ENCALHE

agosto 18, 2009

PRESIDENTE DE CONSÓRCIO QUE FATURA ÀS BURRAS COM PEDÁGIOS DIZ QUE PRIVATARIA "SEM GOVERNO" NÃO INTERESSA ÀS EMPRESAS! CARA DE PAU!

Filed under: "O Brasil Privatizado", CCR, estradas, pedágios, privataria — Humberto @ 2:39 am
Eis aí o testemunho honesto de um administrador de pedágios que, nas horas vagas, “cuida” de estradas: as empresas não investem onde não dá retorno, a menos que “o governo” participe. Ou que o governo se arrisque primeiro, e com bastante vigor para, depois de ter criado um “cenário propício para atrair os investidores”, deixar ( “concessões” ) para estes ultimos o butim. Entendem agora a lógica e do porquê o Correio ( que entrega cartas do RS no PI por alguns centavos ) não poder ser privatizado ou que suas atividades mais lucrativas não podem passar à iniciativa privada? Portanto, assim até eu!
Concessão de estradas não vinga no Nordeste
Autor(es): AGNALDO BRITO
Folha de S. Paulo – 16/08/2009
Para presidente da CCR, modelo do Sudeste não é usado no Norte e no Nordeste devido ao baixo desenvolvimento das regiões
Renato Vale afirma que a iniciativa privada não se arriscará em novos projetos nessas regiões do país sem a participação do governo
O baixo desenvolvimento econômico do Norte e do Nordeste do país excluiu e continuará a excluir aquelas regiões das concessões de rodovias adotado na região Sudeste.
Para Renato Vale, presidente da CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias), dona de concessões como a NovaDutra, a ponte Rio-Niterói, o complexo Anhanguera-Bandeirantes e o trecho oeste do Rodoanel, a iniciativa privada só se arriscará em projetos rodoviários nessas regiões do país com a participação pública. Sozinhas, as empresas não irão, diz Vale.
A empresa mira agora novas concessões, entre as quais trechos do Rodoanel metropolitano de São Paulo. A CCR já controla o trecho sul. Segundo Vale, a empresa prepara planos para atrair os investidores que andam descontentes com a renda fixa. A seguir, trechos da entrevista.
FOLHA – Por que as concessões avançaram no Sul e no Sudeste e não no Norte e no Nordeste?
RENATO VALE – É, praticamente não há rodovias concedidas naquelas regiões. Estão concentradas no Rio, em São Paulo, no Paraná. Vai continuar assim, a menos que haja um subsídio do governo, uma PPP [Parceria Público-Privada], que possa jogar a tarifa para baixo. O valor agregado dos produtos transportados lá é muito mais baixo do que o daqui. Não há receita para pagar as tarifas. Então, é o governo que tem de investir para desenvolver as regiões.
FOLHA – Então aquelas são regiões que estão condenadas a ter infraestrutura precária?
VALE – Não. Tem de ter investimento público. O atual modelo que vigora hoje no Sudeste não cabe lá. O que pode vingar é um modelo de PPP no qual o governo põe uma parte do dinheiro, cobra uma tarifa mais baixa e cria as condições de desenvolvimento. Só depois é possível aplicar o modelo adotado aqui.
FOLHA – Infraestrutura pode se tornar opção de aplicação para o pequeno investimento? Os rentistas estão em xeque?
VALE – Estão, sem dúvida. Nós, brasileiros, somos muito mal-acostumados. Você recebe o seu dinheiro, aplica não sei onde e agora, que o juro está abaixo de 1% ao mês, todo mundo começa a achar que é o fim do mundo. No mundo todo, investidores ganham 2% ao ano. Estávamos acostumados a receber 12%, 14% ao ano. Agora, a tendência é receber 3% ou 4%.
FOLHA – A CCR quer ser o destino desse capital?
VALE – Acho que naturalmente será, não só a CCR. Negócios de infraestrutura não rendem 15% ou 20% ao ano, não é isso, mas também não são negócios que rendem só 1% ou 2% ao ano.
FOLHA – Como a CCR se prepara para abrigar esse “novo capital”?
VALE – Essa necessidade se mostrou, como tendência clara, nos últimos tempos, quando os juros realmente começaram a baixar. A discussão sobre caderneta de poupança não é por outro motivo. A CCR desenha agora “veículos de investimento” que sejam adequados para financiar os projetos de infraestrutura. Isso está sendo estudado aqui dentro e vai ser estudado por todo mundo. A turma tem de ir à luta.
FOLHA – Mas pode ir à luta sem medo de virada de mesa?
VALE – O marco regulatório para investimento em infraestrutura já foi testado. Não houve por parte dos governos estaduais e federal intervenção unilateral nos contratos. Não é à toa que há um bando de gringos querendo investir aqui.
FOLHA – Mas isso tem reduzido as taxas de retorno?
VALE – Quando entramos na licitação da Nova Dutra e da ponte Rio-Niterói, em 1994, o Brasil nem tinha moeda. Tínhamos a URV [Unidade Real de Valor, um unidade de referência que antecedeu o real]. O juro básico da época era mais ou menos de 60%, a TJLP, de 25%, e o risco-país, de 900 pontos. A taxa de retorno nesses contratos foi de 17% ao ano, mas só de 2005 para cá é que o juro básico baixou de 19%. Agora é que os títulos do governo pagam 10% e temos um negócio pagando 17%. Isso é absolutamente razoável. Esse é o jogo do investidor.
FOLHA – Mas é possível esperar taxas de retorno menores?
VALE – Estamos começando a trabalhar no Brasil com rentabilidade mais baixa. Ganhamos uma licitação do Rodoanel em São Paulo com taxa interna de retorno de 11% ao ano. Era de 17%. No exterior fala-se em 9% ou 9,5%, mas esse patamar de retorno ocorre num ambiente em que a taxa de juro é de 1% a 1,5% ao ano. Aqui no Brasil, falamos agora de uma taxa real de 6% ou 7%, ainda muito alta.

agosto 3, 2009

GOVERNO SERRA ENTRA NA JUSTIÇA PARA GARANTIR QUE HAJA COBRANÇA DE PEDÁGIO NO RODOANEL

Filed under: Artesp, pedágios, Rodoanel — Servílio Gentil Lavapés @ 10:16 pm
Pedágio no Rodoanel continua até esgotamento dos recursos judiciais, segundo Artesp
Decisão em primeira instância do juiz Rômolo Russo Junior, que considera a cobrança ilegal com base em lei que proíbe pedágio a menos de 35 quilômetros do marco zero da cidade de São Paulo, não impediu que a Artesp [ OBS: vejam que um dos membros do Conselho de Ética da ARTESP é o sr. Luiz Carlos David, que provavelmente descolou essa boca devido à competência exibida no episódio do Craterão do Metrô paulista ) informasse que as praças do Trecho Oeste do Rodoanel continuarão funcionando até que haja decisão definitiva de mérito
29/7/2009
A proibição da cobrança do pedágio nas 13 praças do Trecho Oeste do Rodoanel, anunciada esta semana após uma decisão do juiz Rômolo Russo Júnior, da 5º Vara da Fazenda Pública de São Paulo, não será acatada imediatamente pela CCR, concessionária que administra a via. Isso significa que a cobrança da tarifa de R$ 1,30 nos 13 pontos da via continua normalmente. De acordo com informações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), a cobrança continuará sendo realizada até que haja decisão definitiva do mérito, já que a decisão do juiz Rômolo é de primeira instância.
A sentença do magistrado, além de proibir a cobrança do pedágio na via, decide também pela devolução do dinheiro arrecadado desde janeiro deste ano, quando a tarifa começou a ser paga pelos usuários do Trecho Oeste do Rodoanel, mas a Artesp argumenta que o dinheiro foi utilizado em melhorias de atendimento ao público e na manutenção da equipe de atendimento médico e mecânico, além de parte ter sido empregada na construção do Trecho Sul.
A cobrança, que começou em 17 de dezembro do ano passado, já havia sido suspensa pelo mesmo motivo e foi retomada após a derrubada de uma liminar concedida pelo próprio juiz Rômolo, em janeiro.
Carmen Patrícia, advogada que impetrou a ação contra a cobrança, explicou que pediu a suspensão da do pedágio tomando por base uma antiga lei, de 1953, que impede a cobrança de pedágio em vias que ficam a um raio de 35 quilômetros de distância da Praça da Sé, na região central da cidade. “Achamos ilegal a cobrança porque as 13 praças do Rodoanel estão a uma distância inferior a 35 quilômetros e, até agora, não houve nenhuma medida revogando a lei de 1953.”

março 24, 2009

"Grupos se assenhoraram da União e dos Estados durante o governo FHC, e usurparam o dinheiro do contribuinte", diz líder do PMDB/PR sobre os pedágios

Denúncia contra o pedágio no Paraná será entregue ao Ministério da Justiça
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), prepara um dossiê das denúncias contra o abuso do pedágio no Paraná para apresentá-lo à Secretaria de Direito Econômico – órgão do Ministério da Justiça. “O Ministério da Justiça abriu inquérito para investigar violações do direito do consumidor cometidas pelas concessionárias. E o Paraná é o maior exemplo do roubo cometido ao bolso do consumidor. No Estado, em 10 anos são R$ 8 bilhões arrecadados contra menos de 30% aplicados na manutenção dos 2,5 mil quilômetros das rodovias exploradas”, disse Romanelli.
O deputado disse que a sangria à economia paranaense ficou patente com as novas praças abertas pelo governo federal em que o preço da tarifa cobrada é 10 vezes inferior aos praticados pelas seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná. “A margem de lucro das concessionárias é de 17% a 19% – as empresas querem 22% a 24% – enquanto os novos pedágios têm taxa de retorno está entre 4% e 5%”, disse Romanelli.
LUCROS – A Secretaria de Direito Econômico está investigando justamente as margens de lucro das concessionárias. Os contratos mais recentes indicam uma margem de lucro na média de 8,75% e os contratos antigos, objetos de investigação, a margem chega a 17%, sem justificativa técnica. “Há suspeitas de toda ordem nesses contratos questionados em mais de 49 ações pelo Governo do Paraná”, disse Romanelli.
Como exemplo da usura das concessionárias, o deputado comparou ainda o lucro com a arrecadação do Estado. As empresas vão faturar o orçamento de 2009, estimado em R$ 23,6 bilhões, até o encerramento do contrato em 2021.
“Com a dinheirama arrecadada, o Paraná pode construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social”.
CARTEL – Romanelli disse ainda que as seis concessionárias “não mostram a cara e se escondem atrás” da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). “Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro”.
“É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que durante os anos FHC e Lerner se assenhoraram da União e do Estado e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor”, reafirmou.
SANGRIA – O deputado disse ainda que as tarifas de pedágio no Paraná já representam 50% das despesas de viagens para carro de passeio e 50% dos custos do frete para transporte rodoviário. Só no trecho, entre Foz do Iguaçu e o litoral pela BR-227, um automóvel paga R$ 161,40 e o caminhão de seis eixos paga R$ 852,00 para passar, nos dois sentidos, pelas praças de pedágio. O pedágio representa 55,7% do custo do óleo diesel, 60.9% da gasolina consumida na viagem e 76,6% do álcool consumido. Outro dado, segundo Romanelli, está no estudo da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) que aponta os setores da agropecuária e de fretes como os mais penalizados pelo pedágio. Segundo a entidade, o custo do frete chega a 40% para os caminhoneiros que retornam ao interior sem carga, de acordo com levantamentos realizados com operadores de transporte das regiões Sudoeste, Oeste e Noroeste do Estado. O custo do pedágio entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá torna o milho 8,28% mais caro. Para o calcário, o pedágio representa 40,60% do valor quando transportado de Almirante Tamandaré a Cascavel. “A economia sofre demais com o pedágio, pois seus custos incidem em toda a cadeia produtiva”, disse Romanelli.
TARIFA ALTA – Romanelli ainda apontou duas razões que explicam os altos preços do pedágio no Paraná. “As concessionárias não investem dinheiro próprio. Logo, o dinheiro para investimento, ou para pagar empréstimos bancários, precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado”. “A cultura empresarial das concessionárias também não considera retorno a médio ou longo prazo. O lucro tem que ser imediato. Se possível, investir hoje e ter retorno ontem. Essas são duas das inúmeras razões porque o pedágio é tão alto no Paraná. Todos esses dados serão repassados a Secretaria de Direito Econômico”, completou. ( AEN/PR, 23.03.09 )

"Grupos se assenhoraram da União e dos Estados durante o governo FHC, e usurparam o dinheiro do contribuinte", diz líder do PMDB/PR sobre os pedágios

Denúncia contra o pedágio no Paraná será entregue ao Ministério da Justiça
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), prepara um dossiê das denúncias contra o abuso do pedágio no Paraná para apresentá-lo à Secretaria de Direito Econômico – órgão do Ministério da Justiça. “O Ministério da Justiça abriu inquérito para investigar violações do direito do consumidor cometidas pelas concessionárias. E o Paraná é o maior exemplo do roubo cometido ao bolso do consumidor. No Estado, em 10 anos são R$ 8 bilhões arrecadados contra menos de 30% aplicados na manutenção dos 2,5 mil quilômetros das rodovias exploradas”, disse Romanelli.
O deputado disse que a sangria à economia paranaense ficou patente com as novas praças abertas pelo governo federal em que o preço da tarifa cobrada é 10 vezes inferior aos praticados pelas seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná. “A margem de lucro das concessionárias é de 17% a 19% – as empresas querem 22% a 24% – enquanto os novos pedágios têm taxa de retorno está entre 4% e 5%”, disse Romanelli.
LUCROS – A Secretaria de Direito Econômico está investigando justamente as margens de lucro das concessionárias. Os contratos mais recentes indicam uma margem de lucro na média de 8,75% e os contratos antigos, objetos de investigação, a margem chega a 17%, sem justificativa técnica. “Há suspeitas de toda ordem nesses contratos questionados em mais de 49 ações pelo Governo do Paraná”, disse Romanelli.
Como exemplo da usura das concessionárias, o deputado comparou ainda o lucro com a arrecadação do Estado. As empresas vão faturar o orçamento de 2009, estimado em R$ 23,6 bilhões, até o encerramento do contrato em 2021.
“Com a dinheirama arrecadada, o Paraná pode construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social”.
CARTEL – Romanelli disse ainda que as seis concessionárias “não mostram a cara e se escondem atrás” da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). “Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro”.
“É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que durante os anos FHC e Lerner se assenhoraram da União e do Estado e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor”, reafirmou.
SANGRIA – O deputado disse ainda que as tarifas de pedágio no Paraná já representam 50% das despesas de viagens para carro de passeio e 50% dos custos do frete para transporte rodoviário. Só no trecho, entre Foz do Iguaçu e o litoral pela BR-227, um automóvel paga R$ 161,40 e o caminhão de seis eixos paga R$ 852,00 para passar, nos dois sentidos, pelas praças de pedágio. O pedágio representa 55,7% do custo do óleo diesel, 60.9% da gasolina consumida na viagem e 76,6% do álcool consumido. Outro dado, segundo Romanelli, está no estudo da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) que aponta os setores da agropecuária e de fretes como os mais penalizados pelo pedágio. Segundo a entidade, o custo do frete chega a 40% para os caminhoneiros que retornam ao interior sem carga, de acordo com levantamentos realizados com operadores de transporte das regiões Sudoeste, Oeste e Noroeste do Estado. O custo do pedágio entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá torna o milho 8,28% mais caro. Para o calcário, o pedágio representa 40,60% do valor quando transportado de Almirante Tamandaré a Cascavel. “A economia sofre demais com o pedágio, pois seus custos incidem em toda a cadeia produtiva”, disse Romanelli.
TARIFA ALTA – Romanelli ainda apontou duas razões que explicam os altos preços do pedágio no Paraná. “As concessionárias não investem dinheiro próprio. Logo, o dinheiro para investimento, ou para pagar empréstimos bancários, precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado”. “A cultura empresarial das concessionárias também não considera retorno a médio ou longo prazo. O lucro tem que ser imediato. Se possível, investir hoje e ter retorno ontem. Essas são duas das inúmeras razões porque o pedágio é tão alto no Paraná. Todos esses dados serão repassados a Secretaria de Direito Econômico”, completou. ( AEN/PR, 23.03.09 )

"Grupos se assenhoraram da União e dos Estados durante o governo FHC, e usurparam o dinheiro do contribuinte", diz líder do PMDB/PR sobre os pedágios

Denúncia contra o pedágio no Paraná será entregue ao Ministério da Justiça
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), prepara um dossiê das denúncias contra o abuso do pedágio no Paraná para apresentá-lo à Secretaria de Direito Econômico – órgão do Ministério da Justiça. “O Ministério da Justiça abriu inquérito para investigar violações do direito do consumidor cometidas pelas concessionárias. E o Paraná é o maior exemplo do roubo cometido ao bolso do consumidor. No Estado, em 10 anos são R$ 8 bilhões arrecadados contra menos de 30% aplicados na manutenção dos 2,5 mil quilômetros das rodovias exploradas”, disse Romanelli.
O deputado disse que a sangria à economia paranaense ficou patente com as novas praças abertas pelo governo federal em que o preço da tarifa cobrada é 10 vezes inferior aos praticados pelas seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná. “A margem de lucro das concessionárias é de 17% a 19% – as empresas querem 22% a 24% – enquanto os novos pedágios têm taxa de retorno está entre 4% e 5%”, disse Romanelli.
LUCROS – A Secretaria de Direito Econômico está investigando justamente as margens de lucro das concessionárias. Os contratos mais recentes indicam uma margem de lucro na média de 8,75% e os contratos antigos, objetos de investigação, a margem chega a 17%, sem justificativa técnica. “Há suspeitas de toda ordem nesses contratos questionados em mais de 49 ações pelo Governo do Paraná”, disse Romanelli.
Como exemplo da usura das concessionárias, o deputado comparou ainda o lucro com a arrecadação do Estado. As empresas vão faturar o orçamento de 2009, estimado em R$ 23,6 bilhões, até o encerramento do contrato em 2021.
“Com a dinheirama arrecadada, o Paraná pode construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social”.
CARTEL – Romanelli disse ainda que as seis concessionárias “não mostram a cara e se escondem atrás” da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). “Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro”.
“É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que durante os anos FHC e Lerner se assenhoraram da União e do Estado e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor”, reafirmou.
SANGRIA – O deputado disse ainda que as tarifas de pedágio no Paraná já representam 50% das despesas de viagens para carro de passeio e 50% dos custos do frete para transporte rodoviário. Só no trecho, entre Foz do Iguaçu e o litoral pela BR-227, um automóvel paga R$ 161,40 e o caminhão de seis eixos paga R$ 852,00 para passar, nos dois sentidos, pelas praças de pedágio. O pedágio representa 55,7% do custo do óleo diesel, 60.9% da gasolina consumida na viagem e 76,6% do álcool consumido. Outro dado, segundo Romanelli, está no estudo da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) que aponta os setores da agropecuária e de fretes como os mais penalizados pelo pedágio. Segundo a entidade, o custo do frete chega a 40% para os caminhoneiros que retornam ao interior sem carga, de acordo com levantamentos realizados com operadores de transporte das regiões Sudoeste, Oeste e Noroeste do Estado. O custo do pedágio entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá torna o milho 8,28% mais caro. Para o calcário, o pedágio representa 40,60% do valor quando transportado de Almirante Tamandaré a Cascavel. “A economia sofre demais com o pedágio, pois seus custos incidem em toda a cadeia produtiva”, disse Romanelli.
TARIFA ALTA – Romanelli ainda apontou duas razões que explicam os altos preços do pedágio no Paraná. “As concessionárias não investem dinheiro próprio. Logo, o dinheiro para investimento, ou para pagar empréstimos bancários, precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado”. “A cultura empresarial das concessionárias também não considera retorno a médio ou longo prazo. O lucro tem que ser imediato. Se possível, investir hoje e ter retorno ontem. Essas são duas das inúmeras razões porque o pedágio é tão alto no Paraná. Todos esses dados serão repassados a Secretaria de Direito Econômico”, completou. ( AEN/PR, 23.03.09 )

"Grupos se assenhoraram da União e dos Estados durante o governo FHC, e usurparam o dinheiro do contribuinte", diz líder do PMDB/PR sobre os pedágios

Denúncia contra o pedágio no Paraná será entregue ao Ministério da Justiça
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), prepara um dossiê das denúncias contra o abuso do pedágio no Paraná para apresentá-lo à Secretaria de Direito Econômico – órgão do Ministério da Justiça. “O Ministério da Justiça abriu inquérito para investigar violações do direito do consumidor cometidas pelas concessionárias. E o Paraná é o maior exemplo do roubo cometido ao bolso do consumidor. No Estado, em 10 anos são R$ 8 bilhões arrecadados contra menos de 30% aplicados na manutenção dos 2,5 mil quilômetros das rodovias exploradas”, disse Romanelli.
O deputado disse que a sangria à economia paranaense ficou patente com as novas praças abertas pelo governo federal em que o preço da tarifa cobrada é 10 vezes inferior aos praticados pelas seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná. “A margem de lucro das concessionárias é de 17% a 19% – as empresas querem 22% a 24% – enquanto os novos pedágios têm taxa de retorno está entre 4% e 5%”, disse Romanelli.
LUCROS – A Secretaria de Direito Econômico está investigando justamente as margens de lucro das concessionárias. Os contratos mais recentes indicam uma margem de lucro na média de 8,75% e os contratos antigos, objetos de investigação, a margem chega a 17%, sem justificativa técnica. “Há suspeitas de toda ordem nesses contratos questionados em mais de 49 ações pelo Governo do Paraná”, disse Romanelli.
Como exemplo da usura das concessionárias, o deputado comparou ainda o lucro com a arrecadação do Estado. As empresas vão faturar o orçamento de 2009, estimado em R$ 23,6 bilhões, até o encerramento do contrato em 2021.
“Com a dinheirama arrecadada, o Paraná pode construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social”.
CARTEL – Romanelli disse ainda que as seis concessionárias “não mostram a cara e se escondem atrás” da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). “Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro”.
“É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que durante os anos FHC e Lerner se assenhoraram da União e do Estado e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor”, reafirmou.
SANGRIA – O deputado disse ainda que as tarifas de pedágio no Paraná já representam 50% das despesas de viagens para carro de passeio e 50% dos custos do frete para transporte rodoviário. Só no trecho, entre Foz do Iguaçu e o litoral pela BR-227, um automóvel paga R$ 161,40 e o caminhão de seis eixos paga R$ 852,00 para passar, nos dois sentidos, pelas praças de pedágio. O pedágio representa 55,7% do custo do óleo diesel, 60.9% da gasolina consumida na viagem e 76,6% do álcool consumido. Outro dado, segundo Romanelli, está no estudo da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) que aponta os setores da agropecuária e de fretes como os mais penalizados pelo pedágio. Segundo a entidade, o custo do frete chega a 40% para os caminhoneiros que retornam ao interior sem carga, de acordo com levantamentos realizados com operadores de transporte das regiões Sudoeste, Oeste e Noroeste do Estado. O custo do pedágio entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá torna o milho 8,28% mais caro. Para o calcário, o pedágio representa 40,60% do valor quando transportado de Almirante Tamandaré a Cascavel. “A economia sofre demais com o pedágio, pois seus custos incidem em toda a cadeia produtiva”, disse Romanelli.
TARIFA ALTA – Romanelli ainda apontou duas razões que explicam os altos preços do pedágio no Paraná. “As concessionárias não investem dinheiro próprio. Logo, o dinheiro para investimento, ou para pagar empréstimos bancários, precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado”. “A cultura empresarial das concessionárias também não considera retorno a médio ou longo prazo. O lucro tem que ser imediato. Se possível, investir hoje e ter retorno ontem. Essas são duas das inúmeras razões porque o pedágio é tão alto no Paraná. Todos esses dados serão repassados a Secretaria de Direito Econômico”, completou. ( AEN/PR, 23.03.09 )

"Grupos se assenhoraram da União e dos Estados durante o governo FHC, e usurparam o dinheiro do contribuinte", diz líder do PMDB/PR sobre os pedágios

Denúncia contra o pedágio no Paraná será entregue ao Ministério da Justiça
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), prepara um dossiê das denúncias contra o abuso do pedágio no Paraná para apresentá-lo à Secretaria de Direito Econômico – órgão do Ministério da Justiça. “O Ministério da Justiça abriu inquérito para investigar violações do direito do consumidor cometidas pelas concessionárias. E o Paraná é o maior exemplo do roubo cometido ao bolso do consumidor. No Estado, em 10 anos são R$ 8 bilhões arrecadados contra menos de 30% aplicados na manutenção dos 2,5 mil quilômetros das rodovias exploradas”, disse Romanelli.
O deputado disse que a sangria à economia paranaense ficou patente com as novas praças abertas pelo governo federal em que o preço da tarifa cobrada é 10 vezes inferior aos praticados pelas seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná. “A margem de lucro das concessionárias é de 17% a 19% – as empresas querem 22% a 24% – enquanto os novos pedágios têm taxa de retorno está entre 4% e 5%”, disse Romanelli.
LUCROS – A Secretaria de Direito Econômico está investigando justamente as margens de lucro das concessionárias. Os contratos mais recentes indicam uma margem de lucro na média de 8,75% e os contratos antigos, objetos de investigação, a margem chega a 17%, sem justificativa técnica. “Há suspeitas de toda ordem nesses contratos questionados em mais de 49 ações pelo Governo do Paraná”, disse Romanelli.
Como exemplo da usura das concessionárias, o deputado comparou ainda o lucro com a arrecadação do Estado. As empresas vão faturar o orçamento de 2009, estimado em R$ 23,6 bilhões, até o encerramento do contrato em 2021.
“Com a dinheirama arrecadada, o Paraná pode construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social”.
CARTEL – Romanelli disse ainda que as seis concessionárias “não mostram a cara e se escondem atrás” da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). “Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro”.
“É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que durante os anos FHC e Lerner se assenhoraram da União e do Estado e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor”, reafirmou.
SANGRIA – O deputado disse ainda que as tarifas de pedágio no Paraná já representam 50% das despesas de viagens para carro de passeio e 50% dos custos do frete para transporte rodoviário. Só no trecho, entre Foz do Iguaçu e o litoral pela BR-227, um automóvel paga R$ 161,40 e o caminhão de seis eixos paga R$ 852,00 para passar, nos dois sentidos, pelas praças de pedágio. O pedágio representa 55,7% do custo do óleo diesel, 60.9% da gasolina consumida na viagem e 76,6% do álcool consumido. Outro dado, segundo Romanelli, está no estudo da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) que aponta os setores da agropecuária e de fretes como os mais penalizados pelo pedágio. Segundo a entidade, o custo do frete chega a 40% para os caminhoneiros que retornam ao interior sem carga, de acordo com levantamentos realizados com operadores de transporte das regiões Sudoeste, Oeste e Noroeste do Estado. O custo do pedágio entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá torna o milho 8,28% mais caro. Para o calcário, o pedágio representa 40,60% do valor quando transportado de Almirante Tamandaré a Cascavel. “A economia sofre demais com o pedágio, pois seus custos incidem em toda a cadeia produtiva”, disse Romanelli.
TARIFA ALTA – Romanelli ainda apontou duas razões que explicam os altos preços do pedágio no Paraná. “As concessionárias não investem dinheiro próprio. Logo, o dinheiro para investimento, ou para pagar empréstimos bancários, precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado”. “A cultura empresarial das concessionárias também não considera retorno a médio ou longo prazo. O lucro tem que ser imediato. Se possível, investir hoje e ter retorno ontem. Essas são duas das inúmeras razões porque o pedágio é tão alto no Paraná. Todos esses dados serão repassados a Secretaria de Direito Econômico”, completou. ( AEN/PR, 23.03.09 )

novembro 20, 2008

PR: Concessionárias de pedágios recorrem ao Judiciário para conseguir reajustes, que não são aprovados pelo governo desde 2003

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Governo não autoriza reajustes na tarifa de pedágio desde 2003
AEN/PR
19/11/2008
Desde 2003, as tarifas de pedágio cobradas no Paraná são aumentadas sem a concordância do Governo Requião. Nenhum dos aumentos ocorridos teve a aprovação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Todos foram questionados e negados. Contudo, para majorar os preços e garantir ganhos exorbitantes, as concessionárias recorreram ao poder Judiciário. Liminares foram concedidas, mas não há decisão final. As discussões sobre os aumentos seguem nos tribunais. Durante esse tempo, o Governo do Estado esteve praticamente isolado na batalha pela redução das tarifas. Setores da imprensa e da sociedade só se mobilizaram depois que as concessões federais mostraram que há possibilidade real da existência de pedágio com tarifas módicas, como afirma o Governo Requião há mais de cinco anos. “Agora, surgem afirmações de que as tarifas subiram por causa do Governo Requião. Não foi este governo que criou o pedágio e estabeleceu esse modelo concentrador de riquezas. Nós temos uma posição radicalmente contra essa situação criada pelo Governo Lerner. Estamos na Justiça tentando reverter os aumentos ou acabar com o sistema”, salientou o secretário para Assuntos Rodoviários, Rogério Wallbach Tizzot.Um dos exemplos do isolamento do Governo foi a disseminação da informação de que a luta por tarifas mais justas está causando ao Estado um prejuízo de R$ 200 milhões, referentes a um suposto passivo favorável às empresas.“O passivo existe, mas é um resultado favorável aos usuários. As concessionárias estão arrecadando muito, e antes do previsto no contrato. O DER em conjunto com a PGE busca na Justiça a reversão desses lucros em redução das tarifas”, acrescentou Tizzot. Assim como em anos anteriores, em 2008 o Governo do Paraná e o DER negaram mais uma vez o aumento requisitado pelas concessionárias. Quatro empresas (Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Ecocataratas) apresentaram pedidos que variam de 9% a 18%. Todos foram rechaçados pelo Estado. A luta do atual governo é totalmente contrária às medidas adotadas pela gestão Lerner. Enquanto Requião defende o interesse do usuário e da economia do Estado, Lerner e sua base de apoio na Assembléia – que hoje forma boa parte da oposição ao Governo -, que implantaram o pedágio no Paraná, homologaram todos os aumentos requisitados pelas concessionárias e incluíram bonificações ao contrato, como a eliminação de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente. Entre 1998 e 2002, período do governo Lerner, todos os aumentos requisitados pelas empresas foram referendados, sem questionamentos, pelo governo.“Se o pedágio sofreu aumentos a partir de 2003, foi devido às liminares da Justiça Federal, decisões provisórias que ainda estão em discussão e que podem ser revertidas. O departamento jurídico do DER e a PGE trabalham diariamente nisso”, acrescentou.Tizzot lembra que, a partir de 2003, a posição do Governo do Paraná em relação ao tema mudou radicalmente. Antes, o Estado entrava nas demandas judiciais ao lado das empresas. Mas, há cinco anos, passou a questionar o modelo, as modificações e, principalmente, os valores cobrados.Desde então, o DER questionou e não autorizou os aumentos e intensificou a fiscalização sobre as concessionárias. Este reforço administrativo gerou notificações e multas que, no caso da Rodonorte – empresa que administra rodovias de Curitiba, Ponta Grossa e o Norte do Estado – ultrapassaram os R$ 16 milhões.Na área judicial, entre as mais de 100 ações que questionam o pedágio, o Governo do Estado cobra das empresas a devolução dos valores excedentes arrecadados desde 1998. Cálculos do DER, baseados nos balanços das próprias concessionárias, mostram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos. Todas as empresas já operam no azul e cinco das seis concessionárias iniciaram a distribuição de lucros antes da previsão contratual.“Queremos que esses recursos sejam devolvidos aos paranaenses com o desconto das tarifas. Em números corrigidos, são mais de R$ 7 bilhões que já foram arrecadados pelas seis concessionárias. Somente no ano passado, R$ 869 milhões entraram no caixa das empresas. É muito dinheiro para conservar apenas 2,5 mil quilômetros de vias ”, destaca o secretário.

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Governo não autoriza reajustes na tarifa de pedágio desde 2003
AEN/PR
19/11/2008
Desde 2003, as tarifas de pedágio cobradas no Paraná são aumentadas sem a concordância do Governo Requião. Nenhum dos aumentos ocorridos teve a aprovação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Todos foram questionados e negados. Contudo, para majorar os preços e garantir ganhos exorbitantes, as concessionárias recorreram ao poder Judiciário. Liminares foram concedidas, mas não há decisão final. As discussões sobre os aumentos seguem nos tribunais. Durante esse tempo, o Governo do Estado esteve praticamente isolado na batalha pela redução das tarifas. Setores da imprensa e da sociedade só se mobilizaram depois que as concessões federais mostraram que há possibilidade real da existência de pedágio com tarifas módicas, como afirma o Governo Requião há mais de cinco anos. “Agora, surgem afirmações de que as tarifas subiram por causa do Governo Requião. Não foi este governo que criou o pedágio e estabeleceu esse modelo concentrador de riquezas. Nós temos uma posição radicalmente contra essa situação criada pelo Governo Lerner. Estamos na Justiça tentando reverter os aumentos ou acabar com o sistema”, salientou o secretário para Assuntos Rodoviários, Rogério Wallbach Tizzot.Um dos exemplos do isolamento do Governo foi a disseminação da informação de que a luta por tarifas mais justas está causando ao Estado um prejuízo de R$ 200 milhões, referentes a um suposto passivo favorável às empresas.“O passivo existe, mas é um resultado favorável aos usuários. As concessionárias estão arrecadando muito, e antes do previsto no contrato. O DER em conjunto com a PGE busca na Justiça a reversão desses lucros em redução das tarifas”, acrescentou Tizzot. Assim como em anos anteriores, em 2008 o Governo do Paraná e o DER negaram mais uma vez o aumento requisitado pelas concessionárias. Quatro empresas (Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Ecocataratas) apresentaram pedidos que variam de 9% a 18%. Todos foram rechaçados pelo Estado. A luta do atual governo é totalmente contrária às medidas adotadas pela gestão Lerner. Enquanto Requião defende o interesse do usuário e da economia do Estado, Lerner e sua base de apoio na Assembléia – que hoje forma boa parte da oposição ao Governo -, que implantaram o pedágio no Paraná, homologaram todos os aumentos requisitados pelas concessionárias e incluíram bonificações ao contrato, como a eliminação de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente. Entre 1998 e 2002, período do governo Lerner, todos os aumentos requisitados pelas empresas foram referendados, sem questionamentos, pelo governo.“Se o pedágio sofreu aumentos a partir de 2003, foi devido às liminares da Justiça Federal, decisões provisórias que ainda estão em discussão e que podem ser revertidas. O departamento jurídico do DER e a PGE trabalham diariamente nisso”, acrescentou.Tizzot lembra que, a partir de 2003, a posição do Governo do Paraná em relação ao tema mudou radicalmente. Antes, o Estado entrava nas demandas judiciais ao lado das empresas. Mas, há cinco anos, passou a questionar o modelo, as modificações e, principalmente, os valores cobrados.Desde então, o DER questionou e não autorizou os aumentos e intensificou a fiscalização sobre as concessionárias. Este reforço administrativo gerou notificações e multas que, no caso da Rodonorte – empresa que administra rodovias de Curitiba, Ponta Grossa e o Norte do Estado – ultrapassaram os R$ 16 milhões.Na área judicial, entre as mais de 100 ações que questionam o pedágio, o Governo do Estado cobra das empresas a devolução dos valores excedentes arrecadados desde 1998. Cálculos do DER, baseados nos balanços das próprias concessionárias, mostram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos. Todas as empresas já operam no azul e cinco das seis concessionárias iniciaram a distribuição de lucros antes da previsão contratual.“Queremos que esses recursos sejam devolvidos aos paranaenses com o desconto das tarifas. Em números corrigidos, são mais de R$ 7 bilhões que já foram arrecadados pelas seis concessionárias. Somente no ano passado, R$ 869 milhões entraram no caixa das empresas. É muito dinheiro para conservar apenas 2,5 mil quilômetros de vias ”, destaca o secretário.

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Governo não autoriza reajustes na tarifa de pedágio desde 2003
AEN/PR
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Desde 2003, as tarifas de pedágio cobradas no Paraná são aumentadas sem a concordância do Governo Requião. Nenhum dos aumentos ocorridos teve a aprovação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Todos foram questionados e negados. Contudo, para majorar os preços e garantir ganhos exorbitantes, as concessionárias recorreram ao poder Judiciário. Liminares foram concedidas, mas não há decisão final. As discussões sobre os aumentos seguem nos tribunais. Durante esse tempo, o Governo do Estado esteve praticamente isolado na batalha pela redução das tarifas. Setores da imprensa e da sociedade só se mobilizaram depois que as concessões federais mostraram que há possibilidade real da existência de pedágio com tarifas módicas, como afirma o Governo Requião há mais de cinco anos. “Agora, surgem afirmações de que as tarifas subiram por causa do Governo Requião. Não foi este governo que criou o pedágio e estabeleceu esse modelo concentrador de riquezas. Nós temos uma posição radicalmente contra essa situação criada pelo Governo Lerner. Estamos na Justiça tentando reverter os aumentos ou acabar com o sistema”, salientou o secretário para Assuntos Rodoviários, Rogério Wallbach Tizzot.Um dos exemplos do isolamento do Governo foi a disseminação da informação de que a luta por tarifas mais justas está causando ao Estado um prejuízo de R$ 200 milhões, referentes a um suposto passivo favorável às empresas.“O passivo existe, mas é um resultado favorável aos usuários. As concessionárias estão arrecadando muito, e antes do previsto no contrato. O DER em conjunto com a PGE busca na Justiça a reversão desses lucros em redução das tarifas”, acrescentou Tizzot. Assim como em anos anteriores, em 2008 o Governo do Paraná e o DER negaram mais uma vez o aumento requisitado pelas concessionárias. Quatro empresas (Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Ecocataratas) apresentaram pedidos que variam de 9% a 18%. Todos foram rechaçados pelo Estado. A luta do atual governo é totalmente contrária às medidas adotadas pela gestão Lerner. Enquanto Requião defende o interesse do usuário e da economia do Estado, Lerner e sua base de apoio na Assembléia – que hoje forma boa parte da oposição ao Governo -, que implantaram o pedágio no Paraná, homologaram todos os aumentos requisitados pelas concessionárias e incluíram bonificações ao contrato, como a eliminação de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente. Entre 1998 e 2002, período do governo Lerner, todos os aumentos requisitados pelas empresas foram referendados, sem questionamentos, pelo governo.“Se o pedágio sofreu aumentos a partir de 2003, foi devido às liminares da Justiça Federal, decisões provisórias que ainda estão em discussão e que podem ser revertidas. O departamento jurídico do DER e a PGE trabalham diariamente nisso”, acrescentou.Tizzot lembra que, a partir de 2003, a posição do Governo do Paraná em relação ao tema mudou radicalmente. Antes, o Estado entrava nas demandas judiciais ao lado das empresas. Mas, há cinco anos, passou a questionar o modelo, as modificações e, principalmente, os valores cobrados.Desde então, o DER questionou e não autorizou os aumentos e intensificou a fiscalização sobre as concessionárias. Este reforço administrativo gerou notificações e multas que, no caso da Rodonorte – empresa que administra rodovias de Curitiba, Ponta Grossa e o Norte do Estado – ultrapassaram os R$ 16 milhões.Na área judicial, entre as mais de 100 ações que questionam o pedágio, o Governo do Estado cobra das empresas a devolução dos valores excedentes arrecadados desde 1998. Cálculos do DER, baseados nos balanços das próprias concessionárias, mostram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos. Todas as empresas já operam no azul e cinco das seis concessionárias iniciaram a distribuição de lucros antes da previsão contratual.“Queremos que esses recursos sejam devolvidos aos paranaenses com o desconto das tarifas. Em números corrigidos, são mais de R$ 7 bilhões que já foram arrecadados pelas seis concessionárias. Somente no ano passado, R$ 869 milhões entraram no caixa das empresas. É muito dinheiro para conservar apenas 2,5 mil quilômetros de vias ”, destaca o secretário.

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Desde 2003, as tarifas de pedágio cobradas no Paraná são aumentadas sem a concordância do Governo Requião. Nenhum dos aumentos ocorridos teve a aprovação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Todos foram questionados e negados. Contudo, para majorar os preços e garantir ganhos exorbitantes, as concessionárias recorreram ao poder Judiciário. Liminares foram concedidas, mas não há decisão final. As discussões sobre os aumentos seguem nos tribunais. Durante esse tempo, o Governo do Estado esteve praticamente isolado na batalha pela redução das tarifas. Setores da imprensa e da sociedade só se mobilizaram depois que as concessões federais mostraram que há possibilidade real da existência de pedágio com tarifas módicas, como afirma o Governo Requião há mais de cinco anos. “Agora, surgem afirmações de que as tarifas subiram por causa do Governo Requião. Não foi este governo que criou o pedágio e estabeleceu esse modelo concentrador de riquezas. Nós temos uma posição radicalmente contra essa situação criada pelo Governo Lerner. Estamos na Justiça tentando reverter os aumentos ou acabar com o sistema”, salientou o secretário para Assuntos Rodoviários, Rogério Wallbach Tizzot.Um dos exemplos do isolamento do Governo foi a disseminação da informação de que a luta por tarifas mais justas está causando ao Estado um prejuízo de R$ 200 milhões, referentes a um suposto passivo favorável às empresas.“O passivo existe, mas é um resultado favorável aos usuários. As concessionárias estão arrecadando muito, e antes do previsto no contrato. O DER em conjunto com a PGE busca na Justiça a reversão desses lucros em redução das tarifas”, acrescentou Tizzot. Assim como em anos anteriores, em 2008 o Governo do Paraná e o DER negaram mais uma vez o aumento requisitado pelas concessionárias. Quatro empresas (Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Ecocataratas) apresentaram pedidos que variam de 9% a 18%. Todos foram rechaçados pelo Estado. A luta do atual governo é totalmente contrária às medidas adotadas pela gestão Lerner. Enquanto Requião defende o interesse do usuário e da economia do Estado, Lerner e sua base de apoio na Assembléia – que hoje forma boa parte da oposição ao Governo -, que implantaram o pedágio no Paraná, homologaram todos os aumentos requisitados pelas concessionárias e incluíram bonificações ao contrato, como a eliminação de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente. Entre 1998 e 2002, período do governo Lerner, todos os aumentos requisitados pelas empresas foram referendados, sem questionamentos, pelo governo.“Se o pedágio sofreu aumentos a partir de 2003, foi devido às liminares da Justiça Federal, decisões provisórias que ainda estão em discussão e que podem ser revertidas. O departamento jurídico do DER e a PGE trabalham diariamente nisso”, acrescentou.Tizzot lembra que, a partir de 2003, a posição do Governo do Paraná em relação ao tema mudou radicalmente. Antes, o Estado entrava nas demandas judiciais ao lado das empresas. Mas, há cinco anos, passou a questionar o modelo, as modificações e, principalmente, os valores cobrados.Desde então, o DER questionou e não autorizou os aumentos e intensificou a fiscalização sobre as concessionárias. Este reforço administrativo gerou notificações e multas que, no caso da Rodonorte – empresa que administra rodovias de Curitiba, Ponta Grossa e o Norte do Estado – ultrapassaram os R$ 16 milhões.Na área judicial, entre as mais de 100 ações que questionam o pedágio, o Governo do Estado cobra das empresas a devolução dos valores excedentes arrecadados desde 1998. Cálculos do DER, baseados nos balanços das próprias concessionárias, mostram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos. Todas as empresas já operam no azul e cinco das seis concessionárias iniciaram a distribuição de lucros antes da previsão contratual.“Queremos que esses recursos sejam devolvidos aos paranaenses com o desconto das tarifas. Em números corrigidos, são mais de R$ 7 bilhões que já foram arrecadados pelas seis concessionárias. Somente no ano passado, R$ 869 milhões entraram no caixa das empresas. É muito dinheiro para conservar apenas 2,5 mil quilômetros de vias ”, destaca o secretário.

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Governo não autoriza reajustes na tarifa de pedágio desde 2003
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19/11/2008
Desde 2003, as tarifas de pedágio cobradas no Paraná são aumentadas sem a concordância do Governo Requião. Nenhum dos aumentos ocorridos teve a aprovação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Todos foram questionados e negados. Contudo, para majorar os preços e garantir ganhos exorbitantes, as concessionárias recorreram ao poder Judiciário. Liminares foram concedidas, mas não há decisão final. As discussões sobre os aumentos seguem nos tribunais. Durante esse tempo, o Governo do Estado esteve praticamente isolado na batalha pela redução das tarifas. Setores da imprensa e da sociedade só se mobilizaram depois que as concessões federais mostraram que há possibilidade real da existência de pedágio com tarifas módicas, como afirma o Governo Requião há mais de cinco anos. “Agora, surgem afirmações de que as tarifas subiram por causa do Governo Requião. Não foi este governo que criou o pedágio e estabeleceu esse modelo concentrador de riquezas. Nós temos uma posição radicalmente contra essa situação criada pelo Governo Lerner. Estamos na Justiça tentando reverter os aumentos ou acabar com o sistema”, salientou o secretário para Assuntos Rodoviários, Rogério Wallbach Tizzot.Um dos exemplos do isolamento do Governo foi a disseminação da informação de que a luta por tarifas mais justas está causando ao Estado um prejuízo de R$ 200 milhões, referentes a um suposto passivo favorável às empresas.“O passivo existe, mas é um resultado favorável aos usuários. As concessionárias estão arrecadando muito, e antes do previsto no contrato. O DER em conjunto com a PGE busca na Justiça a reversão desses lucros em redução das tarifas”, acrescentou Tizzot. Assim como em anos anteriores, em 2008 o Governo do Paraná e o DER negaram mais uma vez o aumento requisitado pelas concessionárias. Quatro empresas (Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Ecocataratas) apresentaram pedidos que variam de 9% a 18%. Todos foram rechaçados pelo Estado. A luta do atual governo é totalmente contrária às medidas adotadas pela gestão Lerner. Enquanto Requião defende o interesse do usuário e da economia do Estado, Lerner e sua base de apoio na Assembléia – que hoje forma boa parte da oposição ao Governo -, que implantaram o pedágio no Paraná, homologaram todos os aumentos requisitados pelas concessionárias e incluíram bonificações ao contrato, como a eliminação de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente. Entre 1998 e 2002, período do governo Lerner, todos os aumentos requisitados pelas empresas foram referendados, sem questionamentos, pelo governo.“Se o pedágio sofreu aumentos a partir de 2003, foi devido às liminares da Justiça Federal, decisões provisórias que ainda estão em discussão e que podem ser revertidas. O departamento jurídico do DER e a PGE trabalham diariamente nisso”, acrescentou.Tizzot lembra que, a partir de 2003, a posição do Governo do Paraná em relação ao tema mudou radicalmente. Antes, o Estado entrava nas demandas judiciais ao lado das empresas. Mas, há cinco anos, passou a questionar o modelo, as modificações e, principalmente, os valores cobrados.Desde então, o DER questionou e não autorizou os aumentos e intensificou a fiscalização sobre as concessionárias. Este reforço administrativo gerou notificações e multas que, no caso da Rodonorte – empresa que administra rodovias de Curitiba, Ponta Grossa e o Norte do Estado – ultrapassaram os R$ 16 milhões.Na área judicial, entre as mais de 100 ações que questionam o pedágio, o Governo do Estado cobra das empresas a devolução dos valores excedentes arrecadados desde 1998. Cálculos do DER, baseados nos balanços das próprias concessionárias, mostram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos. Todas as empresas já operam no azul e cinco das seis concessionárias iniciaram a distribuição de lucros antes da previsão contratual.“Queremos que esses recursos sejam devolvidos aos paranaenses com o desconto das tarifas. Em números corrigidos, são mais de R$ 7 bilhões que já foram arrecadados pelas seis concessionárias. Somente no ano passado, R$ 869 milhões entraram no caixa das empresas. É muito dinheiro para conservar apenas 2,5 mil quilômetros de vias ”, destaca o secretário.
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