceles”. Las empresas que gestionan cárceles con fines de lucro como Corrections Corporation of America y GEO Group (anteriormente conocida como Wackenhut) están posicionadas para obtener más ganancias. Aún no está claro qué impacto tendrá la ley de estímulo que se acaba de aprobar en la industria de las cárceles privadas (por ejemplo, la ley dispone 800 millones de dólares para la construcción de cárceles, pero recortó millones de dólares para la construcción de escuelas).
El Congreso aún está evaluando proyectos de ley para mejorar las políticas de la justicia de menores. La legislación propuesta, según la Unión Estadounidense por las Libertades Civiles, está “construida en base a pruebas claras de que los programas comunitarios pueden ser mucho más exitosos en la prevención de la delincuencia juvenil que las ya desacreditadas políticas de encarcelamiento excesivo”.
Nuestros niños necesitan educación y oportunidades, no encarcelamiento. Dejemos que los niños del Condado de Luzerne, que fueron encarcelados por jueces corruptos para obtener ganancias, nos den una lección. Como dijo la joven Jamie Quinn sobre [el juez corrupto y] los 11 meses que estuvo en prisión, “Me hace cuestionar realmente otras figuras del poder y a la gente a quien supuestamente deberíamos admirar y en quienes deberíamos confiar”.
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Denis Moynihan colaboró en la producción periodística de esta columna.
Amy Goodman es presentadora de “Democracy Now!”, un noticiero internacional diario de una hora de duración que se emite en más de 550 emisoras de radio y televisión en inglés y en 200 emisoras en español. En 2008 fue distinguida con el “Right Livelihood Award”, también conocido como el “Premio Nobel Alternativo”, otorgado en el Parlamento Sueco en diciembre.
© 2009 Amy Goodman
Texto en inglés traducido por Mercedes Camps y Democracy Now! en español, spanish@democracynow.org

CSN: especulação, bônus bilionários a acionistas e diretores, e aço frio e cortante no pescoço dos funcionários da empresa

Filed under: BNDES, crise econômica mundial, CSN, Especulação, privatizações — Humberto @ 6:56 am
A GRANDE VERDADE: ESPECULAÇÃO FINANCEIRA E DEMISSÕES
A CSN também participou ativamente, juntamente com milhares de outras empresas brasileiras e internacionais, da especulação financeira ocorrida nos últimos cinco anos. O resultado dessa especulação proporcionou um festival de distribuição de bilhões de reais em dividendos pagos aos acionistas da CSN.
Com o fracasso dos derivativos ( contrato envolvendo operação financeira apostando em alta de suas próprias ações ou American Depositary Receipts ( ADRs ) negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e de Nova Iorque, respectivamente ) realiza-se o contrato com base na fixação dos preços das ações ou ADRs, na data do vencimento do contrato ganha-se dinheiro se as cotações das ações ou ADRs naquelas bolsas estiverem na alta e perde-se dinheiro, caso contrário ( CSN participou ativamente desse jogo: quanto ganhou e quanto perdeu? ) ; com a enorme queda na cotação das ações da siderúrgica nas bolsas de valores (ocorreu uma hiper valorização das ações da CSN, sem lastro patrimonial justificável e sem motivos técnicos plausíveis, de mais de 310%, de janeiro de 2007 a maio de 2008 – notável especulação) ; com o freio nas especulações financeiras e no preço do aço ( este preço subiu mais de 200% nos últimos anos – muitíssimas vezes acima da inflação, e hoje continua superior ao mercado internacional) , etc., agora, os trabalhadores da CSN, desde dezembro do ano passado, estão recebendo os seus dividendos: mensalmente, centenas de demissões! Pânico! Perda de conquistas trabalhistas! etc.
Nos últimos meses, de dezembro de 2008 a 13 de fevereiro de 2009, a CSN já demitiu mais de mil trabalhadores, e segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, outros mil estariam com os dias contados. O desemprego em massa poderá levar a cidade de Volta Redonda ao caos. Segundo o presidente do sindicato, Renato Soares, considerando que cada trabalhador ganha em média R$ 1 mil, a economia da cidade já vem perdendo R$ 1 milhão por mês. “Isso vai trazer um problema social muito grave, com a diminuição da renda e o aumento da violência. Nós não concordamos que uma empresa que toma recurso do governo federal faça demissões em massa”, disse. Contatada, a CSN, através de sua assessoria de imprensa, não se pronunciou.Quantos bilhões de reais receberam como dividendos e outros pagamentos, nos últimos cinco anos, os principais acionistas da CSN: Benjamin Steinbruch, seus familiares e seus diretores? Quanto lucrou a CSN, nos últimos cinco anos, com a especulação financeira e com a compra e venda das suas próprias ações ( recompra ), comprando na baixa e vendendo na alta? Qual é a verdadeira dívida total da CSN registrada no balanço encerrado em dezembro de 2008? Quais as movimentações financeiras da CSN, das suas coligadas, dos seus principais acionistas, diretores e conselheiros, nos paraísos fiscais? A CSN empobreceu, mas os seus principais acionistas ficaram bilionários! Quanto ganha, mensalmente, diretor e conselheiro da CSN?
Os demitidos da CSN, aqueles mais de mil trabalhadores que suaram a camisa durante anos para fazer a CSN lucrar com a produção e venda de aço, ganhando em média R$ 1 mil por mês, agora, em pânico, assistem a tudo isso, humildemente, podendo somente chorar ao lado das suas modestas, porém honradas famílias.
O povo sofrido da Cidade do Aço ( que convive, dia e noite, com diversos tipos de poluições geradas pela siderúrgica) e as autoridades municipal, estadual e federal sabem, porque foi divulgado nos principais jornais do país, que: A CSN SERVIU DE ÂNCORA, NOS ÚLTIMOS ANOS, PARA O SENHOR BENJAMIN STEINBRUCH, SEUS FAMILIARES E DIRETORES GANHAREM BILHÕES DE REAIS COM A ESPECULAÇÃO FINANCEIRA. AGORA, AS DEMISSÕES DOS TRABALHADORES DA CSN SÃO, DE FATO, UMA PERVERSIDADE INOMINÁVEL! O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não deve continuar emprestando bilhões de reais para a CSN, como fez nos anos anteriores, a juros subsidiados, para facilitar, agora, para a siderúrgica demitir milhares de trabalhadores. Por tudo que aconteceu na controvertida privatização da CSN e após, pergunta-se: pode-se confiar no conselho de administração dessa siderúrgica e no seu presidente?
Quem vem comprando e quem vem vendendo, diariamente, grandes quantidades de ações da CSN nos últimos seis meses? Quem ganhou e quem perdeu, conscientemente, com essas transações nas bolsas de valores de São Paulo e de Nova Iorque nos últimos seis meses? São transações combinadas? Esse jornalista, que a presente subscreve, está pesquisando juntamente com uma equipe especializada e informará, dentro de pouco tempo, ao sofrido povo de Volta Redonda e desse enorme Brasil!
INCRÍVEL! Mesmo com dívidas de bilhões de reais, a CSN distribuiu aos seus acionistas, nos últimos anos, alguns outros bilhões de reais. Os lucros da CSN eram astronômicos, entretanto, parte considerável desses lucros foi gerada pela especulação financeira, para serem distribuídos aos seus acionistas e não para amortização de dívidas e muito menos para modernização do parque industrial da siderúrgica.
JOÃO PANÇARDES
MTPS – 1134-RJ
Jornalista
( Publicado em A Voz da Cidade, 20.02.09 )
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