Chávez afirma que deixará o poder ao fim do mandato

Após declarar que aceitou a derrota no referendo, o presidente venezuelano Hugo Chávez deu mais um passo na tentativa de calar os críticos que o chamam de ditador. Chávez declarou que, como a reforma constitucional não foi aprovada pelo povo, ele vai deixar o governo em 2013, quando termina seu atual mandato. O pronunciamento aconteceu nesta quinta-feira (06), em um ato público na cidade de Caracas. Chávez também criticou seus aliados que não votaram no referendo. Muitos integrantes da base de apoio do presidente se abstiveram do processo porque não apoiavam todas as propostas. A mais polêmica propunha que não houvesse mais limite para reeleições. Para Chávez, os abstencionistas colocaram em risco a possibilidade de aprofundar o projeto que ele vem implementando no país, na chamada revolução bolivariana.

O índice de abstenção chegou a 44%. A derrota da reforma constitucional aconteceu por uma pequena diferença de votos. Foram aproximadamente 51% dos votantes contrários a reforma, enquanto 49% foram a favor. Na avaliação de Chávez, a oposição cresceu 800 mil votos neste referendo, enquanto a situação perdeu três milhões de votos com as abstenções.

Radioagência NP

07/12/07

EM DEBATE: Venezuela pós-referendo

Na última segunda-feira (3), o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou a derrota da reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez. No referendo, cerca de 51% votaram “não”, enquanto 49% optaram pelo ‘sim”.

A reforma propunha a diminuição da jornada de trabalho para seis horas, o fim do latifúndio, do monopólio e da autonomia do Banco Central, a garantia de segurança social a todos os trabalhadores do setor informal, a admissão aberta e universal ao ensino universitário. Também estava previsto a possibilidade de reeleições indefinidas, entre outras.

Desde de 1992, esta foi a primeira derrota que Hugo Chávez sofreu, desde que assumiu o governo do país. O que muda na Venezuela de agora em diante? Para refletir sobre assunto, a Radioagência NP conversou com o professor de economia e presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Nildo Ouriques. Radioagência NP: Quais razões o senhor enxerga para a derrota de Chávez?

Nildo Ouriques: Primeiro, o conjunto de modificações que estão sendo propostas na Venezuela configuram uma economia do tipo socialista e o presidente Chávez perdeu 120 mil votos. Uma eleição ultra polarizada. E que não está propondo uma extinção de CPMF. É algo efetivamente sério. Envolve o regime de propriedade, a constituição do estado, o que vai se fazer com o monopólio, com latifúndio, a jornada de trabalho, o estatuto da reeleição, enfim, são medidas que configuram uma radical transformação da sociedade. E portanto vai encontrar os opositores de sempre.

Radioagência NP: O que mais?

NO: Em segundo lugar, ele perde para a abstenção. O abstencionismo foi alto porque as fileiras bolivarianas estavam divididas. Um conjunto de militantes importantes, figuras destacadas, decidiram ou se opor abertamente a reforma ou, simplesmente, para não se opor ao presidente Chávez, se abstiveram. Terceiro, porque o presidente Chávez não aceitou a idéia de votar ponto por ponto da reforma em questão. Certamente 80% destas propostas seriam aprovadas e o entusiasmo nas fileiras bolivarianas seria muito maior.

Radioagência NP: Que mudanças a derrota deve causar no cenário político da Venezuela?NO: Muita gente que votou contra o plebiscito segue apoiando o presidente Chávez, ele tem um grande mandato pela frente. E eu acho também que esta derrota serve para que todos revissem sua tese. O que eu observo é que figuras que gozavam do prestígio e do apoio do presidente Chávez vão perder prestígio. E claro vai ter que recompor as forças, buscar maior grau de consciência, maior coesão social, maior organização na base, maior definição dos interesses estratégicos do governo. A oposição que até esse momento, até esse referendo, era uma oposição disposta ao assassinato do presidente Chávez e ao golpismo, como a história recente demonstra, parece que entendeu que tem que disputar.

Radioagência NP: Qual valor o senhor enxerga no processo venezuelano?

NO: O que está ocorrendo na Venezuela são uma lição de democracia para todos os países latino-americanos. Que ensina para todos nós, como se constrói maiorias convocando o povo, fazendo as transformações e, sobretudo, colocando aquilo que é essencial para a organização do Estado, da economia e das classes sociais sobre o escrutínio popular. E caem por terra completamente a idéia de que está se constituindo na Venezuela uma tirania e que nós estamos diante de o trabalho de um ditador. E daí o constrangimento dos setores das classes dominantes brasileiras, especialmente da grande mídia.

Radioagência NP: E como o senhor avalia a mídia neste processo?

NO: Vejo que é constrangedor ler a imprensa nos últimos dois dias e observar que parece que a democracia está sendo construída na Venezuela agora que o presidente Chávez perdeu o referendo. Mas observem que o referendo, que é uma arma fundamental de qualquer processo que se possa reivindicar democrático, continua sendo feito a exaustão na Venezuela. Observem que estas reformas constitucionais, não só são votadas por um Congresso em que o presidente tem maioria – ele podia tranqüilamente aprová-las – como ele submete estas reformas a um processo de referendo.

Radioagência NP: Mas o processo revolucionário não está muito centrado na figura do Chávez?

NO:O protagonismo do presidente Chávez está apoiado numa gama de movimentos sociais impressionantes, tanto em Caracas, quanto no interior. Estes movimentos sociais não deixaram de crescer, ganhar em complexidade e em presença na vida política, que vão desde os círculos bolivarianos, que são mais visíveis, até as missiones [grupos de agentes populares], mais organizações de sem terra, de sem teto, de estudantes, de professores, de camponeses, de pequenos empresários, há uma ampla organização. Senão, não se explicaria como é que tanto o governo, quanto a oposição, fazem passeatas de 200, 300, 400, 500, um milhão de pessoas com muita freqüência, três, quatro vezes ao ano. Ninguém consegue fazer isso sem organização social.

Referendo atesta democracia venezuelana, diz deputado federal brasileiro, e é um "por que não te calas" ao imprensalão e à tucanalha golpista!!!

Referendo atesta democracia venezuelana, diz Dr. Rosinha

>>>Para vice-presidente do Parlamento do Mercosul, derrota de Chávez é um ‘cala-boca’ à oposição no Brasil. “Agora estão sem discurso.”

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do Parlamento do Mercosul, afirmou nesta segunda-feira (3/12) que o referendo realizado na Venezuela no fim-de-semana é mais uma prova do funcionamento da democracia no país vizinho.”Nenhum outro país sul-americano realizou tantas eleições e consultas populares nos últimos anos do que a Venezuela, todas elas com a presença de observadores internacionais que atestaram sua legitimidade”, afirma Dr. Rosinha.Para o deputado petista, a derrota de Chávez neste último referendo é um “cala-boca” para partidos como o PSDB, o DEM e o PPS, contrários à entrada da Venezuela no Mercosul sob o argumento de “falta de democracia”.”[O resultado do referendo] é um cala-boca no PSDB, no DEM e no PPS. Diziam que não havia democracia na Venezuela. Agora, estão sem discurso.”Com 97% das urnas apuradas, 50,7% dos votantes (cerca de 4,5 milhões) optaram pelo “não” às reformas constitucionais, contra 49,3% (quase 4,4 milhões) que escolheram o “sim”.Após a derrota, Chávez atribuiu o resultado negativo à abstenção de 44%. Dos 16 milhões de eleitores, apenas cerca de 8,8 milhões foram às urnas. Na Venezuela, o voto é facultativo.Aprovação facilitadaDr. Rosinha avalia que o resultado do referendo irá facilitar a tramitação no Congresso brasileiro da adesão da Venezuela ao Mercosul. “Ter a Venezuela fora do Mercosul é algo que só deveria interessar aos Estados Unidos”, avalia.

No último dia 21 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que trata da adesão do país ao bloco, por 44 votos a 17. A matéria está pronta para ser votada em plenário. Depois, ainda precisa passar pelo Senado.

Em julho de 2006, os presidentes dos quatro países membros do Mercosul assinaram o protocolo de ingresso da Venezuela. O projeto tramita no Congresso Nacional desde o último mês de fevereiro. As instâncias legislativas de cada país precisam ratificar o protocolo. Argentina, Uruguai e a própria Venezuela já o fizeram. Além do Brasil, falta também o Paraguai concluir sua tramitação.

Site do Dr. Rosinha

03/12/07

Hugo Chávez: Derrotado! E agora, quê?

Por Elaine Tavares – jornalista

Enfim aconteceu. Depois de mais de dez anos e dezenas de eleições, finalmente, Hugo Chávez foi derrotado. O louco, o ditador, o intempestivo, o “negro”, o insuportável populista. Desde Atlanta, o braço armado da comunicação capitalista, foram disparados todos os torpedos midiáticos possíveis e não foi pouco o dinheiro derramado para financiar a campanha do não às reformas constitucionais. Junte-se a isso toda a mesma velha e já conhecida conspiração envolvendo a tão velha e conhecida CIA (Central de Inteligência dos Estados Unidos). Assim, com praticamente o mundo todo fazendo torcida contra (inclusive a Rede Globo, fiel representante da classe dominante brasileira) e com alguns erros estratégicos, Chávez perdeu pela primeira vez. 50,7% a 49,29. Uma diferença apertada que bem mostra a dureza da luta de classe na Venezuela. No início da noite, tão logo saíram os resultados, o presidente foi à televisão, reconheceu a derrota e disse que a Venezuela vai seguir seu caminho respeitando a decisão das urnas. E agora, o que mais vão dizer de Chávez?
O “ditador” reconhece o resultado, diz que a vida segue? Mas como? Ele não é um louco, um anti-democrático? Que se vai fazer agora? Que mensagem será distribuída pelos canais da CNN, pelas agências estadunidenses, pelos porta-vozes do poder? Certamente vão se acirrar as notícias de que o povo da Venezuela voltou a recuperar o juízo, que “os bons” venceram, que a queda de Chávez está próxima e toda a sorte de maledicências. Não é preciso ir muito longe no tempo histórico e vamos ver como foi que os Estados Unidos fez para ocupar o Panamá, Granada, Chile, Afeganistão, Iraque, Haiti, enfim, qualquer lugar que se arvore querer caminhar com os próprios pés.
Durante a semana do referendo, várias foram as denúncias sobre as ações da CIA na Venezuela, financiando estudantes das universidades privadas, buscando apoio de alguns grupos de esquerda e sindicalistas que estão contra Chávez. Esse processo foi desvelado como “Operation Pincer” e mostra que a proposta dos Estados Unidos é criar um ponto fixo de oposição a Chávez envolvendo inclusive, os militares dissidentes. A idéia é iniciar um foco insurrecional com o já roto bordão de “busca da democracia”. Claro que a democracia de que falam é a mesma que estão impondo ao Afeganistão e ao Iraque.
Outro ponto de grande oposição foi a da golpista FEDECAMARAS, de atuação conhecida no episódio do paro petroleiro e no golpe de 2002. Como uma das propostas de mudança constitucional instituía a jornada de seis horas para os trabalhadores, os comerciantes e o empresariado estavam em pânico. Redução de jornada significaria redução de lucros e isso ninguém poderia admitir. Com isso, a mídia (que nunca sofreu censura por parte do governo bolivariano) foi pródiga nas campanhas e na divulgação de mentiras.
Chávez, por sua vez não é um santo, e nem poderia sê-lo. É apenas um político humano, demasiado humano, com toda a sua carga de erros e desacertos. Ele acredita piamente que pela via democrática, com a cada vez maior participação popular, é possível ir mudando os rumos da Venezuela. Ele acredita no seu povo, crê no processo protagônico dos pobres, dos desvalidos. E foi por acreditar que a população poderia reconhecer a importância das mudanças que estão acontecendo no país que ele cometeu alguns erros. Um deles foi não ter feito a consulta ponto por ponto como bem analisa o teórico Heinz Dieterich. Havia muita gente que não estava concordando com alguns dos artigos e isso pode ter levado a grande abstenção que se registrou. Afinal, mais de 44% da população decidiu não votar. Pode ter pesado esse aspecto. As pessoas não queriam votar em bloco, sem poder deliberar artigo por artigo.
Para grande parte dos trabalhadores e dos camponeses a derrota do sim significa um grande travo nas conquistas populares. Como bem lembra o analista estadunidense James Petras, um dos artigos da mudança constitucional acelerava ainda mais o processo de reforma agrária tornando mais ágil a expropriação das terras. Segundo Petras, Chávez já assentou mais de 150 mil trabalhadores sem-terra sobre 2 milhões de acres [809,4 mil hectares). E tudo isso num país que até pouco tempo importava tudo o que consumia. Além disso, uma outra emenda garantia a cobertura universal de segurança social a todos os trabalhadores do setor informal (vendedores de rua, trabalhadores domésticos, auto-empregados) que representa hoje 40% da força de trabalho na Venezuela.
Não bastasse isso, entre as mudanças havia a que garantia admissão aberta e universal à educação superior, abrindo as universidades para os mais pobres e outras que aumentavam o poder o orçamento dos conselhos de moradores para que pudessem atuar e investir diretamente nas suas comunidades. Tudo isso eram mudanças insuportáveis para a classe que sempre esteve no comando e que ainda detém o poder econômico na Venezuela. Não foi à toa que a luta se deu de forma renhida.
Grande parte dos analistas é unânime em dizer que o ponto que mais pesou para a abstenção foi o que garantia ao então presidente a possibilidade de se apresentar de forma ininterrupta para as eleições. Essa possibilidade de a Venezuela ter Chávez como presidente por anos a fio foi a gota de água que fez com que o capital usasse de todas as suas armas para derrotar o venezuelano. Modestamente colocada na minha condição de mera “olheira” dos fatos, me permito discordar. Esse foi talvez o ponto mais discutido, o que garantia aos poderosos do mundo disseminar o preconceito através da palavra “ditador”. Mas, uma olhada no conteúdo das mudanças, e a gente já pode ver que a questão foi bem outra. Caso passassem as reformas, a Venezuela daria um gigantesco passo na direção da Reforma Agrária, do direito dos informais, das melhorias para os trabalhadores empregados, de uma segurança previdenciária justa e muito mais. Esses artigos, independentemente de quem estivesse no governo, seriam por si só, insuportáveis para os donos do capital. Então, Chávez estar ou não na presidência não teria importância alguma. Os direitos estariam garantidos e seriam defendidos pelos conselhos populares, também fortalecidos pelas mudanças.
Assim, o que estava em jogo na Venezuela era sim o poder popular. A garantia dos direitos dos trabalhadores, dos empobrecidos, das gentes organizadas. É nesse sentido que o erro de Chávez assume uma dimensão desalentadora. Porque, ao tentar garantir uma possibilidade de reeleição, votando em bloco todas as mudanças, acabou perdida – nesse momento – a possibilidade de um avanço concreto nas conquistas do povo. Então, talvez seja hora de o governo venezuelano perceber que as elites não estão mortas, que o poder econômico é forte, que a classe média é assustadiça e escorregadia e que muita mais gente do que se pode imaginar tem medo de ver o povo no poder. Às vezes, gente do próprio povo que não consegue se libertar de sua condição de escravo. Os servos voluntários, sempre prontos a tremular a bandeira de seus opressores.
Mas, passado o momento de perplexidade das gentes em luta, sempre é tempo de retomar o caminho. As conquistas podem ser recuperadas pontualmente, uma a uma. Não é hora de esmorecer. Muito pelo contrário. O resultado das eleições só prova que a luta de classes segue acirrada e que ainda há muito por fazer. Não é fácil, nunca foi, lutar contra o império. A história mostra que, nestes embates, os mais fracos sempre acabam acossados, esmagados, dizimados. Na Venezuela, nos próximos meses, saberemos, enfim, quem são os fracos. Não deu agora. O tempo dará as respostas…

morrerpelobrasil@hotmail.com

morrerpelobrasil@grupos.com.br

Golpe de Estado na Venezuela previsto pelo imprensalão não ocorre e prova, mais uma vez, o baixo nível do jornalismo brasileiro.

O golpe que não houve. Tudo já estava encaminhado. O plebiscito que Hugo Chávez convocou, com o único propósito de tornar-se o Imperador Eterno Bolivariano, mostrou um resultado que, se frustrou seus planos de conquista e permanência eterna no poder, frustrou mais ainda as redações do imprensalão aqui da terrinha. Mas Hugo Chávez se calou e aceitou o resultado, esportivamente. Se fosse uma República de Bananas, como a CBF, a Flórida e o México, virava a mesa, e ganhava na marra. Mas Chávez é um DEMOCRATA ( nada a ver com um partido horroroso que tem no Brasil ).

Os diretores de redação até sonhavam com isso. Na hora de dormir, vestiam o pijama, colocavam o cilício bem apertado na coxa, tomavam uns dois comprimidos para auxiliar a passagem para o estado de hibernação e sonhavam…

Em seus pesadelos, Hugo Chávez, Evo Morales, Lula, Correa, Paulo Henrique Amorim, Mino Carta, Julio Lancelotti, um boneco Ricardão ( representando a CET e a ordem no trânsito ), um extrato bancário com a taxa de CPMF discriminada, Stedile e outros personagens igualmente assustadores formam “a” Besta colossal: faminta, violenta, criolla, negra, custosa, apedeuta, marxista, sem-terra, mendicante, estatista, latinoamericana, desdentada, castrista. UFA!!!

Uma Besta de 1000 cabeças, que tudo quer estatizar, taxar e doar. Deve ser impedida a qualquer custo e a um custo bem alto. Cadáveres devem ser deixados no caminho para alertar e advertir o populacho: nada de andar com as próprias pernas. Essa Besta ( mais conhecida como “ELE” ou “O Mal” ) , por vezes, faz o que nós ( vulgo “O Bem” ) fazemos, como por exemplo, disputar eleições. Ou tentar permanecer no poder.

Só que nós ( “O Bem” ) dizemos que representamos e zelamos pela Democracia. Até deixamos que vocês ( “O Populacho” e, também “O Mal” ), participem da nossa festa black-tie. Só que vocês não sabem a hora de ir embora.

Uma das regras fundamentais de etiqueta e elegância é ( aprendam de uma vez por todas ): não ser o primeiro a chegar e nem o último a sair de um evento. Mais simples, impossível.

Só que…não! Vocês não entendem, e querem ficar, até o fim da festa. Não sabem que, dependendo do tipo de evento, vocês não são bem vindos nem que estejam ali trabalhando, como garçons ou vallets. Vocês cansam a nossa beleza. E, por isso, como um pai amoroso, porém educador rigoroso, somos obrigados a dar-lhes umas palmadas. Ou safanões. Ou, se forem muito serelepes, expulsos do salão. E até de país.

Pois bem. Até mesmo Legisladores vocês querem ser. Querem discutir Constituições. Propor as regras que nortearão as ações das pessoas. Quanta pretensão. Olhem para vocês. Qual é seu sobrenome? Quem são seus ascendentes? De que era feito o berço de seus tataravós?

Quantro a nós…

Olhem à sua volta. Vejam, por exemplo, as placas que dão nomes às ruas próximas ao nosso orgulho – monumento erigido por nós, à nos mesmos, cuja importância somos nós que determinamos – a Avenida Paulista. São NOSSOS os nomes que adornam aquelas placas. Em homenagem às nossas famílias. Nós deixamos nosso DNA orgulhosamente simbolizado, nas ruas por onde vocês perambulam, nessa sua triste história de derrotas e vergonhas, a sua vida. Esse é seu DNA.

Por acaso já leram os articulistas diplomados em Direito pela USP, que assinam colunas, seja no Estadão, ou no Globo, até mesmo naqueles periódicos da Associação Comercial. Vejam, nossos meninos nonagenários escrevem de uma forma tão culta, tão barroca e tão hermética, que até parece que não se aplicam a este planeta. E, também, faz parecer que existem desde que as primeiras leis foram criadas na sociedade humana e que, nestes séculos de História, eles tomaram para si a tarefa de ditar as normas e escrevê-las da forma mais incompreensível e cheia de filigranas estilísticas, tornando sua compreensão praticamente impossível de ser tida por vocês. Veja só. Nossa forma de escrever as coisas, nada mais é do que um modo simbólico de dizer também: issto não é para vocês. A forma é o conteúdo. E temos quem nos inveje. Leia aquelas seções de cartas de leitores. Lembrai daquele conto ( não lembro se de autoria dos Irmãos Grimm ou de Andersen ) da roupa do rei, ninguém enxergava a vestimenta real. Alguns não disseram, por medo de perder suas cabeças. Outros, estes não queriam passar por idiotas. A campanha de marketing do rei dizia que as escolas daquele estado eram as mais sensacionais de todos os Estados do País. As pessoas que tinham seus filhos naquelas escolas tinham a impressão de que não era bem assim. Mas o próprio rei daquele estado – cujo partido não tinha pretensões ditatoriais como as do colega do Reino Venezuelano, apesar de estarem no poder há 13 anos e se engalfinharem entre si para fazer o sucessor ( lembrem-se, apedeutas, o que eu disse acima: nós fazemos o mesmo que vocês, só que Deus escolheu a gente para monitor da classe, e se Deus falou, tá falado. Isso, desde os tempos remotos. ) – aparece na propaganda televisiva, dizendo que a roupa existe e nossos estudantes competem com os do Primeiro Mundo. E nosso partido é que os alçou à tal condição. Com esse nosso histórico de competência, gerencialidade com foco em otimização, e este sorriso branco e hálito puro, vocês não nos tirariam do poder, não é? Não é que nós queiramos permanecer eternamente no poder, já que essa é a característica de ditadores. Só que nós somos mais capazes. Por isso, a regra que foi feita por nós e nossos brilhantes juristas – que dominam plenamente as declinações do latim, mostrando, mais uma vez, nossa superioridade – além de nossa boa relação com os Sentinelas da Palavra compromissada com a Democracia e os Valores Supremos da Civilização Definidos Coincidentemente por Nós Mesmos – ou seja, os jornais e revistas – nos dá o direto nato de ( como vocês, toscos, dizem chulamente ) driblar os impedimentos previstos, justamente ( olha a ironia ) a fim de impedir que vocês desejassem e, pior, conquistassem mais espaço, apenas agindo de acordo com o programa e esfregassem as contradições de nosso próprio discurso em nossa cara ( a pele, por sinal, re-hidratada e bem-nutrida, à base de nossos caríssimos cremes cosméticos embelezadores ).

Valeu papear com vocês. Mas nossa agenda é repleta e quase não sobra tempo. Hoje tem pólo, às 16:00hs, e Concerto da Osesp na nossa Sala São Paulo. E voltem a seus afazeres de subalternos.

FEAR OF CHAVEZ IS FEAR OF DEMOCRACY, By Greg Palast ( Em inglês )

Bush: If it’s our oil, why do Venezuelans get to vote on it?

GOP panicked that counting votes in Venezuela will spread to Florida

by Greg Palast

Monday December 3, 2007

The Family Bush can fix Florida. They can fix Ohio. But it’s just driving them crazy that they can’t fix the vote in Venezuela.[Note: Watch the reports taken from the Palast BBC investigations in Venezuela in the newly released DVD, “The Assassination of Hugo Chavez.“]

The Bush Administration and its press puppies – the same ones who couldn’t get enough of the purple thumbs of voters of Iraq – are absolutely livid that this weekend the electorate of Venezuela had the opportunity to vote.

Typical was the mouth-breathing editorial by the San Francisco Chronicle, that the referendum could make Hugo Chavez, Venezuela’s President, “a constitutional dictator for life.” And no less a freedom fighter than Donald Rumsfeld, from the height of the Washington Post, said that by voting, Venezuela was “receding into dictatorship.” Oh, my!

Given that Chavez’ referendum was defeated at the ballot box, we now that, as a dictator, Chavez is a flop. Of course, without meaning to gainsay Secretary Rumsfeld, maybe Chavez is not a dictator.

Let’s get clear exactly what this vote was about. Firstly, it was a referendum to change the nation’s constitution to end term limits for President.

Oh, horror! Imagine if we eliminated term limits in the US! We could end up stuck with a president – like Franklin Roosevelt. Worse, if Bill Clinton could have run again, we’d have missed out on the statesmanship of Junior Bush. While US media called Chavez a “tyrant” for suggesting an end to term limits, they somehow forgot to smear the tyrant tag on Mr. Clinton for suggesting the same for the America.

We were not told this weekend’s referendum was a vote on term limits, rather, we were told by virtually every US news outlet that the referendum was to make Chavez, “President for Life.” The “President for Life” canard was mis-reported by no less than The New York Times.

But ending term limits does not mean winning the term. As Chavez himself told me, “It’s up to the people” whether he gets reelected. And that infuriates the US Powers That Be.

Secondly, beyond ending term limits, the referendum would have loaded the nation’s constitution with changes in property law, work hours and so many other complex economic adjustments that the entire referendum sank of its own weight.

It’s the Oil.

Term limits and work hours in Venezuela? Why was this a crisis for Washington?

Why is the Bush crew so bonkers about Hugo? Is it because Venezuela sits on the world’s largest reserve of coconuts?Like Operation Iraqi Liberation (”OIL”) – it’s all about the crude, dude. And lots of it. The US Department of Energy documents I obtained indicate that the guys holding Bush’s dipstick figure that Venezuela is sitting on 1.36 trillion barrels of crude, five times the reserves of Saudi Arabia.

Chavez’ continuing tenure means that Venezuelans’ huge supply of oil will now be in the hands of … Venezuelans!

As Arturo Quiran, resident of a poor folks’ housing complex, told me, “Ten, fifteen years ago … there was a lot of oil money here in Venezuela but we didn’t see it.” Notably, Quiran doesn’t particularly agree with Chavez’ politics. But, he thought Americans should understand that under Chavez’ Administration, there’s a doctor’s office in his building with “free operations, x-rays, medicines. Education also. People who never knew how to read and write now know how to sign their own papers.”Not everyone is pleased. As one TV news anchor, violently anti-Chavez, told me in derisive tones, “Chavez gives them (the poor) bricks and bread!” – how dare he! – so, they vote for him.

Big Oil has better ideas for Venezuela, best expressed in several Wall Street Journal articles attacking Chavez for spending his nation’s oil wealth on “social programs” rather than on more drilling platforms to better fill the SUVs of Texas.

Chavez has committed other crimes in Washington’s eyes. Not only has this uppity brown man spent Venezuela’s oil wealth in Venezuela, he withdrew $20 billion from the US Federal Reserve. Weirdly, Venezuela’s previous leaders, though the nation was dirt poor, lent billions to the US Treasury on crap terms. Chavez has said, Basta! to this game, and has called for keeping South America’s capital in … South America! Oh, no!

Oh, and did I mention that Chavez told Exxon it had to pay more than a 1% royalty to his nation on the heavy crude the company extracted?And that’s why they have to kill him. In 2002, The New York Times sickeningly applauded the coup d’etat against Chavez. But that failed. Therefore, as the electorate of Venezuela is obstinately refusing to vote as Condi Rice tells them, there’s only one solution left for democracy-loving Bush-niks, the view express out loud by our President’s spiritual advisor, Pat Robertson:

“We have this enemy to our south controlling a huge pool of oil. Hugo Chavez thinks we’re trying to assassinate him. I think we ought to go ahead and do it. … … We don’t need another $200 billion war … It’s a whole lot easier to have some covert operatives do the job.”

But Hugo’s not my enemy. Indeed, he’s made a damn good offer to the American people: oil for $50 a barrel – nearly half of what it sells today. By locking in a long-term price, Venezuela loses its crazy Iraq war oil-price windfall. In return, we agree not to let oil prices fall through the floor (it dropped to $9 a barrel in 1998) and bankrupt his nation. But Saudi Arabia doesn’t like that deal. And Abdullah’s wish is George Bush’s command. (Interestingly, Chavez’ fellow no-term-limits dictator Bill Clinton endorsed the concept.)

I don’t agree with everything Chavez does. And I’ve found some of his opponents’ point well taken. But unlike Bush, I don’t think I should have a veto over the Venezuelan vote.

And the locals’ sentiments are quite clear. I drove with one opposition candidate, Julio Borges, on a campaign stop to a small town three hours from Caracas. We met his supporters – or, more accurately, his lone supporter. The “rally” was in her kitchen. She served us delicious arepas.The next day, I returned to that very same town when Chavez arrived. Nearly a thousand screaming fans showed up – and an equal number were turned away. (The British Telegraph laughably reports that Chavez’ boosters appear “under duress.”) You’d think they were showing for a taping of “South American Idol.” (Well, the Venezuelan President did break into song a few times.)

It’s worth noting that Chavez’ personal popularity doesn’t extend to all his plans for “Bolivarian” socialism. And that killed his referendum at the ballot box. I guess Chavez should have asked Jeb bush how to count votes in a democracy.

So there you have it. Some guy who thinks he can take Venezuela’s oil and oil money and just give it away to Venezuelans. And these same Venezuelans have the temerity to demand the right to pick the president of their choice! What is the world coming to?

In Orwellian Bush-speak and Times-talk, Chavez’ referendum was portrayed before the vote as a trick, Saddam goes Latin. Maybe their real fear is that Chavez has brought a bit of economic justice through the ballot box, a trend that could spread northward.

Think about it: Chavez is funding full health care for all Venezuelans. What if that happened here?

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Greg Palast has just returned from South America. Catch his investigations for BBC Television and Democracy Now! in the newly-released DVD, The Assassination of Hugo Chavez, including Palast’s interviews with Chavez, his opponents – even the man who kidnapped Chavez.You can watch the trailer on YouTube.

Greg Palast is the author of the New York Times bestsellers, The Best Democracy Money Can Buy and Armed Madhouse. This week, Palast will release his new film on DVD, The Election Files: Theft of 2008, with music by Moby.

These films are made available only as gifts to donors to the Palast Investigative Fund, a not-for-profit charitable foundation supporting investigative reporting.

More information at www.GregPalast.com or www.PalastInvestigativeFund.org

Não é bem um "Cansei", mas: Mais de 3,7 milhões pedem a anulação do leilão da Vale

Organizadores da consulta popular realizada em setembro vão agora usar o expressivo resultado da votação para pressionar a Justiça a agilizar o julgamento das ações contra a venda da empresa.
Maurício Thuswohl

Agência Carta Maior

16/10/07

RIO DE JANEIRO – As entidades organizadoras do plebiscito sobre a Companhia Vale do Rio Doce divulgaram na semana passada os números finais da consulta popular que foi o ponto alto da mobilização do Grito dos Excluídos este ano. Mais de 3,7 milhões de pessoas votaram em 3.200 municípios distribuídos de Norte a Sul do Brasil. O resultado da votação não poderia ser mais claro, com 94,5% dos votantes afirmando que o controle da Vale deve sair das mãos do capital privado e voltar para as mãos do Estado.

Também foram divulgados os resultados das demais perguntas que constaram da consulta popular. A reforma da Previdência foi rechaçada por 93,4% dos votantes, enquanto 92,1% afirmaram que o governo federal não deve pagar os juros das dívidas interna e externa em detrimento da melhora nas condições de vida da população pobre do país. Também de forma esmagadora, com 93,7% dos votos, o plebiscito organizado pelas entidades dos movimentos sociais determinou que o capital privado não deve seguir explorando o setor elétrico.

“O plebiscito foi um grande exercício pedagógico de recriação da cidadania. Foram mobilizados mais de 104 mil militantes em todo o Brasil e o resultado foi uma grande pesquisa de opinião nacional”, afirma Luiz Bassegio, que é membro da Secretaria Continental do Grito dos Excluídos e foi um dos organizadores do plebiscito este ano. Bassegio avalia que a consulta popular deixou um claro recado para o governo: “Com um universo de quase quatro milhões de votantes e com um resultado desses, ficou comprovado que a população brasileira é amplamente favorável à anulação da privatização da Vale”, diz.

Terminada a contagem dos votos, agora vem a fase de trabalhar politicamente o expressivo resultado do plebiscito. O desejado encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, não deve acontecer: “Estamos tentando há semanas marcar um encontro para levar o resultado do plebiscito ao presidente, sem sucesso. Além disso, ele já disse publicamente que a questão da Vale não vai entrar em sua agenda de jeito nenhum. Por isso acredito que não seremos recebidos no Planalto”, lamenta Bassegio.

Além da difícil tarefa de conquistar a adesão do presidente da República, os movimentos sociais pretendem usar o resultado da consulta popular para pressionar os juízes da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a recusar o recurso apresentado pela direção da Vale do Rio Doce com o intuito de impedir o julgamento do mérito de 69 ações populares, iniciadas na 1ª Vara Federal de Belém, que pedem a anulação do leilão da empresa. Até o momento, somente dois dos oito juízes aptos a votar – Luiz Fux e José Delgado – já divulgaram seus votos, ambos favoráveis à direção da Vale. O julgamento permanece paralisado desde junho, quando o ministro João Otávio Noronha pediu vista do processo.

Grande mídia ignora plebiscito

Após ter divulgado com festa e estardalhaço que a Companhia Vale do Rio Doce havia ultrapassado a Petrobras e se tornado a maior empresa brasileira, os principais veículos de mídia praticamente ignoraram a consulta popular organizada pelo Grito dos Excluídos. Uma detalhada análise feita pelos jornalistas Antonio Biondi e Cristina Charão e publicada no Observatório do Direito à Comunicação mostra que os jornais não dedicaram mais do que pequenas notas ao plebiscito, enquanto algumas emissoras de tevê agiram como se a consulta que mobilizou mais de 3,7 milhões de pessoas simplesmente não tivesse existido.“Mais uma vez, a população demonstrou no plebiscito um saudável espírito de nação e de defesa de um Estado presente e atuante. A grande imprensa, por sua vez, reafirmou em sua cobertura a contrariedade em relação a um Estado que planeje e colabore com o desenvolvimento e o crescimento do Brasil e que atue em diversas áreas da economia e da sociedade de modo a promover a superação de desigualdades históricas”, afirma o documento produzido pelos dois jornalistas, que são integrantes do coletivo de comunicação social Intervozes.

Em sua análise, Charão e Biondi também chamam a atenção para “o divórcio verificado entre o que a população expressou como opinião e vontade de mudança e o que a grande imprensa buscou reportar em relação ao plebiscito”. O desejo da grande mídia, segundo eles, era claramente o de adulterar o verdadeiro caráter do plebiscito: “Apesar de a mídia corporativa não ter a capacidade de inventar de fato um outro povo e um outro país, a cobertura da mobilização sobre a Vale foi mais uma tentativa de criar uma versão dos fatos e da história em evidente desacordo com a realidade”.

Quando citou a consulta popular, a maior parte da cobertura feita pela grande imprensa, segundo o documento, “se limitou a usar o plebiscito como mote para criar uma confusão de identidade entre os movimentos populares e o governo e buscou oferecer claramente argumentos que apontam que a privatização foi responsável pela modernização da empresa”. A análise é concluída com a afirmação de que “de maneira geral, a imagem construída pela mídia sobre o plebiscito foi a de que se tratava de iniciativa anacrônica e restrita a uma pequena e pouco representativa parcela da sociedade, que seriam os movimentos sociais ou os setores de uma esquerda mais radical”.

Resultado do plebiscito sobre leilão da Vale será entregue no dia 25

Adital

13.09.07

O terceiro Plebiscito Popular da história do Brasil, sobre a nulidade do leilão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) terminou no último domingo com a vitória do conhecimento e da informação. Os nove dias de votação, mais os meses de preparação, possibilitaram que o povo pudesse se mobilizar e debater o tema. No próximo dia 25 de setembro, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e o Superior Tribunal de Justiça receberão, em Brasília, o resultado do plebiscito.
Cerca de 80 mil pessoas estiveram envolvidas no processo como multiplicadoras, debatedoras e mesárias. O alcance dessa mobilização permitiu que entre 35 e 40 mil urnas fossem espalhadas nos 27 Estados brasileiros para o recolhimento de votos.
A expectativa dos organizadores é que mais de seis milhões de pessoas tenham exposto, através do voto, sua opinião sobre a privatização da Vale, e também sobre: o alto preço da energia, a reforma da previdência e o pagamento das dívidas interna e externa.
Até amanhã (14) os municípios devem estar finalizando a contagem de votos e repassando esses números para os Comitês Estaduais. Esses últimos enviaram os dados de cada estado para que o Comitê Nacional elabore o relatório com os resultados finais do Plebiscito, que será entregue, no próximo dia 25 de setembro.
O objetivo do Comitê é fazer uma grande divulgação dos dados finais na manhã do dia 25 e, pela tarde, integrantes das entidades se dividirão em comissões para levá-los aos três poderes e ao STJ.
No dia 24, membros dos 64 movimentos e organizações que participam da iniciativa se reunirão na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para avaliar o processo do Plebiscito e preparar o entrega dos resultados. Em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro e em Belém também estão sendo programados atos sobre a Vale para o dia 24.

Privatização da Vale: mais um componente da Herança Maldita

Um atentado contra o patrimônio nacional

Fábio Konder Comparato

Correio da Cidadania

06-Set-2007

Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político.
Em direito privado, são anuláveis por lesão os contratos em que uma das partes, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (Código Civil, art. 157). A hipótese pode até configurar o crime de usura real, quando essa desproporção de valores dá a um dos contratantes lucro patrimonial “que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida” (lei nº 1.521, de 1951, art. 4º, b). A lei penal acrescenta que são co-autores do crime “os procuradores, mandatários ou mediadores que intervieram na operação”.

É importante lembrar tais preceitos porque, no caso da alienação da Vale, a parte diretamente lesada foi o povo brasileiro, e os responsáveis pela lesão foram os agentes públicos federais que atuaram em nome da União federal, como se esta fosse a proprietária do bem público alienado. Ora, em direito público os órgãos do Estado jamais podem ser equiparados a um proprietário privado. Este, segundo a mais longeva tradição, tem o direito de usar, fruir e dispor dos bens que lhe pertencem, sem ser obrigado a prestar contas de seus atos a ninguém. O Estado, ao contrário, é mero gestor dos bens públicos, em nome do povo.
No regime democrático, os órgãos estatais atuam como delegados do povo soberano, cujos bens e interesses devem gerir e preservar. O art. 23, I, de nossa Constituição declara que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios “conservar o patrimônio público”.

Aliás, a lei nº. 8.666, de 1993, que regula as licitações públicas, dispõe que a alienação de bens da administração pública é sempre “subordinada à existência de interesse público devidamente justificado” (art. 17), isto é, claramente exposto e motivado.
Ora, em descarada afronta a esses preceitos fundamentais, o edital de alienação do controle da Companhia Vale do Rio Doce se limitou a declarar que a desestatização da empresa “enquadra-se nos objetivos do PND (Plano Nacional de Desestatização)”. Nem uma palavra a mais.
Fora do edital, o governo federal adiantou duas justificativas: a necessidade de reduzir o endividamento público e a carência de recursos financeiros estatais para investimento na companhia.
Ambas as explicações revelaram-se falsas. O endividamento do Estado, que no começo do governo Fernando Henrique era de R$ 60 bilhões, havia decuplicado ao término do segundo mandato presidencial. Por sua vez, o BNDES, dispondo de recursos públicos, financiou a desestatização da companhia e continua até hoje a lhe fazer vultosos empréstimos.

Mas a entrega de mão beijada da Vale ao capital privado foi também um desmando político colossal nesta era de globalização. O Estado desfez-se da maior exportadora mundial de minério de ferro exatamente no momento em que a China iniciava seu avanço espetacular na produção de aço. Hoje, a China absorve da Vale, isto é, de uma companhia privada, e não do Estado brasileiro, quase 30% da produção desse minério.
Além disso, a companhia, que possuía o mais completo mapa geológico do nosso território, já era, ao ser alienada, concessionária da exploração de quase 1 bilhão de toneladas de cobre, de 678 milhões de toneladas de bauxita, além da lavra de dois minérios de alto valor estratégico: o nióbio e o tungstênio. Esse trunfo político considerável foi literalmente jogado fora. Para prevenir a repetição de atos gravosos dessa natureza, a Ordem dos Advogados do Brasil ofereceu ao Congresso Nacional dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados, outro no Senado, prevendo a submissão a plebiscito de todos os atos de alienação do controle de empresas estatais.
Mas o povo brasileiro não vai aguardar, passivamente, que os seus mal intitulados representantes se decidam a cumprir o dever de legislar em benefício do país ou que o Judiciário julgue, com dez anos de atraso, as 103 ações populares intentadas contra o fraudulento negócio.
Nesta Semana da Pátria realiza-se, em todo o território nacional, por iniciativa dos movimentos populares, um plebiscito para que o povo possa, enfim, dizer não a esse crime de lesa-pátria.

(Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo.)

Fábio Konder Comparato, 70, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, é presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB. É autor, entre outras obras, de “Ética – Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno”.

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Plebiscito da Vale do Rio Doce em SP: entrevista coletiva

Correio da Cidadania

28/08/07

As entidades da sociedade civil e movimentos sociais concedem entrevista coletiva sobre plebiscito a respeito da anulação da privatização da Vale do Rio Doce, entre 1º e 7 de setembro em todo o país, e o lançamento do Grito dos Excluídos. A conferência de imprensa acontece na quinta-feira (30/8), às 14h, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional, em São Paulo (SP).

Participam da entrevista coletiva o jurista e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fábio Konder Comparato; o integrante da coordenação nacional do Movimento Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues; o membro da comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, o bispo de Jales D. Demétrio Valentini; além de integrantes de outras entidades que organizam a consulta popular.

A campanha pela retomada da Vale, realizada por mais de 60 entidades, acontece em conjunto com o 13º Grito dos Excluídos, que tem como lema neste ano “Isto não Vale: Queremos Participação no Destino da Nação”. Em pesquisa do Instituto GPP, realizada em junho deste ano, 50,3% da população se colocou a favor da retomada da Vale, enquanto 28,2% foram contrários e, 21,5%, não souberam responder. As entidades pretendem superar o número de pessoas do plebiscito sobre a implementação da Área de Livre Comércio para as Américas (Alca), que teve a participação de 10 milhões de votantes. A pergunta do plebiscito popular e informal será a seguinte: “Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce – patrimônio construído pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?”.
Em dezembro de 2005, depois de dez anos de tramitação de mais de 90 processos que contestam a venda, o plenário do Tribunal Regional da Justiça Federal, em Brasília, considerou o leilão fraudulento e determinou a sua anulação. “O plebiscito promove o exercício legítimo e legal de decisão sobre temas importantes, como o uso e destino de nossas reservas minerais, e pode ser um indicativo para que os poderes executivo, legislativo e judiciário, a partir dessa decisão judicial, respeitem também a vontade do povo”, afirma João Paulo, do MST.

Os movimentos sociais têm denunciado a fraude histórica na privatização da Vale, que promoveu a venda de uma empresa estatal estratégica para o desenvolvimento do país, realizada em 1997 pelo governo FHC. A companhia foi vendida ao capital privado por R$ 3,3 bilhões, tendo um patrimônio estimado no mercado à época em R$ 10 bilhões.
A Campanha “A Vale é nossa” produziu um documentário sobre o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que está dividido em três partes e disponível na internet nos seguintes endereços:
http://br.youtube.com/watch?v=LM6oph1muCI

http://br.youtube.com/watch?v=qBEK1Wup0dw&mode=related&search=/

http://br.youtube.com/watch?v=GfwlYZeVjF4&mode=related&search=/

Endereço da coletiva:
CNBB Regional – Rua Sebastião Soares de Farias, 57 (5.º andar, Bela Vista – São Paulo)

Informações à imprensa:
Grito dos Excluídos – 11-2272-0627 /gritonacional@ig.com.br
MST – 11-3361-3866 (Igor Felippe Santos)

Plebiscito sobre a anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce

IHU – Unisinos *
Adital
16/08/2007

Faltando um mês para a realização do plebiscito sobre a reestatização da Vale do Rio Doce, a IHU On-Line entrevista o economista Marcos Arruda, do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS. Na entrevista, Marcos relaciona o plebiscito da Vale com o primeiro plebiscito que ajudou a conceber: o da dívida externa. Fala, ainda, sobre a questão do desenvolvimento brasileiro e de quanto a Vale do Rio Doce pode contribuir para este projeto. Para ele, a Vale “precisa ser uma empresa que tenha como objetivo principal beneficiar as populações dos locais onde ela vai operar, em termos de emprego, de royalties, cuidado com o meio social e ambiental”.
Marcos Arruda é sócio-economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS. Coordenador da Rede Jubileu Sul e da Rede Brasil sobre Instituições Multilaterais, é formado em Filosofia, Letras, Geologia e Economia. Foi vítima de perseguição política, pois utilizava o método de Paulo Freire para alfabetizar os trabalhadores. Ao retornar do exílio ajudou a criar toda a política econômica da plataforma do PT para as campanhas de 1989 e 1994. Foi, também, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase.
Confira a entrevista.

IHU On-Line - Sobre o plebiscito da dívida externa, você ressaltou o caráter pedagógico da mobilização. Este plebiscito sobre a reestatização da Vale do Rio Doce também possui caráter pedagógico? Por quê?
Marcos Arruda - Absolutamente. Todos os plebiscitos informais levados adiante pelo Movimento Popular no Brasil têm como objetivo principal o de educar. A idéia é instruir e mobilizar a população em torno de temas que os cidadãos deveriam estar definindo, se pronunciando e participando das decisões junto com o governo. Na falta de instrumentos aplicados da democracia direta, como é o plebiscito oficial que está contido na Constituição de 1988, e na falta de vontade do governo de conclamar plebiscitos desse tipo para consultar a população sobre temas de interesse estratégico do país e da população, nós estamos tomando essa iniciativa já há sete anos, desde o primeiro plebiscito sobre as dívidas externa e interna e o acordo com o FMI.
IHU On-Line - Como você acha que a discussão sobre a reestatização deve ser feita, levando em conta que a Vale do Rio Doce é grande consumidora de diversos recursos naturais?
Marcos Arruda – A Vale do Rio Doce é tomada por nós como um exemplo, pois tem uma espécie de janela para toda a problemática da economia brasileira. Essa empresa tem uma dimensão puramente mineradora no que se refere à produção e a exportação de minério, tais como ferro, alumínio e ouro. No entanto, ela também tem uma enorme quantidade de terras no seu controle. Nem todos os depósitos que estão nessas terras, aliás, já foram identificados. A Vale controla um patrimônio gigantescamente maior do que os valores que estão assegurados nos seus balanços anuais e no valor de mercado de suas ações. Tudo isso é inferior à realidade.
Além disso, ela, por controlar as terras conseqüentemente controla florestas, processos de produção de energia. Isso influi na vida de comunidades que fazem parte ou foram deslocadas dessas terras, como comunidades indígenas e de trabalhadores rurais, que são afetados pelas atividades da Vale, que controla, desse modo, tanto uma grande quantidade de água quanto de superfície e subsuperfície. Então, toda essa influência que a Vale tem sobre a sociedade, sobre a economia brasileira e sobre o meio ambiente fazem parte do foco desse plebiscito. É por isso que a nossa cartilha é bem mais ampla do que puramente sobre o tema do reconhecimento da nulidade do processo de privatização da empresa.
IHU On-Line - Como você relaciona a questão do plebiscito sobre a Vale do Rio Doce com a questão do endividamento do País?
Marcos Arruda - Antes, é importante nós conhecermos um pouco sobre a história desse endividamento. Nos anos 1970, a Vale do Rio Doce foi instrumento de endividamento externo, captando recursos do exterior a juros muito baratos. Uma parte dessa captação certamente serviu para encher os déficits financeiros do próprio governo e viabilizar pagamentos de juros com mais endividamentos. Isso aconteceu com a Eletrobrás, com a Vale e com outras várias empresas estatais. Depois disso, nós temos a Vale como uma tomadora de recursos externos. Agora, eu acho que o que interessa mais no momento, em nossa campanha, é a comparação dos valores que o Estado brasileiro recebeu pela privatização com os valores que a Vale recebeu do governo brasileiro. No caso, o governo Lula tem pagado aos credores das dívidas interna e externa pública. Veja especificamente esses números para entender a gravidade dessa situação: a Vale foi privatizada em 1997 por um valor de R$ 3,337 bilhões. Esse era o valor de mercado das ações. Não se considerou todo o patrimônio, pois tudo o que ela tinha sob controle (terras, minas, águas, florestas, ou seja, tudo o que é riqueza real e recurso comum público da nação) entrou no bolso dos atuais controladores.
Então, o valor de R$ 3,337 bilhões pode ser comparado com quanto o Brasil pagou nove anos depois, em 2006, pela dívida pública e amortizações. No ano passado, o governo pagou um total de R$ 275 bilhões, o que corresponde a R$ 22,8 bilhões por mês. Isso quer dizer que a cada mês do ano passado os banqueiros receberam um valor correspondente ao de sete Vales do Rio Doce. Isso é um contraste tão espantoso e, só então, pudemos nos dar conta da gravidade, do crime que foi privatizar essa empresa.
Além disso, temos que acrescentar que o fato de uma das empresas avaliadoras da Vale do Rio Doce, do valor nominal financeiro que seria usado para privatização, foi uma que participa hoje do controle dela. É uma das subsidiárias do Banco Bradesco e que, já na época, servia de biombo para a Mitsui, que é uma empresa transnacional de base japonesa. Assim, os jornais anunciam que a Vale teve um lucro total de cerca de U$ 15 bilhões no ano. Todos nós precisamos ler nas entrelinhas que mais da metade desse valor vai para o exterior na forma de divisas para pagar dividendos aos controladores atuais dela. Então, tudo isso significa um agravamento das contas externas do Brasil e tem a ver com o fato de que a Vale é um pivô na problemática das dívidas brasileiras e da relação financeira do Brasil com a economia internacional.
IHU On-Line - E como é o caso que mostra a Vale do Rio Doce dez anos antes de ser privatizada?
Marcos Arruda - Em 1987, foi publicado no jornal Tribuna da Imprensa uma matéria contando que o governo japonês mandou seu embaixador e o membro da Mitsui no Conselho de Administração da Vale visitarem o presidente Sarney, para oferecerem o seguinte negócio: o Japão gostaria de receber a concessão para explorar durante 30 anos, a província mineral de Carajás, ao invés de pagar em dinheiro a dívida externa brasileira. A dívida, na época, estava em torno de U$ 106 bilhões. Nesse tempo, o Japão já tinha representantes de empresas privadas, como a Mitsui, no Conselho de Administração da Vale do Rio Doce. A província mineral de Carajás, vale lembrar, é só uma pequena fração do total da Vale. Sarney, na época do convite, ficou eletrizado num primeiro momento e, depois de refletir, viu que haveria um risco político de enorme peso, principalmente porque isso se deu um ano e meio depois que o governo militar tinha sido substituído por um governo civil. Ele avaliou que não haveria condições políticas para fazer um negócio como esse e cancelou a história.
IHU On-Line - Como o pagamento da dívida se reflete na vida do cidadão comum?
Marcos Arruda - A segunda pergunta das quatro do plebiscito, que foram acordadas na plenária da assembléia popular no mês de junho, tem a ver com esse assunto. Eu vou relatar e você vai entender o impacto que tem a dívida: “O governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna, ao invés de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro?”. Assim, o governo dá prioridade a esse pagamento (o governo Lula se recusou a fazer uma auditoria das dívidas herdadas do FHC e decidiu, ainda, dar uma continuidade pior a este assunto), aumenta o percentual do superávit primário e, ainda, reserva uma parte do orçamento para o pagamento dos juros. Ou seja, o resto fica em segundo plano. Nós estamos questionando essa política de prioridades, dizendo que é por causa dela que não há dinheiro suficiente nem para investimento em infra-estrutura nem para a economia interna do país, muito menos para os investimentos sociais em saúde, educação, trabalho, saneamento, alimento, cuidado materno-infantil, reforma agrária, segurança pública, setor aéreo, setor de defesa etc.
Tudo isso está secundarizado para que os primeiros ganhadores da criação de riqueza material pelo povo brasileiro sejam os bancos privados credores das dívidas públicas interna e externa do Brasil. Isso se reflete no dia-a-dia das famílias, que pagam um preço alto pela precarização, por exemplo, dos serviços de saúde e educação. Nós temos um Estado incapaz de gerir o setor aéreo, por exemplo, do País. E quando se diz que o Estado é incapaz de gerir isso e que é preciso privatizar, como disse Delfim Neto, um porta-voz do projeto neoliberal no Brasil, em um artigo recente, devemos lembrar que no país mais capitalista do mundo, os Estados Unidos, a gestão do tráfego aéreo é feito pelos governos estaduais e nacional, ou seja, não existe um aeroporto privado norte-americano.
IHU On-Line - Por que o Estado lá é capaz e o daqui não é?
Marcos Arruda - Na verdade, o que existe, há décadas, é uma privatização do Estado brasileiro. Durante o governo militar, houve certos acenos de um projeto de Estado soberano, mas, desde que ele se tornou civil, foi ficando cada vez mais privatizado. O governo brasileiro atual segue as ondas, as pressões, principalmente, do capital privado e, sobretudo, do capital transnacional. Assim, vimos Lula também ceder a praticamente todas as pressões em todos os campos.
Outro campo que tem a ver com a vida do povo é a previdência, que o governo diz que é deficitária e inviável. O triste, entretanto, é saber que o presidente Lula foi um dos autores da Constituição de 1988, em que está prevista uma área de seguridade social, da qual a previdência é uma das três partes, ao lado da saúde e da assistencial social. Na Constituição, estão previstos fontes de financiamento da seguridade social, mas, ao longo dos anos, ela tem sido superavitária, numa quantia que vai de R$ 15 a 30 bilhões por ano.
Como é que vai se tirar a previdência desse contexto constitucional e tomar ela isolada e dizer que ela é deficitária? Isso é uma falsidade, uma violência à constituição que acaba justificando uma reforma que vem para acabar com as conquistas que o mundo do trabalho conseguiu ao longo de décadas de luta social. Como você vê, há uma malha de inter-relações que acaba tendo como principal pagador de promessa o povo brasileiro. Há alguns dias, saiu, no Le Figaro (1), uma grande reportagem contando que nunca os ricos no Brasil tiveram tantos ganhos, privilégios, benefícios quanto durante o governo Lula. Isso é muito triste de ver, ainda mais que o governo Lula vem com a estampa de ser popular. Como é que um governo popular conseguiu tanto benefício justamente para as elites endinheiradas do nosso País e do exterior?
IHU On-Line - Como a reestatização da Vale do Rio Doce pode contribuir para o desenvolvimento brasileiro de forma solidária e sustentável?
Marcos Arruda - Eu quero observar que a Vale do Rio Doce anterior à privatização não era tão boa assim para o meio ambiente nem para a sociedade, porque ela já era, em parte, uma empresa privada: o seu modo de operar era o de uma empresa comercial, pois estava atrás de lucro. A grande diferença é que esses lucros iam, predominantemente, para o Estado brasileiro, ou então viabilizavam investimentos na economia nacional. Além disso, a outra vantagem é que a empresa era, predominantemente, administrada pelo Estado que definia a estratégia da empresa em função de um projeto de desenvolvimento do país. Ao longo dos anos Collor, FHC e, agora, Lula, o Brasil deixou de ter um projeto próprio de desenvolvimento. Então, uma empresa como a Vale do Rio Doce, ou como a Petrobras, ou um banco como o BNDES, passaram a flutuar num espaço, a ter como objetivo operacional e econômico a realização de lucros para si próprios. No caso do BNDES, o banco está orientando investimentos e empréstimos em função do que se chama de desenvolvimento falso, que é o crescimento econômico, sobretudo, do setor privado.
Então, empréstimos do BNDES têm ido para o setor privado, inclusive para empresas transnacionais, o que, em nossa opinião, é uma grande distorção. É por isso que, dentro da Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais, nós acabamos de produzir uma plataforma BNDES, ou seja, um documento com propostas à direção do banco e com uma reavaliação do seu próprio sentido e razão de ser, colocando como prioridade um projeto próprio de desenvolvimento do Brasil e redefinindo as prioridades dos empréstimos e créditos do banco para reforçar esse desenvolvimento. Então, estão colocadas aí uma série de sugestões de como o BNDES pode se tornar um banco transparente, permeável a sugestões, que presta contas à sociedade, a fim de que cumpra seu papel social, econômico e político em torno da soberania do nosso País.
O projeto Vale do Rio Doce
Com a Vale do Rio Doce, acontece mais ou menos a mesma coisa, pois se trata de uma empresa que precisa de uma profunda transformação. Precisa ser uma empresa que tenha como objetivo principal beneficiar as populações dos locais onde ela vai operar, em termos de emprego, de royalties, cuidado com o meio social e ambiental. Não é o caso agora, pois, se você observar o que a Vale faz no Pará, perceberá que o caso é lamentável, pois está se produzindo minério maciçamente para exportar e uma pequena parte vai ficar como royalties, ou seja, são apenas os “buracos” que vão ficar para povo desse estado.
Além disso, o trabalho é escravo e as fontes de energia incluem a construção de empresas termoelétricas usando carvão vegetal. Isto é, destruindo florestas num momento em que estados estão preocupados com os efeitos da emissão de gases estufa que aceleram o aquecimento global. Há uma série de aspectos a serem revisados. Nós acreditamos que a empresa nas mãos do governo e do povo será mais viável para o desenvolvimento social e humano do nosso País.
Notas:
(1) Le Figaro é o jornal de maior difusão em França e foi fundado em 1826. É, tradicionalmente, o jornal da direita francesa.

* Instituto Humanitas Unisinos

Veja o vídeo: Camapnha pela Anulação da Doação da Vale do Rio Doce