Protesto contra "AI-5 Digital" do senador tucano Eduardo Azeredo ( aliás, o verdadeiro criador do "mensalão ) ocorrerá em 14 de Maio, na ALESP

Protesto ataca AI-5 Digital de projeto do senador Azeredo

Observatório do Direito à Comunicação

12.05.2009

O projeto de lei (PL) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apelidado de “AI- 5 Digital”, que pretende criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P (peer-to-peer), impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM — impedindo o livre uso de aparelhos digitais —, enfrenta a ira de diversas comunidades da Internet pelo país. Para impedir que o PL do senador tucano seja aprovado na Câmara dos Deputados, diversos ativistas da Internet farão um ato nesta quinta-feira (14), às 19 horas e 30 minutos, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Entre outros absurdos, o projeto do senador Azeredo quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, aumentará o já elevado custo de comunicação no Brasil. A petição que pede repúdio ao projeto já recebeu cerca de 145 mil assinaturas. A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso à informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação. A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento. Um projeto de lei do governo francês de Nikolas Sarkozy tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os seus usuários. O projeto foi derrotado.

O ato desta quinta-feira será transmitido em streaming para todo o país pela web. O Ato também terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook.

Serviço:

Ato contra o AI-5 Digital, pela Liberdade na Internet

Horário: 19h30min

Data: 14 de maio (quinta-feira)

Local: Assembléia Legislativa de São Paulo

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Hipocrisia: Emissoras de rádio e TV ( concessão do Governo ) ganham a maior grana para transmitirem o Horário Eleitoral. E fingem que são contra!!

Emissoras recebem quase R$ 300 mi por propaganda eleitoral “gratuita”
Para transmitir a propaganda eleitoral gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. De acordo com as informações do site Observatório do Direito à Comunicação, o pagamento é feito às emissoras através de desconto nos seus pagamentos de Imposto de Renda. Porém, para o advogado e estudioso do direito de antena, Bruno Lupion, este pagamento é um grave erro do Estado brasileiro.

Para Lupion, o debate político acontece muito pela mídia, portanto, é importante que todos os partidos tenham acesso a este espaço. Porém, as emissoras não deveriam se apropriar do dinheiro público para tal função. “Achamos que o canal cinco é da Globo, o canal quatro é do SBT e três é da Band. Mas na verdade, estes canais todos pertencem a União, que representa a população brasileira, e é como se a população concedesse faixas desse espectro eletromagnético para entes privados o utilizarem, durante um período determinado, sob regras específicas. Então, não vejo sentido em o poder público remunerar os concessionários privados para fazer uso de um espaço que é público”. Para efeito de comparação, Lupion cita o exemplo das estradas privatizadas. Trechos de rodovias são concedidos para iniciativa privada para uma exploração de 20 anos. Mas os veículos que representam o interesse público, como ambulância ou o carro de polícia, podem andar livremente, sem pagar pedágio.

Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais – o poder público deixou de arrecadar aproximadamente R$ 470 milhões.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.

26/08/08

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