Eduardo Campos, governador de Pernambuco: "Divisão dos royalties do pré-sal não podem privilegiar SP, RJ e ES"

Eduardo Campos: “Divisão de royalties do Pré-sal não seguirá velho debate regionalista”
Partido Socialista Brasileiro – PSB
02/09/2009 – 17:16

Durante a cerimônia de lançamento do programa “Saneamento para Todos”, nesta quarta-feira (02/09), em Brasília, o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, aproveitou a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para defender um modelo de divisão dos royalties da chamada Camada Pré-sal que não beneficie apenas os Estados de São Paulo, Espírito Santo e do próprio Rio de Janeiro. Mesmo defendendo o cumprimento dos contratos já firmados, o governador de Pernambuco afirmou que o modelo de distribuição dos royalties não pode ser baseado no “velho debate regionalista”.

“Se os recursos dos royalties ficarem concentrados em menos de 200 municípios de apenas três estados, nós vamos estar reproduzindo a mesma concentração de riquezas que segue a história do País. Este jeito que está proposto é um absurdo, é inaceitável, pois não constroi uma nação equilibrada”

Para ele, o momento é de colocar a “arte da política a serviço de um largo entendimento que seja bom para o País”. Eduardo justificou que o impacto econômico das indústrias de equipamentos voltados para exportação já se dará de maneira concentrada no Sudeste.

“Se os recursos dos royalties ficarem concentrados em menos de 200 municípios de apenas três estados, nós vamos estar reproduzindo a mesma concentração de riquezas que segue a história do País. Este jeito que está proposto é um absurdo, é inaceitável, pois não constroi uma nação equilibrada”, disse.

O governador de Pernambuco vai liderar os colegas do Nordeste na elaboração de um projeto que defina a proposta de compartilhamento dos royalties. O assunto será o tema da próxima reunião dos governadores marcada para o próximo mês de setembro, em Fortaleza.

“Nós não queremos quebrar pactos federativos, mas não aceitaremos ficar excluídos deste grande bem que a natureza deu ao Brasil e que não deve pertencer apenas ao povo do Rio de Janeiro, ao povo de São Paulo ou do Espírito Santo e sim, à nação brasileira. Aos que moram no Norte, nas florestas da Amazônia, no semiárido brasileiro e em todas as outras áreas”, afirmou.

Falando diretamente ao colega carioca, Eduardo Campos disse ainda que os governadores brasileiros saberão construir, com posições transparentes, muito respeito e com a ajuda do Congresso Nacional, uma solução que seja boa para todos os 27 Estados.

PRAZO

As críticas feitas pela oposição ao regime de urgência, pedido pelo governo para apreciação dos quatro projetos de Lei enviados ao Congresso relativos ao Pré-sal, foram classificadas por Eduardo como “normais”. “Se ano que vem, o debate sobre quem vai governar o Brasil nos próximos quatro anos será feito, em apenas meia hora, durante 45 dias de propaganda eleitoral, porque os deputados e senadores, que hoje estão discutindo tanta coisa de menor importância, não podem definir as regras do Pré-Sal em 40 dias de debates ininterruptos? “, questionou.
Assessoria de Comunicação Social do Governo de Pernambuco

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Petroleiros defendem outro projeto de lei para o pré-sal

Petroleiros defendem outro projeto de lei para o pré-sal

O presidente Lula enviou para o Congresso quatro projetos de lei para regulamentação da exploração do pré-sal brasileiro. Antes disso as entidades da Campanha O petróleo tem que ser nosso já haviam enviado outro projeto de lei.

NOTA COM AUDIOS

De acordo com Lula, as diretrizes da proposta do governo garantirão que os recursos gerados com a exploração do pré-sal sejam revertidos para projetos sociais. O marco regulatório, cria uma nova estatal para administrar a camada de pré-sal, a Petrosal.
O marco regulatório apresentado por Lula sugere que a exploração e administração do pré-sal siga o modelo de partilha. Os governos anteriores propuseram o modelo atual de leilões e concessões.
Francisco Soriano, coordenador da secretaria de finanças do Sindipetro, explica que o sindicato defende uma terceira opção. A proposta é de contratação de serviços para a exploração da camada de pré-sal enquanto a Petrobrás continuaria sendo a única concessionária.
Soriano também explica porque para ele a Petrobrás não seria uma empresa já privatizada, como muitos dizem: “Apesar de ter 40% das ações da empresa estarem na bolsa de valores em Wall Street, as ações ordinárias, que definem a orientação política da empresa, encontram-se nas mãos do governo”.
A Campanha O Petróleo Tem que ser Nosso enviou o projeto de lei na quinta-feira (27/08) para o Congresso Nacional. O PL defende a restatização total da Petrobras. (pulsar)
lc

02/09/2009

Audios disponíveis:

Francisco Soriano, da secretária de finanças do Sindipetro, explica a diferença entre os modelos de concessão, partilha e prestação de serviços.
1 min 10 seg. (549 KB) arquivo mp3

TIRADO DO SITE PULSAR:

http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=5003

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