"Show de Brack": Governo do Peru suspende a produção de transgênicos

AEN/ PR, 28/07/2008

O governo do Peru suspendeu a produção de lavouras transgênicas no país. O ministro peruano do Meio Ambiente, Antonio Brack, deteve a legislação que regularia o ingresso de organismos geneticamente modificados, justificando a existência de riscos para a saúde e para a biodiversidade.

O ministro Brack informou que os produtores rurais e as entidades da sociedade civil têm o direito de fazer valer suas manifestações sobre os riscos dos transgênicos. “O País deve adotar a máxima cautela sobre os organismos geneticamente modificados”, afirmou.

Também está validando a posição do ministro do Meio Ambiente peruano a posição dos produtores orgânicos peruanos que, em número de 35 mil, condenam as produções transgênicas alertando que suas lavouras seriam ameaçadas por contaminações.

A medida contra os transgênicos defendida pelo ministro Antonio Brack tem o apoio do presidente do Peru, Alan Garcia Pérez.

"Show de Brack": Governo do Peru suspende a produção de transgênicos

AEN/ PR, 28/07/2008

O governo do Peru suspendeu a produção de lavouras transgênicas no país. O ministro peruano do Meio Ambiente, Antonio Brack, deteve a legislação que regularia o ingresso de organismos geneticamente modificados, justificando a existência de riscos para a saúde e para a biodiversidade.

O ministro Brack informou que os produtores rurais e as entidades da sociedade civil têm o direito de fazer valer suas manifestações sobre os riscos dos transgênicos. “O País deve adotar a máxima cautela sobre os organismos geneticamente modificados”, afirmou.

Também está validando a posição do ministro do Meio Ambiente peruano a posição dos produtores orgânicos peruanos que, em número de 35 mil, condenam as produções transgênicas alertando que suas lavouras seriam ameaçadas por contaminações.

A medida contra os transgênicos defendida pelo ministro Antonio Brack tem o apoio do presidente do Peru, Alan Garcia Pérez.

NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ.
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"Show de Brack": Governo do Peru suspende a produção de transgênicos

AEN/ PR, 28/07/2008

O governo do Peru suspendeu a produção de lavouras transgênicas no país. O ministro peruano do Meio Ambiente, Antonio Brack, deteve a legislação que regularia o ingresso de organismos geneticamente modificados, justificando a existência de riscos para a saúde e para a biodiversidade.

O ministro Brack informou que os produtores rurais e as entidades da sociedade civil têm o direito de fazer valer suas manifestações sobre os riscos dos transgênicos. “O País deve adotar a máxima cautela sobre os organismos geneticamente modificados”, afirmou.

Também está validando a posição do ministro do Meio Ambiente peruano a posição dos produtores orgânicos peruanos que, em número de 35 mil, condenam as produções transgênicas alertando que suas lavouras seriam ameaçadas por contaminações.

A medida contra os transgênicos defendida pelo ministro Antonio Brack tem o apoio do presidente do Peru, Alan Garcia Pérez.

___B.F.I – O CORREIO DA ELITE____
-”NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA VOCÊ”-

"Show de Brack": Governo do Peru suspende a produção de transgênicos

AEN/ PR, 28/07/2008

O governo do Peru suspendeu a produção de lavouras transgênicas no país. O ministro peruano do Meio Ambiente, Antonio Brack, deteve a legislação que regularia o ingresso de organismos geneticamente modificados, justificando a existência de riscos para a saúde e para a biodiversidade.

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A medida contra os transgênicos defendida pelo ministro Antonio Brack tem o apoio do presidente do Peru, Alan Garcia Pérez.

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OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

"Show de Brack": Governo do Peru suspende a produção de transgênicos

AEN/ PR, 28/07/2008

O governo do Peru suspendeu a produção de lavouras transgênicas no país. O ministro peruano do Meio Ambiente, Antonio Brack, deteve a legislação que regularia o ingresso de organismos geneticamente modificados, justificando a existência de riscos para a saúde e para a biodiversidade.

O ministro Brack informou que os produtores rurais e as entidades da sociedade civil têm o direito de fazer valer suas manifestações sobre os riscos dos transgênicos. “O País deve adotar a máxima cautela sobre os organismos geneticamente modificados”, afirmou.

Também está validando a posição do ministro do Meio Ambiente peruano a posição dos produtores orgânicos peruanos que, em número de 35 mil, condenam as produções transgênicas alertando que suas lavouras seriam ameaçadas por contaminações.

A medida contra os transgênicos defendida pelo ministro Antonio Brack tem o apoio do presidente do Peru, Alan Garcia Pérez.

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Polícia espanhola recupera tesouros roubados do Peru

05.12.2007
Um quarto cheio de tesouros, com centenas de artefatos artísticos – incluídas peças de ouro de 4 mil anos do passado pré-incaico do Peru – foi descoberto pela polícia na Espanha. As obras de arte já foram devolvidas à Embaixada do Peru. A polícia espanhola, avisada pelo governo do Peru, seguiu a pista e encontrou o tesouro em um quarto escondido e reforçado em uma casa em Santiago de Compostela, informou o Ministério do Interior da Espanha.

Mais de 30 dos 1,8 mil itens foram identificados como pertencentes às tumbas dos Senhores de Sipan, da cultura Moche, uma civilização pré-incaica, disseram funcionários. O governo do Peru alertou as autoridades espanholas que suspeitava que artefatos desaparecidos de uma exposição de 1997, de arte e civilização pré-incaica, haviam sido levados ilegalmente à Espanha. As autoridades peruanas perderam as pistas dos artefatos de valor incalculável.

Os museus no mundo inteiro têm sido alertados a verificar se seus acervos não contam com obras de arte roubadas. As tumbas dos Senhores de Sipan foram descobertas no final da década de 1980, em desertos na costa norte do Peru. A civilização, que tinha agricultura e técnica de construção avançadas, se desenvolveu há 4 mil anos e desapareceu antes do surgimento dos incas.

Fonte: Agência Estado

Justiça determina a extradição de Fujimori

ADITAL

21/09/07

A II Sala Penal da Suprema Corte chilena corrigiu hoje (21) a desrespeitosa sentença em primeira instância do juiz Orlando Alvarez, expedida no último 11 de julho e determinou a extradição do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) ao Peru.
Por unanimidade, os juízes da sala aprovaram as acusações de violações aos direitos humanos pelos massacres cometidos em Barrios Altos (1991) e na Universidade de La Cantuta (1992), em Lima, nos quais 25 pessoas foram mortas; e por corrupção no caso dos subornos pagos pelo ex-chefe da Inteligência peruana, Vladimiro Montesinos, a congressistas. Os outros cinco crimes por corrupção tiveram votação dividida.
O pedido de extradição feito pelos promotores peruanos era para que Fujimori fosse julgado por dez crimes de corrupção e dois de violações aos direitos humanos. Para a Anistia Internacional, a decisão da Suprema Corte do Chile “é um passo a frente para fazer justiça às milhares de vítimas de tortura, assassinatos, desaparições forçadas e outras violações de direitos humanos cometidas durante o governo de Fujimori”.
Fujimori esteve refugiado no Japão, por benefício de sua dupla nacionalidade, até ser detido no Chile em novembro de 2005, ao tentar voltar ao Peru para participar das eleições para presidência. Foram quase dois anos de tentativas do ex-presidente de fugir da justiça. Mas pela primeira vez um tribunal ordenou a extradição de um ex-chefe de Estado a seu país de origem para ser julgado por graves violações de direitos humanos.
“Depois de anos evadindo a justiça, Fujimori finalmente terá de responder às acusações e às provas que existem contra ele no país que governou como um chefe mafioso”, disse José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da Human Rights Watch, que estava em Santiago quando a decisão foi anunciada.
Vivanco destacou também a importância dessa decisão para o Chile: “depois de anos lidando com o legado de atrocidades de Pinochet, o país está construindo um histórico positivo em questões de justiça e direitos humanos”.
As autoridades peruanas devem agora assegurar que todas as violações de direitos humanos cometidas durante o governo de Fujimori sejam investigadas e que todos os responsáveis sejam levados à justiça. Os movimentos sociais estão preocupados com o andamento do julgamento do ex-presidente no Peru pela proximidade política desse com o atual presidente Alan Garcia.
Na quarta-feira (19), as vésperas do início do julgamento, ativistas de direitos humanos e familiares de vítimas de abusos cometidos durante o mandato do ex-presidente realizaram uma vigília em frente à embaixada do Chile, em Lima, para exigir a extradição.
A Human Rights disse hoje, em nota, que observará de muito perto o processo judicial no Peru para assegurar que Fujimori seja alvo de uma investigação completa e receba um julgamento justo, de acordo com os padrões internacionais de justiça. “Agora, cabe aos tribunais peruanos demonstrar que têm a capacidade de julgar Fujimori com todas as garantias do devido processo legal”, disse a entidade de direitos humanos.
A Anistia Internacional destacou o reconhecimento do caráter de responsabilidade do superior e comando dentro do direito internacional consuetudinário, no qual comandantes e superiores -incluindo líderes civis, como Alberto Fujimori- podem ser responsáveis por crimes cometidos pelas forças armadas e policiais sob sua autoridade.
Grupo Colina
Em 2005, no relatório “Presunção Fundamentada: Provas que Comprometem Fujimori”, a Human Rights analisou as principais provas que vinculam Fujimori aos massacres de Barrios Altos e La Cantuta. Entre essas provas há um vídeo em que o chefe operacional do Grupo Colina, um esquadrão militar especializado, integrado por oficiais de inteligência do Exército, declara que a organização foi criada de acordo com uma política oficial do governo que consistia na “eliminação” física de suspeitos, aprovada especificamente por Fujimori.
Há ainda documentação oficial e testemunhos que demonstram que o Grupo Colina não era independente, mas existia como estrutura formal dentro do Serviço de Inteligência do Exército, e que recebia apoio dos mais altos escalões do governo. Segundo a Human Rights, mesmo depois que os crimes do Grupo Colina se tornaram públicos, Fujimori pressionou o Congresso peruano para que aprovasse uma lei concedendo a seus membros anistia por seus crimes.

Extradição em jogo: Peru critica Chile por demora no caso Fujimori

O presidente peruano Alan García criticou, na terça-feira (11/9), a demora da Corte Suprema do Chile em anunciar se extraditará o ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori. A decisão, que já foi tomada, deve ser revelada apenas no dia 20 de setembro. A informação é do jornal El Mercurio.
García assegurou que confia no “espírito jurídico” dos ministros da 2ª Sala Penal da corte chilena. Ele não quis se pronunciar sobre o que esperar do que ocorrerá. Segundo o presidente, o governo de seu país não cruzará os braços se a decisão for favorável a Fujimori.
Na segunda, especulou-se que a decisão seria anunciada esta semana, mas os ministros da corte chilena mudaram de opinião e alteraram a data.
O ministro Alberto Chaigneau, relator e presidente da sala, já tem o acordo quase pronto e somente precisa afinar alguns detalhes. O atraso acontece por um pedido do ministro Nibaldo Segura, que se ausentará do tribunal por alguns dias.
Os ministros Alberto Chaigneau, Nibaldo Segura, Jaime Rodríguez Espoz, Rubén Ballesteros e Hugo Dolmestch analisaram durante duas semanas os 10 volumes do processo contra Fujimori, que é acusado por 12 crimes. Entre eles, o de corrupção e de violação dos direitos humanos. Sabe-se que a decisão não foi unânime.
Segundo fontes próximas a Fujimori, em caso de vitória, ele ficará por um tempo no Chile até voltar em vôo sem escalas para o Japão, onde foi candidato derrotado ao Senado. O ex-presidente tem dupla nacionalidade. Ele planeja fazer um vôo sem parada para que o Peru não consiga a extradição.
Em julho, Fujimori obteve sua primeira vitória judicial no Chile. O juiz Orlando Alvarez rejeitou a sua extradição para o Peru, que recorreu da decisão.
O político nipo-peruano é acusado pelo desaparecimento de pessoas, homicídio qualificado, lesões graves, traição à pátria, peculato, má utilização de dinheiro público e corrupção ativa de funcionários.
Enquanto não se resolve o caso, Fujimori continuará em prisão domiciliar, que cumpre em uma luxuosa mansão em Santiago. Ele governou o Peru entre 1990 e 2000, quando foi destituído do cargo em meio a um escândalo de corrupção e se refugiou no Japão.

Revista Consultor Jurídico

12 de setembro de 2007

Intelectuais e Anistia reforçam pedido de extradição de Fujimori

Adital

30.08.07 – CHILE
Com a expectativa de que a sentença referente à extradição do ex-presidente peruano Alberto Fujimori saia em menos de um mês, segundo informou o próprio presidente da Sala II da Corte Suprema, Alberto Chaigneau, intelectuais peruanos e a Anistia Internacional (AI), em dois documentos distintos, pedem que a justiça chilena conclua o julgamento de maneira a extraditar Fujimori e permitir que ele seja julgado pelos crimes de lesa humanidade e corrupção que cometeu. A decisão do caso era para ter sido dada na última terça-feira (27).
Para a AI, a Corte Suprema do Chile sentenciará a favor da extradição, pois “em várias oportunidades, já deu alto grau de proteção aos direitos humanos, fundando-se não só em obrigações de caráter convencional, mas também no costume internacional”. O escritor peruano, Mario Vargas Llosa e outros intelectuais peruanos fizeram um pronunciamento público pedindo que a Suprema Corte chilena corrija a decisão do juiz Orlando Álvarez, que no último 11 de julho negou a extradição de Fujimori alegando não ter provas suficientes.
No texto do pronunciamento, os intelectuais disseram que o ex-presidente foi responsável pela ruptura da ordem constitucional em 1992, pela deterioração do sistema político no Peru e pelo extremo nível de corrupção que se chegou no país. As acusações contra Fujimori precisam ser investigadas pela justiça e “a responsabilidade dos órgãos jurisdições é aplicar as leis com sentido de verdade, vocação de justiça e consciência”, acrescentaram os intelectuais, ao pedirem a extradição de Fujimori.
A sentença de Alvarez está pendente de apelação ante a Sala Penal da Suprema Corte, segundo a AI, é defeituosa e errada, pois omitiu levar em consideração – entre outras razões – as obrigações que, sob o direito internacional, pesam sobre o Chile. Se a apelação peruana for negada, o direito internacional obriga o Chile a submeter o tema à investigação e, possivelmente, Fujimori será julgado no próprio Chile, para cumprir o princípio aut dedere aut judicare (julgar ou extraditar). Se o julgamento de Fujimori, pelos crimes cometidos durante seu mandato como presidente do Peru, for realizado no Chile, os tribunais locais devem garantir a a justiça do processo.
A Anistia, em informe, apontou três razões pelas quais a alegação de Alvarez de falta de provas está errada. Em primeiro lugar, “porque esse juízo de valor emitido pelo juiz só poderia ser alcançado como resultado de um processo penal aberto e exaustivo, no qual as partes poderiam levar ao conhecimento do julgador uma ampla gama de medidas probatórias e não em um processo de extradição, no qual as medidas probatórias são necessariamente próximas”.
A entidade criticou o fato de o juiz ter omitido a referência ao Código de Bustamante, de aplicação suplementar no caso, que determina que com a solicitação definitiva de extradição, o Estado requerente deve dar “pelo menos indícios racionais da culpa da pessoa de que se trata” e não mais.
A declaração de Alvarez de que “não existe nenhum testemunho que declare ter recebido uma ordem direta do presidente (Fujimori) ou ter presenciado a emissão dessa ordem dada pessoalmente por ele”; está em desacordo com a chamada responsabilidade do superior ou responsabilidade de comando.
De acordo com essa responsabilidade, constitui uma norma consagrada pelo direito consuetudinário e reflete em distintos instrumentos convencionais dos quais o Chile é um Estado Parte, em certos casos, e Estado signatário em outros, e resulta plenamente aplicável no caso de extradição de Fujimori.