"O currículo de Serra", por Rui Falcão

- Texto extraído do site do deputado estadual Adriano Diogo ( PT-SP )

O currículo de Serra

25.08.2009 –
“Amas a noite pelo poder de aniquilamento que encerra e sabes que, dormindo, os problemas te dispensam de morrer”. Carlos Drummond de Andrade
Por Rui Falcão
Quem lê a biografia oficial do governador de São Paulo pode ser induzido a acreditar que não lhe faltam credenciais para chegar aonde deseja desde há muito. Nascido de família pobre no bairro paulistano da Mooca, antigo reduto de imigrantes e do operariado fabril do início do século passado, José Serra bem cedo destacou-se na política. Estudante de engenharia, militou na Ação Popular, que o levou à presidência da União Nacional de Estudantes (UNE) até 1964, quando foi proscrita pelo golpe militar. Para fugir da perseguição, recolheu-se ao exílio, inicialmente no Chile e depois em outros países, tendo retornado com a anistia, já economista e engajado na luta democrática.
Secretário no governo Montoro, em 1982, iniciou então uma escalada eleitoral ininterrupta: duas vezes deputado federal, senador, prefeito e governador. Nos entreatos, foi derrotado duas vezes na disputa da Prefeitura de São Paulo, ocupou dois ministérios sob FHC e perdeu para Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2002, ocasião em que os marqueteiros da campanha o promoveram a melhor ministro da Saúde do mundo”.
Trajetória e títulos à mostra, José Serra crê, assim, estar pronto, mais até que seu concorrente tucano (1), o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, para atingir o cume da carreira política, substituindo na Presidência da República aquele que o preteriu e cujo currículo – à luz do preconceito – sequer se equipara ao dele.
Mas na biografia não autorizada, de ex-parceiros, de anônimos colegas de partido ou de adversários (que ele considera detratores), despontam outras características, vícios ou virtudes a depender do intérprete.
Diz-se, por exemplo que sua ambição desmedida de poder o compele a destruir um por um e todos quantos pareçam contrariar seus desígnios. Para ilustrar, citam os casos da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e do ex-governador Geraldo Alckmin. Acusam-no, também, de romper acordos e palavra empenhada, basta ver o compromisso passado em cartório de cumprir os quatro anos de mandato na Prefeitura de São Paulo.([1])
Autoritário e insone, corre a lenda que o governador atravessa madrugadas acossando assessores e secretários, disparando-lhes e-mails inquisidores. Para felicidade geral, consta que sua excelência acorda tarde, talvez por concordar com Drummond que, dormindo, os problemas do Estado “o impeçam de morrer”.
Fatos ou versões, é inquestionável que José Serra já escolheu as armas para, quem sabe, sua derradeira e obstinada batalha. Aquela com que espera vencer foi forjada no arsenal do tucanato e retemperada pelos escudeiros de uma certa mídia. Trata-se da proclamada supremacia gerencial do PSDB, uma espécie de viúva Porcina da administração pública.
Ocorre que a contenda abrirá novas frentes, inclusive aquela que mais vulnera o governador, qual seja a comparação de projetos para o Estado e para o País. E, nesse campo, a crise econômica mundial levou de roldão o modelo neoliberal, privatista e socialmente excludente implantado por Fernando Henrique Cardoso, de cujo governo o pretenso candidato foi um dos expoentes.
Se hoje o atual governador tenta exorcizar o passado e seu antigo mestre, pela rejeição que este lhe pespega, é inegável que ambos – sutis diferenças à parte – lideram no PSDB a operação política, ideológica, midiática, jurídica para derrotar o projeto petista, bem como tentar barrar o processo de mudanças em andamento.
Ainda recentemente, o pretendente tucano, durante evento na cidade paulista de Jaguariúna (29 de junho) disse que “Índia e China estão indo bem, mas o Brasil não tem uma política econômica de desenvolvimento”. E, menos de um mês depois, pontificando sobre a crise econômica, FHC criticou o presidente Lula, afirmando que, estivesse ele no governo, os problemas seriam tratados “com responsabilidade”.
Nos oito anos do segundo, política “responsável” foi alienar patrimônio público, privatizar, integrar o Brasil de forma subordinada ao mercado mundial, revogar conquistas sociais, endividar o país e torná-lo vulnerável às crises do capitalismo no período. Vale lembrar que, desde o governo FHC, os tucanos tornaram-se conhecidos pela voracidade com que investem contra o patrimônio público, transferindo para grandes empresas o controle das estatais responsáveis pela prestação dos serviços essenciais e de interesse estratégico para o desenvolvimento nacional (telefonia, mineração, siderurgia, energia elétrica, bancos, ferrovias, saneamento básico). As privatizações de FHC transferiram para grandes empresas cerca de US$ 105 bilhões de patrimônio público, pelo câmbio vigente na época (1 US$ = 1 R$). Foi a maior transferência realizada no mundo na época da hegemonia neoliberal.
Daí a herança maldita que legou ao sucessor.
Na ótica do governador, a política de desenvolvimento seria a que pratica em São Paulo, naturalmente com as limitações que sua própria turma engendrou. Ou seja, sem os bancos públicos, que foram alienados – o último deles, a Nossa Caixa, por ele mesmo. Também sem as empresas de energia, vítimas da privataria de seus antecessores, tendo a última delas (a CESP Porto Primavera) sobrevivido à sanha tucana por falta de interessados nos leilões, em que pese ter sido oferecida a preço de pechincha.
Catalogado como liberal-desenvolvimentista numa tese de mestrado defendida em 2006 pelo professor André Guiol, no programa de História da Universidade Federal Fluminense (Teoria e Debate, no. 82, pág. 27), José Serra tenta diferenciar-se da ortodoxia neoliberal.
Mas que os incautos não se iludam: o transformismo do governador, se o afasta do núcleo duro do neoliberalismo, não o desobriga dos compromissos matriciais com as privatizações, nem com a flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas. Até porque ele age em sintonia com os setores que espera representar e servir, caso venha a derrotar o projeto do presidente Lula: o grande capital industrial e o capital financeiro, engajados na aliança PSDB-DEM, expressão política e eleitoral da centro-direita.
Paradoxo dos paradoxos, graças à articulação de poderosos interesses e a uma sedutora abertura para o vasto aparelho da administração pública, o governador consegue a proeza de aglutinar, em torno de si, praticamente todos os partidos – à exceção do PT, PCdoB e PSOL – que dão suporte ao governo Lula em Brasília.
Tais apoios lhe possibilitam, além da aprovação rápida de projetos, o bloqueio a qualquer CPI que investigue malversação de recursos públicos – o caso Alstom e a corrupção em empreendimentos da Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU) são os mais clamorosos.
O candidato do campo conservador conta ainda com proteção e simpatia da grande mídia, que estendeu em torno dele uma espécie de cordão sanitário. E aproveita-se do espírito republicano do presidente Lula, pirateando as generosas verbas federais repassadas ao Estado, ao tempo em que discrimina prefeitos petistas, tentando vergá-los com a odiosa prática do “pires na mão”.
É nesse cenário que o candidato presumido crê ser possível fugir do contraste de projetos e acomodar-se ao discurso fácil – e falso — de dar continuidade às boas obras do governo Lula, imprimindo-lhes melhoras graças a sua propalada “competência, seriedade, capacidade gerencial e de planejamento”.
Por mais que a escapada tenha sucesso – hipótese menos provável – há profusão de fatos, circunstâncias, dados e argumentos para desmascarar o mito da capacidade gerencial dos tucanos. Sobretudo se, à frente das forças de oposição ao candidato da centro-direita, estiver alguém familiarizado(a) com as décadas de gestões tucanas e capaz de apresentar alternativas, de projeto e de gestão, ao modelo hoje imperante no Estado.
Apesar de toda a blindagem, a capacidade gerencial e a competência no planejamento do atual governador estão em xeque. Escavando (o verbo é este mesmo, devido às dificuldades de acesso e pouca transparência) as contas de 2008 do governador, constata-se que não foram atingidas mais de metade das metas propostas para diferentes setores da administração. Obras importantes para o Estado e para o portfólio eleitoral de José Serra, como o Rodoanel (iniciado por Mário Covas) e o Metrô computam atrasos no cronograma, a despeito de aportarem recursos do PAC e do governo federal, o que não ocorria sob FHC.
São Paulo, aliás, é o maior beneficiado com recursos do governo federal, quer através de transferências obrigatórias, quer por investimentos em projetos do PAC. O governo Lula autorizou e é fiador do governo do Estado em financiamentos internacionais que somam mais de US$ 4 bilhões para execução de obras do Metrô, do Rodoanel, recuperação de estradas e de diversas obras de saneamento básico e ambiental, durante os últimos dois anos. Do mesmo modo, o BNDES emprestou mais de R$ 1,8 bilhão ao governo do Estado, também para execução de diversas obras.
Além do não cumprimento das metas e do atraso na entrega de obras – sintomas de falhas de planejamento – a atual gestão vem elevando a carga tributária bruta, que, de 9,04% do PIB em 2006, saltou para 9,77% em 2008. O mesmo ocorreu com os contribuintes, cuja carga per capita anual aumentou de R$ 1.964,43 para R$ 2.268,75 no mesmo período analisado pela Assessoria de Finanças da Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.([2] )
O aumento da receita, que resultou num excesso de arrecadação de R$ 13 bilhões num orçamento previsto em R$ 117 bilhões deve-se ao crescimento econômico do País, superior a 5% em 2008, mas também à introdução e violenta ampliação pelo governo Serra da substituição tributária.
Truculenta e arbitrária, aplicada a pretexto único de combater a sonegação, a chamada substituição tributária vem provocando uma autêntica derrama entre pequenos, médios e grandes empresários, afugentando muitos deles para outros Estados, em prejuízo dos empregos e da economia paulistas. Além do que, tem o efeito perverso de anular o impacto da isenções e desonerações tributárias propiciadas pelo governo Lula para mitigar os efeitos da crise mundial.
De acordo com este regime, que anteriormente era restrito a setores com peso expressivo na arrecadação (cigarros, bebidas, combustíveis), o atacadista paga antecipadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e depois cobra do varejista. Como o imposto, cumulativo, incide sobre o valor de mercado do produto, difícil de apurar, a Secretaria da Fazenda estabeleceu preços de referência. Por não considerar diferenças entre produtos e regiões, gerou-se injustiças em rede, além de inviabilizar a tradicional prática de descontos do comércio varejista. Pior de tudo: caso ocorra cobrança a maior – o que é freqüente –, não haverá restituição.
Nem por estar arrecadando mais (nos primeiros quatro meses de 2009 houve queda relativa da receita) o governo do Estado cuidou melhor dos servidores públicos, os quais, além de não terem sua data base respeitada, estão excluídos da política do salário-mínimo regional – uma das peças de resistência do marketing eleitoral serrista.
Com efeito, acompanhando a evolução dos gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida do Estado, revela-se um brutal arrocho salarial: de 49,27% em 2000, os gastos com pessoal (que incluem a folha de pagamento dos servidores) despencaram para 40,81% em 2008, bem abaixo do limite de 49% da receita corrente líquida fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O arrocho, aliado à sistemática morosidade na realização de concursos públicos, na ausência de políticas de valorização profissional dos servidores, é um dos fatores que explicam a queda na qualidade dos serviços prestados à população. Está na origem, ainda, do conflito entre as polícias civil e militar na frente do palácio do governador, que agravou uma dupla crise: da segurança pública e da autoridade do governador.
Na segurança, por sinal, o governador deixou de investir R$ 580 milhões do previsto, sendo mais de R$ 70 milhões em inteligência policial. A incapacidade de aplicar o que estava disponível no orçamento estende-se à assistência social (menos R$ 70 milhões); à Habitação (- R$ 259 milhões); ao saneamento e energia (- R$ 224 milhões); nos transportes metropolitanos (- R$ 520 milhões).
Dado revelador das intenções do candidato: os investimentos em publicidade vêm num crescendo, tendo superado, nos últimos dois anos, tudo quanto se destinou, por exemplo, para o combate às enchentes.
A enumeração das falhas de planejamento e gestão é exaustiva, mas cabe apontar um último exemplo, também de 2008, que são os investimentos executados abaixo do previsto. Entre estes, os do Metrô, que, para um valor orçado de R$ 2 bilhões, teve liquidados pouco mais de R$ 1,3 bilhão. No caso da Sabesp, a relação foi de R$ 1,5 bi orçados para R$ 841 milhões executados.
Na contramão do governo Lula, o candidato em processo não tem concedido qualquer forma de compensação ao municípios para reporem as perdas de repasse de arrecadação do ICMS resultantes da queda relativa de receita dos primeiros meses do ano. Age da mesma forma em relação às universidades estaduais, a quem deixou de repassar pelo menos R$ 50 milhões no primeiro trimestre de 2009.
Que não se diga serem as contas publicadas pelo governo do Estado invenção dos adversários ou algum ardil do “kit PT”—chavão serrista para inculpar os outros pelas ações (ou omissões) do governador. Assim foi quando do choque entre as polícias; dos erros bisonhos e sucessivos das cartilhas da Secretaria da Educação; do desabamento com mortes da estação do Metrô e – mancha indelével para um ex-presidente da UNE – a invasão do campus da USP pela tropa de choque do governador.
Focado nas eleições de 2010, a despeito de dissimular seu intento, o candidato de sempre tem, pois, contra si um desastre administrativo em marcha e a débâcle de seu modelo de desenvolvimento, ancorado nas privatizações, na concentração de renda, na exclusão das maiorias sociais, no menosprezo aos funcionários públicos, no abandono das políticas sociais, no descaso para com a saúde, a educação e a segurança públicas.
Eis o currículo real de quem opera para tentar dar cabo de um ciclo de profundas mudanças políticas, econômicas, sociais, culturais iniciado no Brasil com a eleição do presidente Lula. Eis o verdadeiro perfil do pretenso candidato dos conservadores de ontem e de hoje. Trata-se, então, de decidir: ou avançar no projeto em curso com uma mulher de coragem ou retroceder com o delfim de FHC. A sorte está lançada.

(1) Tucano: ave predadora dos ranfatídeos que costuma andar sempre em bando; tem voo curto e pula de galho em galho.

Rui Falcão, deputado estadual e líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

PRESIDENTE DE CONSÓRCIO QUE FATURA ÀS BURRAS COM PEDÁGIOS DIZ QUE PRIVATARIA "SEM GOVERNO" NÃO INTERESSA ÀS EMPRESAS! CARA DE PAU!

Eis aí o testemunho honesto de um administrador de pedágios que, nas horas vagas, “cuida” de estradas: as empresas não investem onde não dá retorno, a menos que “o governo” participe. Ou que o governo se arrisque primeiro, e com bastante vigor para, depois de ter criado um “cenário propício para atrair os investidores”, deixar ( “concessões” ) para estes ultimos o butim. Entendem agora a lógica e do porquê o Correio ( que entrega cartas do RS no PI por alguns centavos ) não poder ser privatizado ou que suas atividades mais lucrativas não podem passar à iniciativa privada? Portanto, assim até eu!

Concessão de estradas não vinga no Nordeste
Autor(es): AGNALDO BRITO
Folha de S. Paulo – 16/08/2009
Para presidente da CCR, modelo do Sudeste não é usado no Norte e no Nordeste devido ao baixo desenvolvimento das regiões
Renato Vale afirma que a iniciativa privada não se arriscará em novos projetos nessas regiões do país sem a participação do governo
O baixo desenvolvimento econômico do Norte e do Nordeste do país excluiu e continuará a excluir aquelas regiões das concessões de rodovias adotado na região Sudeste.
Para Renato Vale, presidente da CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias), dona de concessões como a NovaDutra, a ponte Rio-Niterói, o complexo Anhanguera-Bandeirantes e o trecho oeste do Rodoanel, a iniciativa privada só se arriscará em projetos rodoviários nessas regiões do país com a participação pública. Sozinhas, as empresas não irão, diz Vale.
A empresa mira agora novas concessões, entre as quais trechos do Rodoanel metropolitano de São Paulo. A CCR já controla o trecho sul. Segundo Vale, a empresa prepara planos para atrair os investidores que andam descontentes com a renda fixa. A seguir, trechos da entrevista.
FOLHA – Por que as concessões avançaram no Sul e no Sudeste e não no Norte e no Nordeste?
RENATO VALE – É, praticamente não há rodovias concedidas naquelas regiões. Estão concentradas no Rio, em São Paulo, no Paraná. Vai continuar assim, a menos que haja um subsídio do governo, uma PPP [Parceria Público-Privada], que possa jogar a tarifa para baixo. O valor agregado dos produtos transportados lá é muito mais baixo do que o daqui. Não há receita para pagar as tarifas. Então, é o governo que tem de investir para desenvolver as regiões.
FOLHA – Então aquelas são regiões que estão condenadas a ter infraestrutura precária?
VALE – Não. Tem de ter investimento público. O atual modelo que vigora hoje no Sudeste não cabe lá. O que pode vingar é um modelo de PPP no qual o governo põe uma parte do dinheiro, cobra uma tarifa mais baixa e cria as condições de desenvolvimento. Só depois é possível aplicar o modelo adotado aqui.
FOLHA – Infraestrutura pode se tornar opção de aplicação para o pequeno investimento? Os rentistas estão em xeque?
VALE – Estão, sem dúvida. Nós, brasileiros, somos muito mal-acostumados. Você recebe o seu dinheiro, aplica não sei onde e agora, que o juro está abaixo de 1% ao mês, todo mundo começa a achar que é o fim do mundo. No mundo todo, investidores ganham 2% ao ano. Estávamos acostumados a receber 12%, 14% ao ano. Agora, a tendência é receber 3% ou 4%.
FOLHA – A CCR quer ser o destino desse capital?
VALE – Acho que naturalmente será, não só a CCR. Negócios de infraestrutura não rendem 15% ou 20% ao ano, não é isso, mas também não são negócios que rendem só 1% ou 2% ao ano.
FOLHA – Como a CCR se prepara para abrigar esse “novo capital”?
VALE – Essa necessidade se mostrou, como tendência clara, nos últimos tempos, quando os juros realmente começaram a baixar. A discussão sobre caderneta de poupança não é por outro motivo. A CCR desenha agora “veículos de investimento” que sejam adequados para financiar os projetos de infraestrutura. Isso está sendo estudado aqui dentro e vai ser estudado por todo mundo. A turma tem de ir à luta.
FOLHA – Mas pode ir à luta sem medo de virada de mesa?
VALE – O marco regulatório para investimento em infraestrutura já foi testado. Não houve por parte dos governos estaduais e federal intervenção unilateral nos contratos. Não é à toa que há um bando de gringos querendo investir aqui.
FOLHA – Mas isso tem reduzido as taxas de retorno?
VALE – Quando entramos na licitação da Nova Dutra e da ponte Rio-Niterói, em 1994, o Brasil nem tinha moeda. Tínhamos a URV [Unidade Real de Valor, um unidade de referência que antecedeu o real]. O juro básico da época era mais ou menos de 60%, a TJLP, de 25%, e o risco-país, de 900 pontos. A taxa de retorno nesses contratos foi de 17% ao ano, mas só de 2005 para cá é que o juro básico baixou de 19%. Agora é que os títulos do governo pagam 10% e temos um negócio pagando 17%. Isso é absolutamente razoável. Esse é o jogo do investidor.
FOLHA – Mas é possível esperar taxas de retorno menores?
VALE – Estamos começando a trabalhar no Brasil com rentabilidade mais baixa. Ganhamos uma licitação do Rodoanel em São Paulo com taxa interna de retorno de 11% ao ano. Era de 17%. No exterior fala-se em 9% ou 9,5%, mas esse patamar de retorno ocorre num ambiente em que a taxa de juro é de 1% a 1,5% ao ano. Aqui no Brasil, falamos agora de uma taxa real de 6% ou 7%, ainda muito alta.

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

GALERIA DE HERÓIS DO BLOG: ALOYSIO BIONDI

Acho que já escrevi o que pude escrever sobre Aloysio Biondi ( se não no BFI / ENCALHE, pelo menos no antigo Cata-Milho ), já justificando sua presença aqui na “Galeria de Heróis”. Amigo, aceite um conselho: leia o “Brasil Privatizado” ( apesar que, nesta altura do campeonato, é improvável que você ainda não tenha lido-o ), visite o site que guarda todos seus escritos: “O Brasil de Aloysio Biondi”, mantido por seus filhos. Pois assim você saberá o mal que os tucanodemos causaram ao país, e compreenderá como, pegando um exemplo recente, as compradoras da CESP ( AES ) ficam dez anos [ veja link no final ] sem investir aquilo que foi combinado em contrato, e sem serem incomodadas por essa imprensa horrorosa que temos. Imprensa essa que SEMPRE defendeu a venda de estatais pois as empresas privadas “seriam mais competentes, honestas, profissionais [ sic ]” e etc. Saberá também que, há mais de DEZ ANOS, Aloysio já dizia que o Brasil nadava em petróleo. E entenda, DE UMA VEZ POR TODAS, porque Serra, FHC, tucanalhas e demos não podem, NUNCA MAIS, chegar ao Planalto.
UMA PEQUENA AMOSTRA DO QUE É [ FOI, OU ESTÁ SENDO ] A PRIVATARIA TUCANA.”NÃO RIA, CHORE.”, DIRIA ALOYSIO:

Gato comeu 2 bi que AES e Duke estavam obrigadas a investir até 2008

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

“Privatização que deu certo” cria milhões de usuários desplugados

Sem Telebrás, apagão na comunicação vem aí
“Privatização que deu certo” cria milhões de usuários desplugados
Telefónica, Net e Oi não têm a mínima condição de atender a demanda nacional por banda larga
No sábado, o Velox, da Oi, entrou em pane em quatro Estados. Uma semana antes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a NET pelas “péssimas condições do serviço” (sic) de banda larga. A Telefónica já está na sexta pane do “Speedy”. Somente 5,19% da população tem acesso à banda larga, sem universalização e sem “convergência digital” – e os monopólios privados já levaram o país à beira do colapso nas telecomunicações.

Teles não investem e deixam banda larga à beira da ruína
Cobram muito caro e prestam péssimos serviços
No sábado, dia 4, o serviço de banda larga Velox, da Oi, e a 3G da mesma empresa, entraram em pane em quatro Estados. Os usuários do Rio, Minas, Bahia e Ceará ficaram sem internet.
Uma semana antes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro havia condenado a NET pelas “péssimas condições do serviço” (sic) de banda larga. A NET está sendo processada, somente no Rio, em 2.043 ações judiciais.
A Embratel, pertencente à Telmex/AT&T, apresenta uma lentidão tão grande em seus serviços que resolveu classifi-cá-los como “internet rápida” ao invés de “internet por banda larga” para “evitar polêmicas”. E haja rapidez!
QUEIXAS
A Telefónica de Espanha já está, somente este ano, na sexta pane de seu serviço de internet por banda larga, denominado “Speedy”, em São Paulo. Como na Europa, a Telefónica consegue ser a pior entre os piores. Em pesquisa nossa, localizamos 629 sites e/ou blogs intitulados “Eu Odeio a Telefónica”. No Procon-SP, a Telefónica é a empresa com mais reclamações, tantas que o órgão inaugurou uma página somente para as denúncias de usuários da companhia. O assessor-chefe do Procon, Carlos Coscarelli, informou que as queixas sobre a banda larga da Telefónica crescem sempre mais do que as reclamações sobre outros problemas.
Realmente, só um elemento algo fora da normalidade, como o deputado Paulo Bornhausen, pode dizer, como disse na audiência pública da Câmara do último dia 23, que “o maior programa social do país não é o Bolsa Família. É a privatização das telecomunicações”. Que ele seja entreguista, servil a qualquer bucaneiro de fora e defensor de uma mega-negociata, provavelmente é um problema genético. Mas não precisava ser tão estúpido.
Sobretudo quando o desastre está à vista. A privatização das telecomunicações conduziu o país a uma situação de calamidade. Diz o presidente da Telefónica que o responsável é o usuário, que, nos últimos cinco anos, aumentou seu acesso a imagens, filmes, áudios, etc., como se isso fosse uma grande novidade. E como se o usuário não pagasse caro por um serviço que em outros países é gratuito.
Em cinco anos, a Telefónica não ampliou sua estrutura para uma demanda que era apenas a tendência natural. Imagine-se quando a chamada “convergência digital” – a integração de TV, internet, telefonia, etc., num mesmo sistema – estiver a pleno vapor, o que, aliás, está previsto acontecer num prazo relativamente curto (ou não acontecer, se depender da Telefónica e congêneres).
Hoje, segundo a Anatel, somente 5,19% da população tem acesso à internet via banda larga – entretanto, já está instaurado um pandemônio, quase um colapso. É impossível universalizar a banda larga com esse gargalo instaurado por três ou quatro monopólios. Muito menos efetivar a “convergência digital”. O presidente Lula está absolutamente certo ao pensar na reativação da Telebrás para chegar a esses objetivos. Aliás, a decisão foi tomada pelo presidente há três anos, ficando a operacionalização a cargo de uma comissão ministerial, que, infelizmente, ainda não executou a decisão presidencial.
TÉCNICA
Sem isso, nem banda larga de verdade o país pode ter, como não está tendo. Um diretor da NET, entrevistado pela jornalista e webmaster Elis Monteiro, descreveu assim a situação: “Imaginem um prédio no qual a água é compartilhada por todos os moradores, que a recebem através de canos, que chegam a cada unidade do edifício. Agora, imaginem um apartamento só consumindo quase toda a água, deixando o cano ‘seco’ para os demais”.
Comentário da jornalista, especializada em telecomunicações: “O problema é que [essa analogia] não diz que em vez de aumentar a quantidade de água e otimizar o transporte dessa através dos canos, as operadoras em atuação no Brasil têm preferido… aumentar o número de apartamentos atendidos e, por consequência, de moradores. (…) assim como a Telefónica, outras operadoras têm subdimensionado o uso das redes por parte dos assinantes, investido menos do que deveriam na ampliação de suas redes e tentado ‘fazer caber’ o maior número possível de assinantes dentro da mesma infraestrutura. O resultado? Pane”.
O conselheiro Plínio de Aguiar, da Anatel, um dos poucos focos de lucidez nessa agência, depois de observar que “grande parte das operadoras está terceirizando completamente a infraestrutura. Isso é um risco”, comentou, especificamente sobre São Paulo, onde estão 4,46 milhões dos 11,4 milhões de usuários de banda larga do país: “a Telefónica não tem o domínio técnico-operacional suficiente para controlar o sistema. A qualidade da rede é definida no investimento. Ao investir pouco, a qualidade cai”.
Em carta ao Conselho Consultivo da Anatel, a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) relatou sua investigação, de natureza eminentemente técnica, sobre a banda larga da Telefónica, onde constatou que “a atual topologia da rede de dados (banda larga) já não atende à demanda crescente de tráfego” e que essa rede “não tem recebido investimento”.
A AET observa que “a interrupção da comercialização dos serviços Speedy não garante que não haja a ocorrência de novas paralisações da rede de dados (banda larga), uma vez que na atual topologia da rede existe uma instabilidade crônica (…). Ainda não conseguimos entender por que, tecnicamente, a Telefónica, com aval da Anatel, garante apenas 10% da velocidade do serviço prestado através de tecnologia ADSL para o usuário final, enquanto em determinados momentos chega a consumir até 90% do recurso da rede dando prioridade à troca de informações internas em relação à aplicação do usuário”.
As operadoras de banda larga, com aprovação da Anatel, só estão obrigadas a disponibilizar 10% da velocidade que consta do contrato. Assim, o assinante paga (e a banda larga no Brasil é das mais caras do mundo) por aquilo que não lhe é fornecido.
Diante das reclamações, a Anatel havia declarado, através de sua assessoria de imprensa, que “a empresa [operadora] está vendendo a garantia mínima, não há possibilidade de entrega do máximo em tempo integral”. No entanto, esta não é a opinião dos engenheiros especializados em telecomunicações, como é explícito na carta da AET.
LÓGICA
A lógica – ou a falta de lógica – do monopólio privado é lucrar, e que se dane o resto, isto é, o país, a população em geral, os usuários em especial, e, inclusive, o conjunto do sistema de telecomunicações. Somente no último trimestre do ano passado – período de eclosão da crise nos países centrais – o lucro líquido mundial da Telefónica foi de US$ 2,543 bilhões, tendo crescido 89% em relação ao último trimestre do ano anterior. Um terço da receita (US$ 18,82 bilhões) veio da América Latina, ou seja, principalmente do Brasil. O aumento dos lucros aqui foi devido sobretudo à expansão das vendas da banda larga. No primeiro trimestre deste ano, a América Latina foi a única região do mundo em que a Telefónica aumentou seus lucros.
O presidente da filial da Telefónica no Brasil, debaixo da pressão causada pelas panes sucessivas que forçaram a Anatel a suspender as vendas de banda larga da companhia, afirmou que ela pode dar conta de até 80 mil acessos por segundo, mas a demanda é de 120 mil acessos por segundo, ou seja, 50% mais. Na terça-feira, Valente acrescentou que a empresa precisará dobrar o número de funcionários, o que é uma confissão de que a empresa está funcionando com metade (ou menos) dos empregados necessários.
O presidente da AET frisa que desde que a Anatel existe a falta de fiscalização passou a ser um problema crônico. Porém, diz Bottesi, a situação piorou ainda mais depois da posse de Ronaldo Sardenberg, ex-ministro de Fernando Henrique, na presidência da Anatel: “a responsabilidade é do homem que está sentado na presidência da agência: é do Sardenberg. O que parece é que esse pessoal não está comprometido com o país”.
CARLOS LOPES

Hora do Povo, edição 2781

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Minha contribuição para a "CPI da conta de luz": município "estatiza" serviços confiados à AES Eletropaulo, pois a empresa transborda em reclamações

Na verdade, nem é minha, já que são textos copiados ( rsrsrs ). Ops, também não trata, exatamente, da conta de luz residencial, que parece ser o alvo desta CPI. Mas trata-se de assunto correlato, portanto suscita interesse.

Fica a recomendação de sempre: quer saber das consequências das privatizações tucanas que, entre outras coisas, encareceu a energia elétrica e o telefone? Leia “O Brasil Privatizado”, o Aloysio Biondi. E, também, visite o site que homenageia sua obra, “O Brasil de Aloysio Biondi”, onde você encontrará praticamente tudo o que ele escreveu em seus anos de jornalismo.

No texto a seguir, descobriremos que o municípío de Didema ( Grande São Paulo ), municipalizará os serviços outrora entregues à gloriosa [ e privatizada ] AES ELETROPAULO; no texto em seguida, de Aloysio Biondi, o ítem de número dois é o mais importante, e será destacado em vermelho.

MUNICIPALIZAÇÃO
Prefeitura assume serviço executado pela AES Eletropaulo
ABCDMaior, 17.06.09
Diadema iniciou processo de licitação para realizar manutenção e extensão de iluminação pública
Na tarde desta quarta-feira (17/06), os vereadores de Diadema e representantes da Prefeitura ficaram horas discutindo, a portas fechadas, como cobrar da AES Eletropaulo soluções às reclamações feitas pela população. Porém, no encontro, os secretários municipais, Luiz Carlos Theóphilo (Serviços e Obras) e Airton Germano (Assuntos Jurídicos) informaram que os serviços de manutenção e extensão de iluminação pública serão de responsabilidade da Prefeitura.
A Administração iniciou o processo de licitação e no segundo semestre os serviços serão municipalizados. “A Prefeitura vai licitar todo o sistema de manutenção e extensão da iluminação pública, ou seja, ruas e equipamentos públicos, por exemplo. A empresa que ganhar a concorrência terá de cumprir as regras do município”, explicou Germano.
Atualmente a Eletropaulo é responsável pelos serviços de manutenção e expansão. A Prefeitura paga cerca de R$ 100 mil por mês pelos atendimentos, que de acordo com a Administração são alvos de inúmeras reclamações.
“A Eletropaulo pode concorrer e vencer a licitação, mas terá de respeitar as regras da Prefeitura”, acrescentou o secretário de Assuntos Jurídicos.
Para os munícipes, não terá mudança, pois a Eletropaulo continuará sendo a responsável pelo fornecimento de energia para Diadema. A Prefeitura terá o encargo apenas de fazer a manutenção e extensão de iluminação pública, como, por exemplo, troca de lâmpadas de ruas e avenida, reposição de cabos furtados, entre outros serviços.
A ação da Prefeitura de assumir a manutenção dos serviços não precisa passar pela aprovação dos 17 vereadores. “Os secretários explicaram como será o processo e tenho certeza que vai melhorar muito para população”, opinou o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho (PT), o Maninho.
Duas cidades da Região: São Bernardo, desde junho de 2007, e Santo André, a partir de agosto de 2007, são responsáveis pelos serviços de extensão e manutenção da iluminação pública.
A assessoria da Eletropaulo informou que em Diadema o serviço de manutenção de iluminação pública é feito em até dois dias úteis a partir da data de notificação e não tem atrasos. A partir da finalização do processo de licitação, este serviço será de responsabilidade do município.
A Eletropaulo ressaltou ainda que Diadema é a cidade da Região (das atendidas pela Eletropaulo) com maior índice de furto de cabos de iluminação pública. De acordo com a empresa, de janeiro a maio deste ano, mais de 2,7 mil metros de cabos foram furtados. “Atualmente, a Eletropaulo é a responsável pela substituição”, destacou.

O consumidor e os segredos da privatização e outros
03/12/98
ALOYSIO BIONDI
Para conquistar o apoio da opinião pública, o governo FHC acenou com hipotéticas vantagens da privatização: concorrência em substituição ao monopólio estatal e, como conseqüência, preços mais baixos, serviços de qualidade _e fim das “filas” de espera, no caso dos telefones. Por trás desse discurso virtuoso, sempre houve “segredos” ou diretrizes pouco divulgadas para o funcionamento das recém-privatizadas, incluindo-se aí um verdadeiro “cartel”, oficializado pelo governo, para as empresas de energia elétrica. Vale a pena então, neste momento em que o país tem a chance de passar a política de privatização a limpo, dissecar melhor alguns desses pontos, a partir de fatos.
1. Serviço público?
Há coisa de um mês, a associação nacional das empresas imobiliárias especializadas em loteamentos (urbanizados, tipo “jardins”, “alphavilles”) apresentou queixa contra a Companhia Paulista de Força e Luz, privatizada, à Secretaria de Defesa Econômica. Motivo: a CPFL não aceita projetos de redes elétricas de terceiros, escritórios especializados. Quer ela própria fazer os projetos. Os escritórios cobravam R$ 18 mil; a CPFL, R$ 210 mil.
Essa não é a principal acusação contra a CPFL, porém: segundo a entidade queixosa, a empresa somente se dispõe a instalar a rede depois de existir, no loteamento, um certo número de casas já construídas e ocupadas, para assegurar um consumo que garanta rentabilidade. Uma exigência que esbarra na realidade, em que a venda de lotes depende da existência de serviços essenciais. Tudo em nome de maiores lucros, já que a rentabilidade de qualquer empresa é assegurada pela “média” de preços e custos.
2. Serviço público?
A Prefeitura de São Paulo praticamente não instalou rede de iluminação pública na periferia este ano, aplicando menos de 5% da verba prevista. Segundo um secretário da municipalidade, a razão é simples: a Eletropaulo Metropolitana, privatizada, não tem interesse em estender a rede a regiões de população pobre, porque o consumo é baixo e, assim, de baixa lucratividade.( Meses atrás, o então secretário de Energia do governo Covas, Andrea Matarazzo, dizia que, com a “privatização” do setor, era preciso “mudar a cabeça”, entender que o serviço passaria a ser regido por regras empresariais e, portanto, não se poderia esperar que as empresas instalassem redes para servir a populações de baixa renda e baixo consumo, como -atenção – produtores rurais ou moradores de favelas e periferia ).
3. Cartel oficial
Senadores, deputados federais e estaduais aprovaram as leis que norteiam as privatizações. Talvez não tenham se apercebido de um detalhe: o Ministério da Energia, a Eletrobrás, isto é, o governo deixou de traçar a política energética do país, inclusive onde construir usinas, regiões e projetos prioritários etc. Quem passou a mandar? Uma entidade integrada pelas empresas privadas do setor, na qual, pasme-se, o governo tem um único representante… E pasme-se mais ainda: sem direito a voto.
4. Cartel oficial
Essa entidade tem poderes, inclusive, para impedir reduções de preços consideradas “prejudiciais” pelas concorrentes – ou, mesmo, impedir “invasões” de mercado. Há três ou quatro semanas, a entidade se reuniu para discutir a política energética. Segundo entrevistas após a reunião, ela foi um caos, sem que se chegasse a decisão alguma, já que cada empresa tentava defender seus interesses, e não havia uma autoridade maior (o governo) para decidir… E a Aneel, a tal agência do setor, apontada como um órgão para defender o consumidor? Pela lei, ela só cuida de fiscalizar tarifas e prestação de serviços ( neste caso, muito mal, como visto nos episódios acima ).
5. E os telefones?
Na campanha publicitária de apoio à privatização do sistema Telebrás, bateu-se na tecla de que uma agência do governo, a Anatel, fiscalizaria preços, cumprimento de metas de instalação de linhas, qualidade dos serviços. Não se disse, ou se escondeu ao máximo, que o desrespeito somente será punido a partir do ano 2000, isto é, durante todo o segundo semestre de 1998 e 1999 inteiro, as empresas “privatizadas” tratarão o consumidor como bem entenderem. No caso de São Paulo, a espanhola Telefonica, compradora da Telesp, anunciou candidamente que não vai entregar cerca de 400 mil linhas compradas e pagas há 24 meses e que já estouraram o prazo de instalação. A quem os assinantes caloteados vão recorrer? Ao Procon? Ao Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, entidade privada respeitadíssima?

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Aepet: 10 estragos do governo FH na Petrobrás

Em reação às crescentes manifestações contra a chamada CPI da Petrobrás, criada pela oposição ao governo Lula, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que as críticas dos manifestantes vão “bater no vento”. “Não estamos atacando a Petrobrás, estamos defendendo a empresa. Vamos atrás de gente que não merece estar nessa empresa. É desnecessária a forma como se deu o discurso ofensivo contra o PSDB, isso já compromete essa manifestação na sua origem”, avaliou Guerra, em matéria no Jornal do Brasil, dia 22. Para refrescar a memória do senador e demais entusiastas da CPI, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), selecionou “Dez estragos produzidos pelo governo FHC no Sistema Petrobrás”, que publicamos a seguir.
“Estragos produzidos na Petrobrás, pelo governo FHC, visando desnacionalizá-la:
1993 – Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.
Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.
1994 – Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.
Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás para o cartel dessas distribuidoras.
A forma de fazer isso foi através dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.
Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.
1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.
Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.
Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1403/95, que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.
Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.
Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o “apagão” no setor elétrico brasileiro.
As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.
O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.
Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.
E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de “Take or Pay”, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.
Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.
Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.
Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.
1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.
Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.
AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:
1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.
A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.
2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.
3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital.
4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.
5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.
1996 – Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.
Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º – fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC – efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.
“O PETRÓLEO AGORA É VOSSO”
1997 – Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.
Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.
Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: “O petróleo agora é vosso”. Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobrás, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.
Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobrás escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais 3 anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobrás escolheu as áreas que queria. Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobrás havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobrás passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de 3 anos se mostrou inviável e foi estendido para 5 anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham 8 anos de prazo contra os 3 da Petrobrás.
1998 – A Petrobrás é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos – a juros de 6% a/a -, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.
FHC cria o REPETRO, através do decreto 3161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobrás, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas através do repasse de tecnologia que a Petrobrás gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.
Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina – Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobrás (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.
Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobrás, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.
1999 – Muda-se o estatuto da Petrobrás com três finalidades:
1)permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul)
2) permitir a venda de ações para estrangeiros;
3) retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do Monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;
Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima – fornecimento de 6 plataformas para perfuração exploratória – um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobrás, pedindo R$ 2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.
Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobrás em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobrás, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$ 5 bilhões. Como a “Ação Direta de Inconstitucionalidade” da AEPET contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobrás é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris – 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobrás (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) – os quais, pela Constituição pertencem à União.
Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$ 100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$ 1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobrás (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).
O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobrás a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$ 8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia – prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobrás contabiliza a saída dos títulos por R$ 1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$ 8 bilhões.
Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobrás, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todos as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobrás e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.
Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes – cooptados – se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120.000 contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60.000 para cerca de 30.000, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.
Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, através do artigo 64 da Lei 9478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.
Essa privatização foi feita através de uma troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co), onde a Petrobrás deu ativos no valor de US$ 500 milhões – que avaliamos em US$ 2 bilhões – e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$ 170 milhões.
A avaliação dos ativos foi feita pelo banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o inicio da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getúlio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Através de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.
A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves – em dois anos – contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.
Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.
2001 – Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobrás, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, “a Petrobrás passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada”.
Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$ 1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$ 1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão – Petros.
Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão-de-obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$ 500 milhões adicionais da Petrobrás, em tribunal americano.
Com a eleição de Lula para a presidência da República, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a 4 anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC.”

Paulo Renato atacou Petrobrás em nome da privatização
A atuação parlamentar do atual secretário de Educação de José Serra, Paulo Renato de Souza (PSDB/SP), não deixa dúvidas quanto aos planos dos tucanos contra a Petrobrás. Em 2007 o deputado entrou com denúncia contra a estatal no MPF (Ministério Público Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União). A acusação era de que a Petrobrás teria cometido um crime de ofensa ao “Programa Nacional de Desestatização”, por readquirir a Suzano Petroquímica S.A.
Para o tucano, a Petrobrás tinha que ser punida porque enfrentou a política entreguista do governo FHC de passar – a troco de propinas – o controle do setor petroquímico para o cartel privado internacional. “Qualquer movimento contrário ao processo de desestatização somente seria admitido por meio de lei posterior indicando nova política pública acerca da intervenção do Estado no domínio econômico”, argumentou o tucano, em defesa dos monopólios estrangeiros .
Na opinião de Paulo Renato, a aquisição da Suzano foi um retrocesso na política de desmonte do Estado iniciada por seu partido. “Procedeu-se à desregulamentação de setores como o do petróleo e gás, com a edição da Emenda Constitucional nº. 09, de 9 de novembro de 1995, e da Lei nº. 9.478/97, a chamada “Lei do Petróleo” , marcando definitivamente a abertura do mercado para a competição com o setor privado ao permitir a exploração pela iniciativa privada de atividades até então monopolizadas pelo Estado”, disse. “Assim, qualquer movimento contrário ao processo de desestatização somente seria admitido por meio de nova lei indicando outra política pública acerca da intervenção do Estado no domínio econômico”, defendeu o parlamentar.
“Aliás”, disse o auxiliar de José Serra, “é evidente que a adoção de qualquer medida de cunho estatizante deveria ser suportada por diploma legal que alterasse substancialmente, se não mesmo revogasse, o Plano Nacional de Desestatização”. “Nesse contexto é que se insere a ilegalidade da compra de totalidade das ações detidas, direta ou indiretamente, pelos controladores da Suzano Holding S.A. no capital da Suzano Petroquímica S.A”, argumentou o parlamentar, em seu ataque à Petrobrás.
Dilma: Petrobrás pode ter sido “caixa-preta” com FH, hoje não
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que a Petrobrás “segue leis rígidas de demonstrações contábeis” e não é uma caixa-preta. “A Petrobrás pode ter sido uma caixa-preta em 1997, 1998, 1999, 2000, mas a Petrobrás de hoje é uma empresa com nível de contabilidade dos mais apurados do mundo”, afirmou, rechaçando as acusações de supostas irregularidades contábeis na estatal feitas pela mídia e pela oposição.
“Acredito que a Petrobrás é uma empresa tão importante, não só do ponto de vista estratégico pro Brasil, mas também por ser a maior empregadora, a maior contratadora de bens e serviços e a empresa que hoje ocupa e vai ocupar cada vez mais, a partir do pré-sal, um espaço muito grande, ela é uma empresa que tem de ser preservada”, assinalou, na última sexta-feira (22).
Dilma ressaltou que a Petrobrás é como um símbolo nacional e condenou a instalação da CPI no Senado, criada pela oposição com o pretexto de apurar supostas irregularidades. “Acho que você pode, todos os objetos pelo menos os que eu vi da CPI, você pode investigar usando TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público”, observou.
A ministra também descartou que o governo estivesse estudando mudanças na diretoria da empresa, para buscar uma composição na escolha dos membros da CPI. Segundo especulações veiculadas na mídia, o PMDB estaria reivindicando a diretoria de Exploração e Produção da estatal. “O PMDB é nosso aliado. Não há sinal de alguém ter pedido isso para nós”, afirmou.

( HORA DO POVO, ed. 2768, 27 e 28.05.09 )

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

"A CPI da Petrobrax e a tucanalhada", por EMIR SADER [ E outros textos ]

Os tucanos queriam privatizar a Petrobrás, como parte dos acordos assinados com o FMI, trocaram o nome da empresa – orgulho e patrimônio nacional – para Petrobrax, para tirar essa marca de “Brasil”, negativa para eles, e torná-la uma “empresa global”, a ser submetida a leilão no mercado internacional. Não conseguiram. Seu ímpeto entreguista durou menos de 24 horas diante do clamor nacional. Se deram conta que naquele momento tinham avaliado mal os sentimentos do povo brasileiro, que tinham ido longe demais no seu ardor privatizante e entreguista. Tiveram que recuar, mas nunca abandonaram seu projeto, tanto assim que venderam 1/3 das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de Nova York, como primeiro passo para a privatização da empresa.
Tinham colocado em prática o programa econômico mais antinacional, de maior abertura ao capital estrangeiro, que o Brasil conheceu, sob o mando de FHC e seus ministros econômicos – Pedro Malan e Jose Serra. Quebraram o país três vezes e correram a pedir mais empréstimos ao FMI, assinando com presteza as Cartas de Intenção, de submissão aos organismos financeiros internacionais. Na crise de 1999, subiram as taxas de juros a 49%, para tentar segurar o capital especulativo e impuseram uma recessão de que a economia só voltou a se recuperar no governo Lula. Entre as cláusulas secretas da Carta de intenções assinadas nesse momento, a imprensa revelou que constava a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Foram rejeitados pelo povo. Quando Lula, no sexto ano do seu governo, tem o apoio de 80% da população e a rejeição de apenas 5%, FHC tinha o apoio de apenas 18%, mesmo contanto com o apoio total da totalidade da grande mídia, essa mesma que rejeita a Lula.
Viram, com frustração, a Petrobrás se transformar na maior empresa brasileira e em uma das maiores do mundo, conseguir a auto suficiência em petróleo para o Brasil, descobrir o pré-sal, entre tantas outras conquistas, afirmando seu caráter nacional e de identificação com a construção de um Brasil forte.
Mas não se conformaram. Na calada da noite organizaram uma CPI sobre a Petrobrás. Enquanto o povo quer uma CPI sobre a Petrobrax. Tratam de impor os danos que consigam à maior empresa brasileira, tentam impedir que a exploração do pré-sal fique nas mãos do Estado brasileiro, querem afetar o valor das ações da empresa, obstaculizar seus planos de expansão e de crescimento. Porque lhes dói tudo que seja nacional, tudo que represente fortalecimento do Brasil como nação,
São os corvos do século XXI, os novos lacerdistas, os novos udenistas, a direita branca e elitista, antinacional, antipopular, que sente asco pelo povo e pelo Brasil. FHC espumava de raiva ao ver que para tentar ter alguma chance de disputar o segundo turno com Lula, o candidato do seu partido rejeitou as privatizações do seu governo, comprometeu-se a não tocá-las pra frente, sabendo que se chocam frontalmemente com os sentimentos do povo brasileiro.
Querem prejudicar a imagem da Petrobrás, a fortaleza da empresa de que se orgulham os brasileiros, que a querem cada vez mais forte e mais brasileira. Acenam para as grandes empresas estrangeiras de petróleo com a possibilidade de dar-lhes o controle do pré-sal, como presente de ouro, caso consigam retomar o governo no ano que vem, garantindo-se ao mesmo tempo polpudos financiamentos eleitorais. Não hesitam em sacrificar tudo o que seja nacional e popular, contanto que possam voltar ao governo e seguir dilapidando o patrimônio publico.
São definitivamente uma tucanalhada, que precisa ser repudiada e rejeitada pelo povo brasileiro, para que não possam seguir tentando causar danos ao Brasil. Tirem suas patas entreguistas de cima da Petrobrás, do pré-sal e do Brasil, tucanalhada antinacional, antipopular e antidemocrática. O Brasil é maior que vocês, os rejeitou tantas vezes e vai rejeitá-los de novo. É Monteiro Lobato contra Carlos Lacerda, Getúlio contra Rockfeller, o povo brasileiro contra a tucanalhada de FHC. Que se instaure a CPI que o povo quer – a CPI da Petrobrax, onde estão as digitais dessa corja de odeia o povo e o Brasil.
Siqueira: governo tucano tentou desnacionalizar Petrobrás
“A CPI foi feita com o objetivo de enfraquecer a Petrobrás diante da opinião pública, em um momento de definição sobre a nova Lei do Petróleo. Aqueles mesmos que tentaram desnacionalizar a Petrobrás, vendendo 36% das ações aos estrangeiros, querem desmoralizá-la para favorecer as multinacionais na área do pré-sal”, afirmou em entrevista para o HP o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira.
Além da definição do novo marco regulatório, Siqueira destacou duas notícias que fortalecem ainda mais a Petrobrás. “Em uma pesquisa do Reputation Institute, entre 200 grandes empresas, a Petrobrás passou de 20ª para a 4ª empresa mais respeitada em todo mundo”.
A segunda notícia, observou Siqueira, foi a divulgação de “um relatório técnico do Goldman Sachs apontando a Petrobrás entre as dez empresas mais viáveis no mundo. Esse mesmo relatório cita a Petrobrás como a mais viável entre as petrolíferas, em função do petróleo do pré-sal”.
Na avaliação do presidente da Aepet, “o governo brasileiro está sendo pressionado pelo Estados Unidos, que querem o pré-sal e o marco regulatório do Fernando Henrique. Por outro lado, as multinacionais do petróleo estão numa situação crítica. Saíram de uma situação de controle de 90% das reservas mundiais para 3%. Com esse volume de reservas estão fadadas a morrer”. E acrescentou: “Anteriormente, para sobreviver, as Sete Irmãs se fundiram e ficaram reduzidas a quatro, Exxon, Chevron, Shell e BP. Agora, estão querendo a todo custo a manutenção da Lei 9.478/97 e o pré-sal para sair do sufoco”.

Requião: senador Álvaro Dias escondeu na TV sua posição sobre a Petrobrás e o pré-sal
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), disse na Escola de Governo, transmitida pela Rádio e TV Educativa na terça-feira (19), que o senador Alvaro Dias (PSDB) revelou sua falta de clareza sobre o modelo de exploração das reservas de petróleo do pré-sal, durante entrevista ao programa Roda Viva na TV Cultura, na segunda-feira.
“Quando é questionado se a exploração do pré-sal deve ser feita diretamente pelo Estado, o senador foge do assunto e sugere uma solução técnica. Não tem nada de solução técnica, a exploração tem que ser do governo”, afirmou Requião. O governador observou que o tucano ficou “em cima do muro” sobre a questão da exploração do petróleo ser executada pela Petrobrás.

CPI já tem pauta para apurar: o que fez a P-36 afundar sob FH?
Dez perguntas que ficaram sem respostas
Se o Artur Virgílio e o Tasso tivessem alguma massa cinzenta na cabeça, nunca teriam arrumado essa CPI da Petrobrás. Mas, como eles não têm o hábito de pensar, quem pensa pelos dois é o Álvaro Dias, como se sabe, um tremendo pensador. Fala-se que ele pensa tanto que até anda com os joelhos esfolados.
Mas, se eles não têm o que investigar, nós temos. É verdade que a maioria dos casos é mais para a polícia do que para uma CPI, mas não se pode perder a oportunidade. Já que eles arrumaram essa…
Comecemos pelo afundamento da Plataforma P-36.
No dia 15 de março de 2001, no Campo de Roncador, na Bacia de Campos, pouco depois da meia-noite uma explosão sacudiu a maior plataforma petrolífera do mundo, a P-36, estacionada a 130 Km da costa e capaz de extrair, por dia, 180 mil barris de petróleo e 7,2 milhões de metros cúbicos de gás natural. No momento em que começou a tragédia, a P-36 extraía petróleo de seis poços – o que era uma pequena parte de sua capacidade: ela estava em Roncador para extrair petróleo de 28 poços ao mesmo tempo.
Dezessete minutos depois da primeira explosão, outra, e mais violenta, abalou a plataforma, matando 11 trabalhadores da Petrobrás que, heroicamente, tentavam salvar a P-36. Cinco dias depois, no dia 20 de março de 2001, a maior plataforma petrolífera do mundo – que custou US$ 350 milhões – afundou, submergindo a uma profundidade de 1.200 metros, levando junto 1.500 toneladas de petróleo.
Por que ela afundou? Como pôde a maior plataforma do mundo ter afundado em cinco dias, deixando filhos sem pai e mulheres sem marido, homens que, como aqueles do poema de Pessoa, não tinham a alma pequena? Ninguém foi responsável por esse crime?
O presidente da Petrobrás na época era um daqueles típicos intrujões do governo Fernando Henrique, Henri Philippe Reichstul – que era vice-presidente do American Express quando foi nomeado, e hoje continua sua carreira de testa de ferro na Brazil Renewable Energy Company, um grupo de negocistas estrangeiros que se dedica a especular com o etanol, comprando usinas e terras brasileiras.
O fato mais notório da gestão de Reichstul na Petrobrás, certamente, foi sua tentativa de mudar o nome da empresa para Petrobrax, porque “assim é mais fácil internacionalizar a empresa”. Além disso, ele, literalmente, esquartejou a Petrobrás (dividiu-a em várias unidades separadas – pode-se adivinhar com que intenção). Em sua administração, houve o rompimento de um oleoduto em Morretes, no Paraná, uma inundação de petróleo na Baía da Guanabara, e, além do afundamento da P-36 em 2001, houve o emborcamento da P-34 em 2002, que por pouco não redunda em um desastre das proporções do anterior.
As investigações sobre o que aconteceu com a P-36 ficaram a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que tinha como diretor-geral o então genro de Fernando Henrique, David Zylbersztajn, o mesmo que declarou aos executivos das multinacionais de petróleo, em janeiro de 1998: “o petróleo é vosso”.
No Relatório Anual 2001 da ANP, preparado por Zylbersztajn, as conclusões da investigação estão resumidas do seguinte modo: “as causas das explosões na P-36 estiveram relacionados a não-conformidades quanto a procedimentos operacionais, de manutenção e de projeto” (ANP, Relatório Anual 2001, pág. 12) .
Pelo jeito, estava tudo errado na P-36. Mas é evidente que essa conclusão é uma mistura de alhos com bugalhos para chegar a lugar nenhum – como podem “procedimentos operacionais, de manutenção e de projeto” estarem colocados em pé de igualdade? Nenhum foi decisivo para o desastre? Os “procedimentos operacionais” não tinham nada a ver com o “projeto”? A “manutenção” não tinha nada a ver com a política imposta à empresa? É evidente que o relatório tentava jogar a culpa – ou, pelo menos, parte dela – sobre os trabalhadores da Petrobrás, aqueles que, 11 deles, deram a sua vida para salvar a situação. Mas, ao fazer isso, queria-se esconder a culpa de quem?
Segundo Zylbersztajn, a investigação, encerrada em julho de 2001, “não pôde concluir se o afundamento da plataforma teria como ser evitado” (ANP, Rel. cit.).
Teria sido, então, um desígnio divino o afundamento da P-36, a morte de 11 corajosos trabalhadores, e a perda, durante 6 anos, de uma de nossas principais fontes de extração de petróleo (pois a P-36 somente pôde ser substituída em 2007, quando, graças aos esforços do presidente Lula e da Petrobrás, ficou pronta a plataforma P-57, esta totalmente construída no Brasil)?
Todo o “projeto” e sua realização – enfim, a construção da plataforma – foram feitos durante o governo Fernando Henrique, que preferiu encomendar a plataforma no exterior, começando em 1995 na Itália e terminando em 2000 no Canadá. Por que preferiram encomendá-la no exterior, quando a indústria nacional estava plenamente capacitada a construí-la, como provou depois o governo Lula?
Deus, evidentemente, nada tem a ver com uma investigação feita sob medida para esconder os culpados. Aliás, esta é a sua premissa declarada: “A finalidade dessa investigação não foi o de estabelecer injunções ou punições, mas identificar as causas” (ANP, Rel. cit.). E quando as causas são a negligência criminosa, a incompetência administrativa e a sabotagem privatista?
Então, a CPI já tem um assunto para tratar. Nada de ficar enrolando. Vamos aos fatos. Os senadores podem começar convocando o Reichstul e o Zylbersztajn para explicarem:
1) Por que a P-36 foi encomendada no exterior, em vez de ser construída no Brasil?
2) Quem elaborou o projeto?
3) Por que esse projeto foi aprovado, mesmo com problemas tão graves?
4) Quem deu a ordem para pagar US$ 350 milhões por esse traste?
5) Por que havia problemas de manutenção na P-36?
6) Como e por quem foram estabelecidos os procedimentos operacionais?
7) Em que os problemas de projeto influenciaram esses procedimentos?
8) Por que a investigação da ANP não apontou nenhum responsável pelo desastre?
E, além disso:
9) Quantos funcionários terceirizados havia na plataforma no momento da explosão?
10) Qual a qualificação, de onde foram contratados esses terceirizados, e por que os funcionários que tentaram salvar a P-36 eram todos da Petrobrás e nenhum terceirizado?
Não é tudo. Tem mais, e muito. Mas já é um começo para animar a CPI.
CARLOS LOPES

( Todos textos extraídos do Hora do Povo )

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Então quer dizer que, entre as "vítimas" da suposta "alta carga tributária que emperra a economia do Brasil", quem paga mais imposto é uma ESTATAL?

Bom, quem leu o Aloysio Biondi já sabia – um pouco – dessas coisas. Aliás, falando nele, que tal relembrá-lo, a propósito da “mina de ouro” que é a Petrobrax, OPS, perdão, PETROBRÁS ( Petrobrax era o nome que o Fernando Henrique Cardoso e seus asseclas do PSDB queriam dar à estatal, rebatizando-a para melhor PRIVATIZÁ-LA DE GRAÇA, como fizeram com o BANESPA )?

Estatal responde por 10% de toda a arrecadação
Autor(es): Sérgio Gobetti
O Estado de S. Paulo – 14/05/2009
Suspeita de usar métodos indevidos de “planejamento tributário” para pagar menos impostos aos cofres federais, a Petrobrás é hoje responsável por cerca de 10% de toda a arrecadação de tributos no País, sendo considerada pelas autoridades uma fábrica de “petrorreais” (uma alusão aos petrodólares gerados pelos países do Oriente Médio na década de 70).
No ano passado, por exemplo, a maior estatal brasileira contribuiu com R$ 80 bilhões para o setor público, sem contar dividendos e contribuições para a Previdência Social e o FGTS. Comparando com a realidade de dez anos atrás, a contribuição da Petrobrás para as contas públicas é três vezes maior. Em 1999, por exemplo, logo depois do processo de abertura de capital da empresa, ela recolhia apenas 3,26% dos tributos arrecadados pelo governo brasileiro. Em 2008, esse porcentual passou a 9,63%. De acordo com os balanços da empresa, foram recolhidos diretamente R$ 23,1 bilhões de ICMS no ano passado, R$ 15,7 bilhões de Imposto de Renda e CSLL, R$ 12,5 bilhões de PIS/Cofins e R$ 21,8 bilhões de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo. Como todos os números da Petrobrás são expressos em bilhões, todos os seus movimentos despertam a atenção dos analistas do mercado e também dos fiscais da Receita Federal. No início do ano, os técnicos da Receita perceberam que a empresa vinha reduzindo abruptamente os pagamentos de contribuição sobre combustíveis (Cide) por meio de uso de créditos tributários. Com o dinheiro a mais que diz ter pago de Imposto de Renda e CSLL em 2008, a Petrobrás passou a descontar da Cide e do PIS/Cofins que devia. COMPENSAÇÕES

Entre dezembro de 2008 e março de 2009, foram R$ 4 bilhões a menos de pagamento com o uso de créditos. Isso representa cerca de 90% de todo o volume de crédito utilizado pelas empresas brasileiras no mesmo período. Ou seja, embora o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, diga que a mudança contábil decorrente das variações cambiais tenha sido promovida pela maioria das empresas de grande porte do País com ativos no exterior, isso não aparece nos números oficiais. De acordo com a Receita Federal, o total de compensações entre dezembro e março foi de R$ 4,4 bilhões. O que não quer dizer que o estoque de créditos compensados anteriormente e que ainda esteja em análise não seja muito maior. Extraoficialmente, fala-se em até R$ 12 bilhões.

NÚMEROS

3,26 % era a participação da estatal nos tributos totais do País em 1999

R$ 23,1 bilhões foram recolhidos só de ICMS em 2008

R$ 4 bilhões foi o desconto obtido com uso de créditos

Depois do petróleo, o dilúvio
Aloysio Biondi
Em meados de agosto, quando o Real já havia começado a despencar outra vez, um grande banco internacional, o ING Barings, divulgou relatório aconselhando seus clientes investidores a vender os títulos do governo e empresas brasileiras. Motivo: o risco de “calote”, já que a dívida do Tesouro passa dos 400 bilhões de reais e, como os juros aqui dentro estão (estavam) na casa dos 22 por cento, isso significa uma carga de juros de uns 90 a 100 bilhões de reais por ano. Ou, arredondando, uns 10 bilhões de reais por mês. Impossível pagar. Tudo o que o governo faz é emitir “papagaios” novos, isto é, apenas aumenta a dívida. Explosivamente.
A iniciativa “agressiva” do Barings – escondida pela imprensa pátria, como sempre – apenas tornou publica a desconfiança que os banqueiros internacionais continuaram a alimentar em relação ao Brasil. Desmentindo totalmente a famosa “reconquista da credibilidade internacional” alardeada pelo governo [ OBS: Não se perca: Aloysio falava exatamente do suposto "governo" de FHC, Serra, Gustavo Franco, e etc. ] e seus porta-vozes, no primeiro semestre do ano os bancos internacionais emprestaram apenas 3,5 bilhões de dólares a empresas brasileiras (isto e, às nacionais e também às multinacionais). Ou, atenção, cinco vezes menos os 17,5 bilhões de dólares concedidos em igual período de 1998. Esses dados e fatos ressuscitam a pergunta: por que o FMI e Clinton insistem em ser tolerantes com o Brasil, mantendo políticas de apoio ao pais, mesmo quando é evidente que a situação econômica continua em franca deterioração e sem possibilidade de reversão (ninguém consegue pagar juros de 10 bilhões de reais por mês)?
A única resposta possível continua a mesma, a saber: FMI e EUA estão apenas esticando a corda do governo FHC, tentando adiar o ponto de ruptura que fortaleceria a oposição, com um objetivo – conseguir que, antes do dilúvio, novas privatizações sejam feitas. Ou, mais precisamente, que haja novas desnacionalizações nos setores de exploração do petróleo e geração de energia elétrica (atenção, repetindo: o governo dos EUA não vendeu suas empresas de energia elétrica, ao contrário do que se pensa). Para quem torce o nariz a essa hipótese, classificando-a de demasiado fantasiosa: o governo FHC, como quem não quer nada, já anunciou uma nova rodada de leilões para “vender” as áreas do território nacional em que a Petrobrás descobriu jazidas fabulosas – e inclui também os campos de petróleo submarinos, o que não estava previsto. Vergonha vergonhosa.
O brasileiro tem vergonha de parecer ufanista, na base do por-que-me-orgulho-do-meu-país. Talvez por isso o brasileiro não tenha colocado na cabeça até hoje [ OBS: algum mês de 1999 ] que o Brasil possui realmente os campos de petróleo mais fantásticos do mundo. Parece vergonhoso pela Petrobrás em fase de exploração e que tem poços capazes de produzir 10.000 barris por dia. Cada poço. É um número fantástico, sim, é um recorde mundial, sim, e que somente encontra concorrentes, com poços capazes de produzir 7.000, 8.000 barris por dia, no Irã, Kuwait, Iraque… O que significam 10.000 barris por dia? A 20 dólares o barril, isso significa o faturamento de 200.000 dólares, em um único poço. Em um dia. Ou 6 milhões de dólares por mês. Ou 70 milhões de dólares no ano. Por poço. Uma das jazidas da Petrobrás na bacia de Campos, Estado do Rio, tem 25 poços faturados em cada poço, eles rendem 1,75 bilhão (bilhão, com a letra “b”) por ano. Ou, para arredondar, 2 bilhões de dólares por ano. Ou, ainda, o equivalente a 4 bilhões de reais por ano.

Respire fundo, agora: são esses campos de petróleo absolutamente fantásticos, os mais produtivos do mundo, que o governo FHC já começou a doar às multinacionais, com a ajuda da imprensa. No primeiro leilão, realizado há poucas semanas, o presidente David Zylbersteyn, teve a bárbara coragem (ou outro nome qualquer) de pedir um “preço simbólico” de 50.000 a 150.000 (é “mil”com a letra “m”, mesmo) reais às “compradoras” dessas áreas. O governo usou uma desculpa para tentar justificar esses preços sórdidos: o mercado mundial estaria em baixa, com super oferta de petróleo. Acontece que desde janeiro os preços do petróleo duplicaram ( d-u-p-l-i-c-a-r-a-m ) de 10 para 20 dólares o barril. Ao longo de meses essa informação foi ignorada pela grande imprensa ( faça você mesmo um teste, com seus amigos e família: verifique quantos ficaram sabendo dessa duplicação ). A verdade foi escondida para que a sociedade não discutisse os preços pedidos pelo governo – ou o que seria mais importante ainda, discutisse a própria política de privatização do petróleo nacional. Mais claramente: se as jazidas são as mais fantásticas do mundo, se os lucros que elas vão proporcionar são fabulosos, por que o governo FHC ano não vende ações da Petrobrás a milhões de brasileiros, juntando-se dinheiro para acelerar as explorações e gerar empregos ? Os EUA e o FMI não deixam?
Ah, sim: no primeiro leilão, algumas jazidas foram compradas por 150 milhões, isto é, mil vezes o preço de 50.000 pedido pelo governo. A imprensa apresentou esse resultado como algo fantástico. Não é. Continua a ser ninharia. Esmola para povo índio. Basta ver que esses campos petrolíferos podem faturar 2 bilhões de dólares, ou 4 bilhões de reais, por ano. Em um ano. Contra 150 milhões de reais. Uma única vez. As oposições precisam mobilizar a sociedade brasileira contra o novo assalto ao petróleo nacional programado pelo governo FHC, Clinton, FMI. Os números, escandalosamente anunciadores, estão aí.
PS: O presidente FHC diz que a economia está estável, o IBGE diz que o PIB está estável… A indústria paulista já havia recuado 7 por cento no 1º semestre, e desabou 15 por cento em julho na comparação com 1998. Setores com maior queda? Telecomunicações e equipamentos para energia elétrica. Isto é, as multinacionais “compradoras” das antigas estatais continuam a importar tudo. Desempregam, aqui dentro. E continuam a torrar dólares, afundando ainda mais o Brasil. A desnacionalização levou o Brasil de volta ao passado. Voltou a ser uma republiqueta dependente. Ou colônia?

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Organização denuncia que a privatização do ensino público JÁ É FATO, só que de forma MUQUIADA e destaca a conivência do PIG!

Ação na Mídia
Cobertura da mídia revela novas formas de privatização do ensino
OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO

Sex, 20 de Março de 2009
Terceirização de serviços de vigilância (O Globo, 11/3); limpeza (Folha de S.Paulo e Agora S.Paulo, 18/3); formação de professores e produção de material didático (Amazônia Jornal, Diário do Pará em 11/3, O Liberal, 18/3, Folha de S. Paulo 13/3, entre outros); aluguel de computadores e prédios (Valor Econômico, 10/3 e Folha S.Paulo, 13/3); contratação de fundações empresariais para oferta de ensino a distância e capacitação de professores (O Globo 15 e 18/3); e merenda (Folha de Londrina, 13/3; Jornal da Tarde, 18/3 ).

Estas foram algumas das formas de transferência de recursos públicos da educação para a iniciativa privada, noticiadas de diferentes formas em jornais de todo o País no período de 4 a 18 de março.

O tema é bastante polêmico e há pesquisadores que afirmam ser esta a maneira mais lucrativa de privatização da educação: prestação de serviços ao poder público, em substituição à constituição de escolas privadas.

No entanto, há diferenças entre elas, que podem gerar interessantes abordagens. No anúncio de contratação de serviços de vigilância e limpeza, por exemplo, é importante falar da relação com a lei de responsabilidade fiscal, que limita os gastos com recursos humanos. Mas também é fundamental ouvir especialistas em administração pública que apontem quais devem ser os critérios para esta opção e os mecanismos de controle social sobre os processos de licitação e qualidade dos serviços ofertados.

Aluguéis

O aluguel de prédios privados para a instalação de creches, uma alternativa pautada nas parcerias público-privadas como resposta rápida ao déficit de vagas em geral, mas particularmente às ações no sistema de Justiça sobre o tema, estimulam reportagens que expliquem o que são essas parcerias, quais estados da Federação já adotam, e qual é o volume de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada no curto, médio e longo prazos.

Ainda sobre as diferentes formas de terceirização, interessante notar que apenas o Valor Econômico (10/3) noticiou o aluguel de 75 mil computadores pela SEE/SP, classificado como “um dos maiores projetos de terceirização de equipamentos de informática já realizados pelo poder público do país”. Importante os jornalistas de jornais regionais e do interior do estado estarem atentos para os resultados dessa iniciativa para além das escolas da capital.

Tele-ensino

No caso da contratação da Fundação Roberto Marinho para a implantação do Telecurso no Rio de Janeiro (O Globo 15 e 18/3), além dos aspectos financeiros envolvidos e não informados nas reportagens, há também aspectos pedagógicos. Neste caso é preciso ouvir pesquisadores/as da educação e administração pública sobre a pertinência do ensino a distância na educação básica e o impacto de sua adoção, como política pública, no “mercado” de formação de professores, que tende a se voltar para os cursos de Pedagogia e reduzir as licenciaturas em disciplinas específicas, a exemplo do ocorrido no Ceará nos anos 1990.

Também é necessário investigar a opção por fundações empresariais, ou empresas, e não pelo estabelecimento de parcerias com universidades públicas, que desenvolvem ações no campo.

SEE nota zero?

Ainda sobre a contratação de fundações e empresas, notável foi a repercussão dos erros encontrados no material didático distribuído pela Secretaria estadual de ensino (entre 17 e 19/3 Folha de S.Paulo; O Globo, Folha de S.Paulo, Jornal da Tarde, Correio Braziliense e Diário Catarinense).

Nenhuma das matérias citou quanto a SEE pagou pelo serviço, nem o processo de contratação. Este poderia ter sido um foco interessante de investigação, principalmente se considerasse que o governo federal já gasta recursos com a produção de material didático por meio do Programa Nacional do Livro Didático. Além disso, em 1/6/2006, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, do governo paulista, contratou por R$ 4,63 milhões, sem licitação, a mesma Fundação Vanzolini, para assessoria técnica de programa da SEE. Relatório do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a dispensa de licitação.

É preciso ouvir professores/as e pesquisadores/as sobre os argumentos que sustentam a opção da gestão paulista para a opção de produzir material próprio. De um lado, alega-se a intenção de padronizar os conteúdos da rede pública de ensino e, de outro, a possibilidade de contemplar especificidades regionais. O que há de tão específico nesse material produzido pela empresa/fundação contratada? – a existência de um único Paraguai é fato no mundo todo, e não deveria ser diferente em São Paulo.

Greve de professores

Os jornais do Distrito Federal (em 8 e 10/3, Correio Braziliense e Jornal de Brasília) saíram a campo para condenar o anúncio de greve dos professores da rede pública em reivindicação de reajuste salarial de 18,9%. Nos primeiros dias da cobertura, chamou a atenção que nem mesmo o sindicato da categoria tenha sido ouvido – os textos foram fartos em publicar a opinião de mães, estudantes e governo, todos condenando o movimento. No dia 11, o Jornal de Brasília ouviu a direção do sindicato e, no dia 15, o Correio Braziliense publicou entrevistas com o secretário de educação e o presidente do órgão de representação da categoria. A lamentar a ausência de vozes dos professores/as para além das lideranças sindicais. O Jornal de Brasília, no dia 12, por exemplo, poderia ter incluído professores/as na interessante enquête que fez, com fotos e depoimentos de mães e estudantes. Sempre é bom lembrar que os sindicatos representam, legitimamente, os interesses corporativos, mas cada professor/a tem opiniões pessoais e plurais e é preciso que o público as conheça.

Racismo e educação

Destaque para a Folha de Pernambuco (9/3) que publicou reportagem de Yuri Queiroz sobre a ausência de iniciativas para a implementação da lei 10.639 (leia aqui sobre o tema) no estado. A entrevista com a procuradora de Justiça, Bernadete Azevedo tornou o texto muito especial ao trazer os mecanismos de justiciabilidade que podem ser acessados no caso, e por apontar a omissão das universidades na formação de professores para atuarem com o tema.

Ausências

Infelizmente o Dia Internacional da Mulher (8/mar) não estimulou pautas sobre o magistério. São 85% de mulheres e seria muito interessante ter ouvido pesquisadores/as que interpretassem a desvalorização docente na perspectiva das desigualdades de gênero.

Outra ausência significativa foi o silêncio da mídia em relação à polêmica em torno da compra de assinaturas da revista Nova Escola (Editora Abril) para os docentes da rede pública estadual de São Paulo. O tema foi tratado por blogs de jornalistas independentes (leia aqui reportagem) e pela rádio CBN – pouca repercussão para um tema que envolve R$ 3,74 milhões, dispensa de licitação e mudança de práticas – usualmente, as assinaturas de jornais e revistas são feitas para escolas, e não individualmente para cada professor/a.

Fala Educadora! Fala Educador!

No período, publicaram artigos de opinião de professores/as de redes públicas de ensino:

Zero Hora (6/3) – O bom professor, por Viviane Salvi Gertge

Folha de Londrina (10/3) – O contrassenso do bullying, por Luiz Carlos Ferraz Manini

Zero Hora (13/3) – Professor do século 21, por Danilo Gandin

A Notícia – SC (19/3) – 50 ANOS, por Ademir Pfiffer

Além da pauta

Financiamento José Marcelino de Rezende Pinto – professor associado da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto – jmrpinto@ffclrp.usp.br
Telecurso Idevaldo da Silva Bodião – professor da UFCE e ex-secretário de Educação e Assistência Social de Fortaleza – idbodiao@uol.com.br
Caso Nova Escola Carolina Marinho – advogada – carolina.marinho@gmail.com
Implementação da lei 10.639 Valter Roberto Silvério – professor Adjunto da Universidade Federal de São Carlos – silverio@power.ufscar.br

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Organização denuncia que a privatização do ensino público JÁ É FATO, só que de forma MUQUIADA e destaca a conivência do PIG!

Ação na Mídia
Cobertura da mídia revela novas formas de privatização do ensino
OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO

Sex, 20 de Março de 2009
Terceirização de serviços de vigilância (O Globo, 11/3); limpeza (Folha de S.Paulo e Agora S.Paulo, 18/3); formação de professores e produção de material didático (Amazônia Jornal, Diário do Pará em 11/3, O Liberal, 18/3, Folha de S. Paulo 13/3, entre outros); aluguel de computadores e prédios (Valor Econômico, 10/3 e Folha S.Paulo, 13/3); contratação de fundações empresariais para oferta de ensino a distância e capacitação de professores (O Globo 15 e 18/3); e merenda (Folha de Londrina, 13/3; Jornal da Tarde, 18/3 ).

Estas foram algumas das formas de transferência de recursos públicos da educação para a iniciativa privada, noticiadas de diferentes formas em jornais de todo o País no período de 4 a 18 de março.

O tema é bastante polêmico e há pesquisadores que afirmam ser esta a maneira mais lucrativa de privatização da educação: prestação de serviços ao poder público, em substituição à constituição de escolas privadas.

No entanto, há diferenças entre elas, que podem gerar interessantes abordagens. No anúncio de contratação de serviços de vigilância e limpeza, por exemplo, é importante falar da relação com a lei de responsabilidade fiscal, que limita os gastos com recursos humanos. Mas também é fundamental ouvir especialistas em administração pública que apontem quais devem ser os critérios para esta opção e os mecanismos de controle social sobre os processos de licitação e qualidade dos serviços ofertados.

Aluguéis

O aluguel de prédios privados para a instalação de creches, uma alternativa pautada nas parcerias público-privadas como resposta rápida ao déficit de vagas em geral, mas particularmente às ações no sistema de Justiça sobre o tema, estimulam reportagens que expliquem o que são essas parcerias, quais estados da Federação já adotam, e qual é o volume de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada no curto, médio e longo prazos.

Ainda sobre as diferentes formas de terceirização, interessante notar que apenas o Valor Econômico (10/3) noticiou o aluguel de 75 mil computadores pela SEE/SP, classificado como “um dos maiores projetos de terceirização de equipamentos de informática já realizados pelo poder público do país”. Importante os jornalistas de jornais regionais e do interior do estado estarem atentos para os resultados dessa iniciativa para além das escolas da capital.

Tele-ensino

No caso da contratação da Fundação Roberto Marinho para a implantação do Telecurso no Rio de Janeiro (O Globo 15 e 18/3), além dos aspectos financeiros envolvidos e não informados nas reportagens, há também aspectos pedagógicos. Neste caso é preciso ouvir pesquisadores/as da educação e administração pública sobre a pertinência do ensino a distância na educação básica e o impacto de sua adoção, como política pública, no “mercado” de formação de professores, que tende a se voltar para os cursos de Pedagogia e reduzir as licenciaturas em disciplinas específicas, a exemplo do ocorrido no Ceará nos anos 1990.

Também é necessário investigar a opção por fundações empresariais, ou empresas, e não pelo estabelecimento de parcerias com universidades públicas, que desenvolvem ações no campo.

SEE nota zero?

Ainda sobre a contratação de fundações e empresas, notável foi a repercussão dos erros encontrados no material didático distribuído pela Secretaria estadual de ensino (entre 17 e 19/3 Folha de S.Paulo; O Globo, Folha de S.Paulo, Jornal da Tarde, Correio Braziliense e Diário Catarinense).

Nenhuma das matérias citou quanto a SEE pagou pelo serviço, nem o processo de contratação. Este poderia ter sido um foco interessante de investigação, principalmente se considerasse que o governo federal já gasta recursos com a produção de material didático por meio do Programa Nacional do Livro Didático. Além disso, em 1/6/2006, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, do governo paulista, contratou por R$ 4,63 milhões, sem licitação, a mesma Fundação Vanzolini, para assessoria técnica de programa da SEE. Relatório do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a dispensa de licitação.

É preciso ouvir professores/as e pesquisadores/as sobre os argumentos que sustentam a opção da gestão paulista para a opção de produzir material próprio. De um lado, alega-se a intenção de padronizar os conteúdos da rede pública de ensino e, de outro, a possibilidade de contemplar especificidades regionais. O que há de tão específico nesse material produzido pela empresa/fundação contratada? – a existência de um único Paraguai é fato no mundo todo, e não deveria ser diferente em São Paulo.

Greve de professores

Os jornais do Distrito Federal (em 8 e 10/3, Correio Braziliense e Jornal de Brasília) saíram a campo para condenar o anúncio de greve dos professores da rede pública em reivindicação de reajuste salarial de 18,9%. Nos primeiros dias da cobertura, chamou a atenção que nem mesmo o sindicato da categoria tenha sido ouvido – os textos foram fartos em publicar a opinião de mães, estudantes e governo, todos condenando o movimento. No dia 11, o Jornal de Brasília ouviu a direção do sindicato e, no dia 15, o Correio Braziliense publicou entrevistas com o secretário de educação e o presidente do órgão de representação da categoria. A lamentar a ausência de vozes dos professores/as para além das lideranças sindicais. O Jornal de Brasília, no dia 12, por exemplo, poderia ter incluído professores/as na interessante enquête que fez, com fotos e depoimentos de mães e estudantes. Sempre é bom lembrar que os sindicatos representam, legitimamente, os interesses corporativos, mas cada professor/a tem opiniões pessoais e plurais e é preciso que o público as conheça.

Racismo e educação

Destaque para a Folha de Pernambuco (9/3) que publicou reportagem de Yuri Queiroz sobre a ausência de iniciativas para a implementação da lei 10.639 (leia aqui sobre o tema) no estado. A entrevista com a procuradora de Justiça, Bernadete Azevedo tornou o texto muito especial ao trazer os mecanismos de justiciabilidade que podem ser acessados no caso, e por apontar a omissão das universidades na formação de professores para atuarem com o tema.

Ausências

Infelizmente o Dia Internacional da Mulher (8/mar) não estimulou pautas sobre o magistério. São 85% de mulheres e seria muito interessante ter ouvido pesquisadores/as que interpretassem a desvalorização docente na perspectiva das desigualdades de gênero.

Outra ausência significativa foi o silêncio da mídia em relação à polêmica em torno da compra de assinaturas da revista Nova Escola (Editora Abril) para os docentes da rede pública estadual de São Paulo. O tema foi tratado por blogs de jornalistas independentes (leia aqui reportagem) e pela rádio CBN – pouca repercussão para um tema que envolve R$ 3,74 milhões, dispensa de licitação e mudança de práticas – usualmente, as assinaturas de jornais e revistas são feitas para escolas, e não individualmente para cada professor/a.

Fala Educadora! Fala Educador!

No período, publicaram artigos de opinião de professores/as de redes públicas de ensino:

Zero Hora (6/3) – O bom professor, por Viviane Salvi Gertge

Folha de Londrina (10/3) – O contrassenso do bullying, por Luiz Carlos Ferraz Manini

Zero Hora (13/3) – Professor do século 21, por Danilo Gandin

A Notícia – SC (19/3) – 50 ANOS, por Ademir Pfiffer

Além da pauta

Financiamento José Marcelino de Rezende Pinto – professor associado da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto – jmrpinto@ffclrp.usp.br
Telecurso Idevaldo da Silva Bodião – professor da UFCE e ex-secretário de Educação e Assistência Social de Fortaleza – idbodiao@uol.com.br
Caso Nova Escola Carolina Marinho – advogada – carolina.marinho@gmail.com
Implementação da lei 10.639 Valter Roberto Silvério – professor Adjunto da Universidade Federal de São Carlos – silverio@power.ufscar.br

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

"Grupos se assenhoraram da União e dos Estados durante o governo FHC, e usurparam o dinheiro do contribuinte", diz líder do PMDB/PR sobre os pedágios

Denúncia contra o pedágio no Paraná será entregue ao Ministério da Justiça

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), prepara um dossiê das denúncias contra o abuso do pedágio no Paraná para apresentá-lo à Secretaria de Direito Econômico – órgão do Ministério da Justiça. “O Ministério da Justiça abriu inquérito para investigar violações do direito do consumidor cometidas pelas concessionárias. E o Paraná é o maior exemplo do roubo cometido ao bolso do consumidor. No Estado, em 10 anos são R$ 8 bilhões arrecadados contra menos de 30% aplicados na manutenção dos 2,5 mil quilômetros das rodovias exploradas”, disse Romanelli.

O deputado disse que a sangria à economia paranaense ficou patente com as novas praças abertas pelo governo federal em que o preço da tarifa cobrada é 10 vezes inferior aos praticados pelas seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná. “A margem de lucro das concessionárias é de 17% a 19% – as empresas querem 22% a 24% – enquanto os novos pedágios têm taxa de retorno está entre 4% e 5%”, disse Romanelli.

LUCROS – A Secretaria de Direito Econômico está investigando justamente as margens de lucro das concessionárias. Os contratos mais recentes indicam uma margem de lucro na média de 8,75% e os contratos antigos, objetos de investigação, a margem chega a 17%, sem justificativa técnica. “Há suspeitas de toda ordem nesses contratos questionados em mais de 49 ações pelo Governo do Paraná”, disse Romanelli.

Como exemplo da usura das concessionárias, o deputado comparou ainda o lucro com a arrecadação do Estado. As empresas vão faturar o orçamento de 2009, estimado em R$ 23,6 bilhões, até o encerramento do contrato em 2021.

“Com a dinheirama arrecadada, o Paraná pode construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social”.

CARTEL – Romanelli disse ainda que as seis concessionárias “não mostram a cara e se escondem atrás” da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). “Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro”.

“É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que durante os anos FHC e Lerner se assenhoraram da União e do Estado e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor”, reafirmou.

SANGRIA – O deputado disse ainda que as tarifas de pedágio no Paraná já representam 50% das despesas de viagens para carro de passeio e 50% dos custos do frete para transporte rodoviário. Só no trecho, entre Foz do Iguaçu e o litoral pela BR-227, um automóvel paga R$ 161,40 e o caminhão de seis eixos paga R$ 852,00 para passar, nos dois sentidos, pelas praças de pedágio. O pedágio representa 55,7% do custo do óleo diesel, 60.9% da gasolina consumida na viagem e 76,6% do álcool consumido. Outro dado, segundo Romanelli, está no estudo da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) que aponta os setores da agropecuária e de fretes como os mais penalizados pelo pedágio. Segundo a entidade, o custo do frete chega a 40% para os caminhoneiros que retornam ao interior sem carga, de acordo com levantamentos realizados com operadores de transporte das regiões Sudoeste, Oeste e Noroeste do Estado. O custo do pedágio entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá torna o milho 8,28% mais caro. Para o calcário, o pedágio representa 40,60% do valor quando transportado de Almirante Tamandaré a Cascavel. “A economia sofre demais com o pedágio, pois seus custos incidem em toda a cadeia produtiva”, disse Romanelli.

TARIFA ALTA – Romanelli ainda apontou duas razões que explicam os altos preços do pedágio no Paraná. “As concessionárias não investem dinheiro próprio. Logo, o dinheiro para investimento, ou para pagar empréstimos bancários, precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado”. “A cultura empresarial das concessionárias também não considera retorno a médio ou longo prazo. O lucro tem que ser imediato. Se possível, investir hoje e ter retorno ontem. Essas são duas das inúmeras razões porque o pedágio é tão alto no Paraná. Todos esses dados serão repassados a Secretaria de Direito Econômico”, completou. ( AEN/PR, 23.03.09 )

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

"Grupos se assenhoraram da União e dos Estados durante o governo FHC, e usurparam o dinheiro do contribuinte", diz líder do PMDB/PR sobre os pedágios

Denúncia contra o pedágio no Paraná será entregue ao Ministério da Justiça

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), prepara um dossiê das denúncias contra o abuso do pedágio no Paraná para apresentá-lo à Secretaria de Direito Econômico – órgão do Ministério da Justiça. “O Ministério da Justiça abriu inquérito para investigar violações do direito do consumidor cometidas pelas concessionárias. E o Paraná é o maior exemplo do roubo cometido ao bolso do consumidor. No Estado, em 10 anos são R$ 8 bilhões arrecadados contra menos de 30% aplicados na manutenção dos 2,5 mil quilômetros das rodovias exploradas”, disse Romanelli.

O deputado disse que a sangria à economia paranaense ficou patente com as novas praças abertas pelo governo federal em que o preço da tarifa cobrada é 10 vezes inferior aos praticados pelas seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná. “A margem de lucro das concessionárias é de 17% a 19% – as empresas querem 22% a 24% – enquanto os novos pedágios têm taxa de retorno está entre 4% e 5%”, disse Romanelli.

LUCROS – A Secretaria de Direito Econômico está investigando justamente as margens de lucro das concessionárias. Os contratos mais recentes indicam uma margem de lucro na média de 8,75% e os contratos antigos, objetos de investigação, a margem chega a 17%, sem justificativa técnica. “Há suspeitas de toda ordem nesses contratos questionados em mais de 49 ações pelo Governo do Paraná”, disse Romanelli.

Como exemplo da usura das concessionárias, o deputado comparou ainda o lucro com a arrecadação do Estado. As empresas vão faturar o orçamento de 2009, estimado em R$ 23,6 bilhões, até o encerramento do contrato em 2021.

“Com a dinheirama arrecadada, o Paraná pode construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social”.

CARTEL – Romanelli disse ainda que as seis concessionárias “não mostram a cara e se escondem atrás” da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). “Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro”.

“É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que durante os anos FHC e Lerner se assenhoraram da União e do Estado e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor”, reafirmou.

SANGRIA – O deputado disse ainda que as tarifas de pedágio no Paraná já representam 50% das despesas de viagens para carro de passeio e 50% dos custos do frete para transporte rodoviário. Só no trecho, entre Foz do Iguaçu e o litoral pela BR-227, um automóvel paga R$ 161,40 e o caminhão de seis eixos paga R$ 852,00 para passar, nos dois sentidos, pelas praças de pedágio. O pedágio representa 55,7% do custo do óleo diesel, 60.9% da gasolina consumida na viagem e 76,6% do álcool consumido. Outro dado, segundo Romanelli, está no estudo da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) que aponta os setores da agropecuária e de fretes como os mais penalizados pelo pedágio. Segundo a entidade, o custo do frete chega a 40% para os caminhoneiros que retornam ao interior sem carga, de acordo com levantamentos realizados com operadores de transporte das regiões Sudoeste, Oeste e Noroeste do Estado. O custo do pedágio entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá torna o milho 8,28% mais caro. Para o calcário, o pedágio representa 40,60% do valor quando transportado de Almirante Tamandaré a Cascavel. “A economia sofre demais com o pedágio, pois seus custos incidem em toda a cadeia produtiva”, disse Romanelli.

TARIFA ALTA – Romanelli ainda apontou duas razões que explicam os altos preços do pedágio no Paraná. “As concessionárias não investem dinheiro próprio. Logo, o dinheiro para investimento, ou para pagar empréstimos bancários, precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado”. “A cultura empresarial das concessionárias também não considera retorno a médio ou longo prazo. O lucro tem que ser imediato. Se possível, investir hoje e ter retorno ontem. Essas são duas das inúmeras razões porque o pedágio é tão alto no Paraná. Todos esses dados serão repassados a Secretaria de Direito Econômico”, completou. ( AEN/PR, 23.03.09 )

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-