Folha começa a questionar a "delação premiada", sabe-se-lá por que e por quem

Delação premiada divide juízes e advogados

Cada magistrado usa um modelo próprio, pois lei que estabelece o instituto não diz de que forma ele deve ser aplicado
Participação dos juízes [ Ahhhhh, entendi!!!... ] na delação é um dos pontos que mais recebem críticas; o argumento é que isso comprometeria sua isenção [ sic! ]
A falta de regulamentação sobre o instituto que prevê a colaboração de criminosos como testemunha contra seus cúmplices (delação premiada) tem gerado polêmica [ UII!! ] entre juízes e advogados, que se acusam nos bastidores de colocar em risco a segurança jurídica [ OPS! Agora o caos se instalou, as instituições ruirão, a civilização desaparecerá e... ].
A discussão se concretizou após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) suspender um processo que tramitava contra doleiros porque um dos acusados virou colaborador e passou a ser julgado em procedimento paralelo e sigiloso.
Advogados dos demais réus na operação batizada de Kaspar 2 [ OBS: que resultou na Operação "Castelo de Areia", em que foram presos diretores da construtora Camargo Correareclamaram da falta de acesso ao depoimento secreto, dizendo que isso inviabilizaria a defesa de seus clientes. O argumento fez com que o TRF suspendesse os dois processos.
"É direito do meu cliente saber qual será a fórmula usada pelo juiz para aplicar a sentença de todos os réus, inclusive do delator. Acho uma imoralidade o Estado incentivar a traição", afirma o advogado Eduardo Carnelós.
Ameaça
A delação tem amparo na lei nº 9.807/99 [ ou seja, dez anos depois, sem ter havido marola nesse meio tempo, começou-se a achar que a lei é "falha" ], que diz que o réu que ajuda a identificar ex-cúmplices ou a recuperar verbas desviadas pode ser beneficiado pela redução de pena ou pelo perdão judicial. O caso da Kaspar 2 ainda será julgado pelo TRF, mas autoridades do Judiciário, da Procuradoria e da PF veem uma ameaça ao instituto.
“O problema é que nossa lei é falha, ela só diz qual o resultado da delação, não como se faz”, diz o procurador da República na Bahia Vladimir Aras, que participa de um grupo que apresentará projeto de regulamentação.
Sem uma lei completa, cada juiz adota um modelo próprio, baseado em analogias com leis e experiências de outros países.
No Paraná, o modelo aplicado é o do contrato. O Ministério Público, responsável pela acusação formal contra os réus, oferece a delação e se compromete, por escrito, a pleitear na Justiça os benefícios.
“Isso [o acordo] deve ser levado ao conhecimento do juiz tão logo seja possível e aí pode-se solicitar sua homologação”, diz o juiz federal Sérgio Fernando Moro, do Paraná.
O contrato, no entanto, não significa uma obrigatoriedade do juiz em cumpri-lo. Isso dependerá de uma avaliação sobre a efetiva colaboração.
Em São Paulo, o juiz federal Fausto De Sanctis [ tava na cara que a Folha ia chegar nele... ]participa de reuniões de delação, mas sem assinatura de contrato. O benefício só é concedido se a colaboração for considerada efetiva.
A participação do juiz [ leia-se: " falamos sobre a participação, especificamente, de De Sanctis no caso" ] é um dos pontos mais criticados. Muitos [ por exemplo, a Folha ]entendem que isso compromete a isenção. Para o procurador da República Rodrigo de Grandis, o acordo deve ser entre Ministério Público, réu e advogado. “O juiz ficaria como guardião do acordo, saberia da existência, mas não se envolveria sobre o mérito.”
Para advogados, a delação rompe com o princípio da proporcionalidade da pena, pois trata diferentemente réus que cometeram os mesmos crimes. ( FOLHA DE S. PAULO, 10/05/2009 )

LEITURA COMPLEMENTAR:

Castelo de Areia

Delação premiada motivou início das investigações da PF
O estopim da Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da Camargo Corrêa, foi o depoimento de um réu que é processado por suposto envio ilegal de dinheiro ao exterior e que foi preso na Operação Kaspar.
Para tentar atenuar uma eventual condenação, em fevereiro, o denunciante apontou o doleiro Kurt Paul Pickel como o suposto operador da construtora no envio ilegal de valores para o exterior.
A partir disso, a Polícia Federal obteve a quebra do sigilo telefônico de Kurt e chegou a diretores da Camargo.
O instrumento que permite a ajuda de réus é a delação premiada. No início dos autos, a PF disse que a apuração começou com denúncia anônima. O objetivo seria proteger a identidade do réu.
No dia 24, a defesa de Kurt pediu à desembargadora Cecília Mello, do TRF da 3ª Região, a anulação da Castelo sob o argumento de que a investigação começou com denúncia anônima. O pedido ainda não foi analisado. ( FOLHA DE SÃO PAULO, 30/04/09 )

“Foco da operação não era a doação de campanha feita pela empreiteira a partidos políticos”, disse Tarso: Ministro da Justiça e PF defendem legalidade da Operação Castelo de Areia, 28.04.09

Consultor de múlti que fornece material escolar, Paulo Renato assume Educação de São Paulo
O ex-ministro de FHC e deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB/SP) tomou posse, na segunda-feira (13), como novo titular da Secretaria de Educação de São Paulo.
“Sou daqueles brasileiros que ardentemente clamam por uma mudança de rumo em nosso país. Mudança para elevar o padrão ético e republicano da nossa vida pública”, discursou o tucano, usando sua fala para denegrir o governo Lula.
Paulo Renato, que substituiu Maria Helena de Castro – que deixou o cargo após o fiasco dos livros enviados às escolas com erros de geografia e encomendados sem licitação – é dono da PRS Consultores, empresa que presta serviços à Editora Moderna, pertencente à espanhola Santillana. Somente este ano, a Moderna detém um contrato de venda de R$ 78,8 milhões para fornecer 18,2 milhões de exemplares, quase um terço dos livros distribuídos aos alunos da rede pública, incluindo os das escolas de São Paulo.
Segundo o deputado estadual Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado, a nomeação é preocupante. “Já conhecemos o professor Paulo Renato e sabemos da sua visão de educação como mercadoria e seus compromissos com o setor privado, inclusive há denúncias de que ele é sócio de empresas fornecedoras de materiais para a pasta que comandará”, disse.
Citado na Operação Castelo de Areia como tendo recebido R$ 100 mil da empreiteira Camargo Corrêa, Paulo Renato foi derrotado na disputa pela liderança do partido na Câmara, em fevereiro. Tentou articular um movimento para destituir seu oponente, José Aníbal, mas não conseguiu atingir seu intento.
Assim, no plano político sua nomeação para a Secretaria é vista como mais uma manobra do governador José Serra para acomodar disputas internas que poderiam atrapalhar suas pretensões à sucessão presidencial. Tendo em vista, inclusive, que o próprio Serra já andou vazando um dossiê sobre o colega tucano, onde consta que o ex-ministro deveria explicações sobre inusitadas liberações de financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no período em que ocupou a gerência de operações do banco. ( Hora do Povo, 15.04.09 )

Operação “Castelo de Areia” atinge Camargo Corrêa
Terra, 25 de março de 2009

Holding blogística “ENCALHE / BFI – O Correio da Elite”
OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA E VOLTE SEMPRE QUE DER NA TELHA

Castelo de Areia: não foi "denúncia anônima" e nem "grampo". Foi delação premiada de réu na Operação Kaspar

Castelo de Areia

Delação premiada motivou início das investigações da PF
O estopim da Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da Camargo Corrêa, foi o depoimento de um réu que é processado por suposto envio ilegal de dinheiro ao exterior e que foi preso na Operação Kaspar.
Para tentar atenuar uma eventual condenação, em fevereiro, o denunciante apontou o doleiro Kurt Paul Pickel como o suposto operador da construtora no envio ilegal de valores para o exterior.
A partir disso, a Polícia Federal obteve a quebra do sigilo telefônico de Kurt e chegou a diretores da Camargo.
O instrumento que permite a ajuda de réus é a delação premiada. No início dos autos, a PF disse que a apuração começou com denúncia anônima. O objetivo seria proteger a identidade do réu.
No dia 24, a defesa de Kurt pediu à desembargadora Cecília Mello, do TRF da 3ª Região, a anulação da Castelo sob o argumento de que a investigação começou com denúncia anônima. O pedido ainda não foi analisado.
Fonte: Folha de S. Paulo

LEIA ISSO:

A descontaminação política da “Castelo de Areia” ( Terra Magazine, 30.03.09 )

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIA. SERVIMOS BEM PARA SERVIRMOS SEMPRE. QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER. SE AMAR É VIVER, EU VIVO PORQUE AMO VOCÊ.

Castelo de Areia: não foi "denúncia anônima" e nem "grampo". Foi delação premiada de réu na Operação Kaspar

Castelo de Areia

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O estopim da Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da Camargo Corrêa, foi o depoimento de um réu que é processado por suposto envio ilegal de dinheiro ao exterior e que foi preso na Operação Kaspar.
Para tentar atenuar uma eventual condenação, em fevereiro, o denunciante apontou o doleiro Kurt Paul Pickel como o suposto operador da construtora no envio ilegal de valores para o exterior.
A partir disso, a Polícia Federal obteve a quebra do sigilo telefônico de Kurt e chegou a diretores da Camargo.
O instrumento que permite a ajuda de réus é a delação premiada. No início dos autos, a PF disse que a apuração começou com denúncia anônima. O objetivo seria proteger a identidade do réu.
No dia 24, a defesa de Kurt pediu à desembargadora Cecília Mello, do TRF da 3ª Região, a anulação da Castelo sob o argumento de que a investigação começou com denúncia anônima. O pedido ainda não foi analisado.
Fonte: Folha de S. Paulo

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A descontaminação política da “Castelo de Areia” ( Terra Magazine, 30.03.09 )

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