Advogado de ex-prefeito petista de Mauá acusa atual prefeito ( Leonel Damo, do PV ) de esconder documentos vitais à defesa do cliente junto ao TCE

Porquê falar do Grande ABC? Simples. Foi dessa região que a tucanalha extraiu a teoria conspiratória – rapidamente aceita pelos “cidadãos de bem” – frequentemente usada contra Lula, com a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, um crime comum, de acordo com as investigações da polícia de São Paulo, estado governado há arrastados séculos pelo PSDB. Além disso, está no STF o processo em que são acusados o atual prefeito de Mauá e sua filha, deputada estadual ( ambos do PV ), por abuso de poder econômico e uso da máquina no favorecimento à sua ( dela ) campanha em 2006. Um outro caso interessante, diz respeito à denúncia de um empresário que acusou, ainda no ano passado, ter sido contratado dezenas de vezes sem licitação, pela prefeitura de São Caetano do Sul ( durante as administrações Tortorello e Dall’Annese, pelo PTB ), sob a condição de devolver de 15 a 20% de seus ganhos a um chamado “fundo de reserva”, administrado pelo então diretor municipal de Urbanismo, Obras e Habitação José Gaino. Esse montante, depois de dois anos deveria, então, ser-lhe devolvido. O que não ocorreu, de acordo com o empreiteiro e acusador do esquema. Houve pedido de CPI na Câmara municipal, mas a tentativa foi barrada pela situação.

Muitas das obras, ainda por cima, teriam sido pagas, mas não concluidas. E hoje, 18 de Março, saiu num portal de notícias que o “homem de confiança” da prefeitura, no período 93/96, e hoje em dia presidente municipal do PSDB, Cláudio Demambro – que veio a ser Subprefeito da Freguesia do Ó agora na gestão Kassab – prestaria depoimento ao Ministério Público. Cláudio estuda sua candidatura à prefeitura daquele município este ano.

Já que o presidente da República construiu sua carreira política a partir do ABC e se cogitava que um ex-prefeito de município daquela região exerceria um papel muito importante em sua administração – não fosse o seu assassinato – convém prestar atenção no que ocorre nesse pedaço.

ABCD MAIOR

18/03/08

Oswaldo teve direito de defesa cerceado 11 vezes por governistas
Advogado diz que Damo trancou documentos na Prefeitura e negou prazos para defesa
Representante do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT) no pedido de liminar que barrou a votação na Câmara de parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contrário às contas da Prefeitura de Mauá de 2004, último ano da administração petista, o advogado Pedro Estevam Serrano acredita em conluio entre o Executivo e o Legislativo Mauaense para prejudicar Dias. “Para poder se defender, o Oswaldo precisava ter, no mínimo, acesso aos documentos do TCE para saber do que se tratava a acusação. Ele tentou por 11 vezes desde setembro do ano passado, e a Prefeitura barrou esse seu direito”, conta o advogado. “Até agora ainda estamos atrás de todos os papéis”.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo garante que todo o processo de votação, iniciado em setembro do ano passado, volte ao zero: a Prefeitura deve entregar os documentos necessários para que Dias componha sua defesa e, a partir dessa data, o ex-prefeito terá 30 dias para apresentar sua defesa. “A condenação no TCE aconteceu por diversos motivos técnicos que precisamos avaliar para poder rebater”, pondera Serrano.
Nem mesmo a bancada governista na Câmara de Mauá, que apoia o atual prefeito, Leonel Damo (PV), sabe dizer os motivos pelos quais está pronta a condenar as contas do ex-prefeito. “Não vamos fazer votação técnica aqui, isso o TCE já fez. Esta é obviamente uma votação política”, admite Luiz Simão (PSB), líder do governo na Casa. O presidente da Casa, Alberto “Betão” Justino (PSB) , chegou a negar a Dias uma prorrogação de prazo para que ele apresentasse sua defesa.
Para Serrano, essas posturas caracterizam a concentração de esforços para prejudicar a pré-candidatura de Dias a prefeito, já confirmada nas eleições internas do PT. “Claro que querem prejudicá-lo. Ele é o candidato com mais chance. Mas mesmo terminada a votação, podem não conseguir isso: uma votação dessas, hoje, no Brasil, pode levar até 10 anos. É imprevisível”, afirma o advogado.

ATUALIZAÇÃO:

18/03/2008
Trapalhada governista ajuda PT a adiar votação
Parecer do TCE que condena último ano de Oswaldo Dias como prefeito ficou para abril ou depois
Mais um balde de água fria para os adversários de Oswaldo Dias e do PT na Câmara Municipal de Mauá: os vereadores governistas acreditavam que conseguiriam votar o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que rejeita as contas de 2004 da Prefeitura, último ano da administração Dias, nesta terça-feira (18/03), mas foram surpreendidos por uma liminar em favor do petista que cancelou a votação. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o ex-prefeito tem direito a receber da Prefeitura toda a documentação necessária para compor sua defesa e, a partir disso, 30 dias para analisar a papelada.
“Essa Prefeitura é um desgoverno. Não existe articulação, ninguém sabe o que faz aí. Eles já disseram que, independentemente do que o Oswaldo apresentar como defesa, vão votar pela condenação das contas. Essa é a posição do governo. Então entrega logo toda a papelada para ele, para não dar argumento. Desse jeito, o Oswaldo está nadando de braçada”, desabafou Diniz Lopes (PSDB), também pré-candidato a prefeito, como o próprio Dias.
O desespero pela condenação das contas do ex-prefeito do PT tem justamente a ver com as eleições: os adversários de Dias acreditam que, com a condenação das contas, podem tirá-lo do páreo pela Prefeitura. Hoje, o candidato petista é considerado franco favorito para as eleições de outubro deste ano. “A análise técnica já foi, foram os conselheiros do TCE que fizeram. Agora a votação aqui é obviamente política”, admite Luiz Simão (PSB), líder de governo na Casa e apoiador do pré-candidato governista Chiquinho do Zaíra (PSB).
Já o vereador Paulo Eugênio (PT), um dos nomes que concorrem pela vaga de vice na chapa de Dias, se diz tranqüilo com a apreciação da conta. “Olha, depois de aceitarem a condenação aqui, ainda tem investigação do Ministério Público, processo na Justiça, os recursos, se necessários… A última vez que isso aconteceu em Mauá, a condenação foi feita em 1994 e o processo todo só terminou em 2006, com decisão favorável para o ex-prefeito, ainda por cima”, compara. “Nada tira o Oswaldo dessa campanha”.

TJ-SP concede liminar ao ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias

Reporter Diário

18/03/08

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu nesta terça-feira (18) liminar que garante ao ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) o direito de defesa na sessão da Câmara que irá votar a aprovação das contas do último ano de seu mandato (2004).Em sua decisão, o desembargador Sidney Romano dos Reis considerou que houve manipulação do processo administrativo que permitiria o acesso do ex-prefeito ao parecer prévio do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo os advogados Pedro Estevam Serrano e Igor Tamasauskas, responsáveis pela defesa de Oswaldo Dias, os documentos ficaram retidos no gabinete do atual prefeito, Leonel Damo, ao invés de seguirem para os setores adequados, que seriam as secretarias de Educação, Finanças ou o setor de arquivo.

De acordo com Dias, ele compareceu à prefeitura da cidade 11 vezes para obter a documentação, mas não conseguiu ter acesso ao material. O presidente da Câmara de Mauá, Alberto Pereira Justino, o Betão, teria sido informado desse fato, mas não concedeu a prorrogação do prazo para defesa.

Devido essas novas informações, o Tribunal de Justiça determinou que o processo de aprovação das contas na Câmara seja reiniciado. O ex-prefeito de Mauá terá 30 dias, a contar da data de fornecimento dos documentos, para formular sua defesa. A Câmara, que votaria nesta terça-feira a aprovação das contas do ex-prefeito, já foi notificada da decisão do tribunal. Oswaldo Dias esteve à frente da prefeitura de Mauá de 1997 a 2004.