Castelo de Areia: não foi "denúncia anônima" e nem "grampo". Foi delação premiada de réu na Operação Kaspar

Castelo de Areia

Delação premiada motivou início das investigações da PF
O estopim da Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da Camargo Corrêa, foi o depoimento de um réu que é processado por suposto envio ilegal de dinheiro ao exterior e que foi preso na Operação Kaspar.
Para tentar atenuar uma eventual condenação, em fevereiro, o denunciante apontou o doleiro Kurt Paul Pickel como o suposto operador da construtora no envio ilegal de valores para o exterior.
A partir disso, a Polícia Federal obteve a quebra do sigilo telefônico de Kurt e chegou a diretores da Camargo.
O instrumento que permite a ajuda de réus é a delação premiada. No início dos autos, a PF disse que a apuração começou com denúncia anônima. O objetivo seria proteger a identidade do réu.
No dia 24, a defesa de Kurt pediu à desembargadora Cecília Mello, do TRF da 3ª Região, a anulação da Castelo sob o argumento de que a investigação começou com denúncia anônima. O pedido ainda não foi analisado.
Fonte: Folha de S. Paulo

LEIA ISSO:

A descontaminação política da “Castelo de Areia” ( Terra Magazine, 30.03.09 )

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Castelo de Areia: não foi "denúncia anônima" e nem "grampo". Foi delação premiada de réu na Operação Kaspar

Castelo de Areia

Delação premiada motivou início das investigações da PF
O estopim da Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da Camargo Corrêa, foi o depoimento de um réu que é processado por suposto envio ilegal de dinheiro ao exterior e que foi preso na Operação Kaspar.
Para tentar atenuar uma eventual condenação, em fevereiro, o denunciante apontou o doleiro Kurt Paul Pickel como o suposto operador da construtora no envio ilegal de valores para o exterior.
A partir disso, a Polícia Federal obteve a quebra do sigilo telefônico de Kurt e chegou a diretores da Camargo.
O instrumento que permite a ajuda de réus é a delação premiada. No início dos autos, a PF disse que a apuração começou com denúncia anônima. O objetivo seria proteger a identidade do réu.
No dia 24, a defesa de Kurt pediu à desembargadora Cecília Mello, do TRF da 3ª Região, a anulação da Castelo sob o argumento de que a investigação começou com denúncia anônima. O pedido ainda não foi analisado.
Fonte: Folha de S. Paulo

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A descontaminação política da “Castelo de Areia” ( Terra Magazine, 30.03.09 )

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Brasil repatria U$ 1 milhão em recursos ilegalmente desviados via Banestado. É migalha, mas checão já está a caminho.

Diário do Grande ABC

Repórter Político

10/11/2007

Tuma Jr. recebe cheque de US$ 1,6 milhão em Nova York
O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., recebeu nesta sexta-feira (9), em Nova York, o cheque de US$ 1,6 milhão das mãos do procurador Distrital, Robert Morgenthau, para repatriação dos recursos enviados ilegalmente aos Estados Unidos como parte do esquema conhecido como Banestado. Embora Morgenthau não especifique quando, ele estima que mais recursos devem voltar às mãos do Brasil, uma vez que as investigações continuam em andamento nos EUA. “A recuperação destes recursos é uma vitória”, afirmou Tuma Jr., após a entrega do cheque.

O recurso repatriado vai para uma conta do Ministério do Justiça e, posteriormente, será repassado aos cofres da União. “Este cheque mostra que os Estados conseguiram superar barreiras que o crime organizado superou há muito tempo”, afirmou. Durante a cerimônia de entrega dos recursos, Tuma Jr. emendou que o cheque recebido “não será o último” desta investigação.

O comentário foi reforçado por Morgenthau: “Esperamos encontrar dinheiro adicional para os parceiros brasileiros”. A quantia recebida pelo governo brasileiro é referente a um terço de aproximadamente US$ 4,8 milhões divididos entre a Procuradoria Distrital de NY e a aduana do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, como fruto da investigação conjunta.

Dos estimados US$ 30 bilhões do caso Banestado, a Procuradoria de Nova York congelou US$ 17,7 milhões e mantém controle de aproximadamente US$ 12,5 milhões, que ainda faz parte da investigação em andamento. No Brasil, estão sendo indiciados 34 envolvidos, dos quais um é de nacionalidade uruguaia. Os EUA estão indiciando 16 empresas das Ilhas Virgens Britânicas.

De acordo com o assistente da Promotoria, Adam Kaufmann, nos Estados Unidos eles pegariam de um ano e meio a quatro anos em uma prisão do Estado. O assistente disse que a Promotoria de Nova York pretende acompanhar o desenrolar dos julgamentos dos indiciados no Brasil. “Não queremos que o país (EUA) seja usado para envio ilegal de dinheiro.

“De 1998 a 2002, US$ 3,7 bilhões passaram por 39 contas do Valley National Bank e que foram congeladas pelo procurador. “Mais de US$ 3 milhões passaram pelo Bank of America”, acrescentou Morgenthau. Pelo Israel Discount Bank de Nova York passaram US$ 2,2 bilhões enviados por doleiros brasileiros.

O secretário de Justiça brasileiro avalia que o dinheiro enviado ilicitamente para fora do país pode ser oriundo de crimes como corrupção ou sonegação de impostos. O procurador da República do Paraná, Orlando Martello Jr., lembrou que o Brasil caracteriza o crime como “formação de quadrilha e lavagem de dinheiro”. Os EUA não classificam o envio ilegal de divisas como lavagem, mas caracterizam como “atividade criminosa”, explicou Morgenthau.

“Estes recursos chegaram por doleiros, passaram por Nova York e foram para empresas nas Ilhas Virgens controladas no Brasil, e não vieram por fontes legais. Nova York é um entreposto”, completou ao explicar que muitos dos recursos não ficam no país. O assistente do promotor, Adam Kaufmann, lembrou que “a mesma coisa aconteceu com Maluf (deputado federal Paulo Maluf, PP-SP), que usou o nosso sistema”.

No início deste ano, Morgenthau indiciou Maluf por remessa ilegal de recursos aos EUA. O deputado federal, assim como os doleiros do caso Banestado, tem prisão decretada nos EUA e não pode entrar no país sob o risco de ser preso. “Na verdade, adoraríamos que eles visitassem o país”, ironizou Kaufmann. (AE)

Privatizada, Vale faz "investimentos" em paraíso fiscal ( Ou: "A mesma notícia com outro título" )

Companhias do Brasil “descobrem” a Suíça

Valor Online

26/10/07

A Companhia Vale do Rio Doce, Aracruz, Votorantim Celulose e Papel (VCP), Suzano, Coimex e Vicunha Têxtil têm algo em comum: ampliam as operações internacionais a partir de subsidiárias na Suíça, paraíso fiscal por excelência para companhias.
A sede européia da Vale, instalada num vilarejo próximo de Genebra e de vinhedos, planeja triplicar seu quadro de funcionários, de 40 para 150, em futuro próximo, no rastro da aquisição da canadense Inco, que reforçou sua liderança no mercado global de minérios e metais, informam fontes do setor.
Mais empresas brasileiras demonstram interesse em fechar acordos de investimentos com o governo suíço para montar a sede internacional ou centro de distribuição, segundo um advogado que acompanha esse tipo de operações.
A Suíça permite que empresas ditas de domicílio (dominadas do estrangeiro sem atividade comercial no país) paguem pouco ou quase nada de impostos estadual ou local sobre os lucros obtidos fora do território helvético. As empresas são taxadas basicamente sobre sua fraca atividade direta no mercado suíço.
Por razões fiscais, todas as exportações da Votorantim Celulose e Papel (VCP) – desde venda para os vizinhos na América do Sul como para o outro lado do mundo – passam em termos contábeis pelo escritório de Zug, o maior dos paraísos fiscais na Suíça.
A empresa faturou US$ 1,3 bilhão no ano passado, dos quais 46% vem do mercado externo. Significa que quase metade do faturamento circulou por sua subsidiária em Zug.
Também no setor de papel e celulose, Aracruz e Suzano são quase vizinhas na cidade de Nyon, a dez minutos de Genebra.
A Coimex preferiu Genebra, um dos centros mundiais no financiamento de matérias-primas. A empresa capixaba diz ter instalado aqui a primeira trading brasileira no exterior para operacionalizar a comercialização de açúcar no mercado internacional como destinação final. Além de centralizar a venda internacional de etanol, a Coimex Suisse faz operações estruturadas de “trade finance”.
A Vicunha Europa transferiu sua sede da Bélgica para Gland, a trinta minutos de Genebra. É a única das empresas que fala abertamente de sua instalação e de seus planos a partir da Suíça. Seu diretor, Thomas Dislich, diz que está “longe de trabalhar num paraíso fiscal”, porque a estrutura comercial é diferente. O principal atrativo da Suíça, para Thomas, é a localização central, a facilidade para ir em direção dos clientes em poucas horas.
A VCP antes estava na Bélgica. A Vale do Rio Doce também abandonou Bruxelas e informa que decidiu reunir na Suíça estruturas antes espalhadas por vários países, porque o país oferece melhores condições de infra-estrutura e localização. A empresa recusa, porém, comentar as informações da expansão em Saint Prex, nas proximidades de Genebra, perto de vinhedos.
“O acordo de investimentos feito entre a Vale e o governo Suíço para a instalação da CVRD International está seguindo o cronograma normal”, diz um porta-voz da empresa. “‘Por respeito a confidencialidade com o governo, não podemos revelar os termos do acordo”, que inclui a expansão das operações.
As vésperas de uma grande reunião econômica entre os governos do Brasil e da Suíça, semana que vem em Berna, os comentários entre negociadores eram agora sobre fluxo de empresas brasileiras para o território suíço, e menos em direção do Brasil.
A questão é por quanto tempo as vantagens oferecidas pela Suíça a companhias estrangeiras serão mantidas, diante da batalha aberta pela União Européia, que denuncia vantagem competitiva desleal dada pelos cantões (estados) helvéticos.
Fontes suíças retrucam que a taxa de imposição no país é menos atrativa para as empresas estrangeiras do que na Irlanda, Luxemburgo e nos países do Leste, todos membros da própria UE. “Nosso sistema fiscal é a expressão do federalismo e resulta de uma escolha democrática”, diz o ministro suíço de finanças, Hans-Rudolf Merz.

Vai virar Ídolo do "Cansei", do imprensalão, da classe média paulistana, dos "cidadãos de bem"…

Para Mr. Smith, Cisco fraudou o Brasil em 1,5 bi porque impostos “são muito altos”
O diretor da Câmara de Comércio dos EUA, Mark Smith, justificou a fraude.

Norte-americana Cisco subfaturava em até 70% preços de computadores
Para PF, “Fica comprovada a existência de uma organização criminosa, uma verdadeira quadrilha”
A Operação Persona deflagrada na semana passada pela Polícia Federal desbaratou o esquema montado pela transnacional Cisco Systems Inc. – líder mundial na fabricação de equipamentos para a área de tecnologia da informação -, que redundou em uma megafraude fiscal de R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos, entre sonegação de impostos e subfaturamento em até 70% na importação de produtos de informática.
Segundo relatório da PF, o esquema da corporação norte-americana, com sede em San Jose, no Vale do Silício, na Califórnia, funcionava através da empresa Mude, a real importadora da Cisco no Brasil, e totalizava 14 empresas de fachada – 6 nos EUA e 8 no Brasil, incluindo a Mude -, responsáveis pela importação de produtos subfaturados. Para burlar a Receita Federal, faziam também um simulacro de “industrialização” para obter redução de imposto.
A PF descobriu que os donos das empresas Brastec, Prime e ABC, reponsáveis pela importação de produtos que valem alguns milhões de dólares, são vendedores ambulantes, pedreiros e operadores de telemarketing. Nos EUA, entre as exportadoras estão a Mude USA e a LogCis, de Miami.
“Fica perfeitamente comprovada a existência de uma grande organização criminosa, uma verdadeira quadrilha”, diz o relatório da PF.
Após a divulgação do escândalo, um tal de Mark Smith, diretor-gerente para o hemisfério ocidental da Câmara de Comércio dos EUA, afirmou em Washington que “o subfaturamento é comum no Brasil”, devido ao “peso tributário elevado”. Sobre isso, nunca é demais repetir: o nível da carga tributária é problema dos brasileiros e não diz respeitos aos norte-americanos. A eles, como aos demais, cabe apenas cumprir a legislação brasileira.
A utilização de empresas sediadas nos paraísos fiscais, como Panamá e Ilhas Virgens Britânicas, de acordo com a PF, era para encobrir a responsabilidade da Cisco Systems nas operações de exportações e importações dos equipamentos de informática.
Em relato à Justiça Federal, a PF observa que a relação entre a Cisco e a Mude, “embora não aparecendo formalmente perante as autoridades aduaneiras nos procedimentos de importação de produtos Cisco, controlam todo o fluxo da importação, desde o fechamento da encomenda até a entrega do produto ao cliente final”.
As interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal mostram como funcionava o esquema, para “fazer de conta” que havia industrialização, bem como “blindar” a Cisco Systems na megafraude. “Como é que eu ia industrializar um negócio de dois metros de altura que custa US$ 700 mil? Aí não tinha jeito, não tinha jeito de fazer nada. Aí eu falei: ‘Luís, inventa. Faz qualquer coisa’”, diz em certo momento Moisés Aleixo Nunes, da Waytec, uma das empresas que faziam parte do esquema.
“As vendas têm de ser feitas sem margem….”, fala ao telefone a vice-presidente da Cisco, Daniela Ruiz, explicando que o preço dever ser abaixo do custo. Já no telefonema entre Carlos Roberto Carnevali (ex-presidente da Cisco do Brasil) e Marcelo Ikeda, diretor da Mude, eles discutem sobre a necessidade de não decepcionar a “mãe Cisco”.

Hora do Povo

ed. 2613

24/10/07