Yeda anuncia pacote que prevê aumento de impostos
A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius ( PSDB ), anunciou ontem pacote de medidas que, segundo ela, servirá para recuperar as finanças e reduzir o déficit de R$ 1,27 bilhão.
São seis projetos de lei –que ainda dependem da aprovação da Assembléia Legislativa– e um decreto que prevêem aumento de impostos, criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, constituição de fundos de previdência e para pagamento de precatórios, extinção de 700 cargos de confiança, venda de imóveis, redução de incentivos fiscais e isenção do ICMS para microempresas.
Pela proposta da tucana, o aumento do ICMS afetará todos os serviços e produtos, pois a alíquota básica passará de 17% para 18%.
Também está prevista a ampliação do imposto sobre energia elétrica, telecomunicações, combustíveis, bebidas alcóolicas, refrigerantes, e produtos considerados supérfluos pelo governo, como perfumaria, armas e munições.
Para amenizar os efeitos negativos do aumento e tentar garantir apoio na aprovação dos projetos, Yeda se propôs a isentar do pagamento de ICMS 260 mil microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil e reduzir o imposto para alguns produtos, como farinha, concreto e tijolos.
O impacto financeiro previsto pela elevação do ICMS é de R$ 979 milhões brutos em 2008 e R$ 587 milhões líquidos (descontada a participação dos municípios e a dívida do Estado com a União).
O crescente gasto com pessoal, que consome 72% do Orçamento do Estado, e os constantes atritos entre Executivo e Judiciário motivados pela redução dos repasses de recurso para custeio e pagamento de servidores motivaram o governo a apresentar uma proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.
O projeto condiciona o crescimento das despesas com pessoal e custeio por todos os Poderes ao ingresso de receitas e proíbe reajustes salariais em último ano de mandato.
O governo enfrentou no último mês dois problemas com o Judiciário: cortou recursos no Orçamento de 2008 e enviou aos deputados proposta contendo previsão de déficit.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Yeda repasse ao Poder R$ 78 milhões a mais do que o previsto e o Tribunal de Justiça gaúcho exigiu que o governo aponte fontes de recurso para cobrir a estimativa de déficit.
“Não há dinheiro para cobrir o déficit. Mas, como é uma exigência legal, faço isso em 30 segundos. É só acrescentar na tabela recursos extraordinários, que não existem, ou então ganhar na Mega-Sena”, disse o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior.
O pacote enfrenta resistência entre os deputados da base aliada e foi rejeitado, ontem, pela oposição, que votará contra o aumento de impostos.
05/10/07
Crítica a carga tributária é “choradeira”, diz FHC
Na contramão do que têm dito os principais líderes de seu partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou recentemente que as críticas ao aumento da carga tributária são “choradeira”.
“Aumento de carga tibutária… essa coisa é choradeira. Está mal gasta porque paga juros e déficit. Mas um país como o Brasil tem que ter uma carga de 30% se não tem educação, saúde”, disse o tucano, em depoimento para o livro “Os Cabeças-de-Planilha – Como o Pensamento Econômico da Era FHC Repetiu os Equívocos de Rui Barbosa”, do jornalista Luís Nassif. A obra foi lançada ontem em São Paulo.
FHC deu a declaração ao ser questionado sobre a “herança” do período em que governou. Ao ouvir a resposta, Nassif rebateu: “Não tem pequena empresa que sobreviva com essa carga tributária.” E FHC rebateu: “Ué, distribua melhor. Como vai ter um Estado moderno, em um país pobre, sem tributo?”
A única ressalva feita à carga tributária brasileira foi em relação ao seu caráter “injusto”, por ser baseada no consumo. “A carga tributária do México é de 16% do PIB. Sobrevivem com o petróleo, mas o Estado não pode fazer nada.” O depoimento a Nassif foi dado em 10 de fevereiro.
Quando FHC assumiu o governo, em 1995, o país tinha carga tributária equivalente a 29,46% do PIB. Oito anos depois, ela havia sido elevada para 35,53% do PIB. Apesar de arrecadar mais impostos – e de obter quase US$ 30 bilhões com as privatizações -, o governo tucano deixou o país mais endividado. Em oito anos, a dívida em relação ao PIB subiu de cerca de 27% para 49%, aproximadamente.
Atualmente a carga tributária é de 33,7% e a dívida é de 46,2% do PIB, mas as comparações são imprecisas, por causa da recente mudança na metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto.
Uma das heranças do governo FHC no campo tributário é a CPMF, que agora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta prorrogar – com oposição, claro, do PSDB e do Democratas (antigo PFL), os principais partidos de sustentação do governo anterior.
Quando criada, em 1997, a contribuição tinha alíquota de 0,20%. Sua finalidade, dizia FHC, era financiar o sistema público de saúde. Em 1999, a alíquota passou para 0,38%.
Terra Magazine13/04/07
A carga tributária e a transferência de renda
Um estudo elucidativo sobre as contas públicas brasileiras acaba de ser publicado pelos economistas José Roberto Afonso e Érica Amorim Araújo. Revela, entre outras coisas, que, do aumento da receita fiscal no governo FHC, nos três níveis da administração, totalizando 7,9 pontos percentuais do PIB, nada menos que 67,5% se destinaram ao ajuste fiscal e ao pagamento dos juros da dívida pública. Uma quantia mínima, equivalente a apenas 2,5% desse aumento, retornou à sociedade sob a forma de bens e serviços públicos. Em uma palavra, aumentou-se a carga tributária para nada.
Uma informação adicional do estudo, cujo resumo saiu publicado domingo num jornal carioca, me deixou intrigado. Ele menciona que a carga tributária no Brasil passou de 34,43% para 42,36% do PIB no período de 1995 a 2002. Tomei uma espécie de antipatia pessoal por Fernando Henrique, em razão de sua vassalagem ao capital financeiro internacional, mas isso ainda não chegou ao ponto de fazer com que eu distorça dados para prejudicar ainda mais sua reputação neoliberal. Na verdade, bastam dados objetivos para situá-lo como governante que mais aumentou a carga tributária no país.
É possível que o jornal tenha confundido receita fiscal com carga tributária. Isso faz uma grande diferença. A receita fiscal inclui recursos de renda e patrimônio privados que são extraídos de toda a sociedade, inclusive dos pobres, na forma de carga tributária, mas que acabam devolvidos a um grupo privilegiado do mesmo setor privado na forma de juros. Também se conceitua como receita fiscal os títulos da dívida pública lançados para rolar juros e principal da dívida velha, e que, portanto, não representa carga tributária presente, embora seja uma duvidosa carga tributária futura.
Numa sociedade sem classes, não faz muita diferença pagar juros com receita tributária. Numa sociedade onde a classe dos rentistas não paga imposto, e a classe dos não rentistas está submetida a uma forte carga tributária, a diferença é enorme. De fato, para quem recebe juros, a carga tributária brasileira não aumentou. Em verdade, diminuiu. No ano passado, por exemplo, algo como 9% do PIB (ou R$ 145 bilhões) foi pago como juros da dívida mobiliária pública. Isso só representou aumento de carga para os pobres. Para os ricos, representou aumento de receita.
É possível acompanhar conceitualmente esse processo de transformação de carga tributária sobre os pobres em aumento do lucro dos ricos. O dinheiro do superávit primário, arrecadado de todos – inclusive como imposto indireto, pago pelos pobres -, destina-se nominalmente ao pagamento de uma parcela dos juros da dívida mobiliária pública. Na prática, o receptor dos juros não quer dinheiro vivo, porque dinheiro vivo não rende mais juros. Ele quer mais títulos públicos. Contabilmente, o Tesouro credita ao Banco Central o dinheiro do superávit, e o Banco Central credita mais títulos públicos ao dono dos juros.
No frigir dos ovos, o dinheiro do superávit sai do Tesouro e vai ser esterilizado no Banco Central. Não volta à economia. Portanto, tem um tremendo efeito contracionista. Mas sua eficácia maior é como instrumento de transferência de renda de pobres para ricos, materializada na moeda remunerada dos afortunados que circula no over/open. Essa maquinaria de expropriação da renda do trabalho beneficia não apenas aos bancos, embora principalmente aos bancos. Mas favorece a todas as empresas e famílias abastadas que têm recursos aplicados no over ou em fundos de curto prazo virtualmente líquidos.
Considerando esse mecanismo de transferência de renda, a carga tributária brasileira que recai sobre os pobres é muito maior que a carga que incide sobre os ricos. Isso, em termos globais. Ao se levar em conta que, do ponto de vista microeconômico, as alíquotas de imposto de renda que recaem sobre os ricos é também menor que a dos pobres, estamos diante de uma situação de extrema perversidade. Se acrescentamos a isso o fato de que, desde o governo FHC, as equipes econômicas resistem sistematicamente a atualizar a tabela do imposto de renda do trabalho, podemos concluir que construímos um dos sistemas tributários e fiscais mais injustos do mundo.
É isto, não a carga tributária bruta, que deve ser objeto de reestruturação no sentido de uma maior justiça fiscal no Brasil. Se tirarmos os juros da receita fiscal de 42%, teríamos uma redução de 9 pontos percentuais do PIB. A carga efetiva viria para 33%. É apenas ligeiramente acima da dos Estados Unidos, e inferior à dos países industrializados, cuja média é de 40%. Poderíamos então elevá-la para esse patamar. Não seria nada de exagerado. Desde que, em contrapartida, tivéssemos um Estado do bem-estar social de tipo europeu, com ampla proteção aos pobres e despossuídos.