Vale é acusada de mentir em caso de invasão de assentamento

Blog do Sakamoto

Dando continuidade àquela história que eu havia soltado dias atrás, a Comissão Pastoral da Terra divulgou uma nova nota pública, refutando os argumentos da Vale no caso da invasão de assentamentos no Sul do Pará. Novamente, vale a leitura.

Na semana passada, a Comissão Pastoral da Terra, os STR’s de Tucumã e Ourilândia e as Associações dos Projetos de Assentamento Campos Altos e Tucumã, ingressaram com uma representação perante o Ministério Público Federal de Marabá, e também, com uma denúncia na Secretaria de Meio Ambiente do Estado contra a VALE em razão de ilegalidades que a empresa vem praticando contra as famílias daqueles assentamentos no processo de instalação do projeto de mineração Onça Puma.

Ato contínuo à denúncia apresentada pelas entidades, a VALE veio a público, através de nota oficial, amplamente divulgada pela imprensa, negando todas as denúncias e fazendo afirmações totalmente mentirosas sobre os fatos narrados na denúncia. A bem da verdade, e para que a opinião pública seja verdadeiramente informada, é que passamos a esclarecer:

1 – O que disse a VALE: que protocolou em 08.07.2003, junto ao INCRA o pedido de destinação de uma área de 7.404 hectares dos PA’s Tucumã e Campos Altos para mineração e que o órgão fundiário procedeu a “desafetação” da área destinando-a para esse fim.

A verdade dos fatos: O pedido protocolado pela VALE na referida data, se transformou em um processo administrativo (N. 54600.001477-2003-23), que está em tramitação no INCRA em Brasília, e, até a presente data, não foi decidido o pedido feito pela VALE. Portanto, a desafetação alegada pela empresa não existe. A última movimentação nesse processo foi a nomeação de uma equipe técnica do INCRA de Brasília para realizar um levantamento detalhado na área atingida e elaborar um nota técnica que dará subsídio para uma futura decisão da instância nacional do INCRA.

2 – O que disse a VALE: Que na área requerida pela VALE encontravam-se posseiros, os quais foram indenizados pela empresa e seus débitos perante o BASA quitados.

A verdade dos fatos: Não são posseiros que estavam residindo na área pretendida pela VALE, são famílias assentadas pelo INCRA em assentamentos de reforma agrária. Nesses assentamentos as famílias foram beneficiadas com recursos públicos destinados a construção de casas, projetos de produção, construção de estradas, escolas, eletrificação rural etc., razão pela qual, estão proibidos por lei, de vender suas benfeitorias e seus lotes sem a devida autorização do INCRA, a qual nunca existiu. Assim, as indenizações feitas pela VALE são nulas, constituem crime e a empresa terá que responder por isso perante a justiça.

3 – O que diz a VALE: Que técnicos do INCRA deram parecer afirmando que a área pretendida pela empresa é imprópria para a agricultura familiar e que os assentados foram realocados em outra área.

A verdade dos fatos: Para o INCRA criar um Projeto de Assentamento é obrigatório um laudo técnico atestando a viabilidade da área para agricultura familiar. Os dois assentamentos ficam próximos das cidades de Ourilândia e Tucumã e as famílias já estavam produzindo ali por mais de 10 (dez) anos, atestando com isso, a viabilidade do solo. Os técnicos que deram esse parecer atestando a inviabilidade da área para agricultura familiar terão que responder administrativamente, pois contraria aos laudos feitos pelo próprio INCRA no momento da criação dos assentamentos. Ressalte-se ainda que as famílias assentadas que foram ilegalmente indenizadas pela VALE não foram reassentadas como diz a empresa. Cada um tomou seu próprio rumo sem qualquer planejamento de continuidade em um assentamento, ou em qualquer outra área rural.

4 – O que disse a VALE: Que como o empreendimento está no seu início não há qualquer possibilidade de crimes ambientais.

A verdade dos fatos: as entidades não estão fazendo denúncia com base em especulação, mas sim, fundamentada em provas concretas e documentada. Para averiguar isso, basta a VALE analisar os documentos entregues ao Ministério Público Federal, anexados à representação.

Acima do poder e dos interesses da VALE está a JUSTIÇA!

Comissão Pastoral da Terra das dioceses de Conceição do Araguaia, Marabá e Prelazia do Xingú

23/04/08

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Repórter Brasil

22/04/08

Nem Orwell faria melhor: "Slavery is progress"

Entidades lamentam suspensão das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel

Agência DIAP

Entidades do poder público e da sociedade civil envolvidas no combate ao trabalho escravo no Brasil reprovaram a suspensão por tempo indeterminado de todas as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, voltadas ao combate do trabalho escravo no país.
A decisão da suspensão foi tomada na última sexta-feira, 21/09, pela secretária de inspeção do trabalho, Ruth Villela, em memorando enviado ao ministro do trabalho e emprego, Carlos Lupi.
Segundo Ruth Villela, a suspensão justifica-se em face da necessidade da Secretaria de assegurar aos auditores fiscais do trabalho “um mínimo de segurança e condições para o correto escorreito exercício de suas atribuições, livres da ingerência de fatores estranhos à ação administrativa”.
Ainda de acordo com a secretaria, o motivo que levou à decisão foi a desqualificação de uma operação de libertação de escravos por uma Comissão Temporária Externa do Senado Federal e ameaças feitas pela comissão contra os fiscais.
Comissão do Senado
A referida comissão externa, constituída pelos senadores Romeu Tuma (DEM/SP), Flexa Ribeiro (PSDB/BA), Kátia Abreu (DEM/TO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), foram designados para tratar a questão da fazenda Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA), palco da maior libertação de trabalhadores da história do país. Lá, no dia 30 de junho, 1.064 trabalhadores da lavoura de cana-de-açúcar foram resgatados pelo Grupo Móvel.
Os senadores visitaram a fazenda na última quinta-feira, 20/09, e porta-vozes do grupo declararam que as condições de trabalho na fazenda eram adequadas e colocaram em xeque o trabalho do grupo móvel. Em resposta à pressão sofrida pelos congressistas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu as operações do grupo móvel, que tinha inclusive operações marcadas para esta semana.
Reação
Nesta segunda-feira, 24/09, o Instituto Ethos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se posicionaram publicamente contra o pedido de integrantes do Senado solicitando a abertura de um inquérito para investigar a ação fiscalizatória do grupo móvel na fazenda Pagrisa.
Em comentário à Rádio CBN o presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young, definiu a atitude da comissão externa do Senado como um grande retrocesso. “Quando o Estado está justamente zelando pelas regras internacionais de trabalho decente, que foram estabelecidas inclusive pela OIT [Organização Internacional do Trabalho], o Senado, por causa de lobby empresarial, interfere nessa ação”, critica.
“A sociedade brasileira tem que estar bastante atenta aos desdobramentos dessa ação, porque não aceitamos mais o trabalho escravo e não podemos mais ser coniventes com a impunidade.”
Pastoral da Terra
Em nota pública, a coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra afirmou que “o caso Pagrisa se tornou a bola da vez para os detratores do combate ao trabalho escravo, empenhados há tempo numa queda de braços com o governo federal visando acabar de vez com o poder de fogo da fiscalização do trabalho escravo nas terras do agronegócio”.
A entidade condenou ainda “a opção enganosa imaginada pelos detratores do combate ao trabalho escravo entre produzir a contento e garantir a dignidade do trabalho”. “O auge do enfrentamento ocorre exatamente no momento em que vários estados, também interessados em se livrar da mancha vergonhosa da escravidão moderna associada à sua principal pauta de exportação têm anunciado planos para se juntarem à política federal de combate ao trabalho escravo e, com ela, somar forças (Maranhão, Tocantins, Bahia, Pará, Piauí e até Mato Grosso)”, completou a nota da CPT.
Juízes do Trabalho
Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade filiada ao DIAP, ?repudia qualquer forma de interferência do poder político na atuação de fiscalização do grupo móvel no Brasil, importante instrumento de efetivação dos direitos humanos”, sustentou o presidente da entidade, Cláudio José Montesso.
De acordo com o magistrado, com o anúncio de suspensão das atividades do MTE, “o Brasil e a Justiça do Trabalho perdem seus maiores aliados no combate à grande chaga social, o trabalho escravo”. Cláudio lembrou ainda que todos os acusados da exploração criminosa do trabalho alheio têm ampla oportunidade de defesa perante a Justiça.

Auditores do Trabalho
Rosa Campos Jorge, presidente do Sindicado Nacional dos Auditores do Trabalho, (Sinait), também filiada ao DIAP, se declarou indignada com o tratamento dado aos auditores do trabalho “justamente quando eles cumprem sua missão”. Para Rosa, a suspensão das ações do grupo móvel mostra o importante papel dos auditores fiscais e desmascara a intervenção “indevida, ilegal e injusta” do Senado sobre as atribuições de outro Poder.
“Aqueles que se arriscam para verificar o cumprimento da lei é que se transformaram em algozes? Fazer uma visita ao local já totalmente maquiado, meses depois de uma ação que flagrou trabalho escravo, e ainda acusar a fiscalização de falsidade ideológica é no mínimo um absurdo”.
Os auditores fiscais do trabalho estão reunidos no encontro anual da categoria, o Enafit, em Belo Horizente (MG). Uma nota oficial com o posicionamento do conjunto dos auditores deve ser divulgada nos próximos dias. Rosa Jorge disse ainda que a categoria vai cobrar de parceiros na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e de outras entidades sindicais que se juntem ao Sinait “pela defesa do trabalhador”.
Repercussão no Senado
A postura do grupo de senadores recebeu críticas dentro da própria Casa Legislativa. Em comunicado oficial, o senador José Nery (PSol/PA), presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, foi incisivo ao declarar:
“Na contramão do esforço nacional contra o trabalho escravo, infelizmente, a Comissão Externa do Senado optou por uma postura de alinhamento incondicional aos interesses da empresa denunciada, sem que houvesse o menor senso de equilíbrio e pluralidade que um caso desta complexidade exigia”.
Segundo José Nery, a recusa da maioria dos integrantes da comissão em incluir representantes do próprio grupo móvel, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Conatrae causou-lhe “consternação”.
“Recusada essa preliminar básica, julguei que não estavam dadas as mínimas condições para que pudesse me integrar aos trabalhos da Comissão, posto que se orquestrava um palco para a desqualificação e enfraquecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, tão competentemente coordenada pela secretária Ruth Vilela”, prosseguiu.
Retomada das ações
O senador se comprometeu ainda a convocar, para esta semana, uma reunião da subcomissão que preside em caráter de emergência, para debater e deliberar um conjunto de medidas que contribua para o imediato restabelecimento das ações de combate ao trabalho escravo no país.
Anunciou também que entrará em contato com o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Paulo Vannuchi, para solicitar que seja convocada, no prazo mais curto possível, uma reunião da Conatrae, a fim de adotar providências para garantir as condições de segurança e de respaldo institucional às atividades realizadas pelo grupo móvel de fiscalização.
Grupo de fiscalização
Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e com a participação de auditores, procuradores do trabalho, agentes e delegados da Polícia Federal, a ação do Grupo Móvel em todo o Brasil é intensa.
Dados do MTE apontam que, entre 1995 (quando o Grupo foi criado) e 2007, mais de 25 mil pessoas foram encontradas em trabalho degradante ou análogo à escravidão no território brasileiro. No total, foram 1.789 propriedades fiscalizadas em 568 operações até hoje.
“As fiscalizações são amplamente documentadas e obedecem a lei, garantindo plena oportunidade de defesa administrativa e judicial para os empregadores rurais em cujas propriedades se encontrem trabalho escravo”, afirma nota de apoio ao Grupo, divulgada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da qual a Anamatra é integrante, no dia 1 de agosto.
“Sem os grupos, a legislação brasileira e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário não teriam sido aplicadas, e milhares de trabalhadores continuariam reduzidos à condição de escravos”, ressaltou a nota.

ANAMATRA

Empreariado brasileiro, bondoso como ele só,quer dar empregos ( de graça, inclusive ) mas os "direitos humanos" não deixam!!!

Agronegócio tenta flexibilizar combate ao trabalho escravo

NOTA PÚBLICA

A Secretaria de Inspeção do Trabalho anunciou no último dia 20 a suspensão por prazo indeterminado de todas as fiscalizações de denúncias de trabalho escravo no país. Esta decisão visa resguardar a segurança dos funcionários integrantes do Grupo Móvel frente às ingerências sofridas no exercício do seu papel legal, especialmente a partir da fiscalização da Usina Pagrisa, no Pará, realizada no final de junho, resultando na retirada de 1.064 cortadores de cana.
O corte imediato das compras de etanol da Pagrisa pelas distribuidoras de combustível despertou sucessivas manifestações de desespero nos setores ligados à bancada ruralista do Senado Federal: pressões diretas sobre os integrantes do Grupo Móvel, no dia mesmo da fiscalização, visando paralisá-la; audiência conturbada, em seguida, no gabinete do ministro do trabalho, com ataques virulentos contra a Dra. Ruth Vilela, secretária da fiscalização do MTE; aprovação de requerimentos no Senado organizando a visita in loco de uma comissão de senadores e programação de uma audiência, a pedido da senadora Kátia Abreu, para inquirir o coordenador da operação de fiscalização na Pagrisa, Humberto Célio, intimado a comparecer sozinho em meio a ‘leões’ todos declaradamente hostis ao princípio mesmo da fiscalização.
Em função disso, a Comissão Pastoral da Terra, em acordo com seus principais parceiros, está solicitando a convocação extraordinária da CONATRAE, Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Simbolicamente escolhido na hora em que as oportunidades abertas no mercado mundial para o etanol brasileiro parecem sem limites, o caso Pagrisa se tornou a bola da vez para os detratores do combate ao trabalho escravo, empenhados há tempo numa queda de braços com o Governo Federal visando acabar de vez com o poder de fogo da fiscalização do trabalho escravo nas terras do agronegócio e desqualificar a política nacional de erradicação em vigor no país desde 2003.
O ministro do trabalho, Carlos Lupi, defendeu abertamente a operação de fiscalização na Pagrisa em reunião da Conatrae, no dia 31 de julho, quando todos os integrantes da Comissão – com exceção da CNA – aprovaram uma nota pública de apoio às ações do grupo móvel. Também endossaram o relatório da fiscalização produzido pelo Grupo Móvel a Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (CONAETE) e a Polícia Federal. Por sua vez, o Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação penal por trabalho escravo contra os proprietários da Pagrisa.
Como era de se prever, o resultado da visita da comissão do Senado ao local, dois meses e meio após o ocorrido só podia revelar um cenário de relações trabalhistas idílicas e resultar em mais um round de deboche contra a atuação dos fiscais. O cúmulo é o requerimento apresentado pelos senadores à Polícia Federal para instauração de inquérito contra os fiscais visando apurar vários crimes, tais como abuso de poder e falsidade ideológica.
A crise atual é deliberadamente provocada por setores que não pouparam esforços para desacreditar e derrotar a política nacional de combate ao trabalho escravo (Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a ‘Lista Suja’ dos proprietários flagrados com escravos; bloqueio de mais de 12 anos contra a aprovação da PEC do confisco das terras onde for constatada a prática da escravidão) e que hoje confirmam seu intento de aprovar ‘possíveis mudanças na legislação que dispõe sobre trabalho em condições degradantes’, ou seja: apresentar novos projetos visando enfraquecer o combate ao trabalho escravo. O auge do enfrentamento ocorre exatamente no momento em que vários estados, também interessados em se livrar da mancha vergonhosa da escravidão moderna associada à sua principal pauta de exportação, têm anunciado planos para se juntarem à política federal de combate ao trabalho escravo e, com ela, somar forças (Maranhão, Tocantins, Bahia, Pará, Piauí e até Mato Grosso).
A Comissão Pastoral da Terra recusa a opção enganosa imaginada pelos detratores do combate ao trabalho escravo entre produzir a contento e garantir a dignidade do trabalho, e denuncia sua perversa manobra.
O momento atual é decisivo para a definição dos rumos a serem seguidos daqui para frente:
- Será que, em nome dos imediatos interesses mercantis do crescimento do agronegócio, tudo deve ser permitido e o combate à escravidão também ‘flexibilizado’?
- Ou será o Brasil capaz de fazer das oportunidades que se lhe apresentam hoje no mercado mundial a ocasião para corrigir de vez as conhecidas mazelas de um modelo de desenvolvimento incompatível com as universais exigências de dignidade no plano do trabalho e de sustentabilidade no plano ambiental?

Goiânia, 24 de setembro de 2007

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da TerraCoordenação da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo
Informações à imprensa:
frei Xavier Plassat – (63) 3412-3200

José Batista Afonso – (94) 3321-1461 / 3321-2229

Nancy Cardoso Pereira

Coordenação Nacional

Comissão Pastoral da Terra

024 33471678

CPT - Comisão Pastoral da Terra

Adital