Até no Rio Grande do Sul, Lula é bem avaliado. Também, em confronto com Agripino, Arthur Virgílio e Yeda Cruzes, até eu!!

Saiba Mais em:

Povo avalia Yeda, Lula e Fogaça – Correio do Povo/RS

Chico Pinto, cassado por criticar Pinochet

Jasson de Oliveira Andrade
Fotos: Reprodução

No dia 19/2/2008, morreu, aos 77 anos, vitimado por um câncer, o ex-deputado Chico Pinto. Tornou-se famoso na década de 70, quando pronunciou um discurso contra a visita do ditador chileno ao Brasil, na posse de Geisel. Por este discurso, ele foi cassado e preso. Teve ainda destacada atuação no MDB autêntico. Apesar dessa famosa carreira, a morte dele não foi noticiada na imprensa. Apenas a Folha, na seção MORTES, publicou, no dia 23 de fevereiro, uma pequena nota de Willian Vieira, sob o título “Chico Pinto, autêntico mesmo no MDB”.

Em 3/1/2008, Chico Pinto foi entrevistado pelo jornalista Cláudio Leal para o Terra Magazine. O que se vai ler a seguir são alguns trechos dessa longa e definitiva entrevista. São dados importantíssimos e que precisam ser conhecidos. Não se deve esquecer um parlamentar que honrou a política brasileira.

Em 1964, [ depois do Golpe militar ] fora deposto da prefeitura de Feira de Santana, na Bahia. [ Chico Pinto ] Fez, sozinho, sua defesa no tribunal militar. Absolvido, partiu para novo encontro com as urnas, elegendo-se deputado federal. Ele declarou ao jornalista: “No meu primeiro discurso na Câmara terminei falando: “Brasil acima de tudo!”. Era um recado pra eles. Médici quis me cassar por esse discurso. Proibiram a publicação no Diário Oficial, enquanto eles decidiam. A notícia é que eu seria cassado. Os jornalistas: “ó, você vai ser cassado…” (…) E eles começaram a dizer que era um discurso agressivo, comunista, contra as Forças Armadas. Não pegou porque espalhei o discurso entre os militares conhecidos, muitos deles reimprimiram com os colegas. Criou um clima de resistência. (…) Como é que vão cassar este homem que está defendendo os militares? E como é que eu defendia? Peguei a origem das Forças Armadas brasileiras, toda luta travada contra a escravidão, a resistência de muitos militares daquela época em cumprir a ordem de perseguição aos escravos… A revolução de 22, 24, 25 … Se não cassaram nesta oportunidade, cassaram-no 10 anos depois.

Prossegue Cláudio Leal. Em 14 de março de 1974, [ Chico ] Pinto discursou contra a presença de Pinochet no Brasil. O general viera [ juntamente com outros ditadores ] prestigiar a posse de Geisel e sugeriu a formação de um eixo Brasil-Bolívia-Chile-Uruguai. Soou o alarme. O deputado do MDB redigiu o discurso com cuidado. Mediu as palavras. Preservou a artilharia verbal. “O que nos vem do Chile de Pinochet é o fechamento de jornais, é a censura desvairada à imprensa remanescente. O que nos vem do Chile é a opressão mais cruel, de que nos dá idéia a reportagem e as fotos publicadas pela revista Visão [ extinta ], do campo de concentração da Ilha Dawson. O que nos vem do Chile é o clamor dos presos (…) Três mil mortos, segundo Pinochet declarou a Dorrit Harazim, da revista Veja. (…) Mas o que nós desejamos, Sr. Presidente, é apenas deixar registrado nos Anais, o nosso protesto e a nossa repulsa pela presença indesejável dos vários Pinochets que o Brasil infelizmente está hospedando. Se aqui houvesse liberdade, o povo se manifestaria seu descontentamento e a sua ira santa, nas ruas, contra o opressor do povo chileno. Para que não lhe pareça, contudo, que no Brasil estão todos silenciosos e felizes com a sua presença, falo pelos que não podem falar, clamo e protesto por muitos que gostariam de reclamar e gritar nas ruas contra sua presença em nosso País”.Em vista desse discurso, aconteceu o fato que o jornalista relata. A pedido do presidente Geisel, o ministro da Justiça Armando Falcão representou contra Chico Pinto, com base num artigo da Lei de Segurança Nacional que vedava ofensas a chefes de nações estrangeiras. Mandato cassado, preso no 1º Batalhão da Polícia Militar de Brasília, Chico Pinto foi libertado em abril de 1975. Dois anos depois, o deputado seria absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Em 17/12/1974, em carta a Geisel recusou indulto de Natal: “Rogo a Vossa Excelência que me livre de mais este constrangimento – o de um perdão que não solicitei”. Willian Vieira revela que ele voltou à Câmara em 1978, afirmando ainda: “Junto com nomes como Jarbas Vasconcelos e Tancredo Neves, foi fundamental no diálogo com os militares para a futura distensão política. Saiu da Câmara em 1990, desiludido”.

O tempo se encarregou de dar razão às palavras de Chico Pinto contra Pinochet. Finda a Ditadura chilena, ele foi preso ( prisão domiciliar por estar doente ) por causa da repressão e acusado de corrupção!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

Fevereiro de 2008

Postado por Redação Portal Mogi Guaçu

Novidades sobre o polêmico Caso Celso Daniel: Hélio Bicudo divulga cartas de parentes de ex-prefeito assassinado

Bicudo quer garantias para volta de Bruno Daniel; Gilberto diz que o caso é factóide político

DIÁRIO ONLINE

17/01/2008

O advogado e ex-vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, divulgou nesta quinta-feira (14), na Câmara de Santo André, duas cartas escritas pelos ex-petistas Bruno Daniel e Marilena Nakano, irmão e cunhada do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 20 de janeiro de 2002. As mensagens são endereçadas ao próprio Bicudo e à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie.

Nas cartas, o casal, que está asilado na França juntamente com os três filhos desde março de 2006, demonstra o desejo de retornar do País, mas se mostra preocupado com as ameaças que recebem sobre as investigações do assassinato do ex-prefeito. “Eles estão muito preocupados com o fato de que tramita no STF um pedido dos advogados do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que alegam inconstitucionalidade da investigação do Ministério Público em uma ação no STF”, explica Bicudo.

Segundo o MP, Sérgio Gomes, que era assessor de Daniel, é um dos suspeitos de planejar seu seqüestro e morte. Na carta enviada à presidente do STF, Bruno Daniel ressalta que a ação é uma tentativa de escapar das acusações que pesam sobre ele. “A sua intenção (de Sérgio) é clara: fazer invalidar as provas coletadas por promotores públicos, que não deixam dúvida quanto à sua participação em seu seqüestro e assassinato, de forma a se ver livre das acusações que lhe são imputadas”.

Para Bicudo é inadmissível que a constitucionalidade da atuação do MP seja questionada. “O MP pode apresentar denúncias sem que seja necessário um inquérito policial. A atitude o Governo Federal, que não dá segurança para que o casal e os filhos vivam no Brasil, põe em dúvida se vivemos de fato em uma democracia”, afirma.

Gilberto diz que o caso é factóide político

Em entrevista ao Repórter Diário, o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, que foi acusado por Bruno Daniel de abandonar as investigações sobre o caso, afirma que a decisão de Bruno em buscar asilo político na França é resultado de uma opção pessoal e contesta as afirmações de que sejam ameaçados. “A prova de que isso não ocorre está no fato de que os outros irmãos do companheiro Celso Daniel, que vivem no Brasil, não receberam qualquer tipo de ameaça. Se quiserem voltar ao País, serão bem vindos e o Governo Federal irá oferecer a segurança que destina a todos os cidadãos brasileiros”, afirma.

Bicudo rebateu a fala de Carvalho. “Não basta que sejam bem vindos. É preciso que se ofereçam condições para isso. Eles receberam ameaças e estão com medo de voltar”. Segundo a irmã de Marilena, Kimiko Nakano, que esteve com o casal na França nesta semana, a situação é difícil. “É uma segunda experiência de exílio, já que a primeira foi com minha irmã Maria e seu marido, Betinho durante a ditadura militar. O absurdo é que vivemos em um País democrático. Não foi opção deles deixar o Brasil. Eles receberam muitas ameaças. Entretanto, mandaram essas cartas para dizer que acreditam na democracia e na Justiça”, diz.

Para Carvalho, Bruno e Marilena não estiveram presentes no início das investigações e agora não aceitam as conclusões da polícia sobre o caso. “Quero frisar que a família do Celso não moveu uma palha para acompanhar o inquérito. Sempre contestaram as conclusões da polícia, de que se tratou de um crime comum. Só aceitam a verdade deles”. Segundo o chefe de gabinete, o episódio é um factóide político. “Estamos habituados com isso, já que todo ano, nos dias próximos ao aniversário de morte do Celso, cria-se um factóide político. É um desrespeito à memória do companheiro Celso Daniel. Tudo o que foi possível fazer para que a verdade sobre o caso viesse à tona, nós fizemos”.

Processo

De acordo com o promotor Roberto Wider, a ação movida por Sérgio Gomes está sendo julgada há alguns meses e há riscos do MP ser retirado do caso Celso Daniel. Atualmente, existe um voto contrário à investigação do MP, um voto favorável e um pedido de vistas. (O STF é composto por 11 juízes). “É algo extremamente preocupante, já que pode abrir precedente a outras ações judiciais e transformar as investigações do MP em algo equivalente a ações ilícitas”, afirma o promotor.

Para Wider, o Governo Federal criou empecilhos ao processo e já chegou a comparar o MP à Gestapo (polícia secreta do partido nazista). “É lamentável que isso esteja ocorrendo em um País democrático como o nosso. Entendo a situação da família. É um processo angustiante”, diz.

Veja abaixo a íntegra das cartas de Bruno Daniel.

Primeira Carta

Querido Helio, Te enviamos uma carta endereçada à Presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, pedindo que a faça chegar até ela, e que a torne pública. Escolhemos você como nosso porta-voz por duas razões: a primeira, pela sua solidariedade, que foi e tem sido vital para nós. Não apenas para a luta que travamos para que se faça justiça no caso do assassinato do Celso, mas também porque hoje estamos em segurança em função do apoio que você nos deu no período de nossa saída do Brasil, após sofrermos tantas intimidações, perseguições e ameaças. A segunda razão pela qual o escolhemos é porque você representa para nós um símbolo da luta em defesa dos direitos humanos, pois jamais esmoreceu, mesmo em momentos tão difíceis como o da ditadura militar.

Pedimos que diga a todos aqueles que, como você, agiram, continuam agindo e se solidarizaram conosco, que eles também continuam sendo para nós exemplos de capacidade de luta por um mundo melhor e mais humano. Aqui não citamos o nome de cada um deles ou das instituições a que pertencem, pois felizmente a lista é imensa, e não queremos cometer injustiças. Cada um deles sabe o sentimento que nutrimos por eles. Você e eles acompanharam passo a passo a nossa dolorosa decisão de sair do Brasil, após nossas ações incessantes no sentido de tentar viabilizar a descoberta das circunstâncias do assassinato do Celso. Saímos daí no dia 28 de fevereiro de 2006, em direção à França, que nos acolheu e reconheceu oficialmente que aí sofríamos risco de morte, nos outorgando o estatuto de refugiados. Como exilados vivemos fisicamente em outro país, onde também temos grandes amigos, solidários, mas seguimos ainda fortemente atados ao Brasil, desejando que a democracia aí se aperfeiçoe. Depois de termos vivido os duros anos da ditadura militar, não imaginávamos que alguém seria obrigado a sair do país e se refugiar em outro, na condição de exilado. Para nossa surpresa, aqui estamos diante dessa dura realidade. O país que nos acolhe nos oferece muito, temos muito a aprender com aqueles que nos concederam o refúgio. Mas faltam nele todos os amigos que aí deixamos, parte da família, nosso trabalho regular e isso torna o exílio muito difícil.

Cada um de vocês está conosco nos e-mails, nos telefonemas, nas coisas enviadas, nos nossos pensamentos e corações. Mas a ausência física, a impossibilidade de pegar o telefone e ligar a qualquer momento, a impossibilidade de nos encontrarmos no trabalho e nos movimentos sociais, de irmos para a casa de cada um, de conversarmos face a face, de jogarmos conversa fora, de darmos risada, de chorarmos, de falarmos das nossas preocupações, das nossas ansiedades, de falarmos de tudo, de comermos juntos, faz muita falta. Hoje, passados quase dois anos de nossa partida, tentamos reconstruir nossas vidas. Mas isto não se faz deixando o passado para trás, como se ele não existisse mais. Nos caminhos de produção da democracia não se deve apagar a memória. Os motivos do assassinato do Celso não foram ainda devidamente esclarecidos. Nem todos os mandantes de tão bárbaro crime foram ainda descobertos. Não sabemos ainda quem o torturou e o que se passou em seu cativeiro. Mesmo distantes do Brasil, é para nós difícil elaborar o luto de sua perda. Seu corpo segue insepulto para nós. Por isso, continuaremos na luta para que se desvendem por completo as razões de seu assassinato e para que se faça justiça. Para isso pedimos apoio de todos, de você, dos nossos amigos e dos brasileiros, que como nós, não aceitam que assassinatos como o do Celso caiam no esquecimento. Dia 18 de janeiro ele foi seqüestrado e dia 20 completa-se o sexto aniversário de sua morte. Neste momento queremos que você diga a todos que também seguimos acreditando que nosso país poderá ser mais democrático e humano. Que não perdemos as esperanças nas instituições brasileiras e que um dia as razões do assassinato do Celso virão à tona e todos os envolvidos prestarão contas de seus atos à Justiça brasileira. Acompanhamos o trabalho do Ministério Público, uma das poucas instituições do Estado com quem tivemos que nos relacionar desde 2002, em função do que ocorreu com o Celso, que com suas investigações sobre seu assassinato, nos dão certeza de que podemos ter esperanças. O MP tem cumprido com suas atribuições com competência e independência (embora seja, como todas as instituições, heterogênea e deva ser sempre aperfeiçoada). Esperamos que ele possa terminar bem seu trabalho para desvendar por completo as razões, os mandantes, as circunstâncias de sua morte e todos os envolvidos nela. De longe, acompanhando os acontecimentos no Brasil. Vemos novamente o risco que o Ministério Público corre de perder o direito de investigação. Muitos temem sua autonomia, temem que ele exerça na plenitude o papel que a Constituição lhe reservou, o de “advogado do povo”. Há, no Supremo Tribunal Federal, outro processo em andamento, desta vez a pedido de Sergio Gomes da Silva, o “Sombra”, denunciado pelo MP como mandante da morte de Celso, solicitando a anulação das provas, porque segundo seus advogados o MP não teria o direito de investigar. Não podemos deixar de reagir a isso. Tal como fizemos quando participamos do Movimento Investigar é Preciso, em 2004, pensamos que o direito de investigação dessa instituição deve ser preservado como algo necessário ao exercício pleno da cidadania. Sem esse direito, num país em que os ricos e poderosos dificilmente vão para a cadeia, possivelmente crescerá o sentimento de que imperam a impunidade e a injustiça. Por isso, pedimos a você e a todos os que pensam como nós, que mais uma vez, por todos os meios (abaixo-assinados, blogs, e-mails, solicitações parlamentares, entidades de classe, de defesa dos direitos civis etc), solicitem ao STF que se posicionem contrariamente ao pedido de invalidar todas as provas contra o “Sombra”. Acreditamos que o STF tem um importante papel a cumprir no sentido de dizer que no Brasil se faz justiça, não pelas próprias mãos, mas pelas instituições, porque elas, numa democracia, precisam ser aperfeiçoadas e reforçadas. Não é só o caso do Celso que está em jogo. O retrocesso institucional seria enorme. Também pedimos a você e a todos os que acreditam como nós, que o assassinato do Celso não foi um crime comum, que da mesma forma sejam nossos porta-vozes junto à Justiça de Itapecerica, solicitando que o caso vá a júri popular o mais rapidamente possível. Decorridos 6 anos de sua morte, já não é sem tempo que essa decisão seja tomada. Mesmo que as investigações não estejam terminadas, já há implicados e provas suficientes para que um júri popular possa se pronunciar. Querido Helio, aprendemos com você e tantos outros brasileiros que lutar vale a pena e por isso esperamos um dia voltar ao Brasil e juntos, lado a lado, seguirmos a nossa luta por um país mais democrático e humano. Um grande abraço a você, a nossos amigos e àqueles que têm se solidarizado conosco.

Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano (irmão e cunhada de Celso Daniel)

Segunda Carta

Exma. Sra. Ellen Gracie

DD Presidente do Supremo Tribunal Federal

Senhora presidente,

Em 03 de novembro de 2004, o Supremo Tribunal Federal recebeu das mãos do Diretor Executivo da entidade Transparência Brasil um manifesto do movimento INVESTIGAR É PRECISO, contendo mil e quinhentas assinaturas, “expressão espontânea da sociedade civil, neste particular representada por entidades de classe e de defesa dos direitos sociais, por parlamentares e, individualmente, por funcionários públicos, jornalistas, profissionais liberais, aposentados, professores e estudantes”. À época o movimento, do qual participávamos, manifestava seu apoio ao Ministério Público e posicionava-se contrariamente à supressão de seu direito de investigar.

Decorridos mais de três anos, o STF tem de novo em suas mãos uma solicitação feita por Sérgio Gomes da Silva, indiciado no processo do assassinato de Celso Daniel, alegando a inconstitucionalidade do direito de investigação do MP. A sua intenção é clara: fazer invalidar as provas coletadas por promotores público, que não deixam dúvida quanto à sua participação em seu seqüestro e assassinato, de forma a se ver livre das acusações que lhe são imputadas.

Hoje, Senhora Presidente, vivendo como exilados estatutários na França, em função do Estado francês ter reconhecido as perseguições, ameaças e intimidações que vivemos no Brasil, por causa da luta que aí travamos para o desvendamento das razões do assassinato de Celso Daniel, bem como de seus mandantes, não podemos deixar de manifestar nossa preocupação quanto ao posicionamento do STF. Por isso, de novo queremos deixar público o nosso apoio ao MP, nos posicionando contrariamente à supressão de seu direito de investigar e manifestando nossa preocupação, tal como fez o movimento INVESTIGAR É PRECISO, em 2004, diante da possibilidade “do Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição do país, no sentido de impedir que o Ministério Público investigue os crimes de corrupção, de abuso de poder e de violência policial”. Reafirmamos que “a diligência do Ministério Público foi e está sendo determinante na apuração e punição de significativos crimes e criminosos. Impedir a investigação de crimes por parte do MP significa suprimir da sociedade um estratégico meio de combate ao crime organizado, à corrupção política, ao abuso de autoridade e à lavagem de dinheiro. Nossa luta é pela investigação plural de crimes, como fazem outras instituições e organizações da sociedade que hoje desenvolvem investigações em prol da lisura no trato dos recursos públicos, segundo os ditames da lei: Receita Federal, Controladoria da República, Conselhos de Medicina, Tribunais de Contas, entre outras” Tomando como nossas palavras as de Helio Bicudo, “na decisão a ser tomada, o Supremo Tribunal Federal deverá fazer profunda reflexão sobre a questão constitucional e infra-constitucional, sem esquecer o seu papel de árbitro maior não só da Lei Magna, mas da própria realidade brasileira, pois interpretar é descobrir tudo aquilo que a norma contém, para que ela seja instrumento da paz social. (…) Como na sociedade atual, onde a alta criminalidade viceja e se desenvolve, impedir-se a ampla atuação do Ministério Público será acoroçoar-se a ilicitude daqueles que se situam em patamares superiores da sociedade e que por isso mesmo se sentem imunes. A lei penal, segundo pensam, não é para eles, mas para aqueles que o sistema político-econômico marginalizou ou excluiu da vida social.” Impedir que o Ministério Público possa investigar significa contribuir para a existência de novos exilados brasileiros em tempos de democracia, como é o nosso caso.

“Não se pode retirar meios, quaisquer que sejam, que impeçam ou dificultem a propositura da ação penal pelo Ministério Público na construção do Estado Democrático”. (Helio Bicudo)

Senhora Presidente, solicitamos que esse nosso posicionamento seja conhecido por todos os ministros desse Tribunal.

Atenciosamente, Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano (irmão e cunhada de Celso Daniel, prefeito de Santo André, seqüestrado e assassinado em 20 de janeiro de 2004.

A morte suspeita de Jango: infarto ou assassinato?

Jasson de Oliveira Andrade
O presidente João Goulart, o Jango, foi deposto em 31 de março de 1964 (ou seria 1º de abril?). Depois do golpe militar, ele exilou-se no Uruguai e depois na Argentina, onde morreu a 6 de dezembro de 1976. O motivo da morte dele é suspeita: infarto ou assassinato? Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, cunhado de Jango, coloca em dúvida a causa. Em entrevista à Folha, em 28/8/1982, admitiu como “suspeita” a morte de João Goulart. Segundo o jornal, “as declarações do ex-governador gaúcho referiam-se às recentes denúncias de que o ex-presidente teria sido assassinado, na cidade argentina de Mercedes, onde passara a residir, por ingestão de remédios para cardíacos criminosamente trocados.

“De fato, afirmou Brizola, por que nem o governo da Argentina e nem o do Brasil deixaram que fosse feita uma autópsia [pedida pela família dele] no corpo de Jango?”. Afirmou ainda: “desde o momento da sua morte até o enterro, tudo foi feito sob pressão, no sentido do episódio ser encerrado o mais rapidamente possível [ na época, existia Ditadura Militar também na Argentina ]. Acho mesmo que esse caso não foi o único. Pessoalmente, recebi avisos de diversas origens sobre a eliminação de lideranças políticas no Continente. Por isso mesmo é que eu estranho igualmente a morte de Juscelino, Lacerda e até do Petrônio Portela [ Ministro da Justiça do presidente João Figueiredo. Faleceu de infarto em 6/1/1980 ]. Todas ocorreram em circunstância suspeitas. É possível que o tempo nos venha trazer algum esclarecimentos sobre tais fatos”. Em 1982, quando Brizola concedeu essa entrevista, ainda estávamos na Ditadura Militar e o presidente era o general João Batista Figueiredo. A democracia só voltou em 1985, vinte e um anos depois do golpe de 64. Como previu Brizola, o tempo está trazendo alguns esclarecimentos, como veremos.

Em janeiro de 2004, escrevi um artigo sob o título “O Beijo da Morte, ficção ou realidade?, no qual revelei: “Carlos Heitor Cony e Anna Lee escreveram um “romance”, questionando as mortes de Juscelino (JK), João Goulart (Jango) e Carlos Lacerda [ líder civil do Golpe de 64 ]: natural ou assassinato? O personagem, Repórter, pesquisa as causas dessas mortes ocorridas em pequeno lapso de tempo, quando haviam criado a Frente Ampla, unindo esses três adversários perseguidos pelo Golpe de 64 e visando a volta da democracia. Nesta época, existia a Operação Condor, supostamente responsável pelo assassinato de várias autoridades no Cone Sul. Coincidências ou não? É o que trata o romance O Beijo da Morte. Com alguns assassinatos comprovados!”. Agora, em artigo na Folha (15/1/2008), sob o título “Morte de Jango na Justiça”, Carlos Heitor Cony revela: “A família de João Goulart deu entrada na Justiça a uma ação sobre a morte do ex-presidente, que teria sido assassinado no Uruguai [ na Argentina ] por membros de uma Operação Escorpião, que foi a antecessora da Operação Condor, destinada a eliminar pessoas que pudessem perturbar a paz no Cone Sul da América Latina, então governada por regimes militares”. Janio de Freitas, em artigo à Folha (15/1/2008 ), revela: “As três décadas passadas desde as mortes de João Goulart, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda mais alimentaram, com a seqüência de esquivas investigações, do que atenuaram as suspeitas de triplo assassinato sobre os quais, enfim, há um ponto de partida substanciosa. Já está entregue à Procuradoria Geral da República. E a recusa a aceitá-lo, para abrir investigação sobre as circunstâncias da morte de João Goulart dificilmente seria compreensível. (…) A longa e até agora inútil batalha da família Goulart pela exumação do ex-presidente, morto no exílio em 1976 e enterrado no Rio Grande do Sul, teve o seu fundamento agora comprovado pela inesperada confissão de um ex-agente uruguaio, em depoimento para um documentário de João Vicente Goulart [ filho de Jango ]. Mario Neira Barreiro, que já dera indicações factuais de sua espionagem à família Goulart, como agente, aos 22 anos, do serviço secreto do Uruguai, deu agora pormenores da inclusão de uma pílula venenosa entre os remédios que, por provável precaução, Jango fazia virem da França para a sua cardiopatia. O veneno foi posto por outro agente, infiltrado como empregado no hotel habitado pelos Goulart em Bueno Aires.” Em vista dessas novas informações, João Vicente, filho de Jango, pediu um inquérito à Procuradoria Geral da República. Será que agora teremos a verdade sobre a morte de João Goulart ( Jango )? Afinal de contas, como disse Janio de Freitas, “a história dos nossos anos [ de chumbo ] ainda está só na superfície”.

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

Janeiro de 2008
Postado por Redação Portal Mogi Guaçu

Jaz São Paulo: Nunca antes na história desse país tantos se preocuparam com o destino de Vila Zelina!!!

Publicado em Folha de Vila Prudente

COLUNÃO – ed. 808 – 09 a 15/11/07

Trânsito na Vila Zelina
Há anos e em várias edições, a Folha vem reivindicando melhorias para o trânsito no centro de Vila Zelina e em todo seu entorno. O assunto já mereceu até reportagem de capa. Agora, depois de tanta bronca, parece que a Cia. Engenharia de Tráfego (CET) está se propondo a fazer um grande projeto de reestruturação da malha viária daquela comunidade.
Seguindo um nocivo hábito de antigos políticos da região, a jovem deputada estadual Vanessa Damo (PV) está mandando releases capitalizando as obras para si. No trotar da carruagem, a deputada vai entrar para o conselho gestor do trânsito da região.
Para quem não se lembra os conselhos gestores, assim como as comissões de festa do bairro, são useiros e vezeiros em botar ovos em ninhos dos outros.

Leite mineiro com ácido é mais fácil de engolir

Mesa decide suspender representação contra Renan e arquivar outra contra Azeredo

Em reunião nesta terça-feira (23), os senadores que integram a Mesa decidiram suspender temporariamente uma representação encaminhada pelo PSOL por quebra de decoro contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros, e arquivar uma outra contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Segundo informou o presidente interino, Tião Viana, também foi aprovada uma modificação no Código de Ética e Decoro Parlamentar determinando que as futuras representações por quebra de decoro contra senador sejam encaminhadas diretamente ao conselho, sem a necessidade de serem encaminhadas primeiro à Mesa do Senado, como ocorre atualmente.
- Esperamos que essa modificação, já referendada por nós na reunião de hoje, possa ser votada também ainda hoje pelo Plenário – afirmou Tião Viana, em entrevista à imprensa logo após a reunião.
Pelo artigo 14 do Código de Ética (RES 20/93), a representação contra senador por fato sujeito à pena de perda de mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato, aplicáveis pelo Plenário do Senado, será inicialmenteencaminhada, pela Mesa, ao Conselho de Ética.
Sobrestamento
Não foi unânime a decisão da Mesa pelo sobrestamento da representação contra Renan, que pede investigação de denúncia veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo de que teria apresentado emenda ao Orçamento da União, no valor de R$ 280 mil, para favorecer uma empresa-fantasma de um ex-assessor de seu gabinete.

Dos sete membros da Mesa, três votaram pela suspensão do processo, dois pelo arquivamento da representação e outros dois pelo encaminhamento da questão ao Conselho de Ética.
Segundo informações do 2º vice-presidente do Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), a decisão foi tomada até que o Conselho de Ética vote os outros quatro processos que o parlamentar por Alagoas enfrenta no colegiado.
- O excesso de representações está tumultuando as atividades do Conselho de Ética. Estamos levando em conta a necessidade de agilizar o andamento dessas outras representações – explicou Alvaro Dias.
Para Tião Viana, a decisão da Mesa pelo sobrestamento é um sinal de alerta para que haja mais respeito às demais representações que já tramitam no conselho contra Renan.
- Nossa decisão segue um hábito dos tribunais de sobrestar uma matéria quandojá há outra semelhante sendo apreciada – afirmou Tião Viana.
Azeredo
Já a decisão de arquivar a representação contra Eduardo Azeredo foi unânime. A representação do PSOL pede apuração de denúncias – que estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – de que o senador teria recebido recursos ilegais do suposto “mensalão mineiro”, durante sua campanha para a reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Os recursos, segundo O Estado de S. Paulo, teriam vindo de contas do publicitário Marcos Valério, o mesmo que coordenou o “mensalão” apurado por comissão parlamentar de inquérito no Congresso Nacional.
Para arquivar a representação do PSOL, os parlamentares levaram em conta que processo semelhante contra Azeredo já havia sido arquivado pelo Conselho de Ética no ano passado e que as acusações foram anteriores à posse do político no Senado.
- Não há quebra de decoro parlamentar quando o denunciado não é parlamentar – ressaltou Alvaro Dias.
Segundo Tião Viana, prevaleceu o entendimento de que, na representação protocolada pelo PSOL, não havia qualquer fato novo que justificasse o encaminhamento da novarepresentação ao Conselho de Ética.
Questionado sobre a possibilidade de haver uma nova representação contra Eduardo Azeredo, caso o STF decida pelo indiciamento do senador, TiãoViana disse que “qualquer cidadão pode e tem o direito de apresentar novamente a denúncia, que será, conforme decisão tomada hoje, encaminhada diretamente ao Conselho”.

Valéria Castanho / Agência Senado

23/10/07

Inventário de ACM revela a fortuna deixada

( “Meus grampos eu deixo para o Grampinho…” )

Surpresas de ACM

por HUGO STUDART
Há surpresas no inventário de Antônio Carlos Magalhães. Abertos os papéis, descobriu-se que ele deixou cerca de R$ 450 milhões. São empresas, imóveis e cerca de R$ 100 milhões em ações ou depósitos bancários. Os dois filhos, o senador ACM Jr. e Maria Teresa, e os três herdeiros do falecido Luiz Eduardo, estavam se entendendo bem. Até que, instigada pelo marido César da Mata Pires, da OAS, Teresa começou a exigir que o irmão se afaste dos negócios e “profissionalize” a TV Bahia. O pior ainda pode vir.

Isto É

8/10/2007

Justiça petista persegue Raul Jungmann e Eduardo Azeredo, mas esquece de Barjas Negri, Marcos Bragatto e as 69 CPIs de São Paulo! Mmm…aí tem!!!

Agora, para desviar a atenção do eleitor, é Kapaz até dessa Justiça Vermelha perseguir o bom Eduardo Azeredo. Não duvido nada, também, que alguém traga à tona aquela falsa, velha e engordurada Lista de Furnas, comprovadamente fraudulenta e fantasiosa, mesmo considerando que Roberto Jefferson, presente na Lista, confirmou ter recebido os valores que constam em seu nome.

Justiça determina bloqueio de bens de Raul Jungmann

YAHOO Notícias

09/10/07

O deputado federal Raul Jungmann teve seus bens indisponibilizados após pedido cautelar feito pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. Segundo o MPF, a juíza Federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou a indisponibilidade de veículos e o bloqueio de aplicações financeiras do deputado, de um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Almir Freitas de Souza, e do sócio-proprietário da empresa Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda, Agnelo de Carvalho Pacheco.
A decisão, proferida liminarmente no dia 21 de setembro, buscou garantir o ressarcimento ao erário caso os réus sejam considerados culpados e condenados na ação civil pública proposta pelo MPF/DF em agosto deste ano. A ação pede a anulação do contrato de publicidade firmado entre o Incra e a empresa de publicidade Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda e o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente.
Este contrato, de mais de R$ 2 milhões, realizado em 2001, foi irregularmente feito sob a rubrica de dispensa de licitação. Na época, o contrato vigente entre o Incra e a empresa Casablanca Comunicações e Marketing Ltda não foi renovado, uma vez que o mesmo continha várias irregularidades e já era objeto de investigações da própria auditoria do órgão.
A justiça também determinou ao Incra efetuar depósito em juízo referente a vinte por cento dos valores que vierem a ser pagos às empresas Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda e RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda, a título de contraprestação dos serviços previstos no contrato emergencial que é objeto da ação.

Vila Zelina: eu sou CONTRA a instalação de um posto policial

É o seguinte: tem uma dama do Partido Verde que, até onde sei, tem ( ou teve ) seu curral eleitoral em Mauá. Amiguinha do PSDB, ela e mais um outro que nunca esteve morando aqui estão, aos poucos, tentando criar uma área de influência no bairro de Vila Prudente, e eu não entendo porquê, já que papai da dama é prefeito de Mauá e, até onde eu saiba, este município apresenta carências e desafios muito mais a ser enfrentados que o bairro de Vila Zelina.

Aqui, um bairro que, aos poucos e progressivamente vem sendo pilhado e saqueado pela especulação imobiliária.

Faz tempo que estou para escrever sobre isso, mas sempre acho que não sei o suficiente. Vai na raça, com o coração e com o fígado.

Este bairro ( leiam os posts anteriores ) já foi o bairro mais sossegado desta cidade, e não há muito. Residencial e sem prédios ( um ou dois ). Casas antigas, em bom estado, do tipo que tem mutos e portões baixos e jardins na frente do imóvel. Chegava a ser chato, até. Muitos idosos. Poucas casas comerciais.

E, de repente ( eu não sei como nem quando ) veio o progresso. Esqueci das aspas.

As ruas ficaram estreitas para tantos carros. Os jardins foram cimentados. As casas colocadas abaixo e em seus terrenos construídos dois ou três residências – extremamente apertadas, claro – e vagas para automóveis. Os muros cresceram. As belíssimas escolas modernas de arquitetura deram as caras e fizeram uma plástica no bairro.

Eu sei bem que está resumido, mas este é o aspecto mais aparente. Eu não faço idéia de quantas casas antigas foram derrubadas e nem quantos prédios apareceram, mas uma coisa é certa: isso aqui não é mais tão sossegado.

Vê só: um dos principais atrativos deste bairro é justamente o que está levando-o a perdê-lo: a tranquilidade ( inclua-se aí a tão procurada “segurança” ).

Já fui assaltado. Cerca de 5 ou 6 vezes, num comércio ( na região de Pinheiros/ Jd. América ) em que trabalhava ( sozinho, por sinal, e à noite ). Sempre à mão armada. Num destes eu reagi e, não fossem os dois sujeitos em nada parecidos com o que o Marcelo Rezende ou o Datena mostra toda noite, teriam me matado, só que não o fizeram. Acho que um pouco das crises de pânico que eu tive vieram daí. Bastaria terem me matado. Ponto final. Vivinho da Silva.

Conclusão: não tenho o perfil de “defensor dos direitos humanos para bandidos” ( se é que isso existe ) e, em tese, não teria motivos para isso. Pelo contrário, eu deveria ser o tipo paranóico e metido a valente, daqueles que chegam no lugar – tipo, na padaria – com seu jeito expansivo, falando alto e forte, sempre com uma notícia policial na ponta da língua e dando a entender que, quando tiver concurso público para isso, vai dormir na porta para pegar o melhor lugar na fila de admissão para carrasco. Vai assistir o “Tropa de Elite” umas dez vezes. Manja, aquele sujeito que tá sempre com um cano na cintura ou no porta-luvas, sempre exibindo pros amigos, com a desculpa de que tem que “se proteger de vagabundos”, mas acaba usando em briga de trânsito ou de bar, por causa de mulher. Entendeu, né? O cara que diz ser macho, só que precisa provar isso o tempo todo. O tal que é contra a restrição ao porte e uso de armas. Não se garante contra as ameaças que, na maioria das vezes, tá em sua cabeça.

Não é policial. Eu os chamo de paga-pau de polícia – apesar de que, curiosamente, têm o maior preconceito contra os caras ( os policiais ) que arriscam a vida para proteger seu patrimônio maior ( o carro, não é a vida, não ) – e mantém um discurso meio ambíguo, de acordo com a audiência e conveniência.

Muito parecidos com o camarada de classe-média que reclama do menor de rua mas não tá nem aí quando surgem denúncias que a Nestlé ou a Coca-Cola envenenam ou exaurem fontes de água potável, o típico paga-pau de patrão. Reclama do chefe mas quer, ardentemente virar chefe, e é capaz de quase tudo para atingir seu objetivo ambicioso. Grana manda.

Ambiciosos e extremamente apegados aos bens materiais, desejam que a roda do Estado gire sempre a seu favor e de sua mesquinhez. Votam por interesse, mas se queixam de que outro faça igual. Gastam 300 reais de conta do celular – que a filha usa durante as aulas ( eu disse DURANTE ) – desperdiçam água lavando o asfalto e o carro, fazem o diabo para sonegar e passar os outros para trás, mas são os primeiros a apontar o dedo acusador para o Governo, quando este se dispõe a suprir, minimamente, as necessidades de outros.

Ganhar e roubar, para eles têm o mesmo significado. Um Bolsa-Família, por exemplo, para este sujeito que descrevo, é um roubo.

Mas não só: receber uma multa merecida de trânsito é um roubo. Rodízio de automóveis é um roubo.

O Governo, os sem-terra, a CET e o PCC estão na esquina, escondidos, prestes a dar o bote. Vão tirar tudo o que ele tem de importante: carro, relógio, celular. Às vezes ele é morto pelos delinqüentes, e isso é notícia e deverá ser foco de todas as atenções do aparelho repressivo, já que quem morreu era um sujeito honesto, inteligente, trabalhador, pagador de impostos e tinha um futuro pela frente, uma família bonita.

Seus semelhantes vão cuidar de manter o assunto na pauta. Vão cobrar providências. Vão pressionar. Os bodes expiatórios que se cuidem – uma pessoa ou um monte delas – pois, ao contrário do sujeito acima, não têm nome, sobrenome, diploma superior ou Cursinho Universitário caro, família considerada, carreira profissional a ser mencionada como “prova” de inquestionável superioridade moral, estes destaques sociais todos que fazem a vítima merecer atenção especial do Governo. Já uma chacina, esta é espetacular ( no sentido de “espetáculo” ) mas só. Gado tem sempre a mesma cara e cai logo no esquecimento. A gente acostuma, tão comum se torna a morte no atacado de pessoas que moram na multidão. Mais um Silva morreu, mas qual? Tem tantos. Mas se um membro – ou a família inteira – Rodovalho de Mesquita Vergueiro – na ( mais que improvável ) hipótese de que seja vítima de uma chacina policial, a Cidade “ganhará” um Memorial em sua homenagem. Destaque. Lágrimas e editoriais.

Eu me distraio…

Pois bem, depois de tantas voltas, chego ao ponto: qual a razão de um posto policial no bairro ( Vila Zelina ) ? Moro aqui há mais de 30 anos. A região – majoritariamente a Vila Prudente, como Subdistrito – teve vários candidatos a diversos cargos eletivos. Cito, de memória: Anercides Valente, Manoel Sala, João Prando, Brasil Vita ( este acho que não morou aqui, mas aqui é seu curral eleitoral ), Adriano Diogo, mas jamais vi alguém se colocar à frente dos supostos interesses da Vila Zelina, como a Dama do PV. Um senhor que não está “morando” aqui também gosta de tirar uma casquinha do bairro. Não sei dizer ainda o porquê, mas meu palpite é que ( eu ainda não mencionei ) o perfil sócio-econômico do bairro e dos adjacentes teve uma mudança – para cima -, em termos aquisitivos e veio gente de “fora”, talvez fugindo da falta de “segurança” e excesso de trânsito de outros bairros da Capital e buscando, também, bons lugares, só que um pouco mais baratos. Quando encontram, tratam de transformá-lo naquilo que deixaram para trás… É o tipo de público que tem suas demandas e reclamações de classe-média alta prontamente acolhidos pelo poder público, ainda mais considerando que é o eleitor alvo do PSDB, o perfil padrão e entre suas demandas, a segurança ocupa lugar privilegiado, já que ( em sua própria opinião ), eles têm mais coisas importantes a perder que nós, proletas.

Mas eles não têm motivos, coitados? Esse lugar, a Vila Zelina, não é um local idílico?

Não, não é. Tá cheio de assalto. É direto.

Mas adivinha quem trouxe junto.

Passaram açúcar no Roberto Freire!!! É só partidão!!!

É isso mesmo: o born-again pós-Glasnost do PPS deve ter algum charme secreto: foram para a legenda a gracinha Soninha Francine ( em quem votei para vereadora – e o Vinícius também, sem contar os votos que conseguimos para a ex-petista; porém não repetimos o erro nas eleições para deputado federal, vaga para a qual ela concorreu ) que pretende se candidatar à Prefeitura de São Paulo. Que continue gracinha.

Além da gracinha Soninha, a ultra-gostosona Sabrina Sato também está cotada a se candidatar pelo partido a uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo no ano que vem.

Os ex-comunistas mais saudosistas também foram presenteados, com a filiação da rabuda Gretchen, em Abril deste ano. A dançarina, segundo afirmou-se à época, sairia como candidata à prefeita de um município miserável, próximo a Recife ( PE ). A esquerda festiva não tem rabo preso.

Durante meses, falou-se que a ultra-dragolina Zulaiê Cobra, que desfiliara-se do partido da tucanalha, também seria acolhida pelo ex-Partidão e seu nome já seria lançado à disputa pela prefeitura paulistana, mas o blog do partido diz que acabou indo para o PHS.

Não gostaria de usar uma frase batida mas, dando um look na lista dos nomes que volta e meia aparecem como prováveis candidatos à sucessão de Gilberto Kassab e Andrea Matarazzo ( Paulinho da Força, Clodovil ) não tem como evitar: Pobre São Paulo.

Imprensalão vai botar receita de bolo e Camões na capa estratégicamente, só pra não tocar no assunto!!!

Desta vez vai voar pena

O que nos interessa aqui é o nefasto papel que vem sendo exercido pelo Partido da Mídia ( PM )
Editorial Brasil de Fato (número. 239)
26/09/2007

Em meados dos anos 1970, o ator alemão Helmut Berger foi aplaudido em todo o mundo e em cada festival de cinema, por sua atuação em “Os deuses malditos”, do diretor italiano Lucchino Visconti. Um dos motivos do sucesso residia na cena onde Berger, travestido, mimetizava a atriz (também alemã) Marlene Dietricht, em sua performance cantando e dançando no filme “O Anjo Azul” – que marcara época algumas décadas antes.
O jovem Berger deu muitas entrevistas e declarações até que, um belo dia, recebeu uma foto da cena original enviada por Dietricht, agora já uma senhora, com a seguinte anotação enquanto dedicatória:
“Qual de nós é a mais bela?”
A resposta era óbvia – há perguntas que só são feitas quando se tem certeza da resposta.
Ao que tudo indica, até a próxima semana, a política institucional brasileira deverá nos brindar com episódio semelhante (farsa ou tragédia?). Comenta-se que o senador, ex-presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e ex-governador de Minas Eduardo Azeredo já está com sua foto sobrescrita com dedicatória semelhante à da Dietricht, para enviar para alguns ex-dirigentes petistas: até o dia 30 de setembro, o procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza deverá enviar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o escândalo do “mensalão tucano”, encabeçado pelo senador Azeredo. O senador capitaneia uma lista de 36 nomes com diferentes níveis de compromisso com seu partido e seu governo. Entre estes, estariam dirigentes das estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig (atual Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), privatizado durante o governo do senador Azeredo. A denúncia tem como base investigações da Polícia Federal e envolve falcatruas que somam R$ 100 milhões, dos quais R$ 110 mil teriam sido enviados para a campanha do então candidato a deputado Aécio Neves, hoje governador de Minas.
A origem da especulação em torno da foto e da dedicatória que o senador peessedebista já teria prontas para enviar para os ex-dirigentes petistas, fundamenta-se na chamada “arrogância tucana”. De acordo com os observadores e analistas políticos, os tucanos jamais aceitam ser superados. São os melhores em tudo. São os maiores em tudo. Aliás, nesse assunto de “mensalões”, não temos a menor dúvida: seria covardia comparar qualquer prócer (ou ex-prócer) do atual Governo, com o ex-ministro tucano Sérgio Motta – para ficarmos apenas com um exemplo, e na esfera do Executivo Federal. Isto porque, de acordo com a informação publicada em 25 de setembro na página eletrônica Congresso em Foco (http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=18754) com base em dados do STF, dos 13 representantes do PSDB no Senado (entre os quais o senador Eduardo Azeredo), nove estão sendo processados por desvio de verbas, improbidade, peculato, compra de votos e outras atividades criminosas – ou seja, 70% da bancada tucana. Nessa mesma Casa, o Partido dos Trabalhadores (PT), conta com 13 senadores. De acordo com Congresso em Foco/STF, nenhum dos petistas está sendo investigado ou processado. Nenhum elogio. Não fazem mais que a obrigação. O que nos interessa aqui é o nefasto papel que vem sendo exercido pelo Partido da Mídia ( PM), que tendo acesso a essas informações, insiste em ocultá-las.

Heloísa Helena responde a processo por sonegar R$ 1 milhão de Imposto de Renda

A ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República pelo PSOL, Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho, está respondendo a um processo na Justiça Federal sob a acusação de ter sonegado Imposto de Renda quando era deputada estadual em Alagoas. A Receita Federal cobra da contribuinte Heloísa cerca de R$ 1 milhão – somando o principal mais as multas -, referente ao não recolhimento do imposto sobre as “verbas de gabinete” e “ajuda de custo” nos anos de 1995 e 1996.
Por ironia do destino, Heloísa Helena foi sua própria algoz ao fazer uma consulta à Secretaria da Receita Federal pelo fato da Assembléia deixar de recolher o IR sobre as verbas de gabinete, que representavam o dobro dos rendimentos auferidos pelos parlamentares de então. Após a Receita passar um pente fino na Assembléia e constatar que a legislação obrigava os deputados a pagarem o imposto sobre a verba, multando todos os deputados em R$ 4,3 milhões em processo que corre individualmente na Justiça, a então deputada não se deu por satisfeita com a obrigação de recolher o imposto – como todo brasileiro – e tentou contestar a decisão tomada pela Receita e referendada pela Justiça.
Ao contrário de HH, atual presidente nacional do PSOL, inúmeros dos seus ex-colegas se submeteram à legislação fiscal e parcelaram em até 15 anos o pagamento do imposto não recolhido. A ex-senadora ingressou com um Embargo de Divergência no Superior Tribunal de Justiça, alegando que tais rendimentos não eram tributáveis. Por unanimidade, em 24 de novembro de 2004, os ministros do STJ seguiram a decisão do relator, ministro João Otávio de Noronha, apontando que “a remuneração recebida pela autora (HH) não é esporádica. Ela tem caráter permanente, quantia fixa, pagamento mensal e é usada pelo contribuinte de acordo com as suas necessidades e conveniências”.
A decisão afirma ainda que a “ajuda de gabinete” e “ajuda de custo” “constituem contornos inequívocos de proventos, pois que subjacentemente importou acréscimo patrimonial”. “Em conseqüência, não se pode considerar como indenização o ingresso que tem nítida feição de ‘mais valia’, isto é, uma realidade econômica nova, que se agregou ao patrimônio individual preexistente, constituindo, por assim dizer, um plus em relação à situação anterior”, acrescentou o ministro.
Dias atrás, para se defender das acusações, a presidente do PSOL tentou justificar que “ninguém nunca declarou” e ainda condenou o senador Renan Calheiros por cumprir a lei. “Já o senador Renan agiu exatamente de forma diferente: incluiu a verba de gabinete que recebeu do Senado na sua declaração de rendimentos para tentar justificar que tinha condições de pagar uma pensão de R$ 12 mil a mulher que teve uma filha dele”, disse ela.
O processo que busca recuperar os impostos não pagos pela ex-senadora HH está atualmente nas mãos do STF. O combate à sonegação fiscal tem sido uma das grandes batalhas do governo para poder ampliar a arrecadação com vistas a investir em programas sociais e de geração de empregos. É uma batalha árdua, pois estimativas apontam que a sonegação de impostos representa 30% do PIB brasileiro.
Por outro lado, a atuação do governo vem rendendo frutos e punindo os sonegadores. No caso em questão – longe das lições moralistas que certas figuras gostam de propalar aos quatro cantos da mídia – não podemos nos esquecer que o dinheiro sonegado – segundo a Justiça – pela ex-senadora HH é recurso público.
Embora R$ 1 milhão não pareça um montante estrondoso perto de outros casos, como a ajuda ao Marka – para lembrar um que voltou à tona -, mas se comparado com o dinheiro investido em programas sociais, veremos que é possível ajudar muita gente que passa por necessidades. Se o dinheiro (R$ 1 milhão) for destinado ao Bolsa Família, por exemplo, o governo poderia atender a 744 pessoas durante um ano, pagando o valor de R$ 112,00 por mês.
Talvez a ex-senadora não seja a favor de tais programas. Nem por isso o dinheiro devido deixa de ser público. Entretanto, em alguns casos, a humildade ajuda as pessoas, fato não levado em consideração por Heloísa Helena na época, que mesmo tendo o seu telhado de vidro, não deixou de jogar pedra no do vizinho: “Todos sabem que a maioria dos deputados fizeram patrimônio pessoal com a verba [de gabinete]”.
ALESSANDRO RODRIGUES

Hora do Povo

Edição 2604
21/09/2007