SUBSTITUTO DE LINA VIEIRA RECONHECE LEGALIDADE DE MANOBRA CONTÁBIL DA PETROBRÁS. "10.000 EMPRESAS FIZERAM O MESMO.", DIZ

Vento a favor na Receita
ISTO É DINHEIRO
24/08
Otacílio Cartaxo assume com a economia em crescimento e o fim das desonerações. Em pouco tempo, terá bons números para mostrar
Após raios e trovoadas, a chuva sobre a RECEITA FEDERAL começa a se transformar em garoa. E a previsão é de tempo bom já no último trimestre. A partir de outubro, serão encerradas gradualmente as desonerações concedidas pelo governo para manter aquecidos setores importantes da economia. E a agonia da queda da arrecadação, que já dura nove meses, pode, finalmente, ser revertida – neste ano, a queda acumulada até julho é de 7,39%. Sinal da sorte de Otacílio Cartaxo, comandante do Fisco que assumiu o cargo há duas semanas e já está diante de expectativas otimistas poucas vezes experimentadas por sua antecessora, Lina Vieira.
Sorte, aliás, que nunca deixou o paraibano nos 28 dias em que ocupou o cargo interinamente, após a demissão de Lina. Nesse período, acompanhou pela imprensa as inúmeras indicações que despontavam para o posto. Da Fazenda saíam nomes como os de Nelson Machado, braço direito do ministro Guido Mantega, e de Valdir Simão, chefe do INSS. Experiente e tranquilo, Cartaxo conduzia o órgão indiferente aos burburinhos e seguindo fielmente as orientações de Machado e Mantega. Cartaxo conquistou o cargo no depoimento à CPI da Petrobras, no Senado. [ Ver abaixo ]
Ele afirmou aos senadores que não era ilegal a mudança no cálculo tributário feita pela Petrobras, que permitiu uma redução de R$ 4,3 bilhões nos impostos devidos. Ele informou ainda que, até aquele momento, 10.501 empresas tinham feito o mesmo procedimento da estatal. “Ele é um técnico muito competente e explicou detalhamente a atuação da Petrobras”, disse o ministro da Fazenda quando anunciou, no evento das Melhores da DINHEIRO, que ele ficaria no cargo em definitivo. Internamente, a tranquilidade ainda não chegou.
Apesar de integrante da equipe de Lina, ele deve substituir vários dos auxiliares deixados pela antecessora, inclusive alguns superintendentes, atendendo à orientação dos chefes da Fazenda. Na relação com os contribuintes, ele quer manter a orientação dada pelo ministro Mantega: melhorar o atendimento, com aumento dos serviços oferecidos pela internet, e mudar o foco da fiscalização, de pessoas físicas para os grandes contribuintes. De qualquer maneira, a melhora na economia vai ajudar Cartaxo nos próximos meses

Receita vê brecha legal para opção fiscal da Petrobras
UOL/ REUTERS, 11/08/2009
BRASÍLIA (Reuters) – Em depoimento à CPI da Petrobras, o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou nesta terça-feira que a estatal se utilizou de uma brecha na legislação para obter uma redução no imposto pago. Ele vê normalidade na iniciativa.
Apesar de ter ponderado que ainda não há um consenso dentro do órgão sobre o assunto, Cartaxo explicou que a troca de regime de tributação referente ao ano passado evitou que oscilações cambiais aumentassem o volume de impostos pagos pela Petrobras.
Segundo a assessoria de imprensa da Petrobras, a empresa conseguiu compensar um crédito tributário de 1,14 bilhão de reais depois que mudou do regime de competência para o de caixa. A suspeita de que a companhia teria realizado irregularidades fiscais para pagar menos impostos é um dos objetos da CPI, criada em maio e que começou a ouvir os depoimentos nesta terça-feira.
“A medida provisória 2158 de 2001, que regula a matéria, em nenhum momento registra o momento em que a empresa deve fazer a opção por qualquer um desses regimes,” disse Cartaxo, acrescentando que outra instrução normativa da Receita sobre o assunto também é “omissa.”
A oposição condenou a falta de clareza da Receita. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou as razões de o órgão ter divulgado duas notas em maio sobre o tema –uma reprovando a atitude da Petrobras e outra retirando as críticas.
Em resposta, Cartaxo disse que a Receita não se pronuncia por meio de notas de esclarecimento, e sim publicando atos legais.
O secretário interino da Receita assegurou ainda que a instituição deve se pronunciar em breve para acabar definitivamente com a polêmica causada pela existência de diversas interpretações sobre o período em que é permitida a troca de regime tributário pelas empresas.
Relator da CPI e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que em seu relatório final proporá uma alteração no texto da lei para aperfeiçoar a regulamentação da matéria.
“Estou satisfeito (com as explicações)”, sentenciou Jucá antes do encerramento da sessão.
A oposição, no entanto, revidou. “Ainda é cedo para dizer se houve algum procedimento irregular da Petrobras. Mas a consistência da legislação e a falta de entendimento da Receita contribuíram para que isso acontecesse”, destacou o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA).
LINA VIEIRA
A oposição também insistiu na convocação da então secretária da Receita, Lina Vieira, que, segundo algumas versões, deixou o cargo devido ao episódio. A iniciativa, entretanto, continua a enfrentar resistência da base aliada do governo, maioria na comissão.
“Não fui protagonista desse episódio. Seria leviano da minha parte tecer considerações a esse respeito”, respondeu Cartaxo, dizendo que só Lina Vieira ou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, podem esclarecer os motivos da demissão da ex-secretária.
A convocação de Lina pode gerar outros constrangimentos ao governo. Ela disse em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu que a investigação realizada pelo órgão nas empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fosse concluída rapidamente.
“A secretária Lina Vieira nunca comentou comigo qualquer encontro com a ministra Dilma Rousseff,” disse Cartaxo.(Reportagem de Fernando Exman)

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