Corrupção na Polícia Civil de SP: entrevista com delegado Roberto C. Guerra e preocupantes denúncias

Corrupção na Polícia Civil
Um vídeo divulgado na página da internet do jornal O Estado de S. Paulo denunciou práticas de corrupção dentro da Polícia Civil paulista. As imagens, feitas com uma câmera escondida, mostravam a venda de cargos dentro da instituição, além da venda de sentenças para reintegrar policiais expulsos. Um cargo no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) valia R$ 200 mil ou R$ 300 mil. Uma absolvição em processo administrativo saía por R$ 100 mil. O ex-secretário adjunto de Estado da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, e seu ex-sócio e advogado, Celso Augusto Valente, seriam os mandantes deste tipo de esquema. O fato foi postado no blog do delegado Roberto Conde Guerra, que costuma fazer críticas às práticas ilícitas que ocorrem dentro da Polícia. Há mais de 20 anos no cargo, o delegado já atuou em cinco regiões do estado de São Paulo. Em entrevista à Radioagência NP, Conde Guerra afirmou que o caso Malheiros não é um acontecimento isolado. Segundo ele, as práticas de corrupção estão alastradas na Polícia Civil.

Radioagência NP – Roberto, por que o senhor resolveu fazer um blog?

Roberto Conde Guerra – Resolvi fazer depois que a Associação dos Delegados suprimiu um espaço dos associados [na internet] denominado fórum, onde debatíamos os problemas da nossa classe e da Polícia Civil. Mas, antes disso, uma matéria que eu escrevi no site da Associação foi utilizada para me punir e me remover de Santos para cá [município de Hortolândia]. Na matéria, eu questionava o apadrinhamento em Santos e também o recebimento de vantagens ilícitas, a corrupção. Então, a partir de maio de 2007, passei a escrever no blog os problemas da Polícia e também algumas denúncias de irregularidades.

RNP – O seu blog foi excluído. Por que ele foi tirado da internet?

RCG – Foram dois blogs que eles excluíram. O primeiro foi durante a greve da Polícia Civil, no dia 30 de outubro. Agora em nove de janeiro, o segundo blog foi excluído. Mais uma vez, pelo mesmo juiz, foi expedida uma ordem e o Google o retirou do ar. Em janeiro, o Google me encaminhou o ofício do juiz e lá diz “vítima: José Serra e outros”. Na verdade, o motivo mesmo eu não conheço. Poderia ser ofensa ao governador do estado.

RNP – O senhor desconfia de algum motivo?

RCG – O menos criticado ali é o governador José Serra. O nome do governador para mim foi um pretexto, porque o meu blog, naquele momento, centralizava todas as informações sobre a greve, então ele era uma referência para toda a Polícia Civil. Tanto que tinham dias com mais de oito mil visitantes. As pessoas encaminhavam notícias de todas as cidades em tempo real, por meio dos comentários. Então, a finalidade foi justamente essa, impedir a troca de informação.

RNP – O que o senhor fez para recuperar as informações e continuar com o blog?

RCG – O WordPress tem uma ferramenta que importa todo o conteúdo do blog. Assim, tudo o que eu fazia no blog da Google eu importava depois para o WordPress como se fosse um backup. Então, quando extinguiram os dois, eu deixei o WordPress aberto [público].

RNP – Na última semana, foi divulgado um vídeo que mostrava um esquema de corrupção para reintegrar policiais expulsos da instituição e negociar cargos da Polícia Civil. O que o senhor achou da denúncia?

RCG – Essa denúncia eu fiz há dois anos. Claro que não citei o nome do Malheiros, mas isso é uma coisa já muito antiga. A venda de cargos existe mais ou menos desde 2001, desde o governo Geraldo Alckmin. A corrupção na Polícia sempre existiu, mas era uma opção pessoal, individual. Hoje, praticamente é uma obrigação funcional, porque alguns compram os seus cargos e começam a impor a todos os demais o silêncio ou a cegueira em relação a determinadas práticas.

RNP – Para finalizar, tem algum mecanismo na Polícia para evitar a corrupção?

RCG – Nenhum. Não há nenhum mecanismo. Nem o instrumento formal não existe. Não adianta você representar, requerer. Você vai ser perseguido de todas as formas e não vão dar nenhuma atenção. O único instrumento é a imprensa e quando ela se cala para não prejudicar interesses do governo em questão, aí a corrupção se alastra mesmo. E o dinheiro arrecadado não pára só na Polícia não. Veja bem, a Polícia está sendo usada como uma fonte de arrecadação. Não pense que pára aqui. O pessoal pega aqui, fica com a sua parte e encaminha para os seus padrinhos e aonde vai parar eu não posso dizer.

De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.

12/03/09

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Pro imprensalão golpista, uma pessoa acusada é DESDE SEMPRE culpada. Assim, um ex-secretário de governo tucano, acusado de corrupção, é CULPADO!

Ex-secretário é acusado de corrupção
Investigador diz que Lauro Malheiros Neto recebia propina para anular demissão de policiais

Jornal da Tarde, 10.02.08
O investigador Augusto Pena acusou o ex-secretário adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros Neto de participar de um esquema de corrupção e receber propina dentro de seu gabinete, na Rua Líbero Badaró, 39. O dinheiro serviu para anular a demissão de policiais acusados de corrupção. A suposta relação entre Malheiros Neto e o investigador, principal envolvido no escândalo dos achaques à cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC), havia motivado a demissão do secretário adjunto, em maio de 2008. O advogado de Malheiros Neto, o criminalista Alberto Zacharias Toron, considerou as declarações do investigador “levianas”. “Esse Pena é um desqualificado. Esse instrumento da delação premiada deve ser usado com rigor. Caso contrário, alguém pode decidir enlamear a honra de outra pessoa apenas para obter benefício legal.” Toron afirmou que a reputação de um homem como Malheiros Neto não pode ficar na mão de um policial comprovadamente corrupto. “É um disparate, pelo que eu conheço o Lauro, pela sua família. Eu fico perplexo. É fundamental que esse homem prove o que está dizendo. O que ele disse é leviano, falso e criminoso”, afirmou Toron.

Homem de confiança do secretário Ronaldo Bretas Marzagão, o ex-adjunto assinava as decisões sobre os processos administrativos envolvendo policiais acusados de corrupção em nome do secretário. Esses processos são instaurados pela Corregedoria da Polícia Civil toda vez que um policial comete falta grave ou crime. Depois de concluídos, eles são encaminhados para o Conselho da Polícia Civil. Em um caso contado por Pena, os policiais pagaram R$ 300 mil de propina para reverter a demissão de três investigadores.

Além de Malheiros Neto, o policial denunciou o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente, que seria amigo de Neto, por intermediar negociações com policias interessados em comprar as sentenças dos processos. O advogado Celso Augusto Hentscholer Valente afirmou: “Com certeza não procedem (as acusações). Não sei de onde ele tirou isso. É uma surpresa para mim”. Procurada para saber o que o secretário Marzagão tinha a dizer sobre o caso, a Secretaria da Segurança Pública não quis se manifestar sobre o teor do novo depoimento de Pena.

A CAPIVARA:

Policial é denunciado por desviar carga no Deic
Investigador Augusto Pena está preso desde maio, acusado de se apropriar de videogames
O investigador Augusto Pena foi denunciado pelo Ministério Público Estadual sob a acusação de ter se apropriado de uma carga de videogames que estava dentro do depósito do Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado (Deic). Pena está preso desde maio com base em investigações do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos sobre os achaques a lideranças do Primeiro Comando da capital (PCC). Sua detenção provocou uma crise na Segurança Pública, conforme antecipou o Estado na ocasião, levando ao pedido de demissão do então secretário-adjunto, Lauro Malheiros Neto, suspeito de ter intercedido a favor do policial apesar da suspeita de corrupção que havia contra Pena.

A denúncia contra Pena foi feita pela promotora Patrícia Cosentino Ferrer, da 4ª Promotoria de Justiça. A carga de PlayStation que Pena é acusado de se apropriar havia sido apreendida pela delegacia em que o investigador trabalhava: a 1ª Delegacia de Investigações Gerais. O sumiço da mercadoria foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil.

Uma testemunha disse aos corregedores que Pena havia feito uma cópia da chave do depósito do Deic, na Avenida São João, perto do Largo do Arouche, no centro. Pena teria entrado no lugar de noite e colocado o material apreendido em uma picape. Tudo teria sido levado em várias viagens para o apartamento de sua ex-mulher, Regina Lemes de Carvalho, em Moema, na zona sul de São Paulo.

Regina, que disputa a guarda do filho do casal com Pena, contou que o material foi vendido pelo investigador por R$ 100 mil. Ela entregou ao Gaeco 200 CDs com escutas telefônicas feitas pelo investigador. Foi com base nesses CDs que os promotores encontraram as provas de que o policial seqüestrara o estudante Rodrigo Olivatto, enteado de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do PCC. O estudante ficou em cativeiro dentro da delegacia de Suzano até o resgate de R$ 300 mil fosse pago.Pena teve a prisão preventiva decretada por causa do seqüestro. Ele foi acusado ainda de achacar R$ 40 mil de um traficante para permitir a sua fuga. Como o policial não teria cumprido o trato, o traficante mandou que a delegacia de Suzano fosse atacada. A guerra que se seguiu deixou quatro bandidos e dois policiais mortos. No caso do furto da carga de PlayStation, a promotoria também deve pedir a prisão preventiva do policial.

A acusação contra Pena é de peculato, por ele ter subtraído a carga apreendida. A promotoria considerou que, no inquérito da corregedoria, havia provas suficientes não só para denunciar o investigador, mas até para condená-lo. A defesa do policial alega inocência. Pena sempre disse ser vítima de uma armação feita por policiais corruptos que ele mesmo investigou e de uma vingança de sua ex-mulher.

Estado, 03.12.08
Serra defende Malheiros, mas reconhece gravidade da denúncia
Secretário de Segurança pediu afastamento do cargo após ter seu nome acusado de envolvimento com o PCC
SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra, defendeu nesta quarta-feira, 7, o trabalho realizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, citando especificamente o ex-secretário adjunto Lauro Malheiros Neto, que se afastou nessa terça do cargo. Malheiros teve seu nome vinculado a investigadores acusados de suposto achaque a integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em contrapartida, Serra considerou graves as denúncias contra os investigadores. “Pelo que eu acompanhei, e pelas evidências que aparecem nos jornais, as denúncias são graves. Mas a Corregedoria da Polícia está investigando”, disse.
Serra disse que Malheiros falou da inconveniência de permanecer no cargo tendo que cuidar também de sua defesa. “Isso tira o tempo de trabalho do secretário adjunto, em uma secretaria que tem tido um desempenho excelente e que é motivo de satisfação nossa, inclusive com relação ao que acontece no Brasil”, argumentou.

Estado, 07.05.08

Secretário-adjunto da Segurança de SP deixa o cargo após denúncias

O secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Lauro Malheiros Neto, entregou sua carta de demissão nesta terça-feira, após denúncias sobre sua ligação com o investigador Augusto Peña, preso por suspeita de extorquir dinheiro de criminosos –entre outros crimes.Peña foi preso na semana passada sob a acusação de ter seqüestrado e exigido R$ 300 mil para não prender, em março de 2005, Rodrigo Olivatto de Morais, 28, enteado do presidiário Marco Willians Herbas Camacho, Marcola, apontado pela polícia paulista como chefe da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), conforme revelou reportagem da Folha. A ex-mulher de Peña, Regina Célia Lemes de Carvalho, afirmou que é capaz de provar que o policial é bastante ligado a Malheiros Neto, cujo escritório de advocacia de sua família atuou em duas causas cíveis para Peña –uma delas a separação do casal. Sem apresentar provas, ela disse que o investigador pagava ao secretário-adjunto para que ele o ajudasse na polícia.
da Folha Online, 06.05.08

Outras reportagens publicadas pelo Estadão, e disponíveis para a leitura da peãozada:

http://busca.estadao.com.br/JSearch/CBQM!cBQM.action?o=1&e=&sE=&s=malheiros+neto&t=

BÔNUS DA SEGURANÇA PAULISTA:

Secretários de Segurança de São Paulo [ Tiranosaulo e Marzagão ] do governo tucano de Alckmin e Serra devem explicar gastos “secretos”. Gabinete comprou aparelho de ginástica. Operações pagas em “cash” não resultaram em prisões, infiltrações ou inquéritos. E houve quem se “indignasse” com tapiocas do governo do Lula. Mas a classe-média paulistana é de uma hipocrisia sem paralelos mesmo! Sorte que o TCE e o MP estão de olho!

MP estuda ação contra secretários
Titulares da Segurança teriam de explicar gastos
O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, admite que pode investigar os gastos com operações policiais reservadas realizadas no primeiro semestre do ano passado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Bretas Marzagão. O antecessor de Marzagão na pasta, Saulo Abreu, também pode ser investigado. Grella Vieira disse que está tomando providências sobre o assunto. “Preciso de mais detalhes para decidir se vamos ou não instaurar um procedimento. Tanto Saulo quanto Marzagão podem ser investigados”, afirmou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) convocou Marzagão para explicar as despesas. Assinado pelo conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, o despacho foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado e dá 15 dias para Marzagão se apresentar. A convocação, inédita na história recente, foi motivada por reportagens publicadas em dezembro pelo Estado.

O gabinete de Marzagão gastou em dinheiro vivo mais do que foi destinado a operações policiais reservadas do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Corregedoria da Polícia Civil. Tudo isso sem efetuar prisão, infiltração no crime organizado ou instaurar inquérito. Ontem, o secretário disse que prestará os esclarecimentos ao TCE. Na convocação, ressalta-se que a chefia de gabinete da secretaria é um órgão político e não de execução, o que impediria despesas sem identificação. Em dezembro, o gabinete negou irregularidades. Entre as compras efetuadas pelo departamento constam aparelhos de ginástica.Nessa rubrica, a gestão de Abreu gastou R$ 2,2 milhões e a de Marzagão, R$ 479 mil.

Estado, 08.02.09

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Limpando o baú

Não ter computador é uma mer***da. Às vezes surge uma idéia, e aí eu acabo passando prum papel, e deixo na espera. E acabo esquecendo, ou o tempo daquilo passa e aí não faz sentido escrever. O mesmo vale para algo que eu descolo num jornal ou alguma revista. Esses eu também guardo para depois e fica por isso mesmo.

Claro, tem coisas que são atemporais, mas não é o caso das coisas que escrevo. E,também tem coisas que eu leio e penso: “Put**quepari**u! Esse filhodap#%+*& me deixou put**o! Vou escrever a respeito!!”. E faço nada.

Enfim, depois dessas chorumelas, vou registrar aqui uns rabiscos que havia bolado há dias e, se valem alguma coisa ou não fod**a-s**e!

O CULPADO DE SEMPRE –

Meio fora da mídia ( já que esta decidiu que a crise é maior no Brasil que nas demais – todas – nações do globo, e a culpa é do Lula ) os ataques de Israel à Gaza tiveram como alvo – intencional ou não – até uma escola da ONU. Israel corre o risco de ser julgado por algum tribunal internacional por “crimes de guerra“, ou “crimes contra a humanidade”. Sobre diversas acusações ( uso de armas ou substâncias horrendas, como fósforo branco, urânio sei-la-o-quê ) eu não sei, mas com relação ao bombardeio à escola da ONU supra citada, Israel pode usar a seguinte estratégia de defesa: CULPE OS PROFESSORES. Essa manobra é usada exaustivamente aqui no Estado de São Paulo, e funciona que é uma beleza…

BATTISTI –

Hoje saiu o seguinte na Folha Online: “Itália aposta no STF para extraditar Battisti“.

Seria o famoso Berlusconi outro a contar com facilidades no STF?

JOSÉ ANÍBAL E O ESTADO POLICIAL –

O preclaro foi gravado por engano, já que os detetives arapongas estavam investigando caso de traição conjugal de um terceiro, com quem parece que o Inábi, OPS, Aníbal conversou por telefone.

Curioso é que ele só foi revelar isso um mês e pouco depois de ter sido informado do suposto fato. Saiu assim na Folha, em 08.01:

“ Polícia aponta esquema de grampo ilegal e prende nove

Segundo investigação, quadrilha atuaria em espionagem industrial e casos de infidelidade

Deputado José Aníbal foi um dos alvos da organização, que envolveria policiais e funcionários de empresas de telefonia e de bancos
Uma operação da Polícia Civil de São Paulo desbaratou quadrilhas de dois detetives particulares que quebravam ilegalmente sigilos telefônicos, bancários e fiscais. Os dados eram usados em espionagem industrial e investigações sobre infidelidade conjugal.

Uma das vítimas dos criminosos foi o deputado federal José Aníbal (PSDB). “Isso vem confirmar que o grampo ilícito está se tornando um problema muito grande no país. Milhares de pessoas podem estar sendo vítimas desse crime”, disse ele.”

( OPA! PAROU, PAROU, PAROU!! Que porra é essa? “Neste país”? Pegou e decorou a cartilha do Gilmar Mendes? Por quê não se atém ao fato que, supostamente, envolve você diretamente? Vejam o lindão aproveitar um episódio que parece ter sido feito sob medida para a tucanalha. )

“Segundo o delegado Ruy Ferraz Fontes, do Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado), criminosos obtiveram registros de ligações feitas pelo deputado, mas nenhuma conversa foi gravada. Fontes diz não ter identificado o interessado em comprar dados sigilosos de Aníbal [ se é que há, né? ] , mas crê [ crê? ] que um dos objetivos era identificar contatos políticos do deputado. O delegado não descarta a possibilidade de outros políticos terem sido investigados ou terem pagado [ "Outros políticos terem pago"? Quem faria isso, Deus? ] para receber dados sigilosos. O Deic prendeu nove suspeitos de duas quadrilhas chefiadas pelos donos de agências de detetives Domingos Esteves Júnior, 52, e Rosimeire da Silva Scrittore, 47. As quadrilhas eram contratadas sobretudo por empresários interessados em espionagem industrial e por pessoas que desconfiavam da fidelidade dos cônjuges. O Deic também investiga a possibilidade de que os criminosos possam ter agido para obter informações sigilosas para políticos [ Repito a pergunta anterior ] . Os detetives entravam em contato com funcionários de bancos e de empresas de telefonia que integravam as quadrilhas. Em troca de pagamentos entre R$ 200 e R$ 2.000, obtinham extratos bancários, registros de chamadas telefônicas e escutas telefônicas ilegais. Os detetives vendiam as informações por preços que variavam de acordo com o interessado e com a pessoa investigada. “Centenas de pessoas tiveram seus sigilos quebrados. Já tomamos depoimento de 30 dessas vítimas”, disse Fontes.”

( OPA! PAROU, PAROU, PAROU!! E isso que eu quis dizer sobre “episódio feito sob medida”. A bem da verdade, o episódio não chega a ser o problema mas sim, a leitura que se dispõe a fazer: o espertão do Aníbal foca nos grampos oportunisticamente, mas não menciona que bancos ou funcionários deles roubavam informações ( extratos ) dos clientes, o mesmo ocorrendo com funcionários de empresas de telefonia. Mas o Aníbal é esperto, ele apenas sugere as coisas. O melhor ainda está por vir. Continuem com a leitura. )

“O esquema ilegal começou a ser investigado pelo Deic em 2004.”

( OPA! PAROU, PAROU, PAROU! Em 2004? Já havia suspeitas é, há 4 anos pelo menos? E desde quando? E o seu Aníbal fala de modo a insinuar como se tudo começasse com o “grampo” mediúnico sobre o seu Gilmar Dantas. A isso se dá o nome “jogar para a torcida”. Faz até lembrar do caso do “antrax” na Moóca, ainda em 2001, lembram? A moda era o antrax…Antrax por todo lado! )

“Na ocasião foi descoberto um grupo envolvendo cinco policiais civis. Eles falsificavam mandados de quebra de sigilo telefônico e os enviavam para empresas de telefonia.”

( OPA! Ahh, chegou o ponto crucial! Membros da Polícia Civil de São Paulo? Da São Paulo governada há um porrilhão de anos pelo PSDB? Que que isso tem a ver com “os grampos NESTE PAÍS”? Em resumo: trata-se de uma questão local, e possivelmente anterior até mesmo a Operação Chacal. Então, uma gangue de arapongas formada por membros das polícias Civil e Militar de São Paulo estariam – supõe-se – arapongando e vendendo as informações “até para políticos”? Mmm. Estas polícias estão subordinadas a quem, mesmo? Isso pode ser uma pista… )

“Sem saber do esquema, as empresas forneciam dados sigilosos e até gravavam conversas, que eram então vendidas para pessoas que contratavam os policiais. No decorrer das investigações sobre os policiais [ OPA! PAROU! Os policiais estavam sendo investigados e, A PARTIR DAÍ, foram descobertos os detetives!! Isso quer dizer que o caso poderia ser apresentado assim: "Gang de policiais paulistas arapongavam um monte de gente desde 2004. Detetives teriam se unido posteriormente ao esquema"] , o Deic identificou duas quadrilhas de detetives particulares.

“Foram pedidas prisões de 20 pessoas, mas a Justiça só concedeu dez mandados -nove foram cumpridos. Além de Esteves Júnior e Rosimeire Scrittore, foram presos os operadores de telefonia Aline Aparecida Cerqueira de Moura, 28, e Simone Sampaio dos Santos, 36; o prestador de serviços César Barbosa Costa, 31; o bancário Marcos Palace Chagas, 47; a intermediária entre os detetives e os funcionários de operadoras Elisângela Novais da Silva, 32; seu namorado, Daniel Aparecido da Silva, 30, e sua funcionária Flávia Priscila de Paula, 26. Também foi identificado um coronel da reserva da PM suspeito de intermediar aluguel de aparelho que faz escutas por R$ 2.500 por 15 dias.”

( OPA!! Um coronel da PM do Estado de São Paulo, e não um araponga da ABIN ou PF! )

“Os cinco policiais e o coronel da reserva estão em liberdade e são investigados pela Corregedoria da Polícia Civil. Segundo a polícia, não é mais possível falsificar mandados de quebra de sigilo.

Segundo Aníbal, a polícia lhe mostrou duas gravações. Numa, duas mulheres teriam pedido registros das chamadas do número da secretária do deputado em Brasília. Na outra, um homem recebeu dados sobre Aníbal. O deputado diz ter pedido ao secretário de Segurança, Ronaldo Marzagão, que descubra quem pediu o grampo.”

( Bom, não sei em que pé está a coisa, mas fica pelo registro. Vamos aguardar, né? )

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Como é que o PSDB deixou um indivíduo como esse Pedro Tobias se filiar ao partido?

Eu nunca achei que um dia fosse tomar partido de polícia, mas o que esse deputado falou merece entrar para o Guiness Book ou receber o IgNobel.

Com que conhecimento ele diz que a greve da Polícia Civil diminui a corrupção? Se ele sabe de alguma coisa, por quê não tomou alguma providência oficial, tipo um pedido de CPI na Assembléia? Não quis se comprometer?

Não nego que já ouvi muitas histórias desabonadoras sobre “a Polícia Civil”, geralmente insinuações de corrupção. Mas aprendi que, da mesma forma que o lugar comum aponta “us pulíticus” como os maiores males da Nação, fuxicos e mexericos insinuando que policiais são corruptos podem até fazer parte do folclore cotidiano das pessoas, mas um deputado que vai ao plenário e lança uma acusação dessas, ele tem de provar o que está dizendo.

Aquele que se sentirem atingidos em sua honra têm que chamá-lo “às falas”. E pergunto, mais uma vez: se a Polícia Civil é um “antro de corrupção”, o que o eterno governo tucano de São Paulo tem feito a respeito? E mais: se os policiais não trabalham, não investigam, por quê é que o Governo Serra ainda propõe lhes dar aquele aumento – ridículo, claro – de 6,5%?

Está ficando claro: os grevistas estão realmente fazendo os governistas perderem as estribeiras e partindo pro vale-tudo.

Deputado diz temer mais Polícia Civil de SP do que “a facção criminosa PCC”
ROGÉRIO PAGNAN

da Folha de S.Paulo
O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-se a um grupo deles, que tem mais medo da “Polícia Civil do que da facção criminosa PCC”.
“A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população”, disse, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia Legislativa.
Tobias começou os ataques ao comentar uma investigação feita pela polícia de Bauru que, segundo ele, está sendo conduzida para não achar os culpados de uma ameaça feita contra ele.
Sem dar mais detalhes, ele passou a falar dos projetos de aumentos salariais para os policiais civis enviados pelo governador José Serra (PSDB), mesmo partido do deputado. “Espero que a greve termine. Mas, se ela não acabar, ninguém está sentindo falta da Polícia Civil. Vocês não estão fazendo falta nenhuma”, disse.
Ele deixou o plenário sob vaias e sem dar declarações.
Para o presidente do sindicato dos delegados, José Leal, o “deputado Pedro Tobias está mal informado” e “com tendências desrespeitosas”. “Seria melhor ele ter outra atividade do que ser um legislador da Assembléia Legislativa mais importante do país”, disse.
Já André Dahmer, diretor da associação dos delegados, disse que irá estudar medidas judiciais contra Tobias. “Lamento muito um deputado estadual se manifestar dessa forma. Se isso tivesse um fundo de verdade, seria culpa do PSDB, que está há 14 anos no poder e nada fez para mudar essa situação.”
Sem discussão
A base do governo esvaziou ontem o congresso de comissões que discutiria os projetos de reajuste. Sem quórum, as discussões não foram realizadas. “É hora de colocar água na fervura”, disse o líder do governo Barros Munhoz (PSDB).
A nova oferta do governo é de um reajuste de 6,5% já neste mês -anteriormente, ele seria pago em 2009. O segundo aumento, no mesmo percentual, seria dado em novembro do ano que vem -há a possibilidade de antecipá-lo para o primeiro semestre.
A categoria reivindica 15%, além de mais duas parcelas de 12% em 2009 e em 2010.

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

Como é que o PSDB deixou um indivíduo como esse Pedro Tobias se filiar ao partido?

Eu nunca achei que um dia fosse tomar partido de polícia, mas o que esse deputado falou merece entrar para o Guiness Book ou receber o IgNobel.

Com que conhecimento ele diz que a greve da Polícia Civil diminui a corrupção? Se ele sabe de alguma coisa, por quê não tomou alguma providência oficial, tipo um pedido de CPI na Assembléia? Não quis se comprometer?

Não nego que já ouvi muitas histórias desabonadoras sobre “a Polícia Civil”, geralmente insinuações de corrupção. Mas aprendi que, da mesma forma que o lugar comum aponta “us pulíticus” como os maiores males da Nação, fuxicos e mexericos insinuando que policiais são corruptos podem até fazer parte do folclore cotidiano das pessoas, mas um deputado que vai ao plenário e lança uma acusação dessas, ele tem de provar o que está dizendo.

Aquele que se sentirem atingidos em sua honra têm que chamá-lo “às falas”. E pergunto, mais uma vez: se a Polícia Civil é um “antro de corrupção”, o que o eterno governo tucano de São Paulo tem feito a respeito? E mais: se os policiais não trabalham, não investigam, por quê é que o Governo Serra ainda propõe lhes dar aquele aumento – ridículo, claro – de 6,5%?

Está ficando claro: os grevistas estão realmente fazendo os governistas perderem as estribeiras e partindo pro vale-tudo.

Deputado diz temer mais Polícia Civil de SP do que “a facção criminosa PCC”
ROGÉRIO PAGNAN

da Folha de S.Paulo
O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-se a um grupo deles, que tem mais medo da “Polícia Civil do que da facção criminosa PCC”.
“A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população”, disse, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia Legislativa.
Tobias começou os ataques ao comentar uma investigação feita pela polícia de Bauru que, segundo ele, está sendo conduzida para não achar os culpados de uma ameaça feita contra ele.
Sem dar mais detalhes, ele passou a falar dos projetos de aumentos salariais para os policiais civis enviados pelo governador José Serra (PSDB), mesmo partido do deputado. “Espero que a greve termine. Mas, se ela não acabar, ninguém está sentindo falta da Polícia Civil. Vocês não estão fazendo falta nenhuma”, disse.
Ele deixou o plenário sob vaias e sem dar declarações.
Para o presidente do sindicato dos delegados, José Leal, o “deputado Pedro Tobias está mal informado” e “com tendências desrespeitosas”. “Seria melhor ele ter outra atividade do que ser um legislador da Assembléia Legislativa mais importante do país”, disse.
Já André Dahmer, diretor da associação dos delegados, disse que irá estudar medidas judiciais contra Tobias. “Lamento muito um deputado estadual se manifestar dessa forma. Se isso tivesse um fundo de verdade, seria culpa do PSDB, que está há 14 anos no poder e nada fez para mudar essa situação.”
Sem discussão
A base do governo esvaziou ontem o congresso de comissões que discutiria os projetos de reajuste. Sem quórum, as discussões não foram realizadas. “É hora de colocar água na fervura”, disse o líder do governo Barros Munhoz (PSDB).
A nova oferta do governo é de um reajuste de 6,5% já neste mês -anteriormente, ele seria pago em 2009. O segundo aumento, no mesmo percentual, seria dado em novembro do ano que vem -há a possibilidade de antecipá-lo para o primeiro semestre.
A categoria reivindica 15%, além de mais duas parcelas de 12% em 2009 e em 2010.

Como é que o PSDB deixou um indivíduo como esse Pedro Tobias se filiar ao partido?

Eu nunca achei que um dia fosse tomar partido de polícia, mas o que esse deputado falou merece entrar para o Guiness Book ou receber o IgNobel.

Com que conhecimento ele diz que a greve da Polícia Civil diminui a corrupção? Se ele sabe de alguma coisa, por quê não tomou alguma providência oficial, tipo um pedido de CPI na Assembléia? Não quis se comprometer?

Não nego que já ouvi muitas histórias desabonadoras sobre “a Polícia Civil”, geralmente insinuações de corrupção. Mas aprendi que, da mesma forma que o lugar comum aponta “us pulíticus” como os maiores males da Nação, fuxicos e mexericos insinuando que policiais são corruptos podem até fazer parte do folclore cotidiano das pessoas, mas um deputado que vai ao plenário e lança uma acusação dessas, ele tem de provar o que está dizendo.

Aquele que se sentirem atingidos em sua honra têm que chamá-lo “às falas”. E pergunto, mais uma vez: se a Polícia Civil é um “antro de corrupção”, o que o eterno governo tucano de São Paulo tem feito a respeito? E mais: se os policiais não trabalham, não investigam, por quê é que o Governo Serra ainda propõe lhes dar aquele aumento – ridículo, claro – de 6,5%?

Está ficando claro: os grevistas estão realmente fazendo os governistas perderem as estribeiras e partindo pro vale-tudo.

Deputado diz temer mais Polícia Civil de SP do que “a facção criminosa PCC”
ROGÉRIO PAGNAN

da Folha de S.Paulo
O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-se a um grupo deles, que tem mais medo da “Polícia Civil do que da facção criminosa PCC”.
“A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população”, disse, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia Legislativa.
Tobias começou os ataques ao comentar uma investigação feita pela polícia de Bauru que, segundo ele, está sendo conduzida para não achar os culpados de uma ameaça feita contra ele.
Sem dar mais detalhes, ele passou a falar dos projetos de aumentos salariais para os policiais civis enviados pelo governador José Serra (PSDB), mesmo partido do deputado. “Espero que a greve termine. Mas, se ela não acabar, ninguém está sentindo falta da Polícia Civil. Vocês não estão fazendo falta nenhuma”, disse.
Ele deixou o plenário sob vaias e sem dar declarações.
Para o presidente do sindicato dos delegados, José Leal, o “deputado Pedro Tobias está mal informado” e “com tendências desrespeitosas”. “Seria melhor ele ter outra atividade do que ser um legislador da Assembléia Legislativa mais importante do país”, disse.
Já André Dahmer, diretor da associação dos delegados, disse que irá estudar medidas judiciais contra Tobias. “Lamento muito um deputado estadual se manifestar dessa forma. Se isso tivesse um fundo de verdade, seria culpa do PSDB, que está há 14 anos no poder e nada fez para mudar essa situação.”
Sem discussão
A base do governo esvaziou ontem o congresso de comissões que discutiria os projetos de reajuste. Sem quórum, as discussões não foram realizadas. “É hora de colocar água na fervura”, disse o líder do governo Barros Munhoz (PSDB).
A nova oferta do governo é de um reajuste de 6,5% já neste mês -anteriormente, ele seria pago em 2009. O segundo aumento, no mesmo percentual, seria dado em novembro do ano que vem -há a possibilidade de antecipá-lo para o primeiro semestre.
A categoria reivindica 15%, além de mais duas parcelas de 12% em 2009 e em 2010.

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Como é que o PSDB deixou um indivíduo como esse Pedro Tobias se filiar ao partido?

Eu nunca achei que um dia fosse tomar partido de polícia, mas o que esse deputado falou merece entrar para o Guiness Book ou receber o IgNobel.

Com que conhecimento ele diz que a greve da Polícia Civil diminui a corrupção? Se ele sabe de alguma coisa, por quê não tomou alguma providência oficial, tipo um pedido de CPI na Assembléia? Não quis se comprometer?

Não nego que já ouvi muitas histórias desabonadoras sobre “a Polícia Civil”, geralmente insinuações de corrupção. Mas aprendi que, da mesma forma que o lugar comum aponta “us pulíticus” como os maiores males da Nação, fuxicos e mexericos insinuando que policiais são corruptos podem até fazer parte do folclore cotidiano das pessoas, mas um deputado que vai ao plenário e lança uma acusação dessas, ele tem de provar o que está dizendo.

Aquele que se sentirem atingidos em sua honra têm que chamá-lo “às falas”. E pergunto, mais uma vez: se a Polícia Civil é um “antro de corrupção”, o que o eterno governo tucano de São Paulo tem feito a respeito? E mais: se os policiais não trabalham, não investigam, por quê é que o Governo Serra ainda propõe lhes dar aquele aumento – ridículo, claro – de 6,5%?

Está ficando claro: os grevistas estão realmente fazendo os governistas perderem as estribeiras e partindo pro vale-tudo.

Deputado diz temer mais Polícia Civil de SP do que “a facção criminosa PCC”
ROGÉRIO PAGNAN

da Folha de S.Paulo
O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-se a um grupo deles, que tem mais medo da “Polícia Civil do que da facção criminosa PCC”.
“A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população”, disse, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia Legislativa.
Tobias começou os ataques ao comentar uma investigação feita pela polícia de Bauru que, segundo ele, está sendo conduzida para não achar os culpados de uma ameaça feita contra ele.
Sem dar mais detalhes, ele passou a falar dos projetos de aumentos salariais para os policiais civis enviados pelo governador José Serra (PSDB), mesmo partido do deputado. “Espero que a greve termine. Mas, se ela não acabar, ninguém está sentindo falta da Polícia Civil. Vocês não estão fazendo falta nenhuma”, disse.
Ele deixou o plenário sob vaias e sem dar declarações.
Para o presidente do sindicato dos delegados, José Leal, o “deputado Pedro Tobias está mal informado” e “com tendências desrespeitosas”. “Seria melhor ele ter outra atividade do que ser um legislador da Assembléia Legislativa mais importante do país”, disse.
Já André Dahmer, diretor da associação dos delegados, disse que irá estudar medidas judiciais contra Tobias. “Lamento muito um deputado estadual se manifestar dessa forma. Se isso tivesse um fundo de verdade, seria culpa do PSDB, que está há 14 anos no poder e nada fez para mudar essa situação.”
Sem discussão
A base do governo esvaziou ontem o congresso de comissões que discutiria os projetos de reajuste. Sem quórum, as discussões não foram realizadas. “É hora de colocar água na fervura”, disse o líder do governo Barros Munhoz (PSDB).
A nova oferta do governo é de um reajuste de 6,5% já neste mês -anteriormente, ele seria pago em 2009. O segundo aumento, no mesmo percentual, seria dado em novembro do ano que vem -há a possibilidade de antecipá-lo para o primeiro semestre.
A categoria reivindica 15%, além de mais duas parcelas de 12% em 2009 e em 2010.

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.

Como é que o PSDB deixou um indivíduo como esse Pedro Tobias se filiar ao partido?

Eu nunca achei que um dia fosse tomar partido de polícia, mas o que esse deputado falou merece entrar para o Guiness Book ou receber o IgNobel.

Com que conhecimento ele diz que a greve da Polícia Civil diminui a corrupção? Se ele sabe de alguma coisa, por quê não tomou alguma providência oficial, tipo um pedido de CPI na Assembléia? Não quis se comprometer?

Não nego que já ouvi muitas histórias desabonadoras sobre “a Polícia Civil”, geralmente insinuações de corrupção. Mas aprendi que, da mesma forma que o lugar comum aponta “us pulíticus” como os maiores males da Nação, fuxicos e mexericos insinuando que policiais são corruptos podem até fazer parte do folclore cotidiano das pessoas, mas um deputado que vai ao plenário e lança uma acusação dessas, ele tem de provar o que está dizendo.

Aquele que se sentirem atingidos em sua honra têm que chamá-lo “às falas”. E pergunto, mais uma vez: se a Polícia Civil é um “antro de corrupção”, o que o eterno governo tucano de São Paulo tem feito a respeito? E mais: se os policiais não trabalham, não investigam, por quê é que o Governo Serra ainda propõe lhes dar aquele aumento – ridículo, claro – de 6,5%?

Está ficando claro: os grevistas estão realmente fazendo os governistas perderem as estribeiras e partindo pro vale-tudo.

Deputado diz temer mais Polícia Civil de SP do que “a facção criminosa PCC”
ROGÉRIO PAGNAN

da Folha de S.Paulo
O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-se a um grupo deles, que tem mais medo da “Polícia Civil do que da facção criminosa PCC”.
“A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população”, disse, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia Legislativa.
Tobias começou os ataques ao comentar uma investigação feita pela polícia de Bauru que, segundo ele, está sendo conduzida para não achar os culpados de uma ameaça feita contra ele.
Sem dar mais detalhes, ele passou a falar dos projetos de aumentos salariais para os policiais civis enviados pelo governador José Serra (PSDB), mesmo partido do deputado. “Espero que a greve termine. Mas, se ela não acabar, ninguém está sentindo falta da Polícia Civil. Vocês não estão fazendo falta nenhuma”, disse.
Ele deixou o plenário sob vaias e sem dar declarações.
Para o presidente do sindicato dos delegados, José Leal, o “deputado Pedro Tobias está mal informado” e “com tendências desrespeitosas”. “Seria melhor ele ter outra atividade do que ser um legislador da Assembléia Legislativa mais importante do país”, disse.
Já André Dahmer, diretor da associação dos delegados, disse que irá estudar medidas judiciais contra Tobias. “Lamento muito um deputado estadual se manifestar dessa forma. Se isso tivesse um fundo de verdade, seria culpa do PSDB, que está há 14 anos no poder e nada fez para mudar essa situação.”
Sem discussão
A base do governo esvaziou ontem o congresso de comissões que discutiria os projetos de reajuste. Sem quórum, as discussões não foram realizadas. “É hora de colocar água na fervura”, disse o líder do governo Barros Munhoz (PSDB).
A nova oferta do governo é de um reajuste de 6,5% já neste mês -anteriormente, ele seria pago em 2009. O segundo aumento, no mesmo percentual, seria dado em novembro do ano que vem -há a possibilidade de antecipá-lo para o primeiro semestre.
A categoria reivindica 15%, além de mais duas parcelas de 12% em 2009 e em 2010.

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

INTERVENÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO POR CAUSA DA INSTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO SERRA NA RELAÇÃO COM POLÍCIA CIVIL EM GREVE!!

Procurador de Justiça chama governo José Serra de “omisso”, “desrespeitoso à população” e “inoperante”. Disse ainda que sua intransigência afeta os trabalhos do Judiciário. Ou seja, se para o deputado Pedro Tobias, a falta da Polícia Civil tem “reduzido a corrupção” ( putz, que desplante!! ], também pode-se dizer, em contrapartida, que a intransigência, omissão e sucateamento do Governo Serra alimentam mais e mais o crime, já que impedem o andamento das investigações em curso e o andamento normal de inquéritos. Os grifos, como de costume, são do blog.

Procurador pede que União intervenha em greve da polícia de SP
Notícias Jus Brasil
Fonte: Consultor Jurídico

07 de Novembro de 2008
O procurador de Justiça de São Paulo, Airton Florentino de Barros, protocolou representação no Ministério Público Federal para que a União intervenha no governo de São Paulo por causa da greve dos policiais civis que se arrasta há quase dois meses. Ele diz que assina a representação como cidadão.

Ele lembra que é dever do estado garantir a segurança. Para Barros, a omissão do governo José Serra (PSDB) é um desrespeito à população. O procurador afirma que a atitude do governo atenta contra o livre exercício do Judiciário, já que a falta da policia judiciária impede o seguimento de Inquéritos e Ações Penais que dependem de investigação policial.
Muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção, o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, argumenta.
O procurador afirma que a imprensa tem mostrado os danos que a paralisação está causando à população. Deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência, argumenta.
A greve dos policiais começou no dia 16 de setembro. A categoria quer 15% de aumento para este ano, e outras duas parcelas, de 12%, em 2009 e em 2010. O governo concorda em conceder 6,5% de aumento em 2009 e o mesmo porcentual em 2010, além de aposentadoria aos 30 anos de serviço e extinção da faixa salarial mais baixa de todas as carreiras da Polícia Civil.
Leia representação
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República Ministério Público Federal
AIRTON FLORENTINO DE BARROS, brasileiro, portador do RG.6.613.748-SP, residente na Rua Artur Prado, 106, AP.101, Bela Vista, São Paulo-SP, procurador de justiça em São Paulo, manifestando-se aqui apenas como cidadão, com fundamento nos artigos 1º, II e III[1], 5º XXXIV[2], 34, III, IV e VII, b[3] e 36, I e III, da Constituição Federal, vem expor e requerer o que segue:
1. Até em razão da gravidade do fato e de sua grande repercussão na imprensa [ Opa!Aqui ele forçou, hein? ], é do conhecimento geral que a Polícia Civil do Estado de São Paulo encontra-se com seus serviços paralisados há quase dois (2) meses, tendo em vista que considerável parte de seus servidores aderiram ao movimento de greve, como instrumento de reivindicação salarial.
Em que pese seja desnecessário, para a hipótese, examinar o mérito do pleito daquela respeitável corporação, é público e notório que as condições de trabalho dos integrantes da importantíssima Polícia paulista são péssimas, não só em razão do aviltamento de salários e da tão progressiva quanto indevida redução dos quadros de recursos humanos, mas ainda em virtude do verdadeiro sucateamento de seus recursos materiais.
2. Ainda que assim não fosse, não há a menor dúvida de que é a segurança direito fundamental do cidadão[4] e de toda a sociedade[5], sendo do Estado o dever de prestar os serviços de segurança pública[6], sejam os de caráter ostensivo e preventivo, sejam os relativos à polícia judiciária, de incumbência da Polícia Civil[7].
Aliás, desde a carta francesa de 1789, universalizada como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inclui-se a segurança entre os direitos que se denominam direitos humanos. É o que estabeleceu, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos[8].
3. Os meios de comunicação de alcance nacional vêm retratando, no noticiário diário, ainda que por amostragem, os grandes e irreparáveis danos que a paralisação da atividade policial vem causando ao povo do Estado de São Paulo, seja em relação ao exercício do direito fundamental do cidadão, seja quanto ao direito de toda a comunidade à ordem pública. E não seria demasiado observar que a lamentável omissão do governo estadual chega a atentar também contra o livre exercício do Poder Judiciário local que, tendo em vista a ausência da atividade da polícia judiciária, fica na prática impedido de dar seguimento a inquéritos e ações penais que dependem dos serviços de investigação policial.
4. Ademais, muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção[9], o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal[10].
5. Não custa anotar que, ao desprezar a relevância da atividade da polícia judiciária, acaba o governo paulista por desrespeitar a própria população, destinatária de tais indispensáveis serviços. Mais do que isso, a administração pública estadual torna-se completamente ausente também nessa área, “malgrado já inoperante em diversas outras” [ aspas minhas também... ].
Ora, deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência.
6. Diante disso, para reduzir sua angústia por testemunhar tamanho descaso governamental e evitar que o espírito do conformismo e da omissão o contamine e, sobretudo, ainda, por ser de direito, apesar da humilhação que isso possa representar ao sentimento da tradição bandeirante, vem o signatário requerer a Vossa Excelência, diante da excepcionalidade do caso e de suas graves circunstâncias, que se digne representar ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 34, III, IV e VII, b e 36, I e III, da Constituição Federal, a fim de que seja decretada a intervenção da União no Estado de São Paulo, especialmente para assegurar a ordem pública e o exercício do referido direito da pessoa humana.
São Paulo, 7 de novembro de 2008.
[1] CF, Art.1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos II a cidadania; III a dignidade da pessoa humana;
[2] CF, Art.5º, XXXIV são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
[3] CF, Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal,exceto para: III pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; VII assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: b) direitos da pessoa humana;
[4] CF, Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
[5] CF, Art.6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
[6] CF, Art.144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:…IV polícias civis;
[7] CF, Art.144…4º. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
[8] Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, Artigo III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
[9] CF, Art.36. A decretação da intervenção dependerá: I no caso do art.34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido,ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;
[10] CF, Art.36. …III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador Geral da República, na hipótese do art.34, VII.
Autor:
Sobre o autor
Daniel Roncaglia: é repórter da revista Consultor Jurídico.

OBS: ENCONTREI O FLIT PARALISANTE: http://flit-paralisante.blogspot.com/2008/11/agora-que-greve-no-pode-parar-depois.html

INTERVENÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO POR CAUSA DA INSTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO SERRA NA RELAÇÃO COM POLÍCIA CIVIL EM GREVE!!

Procurador de Justiça chama governo José Serra de “omisso”, “desrespeitoso à população” e “inoperante”. Disse ainda que sua intransigência afeta os trabalhos do Judiciário. Ou seja, se para o deputado Pedro Tobias, a falta da Polícia Civil tem “reduzido a corrupção” ( putz, que desplante!! ], também pode-se dizer, em contrapartida, que a intransigência, omissão e sucateamento do Governo Serra alimentam mais e mais o crime, já que impedem o andamento das investigações em curso e o andamento normal de inquéritos. Os grifos, como de costume, são do blog.

Procurador pede que União intervenha em greve da polícia de SP
Notícias Jus Brasil
Fonte: Consultor Jurídico

07 de Novembro de 2008
O procurador de Justiça de São Paulo, Airton Florentino de Barros, protocolou representação no Ministério Público Federal para que a União intervenha no governo de São Paulo por causa da greve dos policiais civis que se arrasta há quase dois meses. Ele diz que assina a representação como cidadão.

Ele lembra que é dever do estado garantir a segurança. Para Barros, a omissão do governo José Serra (PSDB) é um desrespeito à população. O procurador afirma que a atitude do governo atenta contra o livre exercício do Judiciário, já que a falta da policia judiciária impede o seguimento de Inquéritos e Ações Penais que dependem de investigação policial.
Muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção, o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, argumenta.
O procurador afirma que a imprensa tem mostrado os danos que a paralisação está causando à população. Deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência, argumenta.
A greve dos policiais começou no dia 16 de setembro. A categoria quer 15% de aumento para este ano, e outras duas parcelas, de 12%, em 2009 e em 2010. O governo concorda em conceder 6,5% de aumento em 2009 e o mesmo porcentual em 2010, além de aposentadoria aos 30 anos de serviço e extinção da faixa salarial mais baixa de todas as carreiras da Polícia Civil.
Leia representação
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República Ministério Público Federal
AIRTON FLORENTINO DE BARROS, brasileiro, portador do RG.6.613.748-SP, residente na Rua Artur Prado, 106, AP.101, Bela Vista, São Paulo-SP, procurador de justiça em São Paulo, manifestando-se aqui apenas como cidadão, com fundamento nos artigos 1º, II e III[1], 5º XXXIV[2], 34, III, IV e VII, b[3] e 36, I e III, da Constituição Federal, vem expor e requerer o que segue:
1. Até em razão da gravidade do fato e de sua grande repercussão na imprensa [ Opa!Aqui ele forçou, hein? ], é do conhecimento geral que a Polícia Civil do Estado de São Paulo encontra-se com seus serviços paralisados há quase dois (2) meses, tendo em vista que considerável parte de seus servidores aderiram ao movimento de greve, como instrumento de reivindicação salarial.
Em que pese seja desnecessário, para a hipótese, examinar o mérito do pleito daquela respeitável corporação, é público e notório que as condições de trabalho dos integrantes da importantíssima Polícia paulista são péssimas, não só em razão do aviltamento de salários e da tão progressiva quanto indevida redução dos quadros de recursos humanos, mas ainda em virtude do verdadeiro sucateamento de seus recursos materiais.
2. Ainda que assim não fosse, não há a menor dúvida de que é a segurança direito fundamental do cidadão[4] e de toda a sociedade[5], sendo do Estado o dever de prestar os serviços de segurança pública[6], sejam os de caráter ostensivo e preventivo, sejam os relativos à polícia judiciária, de incumbência da Polícia Civil[7].
Aliás, desde a carta francesa de 1789, universalizada como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inclui-se a segurança entre os direitos que se denominam direitos humanos. É o que estabeleceu, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos[8].
3. Os meios de comunicação de alcance nacional vêm retratando, no noticiário diário, ainda que por amostragem, os grandes e irreparáveis danos que a paralisação da atividade policial vem causando ao povo do Estado de São Paulo, seja em relação ao exercício do direito fundamental do cidadão, seja quanto ao direito de toda a comunidade à ordem pública. E não seria demasiado observar que a lamentável omissão do governo estadual chega a atentar também contra o livre exercício do Poder Judiciário local que, tendo em vista a ausência da atividade da polícia judiciária, fica na prática impedido de dar seguimento a inquéritos e ações penais que dependem dos serviços de investigação policial.
4. Ademais, muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção[9], o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal[10].
5. Não custa anotar que, ao desprezar a relevância da atividade da polícia judiciária, acaba o governo paulista por desrespeitar a própria população, destinatária de tais indispensáveis serviços. Mais do que isso, a administração pública estadual torna-se completamente ausente também nessa área, “malgrado já inoperante em diversas outras” [ aspas minhas também... ].
Ora, deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência.
6. Diante disso, para reduzir sua angústia por testemunhar tamanho descaso governamental e evitar que o espírito do conformismo e da omissão o contamine e, sobretudo, ainda, por ser de direito, apesar da humilhação que isso possa representar ao sentimento da tradição bandeirante, vem o signatário requerer a Vossa Excelência, diante da excepcionalidade do caso e de suas graves circunstâncias, que se digne representar ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 34, III, IV e VII, b e 36, I e III, da Constituição Federal, a fim de que seja decretada a intervenção da União no Estado de São Paulo, especialmente para assegurar a ordem pública e o exercício do referido direito da pessoa humana.
São Paulo, 7 de novembro de 2008.
[1] CF, Art.1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos II a cidadania; III a dignidade da pessoa humana;
[2] CF, Art.5º, XXXIV são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
[3] CF, Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal,exceto para: III pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; VII assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: b) direitos da pessoa humana;
[4] CF, Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
[5] CF, Art.6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
[6] CF, Art.144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:…IV polícias civis;
[7] CF, Art.144…4º. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
[8] Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, Artigo III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
[9] CF, Art.36. A decretação da intervenção dependerá: I no caso do art.34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido,ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;
[10] CF, Art.36. …III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador Geral da República, na hipótese do art.34, VII.
Autor:
Sobre o autor
Daniel Roncaglia: é repórter da revista Consultor Jurídico.

OBS: ENCONTREI O FLIT PARALISANTE: http://flit-paralisante.blogspot.com/2008/11/agora-que-greve-no-pode-parar-depois.html

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
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NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.

INTERVENÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO POR CAUSA DA INSTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO SERRA NA RELAÇÃO COM POLÍCIA CIVIL EM GREVE!!

Procurador de Justiça chama governo José Serra de “omisso”, “desrespeitoso à população” e “inoperante”. Disse ainda que sua intransigência afeta os trabalhos do Judiciário. Ou seja, se para o deputado Pedro Tobias, a falta da Polícia Civil tem “reduzido a corrupção” ( putz, que desplante!! ], também pode-se dizer, em contrapartida, que a intransigência, omissão e sucateamento do Governo Serra alimentam mais e mais o crime, já que impedem o andamento das investigações em curso e o andamento normal de inquéritos. Os grifos, como de costume, são do blog.

Procurador pede que União intervenha em greve da polícia de SP
Notícias Jus Brasil
Fonte: Consultor Jurídico

07 de Novembro de 2008
O procurador de Justiça de São Paulo, Airton Florentino de Barros, protocolou representação no Ministério Público Federal para que a União intervenha no governo de São Paulo por causa da greve dos policiais civis que se arrasta há quase dois meses. Ele diz que assina a representação como cidadão.

Ele lembra que é dever do estado garantir a segurança. Para Barros, a omissão do governo José Serra (PSDB) é um desrespeito à população. O procurador afirma que a atitude do governo atenta contra o livre exercício do Judiciário, já que a falta da policia judiciária impede o seguimento de Inquéritos e Ações Penais que dependem de investigação policial.
Muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção, o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, argumenta.
O procurador afirma que a imprensa tem mostrado os danos que a paralisação está causando à população. Deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência, argumenta.
A greve dos policiais começou no dia 16 de setembro. A categoria quer 15% de aumento para este ano, e outras duas parcelas, de 12%, em 2009 e em 2010. O governo concorda em conceder 6,5% de aumento em 2009 e o mesmo porcentual em 2010, além de aposentadoria aos 30 anos de serviço e extinção da faixa salarial mais baixa de todas as carreiras da Polícia Civil.
Leia representação
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República Ministério Público Federal
AIRTON FLORENTINO DE BARROS, brasileiro, portador do RG.6.613.748-SP, residente na Rua Artur Prado, 106, AP.101, Bela Vista, São Paulo-SP, procurador de justiça em São Paulo, manifestando-se aqui apenas como cidadão, com fundamento nos artigos 1º, II e III[1], 5º XXXIV[2], 34, III, IV e VII, b[3] e 36, I e III, da Constituição Federal, vem expor e requerer o que segue:
1. Até em razão da gravidade do fato e de sua grande repercussão na imprensa [ Opa!Aqui ele forçou, hein? ], é do conhecimento geral que a Polícia Civil do Estado de São Paulo encontra-se com seus serviços paralisados há quase dois (2) meses, tendo em vista que considerável parte de seus servidores aderiram ao movimento de greve, como instrumento de reivindicação salarial.
Em que pese seja desnecessário, para a hipótese, examinar o mérito do pleito daquela respeitável corporação, é público e notório que as condições de trabalho dos integrantes da importantíssima Polícia paulista são péssimas, não só em razão do aviltamento de salários e da tão progressiva quanto indevida redução dos quadros de recursos humanos, mas ainda em virtude do verdadeiro sucateamento de seus recursos materiais.
2. Ainda que assim não fosse, não há a menor dúvida de que é a segurança direito fundamental do cidadão[4] e de toda a sociedade[5], sendo do Estado o dever de prestar os serviços de segurança pública[6], sejam os de caráter ostensivo e preventivo, sejam os relativos à polícia judiciária, de incumbência da Polícia Civil[7].
Aliás, desde a carta francesa de 1789, universalizada como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inclui-se a segurança entre os direitos que se denominam direitos humanos. É o que estabeleceu, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos[8].
3. Os meios de comunicação de alcance nacional vêm retratando, no noticiário diário, ainda que por amostragem, os grandes e irreparáveis danos que a paralisação da atividade policial vem causando ao povo do Estado de São Paulo, seja em relação ao exercício do direito fundamental do cidadão, seja quanto ao direito de toda a comunidade à ordem pública. E não seria demasiado observar que a lamentável omissão do governo estadual chega a atentar também contra o livre exercício do Poder Judiciário local que, tendo em vista a ausência da atividade da polícia judiciária, fica na prática impedido de dar seguimento a inquéritos e ações penais que dependem dos serviços de investigação policial.
4. Ademais, muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção[9], o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal[10].
5. Não custa anotar que, ao desprezar a relevância da atividade da polícia judiciária, acaba o governo paulista por desrespeitar a própria população, destinatária de tais indispensáveis serviços. Mais do que isso, a administração pública estadual torna-se completamente ausente também nessa área, “malgrado já inoperante em diversas outras” [ aspas minhas também... ].
Ora, deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência.
6. Diante disso, para reduzir sua angústia por testemunhar tamanho descaso governamental e evitar que o espírito do conformismo e da omissão o contamine e, sobretudo, ainda, por ser de direito, apesar da humilhação que isso possa representar ao sentimento da tradição bandeirante, vem o signatário requerer a Vossa Excelência, diante da excepcionalidade do caso e de suas graves circunstâncias, que se digne representar ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 34, III, IV e VII, b e 36, I e III, da Constituição Federal, a fim de que seja decretada a intervenção da União no Estado de São Paulo, especialmente para assegurar a ordem pública e o exercício do referido direito da pessoa humana.
São Paulo, 7 de novembro de 2008.
[1] CF, Art.1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos II a cidadania; III a dignidade da pessoa humana;
[2] CF, Art.5º, XXXIV são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
[3] CF, Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal,exceto para: III pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; VII assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: b) direitos da pessoa humana;
[4] CF, Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
[5] CF, Art.6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
[6] CF, Art.144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:…IV polícias civis;
[7] CF, Art.144…4º. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
[8] Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, Artigo III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
[9] CF, Art.36. A decretação da intervenção dependerá: I no caso do art.34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido,ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;
[10] CF, Art.36. …III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador Geral da República, na hipótese do art.34, VII.
Autor:
Sobre o autor
Daniel Roncaglia: é repórter da revista Consultor Jurídico.

OBS: ENCONTREI O FLIT PARALISANTE: http://flit-paralisante.blogspot.com/2008/11/agora-que-greve-no-pode-parar-depois.html

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

INTERVENÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO POR CAUSA DA INSTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO SERRA NA RELAÇÃO COM POLÍCIA CIVIL EM GREVE!!

Procurador de Justiça chama governo José Serra de “omisso”, “desrespeitoso à população” e “inoperante”. Disse ainda que sua intransigência afeta os trabalhos do Judiciário. Ou seja, se para o deputado Pedro Tobias, a falta da Polícia Civil tem “reduzido a corrupção” ( putz, que desplante!! ], também pode-se dizer, em contrapartida, que a intransigência, omissão e sucateamento do Governo Serra alimentam mais e mais o crime, já que impedem o andamento das investigações em curso e o andamento normal de inquéritos. Os grifos, como de costume, são do blog.

Procurador pede que União intervenha em greve da polícia de SP
Notícias Jus Brasil
Fonte: Consultor Jurídico

07 de Novembro de 2008
O procurador de Justiça de São Paulo, Airton Florentino de Barros, protocolou representação no Ministério Público Federal para que a União intervenha no governo de São Paulo por causa da greve dos policiais civis que se arrasta há quase dois meses. Ele diz que assina a representação como cidadão.

Ele lembra que é dever do estado garantir a segurança. Para Barros, a omissão do governo José Serra (PSDB) é um desrespeito à população. O procurador afirma que a atitude do governo atenta contra o livre exercício do Judiciário, já que a falta da policia judiciária impede o seguimento de Inquéritos e Ações Penais que dependem de investigação policial.
Muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção, o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, argumenta.
O procurador afirma que a imprensa tem mostrado os danos que a paralisação está causando à população. Deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência, argumenta.
A greve dos policiais começou no dia 16 de setembro. A categoria quer 15% de aumento para este ano, e outras duas parcelas, de 12%, em 2009 e em 2010. O governo concorda em conceder 6,5% de aumento em 2009 e o mesmo porcentual em 2010, além de aposentadoria aos 30 anos de serviço e extinção da faixa salarial mais baixa de todas as carreiras da Polícia Civil.
Leia representação
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República Ministério Público Federal
AIRTON FLORENTINO DE BARROS, brasileiro, portador do RG.6.613.748-SP, residente na Rua Artur Prado, 106, AP.101, Bela Vista, São Paulo-SP, procurador de justiça em São Paulo, manifestando-se aqui apenas como cidadão, com fundamento nos artigos 1º, II e III[1], 5º XXXIV[2], 34, III, IV e VII, b[3] e 36, I e III, da Constituição Federal, vem expor e requerer o que segue:
1. Até em razão da gravidade do fato e de sua grande repercussão na imprensa [ Opa!Aqui ele forçou, hein? ], é do conhecimento geral que a Polícia Civil do Estado de São Paulo encontra-se com seus serviços paralisados há quase dois (2) meses, tendo em vista que considerável parte de seus servidores aderiram ao movimento de greve, como instrumento de reivindicação salarial.
Em que pese seja desnecessário, para a hipótese, examinar o mérito do pleito daquela respeitável corporação, é público e notório que as condições de trabalho dos integrantes da importantíssima Polícia paulista são péssimas, não só em razão do aviltamento de salários e da tão progressiva quanto indevida redução dos quadros de recursos humanos, mas ainda em virtude do verdadeiro sucateamento de seus recursos materiais.
2. Ainda que assim não fosse, não há a menor dúvida de que é a segurança direito fundamental do cidadão[4] e de toda a sociedade[5], sendo do Estado o dever de prestar os serviços de segurança pública[6], sejam os de caráter ostensivo e preventivo, sejam os relativos à polícia judiciária, de incumbência da Polícia Civil[7].
Aliás, desde a carta francesa de 1789, universalizada como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inclui-se a segurança entre os direitos que se denominam direitos humanos. É o que estabeleceu, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos[8].
3. Os meios de comunicação de alcance nacional vêm retratando, no noticiário diário, ainda que por amostragem, os grandes e irreparáveis danos que a paralisação da atividade policial vem causando ao povo do Estado de São Paulo, seja em relação ao exercício do direito fundamental do cidadão, seja quanto ao direito de toda a comunidade à ordem pública. E não seria demasiado observar que a lamentável omissão do governo estadual chega a atentar também contra o livre exercício do Poder Judiciário local que, tendo em vista a ausência da atividade da polícia judiciária, fica na prática impedido de dar seguimento a inquéritos e ações penais que dependem dos serviços de investigação policial.
4. Ademais, muito embora a intervenção da União nos Estados deva ser excepcional, é da expressão do artigo 36, da Constituição Federal, que para garantir o livre exercício do Poder Judiciário estadual pode o Supremo Tribunal Federal requisitar tal intervenção[9], o mesmo ocorrendo quando se trata de assegurar a observância dos direitos da pessoa humana, hipótese em que a intervenção se dá por representação do Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal[10].
5. Não custa anotar que, ao desprezar a relevância da atividade da polícia judiciária, acaba o governo paulista por desrespeitar a própria população, destinatária de tais indispensáveis serviços. Mais do que isso, a administração pública estadual torna-se completamente ausente também nessa área, “malgrado já inoperante em diversas outras” [ aspas minhas também... ].
Ora, deixando o Estado federado de cumprir a sua finalidade, não pode o Estado nacional quedar-se inerte, como se o objetivo de sua criação não fosse o de assegurar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos que o constituíram. Aliás, só adotando tempestivamente as providências cabíveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais, poderá o Estado justificar a sua existência.
6. Diante disso, para reduzir sua angústia por testemunhar tamanho descaso governamental e evitar que o espírito do conformismo e da omissão o contamine e, sobretudo, ainda, por ser de direito, apesar da humilhação que isso possa representar ao sentimento da tradição bandeirante, vem o signatário requerer a Vossa Excelência, diante da excepcionalidade do caso e de suas graves circunstâncias, que se digne representar ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 34, III, IV e VII, b e 36, I e III, da Constituição Federal, a fim de que seja decretada a intervenção da União no Estado de São Paulo, especialmente para assegurar a ordem pública e o exercício do referido direito da pessoa humana.
São Paulo, 7 de novembro de 2008.
[1] CF, Art.1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos II a cidadania; III a dignidade da pessoa humana;
[2] CF, Art.5º, XXXIV são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
[3] CF, Art.34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal,exceto para: III pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; VII assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: b) direitos da pessoa humana;
[4] CF, Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
[5] CF, Art.6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
[6] CF, Art.144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:…IV polícias civis;
[7] CF, Art.144…4º. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
[8] Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, Artigo III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
[9] CF, Art.36. A decretação da intervenção dependerá: I no caso do art.34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido,ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;
[10] CF, Art.36. …III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador Geral da República, na hipótese do art.34, VII.
Autor:
Sobre o autor
Daniel Roncaglia: é repórter da revista Consultor Jurídico.

OBS: ENCONTREI O FLIT PARALISANTE: http://flit-paralisante.blogspot.com/2008/11/agora-que-greve-no-pode-parar-depois.html

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.