ENCALHE

setembro 3, 2009

Eduardo Campos, governador de Pernambuco: "Divisão dos royalties do pré-sal não podem privilegiar SP, RJ e ES"

Eduardo Campos: “Divisão de royalties do Pré-sal não seguirá velho debate regionalista”
Partido Socialista Brasileiro – PSB

02/09/2009 – 17:16
Durante a cerimônia de lançamento do programa “Saneamento para Todos”, nesta quarta-feira (02/09), em Brasília, o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, aproveitou a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para defender um modelo de divisão dos royalties da chamada Camada Pré-sal que não beneficie apenas os Estados de São Paulo, Espírito Santo e do próprio Rio de Janeiro. Mesmo defendendo o cumprimento dos contratos já firmados, o governador de Pernambuco afirmou que o modelo de distribuição dos royalties não pode ser baseado no “velho debate regionalista”.
“Se os recursos dos royalties ficarem concentrados em menos de 200 municípios de apenas três estados, nós vamos estar reproduzindo a mesma concentração de riquezas que segue a história do País. Este jeito que está proposto é um absurdo, é inaceitável, pois não constroi uma nação equilibrada”
Para ele, o momento é de colocar a “arte da política a serviço de um largo entendimento que seja bom para o País”. Eduardo justificou que o impacto econômico das indústrias de equipamentos voltados para exportação já se dará de maneira concentrada no Sudeste.
“Se os recursos dos royalties ficarem concentrados em menos de 200 municípios de apenas três estados, nós vamos estar reproduzindo a mesma concentração de riquezas que segue a história do País. Este jeito que está proposto é um absurdo, é inaceitável, pois não constroi uma nação equilibrada”, disse.
O governador de Pernambuco vai liderar os colegas do Nordeste na elaboração de um projeto que defina a proposta de compartilhamento dos royalties. O assunto será o tema da próxima reunião dos governadores marcada para o próximo mês de setembro, em Fortaleza.
“Nós não queremos quebrar pactos federativos, mas não aceitaremos ficar excluídos deste grande bem que a natureza deu ao Brasil e que não deve pertencer apenas ao povo do Rio de Janeiro, ao povo de São Paulo ou do Espírito Santo e sim, à nação brasileira. Aos que moram no Norte, nas florestas da Amazônia, no semiárido brasileiro e em todas as outras áreas”, afirmou.
Falando diretamente ao colega carioca, Eduardo Campos disse ainda que os governadores brasileiros saberão construir, com posições transparentes, muito respeito e com a ajuda do Congresso Nacional, uma solução que seja boa para todos os 27 Estados.
PRAZO
As críticas feitas pela oposição ao regime de urgência, pedido pelo governo para apreciação dos quatro projetos de Lei enviados ao Congresso relativos ao Pré-sal, foram classificadas por Eduardo como “normais”. “Se ano que vem, o debate sobre quem vai governar o Brasil nos próximos quatro anos será feito, em apenas meia hora, durante 45 dias de propaganda eleitoral, porque os deputados e senadores, que hoje estão discutindo tanta coisa de menor importância, não podem definir as regras do Pré-Sal em 40 dias de debates ininterruptos? “, questionou.
Assessoria de Comunicação Social do Governo de Pernambuco

setembro 2, 2009

Petroleiros defendem outro projeto de lei para o pré-sal

Filed under: petróleo e derivados, Petrobrás, Petrosal, pré-sal, Sindipetro — Humberto @ 6:09 pm
Petroleiros defendem outro projeto de lei para o pré-sal
O presidente Lula enviou para o Congresso quatro projetos de lei para regulamentação da exploração do pré-sal brasileiro. Antes disso as entidades da Campanha O petróleo tem que ser nosso já haviam enviado outro projeto de lei.
NOTA COM AUDIOS
De acordo com Lula, as diretrizes da proposta do governo garantirão que os recursos gerados com a exploração do pré-sal sejam revertidos para projetos sociais. O marco regulatório, cria uma nova estatal para administrar a camada de pré-sal, a Petrosal.
O marco regulatório apresentado por Lula sugere que a exploração e administração do pré-sal siga o modelo de partilha. Os governos anteriores propuseram o modelo atual de leilões e concessões.
Francisco Soriano, coordenador da secretaria de finanças do Sindipetro, explica que o sindicato defende uma terceira opção. A proposta é de contratação de serviços para a exploração da camada de pré-sal enquanto a Petrobrás continuaria sendo a única concessionária.
Soriano também explica porque para ele a Petrobrás não seria uma empresa já privatizada, como muitos dizem: “Apesar de ter 40% das ações da empresa estarem na bolsa de valores em Wall Street, as ações ordinárias, que definem a orientação política da empresa, encontram-se nas mãos do governo”.
A Campanha O Petróleo Tem que ser Nosso enviou o projeto de lei na quinta-feira (27/08) para o Congresso Nacional. O PL defende a restatização total da Petrobras. (pulsar)
lc
02/09/2009
Audios disponíveis:
Francisco Soriano, da secretária de finanças do Sindipetro, explica a diferença entre os modelos de concessão, partilha e prestação de serviços.
1 min 10 seg. (549 KB)
arquivo mp3
TIRADO DO SITE PULSAR:
http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=5003

setembro 1, 2009

FURO MUNDIAL: Hora do Povo publica afirmação de Serra sobre o pré-sal!!

Filed under: Petrobrás, pré-sal — Humberto @ 11:16 pm
Esse exagero de título é só encheção de linguiça… Ou não? Seguinte: um dia desses, o bom e velho [ mais velho que bom ] Estadão publicou pequena entrevista com o governador do RJ, Sérgio Cabral [ aliado de Lula, é bom termos em mente isso ]:
Cabral: Mudar royalties do pré-sal é assalto ao Rio
Certa altura do texto, ele – Cabral – diz ( de forma bem insistente, achei, já que não foi apenas uma vez ) que São Paulo será bastante prejudicado nessa. E repete.
São Paulo, Espírito Santo e RJ, o estado administrado por Cabral.
Daí eu me perguntei: “Taí. Eu ainda não notei que o Serra, governador de um dos estados “prejudicados”, tenha dito qualquer coisa? Pra ser sincero, eu não faço a mínima idéia do que pensa o Serra sobre o pré-sal. Ele, que quer ser presidente.”
Deu uma impressão assim: o Cabral, “amigo do Lula”, acabou falando em nome de São Paulo. O Serra na miúda, assim permaneceu.
Serra e lobistas das multinacionais reclamam da mudança na legislação
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), embarcou para Washington, nos EUA, de onde criticou o lançamento, pelo presidente Lula, da nova legislação para a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Para o tucano, há uma “antecipação exagerada” do governo federal na definição das novas regras para exploração de petróleo na camada do pré-sal. A crítica refere-se ao pedido de urgência na apreciação dos projetos apresentados, na segunda-feira, pelo governo.
Segundo ele, o governo “levou quase dois anos para fazer o projeto. É razoável que se dê mais tempo para a discussão e não apenas 90 dias para o Congresso. Não vai haver tempo hábil para se discutir um projeto que tem implicações para as próximas décadas. O que está se discutindo agora nem é algo que vai ter efeito daqui a dois, três anos. É coisa para 10, 15 anos em diante”.
Coincidentemente esse é o mesmo argumento das multinacionais petroleiras membros do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo). Os lobistas não tinham pressa nenhuma na derrubada da lei nº 9478, promulgada por FHC em agosto de 1997. Para eles essa lei era ideal, afinal, ela lhes escancarou o petróleo nacional. Queriam mantê-la no pré-sal. Como não conseguiram paralisar as iniciativas de mudança do governo Lula, criaram a CPI contra a Petrobrás. Frustrados também nessa frente, querem agora atrasar a tramitação da nova lei.
“O pessoal fica falando de pré-sal como se fosse uma coisa que está aí atrás da esquina. Isso é coisa mais para a segunda metade da próxima década. Está havendo uma antecipação monumental a esse respeito”, insistiu o governador tucano. [ Extraído do HORA DO POVO, 2796, 02 de Setembro de 2009 ]

julho 19, 2009

Em evento de celebração a Franco Montoro, representantes do "PMDB de Serra" dizem que "não sabiam quem era Sarney" quando eram seus aliados…

Tenho certeza que a Mônica Bergamo ( de onde copiei este texto: FSP, Ilustrada, 18.07, E2 ) tava de ironia quando escreveu este texto para a coluna. Ela flagrou um monte de gente tirando o corpo fora. Que o “Sarney de antigamente” era um Abe Lincoln perto deste Mr. Hyde que o senador ( PMDB do L ) teria se tornado hoje. A Alda Marco Antonio, PMDB da gema e da cota do Quércia ( PMDB do S ) diz que não sabia de nada. O Serra disse que Montoro estaria “exasperado” com os rumos que a “vida pública tomou”, o que pode significar qualquer coisa, desde os 1 bilhão de pedidos de CPIs protocolados na ALESP desde 1995 até o tratamento policial que os governos estaduais do PSDB dão à questão da Educação, num flagrante contraste com o Montoro que – a menos que eu esteja mal informado – não pôs polícia para bater em professor grevista.
Tive uns rápidos emails trocados com o Jasson de Oliveira, em que discutimos o “Problema Sarney”, e concordamos que a polêmica se deve ao alinhamento do senador com Lula. Posteriormente, eu li uns negócios hoje, e pensei se isso não tem também – e/ou principalmente – a ver com o pré-sal. Duas frentes: Sarney ( cujo aliado Edison Lobão comanda o Ministério das Minas e Energia, apesar de, no caso do pré-sal, ele parece inclinado a trabalhar por uma estatal específica para produto, ao contrário do que propõe a AEPET, que insiste na exploração pela Petrobrás; não entendo ainda muito bem este tema; não sei qual o papel de Lobão e o alcance das atribuições de seu Ministério nessa matéria da exploração petrolífera; ainda por cima, há uma discussão sobre o um “marco regulatório“, que deverá sair em Agosto, que deve ter a ver com uma mudança da Lei da Petróleo estabelecida no governo FHC, acho que é a lei que quebrou o monopólio da Petrobrás, o primeiro passo para quebrá-la inteira para depois vendê-la aos cacos ) e CPI da Petrobrás. Talvez haja uma “cortina de fumaça” ou algum daqueles truques de mágica em que a platéia tem sua atenção desviada enquanto o mágico faz o truque sem ninguém perceber. O Sarney não pode ter “enganado” tanta gente, durante tantas décadas, e essas pessoas só foram “acordar” agora. Não tem explicação.
“Montoro estaria exasperado”
Os dez anos da morte do ex-governador André Franco Montoro (1916-1999) foram lembrados, anteontem, com missa, exibição de filme e lançamento de um livro escrito por sua filha Mônica, no mosteiro de São Bento. O documentário termina com a eleição indireta para presidente da República, em 1985, e não abrange o período em que o homenageado apoiou o governo de José Sarney, hoje à frente do Senado e acossado por denúncias. A coluna perguntou aos convidados do evento o que Montoro diria da crise atual e se, naquela época, práticas como nepotismo e tráfico de influência já não eram ligadas à figura do atual presidente do Congresso.
Não tinha tanta transparência, a gente não ficava sabendo“, diz a vice-prefeita de São Paulo, Alda Marco Antônio (PMDB). “Ele tinha sido governador do Maranhão e não sabíamos de nada de errado. Era da oposição [ao então MDB], mas tinha um currículo respeitável.”
Para o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), “era outro momento político. A crise não é só do Sarney nem privilégio [ sic ] do Senado. É preciso reforma política”.
André Franco Montoro Filho sai da sessão do filme, no anfiteatro do mosteiro, e diz que o documentário “deveria passar no Senado”. E o apoio de Montoro a Sarney? “O Sarney daquela época era muito melhor [ sic ] do que o Sarney de agora”, diz o filho do ex-governador e presidente do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial). “Uma das últimas coisas que ouvi do meu pai sobre o Sarney era que ele estava preocupado, porque o Sarney tinha cumprido um papel extraordinário na redemocratização do país, mas tinha que preservar uma visão mais ampla da política, compatível com a biografia dele.” Invocando que “a origem dele era de oposição ao Vitorino Freire [1908-1977], que era o grande coronel nordestino”, Montoro Filho diz que “aquele Sarney, concordo com o presidente Lula, não era uma pessoa comum. O Romário não foi o maior jogador do mundo? E quem votou nele como o maior vai se arrepender hoje [ quando o craque é preso por não pagar pensão alimentícia ]?”. O secretário municipal de Participação e Parceria [ N do Blog: ?????? ] , Ricardo Montoro (PSDB-SP), era secretário particular do pai na eleição de 1985. “O Aécio [Neves] era secretário do Tancredo [Neves, eleito presidente] e a Roseana [Sarney] era secretária do pai dela [ José Sarney, então vice de Tancredo ]. Conversávamos muito”. Ricardo acha que, se seu pai estivesse vivo, “estaria perfilado na oposição e pela saída do Sarney da presidência do Senado, que está desmoralizado. Sarney hoje está totalmente condenado”. Depois de falar sobre Montoro na tribuna do mosteiro, o governador José Serra se dirige à saída, cercado por seguranças e com duas assessoras. “Ele estaria na linha de combate, independentemente de onde estivesse. Estaria sempre na frente, exasperado com os rumos que a vida pública tomou”, diz.
LEITURAS COMPLEMENTARES, QUE TALVEZ TENHAM RELAÇÃO COM O EXPOSTO ACIMA:
Empresários veem poder intocado de Sarney no setor elétrico – VALOR ECONÔMICO, 17.07.09
Petistas e pemedebistas dividem cargos nas estatais – VALOR ECONÔMICO, 17.07.09
PETRÓLEO, UM ESCÂNDALO ESCANDALOSO – Aepet, 17.07.09
O QUE IMPORTA DISCUTIR NO PRÉ-SAL – Aepet, 25.06.09
PETROBRÁS: NOVO ALVO - RETRATO DO BRASIL, Julho 2009
PRÉ-SAL: A PRESSA É INIMIGA DA NAÇÃO – Brizola Neto
Na guerra contra a Petrobras, de qual lado está o governo? – Wladmir Coelho, CONSCIÊNCIA.NET, 15/06/2009

junho 6, 2009

Petrobras planeja investir 100 bilhões de dólares no País até 2013

Filed under: desenvolvimento econômico, economia brasileira, Petrobrás, pré-sal — Humberto @ 5:07 am
Petrobras planeja investir 100 bilhões de dólares no País até 2013
O diretor-financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, declarou, durante o seminário “O Brasil diante do Pré-Sal”, no auditório Nereu Ramos, que até 2013 mais de um milhão de brasileiros estarão trabalhando em atividades ligadas direta ou indiretamente à estatal. Ele afirmou também que no mesmo período a empresa pretende investir no País 100,9 bilhões de dólares, mais de um bilhão por mês, o que corresponde a 64% do total de investimentos da Petrobras.
Essa concentração de investimentos no Brasil é necessária para evitar o que Barbassa chamou de “doença holandesa”. “Com uma produção de 5 milhões de barris por dia, o Brasil exportaria pelo menos uns 3 milhões de barris. Isso faria com que a entrada de dinheiro aqui fosse muito grande, valorizando muito o Real, o que inviabilizaria as exportações da indústria brasileira. Com isso, ao invés de fazer bem, o petróleo pode acabar quebrando as indústrias de um país. Por isso é importante tomar cuidado e concentrar os investimentos se possível no próprio Brasil”, explicou, referindo-se ao problema que ocorreu na Holanda.
O seminário “O Brasil diante do Pré-Sal” é promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica em conjunto com a Comissão de Minas e Energia.
Leia mais:
Indústria do petróleo aponta riscos para exploração do pré-sal
Conselho de Altos Estudos lança caderno sobre o pré-sal
Seminário discute propostas de exploração do petróleo no pré-sal
Reportagem – Juliano Pires
Edição – Marcos Rossi
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

maio 29, 2009

"O antigo silêncio dos influenciáveis", por Gilson Caroni Filho

No momento em que tucanos e demos voltam à ofensiva, através de uma CPI que vai bem além da dimensão eleitoreira, adentrando o terreno do entreguismo puro e simples, convém recordar como eram tratadas questões estratégicas nos dois governos de FHC. Ainda mais quando sabemos que o verdadeiro alvo é o marco regulatório do pré-sal, em um eventual retorno do consórcio neoliberal ao poder. Talvez isso nos ajude a entender o arrazoado de certos colunistas em defesa da CPI da Petrobrás e compreendamos com mais facilidade os princípios que norteiam articulistas zelosos na defesa de uma política externa que privilegia os objetivos de grandes conglomerados
GILSON CARONI FILHO*
Hora do Povo, edição 2769
29.05.09
Nada como folhear revistas e jornais antigos para constatarmos a eterna briga do jornalismo de mercado com fatos que incomodam seus interesses e os dos eternos aliados no campo político. No momento em que tucanos e demos voltam à ofensiva, através de uma CPI que vai bem além da dimensão eleitoreira, adentrando o terreno do entreguismo puro e simples, convém recordar como eram tratadas questões estratégicas nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Ainda mais quando sabemos que o verdadeiro alvo é o marco regulatório do pré-sal, em um eventual retorno do consórcio neoliberal ao poder.
Voltemos no tempo, mais precisamente a março de 2004. Como reagiria a opinião pública de uma nação soberana se tomasse conhecimento, por meio de conceituada publicação jornalística, que sua Polícia Federal foi comprada por serviços de inteligência de um país estrangeiro? Que as instituições republicanas são inteiramente controladas por redes de espionagem, e setores expressivos da imprensa local cooptados para produzir uma imagem favorável aos interesses da potência controladora?
Seria impossível conter o terremoto político advindo de tais revelações, salvo se um isolamento acústico fosse imediatamente construído por aqueles que elaboram a agenda da opinião pública. E é nesse ponto, no silêncio consensual do complexo midiático, que reside a atualidade deste pequeno artigo.
Reportagem de capa da edição de Carta Capital, com data de 19/3/2004, trouxe à tona um personagem que poderia ter saído das páginas de qualquer romance de John Le Carré. Versão tão patética quanto real do “espião que sabia demais”, o português naturalizado americano Carlos Costa chefiou o FBI no Brasil de 1999 a outubro de 2003. Na época, em entrevista ao jornalista Bob Fernandes, ele foi categórico:
“Os Estados Unidos compraram a Polícia Federal. Há um antigo ditado, e ele é real: quem paga dá as ordens, mesmo que indiretamente”.
Não descartando a possibilidade de alguma agência americana ter grampeado o Palácio da Alvorada e o Itamaraty, Costa disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao pedir equipamentos e recursos ao mundo todo, “se prostitui”.
Não menos contundente foi sua afirmação segundo a qual uma das mais importantes funções da embaixada americana no país era manipular a imprensa brasileira. Usando, eufemisticamente o verbo influenciar, o ex-agente não poderia ter sido mais claro:
Detectamos jornalistas que sejam pró-América e os convidamos a ir aos Estados Unidos com todas as despesas pagas. Essa não era minha área, mas começa assim. Influenciar é mudar o pensamento contrário aos nossos interesses”.
E qual seria o modus operandi? Mais uma vez, Carlos Costa foi direto: “Seja lá o que for necessário. Se é comprar, é comprar, há várias maneiras. Mas deixa isso pra lá”.
Eis o cenário da realidade brasileira no reinado de Fernando Henrique Cardoso. Agindo com total desenvoltura, uma profusão de siglas tais como a US Customs, DEA, NAS, CIA e FBI faziam de nossa legislação letra morta e tornavam o conceito de soberania nacional, numa perspectiva otimista, uma hipótese a ser permanentemente verificada. Tínhamos, enfim, polícias compradas e submetidas a comandos externos, uma Abin supostamente controlada e formadores de opinião “influenciados”. O quadro se tornava mais dramático quando o monitoramento de setores estratégicos do governo era apresentado como rotina.
O que chamou a atenção, há cinco anos, foi a ausência de repercussão da matéria de Carta Capital no Congresso e, acima de tudo, em outros veículos jornalísticos. Por conta de episódios de gravidade bem menor, o conservadorismo põe-se a falar em crise de governo, perda de capacidade administrativa e riscos à coesão social. Clama-se pela instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito e o alarido udenista se reflete nos editoriais das empresas que abrigam aqueles a quem Costa chama de “os influenciáveis”.
A título de exemplo, por que a denúncia da revista dirigida por Mino Carta não provocou, à época, a mesma comoção que o destempero do então ministro José Dirceu em entrevista ao jornalista Merval Pereira, de O Globo?
Desde sua publicação, o espaço concedido à reportagem de Bob Fernandes foi praticamente inexistente. Uma ou outra nota, até o abafamento total. Qual terá sido o motivo do silêncio reinante nas redações dos principais jornais e revistas do eixo Rio-São Paulo quando o assunto é a ingerência imperialista na política brasileira?
Há nove anos, Carta Capital sistematicamente denuncia o aparelhamento do Estado por agências americanas. Para ser mais preciso, vem historiando um processo que se inicia em 12/4/1995, quando é assinado o Acordo para Combate ao Narcotráfico, e se estende aos dias de hoje, com a DEA efetuando pagamentos a policiais brasileiros.
Na edição de 3/3/1999, a revista já apresentava a CIA controlando o antigo Centro de Dados Operacionais (CDO). À época, Fernando Henrique Cardoso teve grampeada uma conversa com o então chefe do Cerimonial da Presidência da República, embaixador Júlio César Gomes dos Santos.
A que devemos o silêncio dos “influenciáveis?” Traria a matéria denúncias graves sem a verificação adequada? Ausência de fundamentação empírica que indicasse sensacionalismo ingênuo ou petição conspiracionista? Não, Carta Capital tem feito um belo trabalho investigativo. Na edição de 2004, à riqueza de detalhes somam-se fotos que documentam a desenvoltura de Carlos Costa nos salões do poder.
Seria conseqüência da lógica concorrencial das empresas jornalísticas, ignorar os fatos noticiados por veículos rivais? Ante a magnitude do assunto, era pouco plausível uma argumentação de cunho puramente mercantil. O mais sensato seria aprofundar a matéria, focalizando atores políticos relevantes, diretamente envolvidos na questão, tais como militares e estrategistas.
Estaríamos, então, nos deparando com um fenômeno hierárquico presente no interior do campo jornalístico? A existência de um veículo, e apenas um, que pautaria os demais? A história recente da imprensa brasileira impossibilita tal conjectura. Diferentes publicações puxaram o fio da meada de assuntos relevantes e foram seguidas pelas demais. Basta lembrar que o impeachment de Collor começou nas páginas da revista Veja e os principais escândalos do governo FHC foram inicialmente noticiados pela Folha de S.Paulo.
Talvez o desdobramento mais importante da matéria de capa da revista dirigida por Mino Carta tenha sido a ausência de desdobramentos. O silêncio gritante do resto da mídia realçou ainda mais as palavras do agente Carlos Costa, quando define a ação dos serviços secretos sobre os seus diletos profissionais de redação: “Influenciar é mudar o pensamento contrário aos nossos interesses”.
Talvez isso nos ajude a entender o arrazoado de certos colunistas em defesa da CPI da Petrobrás, talvez compreendamos com mais facilidade os princípios que norteiam articulistas zelosos na defesa da política externa que privilegiava os objetivos de grandes conglomerados. Quem sabe, nesse prosaico episódio, redescoberto no folhear de um exemplar antigo da melhor publicação brasileira, esteja desnudada a política editorial de várias publicações.
Alguém pode retrucar que a argumentação desenvolvida no parágrafo acima é simplificadora. Certamente. Mas, enquanto os “influenciáveis” não romperem seu pacto de silêncio, qualquer teoria conspiratória terá relevância analítica. Ou repetindo a sabedoria do senso comum: “Quem cala, consente”. Just do it.
É bom relembrar quando uma nova batalha se avizinha.
* Professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e Colaborador do HP e do Observatório da Imprensa.

maio 26, 2009

CPI da Petrobras é 100% política, diz presidente de entidade do mercado de capitais [ e outros textos ]

Brasília - Preocupado com os efeitos negativos que a CPI da Petrobras poderá trazer para o mercado de capitais brasileiro, o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) no Distrito Federal, o economista Alexandre Guimarães, disse hoje (22) à Agência Brasil que não tem “a menor dúvida de que esta comissão de inquérito parlamentar tem cem por cento de motivação política”. Para ele, “não há ilegalidade alguma” na estratégia contábil e tributária adotada pela estatal.

Segundo Guimarães, criar uma CPI como essa em um cenário de crise como o atual “não é bom nem para a empresa nem para o país”, que corre o risco de estragar este que é “seu maior cartão de visita para os investidores internacionais”. Para o dirigente da Apimec, “são muito fracos” os motivos que serviram de justificativa para a instauração da CPI.
“No mercado financeiro de hoje as empresas usam de muita transparência, e a Petrobras, com certeza, é uma dessas”, disse. “Os analistas de mercado sempre têm acesso aos dados que solicitam à empresa”, garante. “Mas é claro que, por uma estratégia mercadológica, algumas informações relevantes não podem se tornar públicas.”

Guimarães avalia que a origem da CPI está na insatisfação de alguns governadores por terem recebidos da empresa repasses menores do que os esperados. “Eles não gostaram e reclamaram até que a questão chegasse à imprensa”, afirmou.

Não há nada de ilegal na estratégia adotada pela Petrobras”, disse o presidente da Apimec-DF. Ele explicou que qualquer empresário sempre optará pelo regime tributário que lhe for menos oneroso. “Quem entende de mercado financeiro sabe que todas empresas estão sempre usando instrumentos legais que os possibilitem pagar menos impostos. Entre eles, o de optar por mudar do regime de competência para o de caixa, e vice-versa”, disse. “Isso pode ocorrer com o empresário que adere ao regime do Simples e também com trabalhador que escolhe o modelo de imposto de renda menos oneroso”, completa.”’ ( Ag. Brasil )

( Esqueça o título do texto a seguir: nada a ver )

Petróleo
Trapalhada da Petrobras [ sic ( OBS: não falei? ) ]
A estatal sonegou mesmo impostos?
A Petrobras ‘se envolveu’ [ sic ] em polêmica ao divulgar os resultados do seu balanço na semana passada. Ela mudou no meio do ano fiscal o regime fiscal que usava para calcular o imposto de renda que paga ao governo. Com isso, diz a Receita Federal [ OBS: a respeito disso, leia texto logo abaixo ], deixou de pagar R$ 4 bilhões em tributos, prejudicando a arrecadação federal. A estatal nega. O Congresso quer abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se houve mesmo sonegação.
Para especialistas ouvidos por O Globo, o que a Petrobras fez foi “normal” e há casos semelhantes no setor privado. “Não é hora de politizar a disputa entre a Petrobras e a Receita”, escreve em editorial o jornal O Estado de S. Paulo. O que há é uma controvérsia legal, assunto para especialistas; mas com solução, se for o caso, determinada pela Justiça. ( Revista da Semana, 19.05.09 )

Guido Mantega: Receita não falou nada sobre imposto da Petrobrás
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareceu que não há nada de errado na contabilidade da Petrobrás. Ele garantiu, inclusive, que a Receita Federal, ao contrário do que havia sido plantado pela mídia, não emitiu e nem pode emitir nenhuma opinião sobre os impostos da estatal. O ministro frisou que se a Receita tivesse falado sobre isso “seria crime”.
Uma afirmação feita em tese sobre a legislação tributária foi apresentada como se fosse referente à contabilidade da Petrobrás. Mantega disse que “é mentirosa” a afirmação de que a Petrobrás deixou de recolher tributos à União. “E se houvesse qualquer dúvida bastaria ser acionado o Tribunal de Contas da União (TCU). Era só pedir esclarecimentos sem causar maiores traumas”, afirmou o ministro.
“A Petrobrás é a maior empresa brasileira. Está tendo sucesso no mundo todo, é considerada uma das melhores empresas do mundo”, lembrou Mantega.
Estatal desmente mídia e oposição em nota
A Petrobrás divulgou nota na noite desta segunda-feira desmentindo as acusações da mídia e de setores da oposição de que tenha cometido irregularidades em sua contabilidade. “Comprometida com a verdade e transparência de informações, a Petrobras reafirma que todos os seus tributos são pagos corretamente e que a contabilidade da Companhia também está de acordo com as leis brasileiras”, diz a nota.
“A Petrobras seguiu a legislação vigente, que permite que as empresas escolham, a seu critério, a forma de tributação do imposto de renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) sobre as variações cambiais. Existem dois métodos para cálculo do valor dos tributos (imposto e contribuições sociais) nas operações que sofrem o efeito da variação cambial: regime de caixa e regime de competência. Essa possibilidade de escolha, que também pode ser exercida por outras empresas, assemelha-se àquela que todos os cidadãos brasileiros têm quando elaboram suas próprias declarações de imposto de renda, ou seja, as pessoas podem optar pela declaração completa ou pela simplificada”, prossegue.
“É importante destacar”, acrescenta a estatal, “que, independente da forma adotada para o cálculo, ao final de cada operação sujeita aos efeitos de variação cambial, o valor do tributo devido será o mesmo. Assim, a forma de tributação da variação cambial interfere apenas no momento em que os tributos serão pagos. Isso significa que, ao contrário do que vem sendo veiculado, não há prejuízo para os cofres públicos, pois os valores pagos dos tributos relativos à variação cambial são os mesmos, independentemente do modelo de apuração adotado (caixa ou competência)”.
“Em virtude da conclusão no segundo semestre dos ajustes nos sistemas da Petrobrás para considerar ambos os regimes, as apurações mensais de tributos foram reprocessadas, adotando-se o regime de caixa de forma uniforme de janeiro a dezembro de 2008, conforme determina a legislação”.
“Com o reprocessamento, foi identificado que em alguns meses havia valores pagos a mais destes tributos, gerando para a Companhia créditos tributários, e em outros meses foram apurados valores de imposto a complementar. O valor dos créditos totalizou em dezembro de 2008 R$ 2,14 bilhões e o valor adicional que deveria ser pago de R$ 1 bilhão, já recolhido em janeiro de 2009”.
“Em vez de pedir à Receita Federal a restituição em dinheiro destes créditos (R$ 2,14 bilhões), a Petrobras utilizou-os para compensar tributos que iria pagar em dezembro de 2008 e no primeiro trimestre de 2009. Atuar de outro modo seria não cumprir com suas obrigações perante seus acionistas, sua força de trabalho e com a sociedade brasileira”, conclui a nota. ( Hora do Povo, ed. 2766, 20 e 21 de Maio de 2009 )

CPI da Petrobras é 100% política, diz presidente de entidade do mercado de capitais [ e outros textos ]

Brasília - Preocupado com os efeitos negativos que a CPI da Petrobras poderá trazer para o mercado de capitais brasileiro, o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) no Distrito Federal, o economista Alexandre Guimarães, disse hoje (22) à Agência Brasil que não tem “a menor dúvida de que esta comissão de inquérito parlamentar tem cem por cento de motivação política”. Para ele, “não há ilegalidade alguma” na estratégia contábil e tributária adotada pela estatal.

Segundo Guimarães, criar uma CPI como essa em um cenário de crise como o atual “não é bom nem para a empresa nem para o país”, que corre o risco de estragar este que é “seu maior cartão de visita para os investidores internacionais”. Para o dirigente da Apimec, “são muito fracos” os motivos que serviram de justificativa para a instauração da CPI.
“No mercado financeiro de hoje as empresas usam de muita transparência, e a Petrobras, com certeza, é uma dessas”, disse. “Os analistas de mercado sempre têm acesso aos dados que solicitam à empresa”, garante. “Mas é claro que, por uma estratégia mercadológica, algumas informações relevantes não podem se tornar públicas.”

Guimarães avalia que a origem da CPI está na insatisfação de alguns governadores por terem recebidos da empresa repasses menores do que os esperados. “Eles não gostaram e reclamaram até que a questão chegasse à imprensa”, afirmou.

Não há nada de ilegal na estratégia adotada pela Petrobras”, disse o presidente da Apimec-DF. Ele explicou que qualquer empresário sempre optará pelo regime tributário que lhe for menos oneroso. “Quem entende de mercado financeiro sabe que todas empresas estão sempre usando instrumentos legais que os possibilitem pagar menos impostos. Entre eles, o de optar por mudar do regime de competência para o de caixa, e vice-versa”, disse. “Isso pode ocorrer com o empresário que adere ao regime do Simples e também com trabalhador que escolhe o modelo de imposto de renda menos oneroso”, completa.”’ ( Ag. Brasil )

( Esqueça o título do texto a seguir: nada a ver )

Petróleo
Trapalhada da Petrobras [ sic ( OBS: não falei? ) ]
A estatal sonegou mesmo impostos?
A Petrobras ‘se envolveu’ [ sic ] em polêmica ao divulgar os resultados do seu balanço na semana passada. Ela mudou no meio do ano fiscal o regime fiscal que usava para calcular o imposto de renda que paga ao governo. Com isso, diz a Receita Federal [ OBS: a respeito disso, leia texto logo abaixo ], deixou de pagar R$ 4 bilhões em tributos, prejudicando a arrecadação federal. A estatal nega. O Congresso quer abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se houve mesmo sonegação.
Para especialistas ouvidos por O Globo, o que a Petrobras fez foi “normal” e há casos semelhantes no setor privado. “Não é hora de politizar a disputa entre a Petrobras e a Receita”, escreve em editorial o jornal O Estado de S. Paulo. O que há é uma controvérsia legal, assunto para especialistas; mas com solução, se for o caso, determinada pela Justiça. ( Revista da Semana, 19.05.09 )

Guido Mantega: Receita não falou nada sobre imposto da Petrobrás
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareceu que não há nada de errado na contabilidade da Petrobrás. Ele garantiu, inclusive, que a Receita Federal, ao contrário do que havia sido plantado pela mídia, não emitiu e nem pode emitir nenhuma opinião sobre os impostos da estatal. O ministro frisou que se a Receita tivesse falado sobre isso “seria crime”.
Uma afirmação feita em tese sobre a legislação tributária foi apresentada como se fosse referente à contabilidade da Petrobrás. Mantega disse que “é mentirosa” a afirmação de que a Petrobrás deixou de recolher tributos à União. “E se houvesse qualquer dúvida bastaria ser acionado o Tribunal de Contas da União (TCU). Era só pedir esclarecimentos sem causar maiores traumas”, afirmou o ministro.
“A Petrobrás é a maior empresa brasileira. Está tendo sucesso no mundo todo, é considerada uma das melhores empresas do mundo”, lembrou Mantega.
Estatal desmente mídia e oposição em nota
A Petrobrás divulgou nota na noite desta segunda-feira desmentindo as acusações da mídia e de setores da oposição de que tenha cometido irregularidades em sua contabilidade. “Comprometida com a verdade e transparência de informações, a Petrobras reafirma que todos os seus tributos são pagos corretamente e que a contabilidade da Companhia também está de acordo com as leis brasileiras”, diz a nota.
“A Petrobras seguiu a legislação vigente, que permite que as empresas escolham, a seu critério, a forma de tributação do imposto de renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) sobre as variações cambiais. Existem dois métodos para cálculo do valor dos tributos (imposto e contribuições sociais) nas operações que sofrem o efeito da variação cambial: regime de caixa e regime de competência. Essa possibilidade de escolha, que também pode ser exercida por outras empresas, assemelha-se àquela que todos os cidadãos brasileiros têm quando elaboram suas próprias declarações de imposto de renda, ou seja, as pessoas podem optar pela declaração completa ou pela simplificada”, prossegue.
“É importante destacar”, acrescenta a estatal, “que, independente da forma adotada para o cálculo, ao final de cada operação sujeita aos efeitos de variação cambial, o valor do tributo devido será o mesmo. Assim, a forma de tributação da variação cambial interfere apenas no momento em que os tributos serão pagos. Isso significa que, ao contrário do que vem sendo veiculado, não há prejuízo para os cofres públicos, pois os valores pagos dos tributos relativos à variação cambial são os mesmos, independentemente do modelo de apuração adotado (caixa ou competência)”.
“Em virtude da conclusão no segundo semestre dos ajustes nos sistemas da Petrobrás para considerar ambos os regimes, as apurações mensais de tributos foram reprocessadas, adotando-se o regime de caixa de forma uniforme de janeiro a dezembro de 2008, conforme determina a legislação”.
“Com o reprocessamento, foi identificado que em alguns meses havia valores pagos a mais destes tributos, gerando para a Companhia créditos tributários, e em outros meses foram apurados valores de imposto a complementar. O valor dos créditos totalizou em dezembro de 2008 R$ 2,14 bilhões e o valor adicional que deveria ser pago de R$ 1 bilhão, já recolhido em janeiro de 2009”.
“Em vez de pedir à Receita Federal a restituição em dinheiro destes créditos (R$ 2,14 bilhões), a Petrobras utilizou-os para compensar tributos que iria pagar em dezembro de 2008 e no primeiro trimestre de 2009. Atuar de outro modo seria não cumprir com suas obrigações perante seus acionistas, sua força de trabalho e com a sociedade brasileira”, conclui a nota. ( Hora do Povo, ed. 2766, 20 e 21 de Maio de 2009 )

CPI da Petrobras é 100% política, diz presidente de entidade do mercado de capitais [ e outros textos ]

Brasília - Preocupado com os efeitos negativos que a CPI da Petrobras poderá trazer para o mercado de capitais brasileiro, o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) no Distrito Federal, o economista Alexandre Guimarães, disse hoje (22) à Agência Brasil que não tem “a menor dúvida de que esta comissão de inquérito parlamentar tem cem por cento de motivação política”. Para ele, “não há ilegalidade alguma” na estratégia contábil e tributária adotada pela estatal.

Segundo Guimarães, criar uma CPI como essa em um cenário de crise como o atual “não é bom nem para a empresa nem para o país”, que corre o risco de estragar este que é “seu maior cartão de visita para os investidores internacionais”. Para o dirigente da Apimec, “são muito fracos” os motivos que serviram de justificativa para a instauração da CPI.
“No mercado financeiro de hoje as empresas usam de muita transparência, e a Petrobras, com certeza, é uma dessas”, disse. “Os analistas de mercado sempre têm acesso aos dados que solicitam à empresa”, garante. “Mas é claro que, por uma estratégia mercadológica, algumas informações relevantes não podem se tornar públicas.”

Guimarães avalia que a origem da CPI está na insatisfação de alguns governadores por terem recebidos da empresa repasses menores do que os esperados. “Eles não gostaram e reclamaram até que a questão chegasse à imprensa”, afirmou.

Não há nada de ilegal na estratégia adotada pela Petrobras”, disse o presidente da Apimec-DF. Ele explicou que qualquer empresário sempre optará pelo regime tributário que lhe for menos oneroso. “Quem entende de mercado financeiro sabe que todas empresas estão sempre usando instrumentos legais que os possibilitem pagar menos impostos. Entre eles, o de optar por mudar do regime de competência para o de caixa, e vice-versa”, disse. “Isso pode ocorrer com o empresário que adere ao regime do Simples e também com trabalhador que escolhe o modelo de imposto de renda menos oneroso”, completa.”’ ( Ag. Brasil )

( Esqueça o título do texto a seguir: nada a ver )

Petróleo
Trapalhada da Petrobras [ sic ( OBS: não falei? ) ]
A estatal sonegou mesmo impostos?
A Petrobras ‘se envolveu’ [ sic ] em polêmica ao divulgar os resultados do seu balanço na semana passada. Ela mudou no meio do ano fiscal o regime fiscal que usava para calcular o imposto de renda que paga ao governo. Com isso, diz a Receita Federal [ OBS: a respeito disso, leia texto logo abaixo ], deixou de pagar R$ 4 bilhões em tributos, prejudicando a arrecadação federal. A estatal nega. O Congresso quer abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se houve mesmo sonegação.
Para especialistas ouvidos por O Globo, o que a Petrobras fez foi “normal” e há casos semelhantes no setor privado. “Não é hora de politizar a disputa entre a Petrobras e a Receita”, escreve em editorial o jornal O Estado de S. Paulo. O que há é uma controvérsia legal, assunto para especialistas; mas com solução, se for o caso, determinada pela Justiça. ( Revista da Semana, 19.05.09 )

Guido Mantega: Receita não falou nada sobre imposto da Petrobrás
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareceu que não há nada de errado na contabilidade da Petrobrás. Ele garantiu, inclusive, que a Receita Federal, ao contrário do que havia sido plantado pela mídia, não emitiu e nem pode emitir nenhuma opinião sobre os impostos da estatal. O ministro frisou que se a Receita tivesse falado sobre isso “seria crime”.
Uma afirmação feita em tese sobre a legislação tributária foi apresentada como se fosse referente à contabilidade da Petrobrás. Mantega disse que “é mentirosa” a afirmação de que a Petrobrás deixou de recolher tributos à União. “E se houvesse qualquer dúvida bastaria ser acionado o Tribunal de Contas da União (TCU). Era só pedir esclarecimentos sem causar maiores traumas”, afirmou o ministro.
“A Petrobrás é a maior empresa brasileira. Está tendo sucesso no mundo todo, é considerada uma das melhores empresas do mundo”, lembrou Mantega.
Estatal desmente mídia e oposição em nota
A Petrobrás divulgou nota na noite desta segunda-feira desmentindo as acusações da mídia e de setores da oposição de que tenha cometido irregularidades em sua contabilidade. “Comprometida com a verdade e transparência de informações, a Petrobras reafirma que todos os seus tributos são pagos corretamente e que a contabilidade da Companhia também está de acordo com as leis brasileiras”, diz a nota.
“A Petrobras seguiu a legislação vigente, que permite que as empresas escolham, a seu critério, a forma de tributação do imposto de renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) sobre as variações cambiais. Existem dois métodos para cálculo do valor dos tributos (imposto e contribuições sociais) nas operações que sofrem o efeito da variação cambial: regime de caixa e regime de competência. Essa possibilidade de escolha, que também pode ser exercida por outras empresas, assemelha-se àquela que todos os cidadãos brasileiros têm quando elaboram suas próprias declarações de imposto de renda, ou seja, as pessoas podem optar pela declaração completa ou pela simplificada”, prossegue.
“É importante destacar”, acrescenta a estatal, “que, independente da forma adotada para o cálculo, ao final de cada operação sujeita aos efeitos de variação cambial, o valor do tributo devido será o mesmo. Assim, a forma de tributação da variação cambial interfere apenas no momento em que os tributos serão pagos. Isso significa que, ao contrário do que vem sendo veiculado, não há prejuízo para os cofres públicos, pois os valores pagos dos tributos relativos à variação cambial são os mesmos, independentemente do modelo de apuração adotado (caixa ou competência)”.
“Em virtude da conclusão no segundo semestre dos ajustes nos sistemas da Petrobrás para considerar ambos os regimes, as apurações mensais de tributos foram reprocessadas, adotando-se o regime de caixa de forma uniforme de janeiro a dezembro de 2008, conforme determina a legislação”.
“Com o reprocessamento, foi identificado que em alguns meses havia valores pagos a mais destes tributos, gerando para a Companhia créditos tributários, e em outros meses foram apurados valores de imposto a complementar. O valor dos créditos totalizou em dezembro de 2008 R$ 2,14 bilhões e o valor adicional que deveria ser pago de R$ 1 bilhão, já recolhido em janeiro de 2009”.
“Em vez de pedir à Receita Federal a restituição em dinheiro destes créditos (R$ 2,14 bilhões), a Petrobras utilizou-os para compensar tributos que iria pagar em dezembro de 2008 e no primeiro trimestre de 2009. Atuar de outro modo seria não cumprir com suas obrigações perante seus acionistas, sua força de trabalho e com a sociedade brasileira”, conclui a nota. ( Hora do Povo, ed. 2766, 20 e 21 de Maio de 2009 )

maio 22, 2009

"CPI da Petrobrás: Tucanos derrotam Lula", por Jasson de Oliveira Andrade

CPI da Petrobrás: Tucanos derrotam Lula
Jasson de Oliveira Andrade

Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, no artigo “A Marcha dos Espertos”, afirma: “O Legislativo deixa de fiscalizar o Executivo por ser cooptado. A primeira providência do prefeito, governador ou presidente da República eleito é montar uma base de apoio parlamentar. Para isso, convoca os partidos políticos e lhes propõe um negócio: votem comigo, me apóiem, não me chateiem com cobranças e em troca fiquem com tais e quais pedaços da administração. É o processo de loteamento do Estado. (…) Em outras palavras, o Legislativo não vigia o Executivo e deixa a tarefa de legislar a este por ser comprado. Não há outra expressão que defina com mais precisão o que acontece”. Se verdadeira essa afirmativa, por que os tucanos conseguiram a CPI da Petrobrás no Senado, derrotando o presidente Lula? O governo federal não tem a maioria naquela Casa? Tem, teoricamente, uma base de apoio parlamentar. No entanto, alguns deles romperam esse apoio.
Qual foi o motivo desse rompimento? É que o governo, através do ministro da Defesa, Nelson Jobim, demitiu da Infraero apadrinhados do alguns senadores do PMDB. Agora, eles apoiaram os tucanos e ajudaram a criar a CPI da Petrobrás. O PSDB foi vitorioso graças ao fisiologismo peemedebista. Segundo o jornalista Janio de Freitas, no artigo “CPI ao gosto de todos” ( Folha, 17/5/2009 ), “a oposição investiu na CPI e alguns fisiológicos da “base aliada do governo” a apoiaram pelo motivo mais reprovável: o interesse meramente político”. O Estadão de 20 de maio, em manchete de primeira página, noticiou: “PMDB usa CPI para pressionar governo”, dizendo ainda: “Com a CPI da Petrobrás instalada, o PMDB deu ontem [19/5] sinais de independência em relação ao Planalto. Com três dos 11 senadores titulares, o partido será o fiel da balança e quer usar a comissão para BARGANHAR ( destaque meu) com o governo”. Por aí se vê que mesmo com maioria, o governo pode ser derrotado, graças ao apetite fisiológico da base aliada!
O estranho é que o mesmo PMDB deu e ainda dá apoio aos tucanos quando governo. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o partido ajudou a impedir CPIs, entre outras, no dizer de Janio de Freitas no citado artigo, “as ostensivas prevaricações na privatização da telefonia”. O mesmo aconteceu com os pedidos de CPIs nos governos estaduais de Geraldo Alckmin e José Serra. Até mesmo na Administração da governadora Yeda Crusius, tucana do Rio Grande do Sul. Lá os deputados do PMDB impediram uma CPI baseada em denúncias da revista VEJA! Para os tucanos nada, para o governo Lula sim. Por quê? Estranho! Aparentemente é que alguns apadrinhados foram demitidos. Ou será que os peemedebistas têm fome demais? Será que os tucanos aceitam essas investidas fisiológicas e o Lula, não?
Quanto à CPI da Petrobrás, Janio de Freitas comenta: “A ocasião da CPI é imprópria para a Petrobras por enfraquecer sua administração quando discute financiamentos internacionais, uma multidão de contratos com fornecedores estrangeiros, batalha contra pressões para entrega do pré-sal a concorrentes e a capitais privados. (…) E o pré-sal, causa de toda essa ação atual na empresa [ e que foi motivo do pedido da CPI ], é estratégico não só para a Petrobras, porém ainda mais para o país”. Será que o pedido não seria para facilitar a entrega do pré-sal aos concorrentes e a capitais privados? Os tucanos desmentem com veemência a essa insinuação.
Vamos aguardar o andar dessa CPI, esperando que ela não traga prejuízos insanáveis à Petrobrás e, assim, também ao Brasil.
JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu
Maio de 2009

"CPI da Petrobrás: Tucanos derrotam Lula", por Jasson de Oliveira Andrade

CPI da Petrobrás: Tucanos derrotam Lula
Jasson de Oliveira Andrade

Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, no artigo “A Marcha dos Espertos”, afirma: “O Legislativo deixa de fiscalizar o Executivo por ser cooptado. A primeira providência do prefeito, governador ou presidente da República eleito é montar uma base de apoio parlamentar. Para isso, convoca os partidos políticos e lhes propõe um negócio: votem comigo, me apóiem, não me chateiem com cobranças e em troca fiquem com tais e quais pedaços da administração. É o processo de loteamento do Estado. (…) Em outras palavras, o Legislativo não vigia o Executivo e deixa a tarefa de legislar a este por ser comprado. Não há outra expressão que defina com mais precisão o que acontece”. Se verdadeira essa afirmativa, por que os tucanos conseguiram a CPI da Petrobrás no Senado, derrotando o presidente Lula? O governo federal não tem a maioria naquela Casa? Tem, teoricamente, uma base de apoio parlamentar. No entanto, alguns deles romperam esse apoio.
Qual foi o motivo desse rompimento? É que o governo, através do ministro da Defesa, Nelson Jobim, demitiu da Infraero apadrinhados do alguns senadores do PMDB. Agora, eles apoiaram os tucanos e ajudaram a criar a CPI da Petrobrás. O PSDB foi vitorioso graças ao fisiologismo peemedebista. Segundo o jornalista Janio de Freitas, no artigo “CPI ao gosto de todos” ( Folha, 17/5/2009 ), “a oposição investiu na CPI e alguns fisiológicos da “base aliada do governo” a apoiaram pelo motivo mais reprovável: o interesse meramente político”. O Estadão de 20 de maio, em manchete de primeira página, noticiou: “PMDB usa CPI para pressionar governo”, dizendo ainda: “Com a CPI da Petrobrás instalada, o PMDB deu ontem [19/5] sinais de independência em relação ao Planalto. Com três dos 11 senadores titulares, o partido será o fiel da balança e quer usar a comissão para BARGANHAR ( destaque meu) com o governo”. Por aí se vê que mesmo com maioria, o governo pode ser derrotado, graças ao apetite fisiológico da base aliada!
O estranho é que o mesmo PMDB deu e ainda dá apoio aos tucanos quando governo. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o partido ajudou a impedir CPIs, entre outras, no dizer de Janio de Freitas no citado artigo, “as ostensivas prevaricações na privatização da telefonia”. O mesmo aconteceu com os pedidos de CPIs nos governos estaduais de Geraldo Alckmin e José Serra. Até mesmo na Administração da governadora Yeda Crusius, tucana do Rio Grande do Sul. Lá os deputados do PMDB impediram uma CPI baseada em denúncias da revista VEJA! Para os tucanos nada, para o governo Lula sim. Por quê? Estranho! Aparentemente é que alguns apadrinhados foram demitidos. Ou será que os peemedebistas têm fome demais? Será que os tucanos aceitam essas investidas fisiológicas e o Lula, não?
Quanto à CPI da Petrobrás, Janio de Freitas comenta: “A ocasião da CPI é imprópria para a Petrobras por enfraquecer sua administração quando discute financiamentos internacionais, uma multidão de contratos com fornecedores estrangeiros, batalha contra pressões para entrega do pré-sal a concorrentes e a capitais privados. (…) E o pré-sal, causa de toda essa ação atual na empresa [ e que foi motivo do pedido da CPI ], é estratégico não só para a Petrobras, porém ainda mais para o país”. Será que o pedido não seria para facilitar a entrega do pré-sal aos concorrentes e a capitais privados? Os tucanos desmentem com veemência a essa insinuação.
Vamos aguardar o andar dessa CPI, esperando que ela não traga prejuízos insanáveis à Petrobrás e, assim, também ao Brasil.
JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu
Maio de 2009

"CPI da Petrobrás: Tucanos derrotam Lula", por Jasson de Oliveira Andrade

CPI da Petrobrás: Tucanos derrotam Lula
Jasson de Oliveira Andrade

Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, no artigo “A Marcha dos Espertos”, afirma: “O Legislativo deixa de fiscalizar o Executivo por ser cooptado. A primeira providência do prefeito, governador ou presidente da República eleito é montar uma base de apoio parlamentar. Para isso, convoca os partidos políticos e lhes propõe um negócio: votem comigo, me apóiem, não me chateiem com cobranças e em troca fiquem com tais e quais pedaços da administração. É o processo de loteamento do Estado. (…) Em outras palavras, o Legislativo não vigia o Executivo e deixa a tarefa de legislar a este por ser comprado. Não há outra expressão que defina com mais precisão o que acontece”. Se verdadeira essa afirmativa, por que os tucanos conseguiram a CPI da Petrobrás no Senado, derrotando o presidente Lula? O governo federal não tem a maioria naquela Casa? Tem, teoricamente, uma base de apoio parlamentar. No entanto, alguns deles romperam esse apoio.
Qual foi o motivo desse rompimento? É que o governo, através do ministro da Defesa, Nelson Jobim, demitiu da Infraero apadrinhados do alguns senadores do PMDB. Agora, eles apoiaram os tucanos e ajudaram a criar a CPI da Petrobrás. O PSDB foi vitorioso graças ao fisiologismo peemedebista. Segundo o jornalista Janio de Freitas, no artigo “CPI ao gosto de todos” ( Folha, 17/5/2009 ), “a oposição investiu na CPI e alguns fisiológicos da “base aliada do governo” a apoiaram pelo motivo mais reprovável: o interesse meramente político”. O Estadão de 20 de maio, em manchete de primeira página, noticiou: “PMDB usa CPI para pressionar governo”, dizendo ainda: “Com a CPI da Petrobrás instalada, o PMDB deu ontem [19/5] sinais de independência em relação ao Planalto. Com três dos 11 senadores titulares, o partido será o fiel da balança e quer usar a comissão para BARGANHAR ( destaque meu) com o governo”. Por aí se vê que mesmo com maioria, o governo pode ser derrotado, graças ao apetite fisiológico da base aliada!
O estranho é que o mesmo PMDB deu e ainda dá apoio aos tucanos quando governo. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o partido ajudou a impedir CPIs, entre outras, no dizer de Janio de Freitas no citado artigo, “as ostensivas prevaricações na privatização da telefonia”. O mesmo aconteceu com os pedidos de CPIs nos governos estaduais de Geraldo Alckmin e José Serra. Até mesmo na Administração da governadora Yeda Crusius, tucana do Rio Grande do Sul. Lá os deputados do PMDB impediram uma CPI baseada em denúncias da revista VEJA! Para os tucanos nada, para o governo Lula sim. Por quê? Estranho! Aparentemente é que alguns apadrinhados foram demitidos. Ou será que os peemedebistas têm fome demais? Será que os tucanos aceitam essas investidas fisiológicas e o Lula, não?
Quanto à CPI da Petrobrás, Janio de Freitas comenta: “A ocasião da CPI é imprópria para a Petrobras por enfraquecer sua administração quando discute financiamentos internacionais, uma multidão de contratos com fornecedores estrangeiros, batalha contra pressões para entrega do pré-sal a concorrentes e a capitais privados. (…) E o pré-sal, causa de toda essa ação atual na empresa [ e que foi motivo do pedido da CPI ], é estratégico não só para a Petrobras, porém ainda mais para o país”. Será que o pedido não seria para facilitar a entrega do pré-sal aos concorrentes e a capitais privados? Os tucanos desmentem com veemência a essa insinuação.
Vamos aguardar o andar dessa CPI, esperando que ela não traga prejuízos insanáveis à Petrobrás e, assim, também ao Brasil.
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