Deputado sugere portal de transparência para MG e SP

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pediu, na audiência pública da CPMI dos Cartões Corporativos, que os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB), divulguem os gastos dos seus governos em um portal de transparência, como o governo federal está fazendo.

Paulo Teixeira destacou que os cartões corporativos foram criados no governo Fernando Henrique Cardoso, mas houve uma melhora no governo Lula, com a criação do Portal da Transparência, onde são divulgados os gastos do Poder Executivo. Em sua opinião, esse tipo de portal deve ser estendido aos governo estaduais e ao Poder Judiciário.

O ex-ministro do Planejamento Paulo Paiva (governo FHC), que hoje é presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informou que não pode interferir na administração direta do estado. Entretanto destacou que, no governo de Minas, não existem cartões corporativos.

Saques em dinheiro

O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) perguntou a Paulo Paiva sua opinião sobre os saques em dinheiro feitos com o cartão corporativo. O ex-ministro disse não ter condições de julgar essas ações, mas, em princípio, é contra o saque em espécie, porque diminui o controle sobre os gastos públicos. “Eu não permitiria o saque em espécie se eu fosse gestor”, afirmou.

Agência Câmara

18/03/08

Cartões de Lula e Serra

Jasson de Oliveira Andrade

Fotos: Reprodução

A revista Veja publicou várias capas com outros assuntos. Nada sobre o governo Lula, como fazia constantemente. Na última semana, a capa voltou a focalizar a administração federal. Motivo: cartões corporativos. Antes, em 19 de janeiro, fez a denúncia de que a ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, gastou com hotéis, restaurantes, choperias, aluguel de carros e em um free shop. As explicações na ministra não convenceram o presidente Lula. Ela, então, a 1º de fevereiro, deixou o ministério. A oposição, então, pediu uma CPI, que se tornou conhecida como a CPI da Tapioca (o ministro dos Esportes havia pagado tapioca com o cartão!). Os governistas aceitaram, mas que também fosse investigado a era FHC. O ex-presidente não gostou, conforme se pode constatar com a manchete do Estadão (12/2): “Denúncia é contra governo atual, reage FHC”. Ele declarou que “não tem nada a esconder”. Então, por que não quer a investigação pela CPI? Outra reação foi do ministro da Justiça, Tarso Genro: “Lula deve ser elogiado pelo uso dos cartões”. Para ele, o sistema (cartões na internet, no Portal Transparência) ganhou “transparência” no atual governo. Já o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini, defendeu a ex-ministra: “O erro da Matilde foi administrativo e já foi corrigido. Estão querendo transformar isso numa questão política. Não houve má-fé por parte da ministra”. Pode ser. No entanto, Lula exigiu sua demissão!A Folha denunciou o governo Serra. Duas manchetes revelam o que acontece em nosso Estado. Em 8 de fevereiro: “Transparência com cartão é menor em SP que na União – Despesas com cartão de débito não são divulgadas em site aberto na internet, como acontece com os gastos do governo federal”. Revela ainda: “Servidores paulistas têm 42.315 cartões e gastaram R$ 108 milhões no ano passado”. No dia seguinte (9/2), nova manchete da Folha: “Em São Paulo, cartão compra fraldas, flores e maquiagem – Aquisições foram feitas nas rubricas “despesas miúdas e de pronto pagamento” e “outros materiais”, que consumiram R$ 34 milhões”. Em vista dessas e outras denúncias, o PT paulista, através de seu líder Simão Pedro, quer uma CPI na Assembléia. Mas a instalação não será fácil, como reconhece o líder da minoria, Ênio Tatto: “Sabemos que por esse meio [CPI] não vamos chegar a lugar nenhum porque o governo tem maioria”, acrescentando: “Por que eles não fazem como nós fizemos em Brasília? Propõe [o governo Serra] a CPI. Se acham que não tem nada errado, deixa abrir. Já o deputado Barros Munhoz é contra. Para ele, os petistas pressionam por uma CPI para desviar o foco da discussão de Brasília sobre os gastos dos cartões corporativos feitos no governo Lula. “É evidente que é uma cortina de fumaça para poupar o que está havendo em Brasília”, destacou ele. “CPI é a última coisa que tem de se falar”. Apesar dessa manifestação, Serra mais uma vez imita Lula e mandou suspender saques com cartões. Foi além, segundo o Estadão (12/2) “Serra formou uma comissão especial para cuidar do assunto que impulsionou a oposição a pedir uma CPI na Assembléia Legislativa. A equipe será presidida pelo secretário de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, e terá a participação das Secretarias de Fazenda, Economia e Planejamento e Gestão Pública da Casa Civil. “É para fazer um reexame geral face a toda a controvérsia”. Serra, tudo indica, está preocupado com as denúncias. Ainda segundo o Estadão, “a interrupção dos saques é provisória. Serra passou a instrução ao secretário de Fazenda, Mauro Ricardo. “É até melhor porque assim as informações sobre supostos escândalos não chegarão pelas mãos do PT”. Em artigo à Folha (10/2), a jornalista Eliane Cantanhêde constatou: “Os R$ 108 milhões dos cartões do governo Serra em 2007 são o Eduardo Azeredo da crise da tapioca. Quando os tucanos mais comemoravam o mensalão, Azeredo entrou na roda e estragou-lhe a festa. Quando começaram a brindar a tapiocaria, vem a água fria dos cartões de Serra”. Já Marcelo Coelho, no artigo “Macarthismo das miudezas” (Folha 13/2), estranha: “Fico estarrecido, mas não com as despesas. Não com a chamada farra dos cartões corporativos. Fico estarrecido com a importância que se dá a tudo isso. (…) Não posso entender como um país se esquece de todos os seus problemas, e até mesmo de casos graves de corrupção, para discutir o fato de que o ministro dos Esportes usou cartão corporativo [valor R$ 8] para comer tapioca no café da manhã”. Ele conclui o artigo: “Colchões? Mesas de sinucas? Jantares à luz de velas? As vestais enrubescem. Nunca foram disso”.

Em minha opinião, os governos Lula e Serra deveriam fiscalizar as compras de miudezas por seus subordinados. Será fácil: é só verificar os gastos no Portal da Transparência. Como fez a mídia!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

Fevereiro 2008
Postado por Redação Portal Mogi Guaçu

Cartões corporativos: Bon-Vivants tucanos gastaram quase o dobro.

Portal Vermelho

05/02/08
Gastos com cartão são apenas 0,004% das despesas do governo
A imprensa, obstinada em alimentar uma nova onda denuncista contra o governo Lula, omite da opinião pública um dado divulgado pela Controladoria Geral da união (CGU) em meados de janeiro e que é fundamental para um aleitura honesta e sem manipulaçãoes sobre a polêmica dos cartões corporativos. Segundo a CGU, a despesa total com cartão corporativo situa-se entre 0,002% e 0,004% da despesa total do Poder Executivo.
“Quanto às despesas sigilosas”, lembra o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro, “além de representarem uma pequena porcentagem do total, elas são previstas em lei há muito anos, não sendo criação do atual governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo”.
Tucanos gastaram quase o dobro
A Controaladoria também revela que enquanto em 2001 e 2002 os gastos do governo federal com suprimento de fundos (que envolvem o uso dos cartões corporativos e as chamadas contas tipo B) foram de R$ 213,6 milhões e R$ 233,2 milhões respectivamente, a partir de 2003 –início do governo Lula– esse tipo de gasto foi significativamente reduzido, mantendo-se, nos últimos cinco anos, a média anual de R$ 143,5 milhões.
Em 2003 as despesas com suprimento de fundos foram de R$ 145,1 milhões; em 2004 de R$ 145,9 milhões: em 2005 de R$ 125,4 milhões; no ano seguinte de R$ 127,1 milhões. No ano passado, em decorrência de algumas excepcionalidades, chegaram a R$ 176,9 milhões, ainda assim muito longe dos gastos registrados em 2001 e 2002.
Eventos especiais
O crescimento dessas despesas em 2007 deveu-se à realização de dois censos pelo IBGE ( censo agropecuário e contagem da população nos pequenos e médios municípios ), às ações de inteligência da Abin visando a segurança durante os jogos Pan-americanos e a intensificação das operações especiais da Polícia Federal.
Nesses três órgãos, a soma das despesas pagas com o uso dos cartões chegou, em 2007, a R$ 41,4 milhões e representou 82,4% de todo o aumento de gastos do governo federal pagos com os cartões durante o ano. As informações estão disponíveis no Siafi e no Portal da Transparência, este último implantado a partir de 2004.
Situações como essas do IBGE, do PAN e da PF explicam não só o crescimento do uso do cartão, como também a expansão do volume de saques, em vez do faturamento direto, já que se trata da realização de despesas em áreas rurais e de pequenas comunidades onde não funcionam as redes afiliadas aos cartões eletrônicos, ou, no caso do PAN e da PF, de movimentação necessariamente sigilosa de agentes da Abin e outros órgãos de inteligência e segurança.
Transparência preservada
Ao divulgar essas informações, o secretário Luiz Navarro informou que o cartão de pagamento foi instituído no final de 2001. Segundo ele o crescimento do uso do cartão é uma política de governo, que vem sendo intencionalmente estimulada em substituição às contas tipo B, em que o funcionário recebe o suprimento, deposita no banco e vai emitindo cheques.
“O cartão é um instrumento mais moderno, que permite melhor controle do que o velho talonário de cheques”, disse ele, acrescentando que “o aumento das despesas pagas com o uso do cartão nos últimos anos acontece, na grande maioria dos casos, simultaneamente a uma redução no volume de pagamentos feitos pelo sistema antigo (tipo B) e corresponde à gradativa migração de um sistema para o outro.”
No entendimento da CGU, a utilização do cartão eletrônico em lugar das tradicionais contas com talão de cheque é muito positiva na medida em que facilita o controle tanto pelo próprio gestor sobre os funcionários que efetuam os pagamentos das pequenas despesas e dos gastos em viagens, como pela Controladoria, por meio dos extratos eletrônicos emitidos pela administradora do Banco do Brasil.
O que deve ser observada é a preferência pela compra direta mediante faturamento e a limitação dos saques em dinheiro para os casos em que isso seja inevitável, como os revelados acima e outros órgãos que operam em zonas rurais, como o Ibama, o Incra, a Funai; e dos que têm de fazer deslocamentos constantes e sigilosos como a Polícia Federal e a Abin.
Por fim, diz ele, “cabe lembrar que a imprensa e, por meio dela, a sociedade hoje podem acompanhar fácil e completamente tudo isso graças à política de transparência pública adotada pelo atual governo – por exemplo, por meio do Portal da Transparência. Até 2004 essa possibilidade simplesmente inexistia”, conclui.

Fonte: Portal da CGU