São Paulo perderá no mínimo R$ 7 bilhões da CPMF

A Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo repudia a falta de visão política e de compromisso com as necessidades da população brasileira, apresentada pelos senadores do DEM e do PSDB, que votaram contra a emenda para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF.
Em virtude desse veto, milhões de brasileiros serão atingidos pelos impactos provocados pela redução dos recursos nos programas sociais promovidos pelo governo Lula. Segundo informações do Ministério da Fazenda o valor da CPMF arrecadado no Estado de São Paulo era um total de R$ 10,315 bilhões.
Desses recursos cerca de R$ 6,6 bilhões eram aplicados pelo governo federal no Estado de São Paulo, sendo divididos da seguinte forma:
R$ 664 milhões para o Fundo de Combate à Pobreza; – Bolsa Família
R$ 2,2 bilhões para a Previdência Social;
R$ 3,8 bilhões para a Saúde
Para os deputados do PT, os partidos PSDB e DEM e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, são os principais responsáveis pela não aprovação da prorrogação do tributo que, no governo Lula, combateu à sonegação fiscal e destinou recursos aos programas sociais na erradicação da pobreza e resgate da cidadania

Assessoria de Comunicação – Liderança do PT

13/12/2007

Comentário do blog: Ainda bem que essa grana da CPMF não era destinada à Educação. Pensem no que o PSDB poderia deixar de fazer aqui em São Paulo, sem os tais recursos. As avaliações tipo Saeb, Saresp, iriam mostrar um quadro ainda mais negro ( e desculpem o trocadilho óbvio ).

CPMF: Derrota de Lula, Serra e governadores tucanos

Jasson de Oliveira AndradeO fim da CPMF, imposto pelo Senado por apenas quatro votos, foi a pior derrota de Lula, em cinco anos de governo. No entanto, ele não perdeu sozinho. Serra e outros governadores tucanos (Aécio Neves, Minas; Yeda Crusius, Rio Grande do Sul e Teotônio Vilela, Alagoas) também foram derrotados. Todos eles defenderam a prorrogação dela. O mais contundente em sua crítica foi o tucano Teotônio Vilela, governador de Alagoas. Ele declarou ao Estado: “Perde Alagoas e perde o Brasil. Acho que foi um equívoco dos senadores tucanos, ao se posicionarem contra a CPMF”. Aécio foi mais cauteloso: “Eu, pessoalmente, achava que o volume maior de investimento na saúde seria bom para todos, para a população”. Em Toda Mídia, Nelson de Sá, revelou: “Na página “+ lida” na Folha Online, “O PSDB perdeu”, de Kennedy Alencar. Ou ainda, “os dois candidatos à Presidência da República, José Serra e Aécio Neves, foram derrotados pelos tucanos do Senado”, um grupo “liderado por FHC”.

Fernando de Barros e Silva analisa, em artigo à Folha, um a um quem ganhou e quem perdeu com o fim da CPMF. O texto é longo, mas ilustrativo: “O governo decerto perde – e muito-, mas desta vez cai de pé. Fica sem o dinheiro, mas ganha um discurso. Verdade ou não, vai transferir para a oposição a culpa pelo sumiço de R$ 40 bilhões da saúde. E saberá se segurar sem eles. (…) Os “demos” do PFL só podem estar como pintos no lixo – chafurdando em felicidade. São os pequeninos grandes vitoriosos da madrugada. Jogaram seu papel. (…) E o PSDB? Venceu contra si mesmo. Serra e Aécio, os governadores presidenciáveis, ficam sem dinheiro e sem discurso. Queriam a CPMF e foram derrotados com Lula. Não é algo fácil de entender. (…) Mas Arthur Virgílio, o Jim Jones do tucanato, só liderou a bancada na ponta da faca porque tinha o respaldo e retaguarda de Fernando Henrique. Visão estratégica? Vitória da democracia? PARECE SÓ INVEJA HISTÓRICA (destaque meu). Seria melhor que não fosse. Como FHC bem sabe, quem paga o pato não é a turma do Paulo Skaf [presidente da FIESP].” O consumidor foi o beneficiado? Em parte sim. Só em parte. É o que diz a Folha, em manchete de Primeira Página: “Ganho para consumidor é pequeno”, afirmando ainda: “O fim da CPMF não trará economia expressiva ao dia-a-dia dos consumidores. Embora sua arrecadação anual seja alta, SEU CUSTO MENSAL É PEQUENO COMPARADO AO DE OUTROS TRIBUTOS (destaque meu)”. Por que, então, não lutar contra esses OUTROS TRIBUTOS? É que com fim da CPMF o governo Lula não poderá aplicar o dinheiro em benefício da população. Diz Gustavo Patu, na Folha: “Novo cenário torna menos ambiciosos os planos do Planalto, a começar pelo “PAC da Saúde”, que teria R$ 4 bilhões novos em 2008”. Sem comentários!

Arthur Virgílio, o novo herói de FHC, foi um crítico mordaz de José Serra. Renata Lo Prete, no Painel da Folha (14/12), revela: “O que Virgílio disse de José Serra nos últimos dias ninguém disse de Lula nem na CPI do Fim do Mundo [CPI dos Bingos]”. Essa e outras declarações contra o governador de São Paulo levaram o deputado Maurício Rands (PT-PE) a dizer: “Quem disse que os tucanos não têm projeto? Eles têm um projeto claro: impedir que o Serra chegue à Presidência da República”. Conseguirão? A união Virgílio-FHC não é bem vista por um governador tucano, segundo informa Mônica Bergamo, em sua Coluna na Folha de 14 de dezembro. Eis o desabafo do governador do PSDB: “Ninguém de prestígio no PSDB vai comemorar [o fim da CPMF], ainda mais porque os indicadores econômicos vão piorar. Só o [senador] Arthur Virgílio, que teve 3% dos votos quando disputou o governo da Amazonas, e o Fernando Henrique [Cardoso], que tem uma das piores avaliações entre todos os políticos do Brasil”. Palavras de um dos cinco governadores do PSDB – que batalharam pela prorrogação do imposto e foram derrotados por FHC.” Ainda segundo Mônica Bergamo: “O governador José Roberto Arruda, do DEM, fez as contas e acha que o DF [Distrito Federal] perde R$ 250 milhões com o fim da CPMF”. Até governador do DEM é vítima do fim do imposto tão combatido pelo partido!

Arthur Virgílio, em entrevista ao Estadão, confirmou o desentendimento com o governador paulista: “Disse a Serra que não tinha como mudar a posição [contra a CPMF]. Aí, ele disse: “Isso é uma loucura”. Então eu respondi: “Eu sou louco, um louco que vai manter a sua palavra até o final. (….) UMA CONVERSA QUE PODERIA TER SIDO MAIS AGRADÁVEL (destaque meu) porque eu te admiro muito e tanto te admiro que defendi seu nome duas vezes para a Presidência”. Então, a informação do Painel da Folha, transcrita neste artigo, é confirmada pelo próprio líder tucano no Senado. Não é invenção!

Como vimos, Lula, Serra e outros governadores tucanos foram derrotados com o fim da CPMF. Resta agora analisar a frase do governador Teotônio Vilela (PSDB): “Perde Alagoas e perde o Brasil”. Cada um tire suas próprias conclusões!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

Dezembro de 2007

Postado por Redação Portal Mogi Guaçu

Cuba: 55% dos jovens em universidades, diz pró-reitora da UFRJ

América Latina mantém antigas formas para enfrentar a pobreza

As propostas para enfrentamento da desigualdade social na América Latina estariam reproduzindo discursos hegemônicos de mais de uma década, conforme aponta a pró-reitora de extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Laura Tavares Soares. Ela questiona a existência de um “novo consenso” que estaria se reproduzindo com nova vestimenta. Laura foi a palestrante, em Curitiba, durante o quinto encontro do Ciclo de Debates sobre Políticas Públicas para a América Latina, promovido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Sanepar e Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o apoio da Caixa Econômica Federal, BRDE e Codesul.

Na visão da pró-reitora, os “novos consensos” repetem as antigas formas neoliberais na implementação de políticas públicas na área social, que são baseadas na redução ou no abandono da função do Estado. Tais projetos tendem a substituir o Estado pelo terceiro setor, focar ações nos mais pobres só por critérios de renda, colocam a preocupação com o bem-estar como responsabilidade das famílias e das comunidades, ou seja, que elas sejam auto-sustentáveis. “Continuam os discursos de que deve haver pequenos projetos de sustentação, focados em locais em que os mais pobres tenham que se manter sem o Estado. Quando os ricos prescindem do Estado criticam que este deve ser mais atuante, menos burocrático, mais eficaz e mais presente. Já quando os pobres é que precisam do Estado o fato é visto como paternalismo”, criticou Laura. A proposta de Laura é que se implante políticas públicas integrais em que o Estado assuma sua responsabilidade, sem ficar limitado em transferências de renda. Estas políticas devem levar em consideração a universalização territorial, mapeando espacialidades da pobreza e implantando nestes espaços políticas integradas de geração de emprego e renda, políticas para idosos, para crianças, educação, cultura e esporte, sem políticas isoladas.

Para Laura, o Paraná é um Estado muito mais forte nas políticas publicas por assumir junto às prefeituras que possuem poucos recursos responsabilidade no ensino, na saúde e no acesso a serviços básicos. Outra proposta debatida por Laura é a universalização do ensino superior. Ela comenta que já estudos na UFRJ para que o aluno de ensino médio tenha acesso às universidades públicas através de formas diferenciadas, sem o modelo tradicional de vestibular, com acompanhamento do estudante a capacitação dos professores. Ela cita que no Brasil há 12% dos jovens nas universidades, sendo 3% deles nas públicas. “Isto é um absurdo. O Equador possui 25% dos jovens nas universidades, Argentina 30% e Cuba 55%. Nós não somos mais pobres que eles. É preciso pensar um modelo de universidade diferente. Oferecer acesso ao ensino superior assim como ele tem acesso ao ensino médio”, conclui.
Arquivos anexados: 0510 laura.doc
AEN/ PR

05/10/07

Manda matar logo!!!

Algum professor de História poderia me ensinar em qual período hediondo da Humanidade um projeto como esse realizou-se, tornou-se prática?

Ou, então, que façam valer retroativamente, até 1500. E derrubem as estátuas dos bandeirantes assassinos de índios e dos escravistas e mudem os nomes das ruas que os homenageiam. E investiguem, desde Cabral, a estrutura fundiária brasileira e suas origens, vão nos arquivos históricos oficiais e nos Cartórios e queimem as documentações fraudulentas!!! Façam-nos livres: Matem logo a memória dos reis e príncipes dessa terra e dos personagens “importantes” de “nossa” História e queimem os livros e compêndios acadêmicos e tudo o mais que celebrem a “glória” destas personagens historicas. LIXOS!!! Fodam-se os Orleans e os militares e os maçons da Associação Comercial e os banqueiros e os empresários e os quatrocentões paulistanos e tais pretensos “líderes e bússolas” da sociedade!! Não celebremos a glória de parasitas e que isso [ a biografia edulcorada daqueles parasitas ] não seja mais ensinado nas escolas para as suas crianças, empurrado goela abaixo. Risquem as datas Comemorativas do calendário ou substitua-as em favor de pessoas que muito fizeram, desejaram e sentiram pelo Brasil, mas jamais tiveram um lobby forte que as conduzisse a seu lugar verdadeiro e ao alto ( apesar de que muitos não desejariam isso, tal sua humildade ) como Paulo Freire ( este, criminosamente relegado a um esquecimento inescrupuloso, considerando que sua obra é reconhecida, admirada e estudada internacionalmente ao contrário do legado de Roberto Marinho e Victor Civita ), Aloysio Biondi, Amácio Mazzaropi – sim, ele, que jamais dependeu de algo como a Embrafilme, ao contrário do “rebeldão” Arnaldo Jabor (to) – e Cláudio Abramo ( espaço em branco para que você coloque o brasileiro de sua estima. Pode ser até aquele médico que fechou um corte no coração de um paciente com Super Bonder ).

Devolvam a autonomia ao ser humano, para que este não precise implorar pela bênção ( um “emprego” por exemplo ) cedida por um patrão auto-erigido em mártir.

Vamos à notícia.

CRA deve votar projeto que considera crime hediondo a invasão de terra com fins políticos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa, nesta quarta-feira (26), projeto (PLS 264/06) de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra (CPMI da Terra) para prever o crime do esbulho possessório – invasão de terreno alheio, mediante violência ou ameaça – com fins políticos e torná-lo crime hediondo. A CPMI foi criada no fim de 2003 e apresentou seu relatório final em dezembro de 2005.
O projeto acrescenta o § 2º ao artigo 161 do Código Penal para criar essa modalidade de invasão de terra, determinando que “saquear, invadir, depredar ou incendiar propriedade alheia, ou manter quem nela se encontra em cárcere privado, com o fim de manifestar inconformismo político ou de pressionar o governo a fazer ou deixar de fazer alguma coisa” sujeita o autor à pena de reclusão de três a dez anos.
O inciso IV, acrescidoao artigo 92, também do Código Penal, prevê hipótese de efeito da condenação, ao determinar a “extinção da pessoa jurídica legalmente instituída e utilizada para a prática de crime por iniciativa ou consentimento de seus dirigentes”.
Na justificativa da proposição, afirma-se que a invasão “afronta o regime representativo e democrático e o Estado de direito, o que demonstra a natureza hedionda do crime”. Dessa forma, o projeto inclui um inciso VII-C ao artigo 1º da Lei 8.072/90 para qualificar a prática de “esbulho possessório com fins políticos” como crime hediondo.
Os integrantes da CPMI argumentam ainda que as ações de invasão de propriedades realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não são tipificadas. E que o Poder Judiciário vem deixando de aceitar ações penais solicitadas pelo Ministério Público contra o MST, com base no crime de esbulho possessório, por não haver um dolo específico.
Segundo a justificativa, O MST tem defendido que o fim dos seus atos não é cometer o esbulho, mas, sim, manifestar inconformismo político e pressionar o governo a executar as políticas sociais que aguarda.
“O projeto corrige uma lacuna legal para dar ao nosso Direito Penal força para punir essa ação que afronta os princípios constitucionais da propriedade, da livre iniciativa, da liberdade e até mesmo da função social da propriedade, já que muitas das terras invadidas são produtivas”, diz o texto.
Audiência Pública
Também está prevista para esta quarta-feira, audiência pública da CRA para discutir o projeto (PLS 260/07) que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.
Participarão da audiência o gerente-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), José Roberto Rodrigues Peres, e o gerente de Planejamento e Negócios da mesma empresa, Luiz Carlos Balbino.
O projeto é de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que assina, juntamente com o senador João Ribeiro (PR-TO), o requerimento para a realização da audiência pública.

Geraldo Sobreira / Agência Senado