Mulheres são presas junto com homens há anos, diz Pastoral

Especialistas que participaram nesta terça-feira de audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário avaliaram que os problemas encontrados nas cadeias e presídios brasileiros são ainda mais graves em instituições femininas.

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária na Questão Feminina, Heidi Cerneka, destacou que, por ficarem em unidades inadequadas, as presidiárias não contam, por exemplo, com espaços para amamentar. Ela ressaltou também que casos como o da jovem presa em uma cela com 20 homens, na cidade paraense de Abaetetuba, ocorrem há anos no País sem que as autoridades tomem providências. A dirigente conta que, em Minas, uma cadeia tinha 14 menores e 16 mulheres dentro da cadeia masculina. “Ficavam em setores separados, mas a porta estava sempre aberta, o que facilitava a ida e vinda dos homens. Há suspeitas de que os funcionários ganham dinheiro com isso”, disse. Ela cita também o caso de uma cadeia mista no Amazonas, em que as mulheres estão separadas, mas que, por falta de funcionários, os presos ficam com as chaves. Outro caso citado foi o da cadeia de Petrolina (PE), com capacidade para 30, que tem mais de 90 presos, sendo 20 mulheres e 7 estão grávidas. As 20 mulheres estão dividindo 2 celas que são para duas pessoas. “E a cadeia pública de Capela do Alto (SP), que tem capacidade de 20, está com 93 presas, e duas delas são menores.”A ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Nilcéia Freire, apresentou o perfil da mulher presa no País: tem entre 20 e 35 anos de idade, é chefe de família, tem mais de dois filhos, tem baixa escolaridade, cometeu delitos de menor gravidade e ocupa posições de menor prestígio social. Ela informou que, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), existem 25.909 mulheres presas no País (6% da população carcerária nacional).

Pacto

A ministra afirmou que a promoção dos direitos das presidiárias é uma prioridade incluída no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que vai contar com R$ 1 bilhão para investimentos em ações de justiça, saúde e assistência social. Nilcéia Freire pediu a colaboração do Legislativo para sensibilizar o Judiciário e os governos estaduais a aderirem ao pacto, que tem como objetivos prevenir agressões contra mulheres e ampliar o tratamento das que foram agredidas. Ela pediu ainda o apoio dos estados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A ministra também pediu o apoio dos deputados ao projeto de lei que vai prever recursos à execução de ações do pacto, como a construção de casas de abrigo e implantação de defensorias especializadas. O projeto ainda será enviado ao Congresso pelo Poder Executivo. O primeiro estado a aderir ao pacto foi o Rio de Janeiro, no último dia 23. O próximo será o Pará, que formaliza seu ingresso nesta sexta-feira (7).A ministra foi enfática quando questionada sobre o fato de o Pará ser governado por uma mulher, e a prisão irregular da jovem de 15 anos no estado ter sido determinada por uma juíza e efetuada por uma delegada. “Não devemos, e isso não faremos, é em função de erros, de equívocos, de desrespeito que algumas mulheres possam cometer, é desqualificar as mulheres para o exercício do poder, de cargos públicos ou de funções públicas”, disse.

O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), destacou que a comissão vai continuar acompanhando as investigações sobre o caso do Pará. Fraga afirmou que os parlamentares podem sugerir o indiciamento dos culpados por omissão ou facilitação do crime.

Agência Câmara

05/12/07

Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo

Falta de política

Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo
De acordo com dados apresentados pela socióloga e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Julita Lengruber, em dezembro de 2006, o Brasil registrava uma população prisional de 401.236 presos, 85,6 % dos quais alojados no sistema penitenciário e os demais, 15,4%, em delegacias. Os dados são do International Center for Prison Studies e colocam o Brasil em quarto lugar no ranking dos países com a maior população prisional. O Brasil só perde em termos de número de presos para os Estados Unidos, China e Rússia.
O estudo foi apresentado em palestra ministrada pela professora no terceiro dia de trabalho do XXIV Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), que terminou na sexta-feira (2/11) no Rio de Janeiro.
Julita Lengruber criticou a política de enfrentamento que vem sendo adotada por alguns governos estaduais, como o do Rio de Janeiro. Para ela, a questão da violência urbana é muito mais profunda e envolve a necessidade de mais políticas sociais e não somente repressão. “É uma ilusão pensar que apenas aumentar a taxa de encarceramento vai resolver a questão da violência”, advertiu a especialista, lembrando que, embora tenha uma grande população carcerária, o Brasil ainda apresenta índices muito elevados de violência urbana.
Sem, no entanto, descartar a importância das políticas repressivas, a socióloga apresentou outros dados que demonstram que o problema da violência urbana também passa pela falta de equipamentos e especialização das polícias para solucionar os crimes. Segundo os dados apresentados pela professora, no Brasil, a taxa de esclarecimento de homicídios, por exemplo, é inferior a 2%. “É evidente que esse tipo de coisa estimula o aumento da criminalidade”, afirmou.
Para o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, o aumento da violência urbana no Brasil, e em especial no Rio de Janeiro, é conseqüência de uma política de descaso e abandono de governos anteriores. “Há 10 ou 15 anos segurança pública não dava voto”, lembrou José Mariano Beltrame.
O secretário justificou a situação do Rio de Janeiro, tido como um dos estados mais violentos do país, destacando peculiaridades especialmente da capital que tem uma configuração geográfica muito diferente das de outras cidades do Brasil. “Nas demais capitais, a violência é periférica. No Rio, não”, justificou, lembrando que pelo fato de o Rio ser um pólo de turismo estrangeiro, os fatos que ocorrem na cidade ganham repercussão nacional e internacional.
Defendendo a política de segurança pública adotada pelo atual governo do estado, Beltrame explicou aos procuradores do encontro a necessidade de adoção de medidas de enfrentamento ao crime organizado no Rio. “A solução para o Rio de Janeiro não é boa. Não existe cirurgia com risco zero”, advertiu.
Mesmo admitindo que segurança pública não se resume a ações policiais, o secretário reafirmou a necessidade de aumento do efetivo policial como forma de garantir a paz em todo o estado. “Não é com passeatas e camisetas escrito “paz” que vamos obrigar os bandidos a entregar suas armas”, afirmou.
O subprocurador-geral Eugênio Aragão defendeu a adoção de políticas públicas com ações sociais voltadas principalmente aos jovens como forma de combate à violência urbana. Para ele, a exclusão social é o principal fato gerador de violência. “A revolta do jovem contra a exclusão é o desejo de ser incluído”, afirmou.
Para ele, os governos deveriam abandonar a política de enfrentamento armado e reagir à violência tentando incluir os jovens da periferia no seio da sociedade. “Segurança pública e conflito armado são conceitos diametralmente opostos.”
Revista Consultor Jurídico

3 de novembro de 2007