CPI denuncia mau uso de verba da saúde em São Paulo

Eduardo Sales de Lima

Brasil de Fato

25/04/28

O governo do Estado de São Paulo, pouco a pouco, vem alterando o modelo de saúde paulista. Essa é uma das conclusões da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares, instalada na Assembléia Legislativa para apurar a forma como o poder público tem remunerado os serviços prestados por entidades de direito público e privado e por hospitais universitários.
Um dos papéis centrais nesta política implementada pela gestão tucana é exercido pelas Organizações Sociais (OS), entidades privadas que recebem do Estado a concessão para administrar hospitais e as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Dados do orçamento paulista mostram que o governo tucano prioriza o repasse a essas entidades em detrimento do investimento com o setor público. Entre os anos de 2000 e 2007, os gastos proporcionais com as OS’s cresceram 114,14%, saltando de 9,76% para 20,90% dos recursos gastos com saúde. Já os gastos com “pessoal e encargos sociais” caíram, proporcionalmente, para índices de 26,08%, saindo do patamar em 2000 de 53,58% para 39,6% em 2007.
As informações constam do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. “Os números mostram uma intenção clara do governo do Estado em diminuir seu gasto e sua responsabilidade com o funcionalismo público”, afirma Ciro Matsui Júnior, um dos assessores para a elaboração do sub-relatório do deputado estadual Raul Marcelo (Psol), incluído na CPI. A previsão é de que a entrega do relatório final da comissão, elaborado pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT), ocorra no dia 8 de maio.
Estado mínimo
Atualmente, sete OS’s administram treze hospitais em São Paulo. Segundo a médica sanitarista Virgínia Junqueira, esse modelo de gestão da saúde pública parte do pressuposto de que tudo que é estatal é atrasado – o oposto do que apregoa o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988 e tido como um modelo de referência mundial.
As OS’s surgiram em 1998, com a aprovação do Plano Nacional de Publicização. “A idéia das OS’s foi personificada no programa neoliberal de Bresser-Pereira, então ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995”, relata. À época, Bresser Pereira lançou mão de uma concepção que transita entre o público e o estatal, a “publicização”. Mas “publicizar”, grosso modo, é privatizar áreas sociais chamadas de não-exclusivas – como saúde, educação e cultura.
Virgínia conta que o termo “publicizar” não é original da gestão de FHC. “Esse ‘tucanês’ foi inspirado nos Quangos (Organizações quase não-governamentais, traduzido do inglês para o português), que surgiram na Inglaterra”. A médica sanitarista compara a relação das OS’s e o poder público com a do Banco Central e o Ministério da Fazenda. Segundo ela, o Ministério “paga o dinheiro, mas não controla nada”.
No caso da saúde, a administração pública firma contratos de gestão com as OS’s. Neles, estabelece metas de produção como, por exemplo, a taxa de ocupação de leitos que precisa ser alcançada. E termina aí sua ingerência sobre as entidades privadas, que passam a gerir a infra-estrutura e o dinheiro públicos. “É um problema muito grave a interação das OS’s com o SUS porque ao terceirizar esse processo de administração dos hospitais, o governo do Estado passa a não ter mais controle, mais autonomia ou gerência sobre o que vai ser executado por um determinado hospital”, diz o assessor do relatório de Raul Marcelo, Ciro Matsui Júnior.
As investigações conduzidas pela CPI comprovaram o mau uso de verbas do Estado. Uma equipe visitou os hospitais de Francisco Morato, Itaquaquecetuba, Itaim Paulista, Carapicuíba, Santo André, Grajaú e Vila Alpina. Constatou irregularidades como OS que subcontratam empresas para prestação de serviço ligadas a pessoas da própria entidade privada ou a professores das instituições de ensino mantidas pelas mesmas OS’s. “Não há transparência. E essas organizações não estão submetidas à leis de licitações”, salienta o deputado estadual Raul Marcelo. “As OS’s roubam dinheiro público”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaude), Benedito Augusto de Oliveira.
Ofensiva contra o SUS
A experiência com as OS’s também está incentivando o governo tucano a abrir outra frente de batalha: minar a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS) – um preceito definido pela Constituição, em 1988. Em dezembro de 2007, o governador José Serra ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a lei estadual que criou os Conselhos Gestores de Saúde no SUS.
Uma das premissas do SUS é a participação dos cidadãos na implementação das diretrizes organizativas específicas de cada hospital público. Os conselhos gestores têm a função de avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população. Sua composição contempla a participação de usuários e funcionários.
Segundo a CPI, nenhum dos hospitais geridos por OS’s visitados durante a investigação possui um Conselho Gestor que siga as diretrizes da Lei 8142,de 1990. Com a ação no STF, José Serra tenta padronizar esse descumprimento da norma. “É uma tragédia para o serviço público e rompe com os princípios do SUS”, salienta o presidente do Sindsaude.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também afirma que as OS’s e as OSCIP’s descumprem a legislação sobre a administração pública e os princípios e diretrizes do SUS. Um parecer da entidade enfatiza que “é flagrante a inconstitucionalidade e a ilegalidade” de ambas. No entanto, ainda com base na política neoliberal de Fernando Henrique, Estados como Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia e Roraima também passaram a transferir serviços de saúde a entidades terceirizadas.

“Metas são absurdas e não dialogam com o SUS”, denuncia enfermeira
Enfermeira narra o cotidiano árduo dentro do universo das Organizações Sociais (OS’s) em SP ; segundo Sindsaude, lógica da cadeia produtiva desqualifica o serviço público

O modelo adotado pelo governo de São Paulo para a administração da saúde tem fomentado um debate no setor. O discurso da gestão tucana é que, com as Organizações Sociais, o sistema de saúde ganhou em produtividade e reduziu custos. Já os críticos argumentam que esse modelo é sustentado a partir da exploração do trabalhador da saúde e que a “produção de números” não significa um melhor atendimento de saúde.
De fato, a produtividade aumentou, mas minimamente. Segundo as variáveis de qualidade do Ministério da Saúde, o tempo médio de permanência na Clínica Cirúrgica, por exemplo, tem uma variável de 4,2 nas unidades administradas pelas OS’s e de 5,4 na administração pública. Mas isso não significa que o hospital é melhor. “Essa elevação da produção dos hospitais OS’s é baseada na super-exploração do trabalhador, principalmente os da área da saúde”, afirma Ciro Matsui Júnior, assessor do deputado Raul Marcelo (Psol) que auxilou a elaboração de relatório que faz parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares.
Outro argumento dos críticos das OS’s é que os parâmetros utilizados para a comparação de desempenho atendem, majoritariamente, às lógicas empresarial e de produtividade. A remuneração a cada hospital administrado pelas OS’s se dá pelo percentual dessas metas cumpridas. Se a entidade privada cumpre de 50% a 70% das metas realizadas, por exemplo, vai receber 70% da verba pública relacionada. O percentual aumenta conforme a apresentação de mais números. A questão é que esse desempenho nem sempre dialoga com as necessidades da população. “São índices que medem produtividade do hospital, mas cada hospital tem um perfil diferente, pois atende a população diferentes; essa padronização é muito complicada”, afirma Ciro Matsui Júnior.
Caçar a demanda
Um dado propagandeado pelo governo do Estado de São Paulo para justificar o modelo das OS’s é o de que todas as metas estabelecidas pelo poder público estão sendo cumpridas, o que de fato ocorre. No entanto, esse desempenho é obtido às custas de uma constante pressão sobre o trabalhador da área de saúde. Sindicalistas afirmam que as OS exigem os “números”, mas não oferecem as condições compatíveis – como remuneração ou infra-estrutura de trabalho adequadas.
O Brasil de Fato conversou com Cláudia (nome fictício), enfermeira que trabalha em uma unidade de saúde da família. Segundo ela, são exigidos dos profissionais números surreais de consultas, de produção. “Eles querem que a gente que busque as pessoas na rua para atendermos, gerar produtividade. Nas reuniões, por exemplo, é dito para irmos a salões de manicure, cabeleireiros e convidarmos as mulheres a fazerem papanicolau. A questão é que a mulher faz o papanicolau, mas não tem acesso ao tratamento se realmente estiver com algo mais complexo, como câncer de útero. Não há a integralidade apregoada pelo SUS”, explica a enfermeira. Para ela, o atendimento é feito na lógica que “todo mundo é tratado como se fosse uma massa de números que geram produtividade”. “É muito equivalente à produção de banco, que tem que vender produtos”, denuncia.
Quarteirizados
As OS’s também usam uma outra estratégia para ampliar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Estado: a contratação de trabalhadores terceirizados. Em São Paulo , tanto serviços menos complexos (como segurança e limpeza) até serviços mais complexos (como a radiologia e o atendimento médico) estão sendo prestados por empresas contratadas nos hospitais, em um processo batizado de “quarteirização”. Segundo Ciro, esses trabalhadores têm remuneração menor do que os das OS que, em contrapartida, economiza custos e obtêm maior lucratividade. Para o usuário do sistema de saúde, a conseqüência é a piora na qualidade do serviço.
Essa “quarteirização” está mais que presente em São Paulo. Dos 374 médicos que trabalham no hospital Estadual Vila Alpina, apenas 50 integram o quadro de funcionários do próprio hospital, segundo investigação de comissão da CPI da Saúde. Em todos os hospitais visitados, pelo menos um dos setores da assistência médica é prestado por empresas contratadas. Os setores que geralmente são contratados são anestesiologia, neurocirurgia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia.
“São duas lógicas, a do funcionalismo público que dialoga com a população; e do funcionalismo precário, que danifica o trabalho. As OS’s excluem o funcionário concursado e colocam o da cadeia produtiva, desqualificando o serviço público”, enfatiza o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaude), Benedito Augusto de Oliveira.
Em determinado hospital, também visitado pela comissão de Raul Marcelo, seu assessor, Ciro Matsui Júnior, revelou: “Eu perguntei ao superintendente se não era mais caro terceirizar e ele falou que não, que seria até mais barato para ele porque teria que gastar com férias”.