O Governo anunciou, no início da semana, uma série de medidas pontuais de estímulo à economia. Várias desonerações tributárias foram prorrogadas e haverá diminuição do custo e ampliação do crédito fornecido por bancos públicos. O governo não descartou a adoção de novos estímulos, caso a economia continue muito desaquecida. As decisões parecem justificadas. Como comentei na quinta-feira passada, a recuperação da economia brasileira ainda é incipiente. Uma ação anticíclica do governo é fundamental para tirá-la da recessão ou do crescimento medíocre. Vários países vêm tomando providências desse tipo, geralmente com mais intensidade do que o Brasil. Em todo caso, fica a pergunta: a situação das contas públicas permite usar a política fiscal como instrumento antirrecessivo? Os dados mais recentes, divulgados há poucos dias pelo Banco Central, confirmam que está havendo deterioração dos resultados fiscais. No período janeiro-maio, o superávit primário do setor público (governo central, governos estaduais, governos municipais e empresas estatais, exclusive Petrobras) foi de 2,7% do PIB (3,7% em igual período de 2008). Como os juros pagos pelo setor público caíram pouco nesse período, de 5,7% para 5,5% do PIB, o déficit subiu de 2% do PIB em janeiro-maio de 2008 para 2,8% do PIB em janeiro-maio de 2009. A dívida líquida do setor público aumentou de 39% do PIB em dezembro do ano passado para 43% em maio. Segundo estimativa do BC, grande parte desse aumento resulta da valorização cambial. Como o setor público é credor líquido em moeda estrangeira, o fortalecimento do real piora as contas públicas. A deterioração, embora não desprezível, não chega a ser alarmante. Como observou o BC, ela reflete em parte os efeitos da crise financeira internacional sobre o nível de atividade e, consequentemente, sobre as receitas tributárias e certas despesas do governo (seguro-desemprego, por exemplo). Por outro lado, as contas públicas já estão sentindo os efeitos das medidas anticíclicas anteriores, especialmente das desonerações tributárias que o governo agora resolveu prorrogar. No entanto, o impacto fiscal das novas medidas não parece proibitivo. Não há, por enquanto, motivo para prever grande deterioração das contas governamentais. Note, leitor, que a carga de juros suportada pelo governo continua alta. Isso se deve, em parte, ao fato de que os dados até maio ainda não refletem plenamente a diminuição dos juros básicos nos meses recentes. Mas não há dúvida de que as taxas de juro brasileiras ainda são altas e há espaço para reduzi-las de maneira considerável, preservando o controle da inflação. Essa diminuição ficará mais fácil com a decisão de anteontem do CMN de manter o centro da meta da inflação em 4,5% para 2011, com intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima e para baixo. Portanto a inflação poderá ficar entre 2,5% e 6,5%. Isso reduzirá a pressão para que o BC mantenha juros excessivamente elevados. Juros mais moderados trazem três benefícios para as contas públicas. Primeiro, reduzem o custo da dívida pública interna. Segundo, ao estimularem a economia, tendem a favorecer o aumento da arrecadação e a diminuição de certos tipos de gastos do governo. Terceiro, uma certa depreciação do real, que poderia resultar da queda dos juros, também beneficia as contas públicas. Em suma, uma combinação cuidadosa de políticas fiscais e monetárias expansivas parece ser o caminho para assegurar a retomada do crescimento.
02.07.09
CONTINUAR REDUZINDO OS JUROS ESTIMULARIA A DEMANDA INTERNA E AJUDARIA A EVITAR A VALORIZAÇÃO DA TAXA CAMBIAL



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