AEN/ PR
30/03/2009
A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (30), por unanimidade e em primeira discussão, projeto de lei enviado pelo governador Roberto Requião que reajusta em 14,9% o piso salarial regional do Paraná. O aumento nas seis faixas salariais — que variam de R$ 605,52 a R$ 629,65 — beneficia diretamente 174 mil empregados domésticos, no comércio e em atividades rurais, entre outras categorias, e deve injetar R$ 754 milhões anuais na economia paranaense. O projeto volta à pauta da Assembleia nesta terça-feira (31), para ser aprovado em segunda discussão e em redação final, e depois segue para a sanção do governador.
“O piso salarial regional é um importante instrumento de distribuição de renda. Desde que foi implantado, em 2006, injetou em média R$ 500 milhões por ano na economia do Paraná. Isso é fundamental principalmente agora, em tempos de crise, para que se mantenha, principalmente nos pequenos municípios, o poder de compra dos trabalhadores”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
O mínimo regional do Paraná continua o maior do País. É 12,5%, em média, mais alto que o dos três estados que também adotam a medida — São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Além disso, vale de 30,2% a 35,4% mais que o salário mínimo, R$ 465.
“O piso regional e a política fiscal do Governo do Paraná impulsionaram a economia e sustentam o consumo de alimentos e de outros bens, como roupas, calçados e produtos de limpeza e de higiene pessoal, além de amortecer o impacto da crise tanto na produção como no emprego. O salário mínimo regional deu poder de compra para mais de um milhão de trabalhadores. Com mais dinheiro circulando, a economia se mantém fortalecida”, argumentou o líder do governo. IMPACTO – Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), além dos 174 mil trabalhadores de categorias não organizadas beneficiadas diretamente pelo reajuste, outros 284 mil trabalhadores formais também terão aumentos, já que recebem entre 1,3 e 1,6 do piso regional.
“Os trabalhadores organizados em sindicatos terão no piso um importante instrumento para negociação dos seus salários nos dissídios coletivos. Essa projeção não conta ainda os trabalhadores informais. No total, o reajuste pode atender 468 mil trabalhadores formais”, disse o economista Sandro Silva.
O Dieese também mediu o potencial de impacto na renda dos trabalhadores e na economia do Estado. Aos 174 mil trabalhadores atendidos diretamente, o reajuste representa R$ 282,4 milhões. Para os trabalhadores organizados em sindicatos cujos salários são indexados ao piso regional, a medida trará mais R$ 472 milhões por ano. “Somado, isso representa um potencial de impacto de R$ 754,4 milhões na economia do Paraná”, explicou Silva.
Para o governador Roberto Requião, o reajuste do salário regional contribui para a diminuição das desigualdades sociais, melhora a distribuição de renda e o acesso da população a bens de consumo essenciais. “Uma renda mais equalitária fortalece o mercado consumidor e estimula o aumento da produção real do Paraná, além de reduzir os efeitos da grave crise econômica internacional em nosso Estado”, disse.
O piso também leva em conta, segundo o governador, o incremento da remuneração de admissão dos trabalhadores assalariados praticada no mercado de trabalho e a evolução da atividade econômica paranaense em 2008. “Pode-se considerar que um reajuste de 14,9% nos vários pisos salariais regionais vigentes no estado nos tornam atualizados em 2009, se comparados com o próprio mercado de trabalho, assim como alinhados ao ritmo de crescimento apresentado pela economia do Paraná”, falou Requião.
Piso 1: R$ 629,65 – técnicos de nível médio (Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações).
Piso 2: R$ 625,06 – trabalhadores da produção de bens e serviços industriais (Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da CBO).
Piso 3: R$ 620,46 – trabalhadores de serviços administrativos (Grande Grupo Ocupacional 4 da CBO).
Piso 4: R$ 614,72 – trabalhadores de reparação e manutenção (Grande Grupo Ocupacional 9 da CBO).
Piso 5: R$ 610,12 – trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados (Grande Grupo Ocupacional 5 da CBO).
Piso 6: R$ 605,52 – trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca (Grande Grupo Ocupacional 6 da CBO).
MAS, ENTREMENTES, AINDA NÃO SE DEVE COMEMORAR:
AEN/PR, 31/03/2009
O deputado Waldyr Pugliesi, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, classificou como “demagógicas e oportunistas” as emendas apresentadas nesta terça-feira (31) ao projeto do aumento de 14,9% do salário mínimo do Paraná.
“Os deputados da oposição neste caso estão se comportando de maneira oportunista”, disse Pugliesi sobre as emendas propostas pelo bloco de oposição e pelo deputado Mauro Moraes (PMDB). O projeto volta novamente a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça).
Na prática, segundo Pugliesi, as emendas pouco atrasam a tramitação da proposta que eleva entre 605,52 e R$ 629,65 o piso regional.
“Só tenho a lamentar que os deputados da oposição se comportem desta maneira. Na hora em que o governo se esforça para conter a crise, eles querem generalizar a questão. Mas o projeto volta ao plenário na próxima semana e será votado em tempo para sanção do governador no dia 1º de maio”, informou.
Pugliesi disse que o Estado não dispõe de dotação orçamentária para atender as proposições que estendem o mesmo percentual de reajuste para todos os servidores do Governo.
“Não sou contra conceder aumento para os servidores públicos, mas isso é impossível neste momento. Não tem recursos. Estas emendas têm como único objetivo protelar a aprovação do salário Mínimo Regional, que é muito importante para os trabalhadores do Paraná”.
O piso salarial regional, na avaliação do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), é um importante instrumento de distribuição de renda. Desde que foi implantado, em 2006, injetou em média R$ 500 milhões por ano na economia do Paraná. “Isso é fundamental principalmente agora, em tempos de crise, para que se mantenha, principalmente nos pequenos municípios, o poder de compra dos trabalhadores”, disse.
O mínimo regional do Paraná é, em média, 12,5% maior que o dos três estados que também adotam a medida — São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Além disso, vale de 30,2% a 35,4% mais que o salário mínimo, R$ 465.
IMPACTO – De acordo com o Dieese, além dos 174 mil trabalhadores diretamente beneficiados pelo reajuste, outros 284 mil trabalhadores formais também terão aumentos, já que recebem entre 1,3 e 1,6 do piso regional. “Os trabalhadores organizados em sindicatos terão no piso um importante instrumento para negociação dos seus salários nos dissídios coletivos. Essa projeção não conta ainda os trabalhadores informais. No total, o reajuste pode atender 468 mil trabalhadores formais”, disse o economista Sandro Silva.
O Dieese também mediu o potencial de impacto na renda dos trabalhadores e na economia do Estado. Aos 174 mil trabalhadores atendidos diretamente, o reajuste representa R$ 282,4 milhões. Para os trabalhadores organizados em sindicatos cujos salários são indexados ao piso regional, a medida trará mais R$ 472 milhões por ano. “Somado, isso representa um potencial de impacto de R$ 754,4 milhões na economia do Paraná”, explicou Silva.

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