Carga Tributária: FMI e BID emprestaram e financiaram a modernização dos Fiscos estaduais e federal, ainda na década de 90. Os resultados aí estão.

( Publicado em 20 de Outubro de 2006 )

BID e FMI apoiaram aumento de impostos na última década

No governo FHC, o BID financiou a modernização de estruturas fiscais, sobretudo no que se refere aos estados. Com Lula, o FMI aceitou que escapassem do arrocho fiscal recursos destinados a reforçar a Receita Federal.
BRASÍLIA – O anúncio de que a coleta de impostos superou 37% das riquezas nacionais em 2005, feito no fim de agosto, colaborou para acirrar a disputa eleitoral. As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) digladiaram-se, pois tucanos e petistas governaram o Brasil durante este período de avanço da carga tributária. Culparam-se citando números e leis. Ninguém mencionou, contudo, que a ampliação da carga foi apoiada e patrocinada por organismos financeiros internacionais interessados em que o País pague dívidas com o “mercado”.

Duas instituições destacaram-se neste apoio, especialmente depois da adoção da política de pagamento sistemático de juros da dívida, no fim de 1998. No governo Fernando Henrique, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiou a modernização de estruturas fiscais, sobretudo dos estados. Com Lula, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aceitou que escapassem do arrocho fiscal recursos destinados a reforçar a Receita Federal.

Os investimentos nos Fiscos arquitetados com auxílio e financiamento externo somaram algo em torno de R$ 3,7 bilhões. Mas, como nem todos decolaram, o aporte efetivo deverá atingir cerca de R$ 1,9 bilhão até o fim do ano.

Quem primeiro apoiou um processo de modernização tributária que desembocaria em aumento da carga foi o BID, ao emprestar, em 1995, US$ 78 milhões ao governo federal para tornar a Receita Federal mais ágil e moderna, capaz de oferecer vários serviços eletrônicos e combater sonegadores. O governo se comprometeu a entrar com a mesma quantia do empréstimo até o fim do contrato, em 1997. A Receita acabou recebendo no total, portanto, US$ 156 milhões. O programa possibilitou, por exemplo, a entrega de declaração de imposto de renda pela internet. Apesar do apoio do banco, a carga tributária durante a vigência do contrato manteve-se em 29% das riquezas nacionais.

Modernização e arrocho fiscal

A partir de 1997, o BID mudou o foco, e aí colaborou decisivamente para a arrecadação subir. Junto com o Ministério da Fazenda, planejou financiar a modernização dos Fiscos dos estados. Na época, os governadores renegociaram dívidas com o governo federal, e os contratos morderam uma gorda fatia de suas receitas. Para pagar as prestações sem sacrificar gastos com saúde e educação, por exemplo, tiveram de fortalecer o caixa. Os governadores teriam até US$ 500 milhões do BID e deveriam aplicar a mesma quantia com verba própria. Os 27 pegaram empréstimos. Até encerrar-se, no fim do ano passado, o programa significou um aporte efetivo de R$ 1,3 bilhão nas receitas estaduais. Elas informatizaram-se, oferecendo mais serviços eletrônicos ao público, facilitando a cobrança de impostos e o combate à sonegação. A evolução da arrecadação estadual no período não deixa dúvidas sobre a importância do financiamento. Maior tributo do País, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos estados, mordia 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 e, em 2005, comeu 8%, incremento de 16%. A participação dos estados na arrecadação brasileira subiu 21%.

“Todos os estados tomaram empréstimos internacionais para modernizar a arrecadação, que há dez anos era um lixo. Ninguém aumentou a carga tributária, fomos buscar imposto onde era sonegado”, diz a secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, Lina Maria Vieira, coordenadora dos estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), principal fórum fiscal dos governadores. O próprio BID admite ter influenciado a coleta de impostos no Brasil, que de 1997 a 2005 subiu de 29% para 37% do PIB.

“O programa tem relação direta com a carga tributária. Aumento de arrecadação que não pode ser explicado com crescimento do PIB ou da inflação só pode ser pelo aumento da eficiência”, diz Jaime Mano, especialista do BID para modernização do Estado.

A renegociação de dívidas dos estados com o governo federal e os empréstimos do BID ocorreram às vésperas da crise que empurrou o Brasil para um acordo com o FMI e impôs uma política de pagamento de juros ao “mercado” praticada até hoje. Como os estados participam desta política, a modernização de suas estruturas arrecadadoras foi vital para o País.

“O BID enxergou que o Brasil só pagaria sua dívida com melhoria na arrecadação”, afirma Lina Maria. “Observamos que o pouco de recursos era canalizado para investimentos sociais, o Brasil precisava aumentar a arrecadação”, diz Mano.

Em 2001, Fazenda e BID montaram programa igual para financiar Fiscos municipais, que não foi implementado de fato, segundo o técnico. O BID emprestaria até US$ 300 milhões aos prefeitos, que igualariam o investimento. “O governo federal é outro, quem sabe a modernização tributária não seja mais uma prioridade”, afirma Mano.

FMI, PPI e pagamento de juros

O apoio externo ao aumento da arrecadação brasileira foi renovado no governo Lula, que ampliou o pagamento de juros. Em 2004, o País acertou com o FMI a proteção de certos investimentos da política de cortes de gastos por meio da qual paga o “mercado”. O Projeto Piloto de Investimentos (PPI) listou R$ 10 bilhões em investimentos, dos quais R$ 900 milhões para modernizar Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, defensora do Fisco perante o Judiciário.

A intenção de reforçar a arrecadação via PPI evidencia-se ao se constatar que a Fazenda recebeu mais verba do que sete ministérios juntos – Integração Nacional, Cidades, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento e Previdência. Só perdeu para a área de Transportes, a prioridade do PPI.

A Receita tem usado o dinheiro para comprar equipamentos modernos de fiscalização das aduanas nas fronteiras e assim enfrentar o contrabando e o comércio exterior ilegal, que desfalcam cofres públicos. Também tem se interligado mais com fiscos estaduais e municipais, para trocar informações. A Procuradoria aplica para ter procedimentos melhores e mais ágeis de recuperação de tributos.

Por meio do PPI, a modernização tributária federal recebeu R$ 225,6 milhões em 2005 e tem R$ 233,1 milhões para este ano. Os investimentos parecem já ter o efeito esperado. No ano passado, segundo a Fazenda, a melhoria da eficiência da Receita foi um dos fatores que contribuíram para a carga tributária subir e chegar a 37,37% do PIB.

André Barrocal

Carta Maior

Eleição no FMI

Paulo Nogueira Batista Jr.

Folha de São Paulo – 6/9/2007

É uma situação bastante curiosa: o comando do FMI está sendo disputado por um socialista e um ex-comunista

NA SEXTA-FEIRA passada, terminou o prazo para inscrição de candidatos ao posto de diretor-gerente do FMI. Temos dois postulantes. O francês Dominique Strauss-Kahn foi lançado há cerca de dois meses pela União Européia (o único país da UE ainda não comprometido com a candidatura, o Reino Unido, confirmou a sua adesão anteontem). Há duas semanas, o tcheco Josef Tosovsky foi apresentado pela Rússia. O vitorioso presidirá a instituição a partir do final de outubro. Os candidatos têm credenciais fortes. Strauss-Kahn, um dos principais líderes do Partido Socialista Francês, foi ministro das Finanças de 1997 a 1999. Tosovsky foi presidente do banco central por mais de dez anos e exerceu, também, a função de primeiro-ministro do governo tcheco em meio a uma crise política em 1997-98. Como observou um diretor-executivo sul-americano, é uma situação bastante curiosa: o comando do FMI está sendo disputado por um socialista e um ex-comunista (Tosovsky foi membro do partido comunista da Tchecoslováquia por 14 anos). O favorito é Strauss-Kahn. Países da União Européia comandam 7 das 24 cadeiras da diretoria executiva. Essas cadeiras detêm 33% do total dos votos. Quando o francês foi lançado, a expectativa era a de que o seu nome contaria com o apoio da cadeira dos EUA, que têm 17% dos votos. A expectativa se baseava, como se sabe, na regra não-escrita, que vigora há mais de 60 anos, de que a presidência do Banco Mundial está reservada a um americano e o comando do Fundo a um europeu. É bem possível que se confirme a expectativa de apoio americano a Strauss-Kahn. Mas o lançamento de Tosovsky criou uma incerteza. Pela primeira vez desde 1986, há dois candidatos europeus ao cargo. Em 1986, os EUA se abstiveram. Se isso voltar a ocorrer, a UE não poderia, a rigor, queixar-se de que a regra não-escrita não foi respeitada. Qual é a posição do Brasil e dos demais países representados pelo diretor-executivo brasileiro? O Haiti já indicou a sua preferência por Strauss-Kahn. Os demais aguardam que os candidatos definam as suas plataformas. Para o Brasil, as questões mais importantes são as seguintes. Primeira: o abandono da regra anacrônica de partilha do comando do Banco Mundial e do FMI entre os EUA e a Europa. Os candidatos assumiriam o compromisso de usar o peso do cargo para lutar pelo abandono da regra não-escrita na sua sucessão? Segunda: qual o compromisso dos candidatos com uma mudança efetiva na estrutura desigual de distribuição dos votos no Fundo? As cadeiras dos EUA e da União Européia controlam 50% do total. Considerando ainda as cadeiras comandadas por outros países desenvolvidos ( Japão, Canadá, Suíça e Austrália ), chega-se a um total de 67% dos votos. Uma das nossas prioridades é um aumento significativo do poder de voto do Brasil, do grupo de nove países que a nossa cadeira representa e dos países em desenvolvimento no seu conjunto. Terceira: o que os candidatos propõem para rever os procedimentos do Fundo e permitir a conciliação dos seus programas de estabilização com o desenvolvimento econômico e social dos países-membros, especialmente os mais pobres? Os candidatos se encontrarão com os diretores-executivos do Fundo em setembro. Vamos escutar com atenção as propostas e as respostas dos candidatos, consultar os países que representamos e definir o voto à luz dos interesses nacionais desses países.
PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.

Diretor-executivo no FMI, representa um grupo de nove países ( Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago ).

Um mundo kafkiano, artigo de Paulo Nogueira Batista Jr.

A distribuição dos votos no FMI ( Fundo Monetário Internacional ) é absurda: pequenos países europeus têm mais peso que grandes da periferia.

O grande maestro Herbert von Karajan recebeu certa vez um telefonema do compositor William Walton: “Herbert, estou escrevendo um tema e variações. Já escrevi as variações, mas ainda não tenho o tema!”. Essa situação é mais comum do que se imagina. Acontece até com um redator de modestos artigos semanais. Às vezes, tenho um episódio ou um relato instigante e fico atrás de um tema para justificar a variação.

O que parece então o assunto do artigo é, na verdade, o desdobramento de algum incidente cômico ou paradoxal. Essa é a minha situação hoje. Tenho a variação: uma das histórias preferidas de Abraham Lincoln. Como presidente, ele enfrentava uma montanha de pedidos de emprego.

Um candidato a certa função, ao preencher o formulário, empacou quando chegou à pergunta: “Causa da morte do pai?”.

Acontece que o pai, um ladrão de cavalos, tinha sido enforcado. O candidato pensou, pensou e acabou respondendo: “Meu pai estava participando de uma cerimônia pública quando a plataforma cedeu”. Evitar a verdade sem mentir – é a arte que todos os políticos tentam praticar. Eu nunca tive esse talento. Outro dia, arrumando os meus livros no apartamento aqui em Washington, topei com uma publicação dos trabalhos apresentados em um seminário organizado pelo FMI, que inclui um texto meu.

Foi em 1985. Os anfitriões não devem ter gostado muito da minha contribuição. Nada de “a plataforma cedeu”. Fui direto e claro: “O Fundo é obrigado, por dever de ofício, a apresentar-se sempre como uma instituição neutra, de caráter supranacional, mas o fato conhecido é que se trata de uma instituição controlada pelos EUA e demais países industrializados. Os sete principais países capitalistas industrializados controlam cerca de 50% do poder de voto”. Hoje, 22 anos depois, estou aqui como diretor-executivo no FMI e constato, espantado, que boa parte do meu texto juvenil poderia ser republicada sem alterações ou com atualizações marginais. Nesse meio tempo, caiu o Muro de Berlim, o bloco soviético se desintegrou, a própria URSS foi desmembrada e a China fez a sua transição para uma economia de mercado. Países emergentes, como a própria China, a Índia e o Brasil, adquiriram mais influência no sistema internacional. O número de países-membros do Fundo aumentou de 152 para 185. Não obstante, os sete principais países desenvolvidos continuam controlando 45% dos votos no FMI. O conjunto dos países desenvolvidos detém 61%. A estrutura de cotas e votação tem aspectos absurdos. Por exemplo: vários pequenos países europeus têm mais votos do que grandes países da periferia. A Áustria tem mais peso do que a Nigéria. A Holanda, mais do que o Brasil. A Suíça, mais do que a Indonésia. A Bélgica, mais do que a Índia. Franz Kafka não faria melhor. O meu antecessor mais ilustre, Alexandre Kafka, uma pessoa notável e muito respeitada aqui no Fundo, um brasileiro, de origem tcheca, nascido em Praga, que foi diretor-executivo por 32 anos, era parente do grande escritor tcheco. Nada mais apropriado. O FMI é uma construção tipicamente kafkiana. Claro que não por obra de Alexandre Kafka, que representava o Brasil e outros países em desenvolvimento.

Está em andamento uma reforma no FMI que busca corrigir ao menos parte dessas distorções e aumentar a participação dos países em desenvolvimento. A resistência é feroz, e a discussão avança lentamente. Veremos o que se poderá conseguir.

Paulo Nogueira Batista Jr. (pnbjr@attglobal.net), diretor-executivo no FMI, representa um grupo de nove países (Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago).

Artigo publicado na “Folha de SP”

(Folha de SP, 26/7)

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