Prefeito de município paulista quer doar verba a entidade investigada pelo MP, e fundada pelo tucano que ocupa a Secretária de Educação da cidade

Câmara impede repasse de R$ 3 mi à entidade sob investigação
Ary de Oliveira defende o repasse da verba para a Orquestra Sinfônica
Projeto do Prefeito William Dib pretendia repassar verba para a Associação Amigos das Artes
A Câmara Municipal de São Bernardo barrou, em votação conturbada nesta quarta-feira (19/03), um projeto do prefeito William Dib (PSB) para doar mais R$ 3 milhões à Associação Amigos das Artes – entidade que administra as orquestras Filarmônica e Sinfônica da cidade, além da banda jovem, e que está sob investigação do Ministério Público e da Delegacia Seccional por peculato (desvio ou apropriação de dinheiro ou bens públicos). O projeto foi barrado pela oposição ainda nas comissões, e deve voltar ao plenário em 15 dias.
“Uma administração que quer doar ainda mais dinheiro para uma organização em investigação por desvio de dinheiro público só pode estar completamente sem horizonte”, indgnou-se o vereador Wagner Lino (PT), autor da denúncia original enviada ao MP. A suspeita é de que até R$ 6 milhões investidos na Associação Amigos das Artes, sem prestação de contas à Prefeitura, possam ter sido desviados ou mal utilizados para manter a Imobiliária Donadelli, de Moacyr Donadelli, presidente da entidade.
Em depoimento ao MP e à Polícia, funcionários da empresa chegaram a confirmar que foram registrados como empregados da Amigos das Artes sem terem consciência disso. Ainda assim, a bancada governista pretende aprovar o repasse o quanto antes. “A entidade presta um serviço muito bom mantendo as orquestras de São Bernardo. Não vemos problemas em repassar o dinheiro porque avaliações internas da Prefeitura já averiguaram que não há irregularidade lá”, disse Ary de Oliveira (PSB), líder de governo na Casa.
O atual secretário de Educação e vereador licenciado Admir Ferro (PSDB), é um dos membros fundadores da Associação Amigos das Artes – fato que o tucano classifica como uma “formalidade”, já que teria sido convidado a participar da criação da entidade apenas como amigo e parceiro das atividades culturais na cidade.

ABCD Maior

19/03/08

Grana de publicidade leva ex-governador às barras dos tribunais. Em São Paulo seria considerado um amador!!

Verbas de publicidade
Zeca do PT é acusado de comandar caixa dois
O Ministério Público Estadual denunciou o ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Ele é acusado de chefiar um esquema de caixa dois. De acordo com a acusação, foram desviados R$ 30 milhões em verbas de publicidade durante os dois mandatos do petista (1999-2006).
Na ação, apresentada à Justiça na sexta-feira (5/10), a promotoria diz que o esquema era “para atender despesas não contabilizadas” — ou seja, caixa dois. Os promotores, no entanto, ainda não sabem onde foi parar o dinheiro supostamente desviado. A reportagem é da Folha de S. Paulo.
Zeca do PT foi denunciado por peculato, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão. Além da ação criminal, o Ministério Público entrou com um processo pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-governador e a quebra de sigilo bancário dele e dos envolvidos.
Embora afirme que o esquema tenha desviado R$ 30 milhões, a promotoria descreve nas duas ações desvio de apenas R$ 218.304,66 relativo a sete pagamentos feitos de junho de 2005 a outubro de 2006.
As investigações começaram após a ex-funcionária do governo Ivanete Leite Martins fazer as acusações. Ela acabou denunciada também. Nas duas ações propostas, a promotoria afirma o seguinte:
1) Zeca do PT e seu ex-secretário de Governo Raufi Marques, também denunciado, pediam a Martins para procurar principalmente a agência de publicidade Agilitá;
2) A agência apresentava orçamento falso de serviços de publicidade, como a produção de cartilhas, mas os trabalhos nunca eram executados;
3) Também envolvida, a gráfica Sergraph apresentava notas frias forjando a impressão do material.
De acordo com a reportagem, o serviço de publicidade não era feito, segundo a promotoria, mas o governo pagava à agência, que, após cobrar uma comissão, devolvia o dinheiro ao gabinete de Zeca do PT.
Consultor Jurídico

9 de outubro de 2007