Deveria eu votar em alguém?

Por suas teorias e propostas ( que não entendo de jeito nenhum ), todos os partidos políticos oferecem-nos um mundo melhor. Discordâncias entre as linhas de pensamento partidárias ou ideológicas podem ser entendidas como, apenas, afã em acertar de qualquer jeito, sempre buscando o melhor para o coletivo.

Portanto, estou tentado a pensar, a partir de agora, da seguinte forma: acordos não são execráveis por serem acordos e nem configuram, necessariamente, negociatas corruptas; provavelmente, na democracia direta, a menos que se queira discutir até o dia amanhecer, para continuar no dia seguinte, uma hora as partes deverão chegar num acordo. Ou seja, faz-se acordo, só que a representação é outra, segue-se outra “liturgia”.

Desse modo, com as agremiações todas quase-perfeitas, somente variando o grau de competência e entrega, resta atentar aos membros dos partidos.

Já que os partidos são bons, como explicar o estado de coisas atual? Simples.

Os partidos estão sendo sabotados, a partir de dentro, pelas sementes ruins que neles se filiaram. Usam das estruturas e prerrogativas das agremiações visando apenas o seu ( das sementes ruins ) projeto pessoal. As pessoas ( indivíduos ) corrompem os partidos e, depois, a máquina, quando chegam ao poder.

Oras, já é uma verdade monolítica e de pleno domínio popular que a política é “corrupta”, os políticos são “corruptos”, o Estado é corrupto, os governos são corruptos. Todo mundo concorda. Desde o faxineiro, passando pelo bancário, até chegar aos altos escalões da sociedade. Nisso, todos parecem concordar, driblando a velha luta de classes.

Diante desta fatalidade da qual não há mais saída, por quê alguém, que se considere “limpo” e “honesto”, se credencie a disputar alguma eleição? Pior ainda, se for um iniciante. Quer dizer que, com toda a sociedade reclamando, se indignando, lamentando, praguejando – mas, entendendo se tratar de uma situação da qual não há mais escapatória – e etcetera, e o camarada concorda sem pestanejar, e, ainda assim vai tentar um cargo? Ora, se o sujeito já aceitou que todos são corruptos e que não há forma de se mudar isso, então o que o honestão vai fazer lá, no meio da sujeira? Significa que, mesmo sabendo disso ( e POR ISSO MESMO ), é que nosso amigo vai se candidatar. Primeiro ele se filia, depois rasga a carta de princípios do partido ( qualquer partido que seja ) e vai tentar garantir o seu. Ou, em outras palavras: os partidos não são ruins, eles ESTÃO ruins, apodrecido pelos indivíduos que formam seus quadros.

É por isso que eu não confio no ( s ) meu ( s ) vizinho ( s ), ambicioso ( $ ) e cabotino ( s ). Jamais votaria nele.

Dantas na cadeia!!!!!!!! Agora vai?????

Alvíssaras! A Polícia Federal prendeu hoje o escroque Daniel Dantas, juntamente com Naji Nahas (aquele que “só ganha dinheiro trabalhando”…), Celso “Jabuticaba” Pitta e Carlos Rodenburg (valerioduto).Foram anos e anos de investigações para desbaratar o intrincado nó górdio armado por Dantas, cujas cordas provém de todo o lado: PSDB, PT, DEM… Daniel Dantas foi acobertado até pelo STF: Ellen Gracie protege um HD apreendido pela PF melhor do que o Peter Norton. A irmã de Dantas (também presa) tinha sociedade com a filha de José Serra; o filho do Lula aceitou sociedade de Dantas na Gamecorp. Parabéns à PF, ao delegado Protógenes Queiroz, mas, principalmente, ao JORNALISTA Bob Fernandes, que desde os tempos da CPI do Banestado luta incansavelmente para ver esse lixo atrás das grades.

Agora é esperar para ver: os advogados dos pilantras, com o Código de Processo Penal embaixo do braço, montando suas defesas, visando convencer o venal Gilmar Mendes a soltar os desqualificados.

Essa pode ser, desculpe o otimismo, uma grande “opportunity” (não resisti…) de dar uma faxinada geral nesse país. Depende da pressão que se fizer.

Agora, as pesquisas: o confiável e incorruptível instituto DataVini informa: entrevistas realizadas com os “PEDIDORES DE JUSTIÇA” dessa terra, apontaram que:

- 99,75% não fazem a menor idéia de quem seja Daniel Dantas (0,25% disseram ser ator da Globo);

- 74,30% afirmaram que Naji Nahas tem uma loja de armarinhos na 25 de março (resposta estimulada); na resposta espontânea, 100% dos entrevistados não o conhecem;

- 84,25% votaram em Celso Pitta para prefeito de São Paulo em 1996; os 15,75% restantes não eram eleitores da capital paulista.
VINÍCIUS DUARTE

COM FEL E LIMÃO, 08.07.08

Leia mais:

DANTAS E NAHAS: VEM MAIS GENTE PRESA POR AÍ

Conversa Afiada, 08.07.08

HD sobre fundo em Cayman levou à prisão de Daniel Dantas e organização

Os Amigos do Presidente Lula, 08.07.08

Dantas atrás das grades

Redação Carta Capital, 08.07.08

Daniel Dantas e a cúpula de seu banco Opportunity foram presos em uma operação da Polícia Federal, denominada Satiagraha. Além de Dantas, a ação da PF também prendeu o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. A operação é o ponto final de investigações que começaram há quatro anos e remontam ao esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro que seria comandado pelo publicitário Marcos Valério.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Polícia Federal, cerca de 300 agentes cumprem 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. O mesmo comunicado da PF faz referência à “existência de uma grande organização criminosa, comandada por um banqueiro, envolvida com a prática de diversos crimes”. A julgar pelas prisões efetuadas, o banqueiro em questão é Daniel Dantas. A Polícia Federal ainda explica que, para cometer os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha o grupo de acusados “possuía várias empresas de fachada”. Todos os acusados presos pela operação Satiagraha permanecerão na carceragem da Superintendência Regional da PF em São Paulo, no bairro da Lapa, zona oeste da capital.

Nassif mostra que Veja fez lobby para Daniel Dantas
Por André Lux, 08.07.08

"Golpe de 64 em São João da Boa Vista". Livro de Jasson de Oliveira Andrade.

Falo sobre o livro em questão a seguir. Antes disso, porém, quero mostrar a seguinte mensagem, que chegou à minha conta de email, em 23 de Novembro de 2005:

“Humberto: Subscrevo sua opinião exposta hoje no Estado, sob o título “A decência de FHC”. Aproveito a oportunidade para lhe enviar, em anexo, o meu artigo “Palocci e a Convenção tucana”. Abraços, JASSON”

Abaixo, um trecho de minha resposta à mensagem, em 5 de Dezembro:

“Olá, Sr. Como vai?
Desculpe a demora em responder.
Agradeço sua atenção e, lamento, ainda não consegui abrir o anexo que Vsa. enviou-me.A verdade é que não sei mexer direito em computador.E, também, não possuo um próprio.
Sabe, acho que pela primeira vez, aqueles que me escrevem por causa de uma carta minha publicada em algum jornal, não foi para me xingar ( rs ).Ah, houve um, esqueci dele. me xingar ( rs ).Ah, houve um, esqueci dele (…).”

Assim se deu o início das conversas entre eu e Jasson de Oliveira Andrade. Ele viu uma carta minha, publicada no Estadão, e comunicou-se comigo. Foi o único que não me xingou. Podem crer que vários desses caras que têem suas cartas publicadas quase todos os dias, também me contataram. À época eu, metido a sabichão, enviava cartas quase diariamente para a seção dos leitores de jornais e revistas.

Posteriormente, abandonei aos poucos este hábito e passei a escrever um blog. E pedi a Jasson que continuasse me enviando seus artigos, permitindo-me a publicação deles no blog ( foi assim mesmo? ). O que, decididamente, enriqueceu um espaço que, a depender de mim, não prometia muito. Prova disso é que o primeiro artigo de Jasson que postei no Cata-Milho, data apenas de 09 de Junho de 2006: http://ohomemfebril.blogspot.com/2006/06/pefelizao-do-psdb.html#links

A partir deste são dezenas de ( sempre elegantes ) artigos tratando, principalmente, de questões políticas do país. Escritos, primordialmente, para veículos regionais de imprensa, foram cedidos gentilmente por Jasson a este blog, e constituem importante fonte para reflexões acerca de momentos significantes pelos quais o Brasil passou nos últimos 3 anos.

O AUTOR

Filho e neto de fazendeiros ( seu pai, udenista simpatizante, gerente da Cooperativa Agrícola de Cotia, posteriormente se filiou ao partido de Adhemar de Barros, o PSP, e foi candidato a vereador por este partido ), Jasson cresceu, estudou e formou-se em São João da Boa Vista ( SP ).

Lecionou por pouco tempo e ingressou no Samdu ( o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência, foi conquistado à região pelo deputado petebista [ Varguista e Janguista ] Miguel Jorge Nicolau, importante ex-vereador e prefeito do município de São João da Boa Vista, ), onde trabalhava quando da eclosão do golpe de 64, e de onde foi demitido por sua ligação política ( então suplente de vereador pelo PTB, assumiria o cargo com a cassação dos mandatos dos titulares, mas renunciou sem tomar posse ). Paralelamente ao trabalho no Samdu, exercia a função de redator no jornal O Município, de propriedade de Miguel Nicolau. Foi um dos vários cidadãos presos em meio ao período de caça às bruxas comunistas que se seguiu à deposição de Jango. Formou-se em advocacia e colabora, conforme já foi dito, com diversos jornais regionais do interior de São Paulo.

O LIVRO

Da mesma forma que Jasson de Oliveira Andrade minimiza o papel de seu trabalho, afirmando que este “não tem objetivo histórico” ( que não tenha sido concebido com este objetivo, tudo bem, mas qualidades para isso possui, Jasson ), eu também não pretendo fazer uma resenha. Nem gabarito para isso eu tenho. E, tendo recém terminado a primeira leitura da obra, com uma infinidade de informações saídas de suas 298 páginas ( descontando registros fotográficos e documentos anexos ),e ainda não digeridas por completo, temo não estar a altura do serviço exigido.

Pois uma resenha profissional é o que “Golpe de 64…” merece.

“(…) Este livro não tem objetivo histórico (…) Pretendemos com ele apresentar textos e documentos que estavam perdidos nas páginas de heróicos jornais da região, publicados aqui sem uma ordem cronológica e apenas levando em conta os temas enfocados, favorecendo uma pesquisa mais aprofundada no futuro por verdadeiros historiadores (…) “.

TRECHO DA INTRODUÇÃO, pág. 10

“(…) Valter Peres Franco, jornalista, professor e ex-vereador, em carta a mim ( OBS: ao autor ) dirigida, datada de 20 de novembro de 1984, sugeriu-me:

‘Acredito que cabe a todos nós, você, eu e outros companheiros, elaborarmos um estudo aprofundado deste período através dos documentos existentes ( relatórios, inquéritos, processos, etc. ) para relatarmos às gerações que nos sucederem a verdadeira história do golpe de 1964 em São João da Boa Vista’.

“Agora, vinte e três anos após o pedido, estamos entregando o presente livro, o qual, acredito, cumpre o que nos sugeriu o filho do também jornalista e ex-vereador José Peres Castelhano, que faz parte de nossa história política, principalmente daquele período (… )”.

TRECHO DA INTRODUÇÃO, pág. 09

O livro possui duas partes distintas. Três, se considerarmos os anexos ( inclui-se aí, a peça de defesa de Jasson frente ao processo que respondia por “subversão” ) e registros fotográficos diversos, não só do período do regime militar. Vou tentar comentar em dois posts. O primeiro, hoje.

A segunda parte, é composta de uma série não-cronológica ( há, por exemplo, textos datados de 1986 e mais recentes, de 2007 ) de artigos sob o tema “Política Nacional”, que nos dão a medida exata do que foi o período compreendido entre 64 e 1985 para o Brasil.

Todos os episódios, dramáticos, trágicos e relevantes para o Brasil, a partir de 1930 são tratados, por meio de artigos curtos, neste capítulo. Mostra-se o papel desempenhado por personagens como Getúlio Vargas, Carlos Lacerda, Tancredo Neves, Jânio Quadros, Juscelino Kubitschek, Costa e Silva, Castello Branco, Leonel Brizola, João Goulart e outras personagens do poder e de que modo contribuíram para que fossem eternizados na historiografia política brasileira.

Passagens como o papel do “complexo” IPES-IBAD na preparação ao golpe, a participação da CIA, as diatribes do corvo Lacerda e sua posterior queda em desgraça, a despeito de sua participação como um dos cabeças civis do levante militar que depôs Jango. Não foi o único: Jasson mostra que quase todos os mais importantes líderes e apoiadores do levante de 64, fossem eles civis ( como o próprio governador da Guanabara, Carlos Lacerda, o Governador de São Paulo, Adhemar de Barros, Pedro Aleixo, vice de Costa e Silva, o dono do Estadão, Júlio de Mesquita Filho [ também perseguido por Getúlio Vargas ] etc ) ou mesmo militares ( general Olímpio Mourão Filho, p. ex. ) acabaram sendo postos para escanteio no decorrer do tempo.

Como destaques, a seqüência de artigos que examina as mortes suspeitas de políticos de oposição ao regime ( dez meses foram o suficiente para que os 3 mentores da Frente Ampla, a saber, JK, Jango e Lacerda deixassem de ser preocupação para o governo militar ); outra sequência, desta vez revendo as mortes ( “trágicas” ) de ex-presidentes brasileiros, como Vargas, JK, Costa e Silva e Jânio Quadros; a promulgação do AI-5.

Breves e interessantes, textos que abordam o importante período de Vargas na Presidência, desde a revolução de 30, com a sequënte deposição de Washington Luís e a posse do gaúcho, até o Golpe que culminou na criação o Estado Novo, com influência do fascismo europeu.

Com a “descoberta” do chamado Plano Cohen ( a meu ver, uma aparente versão tupiniquim do Protocolo dos Sábios do Sião – foi redigido por um integralista [ que, mais tarde, tornou-se um dos pontas-de-lança da revolução de 64, o então capitão Olímpio Mourão Filho ] e simulava um aparente plano judeu-comunista de derrubada do governo e tomada do poder ), o perigo comunista passa a justificar a repressão a que Vargas lançou o país, tendo o governo, inclusive, flertado com o Integralismo para, depois, acabar banindo o movimento encabeçado por Plínio Salgado. Tempos depois, [ comenta Jasson a partir do livro A Ditadura Envergonhada, de Élio Gaspari ] um ex-ministro do Estado Novo de Vargas, Vicente Ráo, ajudou o líder civil do golpe Mesquita Filho na redação de uma proposta a Ato Institucional; entre as sugestões, a dissolução de todas as câmaras legislativas nos três níveis, sem exclusão do Senado, suspensão do habeas-corpus, cassação de mandatos de prefeitos e governadores, entre outras medidas “saneadoras”.

Num próximo post, o maior atrativo e mérito do livro de Jasson: o golpe de 64 em nível local. Creiam: apesar da seriedade que o assunto merece, há “causos”…

Em breve!

"GOLPE DE 64 EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA". Livro de Jasson de Oliveira Andrade.

Falo sobre o livro em questão a seguir. Antes disso, porém, quero mostrar a seguinte mensagem, que chegou à minha conta de email, em 23 de Novembro de 2005:

“Humberto: Subscrevo sua opinião exposta hoje no Estado, sob o título “A decência de FHC”. Aproveito a oportunidade para lhe enviar, em anexo, o meu artigo “Palocci e a Convenção tucana”. Abraços, JASSON”

Abaixo, um trecho de minha resposta à mensagem, em 5 de Dezembro:

“Olá, Sr. Como vai?
Desculpe a demora em responder.
Agradeço sua atenção e, lamento, ainda não consegui abrir o anexo que Vsa. enviou-me.A verdade é que não sei mexer direito em computador.E, também, não possuo um próprio.
Sabe, acho que pela primeira vez, aqueles que me escrevem por causa de uma carta minha publicada em algum jornal, não foi para me xingar ( rs ).Ah, houve um, esqueci dele. me xingar ( rs ).Ah, houve um, esqueci dele (…).”

Assim se deu o início das conversas entre eu e Jasson de Oliveira Andrade. Ele viu uma carta minha, publicada no Estadão, e comunicou-se comigo. Foi o único que não me xingou. Podem crer que vários desses caras que têem suas cartas publicadas quase todos os dias, também me contataram. À época eu, metido a sabichão, enviava cartas quase diariamente para a seção dos leitores de jornais e revistas.

Posteriormente, abandonei aos poucos este hábito e passei a escrever um blog. E pedi a Jasson que continuasse me enviando seus artigos, permitindo-me a publicação deles no blog ( foi assim mesmo? ). O que, decididamente, enriqueceu um espaço que, a depender de mim, não prometia muito. Prova disso é que o primeiro artigo de Jasson que postei no Cata-Milho, data apenas de 09 de Junho de 2006: http://ohomemfebril.blogspot.com/2006/06/pefelizao-do-psdb.html#links

A partir deste são dezenas de ( sempre elegantes ) artigos tratando, principalmente, de questões políticas do país. Escritos, primordialmente, para veículos regionais de imprensa, foram cedidos gentilmente por Jasson a este blog, e constituem importante fonte para reflexões acerca de momentos significantes pelos quais o Brasil passou nos últimos 3 anos.

O AUTOR

Filho e neto de fazendeiros ( seu pai, udenista simpatizante, gerente da Cooperativa Agrícola de Cotia, posteriormente se filiou ao partido de Adhemar de Barros, o PSP, e foi candidato a vereador por este partido ), Jasson cresceu, estudou e formou-se em São João da Boa Vista ( SP ).

Lecionou por pouco tempo e ingressou no Samdu ( o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência, foi conquistado à região pelo deputado petebista [ Varguista e Janguista ] Miguel Jorge Nicolau, importante ex-prefeito do município de São João da Boa Vista, ), onde trabalhava quando da eclosão do golpe de 64, e de onde foi demitido por sua ligação política ( então suplente de vereador pelo PTB, assumiria o cargo com a cassação dos mandatos dos titulares, mas renunciou sem tomar posse ). Paralelamente ao trabalho no Samdu, exercia a função de redator no jornal O Município, de propriedade de Miguel Nicolau. Foi um dos vários cidadãos presos em meio ao período de caça às bruxas comunistas que se seguiu à deposição de Jango. Formou-se em advocacia e colabora, conforme já foi dito, com diversos jornais regionais do interior de São Paulo.

O LIVRO

Da mesma forma que Jasson de Oliveira Andrade minimiza o papel de seu trabalho, afirmando que este “não tem objetivo histórico” ( que não tenha sido concebido com este objetivo, tudo bem, mas qualidades para isso possui, Jasson ), eu também não pretendo fazer uma resenha. Nem gabarito para isso eu tenho. E, tendo recém terminado a primeira leitura da obra, com uma infinidade de informações saídas de suas 298 páginas ( descontando registros fotográficos e documentos anexos ),e ainda não digeridas por completo, temo não estar a altura do serviço exigido.

Pois uma resenha profissional é o que “Golpe de 64…” merece.

“(…) Este livro não tem objetivo histórico (…) Pretendemos com ele apresentar textos e documentos que estavam perdidos nas páginas de heróicos jornais da região, publicados aqui sem uma ordem cronológica e apenas levando em conta os temas enfocados, favorecendo uma pesquisa mais aprofundada no futuro por verdadeiros historiadores (…) “.

TRECHO DA INTRODUÇÃO, pág. 10

“(…) Valter Peres Franco, jornalista, professor e ex-vereador, em carta a mim ( OBS: ao autor ) dirigida, datada de 20 de novembro de 1984, sugeriu-me:

‘Acredito que cabe a todos nós, você, eu e outros companheiros, elaborarmos um estudo aprofundado deste período através dos documentos existentes ( relatórios, inquéritos, processos, etc. ) para relatarmos às gerações que nos sucederem a verdadeira história do golpe de 1964 em São João da Boa Vista’.

“Agora, vinte e três anos após o pedido, estamos entregando o presente livro, o qual, acredito, cumpre o que nos sugeriu o filho do também jornalista e ex-vereador José Peres Castelhano, que faz parte de nossa história política, principalmente daquele período (… )”.

TRECHO DA INTRODUÇÃO, pág. 09

O livro possui duas partes distintas. Três, se considerarmos os anexos ( inclui-se aí, a peça de defesa de Jasson frente ao processo que respondia por “subversão” ) e registros fotográficos diversos, não só do período do regime militar. Vou tentar comentar em dois posts. O primeiro, hoje.

A segunda parte, é composta de uma série não-cronológica ( há, por exemplo, textos datados de 1986 e mais recentes, de 2007 ) de artigos sob o tema “Política Nacional”, que nos dão a medida exata do que foi o período compreendido entre 64 e 1985 para o Brasil.

Todos os episódios, dramáticos, trágicos e relevantes para o Brasil, a partir de 1930 são tratados, por meio de artigos curtos, neste capítulo. Mostra-se o papel desempenhado por personagens como Getúlio Vargas, Carlos Lacerda, Tancredo Neves, Jânio Quadros, Juscelino Kubitschek, Costa e Silva, Castello Branco, Leonel Brizola, João Goulart e outras personagens do poder e de que modo contribuíram para que fossem eternizados na historiografia política brasileira.

Passagens como o papel do “complexo” IPES-IBAD na preparação ao golpe, a participação da CIA, as diatribes do corvo Lacerda e sua posterior queda em desgraça, a despeito de sua participação como um dos cabeças civis do levante militar que depôs Jango. Não foi o único: Jasson mostra que quase todos os mais importantes líderes e apoiadores do levante de 64, fossem eles civis ( como o próprio governador da Guanabara, Carlos Lacerda, o Governador de São Paulo, Adhemar de Barros, Pedro Aleixo, vice de Costa e Silva, o dono do Estadão, Júlio de Mesquita Filho [ também perseguido por Getúlio Vargas ] etc ) ou mesmo militares ( general Olímpio Mourão Filho, p. ex. ) acabaram sendo postos para escanteio no decorrer do tempo.

Como destaques, a seqüência de artigos que examina as mortes suspeitas de políticos de oposição ao regime ( dez meses foram o suficiente para que os 3 mentores da Frente Ampla, a saber, JK, Jango e Lacerda deixassem de ser preocupação para o governo militar ); outra sequência, desta vez revendo as mortes ( “trágicas” ) de ex-presidentes brasileiros, como Vargas, JK, Costa e Silva e Jânio Quadros; a promulgação do AI-5.

Breves e interessantes, textos que abordam o importante período de Vargas na Presidência, desde a revolução de 30, com a sequënte deposição de Washington Luís e a posse do gaúcho, até o Golpe que culminou na criação o Estado Novo, com influência do fascismo europeu.

Com a “descoberta” do chamado Plano Cohen ( a meu ver, uma aparente versão tupiniquim do Protocolo dos Sábios do Sião – foi redigido por um integralista [ que, mais tarde, tornou-se um dos pontas-de-lança da revolução de 64, o então capitão Olímpio Mourão Filho ] e simulava um aparente plano judeu-comunista de derrubada do governo e tomada do poder ), o perigo comunista passa a justificar a repressão a que Vargas lançou o país, tendo o governo, inclusive, flertado com o Integralismo para, depois, acabar banindo o movimento encabeçado por Plínio Salgado. Tempos depois, [ comenta Jasson a partir do livro A Ditadura Envergonhada, de Élio Gaspari ] um ex-ministro do Estado Novo de Vargas, Vicente Ráo, ajudou o líder civil do golpe Mesquita Filho na redação de uma proposta a Ato Institucional; entre as sugestões, a dissolução de todas as câmaras legislativas nos três níveis, sem exclusão do Senado, suspensão do habeas-corpus, cassação de mandatos de prefeitos e governadores, entre outras medidas “saneadoras”.

Num próximo post, o maior atrativo e mérito do livro de Jasson: o golpe de 64 em nível local. Creiam: apesar da seriedade que o assunto merece, há “causos”…

Em breve!

PT de Santo André tem maior coligação da história

ABCD Maior, 31/05/2008
Candidatura de Siraque já reúne oito partidos; números de alianças pode chegar a dez, com PTB e PMDB
O PT de Santo André caminha para conquistar o apoio de dez partidos nas eleições deste ano. Até o momento, oito legendas fazem parte da coligação, que deverá ser ampliada. Outros partidos estão em fase de negociação. A maior coligação da história do partido na cidade quer eleger o pré-candidato à Prefeitura de Santo André pelo PT, Vanderlei Siraque, no primeiro turno.
A frente de apoio ao PT conta com partidos que apoiaram Newton Brandão (atual pré-candidato pelo PSDB) durante as eleições de 2004: PSB, PHS e PRTB, além do PV, PSL, PCdoB, PDT e PRB, que integram a base de sustentação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Unidos em ato realizado no dia 27 de maio, todos os partidos confirmaram a intenção de construir um projeto participativo para Santo André, focado na área social e que represente todos os setores da sociedade.
O presidente municipal do PSB, o primeiro partido a declarar apoio a Siraque, vereador José Ricardo, garante que as possíveis divergências entre as legendas serão sanadas de forma democrática. “Existem pontos que são peculiares a cada partido, mas mostraremos que existe a possibilidade de fazer uma discussão política integrada.”
Aliado histórico do PT no município, o PC do B reforça a participação dos partidos no programa de governo do PT. “Os partidos que estão na coligação têm um trabalho social. A frente montada em Santo André nunca deve ser encarada como um problema, mas sim como a solução para a continuidade do projeto político”, afirmou Pascoal Carneiro, presidente do PC do B.
Siraque disse, durante o ato de apoio, que a ampliação da coligação aumenta sua responsabilidade como pré-candidato. “A construção desta frente se deve ao nosso amadurecimento e também dos demais partidos. Minha trajetória e a força de nosso programa de governo devem ampliar ainda mais a nossa coligação.”
Tucanos
Há menos de um mês da realização das convenções partidárias, o PSDB – principal adversário do PT em Santo André – ainda não conquistou nenhum partido aliado, ficando mais próximo da lançar uma “chapa pura” ( candidato a prefeito e vice do mesmo partido ).
Caso não tome a decisão, o PSDB de Santo André tem poucas possibilidades. Todos os partidos com representatividade na Câmara já definiram qual caminho seguirão nas eleições, menos o PMDB, que negocia com o PT.
O próprio pré-candidato tucano, Newton Brandão, já começa a dar sinais do isolamento da legenda. “Queremos um vice de outro partido, mas, se isso não ocorrer, temos que usar as pratas da casa. O vereador Paulinho Serra é um bom nome, mas temos outros postulantes.”
“Não podemos ser hipócritas. Estamos trabalhando para vencer no primeiro turno. Enquanto crescemos, as pré-candidaturas de Raimundo Salles (DEM) e do Newton Brandão (PSDB) declinam”, garantiu o presidente municipal do PT, Tiago Nogueira.

Eleitor paulista que oferecia $10 para quem votasse em candidatos do PPS em São Paulo tem punição confirmada.

TSE confirma punição a eleitor paulista condenado por comprar voto a R$ 10

Tribunal Superior Eleitoral

11 de março de 2008

O ministro José Delgado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao recurso (Ag 9036) do eleitor paulista Raimundo Nonato da Silva. Com a decisão, o Tribunal não admite julgar recurso especial e fica mantida a multa e a prestação de serviços impostas pelo Regional paulista (TRE-SP), por compra de votos nas eleições 2006.
De acordo a denúncia do Ministério Público, em 1º de outubro de 2006, dia da eleição, Nonato teria dado, oferecido e prometido a diversos eleitores o valor de R$10 em troca de votos para o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), ao deputado estadual David Zaia (PPS) e à candidata a deputada estadual, não eleita, Marina Bredariol (PPS).
O TRE-SP, por maioria de votos, reformou parcialmente a sentença do juiz eleitoral do município, que condenava Nonato à pena de cinco anos de reclusão. O juiz condenava mais dois eleitores, Sebastião Lopes da Cunha e Valquíria de Lima, que foram absolvidos pelo Tribunal.

Incompetência: candidato a vereador pelo PSDB "abusa de poder econômico", não consegue ser eleito e ainda por cima é condenado e declarado inelegível!

Fato irrelevante
Candidato não eleito também responde por abuso de poder
Candidato não eleito também responde por abuso de poder econômico previsto no artigo 22, da Lei Complementar 64/90, que trata dos casos de inelegibilidade. O entendimento, já pacífico no Tribunal Superior Eleitoral, foi reafirmado pelo ministro José Delgado, no julgamento do Recurso Especial do vereador Alberto Prim (PSDB-SC) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que o declarou inelegível por três anos.
O vereador sustentou violação à Lei Complementar 64/90 e à Lei 9.504/90 (Lei das Eleições), bem como divergência de interpretação quanto à relevância do fato relatado nos autos, para influir no resultado das eleições.
José Delgado entendeu que houve potencialidade da conduta do candidato para influir nas eleições. De acordo com precedentes do TSE, não basta o fato do candidato não ter sido eleito para não se configurar o abuso do poder econômico previsto no artigo 22, da Lei Complementar 64/90, já o que se leva em conta são as características e circunstâncias do fato que ocorreu.

Revista Consultor Jurídico

16 de fevereiro de 2008

PSDB não consegue explicar gastos de campanha…de 2000!!

Contas rejeitadas
Tucanos explicam ao TSE gastos na campanha de 2000
O PSDB enviou ao Tribunal Superior Eleitoral explicações sobre contas referentes a campanha nas eleições de 2000, que foram rejeitadas pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias. O ministro Caputo Bastos vai analisar os argumentos do partido.
O partido afirma que os documentos fiscais apresentados são idôneos, que não deixou de comprovar gastos e que também presta explicações porque cobriu furto com dinheiro de Fundo Partidário.
Entre as explicações, o PSDB alega que problemas com a comunicação e transporte, aliados à enorme quantidade de candidatos espalhados por milhares de municípios, justificam o fato de ter repassado R$ 869,8 mil do Fundo Partidário aos seus candidatos e doado R$ 495,9 mil de seus recursos próprios sem obter os recibos eleitorais exigidos pela legislação.
A defesa diz ainda que as doações foram feitas por transferências eletrônicas diretamente para as contas de campanha. “Ocorre que, pela precariedade natural das campanhas municipais ou por alguma falha dos Correios os recibos eleitorais competentes não foram recebidos pelo partido, apesar de insistentemente cobrados.”
Outra irregularidade apontada pelo TSE foi a de que a legenda pagou R$ 389,5 mil à empresa Marka Serviços Engenharia Ltda, do Rio de Janeiro, pela montagem de palanque e implantação de rede de comunicação, mas as notas fiscais foram emitidas pela empresa quatro anos depois de ela ter cancelada sua inscrição cadastral.
Os advogados dos tucanos argumentam que a empresa estava com seus registros baixados na Receita Federal, o que não torna seus documentos inidôneos. Assinalam ainda que o partido contratou, recebeu e pagou pelos serviços prestados, “não cabendo ao partido realizar fiscalização tributária para atestar a regularidade fiscal da empresa e fazer o pagamento por algo que era devido”.
Furto
O PSDB disse na petição que usou R$ 1,1 mil do recurso do fundo partidário para quitar o furto de 36 toalhas e 22 edredons. O fato ocorreu durante um congresso da juventude do partido, perto de Brasília. Segundo a legenda, ao alugar o espaço, o partido assumiu a responsabilidade pelos eventuais danos no local.
No que diz respeito aos R$ 68,6 mil que teriam sido gastos com serviços prestados para membros da legenda e não para o próprio partido, os advogados explicam que se referem aos pagamentos para assessores parlamentares e motorista a serviço do presidente e secretário-geral na ocasião, Teotônio Vilela Filho e o então deputado federal Márcio Fortes, respectivamente. “Eram serviços institucionais a eles que exerciam as funções partidárias referidas”, assinala o documento.
O partido ressaltou ainda no documento que há dificuldades, tendo em vista os oito anos de tramitação do processo. “Ademais, quando não se verifica a má-fé do partido, a imposição da desaprovação de sua prestação de contas não se mostra razoável e proporcional, uma vez que, em momento algum, o PSDB desrespeitou a lei, mas apenas pretendeu cumpri-la em sua integralidade, mantendo a completa regularidade de sua escrituração contábil”, defende.

Revista Consultor Jurídico

17 de fevereiro de 2008

Doméstica espancada por debilóides proteinados será candidata a vereadora. ( A notícia é meio antiga, mas só descobri ontem. )

Sirley Dias: de doméstica à vereadora
“Serei uma formiguinha no oceano”. Com esta frase, a empregada doméstica Sirley Dias, espancada em junho de 2007, por cinco pitboys da Barra da Tijuca, comenta a sua pré-candidatura à câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Filiada desde setembro ao PRB (Partido Republicano Brasileiro), Sirley, já discursa como pré-candidata e terá como bandeira à educação, saúde e mais direitos para as domesticas.
O convite para se candidatar partiu do senador e bispo Marcelo Crivela. À principio, a doméstica assembleiana refutou a idéia, mas com o tempo, e a insistência de amigos, ela já cogita a proposta. “Quero ser uma voz dos menos favorecidos. Sei que lá na Câmara posso criar leis por eles. Quero colocar a mão na massa”. Apesar de residir em Imbariê, distrito de Duque de Caxias, Sirley tem seu título no Rio de Janeiro e aguarda confirmações de seu partido. A empregada espera fazer, como diz o ditado popular, do azedo limão, uma saborosa limonada. (Celso de Carvalho)

Jefferson depõe e assume tom surpreendentemente moderado

Testemunha-chave do escândalo do mensalão, que desencadeou com denúncias em junho de 2005, o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, assumiu nesta terça-feira (12) tom surpreendentemente mais moderado em seu depoimento como réu no processo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confirmou genericamente a denúncia do esquema de compra de parlamentares pelo Executivo, mas recusou-se a acusar diretamente outros denunciados – evitou ser muito específico até contra quem sempre atacara, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – e rejeitou a oferta do juiz Marcelo Granado, da 7.ª Vara Criminal Federal, para denunciar outros envolvidos, em troca de benefícios. “Delação premiada é coisa para vagabundo”, sentenciou. À vontade, aproveitou para atacar o PT, o Ministério Público e a Polícia Federal.

“Não posso acusar o presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva), seria irresponsável da minha parte”, disse a jornalistas, após o depoimento, e mudando o tom em relação à sua postura durante o escândalo, quando ameaçava levar o escândalo para o Palácio do Planalto.

Mais de uma vez, Jefferson disse que falaria apenas como acusado, “pelos fatos que lhe são imputados”, recusando-se a se pronunciar, especificamente, sobre outros réus. Foi o que aconteceu quando o magistrado lhe perguntou se confirmava acusações em relação a Dirceu, ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ao empresário Marcos Valério de Souza, de operar o esquema de compra de parlamentares. Quando o magistrado insistiu com relação a Dirceu, o petebista admitiu, em tom genérico, que o petista tinha responsabilidade política – mas sem ser mais direto. “Excelência, o ministro José Dirceu era o ministro político do governo”, declarou. “Todos os acordos tinham a chancela dele.”

Jefferson confirmou ainda que Dirceu lhe pediu que indicasse alguém do PTB para ir a Portugal cuidar de “interesses do PTB e do PT”. Tratava-se de uma dívida de campanha de R$ 24 milhões. A reunião seria para discutir uma forma de a Portugal Telecom pagar o débito, que, em euros, chegaria 8 milhões, numa operação evidentemente ilegal. O ex-deputado também confirmou ter participado, na Casa Civil, de várias reuniões com Dirceu, e relatou ter conversado também com o então presidente do PT, José Genoino, o então secretário-geral Silvio Pereira e o tesoureiro Delúbio Soares.

Também advogado criminalista, o ex-deputado assumiu tom quase elogioso em relação ao presidente Lula, que, afirmou, chegou a ficar com lágrimas nos olhos quando o petebista lhe contou, pela primeira vez, em janeiro de 2005, que fora montado no Congresso o mensalão. Ele afirmou ter dito ao presidente: “O PT está participando de um troço que vai ser um escândalo, está alugando deputado.” Lula foi surpreendido, disse, mas não alguns de seus ministros, como Dirceu e outros, como o ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira, que denunciou o esquema em 2004, em entrevista ao “Jornal do Brasil”, depois desmentida. Ele disse ter falado do esquema a integrantes do ministério. Depois disso, afirmou, Lula tomou providências, gerando insatisfações.

Em março de 2005, relatou o petebista, ele voltou a pedir a Lula que agisse contra o mensalão, em conversa no Palácio do Planalto. Foram testemunhas, afirmou, os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG). “Nunca tinha visto transferência de dinheiro mensal. O cafezinho no fundo do plenário (da Câmara) era um escândalo, as conversas eram de quinta categoria”, recordou. Ninguém, porém, deixou o PTB atraído pelo mensalão porque ele ameaçou denunciar na tribuna da Câmara quem agisse dessa forma, declarou.

Um dos resultados das “providências” de Lula após a primeira denúncia, afirmou Jefferson, foi a eleição, para a presidência da Câmara, de Severino Cavalcanti (PP-PE), ocorrida logo depois. “(A intervenção do presidente) Agudizou a crise”, relatou o ex-deputado. Mas o motivo principal da vitória do deputado, expoente do baixo clero que acabou forçado à renúncia em meio a um escândalo envolvendo pagamento de propina, foi outro, segundo Jefferson. “O PT insistiu em lançar uma mala candidato a presidente”, afirmou, referindo-se ao então deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP). “O presidente Lula o chamava de Mococa. Um deputado do PT de São Paulo, não lembro o nome dele, não falava com ninguém.”

Diante dos procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Fábio Seghese, Jefferson ironizou “os meninos do Ministério Público”, atribuindo acusações que recebeu a suposto rancor da instituição porque em 1990 foi relator da primeira proposta reforma da Previdência. “Gerei muitos ressentimentos no Ministério Público, nas Forças Armadas, na magistratura”, disse. “Isso (a proposição que fez, de uma previdência em parte privada) fez com que eu tivesse até ameaças de morte.”Jefferson também driblou a pergunta do juiz sobre se houve mensalão em uma votação da reforma tributária. “Em todas as propostas de reforma tributária, o PTB se coloca favoravelmente”, desviou. Quando o magistrado perguntou se o PTB recebera mensalão, reagiu. “Claro que não! Isso é coisa do Ministério Público. Intriga!” (AE)

Repórter Diário

POVO ESTÁ DO LADO DE REQUIÃO, DIZ ROMANELLI

23/01/08
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), voltou a defender nesta quarta-feira (23) a liberdade de expressão do governador do Paraná, Roberto Requião, censurada por decisão do desembargador Edgar Lipmann Júnior. “É, na verdade, um atentado à democracia brasileira e ao estado democrático de direito. São conquistas de toda sociedade e que teve no Paraná a participação emblemática de Requião”, disse Romanelli.
“O Brasil já viveu períodos de restrição à liberdade de expressão. Foram anos em que as pessoas estavam impedidas de manifestar suas idéias, de criticar, de debater, discutir. Requião lutou pelo restabelecimento da democracia e hoje, na sua forma peculiar e de conhecimento de todos os paranaenses, promove um amplo debate sobre modelos de governos, projetos, programas e propostas para o bem comum. Isso se dá na Escola de Governo e na Paraná Educativa”, completou.
Romanelli destaca ainda que a Constituição estabelece que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A Constituição – aponta o deputado – repudia de forma contundente qualquer decisão que ameace a liberdade de expressão, repelindo ainda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. “Em síntese, a decisão do juiz fere sobremaneira a Constituição e atenta contra a democracia brasileira”.
A decisão do juiz, segundo Romanelli, traz na memória os 30 anos do Ato Institucional 5 que suspendeu garantias constitucionais, fechou o Congresso Nacional, censurou os veículos de comunicação, confiscou bens, suspendeu o habeas corpus e cassou políticos eleitos pela vontade popular. “Qualquer brasileiro com mais de 30 anos lembra muito bem desse período marcado pelo cerceamento das liberdades individuais e pela censura”.
“Não podemos admitir uma decisão como essa. Nenhuma democracia forte se faz sem que haja garantia de liberdade de expressão. Além de ser um desafio histórico, é uma conquista a ser permanentemente defendida e preservada”, completa.
O deputado destaca que Requião comanda o Paraná de forma paradigmática, exemplar, num enfrentamento histórico aos conceitos neoliberais. “Requião é um forte, faz sua luta de forma franca, aberta, sem medir palavras. É por isso que o povo do Paraná o elegeu por três vezes no governo e está ao seu lado neste momento”, disse Romanelli.

NÃO ACEITAMOS A CENSURA PRÉVIA, AFIRMA PUGLIESI
“Durante décadas construímos um partido para que ele, no seu trabalho, colocasse fim a ditadura que estava instalada neste país. Durante anos e anos nós empenhamos a coragem cívica e moral do povo brasileiro através da nossa organização partidária para que pudéssemos ter um país livre, com as liberdades democráticas a disposição de toda a nossa população”, disse Pugliesi
“Nós estamos no século 21, lutamos pela liberdade. Por isso afirmo que não aceitamos a censura prévia de jeito nenhum. De maneira nenhuma”. A declaração é do presidente estadual e líder do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Waldyr Pugliesi, ao participar do manifesto suprapartidário em apoio ao governador Roberto Requião e contra a censura imposta pela Justiça Federal. “Agora pergunto a vocês, quem é que tem mais força moral ou coragem cívica do que o nosso governador que faz um enfrentamento de tudo e de todos em defesa do interesse público, que é sagrado”.
O manifesto organizado pelo PMDB do Paraná, conta com apoio de diversos partidos políticos e instituições da sociedade civil organizada e de classes. “A decisão do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior de proibir que o governador exponha suas opiniões na emissora atinge o direito de expressão e também o direito de todos à informação”, diz trecho do documento. “O retorno da censura é inadmissível e contra ele a sociedade civil deve estar atenta, inclusive contra suas manifestações mais sutis e com aparência de legalidade”.
Em seu discurso, Pugliesi lembrou sua trajetória de lutas desde a fundação do MDB, em meados da década de 1960 até o PMDB dos dias atuais. “Durante décadas construímos um partido para que ele, no seu trabalho, colocasse fim a ditadura que estava instalada neste país. Durante anos e anos nós empenhamos a coragem cívica e moral do povo brasileiro através da nossa organização partidária para que pudéssemos ter um país livre, com as liberdades democráticas a disposição de toda a nossa população”, informou o deputado.
“Portanto o PMDB, naquilo que ele tem de mais verdadeiro, o verdadeiro PMDB tem em todo país muita condição moral para fazer aquilo que estamos fazendo aqui hoje, um ato contra a censura que querem fazer com que volte ao nosso país”. De acordo com Pugliesi, é inaceitável que estas coisas possam acontecer.
MANIFESTAÇÕES – Pugliesi citou ainda matéria veiculada no maior jornal do Paraná, afirmando que o PMDB está ameaçando o juiz (Lippmann Júnior) com um suposto dossiê. “Sou presidente do PMDB do Paraná e não temos na nossa prática a mania de ameaçar quem quer que seja. Este ato é do PMDB em defesa do companheiro Roberto Requião, que está sendo molestado no direito que ele tem de fazer a defesa do interesse público”, destacou.
O líder do PMDB informou que o encontro não foi organizado como forma de ameaçar ninguém. O deputado, que participou da elaboração da Constituição Federal de 1988 lembrou do artigo 5º da normativa. “Em seu parágrafo 4º está garantida a livre manifestação de pensamento”, informou. Na avaliação de Pugliesi, o PMDB fez uma proposta ao povo do Paraná, que foi aceita através das urnas em outubro de 2006. “Ela foi aceita, foi vitoriosa”, disse.
“Nós somos defensores da liberdade, temos nojo da ditadura e daqueles que pregam a falta de liberdade. Não podemos, como peemedebistas, sermos fracos ou frouxos neste momento, na defesa das prerrogativas constitucionais”. Pugliesi voltou a frisar que o manifesto organizado pelo PMDB se trata de uma reunião de homens e mulheres “que não se conformam com a violência que está sendo praticada contra um dos seus membros”.
Pugliesi citou outra matéria veiculada nesta quarta-feira (23) pela imprensa do Estado, sobre a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), discordando das decisões tomadas pelo desembargador. “A própria OAB não concorda com aquilo que foi praticado por este juiz. Imagine se quiserem então agora agir contra a OAB porque está dizendo”, avaliou.
“PARTE INTERESSADA” – O presidente do PMDB destacou ainda a manifestação do presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, que considerou exagerada as medidas adotadas pelo desembargador Lippmann contra Requião. “Esta Associação diz o seguinte ‘nós não aprovamos o ato praticado pelo desembargador, porque ele, parte interessada neste procedimento, determina que seja feita de 15 em 15 minutos na televisão Educativa do Paraná, a nota da Ajufe que lhe é favorável’. Então, vejam bem, os constitucionalistas estão discordando daquilo que foi feito pelo desembargador, a OAB está discordando e nós estamos aqui na defesa dos preceitos constitucionais de garantir as liberdades que precisam imperar acima de tudo”, completou.
Pugliesi afirma que a visão do PMDB é a de que a TV Educativa tem sim a obrigação de mostrar aquilo que está sendo feito ou se propondo fazer no Estado. “É preciso que todos tenhamos muito claro que isso é necessário porque temos muitos outros dias de comunicação totalmente interrompida”, alertou.
Assembléia Legislativa do Paraná
Liderança do PMDB
Deputado Waldyr Pugliesi

Paulo Henrique Amorim cobra posição da OAB sobre censura judicial no PR

AEN
23/01/2008
Em nova entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, do portal iG, nesta quarta-feira (23), o governador Roberto Requião diz sentir-se “censurado e impotente” pela censura prévia imposta a ele por decisão judicial solicitada pelo Ministério Público Federal. Amorim encaminhou a entrevista ao presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão, perguntando o que ele “pretende fazer em relação a esse caso”.

É a segunda entrevista de Requião a Paulo Henrique Amorim, que comanda o site “Conversa Afiada” — conversa-afiada.ig.com.br. A primeira fora na segunda-feira (21).

Leia a a seguir a íntegra da entrevista desta quarta-feira.

Roberto Requião – Eles me obrigaram a botar o tal manifesto da Associação dos Juizes de 15 em 15 minutos na televisão do Estado ontem, 24 horas.

Paulo Henrique Amorim – Eu vi. Agora, por que o senhor chegou a essa decisão extrema de tirar a televisão do ar?

Roberto Requião – Porque de 15 em 15 minutos ele me demolia a rede de programação.

Paulo Henrique Amorim – A rede se tornava, portanto, inoperante?

Roberto Requião – Inviável, inviabilizava a rede. Daí eu pus a minha resposta e pus um depoimento do presidente da ABI. Mas tirei, porque se não ela ia ficar toda cortada.

Paulo Henrique Amorim – Entendi.

Roberto Requião – Inviabilizou a televisão. Agora, o que existe de verdadeiro nisso é que se estabeleceu a censura prévia no Brasil. Tentei um mandado de segurança em Brasília, não consegui. Eu acho que o corporativismo dos juízes está muito forte, eu vou partir para uma denúncia internacional.

Paulo Henrique Amorim – O que o senhor pretende fazer agora?

Roberto Requião – Mandar para os organismos internacionais o protesto e a notícia. Eu me sinto impotente aqui, censurado e impotente.

Paulo Henrique Amorim – O senhor não tem como recorrer ainda à Justiça brasileira?

Roberto Requião – Eu vou continuar recorrendo, mas a negativa do mandado de segurança de ontem, Paulo, foi terrível. Eu sou advogado, eu nunca vi isso na minha vida.

Paulo Henrique Amorim – Quem é que negou?

Roberto Requião – O juiz federal em Porto Alegre.

Paulo Henrique Amorim – O mesmo Lippman, ou não?

Roberto Requião – Não, outro. O que me dá uma idéia de que há uma visão corporativa disso. Sobre o Lippman, mais cedo ou mais tarde o Brasil vai saber quem ele é. Mas a censura se estabeleceu. Agora, outra coisa terrível é o silêncio da OAB e tudo mais.

Paulo Henrique Amorim – Mas nós vamos tentar cobrar isso nas nossas modestas possibilidades…

Roberto Requião – Agora, você veja, o negócio é a Globo mesmo, Paulo.

Paulo Henrique Amorim – Por quê?

Roberto Requião – Porque todas as vezes que ele publicaram uma mentira, eu botei a mentira deles e desmenti com uma reportagem, filmes e fatos. E pus no ar na Educativa. Eles estão furiosos. Eles mentiram durante a campanha eleitoral sobre o porto de Paranaguá, sobre filas no porto, mas com filmes de oito anos atrás, do Governo que me antecedeu. Daí eu mostrei que era mentira. E sistematicamente isso tem acontecido.

Paulo Henrique Amorim – Então o senhor acha que, por elipse, o Judiciário está trabalhando para a Globo, é isso?

Roberto Requião – Não, o que eu acho é que está dando guarida aos processos da rede. E a partir do momento, o Ministério Público, quando eu mostrei o salário deles. Eles estão inconformados do povo saber quanto eles ganham… É muito ruim isso. Não é ruim para mim, Paulo. É ruim para o país.

Paulo Henrique Amorim – Agora, governador, o que vai acontecer agora, a emissora vai ficar fora do ar?

Roberto Requião – Não, não. Ela ficou no ar. Ela só apresentava o Hino do Paraná, o Hino Nacional e de 15 em 15 minutos punha o manifesto dos juízes e punha a minha resposta ao manifesto e o depoimento da ABI. Ficou o dia inteiro assim ontem. Agora, meia noite entrou no ar.

Paulo Henrique Amorim – Hoje voltou a programação normal?

Roberto Requião – Voltou a programação normal. Mas eu estou censurado.

Paulo Henrique Amorim – Portanto, o senhor não pode ir para o ar fazer aquele programa que o senhor fazia?

Roberto Requião – Eu posso fazer, só que eu não posso falar no programa. Eu não posso criticar a Globo, fui expressamente proibido de criticar a imprensa e a imprensa que eu critico aqui é a Globo, por causa da desinformação, não posso criticar o Judiciário, não posso falar das instituições. Ou seja, é tão maluca a coisa que como o Governo do Estado, o Executivo é uma instituição, eu não posso criticar nem o meu Governo. Não é uma instituição da República?

Paulo Henrique Amorim – É verdade. O senhor foi amordaçado?

Roberto Requião – Amordaçado. Sou um governador sem voz. Daí eles dizem: ‘não, pode falar na iniciativa privada’. A iniciativa privada não me dá espaço. Eu há oito anos no Paraná não dou uma entrevista ao vivo numa televisão.

Paulo Henrique Amorim – Vamos continuar a cobrir essa sua batalha aí…

Roberto Requião – Lembra quando você me convidou para uma entrevista e o Governo lhe vetou?

Paulo Henrique Amorim – Lembro.

Roberto Requião – Desde então tem sido assim… Agora, Paulo, esse juiz vai se desmontar. Ele foi candidato a deputado estadual pelo PDT há muito tempo atrás. Me sinto amordaçado e impotente. Vou continuar recorrendo e vou levar aos organismos internacionais. Agora, o que me decepciona mais é o silencio da sociedade civil, o silêncio da OAB.

Paulo Henrique Amorim – Nós vamos interpelar o presidente da OAB Nacional.

Roberto Requião – Isso é interessante.

O Conversa Afiada encaminhou a entrevista com o governador do Paraná, Roberto Requião, ao presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão, com a seguinte pergunta: “o que o senhor pretende fazer em relação a esse caso?”

E MAIS:

Censura a Requião está em “conflito aberto” com a Constituição, diz o jurista Munir Karam

23/01/2008

O desembargador aposentado e conselheiro judiciário da Parana Previdência, Munir Karam, afirmou nesta quarta-feira (23) que a decisão do desembargador Edgard Lippmann Júnior que proíbe o governador Roberto Requião de emitir opiniões e críticas na TV Paraná Educativa “conflita abertamente com os princípios constitucionais de livre manifestação do pensamento e de liberdade de imprensa, que são pilares da democracia”.

“Quem mais perde com a decisão de Lippmann é o cidadão paranaense, que se vê privado de uma importante fonte informativa”, disse Karam. “O governador age em defesa dos interesses do Estado, e não de seu interesse particular. Ele defende esses interesses com veemência, porque o que está em jogo é a causa pública. Calar a sua voz é impedir a justa indignação de quem está cumprindo o dever de governante”, argumentou.

Para Karam, o valor da multa imposta ao governador é “absurdo”. “A finalidade da multa é intimidar o governador, mas a variação de R$ 50 mil a R$ 200 mil, em caso de reincidência, é desproporcional”, acrescentou.

Manifesto suprapartidário repudia censura no Paraná

23/01/2008
Representantes de vários partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais participaram nesta quarta-feira (23) do lançamento de manifesto contra a censura e em solidariedade ao governador Roberto Requião. Participaram do lançamento a presidente do PT no Paraná, Gleisi Hoffman, os presidentes do PC do B/Pr, Milton Alves, do PV, Mello Viana, e do PTC, e Fabio Aguayo, além do reitor da Universidade Federal do Paraná, Carlos Moreira Júnior, representantes de sindicatos de trabalhadores e de associações de bairros.

“Esse não é um movimento contra ninguém, mas um ato de defesa, vinda de pessoas que não se conformam com a violência que está sendo praticada contra um companheiro”, disse o presidente estadual do PMDB, Waldyr Pugliesi, na abertura da solenidade, realizada no diretório estadual do partido, em Curitiba.

“É uma perseguição completamente extemporânea. O PMDB ajudou a restabelecer a democracia e a devolver as liberdades, e vê agora um absurdo que tem que ser repudiado por toda a sociedade. Estamos buscando o apoio de partidos aliados, entidades da sociedade civil e movimentos sociais para garantir a liberdade de expressão”, falou Doático Santos, presidente do PMDB em Curitiba.“Podemos divergir do conteúdo de falas, dos métodos utilizados, mas jamais podemos permitir que as pessoas sejam impedidas de se expressar. A liberdade de expressão é limitada pelas conseqüências das nossas falas, mas jamais pode ser previamente ceifada”, defendeu Gleisi Hoffman.

“Liberdade de expressão é a base qualquer regime democrático. A censura não tem qualquer respaldo moral, por isso acho que a decisão vai ser rapidamente revertida”, disse Moreira Júnior.

Leia a íntegra do documento.

Manifesto contra a censura

A sociedade brasileira e paranaense representada pelas organizações e cidadãos abaixo-assinados repudia veementemente a censura ao governador Roberto Requião e à TV Educativa.

A decisão do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior de proibir que o governador exponha suas opiniões na emissora atinge o direito de expressão e também o direito de todos à informação.

A proibição é explícita em relação à reunião semanal do governador com secretários e diretores o que impede os cidadãos de tomar conhecimento de fatos relativos à administração do Paraná. O despacho também é claro ao proibir o governador de fazer críticas à imprensa, instituições e adversários políticos. Mais um vez o prejuízo é do cidadão no seu direito de conhecer todas as visões e versões para poder tirar suas próprias conclusões. Numa sociedade democrática que aspiramos e num Estado de Direito como o que está instituído no Brasil, as pessoas têm todos os instrumentos jurídicos para repararem eventuais danos a suas imagens. Mais ainda, instituições e adversários políticos têm todos os meios à disposição para manifestar opiniões e informações divergentes do governador. O retorno da censura é inadmissível e contra ele a sociedade civil deve estar atenta, inclusive contra suas manifestações mais sutis e com aparência de legalidade.

Assinam presidentes de diversos partidos, de diretórios municipais do PMDB, deputados, prefeitos, vereadores, entre outros.