"Segredo de Justiça é garantia ao cidadão", diz advogada, "e Justiça baseada na vontade do imprensalão é grave, pois este julga por antecipação."

Direito e informação
Justiça é mal feita quando se baseia na opinião pública

A publicidade dos atos jurídicos é fundamental para a garantia de um processo justo. Ao mesmo tempo, a informação não pode servir para punir de antemão o acusado. Por isso, o segredo de Justiça tem o papel de preservar as garantias e direitos do cidadão, como a presunção da inocência, até que ele realmente seja considerado culpado. A imprensa não deve ser punida por publicar dados secretos. O foco da questão está nos que vazam a informação.
Essa é a visão da advogada Flávia Rahal, que participou das discussões sobre Imprensa e Direito Penal, no 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Ibccrim, em São Paulo.
A quebra do sigilo processual através da mídia é muito grave, de acordo com a advogada, porque a pessoa tem a sua privacidade exposta e é condenada pela população antes mesmo que o Judiciário, a quem cabe julgar e condenar, tenha se manifestado. “A Justiça com base na opinião pública e na opinião publicada é mal feita. Perde a credibilidade. O juiz não pode se contaminar. “Tem que agir com imparcialidade”, critica.
Não há conseqüências para a publicação de informações sigilosas. Por isso, Flávia defende investigação para descobrir a fonte do vazamento dos dados e punir. Essa seria uma forma efetiva de respeito ao sigilo e ao direito do indivíduo.
A Portaria 18/98 do Departamento-Geral da Polícia Civil de São Paulo descreve de forma detalhada como devem ser realizados os inquéritos. A norma prevê que o acusado só terá a sua imagem publicada se consentir. O delegado seria o responsável por cuidar disso. Não é o que acontece na prática. Suspeitos são escrachados na delegacia perante a imprensa, a portaria não é cumprida e ninguém responde pelo descumprimento.
Mas a dualidade entre publicidade e sigilo dos atos processuais se mostra paradoxal. O acusado é preso em uma das “midiáticas” operações da Polícia. É filmado e fotografado enquanto é algemado, colocado no camburão e levado à delegacia. No outro dia, a imprensa publicou notícias sobre o caso, reproduz relatórios e transcreve a gravaçao de conversas telefônicas ditas sigilosas. Quando isso não acontece antes da prisão. E o processo está sob segredo de Justiça, detalhe que a Imprensa faz questão de ressaltar.
Segundo Flávia, há um entendimento na esfera federal do Judiciário de que o inquérito é sigiloso também para o acusado. Alega que, se obtiver informações, o investigado pode prejudicar as investigações. Assim, enquanto dados da investigação vão para as manchetes dos jornais, o acusado não sabe qual é a acusação contra ele e tão pouco tem acesso a eventuais interceptações telefônicas. Daí não tem como se defender.
A advogada lembra que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a defesa pode, sim, ter acesso a todas as informações do processo. No entanto, isso não impede que o acesso aos autos continue sendo vedado aos advogados de defesa. “A violação aos direitos e garantias individuais não é o caminho para resolver o problema”, diz.
Imprensa pela imprensa
Toda acusação é verdadeira. Toda defesa é falsa. Num exagero, essas são as premissas seguidas pelo grosso da imprensa, segundo o diretor da Consultor Jurídico, Márcio Chaer, que também participou do painel de debate no seminário.
Ele contou um caso para exemplificar. Um jornalista repassou a um juiz criminal uma carta anônima com acusações contra familiares de um réu em determinado processo. O juiz, sem lembrar do que diz a Constituição a respeito, determinou à PF uma devassa na casa da família. Depois de algum tempo, constatou-se que as acusações descritas na carta eram falsas.
Chaer fez questão de ressaltar que a maior parte dos jornalistas não erram por má-fé ou porque querem. O tempo para a elaboração e publicação das notícias é exíguo e o preparo profissional para assuntos técnicos nem sempre é o ideal.
Ele criticou ainda a relação promíscua existente entre o Ministério Público e Imprensa. Segundo ele, os veículos que não entram nesse jogo sofrem até preconceito por parte desses órgãos, que muitas vezes deixam de passar informações.
Quando questionado sobre o direito de resposta das pessoas que são acusadas, injustamente ou não, o diretor da ConJur defendeu uma regulamentação para isso. “É uma vergonha e falta de dignidade de veículos de comunicação que recebem cartas corrigindo erros factuais de notícias e não publicam”, diz. E observa que os juízes têm o poder de determinar o direito de resposta, mas fazem pouco.
por Lilian Matsuura

Consultor Jurídico

11 de outubro de 2007

Pesquisa mostra que 39% da população brasileira ganha Bolsa-Família

74% confiam nas Forças Armadas e mais de 75% da população – consultada nesta pesquisa – confia na Polícia Federal

Pesquisa da AMB comprova: brasileiros não confiam nas instituições públicas
A maior parte da sociedade perdeu a confiança nas instituições públicas, discorda do foro privilegiado, não admite que um político processado pela Justiça concorra em eleições e acredita ser urgente uma reforma política. Essas são as principais conclusões da pesquisa Imagem das Instituições Públicas Brasileiras, lançada hoje em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O estudo foi encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) à empresa de consultoria Opinião. Magistrados, parlamentares, profissionais de imprensa, estudantes e outros cidadãos da sociedade civil participaram da audiência.

A pesquisa – que foi desenvolvida de 4 a 20 de agosto de 2007 e entrevistou, por telefone, 2.011 pessoas de todo o país, com idades acima de 16 anos –, revelou que a instituição considerada mais confiável pela sociedade é a Polícia Federal, com 75,5% de aprovação. Em segundo lugar estão as Forças Armadas, com 74,7%. Os juizados de pequenas causas também foram avaliados positivamente por 71,8% dos entrevistados.
O estudo também mostrou que apenas 39,3% dos entrevistados confiam no governo federal, 79,8% discordam do benefício do foro privilegiado para autoridades públicas e 43,6% não sabem a diferença entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. Além disso, 83,1% não acreditam na Câmara dos Deputados, 80,7% não confiam no Senado Federal, apenas 16,1% dão crédito aos partidos políticos e 81,9% não acreditam nos próprios políticos.
O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, destacou a importância da realização dessa audiência pública na Câmara dos Deputados. “Vejo o lançamento da pesquisa neste espaço (a Câmara) como um combustível para uma maior conexão entre os parlamentares e os cidadãos. Espero que a divulgação deste estudo sirva como um instrumento de legitimação da opinião de toda a sociedade e mostre às instituições que elas precisam melhorar sua imagem”, destacou Collaço.
Os resultados do levantamento foram apresentados pelo diretor da empresa Opinião, David Lima, e pelo professor-doutor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas.
“Quando se chega ao fim do poço, a única saída é sair dele”
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que articulou a audiência pública, é impressionante o grau de desinformação das instituições. Ela disse que defende ampla divulgação dos resultados da pesquisa para que sejam promovidos debates sobre o tema. “Devemos estabelecer estratégias de trabalho, com a participação da sociedade, para alterar esse quadro crítico da política brasileira. Temos tido muito pouco sucesso aqui na Câmara, mas quando chegamos ao fundo do poço, só há uma saída: sair do poço”, afirmou, com veemência, a deputada.
Ela também destacou a necessidade de parcerias com instituições como a AMB – que lançou a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão – para que sejam promovidas mudanças efetivas no sistema político nacional. “Se os debates sobre a reforma política terminaram aqui na Casa, não se fez nenhuma reforma. Os pontos essenciais, como o financiamento público de campanhas e o fim das coligações proporcionais nem sequer foram tocados”, observou Erundina.
O deputado federal Pedro Wilson (PT-GO), representante da Comissão de Legislação Participativa e que presidiu a audiência pública, elogiou a pesquisa e disse que vai e encaminhá-la ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Essa audiência nos servirá de incentivo para trabalhar mais e melhor para o Brasil. Nós parlamentares devemos prestar serviço aos brasileiros e, se algo está errado, temos de corrigir”, complementou o deputado.
Outro parlamentar, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), também enalteceu a iniciativa da AMB de lançar a pesquisa, inclusive fazendo referência ao estudo em sessão no Plenário da Câmara. “A população ouvida confia que se pode, de fato, ter sucesso no combate à corrupção. Isso quer dizer que, em meio à grande descrença e ao desencanto, essa pesquisa mostra que ainda há esperança e espaço para o espírito público e o interesse público em nosso país”, destacou Alencar.
“Pior que isso não pode ficar”
Para o estudante de Ciência Política da UnB Lucas Sampaio, de 19 anos, trazer esse debate para a Câmara é uma iniciativa interessante, pois uma das próprias instituições avaliadas toma conhecimento da visão da opinião pública. “Trazer essa pesquisa para dentro de uma das maiores casas de representação da democracia no país é importante, porque mostra o desejo da sociedade de que as instituições públicas melhorem sua atuação”, opina Lucas.

Segundo ele, o cidadão brasileiro quer uma verdadeira reforma política e não mudanças pontuais no sistema eleitoral “que venham a favorecer apenas alguns”. “Como estudantes, percebemos que as pessoas não conseguem mais enxergar a possibilidade de mudança. Mas pior do que está não pode ficar. Por isso, acredito que a sociedade tem papel fundamental para ajudar a implementar essas mudanças”, concluiu.
AMB

27/09/07

DEIXA DE PREGUIÇA:

Para ver, com teus próprios olhos, clique aqui ( em PDF ).

Consulte o documento que, aliás, diz que somente 11% da população consultada pela pesquisa acredita “nos políticos”- por mais golpistas e gritalhões que estes queiram ser -, e tire as suas conclusões, ao invés de deixar que o Merval Pereira e a Míriam Leitão façam isso por você e digam o que lhes convir.

Afinal, o que pensar diante de números mostrando que o Governo Federal conta com uma aprovacão ( os 39% mencionados no título deste post ) maior do que a dada ao Senado e à Câmara dos Deputados SOMADOS, mesmo sabendo que estes últimos são frequentados por cidadãos da estirpe ( ou “estorpe”? ) de Arthur “5%” Virgílio, Eduardo “Pai da Criança” Azeredo, ACM “Grampinho” Neto, e outros paladinos da moralidade pública e política que ficaram 3 anos tentando derrubar, diante de microfones e holofotes, o Lula, esquecendo de fazer seu trabalho e, pior, esquecendo completamente de esconder suas caudas e limpar os rastros deixados noutros tempos.

O Riocentro da Petrobras

Aloysio Biondi

“Primeiro, uma palavrinha aos incrédulos, ou crédulos. Na mesma semana em que a Petrobras teve sua imagem destroçada com o vazamento na Baía de Guanabara, lá longe, na Alemanha, o chanceler Schröeder pedia a criação de uma comissão independente para investigar a venda, em 1992, de uma refinaria da ex-Alemanha Oriental ao grupo estatal francês Alf-Aquitaine. Motivo: indícios de suborno e pagamento de propinas, da ordem de 45 milhões de dólares ao governo e ao próprio então chanceler democrata-cristão Helmut Kohl. E mais: tudo por ordem do ex-presidente socialista francês Miterrand. O episódio envolve países tidos como respeitáveis e líderes tidos como acima de qualquer suspeita até recentemente.
Por isso mesmo, é um caso exemplar para relembrar aos brasileiros que a guerra secular para dominar ou garantir forte participação no setor petrolífero nunca terminou. Assassinatos, golpes de Estado e invasão de países nunca foram descartados nesse conflito. Essas estratégias extremadas rarearam nos anos recentes, já que a ‘onda neoliberal’ levou países de governos apátridas como o Brasil a começarem a entregar seu petróleo aos países ricos e suas multinacionais. No Brasil, a estratégia de destruir a Petrobras está sendo posta em prática pela Agência Nacional de Petroleo, confiada ao genro do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senhor David Zylbersztahn. Primeiro houve os leilões para ‘venda’ de áreas petrolíferas descobertas pela Petrobras realizados no ano passado, e com novos leilões marcados estes primeiros meses do ano.
Recentemente Zylbersztahn anunciou a venda de refinarias, oleodutos, gasodutos, postos de gasolina da Petrobras – sob os argumentos mais cretinos do mundo. A esta altura, porém, o clima de apatia em relação às privatizações sofreu substancial modificação, pela série de motivos que todos conhecem: desde os bloqueios nas rodovias na época das chuvas do começo do ano à crise militar provocada pela tentativa de transferir o controle das indústrias de aviões Embraer, estatal privatizada, a grupos franceses. Diante desta ‘virada’, nada melhor do que um fato de impacto para desmoralizar a Petrobras, jogar a sociedade contra ela, mostrá-la incompetente, indiferente à população. Algo parecido com o atentado do Riocentro, que a extrema direita planejou para inculpar as esquerdas e dificultar os planos de redemocratização do país. As circunstâncias que cercam o vazamento de petróleo mostram a necessidade de uma investigação independente, a cargo do Ministério Público.
Eis os principais ‘mistérios’ a elucidar:
Pressão – O bombeamento começou à 1 da madrugada. Com o ‘rombo’ no oleoduto, a quase totalidade do petróleo começou a ser despejada no mar. Logicamente, a pressão que o petróleo, fluindo, exerce sobre as tubulações ( como a água no encanamento de uma casa ) caiu, no trecho situado do rombo em diante. A alta direção da Petrobras diz que a queda de pressão não foi detectada por um defeito do programa do computador, dando a impressão de que esse sistema é altamente refinado, moderno. Ora, sistemas para medir e controlar a pressão existem há séculos. Até as locomotivas Maria Fumaça tinham obviamente pequenos aparelhinhos, ‘reloginhos’ para mostrar o nível da pressão nas caldeiras de vapor para evitar explosões. Os dispositivos de controle de pressão existem tanto no ponto de partida do oleoduto como no ponto de chegada, junto aos tanques de armazenamento. Pergunta: os dois sistemas, nas duas pontas, falharam?
Combustível – Para o motorista saber se o tanque de seu veículo está cheio ou precisa ser reabastecido qualquer automóvel, caminhão, trator dispõe, desde priscas eras, do marcador do nível de combustível, como os da Petrobras, que igualmente dispõe desses marcadores para possibilitar o controle do nível armazenado – e para detectar vazamentos eventuais. Não funcionaram, também?
Demora – Diz a direção da Petrobras que um técnico ‘desconfiou’ de algo errado por volta das 3 horas da madrugada. Mas o bombeamento, segundo ela própria, prosseguiu até às 5h30.
É neste ponto, exatamente, que se reforça a suspeição de que tudo foi feito para ampliar ao máximo possível os estragos devastadores do vazamento, garantindo assim sua presença durante dias e dias nas manchetes dos jornais e principalmente na televisão para desmoralização total da Petrobras. Além de prolongar o vazamento, a alta direção da Petrobras retardou sempre todas e quaisquer medidas corretivas:
Mutirão – Até prédios com grande movimentação de pessoas, hoje, têm ‘brigadas contra incêndio’, planos de emergência para sinistros. Empresas como a Petrobras, que lidam com material combustível explosivo, obviamente sempre tiveram um e outro. Além da refinaria, a Petrobras tem oleodutos, gasodutos, campos de poços de petróleo no Estado do Rio. Tem equipes de segurança, ‘brigadas’ nesses locais. Por que, ao tomar conhecimento do desastre – às 5h30 o bombeamento foi suspenso – todo esse pessoal não foi mobilizado para reduzir os efeitos do acidente?
Enganação – Aqui é preciso ressaltar que a direção da Petrobras induziu os meios de comunicação a aceitarem uma explicação falsa para o problema e que, mais uma vez, desmoraliza a empresa. Na versão oficial, tudo aconteceu porque ela ‘não tem uma política para o meio ambiente’. Que fosse. Mas esse é um argumento sem vergonha; o que evita desastres é a política de segurança da empresa. E, essa, a Petrobras sempre foi forçada a ter. Por que ela não foi posta em prática?
Ocultação – A direção da Petrobras deveria ter estabelecido comunicação com os governos do estado e municípios para um ‘mutirão ampliado’ ( participação do Corpo de Bombeiros etc. ) e mobilização da sociedade. Mas o fato somente foi revelado à imprensa já à noite – dando tempo, mais uma vez, para que os efeitos do desastre fossem irreversíveis.
Contenção – Para a mancha de petróleo não se deslocar no mar, há o recurso das redes de bóias, que absorvem e contêm o produto. Ela não foi utilizada no primeiro dia. Por quê? Depois, verificou-se que o material disponível era insuficiente. Demorou-se para tomar a decisão de importar um reforço que uma semana depois ainda não tinha chegado.
O acidente – Finalmente, cabe investigar as causas do acidente. Segundo técnicos da Petrobras, em entrevista à imprensa, houve um ‘deslocamento do terreno’ em que o oleoduto estava assentado, e ele se rompeu. Por que não se pode aceitar a explicação? Para explorar petróleo no fundo do mar realmente a Petrobras teve que desenvolver técnicas sofisticadíssimas, inclusive a ‘invenção’ de metais novos, que ‘combinem’ duas qualidades ( em linguagem de leigo ), precisam ser ‘fortes’ para resistir a correntes submarinas, ondas, ventos – mas também precisam de flexibilidade ( molecular ) para não quebrarem diante de pressões exageradas ou deslocamentos de terreno. Poucos brasileiros sabem, mas a Petrobras é campeã mundial, premiada por instituições internacionais, como líder absoluta na exploração de petróleo no fundo do mar, graças a técnicas que tem desenvolvido desde meados dos anos 60. Agora, a direção da Petrobras alega que o oleoduto se rompeu porque o terreno ali é do tipo diferente, de ‘calcáreo’, e sofreu um grande deslocamento para o qual os materiais do oleoduto não eram adequados. Santa desculpa. As grandes descobertas da Petrobras no litoral do Rio se devem exatamente às técnicas de perfuração do ‘calcáreo’. Há 25 anos a Petrobras opera ali, conhece o ‘calcáreo’. E o oleoduto foi construído há apenas dez anos.
Um incréduto rejeitará a hipótese de que a incrível extensão do desastre ecológico tenha sido planejada. Aos incrédulos é bom lembrar que tampouco os cidadãos alemães e franceses suspeitavam de Kohl e Mitterrand. Como parecia inverossímil que o atentado do Riocentro fosse um plano militar. Somente o Ministério Público pode dar uma resposta aos crédulos. E impedir o esquartejamento da Petrobras.

Revista Bundas nº 33, 1-7/2/00

( N.do Blog: “Fiquei com umas idéias estranhas na cabeça, por conta desse acidente do avião. Tomara que seja só impressão.” )